Relatórios das visitas da comissão de assuntos penitenciários ao sistema prisional e relatório sobre a inspeção ao Presídio feminino. Veja os documentos na íntegra.
Leticia Marchi
OAB/DF terá estande para apoiar o trabalho da advocacia na Academia da PF
Nesta terça-feira (10/1), em mais um dia de trabalho em campo, a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), conselheiros e a Comissão de Direitos Humanos estiveram presentes na Academia de Polícia Federal, acompanhando o trabalho da advocacia e a situação dos detidos.
Para dinamizar a ação da Casa da Advocacia na crise, foi determinada a montagem de um estande da OAB/DF na Academia da Polícia Federal.
A presidente em exercício da OAB/DF, Lenda Tariana, destacou o apoio da Ordem, que acontece desde domingo (8), e assegurou a defesa dos direitos das pessoas detidas na academia. “Estamos aqui acompanhando a situação das pessoas e o trabalho da advocacia. Montaremos um estande da OAB do Distrito Federal para apoiar nossa assessoria e, também, toda a advocacia e a todo mundo que está aqui. As Prerrogativas e os direitos humanos serão preservados, pois estamos aqui em ação”, destacou Lenda Tariana.
Foto: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF
Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., fala sobre a atuação da Ordem deste domingo (8/01)
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior, neste vídeo, fala sobre a depredação ocorrida em Brasília, no dia 8 de janeiro, como “um dia atípico para nosso país”.
Delio, salienta a participação ativa da Ordem, buscando atuar junto às autoridades, como o Ministério Público do DF e o Federal, ao interventor federal, Ricardo Cappelli, entre outros.
O presidente da OAB/DF salienta a participação ativa da diretoria e dos conselheiros seccionais para acompanhar, desde domingo, tudo o que acontece em relação às pessoas que foram detidas e são investigadas por participação nas depredações.
Assista o vídeo na íntegra em nosso Instagram.
Comunicação OAB/DF
OAB/DF convoca Conselho Pleno em reunião extraordinária para debater medidas da advocacia em face aos atos antidemocráticos
Está marcada para hoje (9), a partir das 18h, na sede da OAB/DF
A presidente em exercício da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, acaba de convocar a 5ª Sessão Extraordinária do Triênio 2022/2024, marcada para esta segunda-feira (9), a partir das 18h, para debater e aprovar medidas em face da crise provocada pelos atos antidemocráticos no Distrito Federal.
“Vamos discutir as providências de interesse da sociedade e, particularmente, da advocacia, pois são urgentes. Temos de decidir, juntos e unidos, os próximos passos da OAB/DF para nos engajarmos ainda mais na defesa da democracia. Lembrando ainda que, desde ontem, a diretoria vem se manifestando em repúdio à violência e à depredação. Ao mesmo tempo, em defesa das prerrogativas de advogados e de advogadas atuantes”, fala Lenda Tariana.
Adianta Lenda Tariana que, dentre as medidas a serem debatidas pelo Conselho Pleno, está o pedido de ingresso, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para atuar como Amicus Curiae no inquérito das Fake News em curso.
Além disso, a presidente em exercício explica que a OAB/DF está, também, finalizando ofícios a serem entregues, pessoalmente, ao interventor do DF na área de segurança, Ricardo Capelli e às autoridades do Ministério Público local (MPDFT) e nacional (MPF).
PRERROGATIVAS
Em outro aspecto das ações da OAB/DF, a presidente em exercício, Lenda Tariana, destaca a ação de apoio à advocacia para o livre exercício profissional na assistência aos seus clientes, a defesa das prerrogativas.
“Destacamos equipes do nosso Sistema de Prerrogativas para a Polícia Civil. Também, à Polícia Federal e ao sistema prisional. Quero dizer a todos que nós, advogados do Brasil, estamos atentos e vigilantes na defesa das prerrogativas”, acentuou Lenda Tariana.
“Aqueles que estão sendo presos, neste momento e no desdobramento das investigações, têm direito ao devido processo legal e à defesa, conforme previsão constitucional, e ocorre que a defesa só se garante com independência e liberdade dos advogados, por isso a OAB/DF tem o dever de garantir o pleno exercício da advocacia”, detalha o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens.
