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A homenagem à Advocacia trabalhista foi tema de sessão solene realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na noite desta quinta-feira (21). O evento contou com a presença do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, que, em discurso, destacou que a Justiça do Trabalho luta, na grande maioria das vezes, pela dignidade da pessoa humana. “Essa justiça tem um diferencial, pois ela lida com pessoas. Na Justiça do Trabalho somos uma família. Os colegas advogados brigam e se abraçam, algo extremamente importante. Além disso, a advocacia trabalhista continua sendo a porta de entrada para muitos da jovem advocacia”, disse.

Costa Couto aproveitou a oportunidade para enumerar algumas conquistas da Seccional durante sua gestão. “Conseguimos, ainda em 2017, junto com o CFOAB, a liminar no STF para impedir a diminuição no horário de atendimento dos advogados. Conseguimos também, ainda que temporariamente, a manutenção da devolução de processos do Drive e inauguramos nova sala da advocacia na Justiça do Trabalho de Taguatinga. Na semana passada, protocolamos pedido de ampliação do espaço para os advogados e advogadas na Justiça do Trabalho do Distrito Federal”.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro, autor da homenagem ao Dia do Advogado Trabalhista, ressaltou a importância da dessa homenagem. “Sabemos das inúmeras dificuldades que por vezes enfrentamos, mas todos nós somos advogados, somos operadores do Direito e optamos por trabalhar em áreas por quais nos afinamos”.

O diretor tesoureiro da OAB/DF, Antônio Alves, parabenizou a CLDF pela homenagem e disse que advocacia trabalhista sofreu duro golpe com a aprovação da Lei 13.467/2017. “Registro minha gratidão pela realização desta sessão solene em reconhecimento da advocacia trabalhista. Nós estamos vivendo um período em que o Direito do Trabalho está sofrendo restrições impostas pela reforma trabalhista. A gente precisa aprender a lidar com isso e lutar para mudar essa situação. Essa reforma é extremamente nociva ao jurisdicionado, ao advogado, ao Ministério Público e ao judiciário trabalhista de modo que essa nova legislação precisa ser repensada. Aproveito o espaço para pedir a todos que reflitam sobre isso e usem todos os conhecimentos que tiverem disponíveis para que possamos cutucar nossos deputados federais e senadores, as nossas instituições para mudar isso”.

O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Carlúcio Coelho, comentou a honra em trabalhar em uma área humana, como a trabalhista, e que por vezes sai de sua função de advogado e vive outras profissões. “O advogado trabalhista é também psicólogo, professor, é atendente social, nós somos médicos de mentes e de corações, somos consoladores daqueles que anseiam por justiça”.

Alessandra Camarano, vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e conselheira da OABDF, também defendeu que a reforma trabalhista recém-aprovada deve ser revista. “Os advogados e advogadas trabalhistas vêm sofrendo atos de restrição do exercício profissional, seja pelo impedimento do direito de litigar previstos na Lei 13.467/2017, que estabelece condenação em custas de honorários advocatícios aos hipossuficientes, seja com as sessões virtuais, seja com as pautas de audiências que se distanciam cada vez mais da efetividade na entrega da prestação jurisdicional que afasta o ideal de justiça”, pontua.

O conselheiro Seccional Dino Andrade contou que a advocacia trabalhista vive um momento crítico e é preciso a união de todos os envolvidos na sucumbência trabalhista. “A homenagem conferida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) hoje é por demais merecida e ela não é apenas para nós advogados trabalhistas, é merecida também aos procuradores do trabalho, aos juízes do trabalho e para todos os atores sociais”, afirmou.

A Seccional da OAB do Distrito Federal informa que tanto a Sede, localizada na 516 Norte, quanto as Subseções (desde que não instaladas em fóruns) terão o horário de funcionamento alterado em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. No dia 6 de julho, o funcionamento da Seccional será das 8h às 12h.

As outras estruturas externas da OAB/DF devem seguir o cumprimento do horário de funcionamento do próprio órgão que as abriga.

A cada dia que passa a mediação se torna mais comum na advocacia para a solução pacificadora de conflitos. É nesse contexto que a Comissão Especial de Mediação promoveu, nesta quinta-feira (21), no Plenário José Gerardo Grossi, o III Seminário de Mediação da Seccional, com diversos palestrantes para tratar da mediação em diferentes ramos, como na família, no trabalho, na empresa privada. Foram mais de dez palestrantes que trataram do assunto voltado para os próprios membros da comissão e para o público externo presente. O evento contou com a participação do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e da 2ª vice-presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Amarante.

