A OAB/DF divulgou, neste sábado (31/8), o laudo da auditoria do processo de votação da consulta direta à advocacia para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Iniciada na quinta-feira (29/8), a votação foi concluída nesta sexta-feira (30/8), às 18h, com a divulgação dos candidatos mais votados pela advocacia. Veja como foi a votação.
Produzido pela empresa The Perfect Link, contratada para verificar o sistema de votação e acompanhar a consulta direta, o laudo técnico traz as informações sobre o início, o desenvolvimento e o encerramento do processo, bem como a verificação dos pontos de controle estabelecidos pela auditoria e a avaliação qualitativa dos aspectos de segurança, confiabilidade, disponibilidade e validade do mesmo. Confira aqui o documento.
Trinta e cinco crianças com deficiência do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) receberam cobertores, agasalhos e roupas da Comissão OAB Social da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
Na ação, realizada nesta quinta-feira (29/8), foram entregues cerca de 150 peças doadas à OAB/DF por advogados e advogadas, dentro da Campanha do Agasalho, realizada nos meses de junho e julho com a finalidade de prestar apoio a comunidades carentes.
A comitiva da Ordem foi recebida por cerca de 100 pessoas. “Nosso propósito maior é o de levar carinho e solidariedade para as crianças desta escola, que precisam muito de atenção”, comentou o secretário-geral da Comissão, Pedro Henrique Silva Martins. As doações fazem parte de uma ação dentro da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada de 21 a 28 de agosto. Além dos agasalhos, a caravana levou lanches e doces para todos.
Em meio a sorrisos e alegrias, todos os que passaram pelo Centro Municipal deixaram seu registro em um mural colorido com tinta e marcas de mãos. “Fomos bem recebidos. As visitas são muito importantes para as crianças, o que torna a ação mais gratificante ainda”, destacou a presidente da Comissão OAB/DF Social, Francisca Aires.
Esta é a primeira vez que o CMAEE recebe a visita da OAB/DF. Francisca Aires destacou o papel social da seccional e destacou que as ações não devem se restringir às doações. “Mais importante ainda é o acompanhamento dessas comunidades, sem falar do abraço, que faz com que todos se sintam incluídos”, afirmou. “É sempre gratificante contribuir de alguma forma. Os sorrisos nos rostos das crianças e dos pais, que lutam pelo bem-estar de seus filhos, é engrandecedor para todos nós. Nosso objetivo foi alcançado e as próximas ações já estão sendo estudadas”, completou Pedro Henrique.
Comunicação OAB/DF Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura) Fotos: Comissão OAB Social
A OAB/DF concluiu a apuração dos votos da consulta direta feita à advocacia para definir a lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para escolha de desembargador em vaga destinada à classe pelo Quinto Constitucional.
O resultado foi anunciado nesta sexta-feira (30/8), às 18h08, em sessão pública, no auditório do quarto andar da sede da seccional, na presença dos candidatos que disputaram o pleito. Foram registrados 20.327 votos de 7.126 votantes, que representam 23,69% dos 33.077 eleitores aptos a votar. Votos brancos e nulos foram 285. Cada advogado e advogada podia escolher até 6 candidatos em uma lista de 12.
Até mesmo advogados e advogadas que estavam fora do país registraram seus votos. Os acessos ao sistema de votação vieram de 33 países, além do Brasil, sendo o maior número dos Estados Unidos. A votação ocorreu no site www.quintoconstitucionaldf.com.br, que ficará no ar pelos próximos 30 dias com o resultado.
Sucesso
Aberta às 9h desta quinta-feira (29/8), a votação foi encerrada pontualmente às 18h. Antes de a empresa responsável pela votação gerar o resultado, o sistema foi verificado por outra, especializada em auditoria eleitoral e contratada para acompanhar o processo de consulta direta. Nenhum problema não previsto foi identificado durante as 33 horas de votação.
“A operação foi um sucesso. A votação foi fácil, rápida e o sistema seguro. A advocacia pode votar por diferentes meios digitais, como computadores, tablets, celulares, e de qualquer lugar, inclusive de fora do país. Ninguém precisou se deslocar, exceto em casos muito excepcionais, para os quais estávamos preparados”, comemorou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, que anunciou o resultado no auditório.
Para ele, a votação on-line mostra o compromisso da diretoria com uma gestão moderna. “Trouxemos o que há de mais inovador e seguro no mercado de forma a garantir conforto e confiança para a advocacia”, disse.