A advocacia pode contatar o Sistema de Prerrogativas por meio do celular (061) 99804-8888, com atendimento da Central de Prerrogativas 24 horas.
Para recebimento de denúncias e/ou demais solicitações: [email protected]
E-mail da Procuradoria de Prerrogativas: [email protected]
Comunicação OAB/DF — Jornalismo
NOTA DE REPÚDIO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da sua Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar , vem a público, por meio da presente manifestação, expor não apenas seu repúdio contra os atos de violência cometidos contra as mulheres no Distrito Federal, mas também expressar sua imensa preocupação com os números de feminicídios ocorridos já neste ano de 2023.
Apesar de passados apenas 5 dias desde o começo do ano corrente, há notícia de 3 feminicídios perpetrados em um período de 2 dias. Em todos os casos a violência foi cometida por companheiros ou ex-companheiros, dentro das residências das vítimas e em contexto de violência doméstica. Os dados são preocupantes, em especial quando se verifica a ocorrência, em tão curto espaço de tempo, de três crimes dolosos contra a vida de mulheres.
Os números de violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal e Entorno, em especial nos relatórios de monitoramento dos feminicídios e dos feminicídios tentados no DF, divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF), em dezembro de 2022, apresentam crescimento de casos de feminicídios – consumados e tentados, no último ano, chegando a um total registrado de 77 crimes contra a vida, ao passo que no ano de 2021 foram 62 registros.
São diversos os fatores que concorrem para a ocorrência de violência contra as mulheres, entre eles a ausência de políticas públicas eficazes que possam garantir a transversalidade de gênero, conscientização, prevenção e, quando necessário, medidas imediatas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
É certo que o Brasil possui uma das leis mais bem elaboradas e considerada uma das três melhores legislações de proteção de gênero em todo mundo. Entretanto, entendemos que a simples previsão legal não é capaz de evitar a normalização de atos de violência contra mulheres em nossa capital. Atualmente, o Brasil está em quinto lugar no ranking mundial entre os países que mais matam mulheres e de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2021), uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete minutos no Brasil.
Uma atuação firme, com adoção de medidas e políticas de combate à violência contra a mulher, é necessária e deve ser feita de forma célere, efetiva e com a participação dos cidadãos, dos órgãos públicos e das entidades que representam a sociedade civil.
Neste momento, a OAB/DF e a Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar solidarizam-se com as famílias e amigos das vítimas e se coloca à disposição da sociedade e das autoridades do Distrito Federal para ações e providências que visem o efetivo combate à violência doméstica, familiar e de gênero contra as mulheres.
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF)
Cristina Alves Tubino
Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF
Acesse a nota oficial:
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
NOTA DE REPÚDIO PELA ABJETA AGRESSÃO A UM JOVEM AUTISTA NEGRO
A presidência da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a Diretoria de Igualdade Racial e Social, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e a Comissão de a Comissão de Igualdade Racial lamentam o covarde e grave ataque sofrido por um jovem negro diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), de 22 anos, ocorrido nesta última segunda-feira (02), no Parque Ecológico de Águas Claras.
A Comissão do Direito do Autista da OAB/DF tem acompanhado o quadro de saúde da vítima, além de prestar o necessário auxílio à sua família.
Nesta quinta-feira (5) A OAB/DF encaminhou ofício à Polícia Civil do Distrito Federal para requerer agilidade na investigação, para que se tenha a conclusão do inquérito e, assim, encaminhar à justiça autoria e materialidade do brutal crime.
“Não aceitamos qualquer tipo de preconceito às pessoas com autismo e à população negra do Distrito Federal. A OAB/DF, via suas comissões temáticas, está na luta pela não violência e pelo fim do preconceito a todas pessoas autistas e negras”, destaca o presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma deficiência muitas vezes invisível aos olhos daqueles desinformados e a inclusão de crianças, jovens, adultos e idosos, em seus multifacetados contextos, exige suporte.
Nesse sentido a OAB/DF considera fundamental e cobra do Governo do Distrito Federal (GDF) uma ampla campanha educacional e de conscientização sobre as condições de pessoas diagnosticadas com autismo, em parceria com as entidades da sociedade civil, tendo como mote da campanha o respeito, a empatia, a superação de preconceitos e, também, o combate ao racismo, de acordo com a Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana); a Lei Distrital nº 4.568/2011 (Lei Fernando Cotta); a Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e a Lei n 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
“A sociedade necessita sentir-se segura e a resposta do Estado a esta barbaridade é imprescindível para tal”, enfatiza o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Edilson Barbosa.
