Advogados da Eletrobras, Eletronorte e Furnas receberam, na terça-fera (7), a visita do Projeto Seccional Itinerante. Os advogados puderam desfrutar dos serviços de protocolo, tesouraria, prerrogativas, certificado digital e de benefícios da Caixa dos Advogados.
Representando a presidência da OAB/DF, o secretário-geral Jacques Veloso conversou com os advogados da empresa e recebeu seus pleitos. Honorários, privatização, controle de ponto, falta de concurso público foram alguns dos temas tratados. Veloso disse que “a OAB está atenta aos anseios dos advogados do sistema Eletrobrás e fará diligências no sentido de reforçar a defesa de suas prerrogativas, além de lutar contra a precarização da estrutura do sistema elétrico brasileiro.
Para o procurador da Eletrobras Cleber Marques Reis, “a vinda da OAB foi extremamente importante. A OAB é que tem dado esse suporte para os advogados na área do DF, inclusive de outros estados, em relação às prerrogativas, aos honorários, à jornada, ao nosso ofício de defender os interesses da empresa. É importante que a OAB participe cada vez mais junto aos advogados. Só dessa forma as prerrogativas serão respeitadas ”.
Participaram da visita o presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, conselheiro Og Pereira de Souza; o vice-presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, Igor D'Moura Cavalcante; o conselheiro Seccional Marcelo Martins e o ouvidor Paulo Alexandre.
Dando continuidade ao Projeto Seccional Itinerante, nesta segunda-feira (6), a OAB/DF visitou o jurídico da Empresa de Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec). Os advogados agradeceram a disponibilidade e a oportunidade de ter os benefícios da OAB/DF e da CAA/DF na própria empresa.
Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, destacou a importância do projeto. “O intuito é dialogar e valorizar os advogados. A ideia de vir aos jurídicos das estatais é justamente ouvir pleitos e tentar resolvê-los. Estamos à disposição para lutar para que seus anseios sejam concretizados”.
Jacques Veloso, secretário-geral da OAB/DF, citou a importância desse projeto. “A OAB precisa se aproximar de quem efetivamente é a Ordem, que são dos advogados. Então, é muito importante o fato de sairmos do prédio ali da Asa Norte e virmos ouvir os advogados”.
O gerente de consultivo e ex-conselheiro Seccional Lucas Rocha Júnior ressaltou sua satisfação em saber que a Sala da Advocacia (SAS, Ed. Ok Office Tower), que conta com serviço coworking, foi inaugurada recentemente. “Na época que eu era conselheiro não conseguimos fazer e a atual gestão conseguiu”, disse ao completar: “estou contente com a presença da OAB aqui. Gostaria de ressaltar o trabalho dessa administração, que tem feito coisas muito boas pela advocacia do Distrito Federal”.
Haroldo Rezende Diniz, advogado e presidente da Associação de Advogados da Valec, agradeceu a presença da Seccional. “Estamos aqui tentando levar uma advocacia saudável e amiga entre si, e resolver os problemas do nosso empregador, que é a Valec, temos então que defendê-la por todos os meios permitidos por leis e na ética”.
Mario Marcassa Neto, chefe jurídico da Valec, ressaltou a presença fiel da Seccional na empresa. “A gente tem lutado bastante aqui, temos feito um bom trabalho, com a OAB/DF ao lado. A Ordem sempre foi muito presente aqui na assessoria jurídica, só temos a agradecer”.
O diretor-presidente da Valec, Mário Mondolfo, reforçou o apoio com a Ordem e expressou a honra de receber OAB/DF. “A casa está aberta. Esperamos que o trabalho de parceria com a Ordem continue”.
Também participaram da visita o procurador de prerrogativas, Mauro Lustosa; o ouvidor da OAB/DF Paulo Alexandre e o vice-presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, Igor D'Moura Cavalcante.
A destinação adequada do lixo urbano, sob os aspectos ambientais, sociais e econômicos foi tema de congresso realizado na sede da Seccional durante esta segunda-feira (6). A importância do debate se dá pela necessidade de regulamentar adequadamente o assunto e, em especial, tornar Brasília referência na destinação do lixo urbano. A Seccional assume então, o papel de proporcionar o debate e reunir pessoas que também tem o objetivo de transformar a Capital do país em uma cidade mais sustentável.