Costa Couto parabenizou a iniciativa da comissão e destacou que um advogado de sucesso não basta ter conhecimentos técnicos, e, sim, disposição para encontrar soluções alternativas para os casos. “É indispensável que o profissional da advocacia busque um resultado positivo para os envolvidos, sensibilize o cliente de que a briga judicial não é a melhor opção nem para o Judiciário, nem para o advogado e muito menos para as partes. Parabéns pela iniciativa em promover esse seminário para disseminar o benefício da mediação”, disse.

Fortemente aplaudida depois de sua palestra, a desembargadora Ana Maria Amarante afirmou que a mediação é um aperfeiçoamento atual no método de advogar. “O advogado é o primeiro juiz da causa e é o primeiro conciliador também. O profissional que adota a mediação na solução de um caso desafoga a justiça e ainda melhora na qualidade da prestação do serviço, porque as partes vão sair mais satisfeitas. Vamos apostar na mediação, no empoderamento das partes para que elas protagonizem a solução do conflito”, explicou. Para ela, o Direito resolve somente uma parcela de casos. A pacificação social, por sua vez, é uma finalidade ampla.

Para a presidente da comissão, Elisabeth Ribeiro, esse tipo de seminário com diversos palestrantes permite que o público tenha acesso a diferentes discussões e temas relacionados a mediação. “Mesmo que seja cinco ou dez minutos por palestrante, isso torna o seminário mais produtivo, porque o tema fica mais dinâmico e o público pode ouvir um pouco de tudo. Acredito que dessa forma as pessoas se sentem mais motivadas a querer aprender mais sobre o assunto”, afirmou.

Para falar sobre a mediação privada, palestraram: Ana Luiza Pretel, conciliadora e mediadora judicial e extrajudicial; Sandra Montenegro, mediadora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Aline Viegas, mediadora judicial cível e família; Flávia Dias Siqueira, conciliadora e mediadora credenciada pelo TJDFT e CNJ; Lanuza Carmona da Silva, mediadora em formação pelo TJDFT; Yanny Rangel, conciliadora certificada pelo TJDFT e mediadora extrajudicial pela ESA; Kelly Coimbra, mestre em Direito Empresarial com ênfase em resolução de conflitos.

Para falar sobre a mediação pública, palestraram: Samira Soares Iasbeck, professora de mediação de conflitos; Raidly Azevedo, mediadora do TJDFT; Edmar Firmino Lima, conciliador do TJDFT; e Maria Antonieta de Moraes, negociadora e mediadora.

O sistema OAB conseguiu mais uma importante vitória na incansável luta pela defesa das prerrogativas da advocacia. Foi publicada no último dia 15 a Portaria 375, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que dispõe sobre o atendimento aos advogados nas unidades da PGFN.

De acordo com a norma, as unidades da PGFN manterão estrutura e pessoal necessários ao atendimento dos advogados e divulgarão previamente os horários e condições disponíveis para tal atendimento. A Portaria também estabelece que o advogado poderá ser recebido por audiência previamente agendada ou, ainda, de forma imediata. Para usar dessa sistemática de atendimento, basta ao advogado apresentar a Carteira da Ordem.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destaca a importância dessa conquista dos advogados. “Há tempos o CFOAB e a OAB/DF têm se empenhado para garantir atendimento dos advogados junto à PGFN. A edição dessa Portaria pela PGFN representa o reconhecimento da importância do trabalho desempenhado pelo advogado”.

Para o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, essa Portaria é um avanço em comparação ao que se tinha até então. “Era inaceitável a situação anterior na qual dificilmente o advogado conseguia ser atendido na PGFN. Esperamos que na prática essa norma se mostre suficiente para garantir o exercício profissional amplo com todas as prerrogativas inerentes a este”, afirma.

Ponto de vista compartilhado pela procuradora da Fazenda Nacional e Conselheira Seccional Maria Dionne de Oliveira. “A Portaria da PGFN é um avanço e mostra respeito às prerrogativas dos advogados, bem como a relevância constitucional da advocacia”, diz.

O procurador especial de Direito Tributário da OAB/DF, Manoel Arruda, avalia como positiva a norma recém editada pela PGFN. “O livre acesso dos advogados à Fazenda Nacional é reivindicação antiga da advocacia tributária que, felizmente, foi reconhecida pela Portaria. Parabéns aos dirigentes da PGFN por retirar mais um obstáculo ao efetivo exercício dos advogados na defesa de seus clientes.

Erich Endrillo, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional, também comemorou a publicação da Portaria pela PGFN. “Essa norma cria uma regulamentação de atendimento ao advogado. Sem essa regulamenta, a PGFN muitas vezes não nos atendia e agora temos essa Portaria a nosso favor como uma prerrogativa do advogado”.

