teccapital

A fim de debater sobre as garantias que devem ser asseguradas às pessoas com autismo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Autista promoveu evento, nesta sexta-feira (24). Os palestrantes debateram as demandas e as necessidades das pessoas autistas que vivem na Capital. Como produto do evento foi feita uma carta aberta ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, com sugestões para melhor atender a população.

Dentre os pleitos da Comissão estão a Criação de Centros de Referência de atendimento aos autistas e seus familiares; a qualificação dos servidores das áreas da saúde, educação e segurança; a criação de um serviço de apoio às instituições de acolhimentos dos autistas e a criação de um protocolo de enfrentamento ao abuso e violência contra crianças, adolescentes e adultos.

Ao fazer a abertura do evento, a presidente da Comissão, Adriana Monteiro, falou sobre o cenário do abrigamento da pessoa autista na Capital e as perspectivas de melhoria no acolhimento feito por instituições públicas, privadas e pelas famílias. “Nós, da OAB/DF, temos que suscitar o debate e rogar pelos direitos destas pessoas. Espero que este debate tenha frutos efetivos, a fim de que todos os direitos sejam defendidos e assegurados”, afirmou a presidente.

Os primeiros painéis trataram sobre as políticas nacionais e distritais de acolhimento da pessoa autista e da pessoa com deficiência intelectual. Na parte da tarde, o tema do primeiro debate foi as lacunas no atendimento, que, infelizmente, ainda é realidade no DF. A questão da moradia também foi abordada. Por fim, foram debatidas as propostas das instituições guardiãs da Constituição e do Governo do DF para solucionar a problemática da habitação.

A mesa de abertura foi composta pelo advogado e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Autista, Paulo Leal; o assessor do secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Josué Ribeiro Costa da Silva; a assistente no Ministério do Desenvolvimento Social, Deusina Lopes da Cruz; a secretária de Estado do Trabalho Desenvolvimento Social Mulheres Igualdade Racial e Direitos Humanos, Marlene Azevedo; e a advogada e mãe de autista, Isaura Sarto.

Acolhendo pedido da OAB/DF, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu suspendeu os prazos processuais, judiciais e administrativos que venceram na última segunda-feira (20), em razão da indisponibilidade do sistema.

Hellen Falcão, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, explicou que “fizemos o pedido justamente porque, diferente dos prazos dos processos eletrônicos que havendo indisponibilidade superior a 60 minutos a prorrogação é automática, nos processos físicos, esta deve ser declarada pelo Tribunal, em conformidade com o artigo 221 do CPC. No presente caso, houve obstáculo criado por parte de problemas do próprio Tribunal em detrimento da parte”.

Fernando Assis, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, disse que diante da inconsistência no sistema do tribunal no dia 20, houve grande prejuízo por parte dos advogados tanto nos processos eletrônicos quanto nos processos físicos. “Entretanto, inicialmente, o tribunal somente prorrogou os prazos quanto os processo eletrônicos, o que causou grande insegurança aos advogado do DF. Como reflexo da costumeira razoabilidade dos gestores do tribunal de justiça e do diálogo existente entre as instituições, foi deferido pedido expresso da Ordem para prorrogação dos prazos também nos processos físicos, medida objeto de alegria e de destaque pela atuação da Ordem e atendimento do tribunal”, afirmou Hellen ao destacar que o atendimento do pleito demonstra a boa relação entre a OAB e o TJDFT. 

Os prazos que porventura iniciaram ou completaram nesse dia, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, incluindo aqueles que tramitam em meio físico.

Os prazos do PJe vencidos no dia da ocorrência da indisponibilidade dos serviços ficam automaticamente para o dia útil seguinte.

Confira a íntegra da portaria.

A Comissão de Liberdade Religiosa se reuniu com a diretora-presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Bruna Pinheiro, na tarde desta terça-feira (21), para respaldar a liberdade de culto no DF. A pauta da reunião foi a derrubada de templos religiosos e a expedição de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos. A Comissão atua na defesa da liberdade de profissão de fé em qualquer seguimento religioso, sem distinção de raça, credo ou condição social.

O presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Laerte Queiroz, ressaltou que “a Comissão sempre atuará em defesa da liberdade, assim como na proteção dos locais de culto”.

Em contrapartida, a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, explicou que as derrubadas se dão por estarem construídas em áreas públicas e por não haver legislação que as regularize. “Não há favorecimento de nenhum clero religioso. Aplicamos a derrubada a templos de qualquer culto, seja ele católico, evangélico ou de religiões de matriz africana”.

Bruna informou ainda que o Sebrae do posto Na Hora, em Taguatinga, oferece atendimento às instituições religiosas para auxiliá-las a obterem o alvará de funcionamento. O processo para obtenção dos alvarás de templos religiosos que possuem menos de 200 frequentadores, pode ser solicitado por um formulário na Internet. Consulte aqui.