Ao fazer a abertura do evento, Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, ressaltou a necessidade de buscar dentro das Comissões da Seccional soluções, não só para as questões da advocacia, mas também da sociedade como um todo. “Nós estamos hoje em um momento que precisamos rever todas as tecnologias e hábitos utilizados para termos uma grande transformação do nosso mundo. Precisamos repensar a forma como nós utilizamos os nossos resíduos”, afirmou.
A União Europeia e inúmeros países como Estados Unidos, Japão, Índia e China já destinam seu lixo corretamente e são exemplos de posturas a serem seguidas. Na Europa por exemplo, desde 1995 são proibidos os aterros sanitários e depósitos de resíduos diretamente no solo. Segundo o presidente em exercício da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Regulatório de Energia Elétrica da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Yuri Schmitke, não faltam tecnologias para dar destino ao lixo produzido no mundo, porém o Brasil ainda não as utiliza de maneira apropriada.
Para Schmitke, “o aterro sanitário, ainda utilizado no Brasil, não é a melhor solução. Falta fiscalização, interesse público e regulação”. Segundo ele, o método waste-to-Energy, que é a incineração do lixo com o tratamento dos gases, é uma alternativa que o Governo Federal poderia utilizar para descartar o lixo corretamente. Há também a proposta da empresa americana Trans Energy Corp., com tecnologia certificada, que elimina 100% dos resíduos sólidos urbanos com zero emissões de gases de efeito estufa.
“Devemos acabar com aterros sanitários e empregar tecnologias como pirólise, queima do lixo em câmaras isoladas, e waste to energy para gerar riqueza para o país e eliminar os impactos ambientais de emissão de gases de efeito estufa e contaminação dos mananciais hídricos”, concluiu Schmitke.
Nos painéis apresentados foram debatidos a geração de energia elétrica; o marco legal e a regulamentação de Waste-to-Energy; a tecnologia de Zewop e zero emissão de poluentes no tratamento de resíduos sólidos urbanos; as responsabilidades social e empresarial na gestão dos resíduos sólidos; a visão da indústria sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a responsabilidade compartilhada e cooperação na gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos.
A mudança do clima é preocupação mundial. Nesta segunda-feira (6) também ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23), na Alemanha. Até o dia 17 de novembro, representantes dos diversos países participantes estarão reunidos para viabilizar formas de promover os objetivos do Acordo de Paris, que visa medidas para a redução de emissão dióxido de carbono a partir de 2020.
Compuseram a mesa de abertura do evento o advogado Cláudio Girardi; o ex-procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico Brasileiro (FASE) Mário Menel; o presidente da MDF Energy & Agribusiness, Edimar Borges Freitas; o diretor da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega; o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Alexandre Principe Pires; a coordenadora de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sabrina Gimenez de Andrade; a coordenadora de Programa da Unidade de Desenvolvimento Sustentável do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), Rosenely Diegues Peixoto.
Apresentaram palestras o Ph.D em Engenharia Mecânica pela University of California Los Angeles e presidente do WTERTBrasil (Waste-to-Energy Research and Technology Council), Sérgio Vieira Guerreiro Ribeiro; o vice-presidente da TransAct Energy Corp, Stuart Graham, a doutora em Direito Internacional Econômico, Alice Rocha; o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Conselho Nacional de Meio Ambiente, Wanderley Coelho Baptista e o diretor da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Eduardo Lustosa.
O evento também contou com a presença do deputado Federal, Fábio Garcia; do coordenador de Operações em Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial, Paul Procee; do secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Frask Lucero; da deputada Distrital, Celina Leão e representantes do Distrito Federal e Ministério das Cidades.
