NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA O ADVOGADO PAULO BEZERRA DA SILVA

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) soma-se à nota de repúdio assinada pelos advogados Renato Almeida, Ricardo Alvarenga, Max Telesca e Eduardo Alckmin em vista da “forma covarde, hedionda, que fere as nossas prerrogativas de advogados, no exercício da nossa profissão de advocacia, na busca do direito e da verdade”, tendo em vista a bárbara violência perpetrada contra o Dr. Paulo Bezerra da Silva, ontem (20/5) de tarde.

Relatam Renato Almeida, Ricardo Alvarenga, Max Telesca e Eduardo Alckmin que o advogado Paulo Bezerra da Silva acompanhava testemunhas em audiência dentro das investigações que apuram o processo eletivo de Águas Lindas de Goiás. Ao sair do Fórum, foi “covardemente violentado, agredido e ameaçado por três homens encapuzados enquanto voltava para a sua residência”.

“Achamos que isso uma afronta ao direito, uma ameaça à testemunha e uma violação das prerrogativas de advogados, onde quase levou a óbito o Dr. Paulo”, continuam os advogados na nota de repúdio.

Segundo os advogados, constrangimento, coação e ameaça a testemunhas se verificam em razão das investigações relacionadas ao processo eletivo de Águas Lindas de Goiás. “Chega de tortura, chega de ameaça e chega de violação aos princípios básicos do direito e das prerrogativas dos advogados”, afirmam.

A OAB/DF é solidária aos advogados, sobretudo coloca-se, também, à disposição do advogado Paulo Bezerra da Silva, pedindo a Deus que se recupere e prontamente possa estar com sua família.

Délio Lins e Silva Jr. presidente da OAB/DF
Rafael Martins, diretor de Prerrogativas da OAB/DF

80 novas advogadas e novos advogados prestam juramento da Ordem

Na manhã desta terça-feira (30/3), 80 novas advogadas e novos advogados prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante solenidade virtual e com transmissão pelo canal do YouTube da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). A cerimônia foi presidida pelo presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., e contou com dirigentes da Casa e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Eduardo Athayde Uchôa.

PALAVRAS DO PARANINFO

Breno Rocha Pires e Albuquerque, Controlador-Geral Adjunto do Distrito Federal, foi o paraninfo da turma. Inicialmente, destacou a nostalgia que o momento lhe trazia, pois há 20 anos recebia a sua carteira de advogado. “Sei que passaram momentos difíceis… horas de estudos, resiliência, e que são dignos de estar aqui.”

Albuquerque falou sobre a importância de manter o “espírito de resiliência”, dar o melhor de si para ter uma vaga no mercado de trabalho. Ainda, deu ênfase ao “agir com o coração”, lembrando que o pai do atual presidente da OAB, Délio Lins e Silva, quando presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), o convidou para ser advogado instrutor e, mesmo com muitos compromissos, ele aceitou – o fez de coração. “Foi o que me garantiu, na prova de títulos, a última vaga no concurso público que participei e que me possibilitou chegar até aqui”.

Para Albuquerque, a turma deve lembrar das palavras de Sobral Pinto: “A advocacia não é uma profissão para covardes”. Completou: “É preciso ter calma, sem hesitação; energia, sem destempero. Acima de tudo, tranquilidade e equilíbrio”.

A ORADORA

Maria Luiza Valadares Matos, a oradora da turma, falou sobre um ditado que ouviu há muitos anos dos pais e que, certamente, eles escutaram antes: “Não adianta tentar acelerar o curso da vida, as coisas acontecem no seu tempo.” Ela acredita nessa mensagem, ainda mais nesta pandemia. Foi um ano para lidar com as agruras de um período “nada fácil”. Ela rememorou a graduação, o passar no Exame da Ordem. “Agora, é tempo de comemorar! Parabéns!… Todo nosso esforço valeu a pena!”.

Segundo Maria Luiza, o fundamental foi superar o medo para galgar novos degraus e ingressar em novas batalhas. “Acredito na força da oportunidade!”, pontuou. Ela falou sobre a certeza de que o amor e o zelo podem levar a vencer as adversidades. Por fim, trouxe considerações a respeito da honra e da nobreza de uma profissão que coloca a ética e a Justiça antes do dinheiro. Falou sobre a atual gestão da OAB/DF ter se empenhado demais para que tudo aconteça, inclusive a entrega de carteiras, neste momento tão conturbado para todos.

