Neste domingo (16), a OAB/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) estarão presentes na quarta edição do The Street Store, na Praça da Cidadania, em frente ao Teatro Nacional, das 9h às 13h. A Seccional será representada por membros das comissões de Direitos Humanos e Ciências Criminais e Segurança Social. Durante o evento, a Seccional prestará assistência jurídica ao público beneficiado pela ação. A Caixa, por sua vez, oferecerá os serviços de massagista, aferição de pressão arterial e assistência social.
O The Street Store é um projeto criado pela rede sul-africana de albergues Haven Night e tem como objetivo recolher roupas por meio de doações e repassá-las a moradores de ruas e abrigos. No entanto, ao invés de apenas receberem as doações, as pessoas vão ao stand do evento e escolhem suas próprias roupas e acessórios.
Segundo Ana Izabel Gonçalves de Alencar, coordenadora do Projeto de Prevenção à Violência com Ação Social e membro das Comissões de Direitos Humanos e de Ciências Criminais da OAB/DF, “é fundamental mostrar o trabalho voluntário da casa, pois essas ações fortalecem e corroboram o papel da instituição perante a sociedade brasileira”. Ela conta que o projeto já atendeu mais de duas mil pessoas e que, nesse ano, a meta é atender 400 pessoas.
Desde a primeira edição, o evento é realizado, em parceria, pela OAB/DF e pela ONG Dente de Leão, composta por voluntários e estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
Foram entregues, na tarde desta quinta-feira (13), na sede da Seccional, em Brasília, 86 carteiras para os mais novos advogados. A paraninfa, secretária-geral da comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do DF, Renata Cysne, sobre a importância da Seccional. “A OAB-DF é local de estudo, qualificação, ponto de encontro de advogados, lugar de amigos e parceiros profissionais”.
Ela também ressaltou a importância do advogado na sociedade. “A advocacia é trajetória, é caminho percorrido. Vocês não nasceram hoje como advogados, vocês se tornarão e quando vocês menos perceberem a advocacia não será uma profissão, será um modo de vida. A advocacia exige dedicação íntegra, harmoniosa e comprometida. Esse compromisso deve ser movido por um fim social, e com a intenção de propor constantes mudanças positivas na sociedade”.
Matheus Barra de Souza, orador da turma, discorreu sobre o caminho percorrido pelos novos advogados e os deveres que deverão ser cumpridos. “É com muita alegria que falo em nome dos mais novos advogados. Depois de vários anos na faculdade, trabalhos, provas, noites mal dormidas, depois do Exame de Ordem, é certamente uma vitória para todos nós estarmos aqui. Seremos defensores dos cidadãos, das pessoas, das suas garantias de direitos individuais e mais do que isso, seremos defensores da liberdade de pensar, agir, trabalhar, se expressar, viver”.
O secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, pontuou que a advocacia é imprescindível para a defesa do Estado Democrático de Direito. “O que diferencia uma democracia de uma ditadura é existir advogado. Não há a necessidade da existência da advocacia onde há a ditadura, porque você vai defender o que e pra quem? O exercício do amplo direito de defesa que faz da nossa profissão a mola central de qualquer regime democrático de direito. E nós temos a responsabilidade de todos os dias lutarmos para que jamais esse direito sucumba” disse. “A dra. Renata destacou com muita sabedoria que a advocacia é trajetória. Não se faz uma bela carreira na advocacia do dia para a noite. É credibilidade, trajetória, empenho, estudo”.
Também compuseram a mesa a vice-presidente e o secretário-geral do Conselho Jovem, Marcela Furst e Emanuel Sales; o membro da Comissão do Direito do Consumidor, Bruno Caleo Oliveira; o membro da Comissão de Ciências Criminais, Emanuel Carvalho Farias; o secretário-geral licenciado da Subseção de Ceilândia, Newton Rubens de Oliveira; o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando de Assis Bontempo; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Fernando Martins de Freitas; o presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, Glauci Alves e Santos; e o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade.
