COMUNICADO: STF divulga lista de custodiados que serão liberados após atos

Nesta quarta-feira (18), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgou lista enviada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos custodiados que tiveram decisões concessivas de liberdade, bem como aqueles que receberão aplicação de medidas cautelares alternativas e de conversão em prisão preventiva. A relação se deu após análise das audiências pelo Supremo.

A lista refere-se aos presos envolvidos nos atos ocorridos no dia 8 de janeiro.

A relação de custodiados foi encaminhada para o Supremo pela Secretaria de Assuntos Penitenciários (Sepae).

A OAB/DF esclarece que a efetiva soltura de pessoas relacionadas nesta lista depende de verificação de existência de mandados de prisão expedidos contra elas.

Confira abaixo a relação:

Comunicação OAB/DF │Jornalismo

OAB/DF na mídia: Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF fala sobre lei que equipara injúria racial ao racismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) foi procurada por meio de sua Comissão de Igualdade Racial para comentar a sanção da Lei 14.532/23, que aumenta a pena para o crime de injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional e reforça a luta contra o racismo. Equiparando a injúria racial como racismo e, com isso, tornou a injúria racial um crime inafiançável e imprescritível.

O presidente da Comissão, Beethoven Andrade, destacou que a mudança é um avanço significativo, e que essa lei vai ajudar a coibir os casos de injúria racial no país, que ainda sofre com o racismo estrutural.

Confira as repercussões:

Nova lei reforça a luta contra o racismo; entenda os detalhes — Correio Braziliense

Nova lei reforça a luta contra o racismo; entenda os detalhes – Diário de Pernambuco

TV Brasil — 12/01/2023

SBT Brasília — 12/01/202

Record TV — 13/01

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB na mídia

Presidente do CFOAB destaca atuação da OAB/DF para preservar o Estado Democrático de Direito

Na manhã desta sexta-feira (13), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) realizou reunião extraordinária do Conselho Pleno para avaliar as medidas adotadas diante da crise aberta pelos atos antidemocráticos do último domingo (08/01). O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, destacou a atuação da OAB/DF.

Dirigindo-se ao presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., Simonetti agradeceu o trabalho e atuação, desde domingo. “A Seccional da OAB do Distrito Federal tem representado de forma firme e altiva a categoria e todo o sistema, de forma a orgulhar todos nós com a atuação de vossa excelência, de sua diretoria e de todo o Conselho, incluindo a Caixa de Assistência do Distrito Federal, na pessoa do Eduardo Uchôa Athayde, que vem somando em todo esse time, sem medir esforços, para que nós possamos contribuir para todas as frentes e combater a todas as frentes que se apresentam de forma negativa, ou de forma a querer conturbar este momento de atuação séria, responsável e histórica da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou.

Na sessão, o presidente da OAB/DF e a vice-presidente, Lenda Tariana, que foram recebidos com aplausos pelos presentes (a reunião foi híbrida – remota e presencial com transmissão pelo Canal Oficial da OAB no Youtube), manifestaram-se aos conselheiros federais.

Délio falou sobre a dificuldade prática e técnica em relação à participação da advocacia nas audiências de custódia: “Puxamos para nós a responsabilidade de pauta, horário, quais seriam as audiências, em quais salas de audiências e estamos divulgando tudo no nosso site. Temos atuado desde domingo à noite, e eu gostaria de agradecer a toda nossa diretoria e ao Conselho Pleno. Vocês não imaginam a quantidade de mensagens que recebemos de advogados nos procurando, não necessariamente que façam parte do Conselho ou das Comissões, mas advogados querendo atuar de forma voluntária e ajudar de alguma maneira. Se podemos tirar uma coisa boa disso tudo, é a união da advocacia em prol do Distrito Federal e o quanto temos atuado incessantemente, desde domingo.”

A vice-presidente, Lenda Tariana, destacou as duas frentes permanentes que estão em campo, as prerrogativas e os direitos humanos. Ainda ressaltou que esses dois “braços” da OAB/DF tem trabalhado arduamente nos presídios, no sistema penitenciário, e nas audiências de custódia, a fim de preservar as prerrogativas dos advogados e preservar os direitos daqueles que estão encarcerad

Segundo Lenda Tariana, a atuação da OAB/DF foi essencial para garantir os direitos das pessoas detidas no acampamento da Polícia Federal e para que tivessem o acesso necessário à defesa. “Em determinado momento, a Academia da Polícia Federal cerceou o ingresso dos advogados, porque não tinha mais como identificá-los com crachá. Prontamente, junto com o Conselho Federal, produzimos esses crachás para que a advocacia pudesse entrar e as pessoas detidas tivessem acesso às suas defesas”, narrou a vice-presidente.

Veja a matéria do CFOAB com os principais destaques da atuação da Ordem para o atendimento da crise aberta no DF, desde domingo passado.

Fotos: Raul Spinassé

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Relatórios da OAB/DF sobre as visitas ao sistema prisional (08 a 12.01.2023)

Relatórios das visitas da comissão de assuntos penitenciários ao sistema prisional e relatório sobre a inspeção ao Presídio feminino. Veja os documentos na íntegra.