Gabriel Frezza, secretário-geral da Jovem Advocacia Iniciante (CAJI), representando o colegiado, abordou o sucesso que se alcança na conquista da carteira e a responsabilidade dos advogados, a importância que têm na vida das pessoas. “Esmero. Respeito. Parcerias. Fazer o bom trabalho para alcançar o sucesso”, foram palavras que permearam a sua intervenção na cerimônia. Ele convidou os novos colegas a participarem na Comissão da Jovem Advocacia Iniciante e de mais comissões da Casa.

CAADF

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, falou sobre as ações de enfrentamento à pandemia. O empenho foi para lançar um plano de saúde específico para a advocacia, sendo que serão alcançadas brevemente “mais de mil vidas assistidas”; a inauguração da PrecAAver; políticas de saúde universais, como as campanhas do Outubro Rosa, exames gratuitos para detecção de câncer em mulheres; para os homens, o Novembro Azul. Há, também, auxílios financeiros, pela Caixa de Assistência. No caso de advogados antes de um ano de ingresso, aqui no Distrito Federal, os iniciantes já participam de auxílios financeiros. “É conquista da gestão do presidente Délio, uma encomenda dele”, disse Eduardo Uchôa, que encerrou lembrando Tom Fitzgerald: “Se podemos sonhar, também podemos tornar nossos sonhos realidade.”

SUBSEÇÕES

Flávia Marcelle, presidente da Subseção do Guará da OAB/DF, falou sobre o perfil da atual gestão, destacando o apoio que recebe: “abraçar, reconhecer, ajudar”. Assim, disse: “Sejam ousados, mas sejam humildes… Às vezes, o colega só precisa de uma palavra positiva”, recomendou. Deu ênfase à disponibilidade da diretoria para atender advogadas e advogados. Em breve, Guará terá sua sede própria, observou, convidando os novos profissionais a participarem das Subseções. “Todo mundo aqui é um diamante que vem sendo lapidado dia a dia.”

A conselheira Myrian Ribeiro Mendes, representante também do Instituto Brasileiro de Direito de Família  (IBDFAM/DF), lembrou a emoção de ter conquistado a sua carteira, e deixou palavras de incentivo e “perseverança” e persistência. Myrian, também, cantou em homenagem à turma.

Délio Lins e Silva Jr. encerrou reforçando que “cavalo selado não passa duas vezes”. Ele explica que é preciso saber usar as áreas que atuamos e somar os conhecimentos com quem amplia, firmar parcerias. “Contem sempre com a OAB, 24 horas por dia! Temos cerca de 5 mil advogadas e advogados atuando em comissões de modo voluntário… Participem, conosco!”

Veja a cerimônia na íntegra aqui.

Texto: Montserrat Bevilaqua

Comunicação OAB/DF

COMUNICADO: CDP II suspenderá atendimento virtual em 15 de março

O Centro de Detenção Provisória II – CDP II/SEAPE vai suspender o atendimento virtual a advogados no próximo dia 15 de março, em vista da transferência de internos alocados nos antigos blocos 15 e 16. Eles passarão aos blocos 3 e 4, em vista das ações de contenção e prevenção à Covid-19, segundo entendimentos anteriores com a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (VEP/TJDFT).

Veja aqui o comunicado enviado à presidência da OAB/DF

Comunicação OAB/DF

Faltam máscaras e itens de proteção contra a Covid em presídios do DF (Metrópoles)

Ao longo das últimas semanas, a seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) testemunhou um número considerável de policiais penais sem máscara nos presídios locais, reporta Francisco Dutra para o Metrópoles.

“Há uma deficiência no fornecimento por parte do Governo do Distrito Federal de insumos, de máscaras, luvas e óculos”, afirmou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Rafael Martins.

Para a OAB-DF, é o momento de redobrar a cautela contra a disseminação do vírus.

Acesse aqui para ler a reportagem na íntegra.

8 de março: O Dia Internacional da Mulher e a violência doméstica, com recorte racial

Artigo de Neusa Maria (foto), psicóloga e membra da Comissão de Direitos Raciais da OAB/DF; fundadora do Projeto Renascer contra Violência Doméstica e cofundadora do Projeto Eu me protejo

Maria*, mulher preta, chegou à delegacia com um lado do cabelo cortado à faca, os olhos roxos, nariz quebrado, rosto desfigurado pelos socos que recebera minutos antes, tentando enxugar as lágrimas que escorriam por seus olhos inchados.

