OAB/DF

OAB/DF discute negociação e alternativas para pagamento de tributos em seminário

Por

A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de sua Procuradoria Tributária e apoio da sua Comissão Especiais da Reforma Tributária e de Comissão de Assuntos Tributários, realizou um seminário na última segunda-feira (30/10) para explorar questões cruciais relacionadas à negociação tributária no Distrito Federal. 

_OAB4152

Entre os principais tópicos abordados, se destacaram: o negócio jurídico processual em matéria tributária, garantia administrativa tributária e a penhora de faturamento na execução fiscal. Os temas apontaram aspectos críticos da relação entre contribuintes e o Estado, com ênfase na busca por alternativas que tornem o sistema tributário mais eficiente e justo.

Na abertura do evento, a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, afirmou que “a advocacia tradicional, que se concentrava exclusivamente em questões de conflito, tem sido deixada para trás. Cada vez mais, é importante olhar para a necessidade do cliente, o objetivo pretendido, e quando se fala em negociação, esse é o espírito, esse é o propósito”.

Durante o encontro, Victor Ribeiro, procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB/DF e mediador de um dos tópicos, pontuou a necessidade da discussão. “Aqui podemos trocar informações sobre as ferramentas de negociação tributária existentes na Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, e na Procuradoria do Distrito Federal. Para nós, do DF, o importante é conhecer as experiências de sucesso das outras Procuradorias para que, futuramente, sejam implementadas aqui. Esperamos que em pouco tempo, os advogados do DF tenham novas ferramentas para solucionar as suas demandas tributárias”.

A procuradora do Distrito Federal, Paola Aires, foi uma das palestrantes do evento e trouxe sua experiência e conhecimento sobre a situação tributária na região. Ela ressaltou a necessidade de se adaptar a legislação de forma apropriada a cada situação, a fim de garantir um aumento na arrecadação, sem prejudicar a capacidade de negócios dos contribuintes. Aires enfatizou que o foco deve estar no contribuinte, e é vital que a cobrança de tributos seja eficaz, ao mesmo tempo que permita o desenvolvimento dos negócios locais.

Para ela, “é necessário adaptar a legislação a cada situação para que mais recursos sejam arrecadados. Ou seja, de um lado, você permite que o contribuinte desenvolva o seu negócio e, do outro, você permite que o Estado aumente a arrecadação”, afirmou.

Wesley Rocha, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e coordenador da comissão especial da reforma tributária da OAB/DF, chamou atenção para a apresentação do procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rafael Orozco, que analisou as negociações tributárias, que podem ser aplicadas no âmbito do DF.

“Observamos na apresentação, que a penhora de faturamento ‘negociada’ é instrumento de negociação há mais de 20 anos, e que permite que o devedor procure o Estado para negociar sua dívida por meio desse instrumento, viabilizando condições mais facilitadas para satisfazer o débito fiscal”, disse o conselheiro do CARF. 

Segundo Wesley, “essa modalidade pode ser considerada uma forma de transação, que tem sido muito utilizado na esfera federal. Iniciativas como essas poderiam ser implementadas aqui no DF, a fim de aumentar arrecadação local e também para proporcionar alternativas ao contribuinte para regularizar suas dívidas com a Fazenda Pública”.

Raquel de Andrade, procuradora-adjunta de Assuntos Tributários da OAB/DF, analisou que a ideia do evento surgiu de uma reunião a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) em 28 de junho de 2023, para apresentação de minuta de regulamentação do oferecimento de garantia ao crédito tributário no âmbito administrativo. “Com base nessa reunião, constatou-se a necessidade de um evento sobre as possibilidades de negociação na esfera de cobrança do crédito tributário do DF, com inspiração em modelos de sucesso adotados em outros entes, como RJ e RS, e no próprio âmbito federal”. 

Proposta de regulamentação

Um ponto debatido no evento foi uma proposta de regulamentação da apresentação antecipada de garantias em sede administrativa, apresentada à PGDF pela OAB/DF, por meio de sua Procuradoria Tributária em julho deste ano. 

Apesar de já existir a Portaria nº 378/2019 — PGDF, que institui critérios para a aceitação de seguro-garantia e carta de fiança bancária para avalizar débitos inscritos em dívida ativa distrital, a proposta para ampliação dos referidos critérios visa viabilizar um aumento nas negociações de créditos tributários, ainda em fase administrativa. O documento sugere a adoção de um instrumento semelhante ao modelo implementado pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), em âmbito nacional, em 2018. 

Na ocasião, o presidente Délio Lins e Silva Jr., a vice-presidente Lenda Tariana e integrantes da Procuradoria se reuniram com a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, onde sugeriram um novo modelo para a apresentação antecipada de garantias em questões fiscais no Distrito Federal, bem como reforçaram a necessidade de permitir a penhora de faturamento “negociada” na execução fiscal, permitindo a emissão de uma certidão positiva com efeitos de negativa aos devedores judiciais, observando o interesse público do crédito fiscal. 

