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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou solenidade de entrega de título de cidadão honorário de Brasília ao membro honorário vitalício da OAB nacional e presidente no triênio 2007-2010, Cezar Britto, na noite desta segunda-feira (21). A honraria é a cidadania honorária entregue pela CLDF para uma pessoa cujos feitos foram importantes para a cidade. Representantes da OAB/DF, como o secretário-geral adjunto, Cleber Lopes, e o diretor-tesoureiro, Antonio Alves, conselheiros Seccionais, o presidente da Associação de Advogados Trabalhistas, Carlucio Coelho, advocacia em geral, autoridades, amigos e familiares foram prestigiar Britto no evento, que ocorreu na noite desta segunda-feira (22), na CLDF.

Cezar Britto revelou que foi muito gratificante ver o número de pessoas que têm os mesmos ideais que ele e acreditam no trabalho que ele fez por Brasília. “Foi muito bacana e bastante emocionante. Devemos ligar na escolha desse título uma pessoa que justifique a escolha. Aqui estou trazendo no meu matulão as mesmas esperanças dos candangos, lutar para erradicar a pobreza e marginalização e constitucionalizar o Brasil para que a cidadania, a dignidade, o meio ambiente sejam efetivamente observados”, disse.

Para Cleber Lopes, o título entregue a Cezar Britto representa as benfeitorias feitas por ele para a sociedade brasiliense. “A outorga do título de cidadão honorário de Brasília a Cezar revela a sua importância no cenário nacional sobretudo pelo relevante serviço prestado em prol da advocacia e dos direitos humanos enquanto presidente do conselho federal”, revelou.

Antonio Alves, diretor-tesoureiro da OAB/DF, afirma que Britto merece o prêmio pela sua trajetória. “O nobre sergipano Cézar Britto está recebendo o merecido título de cidadão honorário de Brasília. O Dr. Cezar Britto, pelo que representa para o Brasil, enobrece Brasília. Parabéns”.

O homenageado ressaltou ainda a importância que a Ordem dos Advogados teve para que ele pudesse se apaixonar pela capital Federal. “A OAB e sobretudo os funcionários da Ordem fazem a Casa com mais carinho, mais paixão. Vocês me ensinaram aqui em Brasília que o coração dos funcionários é o que faz nascer a OAB. Encerro meu discurso renovando meu compromisso de cidadão em fazer com que as ideias que compartilho e que justificaram a concessão do título contribuam para tornar Brasília mais inclusiva”, concluiu.

Biografia

Nascido em Propriá/SE, em 1962, Cezar Britto graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Foi presidente do Conselho Federal da OAB no triênio 2007-2010, entidade na qual que ocupou diversos cargos de destaque. Cezar Britto mudou-se, juntamente com sua família, para o Distrito Federal em 2010. Advogado de várias entidades sindicais, movimentos populares e organizações não governamentais. Cidadão honorário de Aracaju, Paraíba, Maceió, Alvorada do Oeste, Uberaba, Uberlândia e Belo Horizonte. Hoje, ele mora e mantém seu escritório profissional em Brasília.

Autor de livros de crônicas (Nos alpendres da vida e Caminhadas), direito (A inviolabilidade do direito de defesa) e romances (Almas livres, corpos libertos e Um lugar longe do mundo), além de várias obras coletivas, artigos em revistas e sites especializadas. Com escritórios profissionais em Brasília, Sergipe, Belo Horizonte e Alagoas. Sócio da Advocacia Operária desde 1991 (Sócio fundador).

Com o objetivo de que os advogados de empresas estatais sejam dispensados do sistema biométrico de controle de ponto, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, se reuniu na tarde desta segunda-feira (21) com o presidente do Banco de Brasília (BRB), Vasco Cunha, para expor as razões pelas quais acredita que bater o ponto se torna incompatível com as atividades externas da advocacia. Também participaram do encontro os conselheiros da OAB/DF Fernando de Assis Bontempo e Denise Fonseca e o consultor jurídico do BRB Durval Garcia Filho.

Durante a reunião, Costa Couto alega que o controle de ponto é incompatível com as atividades exercidas pelo advogado público. “Os colegas da advocacia, quando vão a uma audiência, sabem que a pauta pode atrasar e levar mais tempo do que o necessário. Ele não pode largar a audiência para ir bater o ponto. Sem contar que o banco também ganha na diminuição do risco de um potencial passivo trabalhista, porque afasta o risco de ser condenado ou processado por qualquer pleito de horas extras”, justificou.