Duas empresas atuaram no processo. Fundada em 2001, em Barcelona, na Espanha, e com eleições realizadas em mais de 20 países em seu portfólio, a Scytl Innovating Democracy desenvolveu e disponibilizou o sistema. “O processo eleitoral ocorreu sem imprevistos e a condução dentro da OAB/DF foi muito profissional”, comentou a diretora executiva da Scytl, Caroline Fortunato.
A auditoria ficou a cargo da The Perfect Link, que está no mercado de perícia eleitoral há 25 anos. “A auditoria acompanhou com ferramentas profissionais todo o período de votação. Foram registradas duas tentativas de ataque ao sistema, que foram isoladas e neutralizadas com as nossas ferramentas “, afirmou o diretor da The Perfect Link, Fernando De Pinho Barreira. O laudo da auditoria será divulgado neste sábado (31/8) e mostra todos os procedimentos do processo eleitoral, inclusive administrativos.
Próximos passos
Na segunda-feira (2/8), a OAB/DF divulgará o edital com os candidatos classificados na consulta direta e abrirá prazo de dois dias para eventuais pedidos de impugnações. Caso não haja manifestações contrárias ao certame, a lista será homologada pelo Conselho Pleno, instância máxima deliberativa da OAB/DF, em sessão prevista para a próxima quinta-feira (5/9).
Homologado o resultado pelo Conselho Pleno, a lista sêxtupla da OAB/DF será encaminhada ao TJDFT. A previsão do presidente Délio Lins e Silva Junior é de entregar pessoalmente a lista ao titular do Tribunal, o desembargador Romão Cícero de Oliveira, na sexta-feira (6/8).
Vacância
O processo de escolha da lista sêxtupla começou em abril deste ano com 38 candidatos inscritos, dos quais 34 tiveram a candidatura homologada pela OAB/DF. Estes 34 nomes foram reduzidos a 12 em votação do Conselho Pleno, em sessão realizada no dia 2 de agosto. Os 12 nomes foram submetidos à consulta direta à classe. Todas as informações divulgadas ao longo do processo podem ser conferidas aqui.
O processo foi diferente dos adotados nos últimos pleitos, quando o Conselho Pleno definiu a lista sêxtupla a partir dos 12 mais votados pela advocacia. “O critério desrespeitava a escolha da advocacia, porque a lista definida pelo Pleno não contemplava necessariamente os mais votados pelas advogadas e advogados”, explicou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior. Ele defende que o atual método permitiu levar à classe uma lista qualificada com a garantia de que o resultado das urnas será respeitado.
A Caravana de Prerrogativas da OAB/DF passou, nesta quarta-feira (28/8), pelas regiões administrativas de Samambaia e do Recanto das Emas. A comitiva integrada pela diretoria da seccional e da subseção de Samambaia e do Recanto das Emas esteve no Fórum do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) das duas regiões administrativas. O propósito foi o de dialogar com juizes e diretores de varas sobre a importância do cumprimento dos direitos de advogados e advogadas no exercício da profissão e do apoio mútuo entre a OAB/DF e o Judiciário.
O primeiro ponto de parada da comitiva foi na subseção de Samambaia, onde o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior, e a presidente da subseção, Joana D’arc de Jesus, analisaram o espaço destinado aos advogados e advogadas das regiões administrativas.
Ainda em Samambaia, a comitiva seguiu para o Fórum Raimundo Macedo do TJDFT, onde conversou com as juízas Fernanda D’Aquino Mafra, da 1° Vara Cível, e Roberta Cordeiro de Melo Magalhães, da 2° Vara Criminal. O presidente Délio Lins explicou às juízas que o objetivo das prerrogativas é a aproximação com o poder público para com a classe. Enfatizou também a necessidade de afastar a ideia de que a OAB/DF está longe dessas questões. “Acho muito válida a iniciativa, afinal a advocacia precisa andar com a magistratura e com o Ministério Público para oferecer um serviço de qualidade”, comentou a magistrada Fernanda D’Aquino.