É com profundo pesar que a Seccional da OAB do Distrito Federal informa o falecimento da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro. Nascida em Belo Horizonte (MG) em 23 de junho de 1954, a magistrada era formada em Direito pelo UniCeub, com mestrado em Direito Privado pela Associação de Ensino Unificado do DF (AEUDF) e ICAT (Convênio com a Universidade Federal de Pernambuco) e doutorado em Direito Público pela Universidade de Extremadura, na Espanha, em convênio com o Centro Universitário do Norte Paulista. Foi aprovada em concurso público para o cargo de juíza do Trabalho, tomando posse no cargo em 1990.
Sua primeira convocação para atuar no 2º grau de jurisdição foi em outubro de 1996. Após várias convocações, foi nomeada para exercer o cargo de juíza togada do TRT-10, tomando posse em fevereiro de 2003. Como docente, a desembargadora já ministrou aulas de Direito do Trabalho no UniCeub, Direito Individual do Trabalho na Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região, Relações de Trabalho e Direito Empresarial na AEUDF/ICAT, Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho na UniDF, entre outras. A desembargadora é autora do livro “Direito Processual do Trabalho”, da editora Fortium, lançado em março de 2005.
Para o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, o falecimento da desembargadora Márcia Mazoni representa grande perda para a Justiça do Trabalho. “A desembargadora Márcia Mazoni sempre exerceu suas funções com nobreza e sabedoria. O carinho, o respeito e admiração que tinha por nós, advogados, sempre foi uma de suas principais características. A Ordem está muito triste com esta perda. Desejo força aos familiares e amigos neste momento de profunda tristeza e dor”.
“A Justiça do Trabalho da 10ª Região perdeu a desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, juíza capaz de aliar suas posições firmes com uma doçura e civilidade poucas vezes reunidas numa só pessoa com a mesma intensidade. Que siga em paz! Aos familiares e amigos atingidos pela perda um forte abraço!”, diz o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves.
O desembargador do TRT10 Dorival Borges, amigo pessoal da magistrada, ressalta que “a desembargadora Márcia Mazoni trilhou, com independência e muita capacidade, belíssima carreira na magistratura trabalhista e no universo acadêmico. A comunidade jurídica de Brasília, assim como seus colegas e amigos, sentirão muita falta da valorosa juíza e amiga”.
“Especial. Um termo dirigido a alguém que deixou a zona do comum e mostra algo a mais. A desembargadora Márcia Mazoni está neste grupo. Julgadora perspicaz, a quem – em qualquer momento – nunca faltou a companhia. De um largo sorriso com o qual recebia os advogados, seja em salas de audiência, seja em gabinete. Fica a saudade, fica o carinho e o desejo que esteja em paz, para o conforto da família e de todos nós”, enaltece o ex-conselheiro Federal da OAB/DF Nilton Correia.
A conselheira Seccional Alessandra Camarano ressalta a alegria com que a magistrada desempenhava suas funções. “Dra. Márcia Mazoni, magistrada e ser humano de magnitude elevada, conduzia a vida e o trabalho com a leveza na alma, a doçura no trato e a firmeza necessária para a realização da justiça social. Uma perda irreparável para a justiça do trabalho, para os amigos e todos aqueles que tiveram o grande privilégio do convívio”.
É com profundo pesar que a OAB/DF comunica o falecimento de Deusiran Araújo Pinto, 61 anos, sogra do secretário-geral adjunto da Seccional, Cleber Lopes. Mãe de cinco filhos, professora da rede pública de ensino, Dona Deusiran sofreu complicações após a realização de transplante de medula óssea. O velório será às 14h e o seputalmento às 16h, no Cemitério do Gama.
“Deixo aqui meu abraço fraterno ao amigo Cléber e à sua esposa Adriana. A Ordem está muito triste com a perda de pessoa tão especial. Desejo força aos familiares e amigos”, diz o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.
O conselheiro Federal Ibaneis Rocha deseja força à família do amigo Cleber Lopes. “A dona Deusiran sempre foi uma mulher de fibra, guerreira, lutadora. Fica a saudade, fica o carinho e o desejo que esteja em paz”.