Após ouvir as razões expostas pelo presidente da OAB/DF, Vasco Cunha afirmou que a mudança não é tão simples e linear, mas esse primeiro contato é importante para instigar o debate e a discussão. Ele explicou que pedido será analisado cautelosamente, tendo em consideração os prós e os contras e como se deu a efetivação dessa medida em outras estatais. “Estamos dispostos a pedir para a assessoria jurídica fazer uma pesquisa sobre a demanda e ver como está acontecendo nas instituições que já dispensaram o ponto. A gente tem que discutir isso tudo porque, para implementar qualquer mudança, temos que estar bem cientes para não haver nenhum prejuízo para o banco”, disse.

Uma das estatais que já dispensaram os advogados de bater o ponto para controle de horário é a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O advogado da Terracap Ricardo do Carmo esteve presente na reunião e defendeu a posição da OAB/DF. “O mesmo diálogo foi feito na Terracap e de maneira muito exitosa. Ao longo dos anos, o debate se aprimorou. Para muitos de nós a importância é que a [exigência do ponto] seja relativizada por conta das questões das nossas atividades externas”, alegou. 

Ao final da reunião, ficou decidido que a OAB/DF enviará mais algumas informações para o BRB sobre estatais que já tiraram o ponto para os advogados e como foi a adaptação a fim de ampliar a discussão e avançar nesse assunto.

O membro honorário vitalício da OAB nacional, presidente no triênio 2007-2010, Cezar Britto receberá, nesta segunda-feira (21), às 19h, o título de cidadão honorário de Brasília, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). De iniciativa do deputado distrital Ricardo Vale (PT/DF), o evento de homenagem ocorrerá no plenário da CLDF.

Antonio Alves, diretor-tesoureiro da OAB/DF, afirma que Britto merece o prêmio pela sua trajetória. “O nobre sergipano Cézar Britto está recebendo o merecido título de cidadão honorário de Brasília. O Dr. Cezar Britto, pelo que representa para o Brasil, enobrece Brasília. Parabéns”. 

O propositor da iniciativa, Ricardo Vale, ressalta o papel importante de Britto em momentos críticos de Brasília e como ele foi importante na defesa da população do Distrito Federal. “No plano local é patrono de causas ligadas aos movimentos sociais no DF, fazendo a defesa jurídica e extrajurídica de movimentos ligados aos Direitos Humanos em toda a capital da República”.

Ibaneis Rocha, diretor da OAB nacional e conselheiro federal, destaca que “o presidente Cezar Britto fez uma bela história na advocacia e se tornou um dos maiores líderes da advocacia nacional. Tive a honra de servir a advocacia por confiança de Cezar Britto na Comissão Nacional de Prerrogativas. Um homem a frente de seu tempo, preocupado com as demandas sociais. Brasília ganha mais um filho ilustre”.

A conselheira Seccional Alessandra Camarano enfatiza que “Cezar Britto tem uma trajetória na advocacia nacional que o torna referência para aqueles que genuinamente valorizam a democracia no país, a defesa das minorias e uma sociedade verdadeiramente igualitária. O título de cidadão honorário é mais uma coroação dessa jornada imprescindível para avanços civilizatórios vitais.

Biografia

Nascido em Propriá/SE, em 1962, Cezar Britto graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe.  Foi presidente do Conselho Federal da OAB no triênio 2007-2010, entidade na qual que ocupou diversos cargos de destaque. Cezar Britto mudou-se, juntamente com sua família, para o Distrito Federal em 2010. Advogado de várias entidades sindicais, movimentos populares e organizações não governamentais. Cidadão honorário de Aracaju, Paraíba, Maceió, Alvorada do Oeste, Uberaba, Uberlândia e Belo Horizonte. Hoje, ele mora e mantém seu escritório profissional em Brasília.

Autor de livros de crônicas (Nos alpendres da vida e Caminhadas), direito (A inviolabilidade do direito de defesa) e romances (Almas livres, corpos libertos e Um lugar longe do mundo), além de várias obras coletivas, artigos em revistas e sites especializadas. Com escritórios profissionais em Brasília, Sergipe, Belo Horizonte e Alagoas. Sócio da Advocacia Operária desde 1991 (Sócio fundador).