Ela ficou ali, invisível, demorou quase uma hora para ser atendida e, após relatar sua história, sem ser notada, deparou-se com a seguinte pergunta: “Tem certeza de que quer denunciar?”

Em 1970, a Organização das Nações Unidas oficializou 8 de março como Dia Internacional da Mulher, simbolizando a luta das mulheres para terem suas conquistas e seus direitos legitimados. Essa data é uma das mais importantes para, nós, mulheres, no processo de formação e integralização na sociedade como detentoras de direitos.

A luta contra o machismo, racismo e patriarcado pelo movimento feminista, que até hoje pede condições igualitárias de trabalho, vem de nossa ancestralidade, que carregava a esperança de uma sociedade melhor para as gerações futuras.

Entretanto, seguimos observamos as diferenças nas lutas dos movimentos feministas. Afinal, há inúmeras diferenças entre ser mulher e ser mulher negra em uma sociedade maculada pelo racismo estrutural.

Ainda carregamos as mesmas opressões vivenciadas por nossas ancestrais, sendo lançadas em um abismo irrefutavelmente criado pelas injustiças sociais, que impede a mulher preta no Brasil de ter acesso à cidadania.

O relato verdadeiro com que se iniciou o presente texto continua sangrando dentro de cada uma de nós, e, em um dia que foi criado para ser comemorado, refletido e historicamente discutido, segue sendo esquecido como um dia de luta por nosso direito puro de viver com dignidade.

São tantas disparidades, desigualdades e obstáculos, principalmente no processo político, que vão impondo barreiras, quase que intransponíveis, para as nossas conquistas, minando e impossibilitando de termos o direito ao nosso corpo e à legitimação do nosso processo de luta por equidade e paridade.

Pandemia e Necropolítica

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, durante a pandemia houve um aumento de mais de 35% nas denúncias de violência domestica.

O lar (a casa), que era para ser um ambiente inviolável e seguro, tornou-se um ambiente inóspito, nocivo e silencioso voltado para a violência. Em sua maioria expressiva, são os corpos negros que tombam.

Segundo o mapa da violência de 2018, o Brasil é o quinto pais no mundo que mais mata mulheres. Do total de mortas por feminicídio, 67% são mulheres pretas.

O fator de densidade relaciona-se com as desigualdades, com a pobreza e com a exclusão que reverberam todas as questões raciais e de gênero que estruturam todas as relações sociais.

Essas questões precisam ser debatidas, não se limitando ao dia 8 de março, pois trata-se de uma vida ceifada a cada nove horas, segundo o levantamento do núcleo de estudos da violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2019).

E para que as articulações ocorram de forma transversal e intersecional, são necessárias políticas públicas efetivas voltadas para a população negra.

Todos esses aspectos foram evidenciados durante a pandemia de COVID-19 (SARS-COV2), quando constatou-se que quem mais morre por complicação causadas pelo vírus é a mulher preta periférica.

Nesse contexto, cabe refletir que a morte de mulheres negras e periféricas são traduzidas apenas em números que servem como base para divulgação diária das mortes. Nem mesmo em momento tão critico de nossa sociedade a mulher negra deixa de ser invisibilizada, tampouco passa a ganhar a atenção em relação às políticas públicas e aos cuidados sanitários básicos e necessários.

São mães e avós que precisam trabalhar para sustentar filhos e família, mas mesmo assim, ainda são tratadas como meros números estatísticos, tal qual se faz com seus filhos para refletir dados da violência nacional.

Dados estatísticos

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2018 a 2020, 252.373 mulheres foram vítimas de violência doméstica e as consequências deixam um rastro doloroso de desigualdade, injustiça e doenças emocionais que afetam suas subjetividades.

São rupturas causadas pelo racismo estrutural, acarretando um autoextermínio quase que coletivo. E até mesmo depois de mortas, suas vozes ecoam em uma consciência coletiva pedindo mudanças. Dados estatísticos para a criação de políticas públicas e atendimento com redes integradas são essenciais.

Não temos um recorte de raça e, até pouco tempo, não tínhamos como identificar mulheres com deficiência, ou se essa deficiência foi ou não causada pela violência doméstica que sofreram.