“Faleceu ontem a nossa querida Deusiran, uma guerreira. Mãe dedicada e amada por todos. Nos deixou cedo. Era mãe de Adriana e sogra de Cleber Lopes de Oliveira, a quem registramos nossos sentimentos emocionados”, lamenta o advogado e amigo da família Rodrigo Nazário.
A OAB/DF se manifestou pelo indeferimento do pedido feito pela Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que os bacharéis em Direito sejam habilitados para o exercício da advocacia mediante o simples registro de habilitação a ser expedido por cada Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Segundo a ANB, a Ordem dos Advogados do Brasil foi extinta do ordenamento jurídico por força do Decreto Presidencial 11/1991, razão pela qual nova entidade representativa dos advogados e assistentes judiciais administrativos deve ser criada a fim de assumir as prerrogativas reguladoras do Direito no Brasil.
Em resposta, a Seccional destacou que dentro da atual ordem constitucional inaugurada pela Carta de 1988, eventual edição de decreto presidencial com o intuito de criar ou regulamentar a OAB, como deseja a ANB, “estaria eivada de total inconstitucionalidade formal, uma vez que a competência não se encontra abarcada naquelas conferidas ao Chefe do Poder Executivo Federal”.
No parecer encaminhado ao MTE, a OAB/DF também ressaltou ser pacífico perante a doutrina e a jurisprudência, em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADIN nº 30265, que a OAB não integra a Administração Pública, sendo um serviço independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. Assim, “é patentemente ilegal e desprovido de amparo jurídico o pleito da ANB no sentido de que o MTE emita o registro profissional de advogado e de assistente jurídico administrativo, notadamente por violar as atribuições e competências legais conferidas aos Órgãos descritos no Anexo I, do Decreto 8.894/2016”.
A Ordem ainda pontuou que a atual legislação estabelece que as atividades de consultoria, assessoria jurídica e postulação judicial são privativas de advogados, sendo estes profissionais necessariamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e, para tanto, necessitam comprovar a graduação em Direito e aprovação em Exame de Ordem.
Por fim, a OAB/DF esclareceu que a existência do curso “Técnico em Serviços Jurídicos”, de nível médio, e “Tecnólogo em Serviços Jurídicos e Notariais”, de nível superior, afronta o disposto na Lei 8.906/94, “não detendo o Ministério do Trabalho competência legal para emitir registro a tais profissionais. Pelo exposto, a Seccional manifesta-se pelo indeferimento do pleito da Associação requerente com o consequente arquivamento”.
Para o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o pedido feito pela ANB ao Ministério do Trabalho e Emprego é totalmente “descabido de fundamentação, uma vez que o exercício da advocacia exige dos bacharéis em Direito peculiares habilidades, conhecimento e técnica. Além disso, o Exame de Ordem é determinação legal, sustentada constitucionalmente e é medida necessária para que a advocacia seja exercida somente por aqueles que para ela estejam efetivamente preparados e o demonstrem logrando êxito nas provas de verificação de conhecimentos jurídicos e de domínio das técnicas específicas ao pleito legítimo da consagração da Justiça”.
O secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, acentuou que a exigência do Exame de Ordem é assegurado constitucionalmente de modo que não há como fugir a esta obrigatoriedade. “A desarrazoada pretensão da ANB ratifica a necessidade do Exame de Ordem como instrumento de defesa da sociedade. Não podemos transigir na defesa do Exame de Ordem, pois nossa profissão lida com o patrimônio, a honra e a liberdade das pessoas, sendo o exame uma Exigência mínima para o e exercício de tão nobre profissão”, afirmou.
Policiais militares algemaram e prenderam a advogada Valéria dos Santos durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Tudo começou depois que uma juíza leiga e uma advogada discutiram se incluiriam ou não uma contestação no processo. Durante a discussão, Valéria dos Santos defendeu que ainda não tinha terminado o trabalho dela e feito as contestações do caso.