OAB/DF terá estande para apoiar o trabalho da advocacia na Academia da PF

Nesta terça-feira (10/1), em mais um dia de trabalho em campo, a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), conselheiros e a Comissão de Direitos Humanos estiveram presentes na Academia de Polícia Federal, acompanhando o trabalho da advocacia e a situação dos detidos.

Para dinamizar a ação da Casa da Advocacia na crise, foi determinada a montagem de um estande da OAB/DF na Academia da Polícia Federal.

A presidente em exercício da OAB/DF, Lenda Tariana, destacou o apoio da Ordem, que acontece desde domingo (8), e assegurou a defesa dos direitos das pessoas detidas na academia. “Estamos aqui acompanhando a situação das pessoas e o trabalho da advocacia. Montaremos um estande da OAB do Distrito Federal para apoiar nossa assessoria e, também, toda a advocacia e a todo mundo que está aqui. As Prerrogativas e os direitos humanos serão preservados, pois estamos aqui em ação”, destacou Lenda Tariana.

Foto: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF

Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., fala sobre a atuação da Ordem deste domingo (8/01)

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior, neste vídeo, fala sobre a depredação ocorrida em Brasília, no dia 8 de janeiro, como “um dia atípico para nosso país”.

Delio, salienta a participação ativa da Ordem, buscando atuar junto às autoridades, como o Ministério Público do DF e o Federal, ao interventor federal, Ricardo Cappelli, entre outros.

O presidente da OAB/DF salienta a participação ativa da diretoria e dos conselheiros seccionais para acompanhar, desde domingo, tudo o que acontece em relação às pessoas que foram detidas e são investigadas por participação nas depredações.

Assista o vídeo na íntegra em nosso Instagram.

Comunicação OAB/DF

OAB/DF convoca Conselho Pleno em reunião extraordinária para debater  medidas da advocacia em face aos atos antidemocráticos

Está marcada para hoje (9), a partir das 18h, na sede da OAB/DF

A presidente em exercício da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, acaba de convocar a 5ª Sessão Extraordinária do Triênio 2022/2024, marcada para esta segunda-feira (9), a partir das 18h, para debater e aprovar medidas em face da crise provocada pelos atos antidemocráticos no Distrito Federal.

“Vamos discutir as providências de interesse da sociedade e, particularmente, da advocacia, pois são urgentes. Temos de decidir, juntos e unidos, os próximos passos da OAB/DF para nos engajarmos ainda mais na defesa da democracia. Lembrando ainda que, desde ontem, a diretoria vem se manifestando em repúdio à violência e à depredação. Ao mesmo tempo, em defesa das prerrogativas de advogados e de advogadas atuantes”, fala Lenda Tariana. 

Adianta Lenda Tariana que, dentre as medidas a serem debatidas pelo Conselho Pleno, está o pedido de ingresso, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para atuar como Amicus Curiae no inquérito das Fake News em curso.

Além disso, a presidente em exercício explica que a OAB/DF está, também, finalizando ofícios a serem entregues, pessoalmente, ao interventor do DF na área de segurança, Ricardo Capelli e às autoridades do Ministério Público local (MPDFT) e nacional (MPF).

PRERROGATIVAS

Em outro aspecto das ações da OAB/DF, a presidente em exercício, Lenda Tariana, destaca a ação de apoio à advocacia para o livre exercício profissional na assistência aos seus clientes, a defesa das prerrogativas.

“Destacamos equipes do nosso Sistema de Prerrogativas para a Polícia Civil. Também, à Polícia Federal e ao sistema prisional. Quero dizer a todos que nós, advogados do Brasil, estamos atentos e vigilantes na defesa das prerrogativas”, acentuou Lenda Tariana.

“Aqueles que estão sendo presos, neste momento e no desdobramento das investigações, têm direito ao devido processo legal e à defesa, conforme previsão constitucional, e ocorre que a defesa só se garante com independência e liberdade dos advogados, por isso a OAB/DF tem o dever de garantir o pleno exercício da advocacia”, detalha o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens.

A advocacia pode contatar o Sistema de Prerrogativas por meio do celular (061) 99804-8888, com atendimento da Central de Prerrogativas 24 horas.

Para recebimento de denúncias e/ou demais solicitações: [email protected]

E-mail da Procuradoria de Prerrogativas: [email protected]

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

NOTA DE REPÚDIO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da sua Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar , vem a público, por meio da presente manifestação, expor não apenas seu repúdio contra os atos de violência cometidos contra as mulheres no Distrito Federal, mas também expressar sua imensa preocupação com os números de feminicídios ocorridos já neste ano de 2023.

Apesar de passados apenas 5 dias desde o começo do ano corrente, há notícia de 3 feminicídios perpetrados em um período de 2 dias. Em todos os casos a violência foi cometida por companheiros ou ex-companheiros, dentro das residências das vítimas e em contexto de violência doméstica. Os dados são preocupantes, em especial quando se verifica a ocorrência, em tão curto espaço de tempo, de três crimes dolosos contra a vida de mulheres.