O Processo Judicial Eletrônico, conhecido como PJe, ficará indisponível no dia 23 de junho (sábado) entre 0h e 16h. A interdição total do programa tem o objetivo de atualizar a versão do PJe utilizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para a versão nacional do sistema disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A atualização, PJe 2.0.6, contempla novas funcionalidades, melhorias e correções. A partir desta nova versão, o Processo Judicial Eletrônico utilizará apenas o assinador local PJeOffice.

Caso algum advogado tenha dúvidas técnicas relacionadas ao sistema PJe, o TJDFT disponibiliza um Chat Online para contato. O serviço funciona das 8h30 às 18h30, em dias de expediente forense, e não tem competência para sanar dúvidas processuais, procedimentais ou jurídicas.

*Com informações do TJDFT

Nesta segunda-feira (25), mais um advogado ganhou o reconhecimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Dessa vez, Jaci Araújo foi o homenageado para receber o título de cidadão honorário de Brasília. A OAB/DF esteve presente na cerimônia nas pessoas do presidente Juliano Costa Couto e do conselheiro Federal Severino Cajazeiras.

Costa Couto comparou a atuação de Jaci Araújo com a de Tancredo Neves. “Assim como Tancredo foi o melhor presidente que o país não teve, Jaci foi o melhor que a OAB/DF não teve. Jaci é um mineiro praticante na verdadeira essência da palavra, sólido, sereno, firme, correto e leal. É uma grande alegria estar aqui celebrando esse momento”, afirmou.

Durante seu discurso, o homenageado Jaci Araújo revelou estar feliz com o título e com as palavras pronunciadas dos amigos presentes. “Estou muito honrado, maravilhado e emocionado com essa homenagem que recebi hoje acrescentada as qualidades novas que me foram enunciadas. Não poderia haver maior honraria para mim do que receber esse título de cidadão honorário de Brasília”.

A filha de Jaci Araújo também o homenageou ao falar das qualidades do pai. “Estou há mais de 20 anos ao lado dele nesta labuta lírica, diária e gratificante. E a minha vida inteira estou testemunhando a dedicação, a honestidade, o trabalho, o estudo, a solidariedade e o amor, razões pelas quais estou explodindo de orgulho. Digo sem medo de errar, professor, mestre, chefe, companheiro de jornada, amigo, meu pai, que este título já era seu antes deste dia”.

O conselheiro Severino Cajazeiras disse estar muito emocionado com o título entregue a Araújo. Para ele, “finalmente fizeram justiça em conferir o título de cidadão honorário de Brasília a esse grande homem. Sinto-me extremamente feliz com essa justa e merecida homenagem”.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (MDB) declamou que a Câmara Legislativa nasceu com a vocação de hospedar os grandes momentos da cidade. O deputado elogiou a conduta de Jaci Araújo e acrescentou sua proeminência na área do Direito. “[Ele] consegue agregar todas as pessoas que de alguma forma contribuem para o aperfeiçoamento de nossa democracia e ao ter esse dom de juntar pessoas formando um grande exército do bem”.

Durante esta semana, a Seccional promoveu diversos eventos com temas relacionados à advocacia tributária. Desta vez, o diálogo foi sobre o Processo Tributário, com a presença de Cleucio Santos Nunes, doutor em Direito pela Universidade de Brasília, de Ricardo Victor Ferreira Bastos, mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília, de Marcos Aurélio Pereira Valadão, doutor em Direito pela Universidade Metodista Meridional (EUA). Simultaneamente ao debate foram lançados dois livros de autoria dos palestrantes. O diálogo foi organizado pela Comissão de Assuntos e Reforma Tributária e contou com a participação do presidente, Erich Endrillo, da secretária-geral adjunta, Denise Evangelista, do procurador especial de Direito Tributário da OAB/DF, Manoel Arruda, e do procurador da Fazenda Nacional Rafael Vasconcellos.

O presidente da comissão, Erich Endrillo, disse estar emocionado com o lançamento dos livros produzido pelos colegas. “Eu estou muito feliz por esse dia. Toda vez que algum membro da comissão lança uma obra é como se fosse um filho nosso, porque sabemos da dificuldade que é para produzir, desenvolver. Sem contar que os temas são muito relevantes na atualidade”.

Em sua palestra, Cleucio Santos falou sobre os problemas do sistema processual tributário do país. Ele destacou que a possibilidade de revisão das decisões proferidas nos processos tributários causa um congestionamento de ações na justiça. “A reflexão é que as decisões deixem de ser definitivas e, para isso, precisamos aperfeiçoar nosso sistema tributário administrativo, mudando a estrutura dos tribunais”, explicou. De acordo com ele, seria necessário também fazer um ajuste na Constituição para reestruturar os tribunais administrativos tanto da União quanto dos Estados.