Para a OAB/DF, casos como tais revelam total afronta às prerrogativas da advocacia. “Nós viemos a público demonstrar nosso repúdio contra as ofensas perpetradas contra a advogada do Estado do Rio de Janeiro. Isso é inaceitável no Estado Democrático de Direito. Devemos louvar a corajosa atitude da advogada contra a violência sofrida. O ato, em si, representa grave ofensa às prerrogativas. O Conselho Federal da Ordem deve atuar de forma ríspida, dura e concreta na defesa da nobre colega propondo ações indenizatórias e representações junto ao Conselho Nacional de Justiça a fim de demonstrar que o ato em questão ofendeu a advocacia como um todo”, afirmou o conselheiro Seccional e procurador-geral de prerrogativas da OAB/DF, Wendel Faria.
A Comissão de Igualdade Racial se manifestou em relação ao caso por meio de uma nota de repúdio. De acordo com a presidente, Erica Mello, “a comissão se sensibilizou diante o ocorrido porque tal prisão foi incompatível com o regular exercício da advocacia e descumpriu com a lei”. Para ela, o ato foi vexatório para a carreira da advogada e, por isso, a prisão é considerada “abusiva, desproporcional e ilegal uma vez que feriu os preceitos da legislação”.
A OAB/RJ e o Conselho Federal da OAB, em defesa da advogada, emitiram nota oficial.
Nota oficial sobre o grave atentado às prerrogativas profissionais durante audiência em Duque de Caxias – RJ
Brasília e Rio de Janeiro – A respeito dos graves fatos verificados na manhã desta segunda-feira, no 3º Juizado Especial de Duque de Caxias, em que a advogada Valéria Lúcia dos Santos foi constrangida e impedida de exercer livre e plenamente as prerrogativas de usar da palavra, registrar os fatos em ata de audiência e bem defender os interesses de sua constituinte, por atos arbitrários de uma juíza leiga e da autoridade policial, as Comissões Nacional, Seccional e Subseccional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia vêm a público manifestar o seu repúdio e reafirmar que:
1) A advocacia exerce relevante função pública de defesa da sociedade, sendo porta-voz da defesa dos direitos da população brasileira perante o Poder Judiciário (art. 2º., parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei 8.906/94);
2) É direito do advogado e da advogada usar da palavra em todas as audiências e sessões judiciais, devendo suas manifestações serem regularmente registradas em atas e termos, bem como apreciadas pela autoridade que conduz o ato judicial (art. 7º., X, XI e XII, da lei 8.906/94);
3) O uso de algemas, conforme súmula vinculante n. 11 do STF, só é lícito em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, o que em momento algum ocorreu no lamentável episódio;
4) Advogados e Advogadas não podem ser preso(a)s no exercício da profissão, salvo em caso de crime inafiançável (art. 7º., par. 3º., da Lei 8.906/94), o que também não se verificou durante o ato em questão, visto que nem mesmo crime houve;
5) Nenhuma prisão de advogado ou advogada durante o exercício da profissão pode ser feita sem a presença de representante da OAB (art. 7º., IV, da lei 8.906/94).
6) A voz do advogado e da advogada é seu instrumento de defesa da boa aplicação das leis e da realização da Justiça. Atos que objetivam calar a advocacia atentam contra a democracia, contra os valores republicanos e sobretudo contra o exercício da cidadania. A OAB jamais aceitará isso.
A infeliz e arbitrária condução da audiência pelas autoridades que lá se encontravam revelou a absurda violação de todos os dispositivos legais acima mencionados, além de completo despreparo e total desrespeito à dignidade da advocacia, em inacreditável supressão de garantias profissionais e constitucionais, absolutamente incompatível com o estado democrático de direito.