Confira, abaixo, algumas apresentações do seminário:
Por prezar pelos princípios da liberdade e da autonomia sindicais, a Comissão de Direito Sindical e Associativo esteve reunida com representantes do Ministério do Trabalho (MTE), na terça-feira (31), a fim de solicitar esclarecimentos sobre a Portaria MTE n.1.043/2017, uma vez que o normativo revoga dispositivo que prevê a realização da assembleia de ratificação, tanto para a dissociação quanto para o desmembramento.
Para a presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo, Denise Rodrigues Pinheiro, a portaria enterra a especificidade sindical. “A Portaria também não trata da intertemporalidade e isso é tão grave que, antes mesmo de sua entrada em vigor, a Secretaria de Relações do Trabalho já tem chamado impugnante e impugnado para a mediação nos moldes nela previstos. Passamos recentemente por essa experiência. Ao nosso ver, ela não deveria ser aplicada aos processos que estão no SDP [Sistema de Distribuição de Processos]”.
O ofício foi recebido pelo ministro Ronaldo Nogueira e encaminhado para que sua equipe técnica proceda à análise dos questionamentos suscitados pela OAB/DF.
Estiveram reunidos membros da Comissão de Direito Sindical e Associativo, a conselheira e presidente, Denise Rodrigues Pinheiro; o vice-presidente, Cláudio Santos; a secretária-adjunta, Caroline Sena e o advogado Guilherme Pereira, além do ministro de Estado do Trabalho, Ronaldo Nogueira e o chefe de gabinete, Willis Taranger.
Muitos brasileiros sonham em morar no exterior, seja para resgatar a cultura familiar, seja para ter a experiência de construir uma vida fora do Brasil. Por ter ciência da importância do tema, a Comissão de Relações Internacionais realizou debate, na noite da última terça-feira (31), para explicar o que é preciso para a aquisição das nacionalidades portuguesa, espanhola, alemã, polonesa e italiana.
A presidente da Comissão de Relações Internacionais, Clarita Costa Maia, se disse muito satisfeita por “congregar abalizados palestrantes e especialistas nos processos de aquisição de diferentes nacionalidades”.
A Cidadania Portuguesa foi abordada pelo consultor em dupla cidadania Portuguesa e internalização de investimentos em Portugal, Rudy Kirzner, sócio da Carvalho, Gomes, Vidal e Kirzner Advogados, com sede em Recife, há 10 anos, que chamou atenção para os novos quesitos especiais de aquisição da nacionalidade portuguesa para o neto de português, com a mudança normativa de junho deste ano
Além disso, Kirzner esclareceu a possibilidade de visto de residência para aposentados e detentores de renda e as variadas hipóteses de aquisição do Golden Visa, que não se trata de nacionalidade portuguesa propriamente, mas de permissão de residência e deslocamento dentro do espaço Schengen. Ressaltou também a reforma legal portuguesa que, no marco da reforma de outras legislações de nacionalidade europeias, facilita a aquisição da nacionalidade derivada aos judeus imigrados em razão de perseguição.
Alberto Araújo, mestre em Direitos Fundamentais e Estudos Avançados em Direitos Humanos, falou sobre as leis e decretos que regulamentam a aquisição da cidadania espanhola. Segundo ele, existem mais de 20 formas de aquisição da nacionalidade, porém na palestra esclareceu as cinco principais. São elas a aquisição por origem; a residência para profissionais altamente qualificados; a residência não lucrativa, para aqueles que possuem renda e bens no Brasil; a residência por arraigo laboral, social e familiar, para irregulares que adquirem direito à cidadania após determinado tempo na Espanha; e a residência para estudantes, que só é concedida após cinco anos na Espanha.
Ana Paula Dias Marques, membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF e coordenadora da área de Imigração e Negócios Internacionais do escritório Nelson Wilians, falou sobre a cidadania Italiana. Segundo Ana, os processos de aquisição da nacionalidade italiana demoram, no Brasil, pela via consular, cerca de 10 anos, e quando iniciadas e processadas diretamente nas comunas italianas, variam entre 3 e 6 meses, em média. A advogada explicou as hipóteses de aquisição da nacionalidade italiana, os documentos necessários para se dar entrada pela via consular, as fontes históricas das quais a pesquisa da árvore genealógica para identificar o ancestral italiano pode se auxiliar, as hipóteses aceitáveis de erro ou omissão documental e como superá-las.