A iniciativa possibilita ampliar as negociações extrajudiciais, reduzindo os custos de litígios judiciais tributários, reforçando o incremento na arrecadação do DF, estimulando o desenvolvimento econômico, e abrindo oportunidades para atuações na advocacia.

Essa abordagem já está sendo adotada em outras unidades federativas, como o caso do Rio de Janeiro, apresentado no seminário promovido, com potencial para ampliar as atividades dos advogados especializados ou daqueles que desejam se especializar na área, gerando uma ampliação da atuação da advocacia tributária. Mas o mais importante: melhora a comunicação e a relação entre contribuintes e autoridades fiscais, atendendo aos interesses dos setores produtivos.

Leia a proposta na íntegra:

PROPOSTA-E-PLANO-DE-ATUACAOBaixar

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF promoverá seminário de Negociação Tributária

Por

A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da Comissão Especial da Reforma Tributária e Comissão de Assuntos Tributários, realizará o “Seminário de Negociação Tributária: Alternativas e Sugestões”. O evento está agendado para segunda-feira, 30 de outubro, às 19h, no auditório do edifício-sede da OAB/DF.

A mesa de abertura contará com a presença de Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF; Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF; Murilo Castilho, conselheiro e procurador Tributário da OAB/DF; Mirian Lavocat, procuradora Tributária da OAB/DF; Paulo Caliendo, procurador Tributário da OAB/DF; Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Ludmila Lavocat Galvão, procuradora-geral do Distrito Federal.

O evento terá três mesas de debate, cada uma com foco em tópicos específicos relacionados à negociação tributária, como: Negócio Jurídico Processual em Matéria Tributária, Garantia Administrativa Tributária e Penhora de Faturamento na Execução Fiscal. Os palestrantes são profissionais experientes e especializados na área tributária, trazendo uma perspectiva enriquecedora para o debate. Veja os palestrantes aqui.

Victor Ribeiro, procurador-geral tributário, destacou a importância da realização do evento. “Esse seminário contará com a participação de Procuradores Federais, do DF e de outros Estados e abordará soluções pouco exploradas pelos advogados nas cobranças tributárias do DF. É uma excelente oportunidade para os advogados atuarem e entenderem mais sobre o tema de negociação jurídico tributário.”

Para participar deste evento, as inscrições estão disponíveis no site da OAB/DF: https://oabdf.org.br/evento/seminario-de-negociacao-tributaria-do-df-alternativas-e-sugestoes/

Seminário de Negociação Tributária do DF: Alternativas e Sugestões

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF parabeniza Daniela Teixeira pela aprovação no Senado como ministra do STJ

Por

O nome de Daniela Teixeira foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (25/10), para vaga de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer, em 2022. O próximo passo é a nomeação e, posteriormente, a posse no STJ.

Daniela Teixeira integrou lista tríplice formada pelo pleno do STJ em 23 de agosto, a partir dos seis nomes apresentados pela OAB. Há 10 anos não se tinha uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania.

O presidente da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), Délio Lins e Silva Jr., parabenizou a futura ministra e enalteceu suas conquistas em prol da advocacia. “Em nome da Diretoria da OAB/DF, parabenizo a nossa colega Daniela Teixeira, que sempre exerceu com muita dedicação e competência todos as atribuições que recebeu ao longo da carreira. Não temos dúvidas de que o STJ receberá uma profissional de alto nível e que, consequentemente, agregará muito. Estamos bastante orgulhosos e desejamos muito sucesso”, celebrou.

Nova ministra

Daniela Teixeira é natural de Brasília/DF e tem 51 anos. Destes, 27 anos foram dedicados à advocacia. É formada pela UnB — Universidade de Brasília (1996), tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela FGV – Fundação Getúlio Vargas (1998) e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público (2020).

Foi conselheira Federal da OAB, pelo Distrito Federal, nas gestões 2010/12 e 2019/21. Ainda na Ordem, foi diretora secretária-geral da OAB/DF de 2013/15 e vice-presidente de 2016/18.

Integrou comissões de juristas da Câmara dos Deputados, participou da elaboração do anteprojeto da nova lei de improbidade, da nova lei do Estado Democrático de Direito e da nova lei de lavagem de dinheiro.

Em 2019, Daniela Teixeira foi indicada pelo STF, por unanimidade, para compor o TSE na categoria jurista.

Honrarias

Daniela Teixeira é autora da lei 13.363/16, que concede direitos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes, como suspensão de prazos e preferência em audiências. A lei foi denominada com o nome de sua filha: Lei Julia Matos, cuja história foi a inspiração para o projeto de lei.

Da OAB/DF, Daniela Teixeira recebeu em 2022 a Medalha Myrthes Gomes de Campos, maior honraria da Casa, pela implementação da paridade de gênero nas eleições da OAB. Relembre aqui:

OAB/DF agracia 10 notáveis mulheres do Direito e da Justiça com a Medalha Myrthes Gomes de Campos

Por sua luta no combate à violência doméstica, especialmente por mutirões de audiências, realizados em parceria entre a OAB, o CNJ e o STF, Daniela foi homenageada pela Câmara dos Deputados no Congresso Nacional com a maior honraria dedicada às mulheres, a Medalha Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós, em 2017.