Ao mesmo tempo em que repudiam o tratamento vexatório e agressivo, as comissões de prerrogativas do CFOAB, OAB-RJ e OAB Duque de Caxias manifestam solidariedade a Dra. Valéria Lúcia dos Santos, esclarecendo que, além da assistência prestada durante o episódio, ainda adotarão as seguintes providências:
a) Representação por abuso de autoridade contra todas as autoridades envolvidas;
b) Representação disciplinar perante as corregedorias contra todas as autoridades envolvidas;
c) Averiguação da conduta ética-disciplinar perante a OAB, em relação a Juíza Leiga;
d) Encaminhamento de desagravo público em favor da Dra. Valéria Lúcia dos Santos;
e) Assistência integral na ação indenizatória, em face dos danos morais sofridos, caso venha a ser proposta.
f) Solicitação formal de providências às corregedorias envolvidas no sentido de que não se repitam atos semelhantes.
Brasília, 10 de setembro de 2018.
Cássio Lisandro Telles
Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas
Luciano Bandeira
Presidente da Comissão da OAB-RJ de Defesa das Prerrogativas
Jorge Menderson
Presidente da Comissão da OAB Duque de Caxias de Defesa das Prerrogativas
A Seccional não mede esforços para oferecer as melhores condições de trabalho para a advocacia do DF. Prova disso é o investimento na melhoria da rede de internet Wi-Fi disponibilizada na sala do advogado do Fórum Desembargador Helládio Toledo Monteiro, em Águas Claras. A partir de hoje, os advogados e advogadas que comparecerem ao Fórum terão internet com velocidade de 10GB, via fibra óptica, para trazer mais celeridade nos serviços que exigem conexão.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, reafirmou o papel da Seccional na busca por melhorias nos serviços oferecidos à advocacia nas instalações da Ordem. “Estamos trabalhando para que todos os advogados tenham toda a assistência necessária de sua entidade. Com a internet mais veloz, a advocacia pode peticionar, acompanhar o andamento processual, incluir documentos aos processos, tudo isso com mais celeridade”, disse.
Além de internet, as salas do advogado contam com computadores, copiadora, fax, impressora, copa e salas de reuniões prontas para atendimento aos clientes. Confira as localidades que a Seccional disponibiliza Salas de Apoio.
“Parabenizo vocês pelo momento histórico. Nós sabemos que é cada vez mais difícil ingressar na Ordem e que este seja o início de uma carreira ética, de sucesso, em benefício de toda a sociedade”, disse o paraninfo, conselheiro Seccional e presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues Filho, durante seu discurso na solenidade de entrega das carteiras a 78 novos advogados, na manhã desta terça-feira (11), na sede da Seccional, em Brasília. O paraninfo aconselhou os novos advogados a conhecerem os serviços oferecidos pela Ordem e os convidou a participarem das comissões.
Maria Eduarda Soares de Mendonça, oradora da turma, falou sobre as dificuldades enfrentadas para se tornar advogada. “Eu tenho duas deficiências, uma física e outra visual, que me deixa praticamente cega. O Direito, para mim, sempre foi uma luta. Por isso, posso afirmar que chegar até aqui foi uma superação diária para cada um de nós. Com essa carteira nós não ganhamos apenas o direito de advogar, mas, principalmente, o direito de lutar para transformar a advocacia numa profissão realizadora”, afirmou.
“Parabéns a todos vocês. Ninguém conseguiu chegar aqui sozinho. Tenho certeza de que a caminha foi longa. Utilizem nossos serviços, especialmente os oferecidos pela Caixa de Assistência ao Advogado. Conheçam nossas comissões. Não se omitam. Sejam muito bem vindos à Ordem dos Advogados do Brasil”, disse o secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso.
O discurso de encerramento da solenidade foi proferido pelo ex-presidente da OAB/DF, Luis Felipe Ribeiro Coelho. “Este dia não poderia ser mais especial. Tenho aqui meu filho recebendo sua carteira nesta solenidade. Hoje também é uma data fatídica. A partir daquele 11 de setembro, o mundo buscou por alternativas e, hoje, vocês recebem a carteira da Ordem com o objetivo de encontrar alternativas”, disse. “Desejo a todos felicidades e muitos honorários a cada um de vocês”, finalizou.
Também compuseram a mesa o diretor-tesoureiro da Seccional, Antônio Alves; o conselheiro Federal Severino Cajazeiras; os conselheiros Seccionais Christiane Pantoja, Ildecer Amorim, Indira Quaresma, Lucia Bessa, André Lopes de Sousa, João Paulo Amaral Rodrigues, Marcelo Cunha e Wendel Lemes; o diretor-tesoureiro da Subseção do Núcleo Bandeirante, Gilberto Tiago Nogueira; a vice-presidente do Conselho Jovem, Marcela Furst; o secretário-geral do Conselho Jovem, Emanuel Sales; o presidente da Comissão da Advocacia Pública Federal, Frederico Vasconcelos; a pró-reitora do UniCeub, Elizabeth Mansour; e a diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, Patrícia Raposo.
A advocacia que milita na região de Samambaia terá, até o final de setembro, uma sede própria da Subseção da região. As obras para a construção do espaço começaram no início da última semana e a previsão que é dure menos de 30 dias. A sede própria da Subseção de Samambaia tem 112 m² e disponibilizará aos advogados da região um auditório com 30 lugares para ofertar palestras, cursos e seminários, uma sala de atendimento para o advogado se reunir com o cliente e quatro baias de computadores com acesso à internet.
Há outras duas reformas ocorrendo simultaneamente. Uma é o reparo do piso do estacionamento interno do fórum e a outra é a pavimentação e construção de estacionamento para a advocacia no fórum do Recanto das Emas. Durante as obras, a advocacia pode usufruir dos serviços da Sala de Apoio ao Advogado no Fórum Desembargador Raimundo Macedo. A estrutura conta com salas de reunião, salas de atendimento privado, novos computadores conectados à internet, e impressoras.
O presidente da subseção, José Antonio Gonçalves, ressaltou a importância de se ter um espaço para a advocacia de Samambaia. “Com esse novo espaço, nós vamos permitir que o advogado exerça a sua profissão com mais eficiência, principalmente o atendimento ao advogado iniciante que não tem escritório. Ele poderá utilizar a nossa sede para peticionar processos, fazer atendimento ao cliente e para o que ele precisar”, explicou.
A secretária-geral da Subseção, Joana D'arc dos Santos, destacou que a sede própria da Subseção de Samambaia foi uma promessa de campanha que, finalmente, está saindo do papel. “A atual gestão da Ordem foi de grande importância para a realização deste sonho. O presidente Juliano Costa Couto e toda a diretoria sempre lutaram para atender aos nossos anseios. Nossa sede terá auditório para a realização de cursos e palestras proporcionando conforto e tranquilidade aos advogados e advogadas que aqui militam. Felizmente, hoje, vamos proporcionar isso à advocacia de Samambaia”, comemorou.
Até o momento, das 10 subseções distribuídas por todo o DF, a de Samambaia é a oitava a ter sede própria.
Neste domingo (16), a OAB/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) estarão presentes na quarta edição do The Street Store, na Praça da Cidadania, em frente ao Teatro Nacional, das 9h às 13h. A Seccional será representada por membros das comissões de Direitos Humanos e Ciências Criminais e Segurança Social. Durante o evento, a Seccional prestará assistência jurídica ao público beneficiado pela ação. A Caixa, por sua vez, oferecerá os serviços de massagista, aferição de pressão arterial e assistência social.
O The Street Store é um projeto criado pela rede sul-africana de albergues Haven Night e tem como objetivo recolher roupas por meio de doações e repassá-las a moradores de ruas e abrigos. No entanto, ao invés de apenas receberem as doações, as pessoas vão ao stand do evento e escolhem suas próprias roupas e acessórios.
Segundo Ana Izabel Gonçalves de Alencar, coordenadora do Projeto de Prevenção à Violência com Ação Social e membro das Comissões de Direitos Humanos e de Ciências Criminais da OAB/DF, “é fundamental mostrar o trabalho voluntário da casa, pois essas ações fortalecem e corroboram o papel da instituição perante a sociedade brasileira”. Ela conta que o projeto já atendeu mais de duas mil pessoas e que, nesse ano, a meta é atender 400 pessoas.