No Recanto das Emas, em visita ao Fórum Valtênio Mendes Cardoso do TJDFT, a reunião foi com a juíza Yeda Maria Morales Sanchez, responsável pela 1° vara cível da família. A magistrada levantou questões que precisam ser estudadas e elogiou a iniciativa da OAB/DF. “ É importante que a OAB se preocupe com os advogados de cada cidade e que o próprio presidente venha observar as problemáticas de cada Fórum”, observou. “A Caravana de Prerrogativas é de aproximação com o Judiciário”, disse Délio.
A Caravana de Prerrogativas foi iniciada em agosto e passou, até o momento, por 11 subseções. Na próxima terça-feira (3/9), o grupo estará emPlanaltina.
Comunicação OAB/DF Texto: Omara Soares (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura) Fotos: Valter Zica
Preocupada com os altos índices de violência intrafamiliar, a subseção de Taguatinga promoveu neste domingo (26/8) a Caminhada pela Paz nos Lares da região administrativa. Mais de 200 pessoas participaram da ação, organizada por 13 comissões temáticas: de Combate à Violência Familiar; de Ciências Criminais; da Criança e do Adolescente; de Assuntos Comunitários; de Direitos Humanos; de Segurança Pública; de Empreendedorismo Jurídico; da Pessoa com Deficiência; das Pessoas Idosas; do Trabalho; do Direito Social e da Cidadania; da Família; e de Honorários.
“Foi uma linda, significativa e grande caminhada, um momento importante da advocacia de Taguatinga, que mostra nosso compromisso com o combate e o enfrentamento a todas as formas de violência”, comentou a presidente da Comissão de Combate à Violência Familiar, Lúcia Bessa.
O evento, em que cerca de 60 parceiros ofereceram variados serviços à população, faz parte do projeto Agosto pela Paz nos Lares, que integra o programa Advocacia pela Paz nos Lares de Taguatinga, lançado pela subseção. O encontro ofereceu atrações musicais e apresentações de personal trainers, capoterapia e krav manga e contou com a presença do administrador regional de Taguatinga, Geraldo Cesar de Araujo, dos deputados distritais Leandro Grass (Rede) e Julia Lucy (Novo), e de líderes comunitários e dirigentes de entidades.
Mobilização
Além da caminhada, foram realizadas em agosto, mês da advocacia, por meio do programa Advocacia pela Paz nos Lares, curso prático sobre como advogar na Lei Maria da Penha, com as professoras e advogadas Cristina Tubino e Marília Brambilla. Foi realizada ainda uma audiência pública, em parceria com a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por meio de iniciativa promovida pelo deputado Leandro Grass (Rede), para debater a violência intrafamiliar.
O evento mobilizou cerca de 250 pessoas, entre as quais a deputada distrital Julia Lucy e a deputada federal, Erica Kokay, representantes do Judiciário, como a juíza Luciana Rocha, do Ministério Público do DF, da Secretaria de Assistência Social do Distrito Federal, do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF e de instituições de apoio às mulheres da sociedade civil. Um dos encaminhamentos do encontro foi a necessidade de criação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) na região de Ceilândia e de Taguatinga.
Para Lucia Bessa, o programa tem como objetivo articular o debate e promover atuação da advocacia em uma tema crucial da atualidade. “Acreditamos no importante papel social dos advogados e advogadas e sua forte influência na promoção da cultura de paz”, disse. “A atuação ética e não adversarial da advocacia nos litígios entretecidos nesse contexto influenciará positivamente toda a sociedade”, acrescentou.
O programa Advocacia pela Paz nos Lares de Taguatinga contará com debates abertos, que promovem a interação e a construção coletiva e multidisciplinar de proposições, além da publicação, em meio físico e virtual, de peças publicitárias e esclarecimentos técnicos para divulgar a mudança sociocultural por ele fomentada.
Comunicação OAB/DF Texto: comissões da subseção de Taguatinga Fotos: Valter Zica
Três homens foram condenados por lesão corporal e um foi absolvido no 1o julgamento do Tribunal de Júri Simulado da OAB/DF, voltado para a advocacia iniciante. Os quatro foram acusados de tentativa de homicídio qualificado após uma briga em um bar de Taguatinga. No entanto, diante dos argumentos da defesa, os jurados entenderam que os três não tiveram a intenção de matar e desclassificaram o crime para lesão corporal. O quarto acusado foi absolvido porque os jurados julgaram que ele não participou do crime.