Também recebeu o Troféu Mais Mulheres na OAB, do Conselho Federal da OAB, pelo trabalho de inclusão das advogadas no sistema OAB (2016).

Sabatina

Nesta quarta-feira (25/10), Daniela Teixeira passou pela sabatina da CCJ do Senado. Ela foi aprovada com 26 dos 27 votos.

Em seu discurso, Daniela destacou o papel da vaga da advocacia no STJ. Segundo ela, a vaga existe para levar o olhar da parte à Justiça brasileira, e é obrigação da advocacia levar para o Tribunal, por exemplo, a urgência daquele que está preso injustamente, a angústia do pai que quer ver o filho no Natal, a pressa do empresário que vai participar de uma licitação e a garantia do sigilo que uma instituição financeira precisa.

“São essas dores e angústias das empresas e cidadãos que trago aqui hoje. É levar o olhar de quem é parte, daquele a quem se destina a prestação jurisdicional. O Poder Judiciário não é um fim em si mesmo.”

Daniela também defendeu a paridade de gênero no Judiciário, ressaltando que a candidatura à vaga não foi um projeto individual. “Eu estou aqui em nome da OAB, seus 1.300.000 inscritos, e eu devo dizer que sei que, nos meus ombros, pesa a responsabilidade de especialmente representar as 700 mil advogadas mulheres brasileiras”.

“As mulheres são maioria entre os inscritos na OAB, e são maioria entre os brasileiros. Caso seja aprovada por V. Exas. para compor o STJ, eu devo levar o olhar do meu gênero para o Tribunal, que tem hoje apenas cinco ministras em 33 cadeiras. (…) Não estou pedindo um favor para mim ou ao meu gênero, mas uma correção que se faz necessária. Todos se beneficiam com um Poder Judiciário que reflita minimamente a sociedade em que está inserido.”

Ela disse, ainda, que a separação dos Poderes é um pilar fundamental para a democracia. “Sou firme defensora da ideia de que juiz cumpre lei, não faz lei. Ao me tornar ministra, irei abandonar as minhas crenças e vontades e julgar seguindo os códigos.”

Trajetória

Em junho, a OAB definiu a lista sêxtupla para a vaga do Quinto Constitucional. Trinta e quatro candidatos concorreram, sendo 29 homens (85%) e 5 mulheres (15%). Após, em agosto, o STJ escolheu os nomes para compor a lista tríplice. O STJ formou também uma lista com 4 desembargadores estaduais, todos homens, para preenchimento de outras duas vagas na Corte, de modo que entre os 7 candidatos, concorrendo nas 3 vagas (1 da advocacia e 2 de integrantes de TJs), Daniela Teixeira foi a única representante das mulheres. Alguns dias depois, o presidente Lula indicou Daniela para a vaga.

Homenagem da OAB/DF

Para entregar sua carteira de advogada e se despedir da advocacia, Daniela Teixeira participou da 10ª sessão extraordinária do triênio do Conselho Pleno, realizada nesta quinta-feira (26/10), onde foi homenageada. Os conselheiros seccionais e a diretoria receberam a nova ministra com entusiasmo, celebrando a vitória.

Em nome do Conselho Federal, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, desejou sabedoria para a homenageada. “O que eu desejo é que Deus te abençoe, te prospere, que te dê a sabedoria de Salomão, para que cada demanda que chegue à sua mão, Ele sopre nos seus ouvidos aquilo que deve ser feito, julgado e o que você deve assinar. Eu espero que Deus pegue na sua mão e te dê toda a sabedoria necessária.”

Representando a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), destacou a importância de todo trabalho de Daniela. “É difícil imaginar a nossa OAB sem a presença da advogada Dani Teixeira, porque através dela, essa instituição se tornou mais democrática, paritária e transparente.”

Nesse sentido, a presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Maria Dione, ressaltou o comprometimento da advogada em defesa dos direitos das mulheres. “Como advogada, você sempre lutou para que os direitos objetivos e subjetivos das mulheres fossem consagrados e institucionalizados. A conquista desses direitos não altera o quadro de discriminação. É grande o esforço existente na efetividade do direito à educação, à saúde, à igualdade salarial, à segurança pessoal.”

Já Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama, comemorou a vitória. “Agora, mais um aqui da nossa Casa voa. Temos que nos despedir daqui de dentro, mas é como o passarinho, certo? Quando cresce, cria asa e quer voar. Então, eu só desejo, cada vez mais, voos longos e maravilhosos para você.”

Ao final da cerimônia, a homenageada se emocionou ao entregar sua carteira nas mãos do presidente da OAB/DF, representando o encerramento de um capítulo fundamental em sua carreira como advogada.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo com informações do site Migalhas

Sistema OAB defende prerrogativas e a dra Nalva tem prisão revogada

Por

“Nossa ação, fundamentalmente, é para que não se criminalize o exercício da advocacia”, destaca o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

A advogada Margarida Marinalva, mais conhecida como doutora Nalva, teve sua prisão revogada, hoje, 20 de outubro, após atuação conjunta do Conselho Federal da OAB (CFOAB), da Seccional do Distrito Federal, por meio da Diretoria e da Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), e da Subseção de Águas Claras em favor de sua defesa e pelo respeito às suas prerrogativas.