As subnotificações impedem o acesso a tudo isso; as estatísticas precisas transparecer dados seguros para a criação de políticas transversais e interseccionais, livrando a mulher preta do silenciamento social e político, respeitando e entendendo a sua singularidade no contexto social. Um sistema sem dados e informações precisas, não consegue proteger a mulher, e o Estado é, inegavelmente, o maior responsável por essas mulheres pretas, não podendo se omitir em políticas destinadas à preservação de suas vidas, dignidade e integridade.

Escuta efetiva e qualificada

Uma escuta efetiva e qualificada é primordial para que a mulher sinta-se segura e acolhida (este é o clique para a mulher confiar na rede e fazer a denúncia). Ela demora, às vezes até anos, para ter coragem de acessar esse dispositivo, e quando acessa, é necessária uma escuta empática para que ela possa denunciar o agressor e dar fluxo à denúncia.

A escuta efetiva possibilita o entendimento da necessidade da mulher em situação de violência, criando um vínculo de confiança. Assim, ela se sente mais segura para fazer a denúncia onde perguntas culpabilizantes, dúvidas, julgamento moral e desconfiança, não têm espaço.

A escuta efetiva e qualificada, respeita a mulher em sua singularidade, possibilitando a ela a interrupção do ciclo da violência e impedindo o olhar contaminado que silencia a mulher.

Não basta ao estado dar tratativa processual, devendo se voltar ao fator humano do problema, fazendo com que a mulher sinta-se acolhida e protegida.

Políticas públicas

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) é um dos principais instrumentos para romper o ciclo da violência contra a mulher. Porém, para ser ainda mais efetiva, ela precisa da integração das redes de apoio e ajustes pontuais em brechas que precisam ser sanadas. É necessário maior rigor e aprimoramento para que esse dispositivo possibilite à vítima uma maior proteção.

Através da Lei Maria da Penha, originou-se a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, de 2005), que prevê o feminicídio como forma qualificada de homicídio no Código Penal. É quando a mulher é morta por menosprezo ou discriminação à condição de ser mulher, ou seja, a mulher é morta simplesmente por ser mulher.

A lei transformou o feminicídio em crime hediondo, com penas de 12 a 30 anos, mas para a mulher ter direito a esse dispositivo tardio de justiça e tutela do Estado, ela precisa estar morta. Isso evidencia a necessidade de mais políticas públicas de prevenção.

Feminicídio e mulheres negras

A Lei Maria da Penha não consegue, por si só, evitar a morte de mulheres, sobretudo negras que são em sua maioria preteridas pelas políticas públicas. Afinal, o fato de existir uma lei não quer dizer que as pessoas tenham acesso às proteções instituídas por ela.

Como dito alhures, as mulheres pretas são as que mais morrem, em decorrência de um conjunto de desigualdades que foram estruturadas desde 1850, onde reverberou, através de leis como a Lei da Terra, um processo de desumanização.

Através do sobredito processo, o silenciamento imposto às mulheres negras segue fazendo com que tenham seus corpos sexualizados, objetificados e perseguidos, o que às torna principais vítimas de agressões físicas, homicídios, estupros e feminicídios.

No Brasil há permissão latente para essa violência, embasada pelo racismo estrutural, como se as mulheres pretas fossem um objeto de posse. Existe um claro abismo criado pelo patriarcado e pelas diferenças de gênero que impactam essas mulheres e determinam quais os espaços que elas podem ocupar.

As mulheres negras são segregadas, oprimidas e destituídas dos seus direitos e do acesso à cidadania. Sabemos quais são os mecanismos que sustentam o status quo. Devemos pensar nos dispositivos disponíveis para coibi-los.

Dia Internacional da Mulher

O dia 8 de março precisa ser celebrado. No entanto, não podemos permitir que ele perca o seu sentido ao longo dos demais dias do ano. A desigualdade de gênero norteia várias injustiças que não podem ser apagadas com uma rosa ou uma mensagem bonita.

Precisamos ganhar força em nossa luta, ocupar espaços de poder, lutar por paridade política e lembrar que, apesar de sermos maioria no ensino superior, os nossos salários ainda são desiguais, os cargos de comandos ainda são dos homens e a sociedade ainda subjuga a mulher com a hegemonia masculina.

O sofrimento da mulher na sociedade tem cor, e ninguém ocupa-se dele, a escola não vai abordar, a saúde não vai atender. Somos mulheres pretas e nossa luta é diária, o que gera banzo**, sofrimento psíquico e falta de pertencimento.