Os números de violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal e Entorno, em especial nos relatórios de monitoramento dos feminicídios e dos feminicídios tentados no DF, divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF), em dezembro de 2022, apresentam crescimento de casos de feminicídios – consumados e tentados, no último ano, chegando a um total registrado de 77 crimes contra a vida, ao passo que no ano de 2021 foram 62 registros.

São diversos os fatores que concorrem para a ocorrência de violência contra as mulheres, entre eles a ausência de políticas públicas eficazes que possam garantir a transversalidade de gênero, conscientização, prevenção e, quando necessário, medidas imediatas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

É certo que o Brasil possui uma das leis mais bem elaboradas e considerada uma das três melhores legislações de proteção de gênero em todo mundo. Entretanto, entendemos que a simples previsão legal não é capaz de evitar a normalização de atos de violência contra mulheres em nossa capital. Atualmente, o Brasil está em quinto lugar no ranking mundial entre os países que mais matam mulheres e de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2021), uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete minutos no Brasil.

Uma atuação firme, com adoção de medidas e políticas de combate à violência contra a mulher, é necessária e deve ser feita de forma célere, efetiva e com a participação dos cidadãos, dos órgãos públicos e das entidades que representam a sociedade civil.

Neste momento, a OAB/DF e a Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar solidarizam-se com as famílias e amigos das vítimas e se coloca à disposição da sociedade e das autoridades do Distrito Federal para ações e providências que visem o efetivo combate à violência doméstica, familiar e de gênero contra as mulheres.

Lenda Tariana Dib Faria Neves
Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF)

Cristina Alves Tubino
Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF

Acesse a nota oficial:

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

NOTA DE REPÚDIO PELA ABJETA AGRESSÃO A UM JOVEM AUTISTA NEGRO

A presidência da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a Diretoria de Igualdade Racial e Social, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e a Comissão de a Comissão de Igualdade Racial lamentam o covarde e grave ataque sofrido por um jovem negro diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), de 22 anos, ocorrido nesta última segunda-feira (02), no Parque Ecológico de Águas Claras.

A Comissão do Direito do Autista da OAB/DF tem acompanhado o quadro de saúde da vítima, além de prestar o necessário auxílio à sua família.

Nesta quinta-feira (5) A OAB/DF encaminhou ofício à Polícia Civil do Distrito Federal para requerer agilidade na investigação, para que se tenha a conclusão do inquérito e, assim, encaminhar à justiça autoria e materialidade do brutal crime.

“Não aceitamos qualquer tipo de preconceito às pessoas com autismo e à população negra do Distrito Federal. A OAB/DF, via suas comissões temáticas, está na luta pela não violência e pelo fim do preconceito a todas pessoas autistas e negras”, destaca o presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma deficiência muitas vezes invisível aos olhos daqueles desinformados e a inclusão de crianças, jovens, adultos e idosos, em seus multifacetados contextos, exige suporte.

Nesse sentido a OAB/DF considera fundamental e cobra do Governo do Distrito Federal (GDF) uma ampla campanha educacional e de conscientização sobre as condições de pessoas diagnosticadas com autismo, em parceria com as entidades da sociedade civil, tendo como mote da campanha o respeito, a empatia, a superação de preconceitos e, também, o combate ao racismo, de acordo com a Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana); a Lei Distrital nº 4.568/2011 (Lei Fernando Cotta); a Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e a Lei n 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

“A sociedade necessita sentir-se segura e a resposta do Estado a esta barbaridade é imprescindível para tal”, enfatiza o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Edilson Barbosa.

Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)

Diretoria de Igualdade Racial e Social

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo

Comissão de Igualdade Racial

Profissionais de serviços por aplicativo relatam vantagens e dificuldades (Correio Braziliense)

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF), Felipe Montenegro Mattos, foi entrevistado pelo Correio Braziliense para falar sobre as condições em que atuam os prestadores de serviços por aplicativo no mercado profissional.

Segundo a matéria, publicada nesta quarta-feira (4), só no Distrito Federal, 30 mil pessoas atuam com transporte por meio de aplicativo, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF). São trabalhadores que atuam no transporte de passageiros ou com entrega de encomendas. A questão central é que são várias as formas de trabalho no ordenamento jurídico do país, o que traz muitas dúvidas.

Confira trecho da matéria:

“Para o presidente da comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF), Felipe Montenegro Mattos, o primeiro ponto a ser tratado diz respeito às várias formas possíveis de trabalho no ordenamento jurídico do país. No caso dos condutores ou entregadores por aplicativo, o advogado define o cenário atual como um limbo. “Não se sabe se é uma relação pura, contratual, civil e autônoma ou se é uma relação pura de emprego. Isso é uma questão que tem que ser analisada caso a caso, de acordo com a prova e com a efetiva prestação de serviços feita por aquele trabalhador a uma determinada empresa”, analisa.

Leia matéria na íntegra do CB

Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia