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Firme na luta pela defesa das prerrogativas da advocacia, a Seccional e a AAT/DF encaminharam ofício à presidente do TRT10, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, e à juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, Elisangela Smolareck, a fim de que sejam tomadas providências quanto aos atos praticados pela ilustre magistrada de primeiro grau.

No documento, as entidades narram que, em 3 de outubro, a magistrada adiou todas as audiências designadas para o período matutino, transferindo-as para o período vespertino, sem qualquer justificativa e em total desrespeito aos advogados e ao jurisdicionado.

Ainda de acordo com as entidades, a juíza tem designado constantemente o diretor de Secretaria para a realização de atos exclusivos da magistrada como, por exemplo, a realização de audiências inaugurais. Por fim, sustentam que as audiências de instrução estão sendo designadas para 2020, em total descompasso com as demais Varas, o que demonstra certa desorganização da 5ª Vara do Trabalho.

Na avaliação do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, “é imperiosa a adoção de medidas urgentes por esse egrégio Tribunal, com o objetivo de apurar os fatos narrados, bem como instaurar procedimentos administrativos internos a fim de punir os responsáveis e evitar que tal conduta seja reiterada”.

“A conduta da ilustre magistrada configura profundo e lamentável desrespeito aos advogados, às partes, às testemunhas e aos cidadãos em geral, que buscam o Judiciário para resolver seus problemas. Infelizmente, tal atitude merece toda reprimenda por parte não só da advocacia, como também dos seus pares”, avalia o presidente da AAT/DF, Carlúcio Coelho.

‘’A advocacia não deve ser apenas uma profissão ou uma fonte de renda. Nossa profissão nos distingue dos demais. Precisamos ser advogados que valorizam a vida, olhando o outro com empatia, humanidade, dignidade e respeito. O advogado que cuida do seu cliente é o profissional que vai driblar a tecnologia. Vamos ser aquilo que uma máquina nunca será’’, disse a paraninfa, advogada, professora e mestre em Direito Maria Cláudia Bucchianer, durante o seu discurso na solenidade de entrega das carteiras aos novos 70 advogados, na tarde desta quarta-feira (10) na sede da Seccional, em Brasília.

A paraninfa aconselhou os novos advogados sobre como humanizar o processo em tempos de inteligência artificial. ‘’Daqui a 10 anos o cenário será outro e competirá aos senhores ensinarem a mim e a todos os membros desta mesa como ser um bom advogado e como se fazer útil no mundo dos robôs e softwares’’, declarou. ‘’Nunca se esqueçam que por trás de cada processo existe uma vida, uma pessoa que merece o melhor de vocês no plano pessoal e profissional. Nós precisamos ser o núcleo da resistência dos valores, jamais devemos nos calar diante de discriminações e injustiças’’, concluiu.

Jéssica Alvarenga Getúlio Borges, oradora da turma, ressaltou o papel do Estado de Direito. ‘’Somos os responsáveis por fazer o Direito acontecer, a ponte entre a liberdade e o dever. Em nós será depositado o máximo de confiança que possa ser depositado em alguém, que nesses momentos impere a responsabilidade’’, afirmou.

O secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso de Melo, deu boas-vindas e parabenizou os novos advogados da OAB / DF. ‘’O que diferencia uma ditadura de um Estado Democrático de Direito somos nós advogados e a nossa atuação. É nossa função e dos senhores, mais do que nunca, estarmos atentos à necessidade de que essa ampla defesa jamais seja burlada. Nosso objetivo como advogados é fazer com que a justiça impele. Ganhando ou perdendo é extremamente importante que todos sejam ouvidos’’.

Também compuseram a mesa os conselheiros Seccionais Fabiana Soares de Sousa; Janine Malta Massuda; Maria Dione de Araújo Felipe; Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho; Thais Riedel; Fernando de Assis Bontempo; Glauco Alves e Santos; Wanderson Menezes; os presidentes da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade; e do Paranoá, Valdir de Castro Miranda.

A grande final do campeonato de futebol do clube dos advogados de Brasília ocorreu na manhã deste sábado (6) e quem levou o troféu de primeiro lugar foram as equipes Chelsea (categoria Master), que fez 2×0 no Everton, e Manchester City (categoria Livre), que superou a equipe do Tottenham por 2×1. A cerimônia de encerramento ocorreu no Clube dos Advogados, localizado no Setor de Clubes Sul, e, após premiação, as equipes comemoraram com cerveja e churrasco no novo bar do clube, O Escritório, inaugurado na semana passada.

O diretor tesoureiro do Clube, Fernando Augusto Pinto, ressaltou a relevância do campeonato na conquista de mais associados. “Esse é um campeonato que já pegou, está conhecido por todo o DF e já é tradição no nosso Clube. Isso é importante para ganharmos visibilidade”.

