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Em razão de obras nos 5º e 6º andares do Fórum Professor Júlio Fabbrin Mirabete, a sala dos advogados terá expediente suspenso de 13 a 17 de novembro.

A juíza diretora do Fórum Mirabete, Leila Cury, encaminhou ofício à Seccional, no qual informa a necessidade de suspensão dos trabalhos durante o período, devido ao barulho de serras para os cortes das divisórias que serão substituídas.

É com pesar que a diretoria da Seccional comunica o falecimento do advogado trabalhista Aldenei de Souza e Silva.

Rodrigo Figueiredo, presidente da Comissão de Sustentabilidade da OAB/DF e sobrinho de Aldenei, diz que hoje a Advocacia trabalhista perdeu um grande advogado, “inteligente, justo, pai, avô, irmão, marido e um tio incrível. Nossa família toda dedicada à advocacia, certamente guardará os ensinamentos do meu querido tio Aldenei, que agora nos deixa saudades”.

O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, diz que Aldenei era um dos trabalhistas históricos do DF. “Advogado que começava o expediente na hora que a Justiça abria as portas e ia embora no fim do dia. Cidadão honrado e homem de paz. Seus filhos, também Advogados, saberão cuidar do seu legado. Siga em paz, Dr. Aldenei.”

Divaldo Theophilo, conselheiro seccional, conheceu Aldenei na época da faculdade e teve a oportunidade advogar para sua família tempos depois. “Como jurista era um lutador. Brilhante na área trabalhista, dedicou sua vida a advocacia. Lamento a sua perda e desejo força aos familiares”, afirmou Theophilo.

O velório será nesta quinta-feira (16) no Cemitério Campo da Esperança (916 sul), Capela 1, às 12h, e o sepultamento, às 16h.

A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante realizou. na segunda (13) e terça-feira (14), o Dia de Formação do Jovem Advogado. O evento tem como objetivo apresentar a OAB/DF àqueles que estão ingressando na advocacia. Com palestras de juristas experientes, o evento mostra de que forma a Seccional pode auxiliar o advogado iniciante durante a carreira.

Tiago Santana de Lacerda, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, observou que o projeto qualifica o advogado de uma forma que a faculdade não faz. “Aqui temos a explanação de matérias que, infelizmente, não temos acesso na faculdade de Direito, como por exemplo gestão de escritórios, empreendedorismo, marketing jurídico, Processo Judicial Eletrônico (PJe), dentre tantas outras”, ressaltou.

No primeiro dia de evento, o conselheiro Fernando de Assis Bontempo, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, presidiu a mesa de abertura e apresentou o sistema OAB para os recém chegados à advocacia. “Conheçam a Casa de vocês. Participem das Comissões temáticas, troquem ideias com outros advogados e aproveitem as oportunidades que a OAB/DF pode te proporcionar”, aconselhou Assis.

Hellen Falcão, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, falou sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o certificado digital . Além disso, Hellen convidou a todos para participarem do curso sobre o PJe que será oferecido pela Escola Superior de Advocacia. Confira.

A consultora em Gestão Administrativa e Financeira, Gerenciamento de Equipes, Liderança e Planejamento Empresarial, Tathiana Del Aguila, falou sobre práticas de gestão nos escritórios de advocacia, que, antes de tudo, são empresas. Tathiana ressaltou a necessidade de se ter liderança, qualidade no atendimento ao cliente, e ciência dos custos dos serviços oferecidos, para assim saber a quantia justa a se cobrar pelos honorários.

No segundo dia de evento a mesa dos trabalhos foi presidida por Marina Gondin, vice-presidente da CAAI, que reforçou a importância da iniciativa e convidou os presentes a participarem da dinâmica da Casa. “A CAAI sempre estará aqui para dar suporte aos advogados iniciantes, qualquer dúvida que vocês tiverem contem sempre conosco”, se colocou à disposição.

Marielle Brito, advogada e diretora da Comissão de Relações Internacionais, falou sobre empreendedorismo e o exercício da profissão nos Tribunais Superiores. Segundo ela, é essencial focar na produção intelectual e fomentar o marketing jurídico por meio de palestras, livros e artigos.

Thaís Riedel, conselheira Seccional e presidente da Comissão de Seguridade Social, falou sobre a previdência do advogado. Thais ressaltou que as pessoas não costumam ser previdentes e que este é um hábito que deve ser exercitado aos poucos. A conselheira falou ainda sobre os tipos de contribuição e os critérios de aposentadoria no Brasil.

Indira Quaresma, conselheira da OAB/DF, explicou para os advogados iniciantes a importância da sustentação oral. Segundo ela, a oratória e a capacidade de sustentar é um diferencial, pois assim, a visibilidade do jurista aumenta e ele é melhor cotado pelo mercado.

Nos dois dias foram sorteados voucheres da Caixa de Assistência que garantiram benefícios exclusivos.