Ricardo Victor Bastos enfatizou a necessidade de diminuir as ações tributárias na justiça. Para ele, “é necessário que haja um fortalecimento do processo administrativo fiscal no Brasil porque, com isso, vamos equilibrar ou até mesmo reduzir o quantitativo de demandas judiciais tributárias”.

Denise Evangelista acredita que a transação tributária é uma opção viável para desafogar os tribunais. “Mesmo que seja difícil a operacionalização, a transação tributária seria a alternativa mais efetiva para diminuir a demanda judicial dos processos tributários”.

Marco Aurélio Valadão, por sua vez, acredita que esse excesso de processos tributários “não seja um problema nos processos em si, mas um problema de direito material, de excesso de normas tributárias na Constituição”.

“Sejam resilientes em suas derrotas e comedidos nas vitórias. Em nossa profissão naturalmente vivemos entre vitórias e derrotas e mesmo na derrota vêm os ganhos quando menos do aprendizado”, recitou o diretor da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal e paraninfo da turma, Guilherme Pupe. Foram 61 bacharéis em Direito que receberam suas carteiras de advogado em solenidade realizada nesta terça-feira (16), na sede da Seccional.

A oradora da turma de novos advogados Thais Sousa Neri explicou o motivo pelo qual escolheu a advocacia como profissão. “O homem que vence não é um ser distinto, é um ser determinado. Sabíamos que seria uma tarefa árdua, repleta de obstáculos. Finalmente vencemos. Vencemos a faculdade, o cansaço, a rotina turbulenta e o exame de ordem”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, enfatizou que a advocacia deve ser ligada a paixão, e não a conquistas. “Advogado e advogada cuja a alma e a paixão estejam vinculados a vitória e a produção da justiça estão em falta no mercado de trabalho, apesar da grande oferta e do elevado número de aprovados no exame de ordem”.

Também estiveram presentes na Solenidade o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes; o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; os conselheiros Seccionais: Thais Riedel, Antonio Gilvan, Carlos Augusto Lima, Glauco Alves e Santos; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco; o diretor tesoureiro da Subseção do Núcleo Bandeirantes, Gilberto Tiago Nogueira; a presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, Poliana Mendes Mota e o membro do Conselho Jovem da OAB/DF, Samuel Correa de Souza.

Para oferecer melhor espaço de atendimento entre advogado e cliente, a OAB/DF, em parceria com o Departamento de Polícia Especializada (DPE), vai promover uma reforma reparadora nos parlatórios para melhorar a comodidade da comunicação entre o detento e o advogado e priorizar a privacidade. As obras estão previstas para começar ainda nesta semana e a expectativa é que seja finalizada em até 60 dias. Os atendimentos no departamento durante a reforma serão realizados em uma sala cedida pela coordenação do DPE.

O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, destaca a importância da reforma para o exercício da advocacia. “Em algumas unidades do sistema prisional do DF as estruturas estão envelhecidas. E como o Estado lamentavelmente não consegue dar a manutenção necessária, a Ordem tem sido parceira no quesito de contribuir no melhoramento das instalações físicas destinadas ao atendimento do advogado para que os profissionais possam atender os clientes em condições compatíveis com a dignidade da advocacia e com a própria dignidade da pessoa humana, que é o detento”, explicou.

De acordo com Ana Ruas, procuradora de prerrogativas, “todas as cabines, após as reformas, serão individualizadas. Serão três novas estruturas no DPE, uma com acessibilidade. Nosso objetivo é facilitar o contato do advogado com o seu cliente”, explicou. A previsão é que os parlatórios fiquem prontos até meados de agosto.

O presidente da Comissão de Ciências Criminais e conselheiro seccional, José Gomes, ressaltou a importância dessa reforma tanto para o advogado quanto para o detento. “Essa obra é de extrema relevância porque não é apenas para o conforto do profissional e do cliente, mas, sobretudo, para garantir o sigilo que deve haver nessa comunicação necessária. O significado maior disso é manter a privacidade no contato entre advogado e cliente”, afirmou.

O Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II) também vão passar por reforma para amenizar as condições que dificultam o acesso do advogado ao cliente e para higienizar as salas de oitivas. Os interfones serão substituídos por outros novos e, no PDF II, as janelas dos parlatórios serão trocadas. De acordo com o conselheiro Seccional e procurador-geral de prerrogativas, Wendel Faria, os advogados precisarão ter um pouco de paciência neste período de obras. “Pedimos a compreensão de todos. Essas obras são para um bem maior a todos. Em breve os atendimentos já estarão normalizados”, disse.