Mesmo em nosso dia, a sociedade continua nos ignorando como detentoras de direitos. É o racismo estrutural, agravado pelo processo estrutural de machismo, que coloca a mulher negra novamente no tronco, e se disser que sofre, é porque está “se vitimizando”.

Apesar da suposta liberdade conquistada, somos todas Maria, porque até hoje sangram nossos corpos marcados pela violência sofrida em razão da dádiva de ser mulher, apagando nosso sorriso e nossa alma luzente de mulher negra.

A autora deste artigo, Neusa Maria, é psicóloga e membra da Comissão de Direitos Raciais da OAB-DF; fundadora do Projeto Renascer contra Violência Doméstica e Cofundadora do Projeto Eu me protejo.

  • Maria – Nome fictício para o relato.
    ** Banzo – Processo psicológico pelo qual passavam os negros africanos escravizados que, em razão da serem levados para terras longínquas, ficavam num estado profundo de nostalgia; sentimento profundo de saudade, com dor física, podendo levar à loucura ou à morte.

Conselho Pleno da OAB/DF aprova indicações para a outorga da medalha Myrthes Gomes de Campos

Em reunião híbrida, realizada virtual e presencialmente, na noite de quinta-feira (4), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, por unanimidade, as indicações para o recebimento da medalha Myrthes Gomes de Campos, comendas que serão outorgadas durante a II Conferência Distrital da Mulher Advogada: “A Força da Mulher Advogada na Construção dos Novos Tempos”.

Conheça as advogadas agraciadas:

Ana Paula Andrade Ramos
Anamaria Prates Barroso
Any Ávila Assunção
Carlane Torres Gomes de Sá
Deise Benedito
Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva
Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho
Maria Thereza Uille Gomes
Marlene Freitas Rodrigues Alves
Sandra Lobo
Silvia Cerqueira
Vera Amorelli

Veja em mais detalhes os perfis das agraciadas

Nos próximos dias 16 e 17 de março, a OAB/DF, por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, realizará a II Conferência Distrital da Mulher Advogada, momento que as homenageadas receberão as outorgas.

“A solenidade de entrega da medalha Myrthes Gomes de Campos vem premiando perfis com diferentes representatividades. Isso porque estamos mais atentos à diversidade, uma pauta na OAB e na sociedade. Este ano teremos mais mulheres negras, mensagem clara de combate ao racismo, e mais profissionais com uma trajetória de vida e de carreira relevantes, mulheres mais maduras, uma valorização para combater preconceito relacionado à idade das pessoas, o etarismo”, explica a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira.

“Estamos premiando o talento e a competência das nossas advogadas, rompendo preconceitos e mostrando que esta casa é mesmo o templo da democracia”, reforça o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Sobre a comenda

A mais alta comenda da OAB/DF carrega o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.

Instituída em 25 de fevereiro de 2016, a medalha Myrthes Campos é concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com destaque para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.

Sobre a II Conferência Distrital da Mulher Advogada

A abertura será em 16 de março, às 19h, com outorga da Medalha Myrthes Gomes de Campos às homenageadas de 2021, a partir das 20h.

O encerramento será em 17 de março, às 19h, com a outorga da Medalha Myrthes Gomes de Campos às homenageadas de 2020, antes às 18h.

O evento será realizado respeitado todos os cuidados de prevenção à Covid-19, de modo presencial, apenas para a entrega das outorgas, e virtualmente.

Texto: Montserrat Bevilaqua

Comunicação OAB/DF

No aniversário de 96 anos, idoso recebe carteirinha da OAB de presente (Metrópoles)

O documento do registro profissional de advogado foi entregue a Francisco de Jesus Penha na residência dele, nesta quinta-feira (4/3).

No dia em que completou 96 anos de idade, Francisco de Jesus Penha recebeu a carteirinha de advogado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, disse que Penha é o advogado mais idoso para quem ele já entregou registro profissional.

Leia reportagem na íntegra no site Metrópoles.

Délio entrega carteira ao advogado mais idoso que já agraciou: 96 anos completados hoje

Francisco de Jesus Penha, aos 96 anos, recebeu das mãos do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., sua carteira provisória de advogado. A definitiva será entregue no mês que vem, quando, em cerimônia híbrida, presencial e remota, Francisco será orador da turma, a convite do presidente da OAB/DF.