Fábio Danilo Werlang, advogado, apresentou a história da unificação do Estado Alemão para demonstrar o motivo de várias pessoas, apesar do do vínculo sanguíneo, não se enquadrarem nas hipóteses de nacionalidade. O advogado também explicou as alterações nas leis alemães de nacionalidade, que tornaram muito restritivas as hipóteses de obtenção da nacionalidade, sobretudo para os descendentes os imigrantes que nasceram até o início do século XX.
Eduardo Joelson, representante brasileiro do Escritório Polish Citizenship, ressaltou que a obtenção da cidadania polonesa traz uma série de benefícios, como acesso a um sistema de educação e saúde de excelência, segurança, livre acesso e moradia em qualquer país da União Europeia, além de poder residir nos Estados Unidos como investidor. Segundo Joelson, o candidato à Cidadania Polonesa deve preencher critérios de elegibilidade e ter documentos poloneses, na ausência destes, pode-se fazer buscas na Polônia. Não é necessário saber o idioma polonês, o processo todo é feito por escritórios privados localizados na Polônia e em cerca de 5 meses obtém-se a cidadania.
Advogados da Caixa Econômica Federal receberam, na segunda (30) e terça-feira (31), a visita do Projeto Seccional Itinerante. Os advogados puderam desfrutar dos serviços de protocolo, tesouraria, prerrogativas, certificado digital e de benefícios da Caixa dos Advogados.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, colocou a Seccional à disposição dos advogados para ajudar na condução de pleitos. “A ideia de vir aos jurídicos das estatais é justamente ouvir pleitos e tentar resolvê-los. Estamos à disposição para lutar para que seus anseios sejam concretizados”.
Para a coordenador jurídico da Caixa, Alexandre da Silva Moraes, “é uma iniciativa louvável e que vai trazer inúmeros benefícios para a categoria. Agradeço a parceria e a presença”. O gerente nacional da Caixa, Frederico Gazolla Rennó, agradeceu a visita da Seccional. “É um prazer recebê-los, estamos de portas abertas. Admiramos o esforço da OAB para melhorar as condições de trabalho dos advogados. Acho que é muito profícua essa aproximação”.
O advogado aposentado da Caixa e conselheiro Seccional, Antônio Gilvan Melo, trabalhou durante 23 anos na área jurídica do órgão, que conta com 200 advogados. “É importante essa aproximação pois a área jurídica da Caixa tem uma atuação muito importante não só a nível nacional, mas também regional e faz um trabalho importante para a empresa e a sociedade”.
Os advogados fizeram pleitos sobre as pautas dos tribunais, a padronização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a relação com a OAB quanto à processos conduzidos fora do estado da inscrição originária da Ordem.
Estiveram presentes o presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, Luiz Roberto Ferreira Vaz, acompanhado de seu colega Igor; o presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, conselheiro Og Pereira de Souza; o vice-presidente da Comissão de Ciências Criminais, José Gomes de Matos; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos; o ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre; o subprocurador de prerrogativas, Joaquim Pedro Rodrigues e o procurador de prerrogativas, Mauro Lustosa.
A Lei 13.467/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e instituir a Reforma Trabalhista, entrará em vigor no dia 11 de novembro. A reforma impactará na vida de todos os brasileiros, inclusive na dos advogados trabalhistas, que precisarão se atualizar. Ciente desta necessidade, a Comissão de Direito do Trabalho vem realizando palestras que trazem as inovações da reforma. Na noite desta segunda-feira (30), a Seccional recebeu a professora e advogada Kelly Amorim para dar continuidade ao projeto.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, agradeceu a palestrante por vir à Seccional explicar aos advogados as mudanças que estão por vir. O presidente explicou que a advocacia encontra-se em crise, mas aconselhou os advogados a procurarem nichos de mercado na advocacia e se especializarem nessas áreas.