A doutora Nalva é conselheira da Subseção da OAB/DF de Águas Claras. Seu mandado de prisão foi expedido pela Justiça na 17ª fase da Operação Lesa Pátria. Ela se apresentou à Polícia Federal (PF) no dia 27 de setembro.

A defesa da advogada e a Ordem trabalham, desde a sua prisão, para comprovar que a doutora Nalva atuou desde o dia 9 de janeiro dentro do exercício profissional e observando as prerrogativas da advocacia no apoio a pessoas que foram presas, acusadas de participarem nos atos do dia 8 de janeiro.

O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, disse: “Parabenizo o empenho do presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., que diligenciou pessoalmente em todos os atos que foram necessários para alcançar a liberdade de uma de suas inscritas. Detentor de grande sensibilidade com a advocacia, defendeu com muito desvelo as prerrogativas da classe”.

O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, também fez agradecimentos a todos que trabalharam por essa decisão: “Agradeço o empenho do nosso presidente nacional, Beto Simonetti, do nosso presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. e de todos que atuaram na defesa técnica de modo impecável, desde a prisão da doutora Nalva. Não posso deixar de agradecer pelo apoio incondicional de todos os membros da Subseção de Águas Claras.”

A defesa da doutora Nalva, liderada pelo advogado Éder Antunes, afirmou que “a decisão foi um passo importante, pois mostrou a sensibilidade do ministro relator aos argumentos técnicos apresentados até o momento”.

“Dias de luta e trabalho técnico nos autos em favor da colega doutora Nalva nos trouxeram até este momento. Seguiremos acompanhando e atuando em favor das prerrogativas da advocacia sem descanso”, disse o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens.

Dia 28 de setembro o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, ao lado de sua equipe, e junto com o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, estiveram na sede da PF acompanhando o cumprimento do mandado de prisão em desfavor da doutora Nalva. Ali já informaram que o Conselho Federal e a OAB/DF se habilitaram nos autos do inquérito que apura os fatos e passaram a defender as prerrogativas da profissional. Anteciparam que fariam o pedido de revogação da prisão, agora concedido.

“Nossa ação, fundamentalmente, é para que não se criminalize o exercício da advocacia. A doutora Nalva é muito respeitada por todos nós e temos certeza de que agiu estritamente nos limites legais e constitucionais. Continuaremos acompanhando o feito e confiamos que os fatos, ao final dessa investigação, restarão devidamente esclarecidos”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Prerrogativas em movimento: OAB/DF realiza  3° Congresso de Prerrogativas

Por

A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da Comissão de Prerrogativas, realizou nesta quinta-feira (19/10), a 3.ª edição do Congresso de Prerrogativas. O tema central do evento foi “Prerrogativas em Movimento”, um projeto da Comissão de Prerrogativas que aborda as atividades da Seccional com a advocacia em suas rotinas profissionais.

_OAB8552

Durante o congresso, foram discutidos tópicos relacionados à proteção dos direitos e prerrogativas dos advogados, visando fortalecer a atuação da classe jurídica e garantir o pleno exercício da profissão. Além disso, o evento abordou questões éticas, legais e práticas que afetam diretamente o trabalho dos advogados e advogadas do Distrito Federal.

Abertura

Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF (Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Distrito Federal) e da Concad, em seu discurso de abertura, ressaltou que “o trabalho das prerrogativas é fundamental, pois é o que permite a todos os advogados e advogadas exercerem sua profissão e defenderem os direitos de seus clientes”. Segundo ele, “a Caixa de Assistência tem investido em equipamentos no sistema prisional para melhorar as condições de trabalho dos advogados”.

Comemorando a realização do evento, Daniel J. Kaefer, coordenador da Comissão de Organização do 3° Congresso de Prerrogativas da OAB/DF, expressou sua satisfação. “Temos certeza do sucesso da agenda, tanto pelo público alcançado, pelas personalidades e autoridades jurídicas presentes, como também pelo engajamento da OAB/DF e Advocacia local. Abordaremos temas da nossa realidade profissional, onde serão debatidos casos concretos de violações, além de orientações e instruções para a advocacia quanto às nossas Prerrogativas.”

Segundo a secretária-geral da Comissão de Prerrogativas, Maria Victoria Hernandez, “o Congresso de Prerrogativas é sempre um momento de alto nível para ampliarmos nosso conhecimento, reafirmarmos a garantia do direito de defesa e aprimorarmos mecanismos de combate às recorrentes violações ao exercício da nossa missão constitucional. Falar de prerrogativas da advocacia significa falar da defesa do próprio estado democrático de direito.”

Bárbara Maria Franco Lira, vice-presidente Temática da Comissão de Prerrogativas, enfatizou a importância do encontro. “A realização do Congresso possibilita o debate sobre variados e relevantes temas atinentes às Prerrogativas, promovendo a conscientização sobre elas, especialmente em um momento em que a advocacia vem enfrentando constantes violações.”