Realizado no próprio Tribunal do Júri, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o julgamento foi uma simulação para que advogados e advogadas em início de carreira pudessem experimentar os diferentes papéis em um processo penal e entender a dinâmica de um Tribunal do Júri, mas o caso é real e ocorreu em 2008. No julgamento original o veredicto foi o mesmo, exceto por um detalhe: nenhum dos quatro foi absolvido.
O julgamento começou às 14h, durou quase sete horas e envolveu 35 participantes, todos eles advogados e advogadas recém-formados e selecionados para o projeto por meio de edital da Comissão de Advogados Integrantes dos Núcleos de Prática Jurídica da OAB/DF, dentro do programa Carreiras OAB/DF. Os papéis foram sorteados em 8 de agosto e cada um se preparou para atuar a partir dos depoimentos e documentos que integraram o processo original.
Briga de bar
A sessão começou com o sorteio dos jurados. Dois foram dispensados pela defesa e um se declarou impedido. Outros sete foram escolhidos. Após a leitura da peça inicial do processo, a vítima, interpretada pela advogada Ketleen Layanne Lima Siqueira, foi chamada e respondeu aos questionamentos do juiz, do Ministério Público e da defesa. Contou que foi ao bar do Paulinho beber cerveja, após ter ingerido algumas doses de conhaque em outro estabelecimento. No local, um dos quatro réus passou a xingá-la, iniciando uma discussão que terminou com as agressões na praça em frente ao bar.
Seis testemunhas foram ouvidas na sequência, entre as quais o agente de polícia responsável pela investigação, o dono do bar onde a briga se iniciou e um de seus funcionários, um cliente do estabelecimento, o patrão da vítima, e o empregado de um hotel, que presenciou a confusão.
Em seguida, os quatro réus foram interrogados. Três deles alegaram que não participaram da briga. Um deles, interpretado pela advogada Ianna Karla, disse que sequer estava no bar. Outro, vivido por Maria Luiza Franco, confirmou que estava no estabelecimento, mas não participou das agressões. O terceiro, representado pela advogada Pollyane Soares, disse que viu a vítima, mas se encontrava no banheiro quando o tumulto começou.
Entretanto, o último e principal réu, vivido por Marina Marinho, confirmou que todos participaram e que a briga se deu porque a vítima teria voltado ao bar com facas, após um mal entendido ocorrido anteriormente. Ele admitiu ter batido com paus e pedras na vítima, porém alegou legítima defesa. Cada réu foi representado por dois advogados.
Quatro promotores atuaram na acusação, um para cada réu. O promotor responsável pela acusação do principal réu defendeu a tese de que as agressões, que teriam provocaram um traumatismo crânio encefálico grave, segundo laudo hospitalar que apresentou aos jurados, só terminaram porque os réus temeram a chegada da polícia. “Em caso contrário, ele teria morrido”, disse aos jurados.
O debate entre os promotores e os advogados foi acalorado, com discussões e apelos de “pela ordem”. “A segurança na exposição e argumentação das teses apresentadas durante os debates orais pelos participantes é resultado de muita dedicação, preparação e comprometimento. Estamos muito felizes com o resultado desse projeto, que possibilitou aos novos advogados e advogadas a primeira experiência no Tribunal do Júri”, comentou Bárbara Franco, vice-presidente da Comissão de Advogados Integrantes dos Núcleos de Prática Jurídica.
Veredicto
Os jurados deixaram o plenário às 20h para votar. O principal réu, o que teria desferido os golpes contra a vítima, foi o primeiro a passar pelo crivo dos jurados. Em seguida, os outros três. O juiz bateu o martelo às 20h40. “Foi uma vitória, profissional e pessoal! Estou muito feliz”, comemorou Cinthia Menezes, 32 anos, uma das advogados do principal réu, que nunca havia atuado numa audiência do Tribunal o Júri. “Para mim e para todos foi um marco”, completou o juiz Roberto Marques.
Marina Marinho, que viveu o principal réu, ouviu a sentença esgotada física e mentalmente. “É uma experiência riquíssima e, ao mesmo tempo, muito forte. Hoje, como advogada, eu pude realmente sentir como é ser o réu. A pressão é imensa e a sensação é de que você já entra na sala condenada”, comentou. Adenilson dos Santos, um dos responsáveis pela atuação que resultou na absolvição de um dos réus, também comemorou, ao lado da família, que assistiu o julgamento. Com algumas atuações no Tribunal do Júri, ele confessou que esta teve um sabor especial. “Foi uma experiência enriquecedora e que só agrega à minha carreira”, disse.