“Hoje nós vivemos dias extremos, onde se tem uma tendência a criminalizar o trabalho do advogado, isso é inaceitável. Criminalizar a advocacia é criminalizar a defesa da sociedade. Isso é inadmissível e não podemos aceitar esse tipo de conduta”, declarou o paraninfo e ex-diretor da CAADF, Sergio Roncador, ao citar o dever que a advocacia tem na democracia. A fala ocorreu durante solenidade de entrega de carteiras realizada, na quinta-feira (15), na sede da OAB/DF e contou com a presença de amigos e familiares dos 75 novos advogados do Distrito Federal, que firmaram o compromisso com o Estado Democrático de Direito.

Presidindo a mesa da entrega de carteiras, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso contou aos demais presentes as responsabilidades do novos advogados ao assumirem o compromisso. “O dever do advogado é defender sempre a ampla defesa, o contraditório e ter a ciência de que as pessoas sejam ouvidas antes de serem julgadas em um grupo de Whatsapp, por exemplo. Nós temos o dever de sempre ser a voz do bom senso”.

A oradora da turma, Leticia Viana da Silva, afirmou em seu discurso que todos devem desempenhar a atividade advocatícia com determinação. “Que nós venhamos exercer esta saudosa profissão com probidade e com observância aos princípios éticos e morais, e venhamos a lutar com afinco em prol da democracia, da República, dos direitos e das garantias fundamentais e da correta aplicação da norma jurídica”.

Também estiveram presentes na Solenidade o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; os conselheiros Seccionais Aldevair Pego Cordeiro e Marcone Guimarães Vieira; os presidentes das Subseções de Ceilândia, Gama e Santa Maria e do Núcleo Bandeirante, Edmilson Francisco de Menezes, Amaury Santos de Andrade e Sebastião Duque Nogueira; a secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia, Cecilia Viana Cordeiro; o diretor da Associação Nacional dos Procuradores e Empresas Públicas, Tarciso Melo; a vice-presidente e o secretário-geral do Conselho Jovem da OAB/DF, Marcela Furst e Emmanuel Sales.

O ex-conselheiro Seccional João Pedro Ferraz dos Passos tomou posse, na tarde de segunda-feira (14), como coordenador regional institucional do Centro-Oeste no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), para o biênio 2018/2020.

Ferraz, tem uma longa carreira no meio jurídico. Além de ter sido Conselheiro Seccional, foi procurador geral do Ministério Público do Trabalho e atuou no Tribunal Superior do Trabalho.

“Me sinto honrado por ter sido eleito pelos confrades do Instituto para integrar a diretoria e representar o Centro-Oeste, onde os advogados têm muito interesse tanto nos Tribunais Superiores quanto no Conselho da Ordem e, eventualmente, no Congresso Nacional. Espero poder atender as demandas e as solicitações. É uma honra muito grande, considerando que o Instituto é o embrião da Ordem dos Advogados do Brasil, é de onde saiu a escritura da OAB, e o responsável pelas questões mais complexas da advocacia”, concluiu Ferraz dos Passos.

Confira o currículo de Ferraz dos Passos:
É o sócio-fundador do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria SS. Profissional com vasta experiência, consolidada em mais de 35 anos de dedicação ao direito do trabalho, iniciou sua carreira como advogado trabalhista no Rio de Janeiro, onde exerceu as funções de procurador da Fazenda Nacional, em 1982. No mesmo ano ingressou no Ministério Público do Trabalho, iniciando a carreira na Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.

Em virtude de promoção passou a exercer suas funções na Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho em Brasília, com atuação junto aos diversos órgãos do Tribunal Superior do Trabalho.

No Ministério Público exerceu, no cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, as funções de vice-procurador-geral e procurador-geral do Ministério Público do Trabalho por mais de quatro anos; presidiu bancas de concurso para cargo de procurador do trabalho; presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) durante quatro anos; foi membro da comissão que elaborou o anteprojeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União e depois de quase vinte anos de exercício no Ministério Público do Trabalho com atuação no TST, aposentou por tempo de serviço e retornou a advocacia. Professor de Direito e Processo do Trabalho em Brasília no Uniceub por mais de 15 anos, conferencista em Congressos especializados em Direito e Processo do Trabalho, com diversos trabalhos publicados.

Membro da diretoria da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), presidiu a Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA). Foi Conselheiro da OAB/DF e membro Conselheiro da Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça. Recebeu durante sua carreira os Títulos Honoríficos no grau de Grã-Cruz da Honra ao Mérito da Justiça do Trabalho, outorgados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo – 2ª Região, Pernambuco – 6ª Região, Brasília e Tocantins da 10ª Região, Maranhão – 16ª Região, Alagoas – 19ª Região, Sergipe – 20ª Região, Rio Grande do Norte – 21ª Região e Mato Grosso – 23ª Região.