Após estas ressalvas, Laerte Queiroz, promoverá um diálogo entre os atores públicos e a população, para que seja resolvido o problema no Distrito Federal. “Estamos visando um melhor atendimento à população e aos templos religiosos na facilidade da emissão dos alvarás e na regularização destes”.

Também participaram da reunião os membros da Comissão Manoel Montenegro e Talaguibonan Arruda.

Em busca de melhor atender as demandas da advocacia do Distrito Federal, foi ampliada a sala da OAB/DF que funciona no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A obra foi entregue oficialmente aos advogados nesta quinta-feira (23). A reforma, que ocorreu em parceria com o Conselho Federal, proporcionará uso de oito novos computadores, dando celeridade nos trabalhos diários e dobrando a capacidade de atendimento existente hoje.

A sala do TJDFT fornecerá ainda serviços de certificação digital, auxílio com o Processo Judicial Eletrônico (PJE) e espaço exclusivo para atendimento de gestantes.

Durante a solenidade, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, enfatizou que “investir no bem estar e na melhoria das condições de trabalho da advocacia é prioridade da nossa gestão. Estou orgulhoso de poder dar início e inaugurar esse espaço para os colegas”, disse.

Ibaneis Rocha, conselheiro Federal e diretor do Conselho Federal da OAB, afirma que o atendimento aos advogados no fórum, dando condições para a atuação profissional qualificada e a altura dos elevados desejos da advocacia, é missão da OAB/DF. “Me sinto honrado, na qualidade de ex-presidente e diretor do CFOAB, por contribuir com mais essa atuação em favor da Advocacia do DF. Parabéns à Diretoria da Seccional, na pessoa de nosso presidente Juliano, por levar adiante nossos ideais de proximidade com a advocacia militante”.

O presidente do TJDFT, Mário Machado, destacou que a Ordem é uma grande parceria do Tribunal. “O tribunal tem avançado muito na questão eletrônica. Estamos hoje com o PJe em todos os juízos de natureza cível e pretendemos, no início do próximo ano, começar também na área criminal. Esse avanço não seria possível sem a parceria da OAB/DF”.

O corregedor da Corte, Cruz Macedo, disse que “fica aqui os meus agradecimentos aos advogados que dão uma grande contribuição à administração da Justiça”.

Estiveram presentes o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; os diretores da CAADF Maxmiliam Patriota, Clarisse Dinelly e Daniela Caetano; os presidentes das Subseções de Taguatinga, Lairson Bueno; do Gama, Amaury Andrade; do Paranoá em exercício, Valcide José; do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque; de Samambaia, José Antonio; o diretor-tesoureiro de Samambaia, Juliano Caland; os conselheiros Seccionais Alceste Vilela, Liliana Marquez, Marília Mesquita, Cristiano Fernandes, José Gomes, Ildecer Amorim, Antonio Gilvan, Glauco Santos, Renata Viana, Divaldo Theophilo, Flavia Amaral; o procurador-geral adjunto da OAB/DF, Joaquim Pedro de Medeiros; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Bastide Horbach.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberá, nos dias 30/11 e 1º/12, o seminário: Reforma Trabalhista e os Impactos no Setor Imobiliário, promovido pelo Instituto Justiça e Cidadania com o apoio da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI).

O presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles, afirma que com a reforma dos direitos trabalhistas, é importante que os advogados conheçam as ressalvas dos ministros a respeito do tema. “O mercado imobiliário é o setor que mais emprega no Brasil. Queremos eliminar as incertezas da reforma, do novo Direito Trabalhista, melhorando as relações dos empregados e empresários, no sentido de melhorar a segurança jurídica para novas contratações”.

A coordenação científica e abertura do evento será feita pelo ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, que estará ladeado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra e pela ministra Maria Cristina Peduzzi. A programação também contará com palestras dos ministros do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, Walmir Oliveira da Costa, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Cláudio Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues e Breno Medeiros.

Confira a programação.

O evento é gratuito, com o início a partir das 17h, no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind (TST). Para fazer as inscrições, clique aqui. 

Com informações do TST

Advogados do Banco do Brasil (BB) agora têm direito a estabilidade nos cargos. Trata-se de decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) que garantiu a manutenção dos cargos de mais de 6 mil escriturários do Banco do Brasil nomeados, sem concurso, em cargos de nível superior. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho para impedir o BB de nomear funcionários para cargos de nível superior sem concurso específico.

Atualmente, os empregados do Banco fazem concurso para escriturário e, posteriormente, vão assumindo outros cargos por nomeações, designações ou processos seletivos internos. O MPT havia requerido a nulidade de todos estes atos de ascensão derivada sem concurso público desde 05/10/88. Na primeira instância, a juíza declarou a inconstitucionalidade da prática e determinou o retorno de todos os empregados para o cargo de escriturário. O TRT deu provimento ao Recurso da OAB para assegurar as situações já consolidadas até a data do julgamento.

O TRT reconheceu a ilegalidade dos atos de nomeação, mas em homenagem à segurança jurídica, à continuidade das atividades do Banco e aos fatos jurídicos já consumados, modulou os efeitos de sua decisão.