Com 58 novos advogados, a solenidade de entrega de carteiras, desta segunda-feira (13), foi marcada por discursos de confiança e desafios da profissão. O conselheiro federal, Severino Cajazeiras, destacou que o caminho para o sucesso no mundo da advocacia é árduo, mas alcançável, com ressalva de que sua linha ofensiva seja o companheirismo e compartilhamento de informações.

“Quem tem que te achar importante é a sociedade, são as pessoas, seus clientes. Se você ficar isolado, esperando que o sucesso venha em suas mãos, ele não virá” completou Cajazeiras, ao citar que o carisma é peça chave para o novo advogado.

A oradora da turma, Gabriela Ortiga, destacou o novo ciclo que se inicia a partir da solenidade e afirmou que essa é uma fase difícil, mas que “sejamos fortes em meio às dificuldades que iremos enfrentar ao longo do caminho”. Lembrando das dificuldades, Gabriela orientou os colegas que sigam a jornada, “encarando todos os desafios com a mesma garra e determinação que nos trouxe até aqui”.

O paraninfo, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Sebastião da Silva Coelho destacou que alcançar os anseios pessoais na advocacia é primordial, mas com segurança. “Nós não chegaremos ao topo se não começarmos debaixo. A queda de alguns acontece, pois não percorrem os degraus de maneira segura, de maneira serena, para atingirem o objetivo”.

Compuseram a mesa da solenidade, o conselheiro federal Severino Cajazeiras; o paraninfo Sebastião Coelho da Silva, os conselheiros Seccionais Cleider Rodrigues Fernandes, Erik Bezerra, Fernando de Assis Bontempo, Glauco Alves e Santos, José Gomes Tiago Santana, Renata Viana, Thais Riedel, Wanderson Menezes, Wendel Lemes de Faria; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes, o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque Nogueira da Silva; o subprocurador geral da República José Elaeres Marques Teixeira; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família do DF (IBDFAM), Renata Cysne; a diretora centro-oeste do IBDFAM, Eliene Bastos.

Em busca de oferecer atendimento personalizado para a advocacia, a Seccional do Distrito Federal se reuniu, na última sexta-feira (10), com a procuradora-geral da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), Paola Aires, para tratar de uma parceria a fim de criar uma sede de atendimento da PGDF dentro da Seccional. Com isso, a advocacia do DF terá um atendimento personalizado e célere na solução de suas demandas. Hoje a Seccional já conta com atendimento da Receita Federal e do INSS, veja como acessar.

Para Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, “a ideia é criar dentro da Ordem uma central de atendimento que reúna todos os serviços públicos e promova um atendimento personalizado ao advogado”.

Manoel Arruda, conselheiro seccional, considerou a reunião mais um passo para o pronto atendimento e respeito à dignidade dos advogados brasilienses. “A OAB/DF lutará diariamente pela facilitação do acesso e desburocratização da relação entre o advogado e a Administração Tributária. Muito em breve, por meio dos inúmeros convênios que a OAB/DF está celebrando com diversas Entidades Públicas, nossa Casa será um grande centro de atendimento às demandas da Advocacia”.

Para Erich Endrillo, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, “o encontro foi muito importante porque é uma tentativa da OAB de fazer um convênio com a Procuradoria do DF e, se possível, com a Secretaria de Fazenda para que o advogado possa ter atendimento prioritário em suas demandas”.

Para o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) e presidente da Comissão de Advocacia Pública do Estados e do Distrito Federal da OAB/DF, conselheiro seccional Renato Leal, a iniciativa vai facilitar muito o trabalho dos advogados “ao centralizar todos os serviços dos órgãos públicos na OAB. Será mais acessível e desafogará os serviços da procuradoria, ganhamos dos dois lados”.

Paola Aires, procuradora-geral da Procuradoria Geral do Distrito Federal, destacou que “a ideia é inovadora e bastante interessante para as duas partes e vai agilizar o atendimento ao contribuinte, que é nosso cliente final, e minimizar nossos gastos com pessoal, transferindo o atendimento específico na OAB. Isso vai desafogar o serviço e agilizar o atendimento aos advogados”.

Ficou decidido que a Seccional e a PGDF vão criar, em conjunto, uma forma de viabilizar a parceria o mais rápido possível.

Também participaram da reunião o  presidente da APDF, Carlos Augusto Valenza Diniz; a procuradora adjunta, Karla Motta e o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (PROFIS), Guilherme Pereira Dolabella Bicalho.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (9), o conselho pleno da Seccional do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, que a anuidade não será reajustada em 2018. Mesmo com alta inflacionária registrada neste ano e com a ampliação do conjunto de custos de manutenção, serviços e demais despesas, a OAB/DF manteve o atual valor de sua anuidade. A OAB/DF segue como uma das Seccionais com menor anuidade, mesmo sendo uma das com maior número de inscritos ativos.