Prerrogativas em debate

Na palestra de abertura, Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (2022 – 2024),  observou os desafios enfrentados pelos advogados no exercício do seu direito de defesa e nas ofensas às suas prerrogativas. “Nossa Constituição Federal estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, e isso carrega um status especial. Infelizmente, muitos advogados não reconhecem plenamente a importância constitucional de sua profissão, assim como acontece com o Ministério Público, o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário. Nossa missão é diagnosticar e apresentar à advocacia brasileira o perfil das violações, que vai desde a morte até o maltrato, a agressão física e verbal. Essas violações não podem mais ser toleradas,” afirmou.

_DSC2674

Em sequência, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, chamou a atenção dos participantes para as prerrogativas em tempos de “gravidez não é doença”. “No caso das mulheres, é importante reconhecer que elas têm desafios únicos, como a capacidade de dar à luz e amamentar, que não podem ser equiparados aos dos homens. É fundamental que sejam criados mecanismos, oportunidades e igualdade de tratamento para que possam exercer suas profissões em igualdade de condições. Lutar pelo tratamento justo das mulheres não é um capricho, mas uma necessidade para fortalecer a advocacia e garantir direitos que ainda estão longe de serem plenos, como a licença maternidade adequada. É importante que todos nos unamos nessa luta para garantir que a lei seja respeitada e que as mulheres tenham o tratamento igualitário que merecem.”

_DSC3043

Por sua vez, Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, falou do papel das entidades representativas na defesa das prerrogativas, observando o envolvimento do CFOAB e da OAB/DF nesse processo. “Estamos batalhando contra o plenário virtual, para garantir que os advogados tenham o direito de solicitar julgamentos presenciais quando necessário. Em resumo, nossa atuação é constante e atendemos às demandas da advocacia,” enfatizou Cristiane.

_OAB6696

Analisando o ativismo judicial e como ele afeta a advocacia, Rodrigo Badaró, advogado e Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), pontuou: “Não é possível imaginar que uma Constituição tão literal e profunda como a nossa permita interpretações amplas, o que é muito perigoso. O Código de Processo Civil trouxe essa mudança no artigo 6º, o que considero positivo, pois o Código de Processo Civil de 1973 era muito rígido e impositivo, criado durante a ditadura. Agora, com o artigo 6º, os juízes podem julgar com base em princípios como a função social, a dignidade humana, a liberdade, a razoabilidade e a proporcionalidade. Esses princípios são importantes, mas a lei é necessária porque nem todos têm essa sensibilidade.”

Philipe Benoni Melo e Silva, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal (ABRACRIM-DF), discutiu sobre as Prerrogativas da Advocacia Criminal, onde ele abordou que “a discussão acerca das prerrogativas dos advogados é um tema sempre atual e fundamental, dada a frequente postura daqueles que as violam. O recente Congresso promovido pela OAB/DF surgiu como um sopro de esperança em meio aos tempos desafiadores que enfrentamos.”

Marcell Nascimento, coordenador-geral da Comissão de Prerrogativas e professor da Escola de Prerrogativas da OAB/RJ, abordou as prerrogativas dos advogados desempenham no contexto das buscas e apreensões em escritórios de advocacia. “Quando se trata de buscas e apreensões em escritórios de advocacia, é importante saber que os advogados têm prerrogativas a serem respeitadas pelas autoridades e órgãos responsáveis ​​pela execução dessas ações. Os representantes da OAB nas operações não são meros expectadores, estes atuam como fiscalizadores das prerrogativas e do correto cumprimento do mandado,” observou.

_DSC3245

O encontro reuniu, ainda, membros de Comissões de Prerrogativas. Dentre eles, estavam: Inácio Alencastro, conselheiro Seccional e procurador-geral de Prerrogativas; Marcos Akaoni, coordenador do sistema carcerário da OAB/DF; Tailândia Almeida, conselheira Jovem e co-presidente de Prerrogativas da Subseção de Taguatinga e o subprocurador-geral de Prerrogativas da OAB/DF, Igor Abreu Farias.

Atuação da OAB/DF

Frisando todo comprometimento da OAB/DF com as prerrogativas, o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira, destacou o trabalho da Ordem, incluindo a implementação do aplicativo de prerrogativas, lançado na Conferência Distrital. “Com o aplicativo, os advogados podem acionar a OAB e documentar a situação, como gravar áudios, tirar fotos e fornecer sua localização. A Procuradoria pode identificar o caso e ajudar a resolver a situação. O aplicativo requer um cadastro simples com o número da ordem e o código de segurança da carteira da OAB. Esse código de segurança é único para cada advogado e é usado como senha para o aplicativo. A partir desse ponto, os advogados podem fazer acionamentos emergenciais ou denunciar problemas.”

Sobre a atuação da Ordem nos atos de 8 de janeiro, o diretor de prerrogativas afirmou que a preocupação era garantir que a advocacia tivesse amplo acesso a essas audiências de custódia. “A Ordem se certificou de divulgar todas as atas e links das audiências, e a equipe trabalhou incansavelmente para garantir que os advogados pudessem participar de todas elas.”