O Conselho Federal da OAB foi representado pelo advogado Ronaldo Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos. Para ele, a decisão do TRT foi acertada tendo em vista a manutenção, ordem e segurança jurídicas.

“A decisão do TRT me parece acertada porque declara a inconstitucionalidade da prática perpetrada pelo Banco, mas também resguarda aqueles empregados que assumiram suas funções de boa-fé e tanto se dedicaram à empresa. Além do que, seria muito arriscado ao Banco e, consequentemente, a sociedade brasileira uma transição abrupta, como estava na sentença”, disse Tolentino.

O conselheiro federal e diretor da OAB nacional, Ibaneis Rocha, enfatizou que “estamos todos extremamente felizes com o resultado auferido junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, que garantiu a estabilidade de todos os advogados do Banco do Brasil. Esse trabalho iniciado em minha gestão, com apoio integral do CFOAB, da diretoria da OAB/DF, e da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, realizado de forma primorosa pelo advogado Ronaldo Ferreira, do escritório Ferraz dos Passos, chega agora ao seu êxito. Parabéns a todos e parabéns aos advogados do Banco do Brasil”.

O presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, Luiz Roberto, diz que a decisão fez justiça aos cerca de 850  advogados espalhados pelo Brasil. “Essa decisão traz tranquilidade aos advogados do Banco do Brasil, uma vez que foi proferida em adequação aos preceitos maiores da carta magna, sendo sopesado inclusive os efeitos sociais, econômicos e segurança jurídica. O reconhecimento da condição de advogados e não de funcionários comissionados nos impõe avançar na construção de um quadro de carreira dos advogados do Banco do Brasil”. Por fim, o presidente enfatizou o agradecimento ao CFOAB e à OAB/DF.

Igor D'Moura Cavalcante, assessor jurídico na Diretoria Jurídica do Banco do Brasil e vice-presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, diz que a decisão traz “segurança jurídica para a empresa, que não se verá abruptamente alijada de seus quadros atuais de advogados, engenheiros, arquitetos e profissionais de TI, e também aos empregados que temiam o retorno ao início da carreira, o que levaria a uma redução significativa da remuneração desses profissionais”.

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator do processo, desembargador José Ribamar. O Tribunal declarou a inconstitucionalidade do normativo interno do Banco, vedando a ascensão de escriturários a cargos de nível superior, como de advocacia, engenharia, arquitetura e TI. Entretanto, o relator asseverou a necessidade de manutenção dos atuais ocupantes desses cargos, argumentando que, em razão da  necessária continuidade das atividades do Banco, da segurança jurídica e em respeito aos fatos jurídicos já consumados, modulou os efeitos de sua decisão, evitando-se assim um dano maior à sociedade.

A Corte deu o prazo de dois anos para que as novas ocupações sejam preenchidas por concurso público específico para cada carreira e ainda concedeu, em sede de antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo MPT, a vedação, a partir do julgamento, da realização de novas nomeações.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (APAE-DF) favorece a autonomia e a inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, a partir dos 14 anos. Promove diversas oficinas de educação profissional ou de centro-dia, todas complementadas por serviços de atendimento multiprofissional, desenvolvimento acadêmico, inclusão e acompanhamento no trabalho e por projetos de arte, esporte, cultura e lazer. Os atendimentos são gratuitos e beneficiam mais de 500 pessoas com deficiência por ano, atendidas nas respectivas unidades espalhadas pelo DF.

Com isso, a APAE-DF organizará uma nova edição do evento beneficente Corações Vips – Noite Solidária da APAE-DF, reunindo diversas atrações especiais, no dia 18 de abril de 2018, às 19h, no Hípica Hall. A renda será destinada às Olimpíadas Nacional das APAES, em Canoas-RS, que receberá atletas de todo o país, atendidos pelas mais de 2 mil Associações no Brasil.

A procuradora da APAE-DF, Marcela Furst, conta que o trabalho ofertado pela Associação é muito importante para a sociedade. O evento é um modo das pessoas conhecerem os serviços. “Fazemos esse evento para angariar fundos, além de dar visibilidade para APAE/DF, e para mostrar o trabalho que temos com a comunidade e com as pessoas com deficiência”.

“A APAE do Distrito Federal vem preparando os atletas para esse grande evento, a fim de possibilitar a eles a participação nas Olimpíadas”, afirmou o diretor social da APAE-DF, Kobe Odaguiri.

Os convites podem ser comprados parcelados no cartão de crédito ou cheque, na sede da Associação (711/911 Norte). Incluem jantar exclusivo pelo Chef Dudu Camargo, desfiles de moda e demais atrações previstas.

Serviço:
18 de abril de 2018, 19h
Hípica Hall
R$200, por pessoa individual
R$2.000, a mesa com dez lugares

Para mais informações, 2101-0491 ou 99105-4673 – Assessoria de Eventos da Apae-DF.