Além disso, a Casa se mantém como a única Seccional do país a dar desconto de 50% ao jovem advogado nos primeiros cinco anos de inscrição, ou seja, R$ 350, à vista, ou R$ 400 parcelado em 8 vezes. O desconto de 50% não abrange advogados com cargos públicos. Para os demais advogados, o valor continua de R$ 700, à vista, ou em oito parcelas de R$ 100, completando um montante R$ 800. Para os estagiários, o valor também continuará a ser de R$ 300, à vista, ou R$ 350, em sete parcelas mensais de R$50. No geral, os valores parcelados representam um percentual abaixo da inflação acumulada no exercício de 2017.

Segundo Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, “a anuidade desta Seccional será, certamente, mais uma vez, uma das mais baratas do Brasil no próximo ano”, ao reforçar o comprometimento da gestão para com a advocacia. A decisão decorreu da ciência, por parte da diretoria e dos conselheiros, da crise econômica em que o país se encontra e das dificuldades enfrentadas pela Classe.

Antonio Alves, diretor-tesoureiro, afirma que a continuidade do mesmo valor de anuidade dá sequência à política de manutenção de uma das mais baixas anuidades do país. “Foi mantida a política de meia anuidade para jovens Advogados durante os 5 primeiros anos de inscrição, prática só existente no DF. Paralelamente à boa política de anuidades, seguem-se as ampliações e melhorias de salas, subseções e serviços”.

O conselheiro Seccional Carlos Bezerra, relator do voto, relembrou que no início da gestão passada, comandada por Ibaneis Rocha, houve uma redução de 22,5% no valor das anuidades. O conselheiro ressaltou, porém, que os os serviços prestados aos advogados se mantiveram com alta qualidade e em vários segmentos, inclusive, foram incrementados. Bezerra é presidente da Comissão de Orçamento e Contas, que também conta com o trabalho do vice-presidente, conselheiro Seccional João Paulo Amaral, e dos integrantes e conselheiros Seccionais Mariana Prado, Ítalo Maciel, Antônio Gilvan e Ewan Teles.

“Esta gestão vem dar seguimento a esta política, tendo a atual Diretoria apresentado, para 2018, uma proposta orçamentária na qual manteve inalterados os valores das contribuições, razão pela qual o orçamento proposto para o próximo ano é muito similar àquele que está em execução no presente exercício”, afirmou Bezerra. Para o conselheiro, a medida denota o zelo da atual gestão com os advogados inscritos, assim como reforça seu compromisso com a administração responsável e eficiente da Seccional.

Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem, destaca que “vale dar ênfase ao diferencial da Seccional do DF que também manteve o desconto de 50% ao jovens advogados, aqueles inscritos no últimos cinco anos, o que também é cumprimento ao movimento do Conselho Federal do Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado, Provimento 162/2015”.

Em defesa das prerrogativas dos advogados, o Conselho Jovem da OAB/DF emitiu Nota Técnica que regulamenta o piso salarial do advogado empregado privado e as formas de contratação. Membros do conselho estiveram reunidos, na quinta-feira (9), com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, para apresentar o documento.

Com o advento da Lei Distrital 5.368/2014, que prevê a competência da OAB/DF para editar resolução anual contendo o reajustes, o Conselho Jovem da Seccional passou a ser demandado para tomar providências com relação à possíveis descumprimentos de pagamento de piso salarial.

Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem, explica que as constantes reclamações quanto ao aviltamento dos pagamentos de piso salarial implicaram na análise do conselho, tendo sido identificado como principal motivo para o descumprimento a ausência de vínculo empregatício. “Passamos a analisar diversas situações em que também identificamos pessoas que estariam de fato na condição de empregado, mas a forma de contratação é de associado ou alguma outra espécie de autônomo. Em razão disso, tivemos a iniciativa por meio do Conselho Jovem, de elaborar a nota até fins de esclarecimentos, para que ninguém venha a incorrer no descumprimento da lei do piso”.

O revisor da matéria no Conselho Jovem, Leandro Salazar, diz que a nota tem o objetivo de esclarecer aos advogados do Distrito Federal a existência do piso salarial bem como as principais características do advogado associado e do advogado empregado, “sem esquecer de esclarecer que o advogado associado tem um tratamento diferenciado regido pelo artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, de 16/11/94 e regulamentado em 02/12/2015 pelo provimento 169/2015 do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, parabenizou o Conselho Jovem pela iniciativa. “É preciso conscientizar todos os colegas envolvidos nas relações de emprego e de parceria. O Conselho Jovem está cumprindo sua missão.”

A diretoria do Conselho Jovem também é composta por Priscilla Aquino e Marcela Furst. Também participaram da reunião as integrantes do Conselho Flavia Vitorino e Thais Maldonado. O membro da Comissão Régis Teles foi o relator conselheiro da matéria.

Caso o advogado ou advogada tenha sofrido qualquer desrespeito em relação às previsões legais em relação ao assunto, pode entrar contato com a comissão por meio do endereço: [email protected]

Confira a íntegra nota e um quadro comparativo dos direitos dos advogados empregados e dos advogados associados.