Ele é o mais idoso advogado que Délio já teve a satisfação de entregar registro profissional. Délio foi à casa de Francisco, especialmente, para fazer essa entrega. Francisco já tomou as duas doses da vacina contra o coronavírus.

O presidente da OAB/DF, também, entregou a Francisco um certificado de honra ao mérito, com a seguinte inscrição: “A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las”, disse o filósofo Aristóteles. Assim, com essas sábias palavras legadas por esse grande gênio, homenageamos a sua garra e a sua determinação, qualidades imprescindíveis ao exercício da advocacia, profissão que prima pela dignidade, independência e ética.” Foi mais uma homenagem que antecedeu colocar o broche na lapela do advogado.

Francisco contou a sua trajetória, desde a chegada em Brasília aos principais desafios no final dos anos 60, passagens pelo Banco do Brasil, por órgãos do governo federal, e a conquista do grau de bacharel em Direito, pela Universidade de Brasília, em 1970. Lembrou com carinho do amigo Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, advogado que atuou em Brasília e que, agora, a OAB/DF acolhe o acervo bibliográfico, doado pelo filho.

Délio perguntou-lhe, então: “está com muitos clientes, já?” Bem-humorado, Francisco respondeu: “com certeza!”

Os conselheiros seccionais Thiago Guimarães Pereira, presidente da Comissão de Seleção da OAB-DF, e Inácio Alencastro, presidente da Comissão de Compliance da OAB-DF, acompanharam Délio e participaram da homenagem, junto com a afilhada de Francisco, a advogada Maria Eduarda Matos. Foi ela quem enviou uma carta à OAB/DF contando a história de vida do padrinho e a admiração que tem pela trajetória dele. Ele foi inspiração ela seguir a carreira.

A entrega dessa carteirinha foi registrada em matéria do Metrópoles. Confira aqui a reportagem na íntegra.

Comunicação OAB/DF

OAB/DF cobra de Ibaneis estudo para o lockdown e plano de vacinação em 48 horas

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), por meio do seu presidente, Délio Lins e Silva Jr., e do diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, enviou ofício ao governador Ibaneis Rocha requerendo, em até 48 horas, que:

1) Sejam publicizados à população e a esta Seccional, de forma efetiva, todos os dados objetivos e estudos que embasaram cada um dos recentes decretos exarados por V. Exa. acerca do chamado “lockdown”;

2) Seja publicizado à população e à OAB/DF o Plano de Contingência e, especialmente, o Plano de Vacinação, tanto o executado quanto o previsto, detalhando-se as medidas que se pretende realizar e os respectivos prazos, a quantidade de leitos de UTI disponíveis e a descrição das ampliações previstas;

3) Seja exercido pelo GDF o poder de compra das vacinas à disposição no mercado, para que seja disponibilizada à população do DF de forma imediata, independentemente das ações do Governo Federal.

“As respostas acima requeridas são imprescindíveis para o conhecimento pleno do programa de combate à COVID-19 do GDF, sem as quais não restará alternativa à OAB/DF senão a busca das medidas legais cabíveis”, assinam o ofício Délio e Paulo Maurício.

Leia aqui o ofício na íntegra

COMUNICAÇÃO OAB/DF

Clínica PreCAAver segue funcionando durante o período de emergência para contenção da Covid-19

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) informa que a Clínica PreCAAver segue funcionando durante o período de emergência para conter a propagação da Covid-19.

Desde julho de 2020, a Clínica PreCAAver segue todos os protocolos contra a Covid-19 para receber com segurança a advocacia do DF e seus dependentes.

A CAADF também seguirá com os departamentos administrativos funcionando, inclusive a venda de Planos de Saúde. É nossa missão cuidar da advocacia do DF e de seus familiares, seja em momentos de saúde, doenças físicas ou mentais, ou pandemias.

CONTATOS:
Caixa de Assistência dos Advogados do DF
Atendimento de segunda a sexta-feira, 9h às 17h
(61) 3347-0213

Clínica PreCAAVer
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
(61) 2010-0999
(61) 9973-9909 (whatsapp)

Planos de Saúde da CAADF/Medhealth
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 17h.
(61) 99822-6309 ou (61) 99928-9871 (Whatsapp)

Leia na íntegra a Portaria nº 2, de 28 de fevereiro de 2021, sobre as atividades presenciais no âmbito da CAADF.

Reprodução da página da CAADF