Ketleen Layanne, que viveu o papel da vítima, se surpreendeu com a dupla experiência: de estar no lugar no réu e dentro de um julgamento no Tribunal do Júri. “Foi meu primeiro júri e uma surpresa ser a vítima. É realmente uma posição tensa, porque a presença dos réus ali causa uma insegurança grande”, afirmou ela, que está formada há um ano e meio e recebeu a carteira da OAB/DF para advogar há seis meses.
Preparação
O projeto recebeu 140 inscritos, dos quais 35 foram selecionados por ordem de inscrição. A preparação durou três semanas com a realização de mentorias, palestras e oficinas. Especialistas como a promotora de justiça Yara Velozo, o defensor público Tiago Almeida, o juiz titular da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante, Fábio Esteves, e o advogado criminalista e presidente da Comissão de Direito de Defesa, Marcelo Turbay, falaram aos jovens advogados e advogadas sobre suas experiências e atuações no Tribunal do Júri.
O juiz substituto do TJDFT, Samir Agi, prestigiou o julgamento e parabenizou a OAB/DF pela iniciativa. “Este é um programa fantástico. É importante que o primeiro júri da vida real não seja o primeiro júri da vida do advogado. A OAB/DF está de parabéns”, comemorou.
Advogados e advogadas devem votar no endereço www.quintoconstitucionaldf.com.br. A votação para escolha da lista sêxtupla para definição do próximo desembargador do TJDF começou nesta quinta-feira (29/8). Trinta e três mil profissionais inscritos na OAB/DF estão habilitados a votar.
A votação será feita pela internet das 9h do dia 29/8 até às 18h do dia 30/8. Cada advogado e advogada poderá escolher até seis candidatos entre 12 concorrentes. A contagem dos votos será feita na própria sexta-feira, imediatamente após o término da votação, no auditório do quarto andar do edifício-sede da OAB/DF, localizado na 516 Norte, em sessão pública. Uma empresa especializada fará a auditoria de todo o sistema de votação contratado.
2. Efetue o login com o seu número da OAB e use como senha o código localizado no verso de seu cartão. Se houver algum problema no acesso, ligue para a OAB/DF em qualquer um dos números a seguir: (61) 3035-7225/ 3035-7255/ 3035-7280/ 3035-7296. Ou procure o edifício-sede da OAB/DF, localizado na 516 Norte;
3. Escolha até seis candidatos e clique em PROSSEGUIR;
Atenção: o sistema oferece as opções de votos em branco e nulo. Caso escolha uma destas alternativas, nenhum candidato eventualmente selecionado será considerado;
4. Confira o seu voto antes de selecionar a opção CONFIRMAR. Se houver algo a mudar, clique em CANCELAR e volte à etapa anterior;
5. Após a confirmação, você poderá visualizar e imprimir o comprovante de voto.
O processo de escolha da lista sêxtupla começou em abril deste ano com 38 candidatos inscritos, dos quais 34 tiveram a candidatura homologada pela OAB/DF. Estes 34 nomes foram reduzidos a 12 em votação do Conselho Pleno, instância máxima deliberativa da OAB/DF, em sessão realizada no dia 2/8. Saiba mais aqui. Agora a classe escolherá seis entre eles no processo de consulta direta.
A votação ocorrerá exclusivamente no site www.quintoconstitucionaldf.com.br e pode ser feita de qualquer lugar, por meio de celulares, tablets ou computadores. Aqueles que eventualmente tiverem alguma dificuldade de acesso ao sistema poderão se dirigir ao edifício-sede da OAB/DF, localizado na 516 Norte. Aqueles que estiveram sem acesso a computadores e outros dispositivos, como celulares e tablets, podem usar os computadores disponíveis nas salas de apoio à advocacia. Veja aqui onde elas estão.
Os seis candidatos com maior número de votos serão referendos pelo Conselho Pleno, caso não haja nenhuma irregularidade na divulgação das candidaturas. A lista com os seis escolhidos será encaminhada ao TJDFT, que reduzirá os nomes a três para envio ao presidente da República, a quem cabe optar por um deles.
Saiba tudo sobre o processo de escolha: https://oabdf.org.br/quinto-constitucional/
A OAB/DF fez, nesta terça-feira (27/8), um ato de desagravo público em favor do advogado Alisson Pereira do Rozário, que teve suas prerrogativas violadas pelo promotor de justiça Marcelo Vilela Tannus Filho. O advogado recebeu voz de prisão do promotor durante julgamento em que defendia seu cliente.