_DSC2567

Por fim, ele apresentou números consideráveis que favoreceram as prerrogativas da advocacia. “De dez dias, cinco mil atendimentos foram realizados pela advocacia para esses mil e trezentos presos. Todos tiveram acesso, ninguém foi impedido. A advocacia teve acesso aos autos, e o presidente da OAB/DF conversou com o ministro para garantir que a ordem pudesse acompanhar todo o trabalho,” finalizou.

Por fim, Newton apresentou o trabalho da Comissão de Prerrogativas como o projeto de mapeamento de juízes e também destacou a realização do programa “Prerrogativas em Movimento”, iniciativa da OAB/DF que visa levar a Comissão de Prerrogativas a todos os locais do Distrito Federal. 

Acesse os links e veja as fotos do evento: https://flickr.com/photos/oabdf/albums/72177720312041241 e https://flickr.com/photos/oabdf/albums/72177720312059013

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Vitoria: conselho aprova criação da Subseção de Santa Maria

Por

Em uma decisão histórica, o Conselho Pleno da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, por unanimidade, a criação de Subseção de Santa Maria. A votação ocorreu durante a 39ª reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (19/10).

_DSC4515

A decisão é um marco significativo para a advocacia na região, que atende uma demanda crescente da comunidade local. Com uma população em constante expansão e uma demanda cada vez maior por serviços jurídicos, a nova subseção representa um avanço importante para garantir o acesso à justiça e o fortalecimento da atuação dos advogados na região.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. enfatizou a importância da nova subseção, afirmando que “a criação da subseção em Santa Maria é um passo fundamental para ampliar o alcance da Ordem e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços jurídicos de qualidade.”

Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama e Santa Maria e quem traz o pleito, expressou sua alegria com a conquista. “É uma alegria muito grande poder participar de mais um momento, inclusive histórico, para a região administrativa de Santa Maria. Principalmente para mim, que sou nascida no Gama, e acompanhei o nascimento e crescimento de Santa Maria. Participei da implantação do primeiro ‘Meu Escritório' aqui da OAB/DF, e agora, como presidente, trazer o pleito de desmembramento, que com certeza vai trazer muito mais dignidade e mais possibilidades para a advocacia, principalmente aquela iniciante.”

_OAB8669

O conselheiro seccional e ex-presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade, destacou a necessidade da Subseção, observando o atual crescimento da população local. “Santa Maria é uma cidade que cada dia tem se desenvolvido mais. E o número de advogados, logicamente, tem aumentado crescendo a cada ano que passa. E com o número de advogados que nós temos hoje, é suficiente para que ela possa, de fato, ter a sua autonomia administrativa, financeira e de gestão, para que os advogados daquela região possam realmente desenvolver um trabalho de uma forma mais leve, mais tranquila, com estrutura física para atender toda a classe e a comunidade também vai se beneficiar com isso,” ressaltou.

_OAB8750

A seção que atualmente integra a Subseção do Gama e Santa Maria será desmembrada, tornando-se exclusivamente a Subseção de Santa Maria.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Entrega de carteiras: 54 novos profissionais são recebidos na OAB/DF

Por

Nesta quarta-feira (19/10), novos profissionais prestaram o juramento da Ordem em uma solenidade organizada pela OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil). Durante o evento, 54 novos advogados e os advogados proferiram o juramento da advocacia.

Na ocasião, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, observou o papel da OAB na defesa da sociedade e da advocacia e convida os novos membros a participarem ativamente da instituição. Ele afirmou que a OAB é a “casa da cidadania e da liberdade.” 

_OAB4923

“Nós somos tão essenciais à administração da justiça quanto cada um dos outros personagens do cenário jurídico. Isso quem diz não sou eu, isso quem diz não é o OAB, isso quem diz é a Constituição Federal. Em seu artigo 133, onde diz que a Ordem dos Advogados do Brasil é essencial à administração da justiça, nós somos essenciais não só à advocacia, não só a vocês que chegam hoje, não só a nós que estamos aqui há mais tempo, mas somos essenciais à sociedade. Com os erros e acertos que fazem parte da vida, ninguém é perfeito, mas o que importa é que estejamos aqui dentro sempre para fazer o bem,” expressou Délio.

O orador da turma, Wendley Daniel, lembrou aos colegas, que ser advogado não é apenas um título, mas uma grande responsabilidade. “Somos indispensáveis para a administração da justiça, como afirma a Constituição no artigo 133. A partir de agora, nossa responsabilidade é imensa, pois nossa atuação afeta a vida das pessoas e questões fundamentais. Devemos cuidar com zelo desse papel e contribuir para o ordenamento jurídico. Os desafios não acabaram; eles evoluíram à medida que a justiça evolui. Precisamos estar sempre atualizados com as novas leis e entendimentos,” ressaltou xxx

_OAB3791

Em seu discurso, emocionada, Sthefany Hellen de Brito Vilar, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Taguatinga, disse que a advocacia carrega o poder de agentes de mudança na vida das pessoas. “Como advogados, somos solucionadores de problemas e devemos entender que a advocacia alivia a dor de alguém, seja em questões de liberdade, previdência ou negócios. Sejam criativos, expandam suas mentes e compreendam que o direito não é uma ciência exata, mas uma combinação de conhecimento e experiência de vida. A partir de hoje, fazemos parte de uma grande família chamada OAB. Sejam humildes e estejam dispostos a aprender e a se dedicar.”