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
Diretoria de Igualdade Racial e Social
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo
Comissão de Igualdade Racial
Profissionais de serviços por aplicativo relatam vantagens e dificuldades (Correio Braziliense)
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF), Felipe Montenegro Mattos, foi entrevistado pelo Correio Braziliense para falar sobre as condições em que atuam os prestadores de serviços por aplicativo no mercado profissional.
Segundo a matéria, publicada nesta quarta-feira (4), só no Distrito Federal, 30 mil pessoas atuam com transporte por meio de aplicativo, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF). São trabalhadores que atuam no transporte de passageiros ou com entrega de encomendas. A questão central é que são várias as formas de trabalho no ordenamento jurídico do país, o que traz muitas dúvidas.
Confira trecho da matéria:
“Para o presidente da comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF), Felipe Montenegro Mattos, o primeiro ponto a ser tratado diz respeito às várias formas possíveis de trabalho no ordenamento jurídico do país. No caso dos condutores ou entregadores por aplicativo, o advogado define o cenário atual como um limbo. “Não se sabe se é uma relação pura, contratual, civil e autônoma ou se é uma relação pura de emprego. Isso é uma questão que tem que ser analisada caso a caso, de acordo com a prova e com a efetiva prestação de serviços feita por aquele trabalhador a uma determinada empresa”, analisa.
Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia
Nota de pesar pelo falecimento do advogado José William Chianca
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado José William Chianca.
Em 1961, José William Chianca chegou em Brasilia e trabalhou em sua construção. Começou seu curso em Araguari e se formou bacharel no CEUB. Era inscrito na OAB/DF sob o número 2.771.
Atuou em diversas esferas da administração federal, destaca-se o Ministério de Minas e Energias, entre outros postos.
Posteriormente, exerceu a advocacia pela Vale do Rio Doce. Após aposentar-se, continuou atuando como advogado até o seu falecimento em 31/12/2022, deixando 5 filhos, Isaias, William, Viviane (que seguiu sua profissão), Erica e Daniela. Também, 6 netos: Valentina, Gabriel, Leonardo, Luís Henrique, Guilherme e Rafael. Deixou como legado uma longa história de honestidade e bondade.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF
Réveillon: OAB reforça a campanha “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho!”
Com a chegada do Réveillon, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforça a campanha da Seccional do Distrito Federal em suas redes sociais institucionais.
A campanha “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho!”, promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e Comissão de defesa dos Direitos dos Animais da OAB/DF, visa conscientizar a população sobre as consequências maléficas da soltura de fogos de artifício, que causam grande estresse e até risco de morte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para animais domésticos e silvestres.
A iniciativa lembra a Lei nº 6.647 do Distrito Federal, que restringe o uso de fogos ou qualquer artefato pirotécnico barulhento, sendo permitido apenas aqueles com efeitos ou barulho de baixa intensidade.
Em âmbito nacional, o Senado analisa um projeto (PL 2130/2019) que estabelece limites de emissão sonora para os artefatos.
Confira o conteúdo em nossas redes sociais e relembre a matéria da campanha:
Matéria completa da campanha “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho!”
Comunicação OAB/DF — Jornalismo
Acesso ao complexo da Papuda será restrito apenas à advogados neste fim de ano
A subcomissão do sistema penitenciário da Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF), informa que o durante os dias 30, 31/12/2022 e 01/01/2023 só será permitida a entrada de advogados dentro do complexo penitenciário da Papuda. Estando terminantemente proibido a entrada de outras pessoas que não sejam advogados, (mesmo que seja acompanhante) terão que aguardar antes do posto de fiscalização (entrada do complexo).
Sendo assim, todos os veículos serão parados e assim como o motorista, deverão se identificar como advogado ou advogada.
Os carros de transporte de aplicativo que estiverem deslocando um advogado será permitido e acompanhado na entrada e saída. A medida faz parte do plano operacional elaborado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE) para prevenir e gerir possíveis crises no complexo neste período.
Comunicação OAB DF — Jornalismo