Conduzido pelos presidentes da seccional, Délio Lins e Silva Junior, e da subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, com a participação de cerca de 50 advogados e advogadas, o ato ocorreu em frente à Promotoria de Justiça de Ceilândia. “Em 20 anos de advocacia, nunca vi um ato tão arbitrário quanto esse”, afirmou o presidente, por meio de um megafone, em frente à Promotoria. “Prender um advogado no exercício da função, em uma audiência pública, por causa de um entrevero de audiência, é um dos maiores absurdos de que já tive notícia”, completou.
A violação de prerrogativas ocorreu no último dia 10 de abril, na sala de audiência da 3a Vara Criminal de Ceilândia. Alisson defendia na sessão um cliente acusado de abuso de autoridade por um bombeiro militar. “Jamais imaginei que sairia dali vítima da mesma acusação”, comentou.
O advogado conta que o promotor se incomodou com sua atuação e pediu que não lhe dirigisse a palavra. “Ele me disse ‘eu não converso com advogado’, descreveu. Alisson reagiu e o promotor pediu então à juíza da audiência que desse voz de prisão ao advogado por desacato.
A magistrada se recusou sob a justificativa de que não se tratava de desacato. Inconformado, o promotor determinou a condução do advogado à 15a Delegacia de Polícia. Na ocasião, mais de 20 advogados e advogadas foram à circunscricional prestar solidariedade ao colega.
O delegado do caso, Gutemberg Santos Morais, descreveu que a voz de prisão foi dada em audiência, o que impedia que o advogado fosse preso em flagrante no exercício de sua função. “Não houve desacato. Ele estava no exercício da profissão e foi gravemente ofendido”, reiterou Délio, durante o ato em frente à Promotoria.
Previsão legal A comitiva de advogados e advogadas foi recebida pelo coordenador da Promotoria de Justiça de Ceilândia, Irenio da Silva Moreira Filho e um representante da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (AMPDFT).
O presidente da OAB/DF esclareceu que o ato, previsto legalmente, não é contra o Ministério Público, mas em repúdio à conduta de um promotor. “Este não é um ato contra o MP, é um ato contra um promotor que se excedeu e mandou prender um advogado no exercício de sua profissão, no meio de uma audiência. Não estamos aqui para criar uma guerra de instituições”, disse ao coordenador.
O desagravo é previsto no artigo 7o da Lei Federal 8.906 de 1994, o Estatuto da Advocacia, e está calçado no artigo 113 da Constituição Federal, que afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça, devendo ser respeito em seus direitos e prerrogativas, em razão da nobre função que exerce para a sociedade. “O ato demonstra o papel institucional e o compromisso da Ordem em ser intransigente com o cumprimento de prerrogativas”, afirmou, durante o ato, o presidente da subseção da Ceilândia, Leonardo Rabelo.
Violência desproporcional O ato de desagravo foi aprovado pelo Conselho Pleno, instância máxima deliberativa na OAB/DF, no último dia 15, por unanimidade. Os conselheiros acataram o voto da relatora, Dayane Cardoso Marques, de que a atitude do promotor foi ilegal e contrária ao ordenamento jurídico. “A violência desproporcional e desarrazoada impingida pelo promotor ofensor é destituída de qualquer ato de nobreza”, disse em seu voto.
No parecer, ela ressaltou a responsabilidade individual do promotor e não da instituição Ministério Público. “Tal conduta não condiz com a postura respeitosa e cortês que norteia o tratamento dispensado pelo Ministério Público aos advogados”, informou o documento. “O advogado não foi agredido pela instituição Ministério Público, mas por um promotor de justiça destemperado e despreparado”.
A ilegalidade do ato já havia sido aprovada na Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, em sessão realizada na subseção de Ceilândia e presidida pela titular Magda Ferreira, que leu a nota de desagravo desta terça-feira em frente à Promotoria. “Onde tem um advogado ofendido, a seccional deve se fazer presente”, disse ela. “Fico feliz em ver a advocacia unida e me abraçando ao longo de todo este processo”, comentou Alisson.