_OAB3935

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destaca a evolução da representatividade de mulheres no sistema OAB, mencionando a diversidade na mesa. “Na minha época, quando eu peguei a minha carteira, tinha uma única mulher e todos os homens brancos, todos brancos na mesa. Hoje vocês veem uma mesa não só plural, com voz, com mulheres com voz, com subseção com voz, com jovens com voz. Isso faz toda a diferença. Então é importante eu trazer para vocês, para que vocês percebam o que se passa do lado de cá,” disse Lenda.

_OAB4720

Além disso, ela enfatiza as ferramentas e programas disponíveis para apoiar os novos advogados. “Quando eu peguei a carteira da OAB, eu tinha saído da faculdade, nunca tinha pisado em um escritório de advocacia e hoje vocês contam com um pacote de cursos gratuitos chamado GPS, para que vocês possam se orientar nesse começo da carreira. E vocês podem contar, também, com um programa de residência jurídica, para que vocês possam praticar a advocacia em escritórios. Então, vocês têm todas as ferramentas aqui para que vocês possam começar a carreira. Tem uma OAB de portas abertas que abre espaço para que vocês possam integrar as comissões.”

Encerrando a cerimônia, a diretora de comunicação da Seccional, Raquel Cândido, observou a importância de acreditar em toda trajetória até a conquista da carteira da Ordem. “Vocês plantaram sementes, vocês escolheram as boas sementes, trabalharam na terra, frutificaram, e hoje estão aqui saboreando esse momento. E eu digo isso porque, gente, porque nós temos a tendência de esquecer. Às vezes, quando a gente chega lá no alto da montanha, a gente esquece um pouquinho como foi a caminhada. E só vocês sabem o quanto vocês caminharam pra chegar até aqui. A advocacia transforma vidas e transforma famílias. Creiam nisso e tenham a força para perseverar, mesmo diante das dificuldades.”

_OAB4873

Confira as fotos da solenidade

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

“Meu Primeiro Cinema”: OAB/DF oferece experiência única para crianças em sessão especial

Por

Nesta quinta-feira (19/10), 49 crianças com idades entre 5 e 13 anos assistiram ao filme “Patrulha Canina” em sua primeira ida ao cinema. A iniciativa promovida pela OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude (CDDCAJ) faz parte do projeto “Meu Primeiro Cinema”.

Esta é a segunda edição do programa, que iniciou em 2019, com o objetivo de proporcionar a experiência cinematográfica para crianças que nunca visitaram uma sala de cinema. A edição deste ano contou com o apoio do Shopping Pátio Brasil, através da rede Kinoplex, que forneceu os ingressos e alimentação para as crianças.

O programa Rede Gol desempenhou um papel fundamental na seleção das crianças da comunidade do Sol Nascente, em Ceilândia/DF, e de São Sebastião/DF, que participaram da ação. A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal também atuou enviando 3 agentes de proteção para a segurança das crianças durante o filme.

Charles Bicca, presidente da CDDCAJ, expressou sua satisfação com o evento. “Foi um dia inesquecível! Todos estavam alegres e emocionados por participarem desse projeto. Para nós, da comissão, é uma honra poder realizar o sonho de tantas crianças, que muitas vezes não tem acesso a eventos como este. Toda organização e colaboração fez a diferença nessa edição, porque estávamos empenhados no trabalho com as crianças, no sentido de sempre acreditar nos sonhos delas.”

Já Deiza Leite, diretora do Programa Rede Gol, enfatizou a importância da justiça social. “Fazer justiça social implica em acreditarmos que, independente de termos o controle dos resultados de nossas ações, todas buscam garantir direitos humanos, em especial de nossas crianças e adolescentes.”

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nota de pesar pelo falecimento do advogado Emens Pereira

Por

É com profundo pesar que as diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) comunicam o falecimento do advogado Emens Pereira, vice-presidente da OAB/DF na gestão Francisco Caputo (2010/2012).

Formado em Direito com a turma de 1979 do Centro Universitário UDF, atuou nas áreas cível e trabalhista e destacou-se como presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), entidade que ajudou a criar. Sua direção à frente dessa representação foi considerada revolucionária em prol dos interesses dos profissionais, razão pela qual recebeu título de Cidadão Honorário de Brasília, durante sessão solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal, comemorativa ao Dia da Advocacia, há 13 anos.

Como vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira instituiu palestras periódicas para a preparação dos funcionários da Casa, já antecipando a visão de compliance – uma atuação pela melhoria da prestação de serviços à advocacia e à sociedade. Criou evento para reunir a classe em momentos de confraternização e era muito querido por todos porque foi uma pessoa de muita generosidade em seus gestos, sempre valorizando os colegas.