Presente no encerramento do campeonato, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, parabenizou as equipes que chegaram à final. “Hoje é um dia de festa para a advocacia, o esporte, a família. É uma alegria estar aqui na solenidade de premiação de mais um campeonato do Clube. Quem sai vencedor não é um time e, sim, toda a advocacia que confraterniza, que fica junta, se conhece e é amiga”.

De acordo com o presidente do clube, Marcelo Cunha, foi cumprido o objetivo de ter feito um clube que servisse à advocacia. “Estamos encerrando mais um capítulo desta gestão e eu só tenho a agradecer a vocês que fazem o nosso clube acontecer. Nós cumprimos nossa meta de fazer do Clube um espaço de lazer para as famílias dos advogados. Parabéns a todos!”.

Também estiveram presentes na cerimônia de encerramento o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Ricardo Peres; a diretora social do Clube, Juliana Dato; os presidentes da Subseção de São Sebastião, Valcides José; de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; e o vice-presidente do Clube, Silvestre Rodrigues da Silva.

Confira mais fotos do encerramento do campeonato:

Na década de 1990, nasce o movimento conhecido como Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. Por esse motivo, a Seccional da OAB do Distrito Federal, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), aderiu ao movimento. Em alusão à campanha, o edifício Maurício Corrêa, sede da instituição, está iluminado de rosa.

As subseções também participam do movimento. A Subseção do Gama, por exemplo, foi decorada com balões na cor rosa. Outra novidade em favor da mulher advogada foi a inauguração de vaga exclusiva para gestante no estacionamento do local. O presidente da subseção, Amaury de Andrade, destaca a importância de iniciativas voltadas à mulher. “A subseção e Comissão da Mulher Advogada sempre se preocuparam com as questões peculiares à mulher advogada e, por isso, resolveram pleitear junto ao Tribunal uma vaga exclusiva para gestantes, tendo em vista a enorme quantidade de advogadas nessa condição que freqüentam o Fórum do Gama diariamente. A vaga exclusiva para a advogada gestante tem por objetivo atender não somente as necessidades das mulheres, mas promover os cuidados com o nascituro”, afirma Amaury de Andrade.

Graciela Slongo, presidente da Comissão da Mulher Advogada, ressalta que as vagas são muito utilizadas e atendem a todas as advogadas gestantes que freqüentam a subseção do Gama e que pretende que esta iniciativa se torne uma diretriz a ser implementada em todos os Tribunais.

A advogada Patrícia Soares Martins é uma das usuárias das vagas destinadas às gestantes. “A maioria dos lugares não pensa nas gestantes. Nós, mulheres, realmente ficamos debilitadas, especialmente no fim da gestação. Espero que essa iniciativa seja ampliada não somente para os fóruns, mas para todos os lugares públicos e privados do Distrito Federal. As advogadas já lutam pelos direitos das pessoas, nada mais justo que terem seus direitos respeitados”.

Já está disponível a lista de candidatos e candidatas aprovados na 2ª fase (prova prático-profissional) do XXVI Exame de Ordem Unificado. O resultado, juntamente com o padrão de respostas definitivo, foi disponibilizado nesta terça-feira (9), pelo Conselho Federal da OAB.

Confira o resultado preliminar do exame.

Acesse a consulta individual ao resultado.

Os estudantes terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 10 de outubro de 2018 e vai até as 12h do dia 13 de outubro de 2018, observado o horário oficial de Brasília (DF).

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, destacou nesta sexta-feira (05/10) o fato da Constituição Federal completar 30 anos e garantir o mais longo período de estabilidade institucional democrática da história da República Brasileira. “Neste momento em que o Brasil vive uma crise institucional sem precedentes, a Constituição Federal deve ser vista e aceita como o pilar de uma sociedade livre e democrática”, afirmou.

A Constituição de 1988 é responsável por assegurar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à livre manifestação, e por nortear políticas públicas em áreas sociais, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social. O texto constitucional também garantiu direitos aos trabalhadores e foi marco importante na consolidação dos direitos do consumidor, cuja proteção passou a ser um dever do Estado.

A Carta Magna também elevou a advocacia a uma carreira de caráter constitucional, com atribuições e responsabilidades públicas. “A figura do advogado é indispensável à administração da justiça, essencial no que tange à defesa dos direitos e garantias individuais, devendo, no exercício de seu munus, atuar com total autonomia e independência”, pontuou o presidente da Seccional.

Costa Couto relembrou que a chamada Carta Cidadã sobreviveu a dois impeachments de presidentes da República e vem se mantendo firme mesmo com os infindáveis casos de corrupção envolvendo personalidades importantes na atual história da República. Lembrou, ainda, as célebres palavras do saudoso Ulysses Guimarães “A coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. Sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo. Sem ela, não haveria a cruz, nem os evangelhos”.