Além do desagravo, o Conselho Pleno aprovou a concessão de assistência legal ao advogado no processo que responde sobre o caso; a elaboração de uma moção de louvor ao delegado de polícia Gutemberg Santos Morais, pela condução do caso na delegacia; e o encaminhamento de representação contra o promotor ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Mês da advocacia A defesa de prerrogativas é uma das bandeiras da atual gestão da OAB/DF. Desde o início de agosto, mês da advocacia, a diretoria da seccional tem percorrido fóruns e delegacias das regiões administrativas com o objetivo de sensibilizar os integrantes das carreiras jurídicas sobre os direitos de advogados e advogadas.
Liderada pelo presidente Délio Lins e Silva Junior, a chamada Caravana de Prerrogativas tem conversado com magistrados e funcionários dos locais por onde passa e distribuído material com os direitos de advogados e advogadas.
Até o momento, Caravana passou por Taguatinga, Ceilândia, Guará, Gama, Santa Maria, Paranoá, São Sebastião, Sobradinho, Brazlândia, Planaltina, Núcleo Bandeirante. Nesta quarta-feira, a comitiva estará em Samambaia e no Recanto das Emas. “Em qualquer lugar do DF que tiver um advogado com sua prerrogativa violada, vamos atuar”, afirmou Délio. Saiba mais aqui.
Comunicação OAB/DF Texto: Ana Lúcia Moura Fotos: Valter Zica
Nesta segunda-feira (26/8), foi a vez da subseção do Núcleo Bandeirante e do Riacho Fundo receber a Caravana de Prerrogativas. O presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Junior, puxou a comitiva, que visitou o Fórum do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) da região.
O presidente da subseção, Rodrigo Bezerra Correia, a secretária-geral, Nilvania do Prado Silva, a secretária-geral adjunta, Silvia de Fátima Prates Mendes, o diretor tesoureiro, Nelson Alcantara Cardoso, e membros da subseção participaram da ação. A Comissão de Prerrogativas, representada pela presidente, Magda Ferreira de Souza, e vários integrantes, também se fez presente.
No Fórum do Núcleo Bandeirante, a comitiva passou pela diretoria, pelo núcleo da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB/DF e por algumas varas e juizados. O presidente da OAB/DF enfatizou a importância do diálogo e da sinergia que precisa ser estimulada em todo o meio jurídico. “Queremos mostrar que estamos aqui para nos unir. Uma boa conversa entre as partes envolvidas em um caso resolve 90% dos problemas. E com essa união, a sociedade tem muito a ganhar”, afirmou.
No Juizado Especial Cível e Criminal, o juiz Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho recebeu a caravana. “Acho que o primeiro caminho para uma boa convivência é a sensibilização. Vocês estão no caminho certo”, disse o magistrado. O presidente da subseção, Rodrigo Bezerra Correia, elogiou a atuação do juiz no Fórum. “A colaboração do senhor com os advogados é muito boa. Só temos elogios”, completou.
A diretora da Vara Criminal e do Tribunal do Júri, Isabella Rodrigues, também recepcionou a comitiva. “Percebo que todos temos o mesmo intuito, o foco principal é um só, todos queremos o bem comum. Então, estamos sempre abertos para dialogar e ajudar”, pontuou a diretora.
Combate à violência
Para o juiz Ben-Hur Viza, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, fazer com que as prerrogativas da advocacia sejam atendidas é um dever importante da Ordem dos Advogados do Brasil. “Eu acho que a OAB tem uma briga muito importante, a de que os advogados e advogadas sejam atendidos. Sempre recepciono bem os profissionais do Direito. Penso que o juiz e o promotor devem estar no mesmo patamar também. E isso é o que venho buscando nas audiências que faço. Estou sempre disposto a ajudar no que for preciso”, afirmou o juiz.
O magistrado reforçou ainda a atuação da OAB e do Fórum na luta contra a violência doméstica e de gênero. “Nosso trabalho envolve a comunidade e ambas as partes devem estar juntas. O que eu quero é que nenhuma mulher do Núcleo Bandeirante sofra violência. Meu desejo seria que o Fórum fechasse essa vara por falta de demanda. É uma luta, um processo desafiador e estamos fazendo o melhor, em parceria com a OAB, para o bem da sociedade”, ressaltou o juiz Ben-Hur Viza. Na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões, a conversa sobre prerrogativas foi com a juíza Magali Dellape Gomes.
Comunicação OAB/DF Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura) Fotos: Valter Zica