Emens Pereira era profundo defensor do Estado Democrático de Direito. Certa vez, falou em vídeo sobre isso ao destacar a função social dos profissionais da advocacia. Compartilhamos aqui o acesso ao vídeo para homenageá-lo: https://abre.ai/gZo5.

Fica para todos nós, da advocacia, o exemplo de liderança e de profissionalismo de Emens Pereira.

Neste momento difícil e delicado as diretorias da OAB/DF e CAADF prestam solidariedade e desejam força e muita coragem à família e amigos.

O velório será neste sábado (14/10) na Capela 07 do Cemitério Campo da Esperança da Asa Sul, em Brasília, das 14:00 às 16:00, com o sepultamento previsto para as 16:30.

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

OAB/DF dá as boas-vindas a 105 novos advogados

Por

Para receber 105 novos profissionais, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou duas cerimônias solenes nesta segunda-feira (09/10). Pela manhã, 53 advogados e advogadas prestaram compromisso com a Ordem, enquanto à tarde, outros 52 bacharéis em Direito ingressaram nos quadros da Ordem.

Délio Lins e Silva Jr., o presidente da OAB/DF, recebeu os novos advogados, afirmando: “Sintam-se em casa, aqui na Ordem dos Advogados do Brasil, porque ela é, efetivamente, a nossa casa. É a casa da sociedade, é a casa especialmente da advocacia. A OAB faz muito por todos nós. Cabe a vocês quererem que ela faça mais ou menos, mas todos que precisam da Ordem dos Advogados do Brasil, ela está aqui 24 horas por dia, 365 dias por ano, à disposição, firme, forte, para as boas lutas, para as boas batalhas, para defender a sociedade, para defender a advocacia,” avaliou.

_OAB4608

Já Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional, convidou aos novos membros da Ordem a se orgulharem do caminho percorrido até a aprovação no Exame de Ordem. “A gente tende a diminuir as nossas conquistas e admirar a conquista do outro. É muito mais fácil a gente fazer isso. Mas hoje é o dia de olharem para o trajeto de vocês, para a história de vocês. Vocês são vitoriosos por estarem aqui hoje. Todos enfrentamos dificuldades invariavelmente para chegar até aqui. Então eu desafio você hoje a olhar para o seu caminho com muita ternura, com muito orgulho, porque você se superou para chegar até aqui,” pontuou Lenda.

Solenidade da manhã

A oradora da turma, Kamilla Barbosa De Souza Nunes, ressaltou os valores fundamentais que devem orientar suas carreiras.“Nesse mundo repleto de conquistas a ser desbravado, eu espero que a fé, a esperança, a disciplina, a superação, a ousadia, a coragem e o amor nos acompanhe e que as nossas carreiras estejam sempre alinhadas com os princípios da ética e do respeito. Hoje, após todo o empenho e persistência dedicados, pessoas especiais nos graduam como advogados. Hoje, a minha mãe me gradua como advogada. E por Isso, somos extremamente gratos,” disse.

_OAB4707

A paraninfo da turma, Amanda Athayde, apresentou dicas essenciais para a carreira dos novos advogados. “Candidatem-se para vagas para as quais vocês ainda não estão prontos. Assumam vagas mesmo com muito medo de assumi-las. Participem de eventos nos quais vocês não conhecem nenhuma pessoa. Ofereçam ajuda e se esforcem para honrar cada uma das oportunidades que foram dadas. E, acima de tudo, formam vínculos genuínos com pessoas conhecidas. São esses vínculos, são essas pessoas que nos melhores e nos piores momentos nos sustentam nessa caminhada.”

_OAB4890

Veja as fotos da solenidade

Assista o evento matutino:

Solenidade da tarde

Durante sua fala, o orador da turma, Rafael Avila Borges de Resende, destacou que é preciso ter em mente que em momentos de dificuldade, o advogado é muitas vezes a figura de confiança e de segurança do cliente. “A relação advogado-cliente é uma relação de absoluta confiança. Confiança nos autos, confiança de que o advogado vai fazer tudo que estiver a seu alcance, cumpre os prazos, realiza uma defesa técnica. Confiança embasada na ética do trabalho. Quando o profissional diz que determinada causa ganha, além de estar comprando um potencial problema para a sua reputação, está carregando o seu cliente de esperanças,” observou o orador.

_OAB6163

Já Ulisses Borges de Resende, paraninfo da solenidade, ressaltou que “a sociedade tem sede de justiça. E o advogado, a advogada, constituem o elo de ligação entre a sociedade e os poderes constituídos, especialmente o poder judiciário.” Ela ainda afirmou que os novos membros dos quadros da Ordem, onde “passam a integrar uma categoria que tem muito a oferecer na transformação da nossa sociedade. Sejam apaixonados pelo injustiçado, porque vocês terão condição de lhes trazer justiça com o seu trabalho.”

_OAB6329

Confira as fotos

Veja a solenidade na íntegra:

Comunicação OAB/DF — Jornalismo