“Com cada nova legislação, criam-se novos nichos de trabalho. Todos os empresários brasileiros querem saber sobre como se comportar e implementar os benefícios previstos nessa norma com segurança jurídica, aí entramos nós. Saber das novas regras da reforma trabalhista é uma ótima oportunidade profissional”, disse Costa Couto.
Dino Andrade, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, observou que a Comissão busca trazer diferentes atores para falar sobre a reforma. Isso se dá pela pluralidade do discurso de vários setores da sociedade. “A professora Kelly é muito conhecida. Acreditamos que a contribuição dela é muito importante por esclarecer a reforma ao fazer a ligação do ponto de vista da advocacia e acadêmico”, disse. Dino adiantou ainda que dia 7 de novembro o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra, fará uma palestra sobre o tema.Inscreva-se aqui.
A professora e advogada, Kelly Amorim, explicou as mudanças que a reforma trabalhista irá trazer. No aspecto processual, Kelly destacou que as audiências serão muito afetadas. “No processo do trabalho, no que concerne a representação, o preposto não precisa mais ser empregado da empresa. Além disso, agora quando o autor da ação falta na primeira audiência, ainda que ele seja beneficiado pela justiça gratuita, vai ter que pagar as custas processuais”, esclareceu a professora. Para saber mais mudanças conheça a cartilha, elaborada por Kelly Amorim, que compara as regras novas com a legislação antiga.
Também compuseram a mesa do evento os conselheiros da OAB/DF Cleider Rodrigues e Marcone Guimarães.
Nesta segunda-feira (30), aconteceu a última solenidade de entrega de carteiras do mês de outubro. A cerimônia foi marcada pela caminhada que se deve percorrer para o sucesso e o respeito em que se deve ter ao Estado democrático de Direito. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou a postura correta de um advogado. “Quem discute são as ideias e não as pessoas. A advocacia é eminentemente dialética, se você partir pra inimizade com todos seus ex adversos, com o decorrer dos anos, você será mal visto em sua profissão, não permitam que isso aconteça”.
A oradora da turma, Nathalia Dias Ribeiro, disse que os caminhos para o sucesso são diversos, mas que “cada um escolhe a maneira que lhe aprouver de caminhar. Acredito fielmente que todos nós desejamos construir uma base sólida e firme, para que assim possamos enfrentar com maior coragem os desafios que virão”.
O paraninfo, doutor, professor da Universidade de Brasília e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, Bruno Rangel, afirmou que o Estado democrático de Direito é defendido e aclamado pela Ordem. “A Ordem dos Advogados do Brasil e a advocacia não estão sob a tutela do Estado, assim, temos a total liberdade e o dever de proteger e defender o Estado democrático de Direito, isso se faz na defesa diária de cada um de nós, quando defendemos nossos clientes”.
Compuseram a mesa da solenidade, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o paraninfo Bruno Rangel; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; o ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre; os conselheiros da seccional, Cleider Rodrigues Fernandes, Thais Riedel, João Paulo Amaral e Cristiane Rodrigues Britto; o presidente da subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque Nogueira; a secretária-geral adjunta do Conselho Jovem, Marcela Furst; o vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais, Robério Cidade; o membro do Conselho Jovem Leandro Salazar e o membro de comissão de prerrogativas Cezar Marinho.
Advogados da Eletrobras, Eletronorte e Furnas receberam, na terça-fera (7), a visita do Projeto Seccional Itinerante. Os advogados puderam desfrutar dos serviços de protocolo, tesouraria, prerrogativas, certificado digital e de benefícios da Caixa dos Advogados.
Para o procurador da Eletrobras Cleber Marques Reis, “a vinda da OAB foi extremamente importante. A OAB é que tem dado esse suporte para os advogados na área do DF, inclusive de outros estados, em relação às prerrogativas, aos honorários, à jornada, ao nosso ofício de defender os interesses da empresa. É importante que a OAB participe cada vez mais junto aos advogados. Só dessa forma as prerrogativas serão respeitadas ”.
Participaram da visita o presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, conselheiro Og Pereira de Souza; o vice-presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, Igor D'Moura Cavalcante; o conselheiro Seccional Marcelo Martins e o ouvidor Paulo Alexandre.
