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No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher, data que simboliza diversas conquistas ao longo dos séculos por uma cultura democrática onde todos tenham voz e vez. Ao saudar as mulheres pelo dia, a Seccional da OAB do Distrito Federal compactua com a luta ainda perene contra a discriminação e por um tratamento igualitário, seja no trabalho, nos empreendimentos ou na política.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que o espírito de mobilização deve continuar todos os dias do ano. “Infelizmente a desigualdade ainda é uma realidade no Brasil e no mundo. O lugar da mulher é onde ela quiser, que esta data simbolize a luta incessante contra todas as formas de discriminação e de exploração”.

A Seccional do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a inclusão da mulher de todas as formas. Por este motivo que as mulheres ocupam, pelo menos, 30% dos cargos de chefia das Comissões da OAB/DF e também no Conselho Seccional. Atualmente, as advogadas mulheres são maioria no Distrito Federal, representando 52% dos inscritos, um total de 18 mil profissionais na ativa.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, afirma que o dia da mulher é um momento para refletir sobre tudo que ainda falta. “E falta muito. Precisamos de respeito, igualdade de oportunidade e segurança. E estamos trabalhando muito para apoiar as mulheres advogadas e as mulheres que sofrem violência no DF”, disse. “Contem com a Comissão da Mulher Advogada, a Comissão da Diversidade Sexual e a Comissão de Combate à Violência Doméstica. A OAB/DF está preparada para o desafio de fazer o mundo um lugar melhor para as mulheres”, conclui Daniela.

A Seccional aproveita a oportunidade para parabenizar suas colaboradoras pelo dia especial. Congratulações às mulheres que dedicam seus dias a servir a advocacia com esmero e muita dedicação.

Conferência da Mulher Advogada

Com o mote “Elas sabem o que falaram”, a Seccional do Distrito Federal realizará a Conferência Distrital da Mulher Advogada com 88 palestrantes mulheres em 18 painéis temáticos, no dia 17 de março, para discutir temas como a violência contra a mulher, divórcio litigioso, mulheres encarceradas, como montar o seu próprio escritório, saúde da mulher, sub-representação da mulher na política e prerrogativas. As inscrições estão abertas. Faça a sua.

Na ocasião, serão homenageados aqueles que se esforçaram para que a Lei 13.363/2016 de apoio e proteção à advogada grávida, sancionada pelo presidente Michel Temer, fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Os homenageados receberão a medalha Myrthes Gomes de Campos em reconhecimento ao seu empenho durante o processo.

O evento conta com a coordenação científica da vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Cristina Alves Tubino, e da diretora da Comissão da Mulher Advogada, Thayrane da Silva Apóstolo. A Conferência de abertura contará com a presença da advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça. Confira a programação completa.

O evento é uma organização da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e conta com o apoio da ESA/DF e da Caixa dos Advogados. A conferência conta com o patrocínio do Laboratório Sabin, da Chocolateria e Confeitaria Aguimar Ferreira, da Escola Nacional de Advocacia, da Aida Brasil, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia (FECOMBASE).

O evento será encerrado às 18h30 com um Happy Hour e contará com a presença da cantora Ana Vilela, conhecida pela música Trem Bala.

Mês da mulher
Além da conferência, durante o mês de março também ocorrerão eventos que visam valorizar a mulher na advocacia. Para homenagear não só as advogadas, mas também todas as mulheres que trabalham no meio jurídico, a Seccional do Distrito Federal receberá em suas entregas de carteiras aos novos advogados apenas paraninfas mulheres para que elas possam contar um pouco de suas experiências e, a partir de suas histórias de vida, motivarem outras advogadas em suas carreiras. As subseções também realizarão diversos eventos no mês da mulher. Confira todos os eventos:

8 de março – 14h às 17h30
A Mulher no Poder Judiciário, desafios e trajetórias (auditório do STJ)

8 de março – 19h30
Desafios da Mulher Jovem Advogada – Subseção da Ceilândia (CNM 1, Bloco G, Salas 301 a 305, Edifício Ceilândia Center)

10 de março – 15 às 18h
Palestra “Advocacia com êxito em Violência Doméstica” –  Auditório da Coordenação de Ensino de Sobradinho/DF – Quadra 17, Área Especial, Sobradinho/DF. Informações: ‪(61) 3387-6142

14 de março – 19h30
Happy Hour na Subseção do Gama (Quadra 01, Conjunto B, Lote 320, Setor Norte)

17 de março – 9h às 18h30
Conferência Distrital da Advogada na sede da OAB/DF (516 norte)

22 de março – 18h
Diálogos Eleitorais: Democracia Intrapartidária e Participação Feminina na Política (OAB/DF – 516 norte)

25 de março – 10h
Caminhada da Mulher no Taguacenter

Os advogados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) têm sido alvo de diversas afrontas às prerrogativas. Recentemente, a vice-presidência de Gestão de Pessoas da empresa emitiu o memorando 681/2017 com esclarecimentos quanto ao controle de jornada de empregados. O documento proíbe a participação dos funcionários em atividades associativas durante a jornada de trabalho. Os representantes da Associação dos Procuradores dos Correios (APECT) têm participado de diversas reuniões para discutir a questão do corte salarial de 25% dos cargos em funções. Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 6 de março, a OAB/DF destacou o inconformismo com a impossibilidade da participação da presidente da APECT, Daniela Schweig.

Daniela foi impedida de participar da audiência sob a alegação de que poderia sofrer infração disciplinar. Segundo ela, a Superintendência Jurídica dos Correios está sendo faltosa com o compromisso que todo advogado estatal deve ter.  A APECT está dando conhecimento de tais ocorrências às autoridades competentes, “razão pela qual passou a ser tolhida, com retaliação aos seus representantes, o que culminou com a emissão do Memorando 681”, disse a presidente.

A presidente da Associação destacou que graças à intervenção da OAB/DF, por intermédio de sua comissão de prerrogativas, não ocorreram danos irreparáveis aos pleitos formulados na denúncia ao Ministério Público. A Seccional foi representada por seu conselheiro Claudio Santos.

O conselheiro da OAB/DF destacou, durante a audiência, que a denúncia da Apect é de que a redução salarial apresentada pelos Correios não foi isonômica.  Sobre o memorando, Santos disse que “indiretamente é um ataque à advocacia, pois a partir do momento em que se impede a presença de um diretor associativo para defender os advogados, sobretudo quando há redução remuneratória, as prerrogativas do advogado estão sendo violadas”.

Segundo a vice-presidência dos Correios, as entidades associativas não possuem o mesmo tratamento dado às entidades sindicais. Com isso, o gestor não pode liberar o empregado representante de associação para dedicar-se às atividades associativas durante a jornada de trabalho. O funcionário pode responder por infração disciplinar.

Daniela explica que os sindicatos da categoria preponderante, que são reconhecidos pela empresa, têm resistência em representar os profissionais de nível superior, especialmente os advogados. “Isto porque somos nós que fazemos a defesa da empresa nas ações trabalhistas e entramos com as medidas judiciais durante os movimentos paredistas. Assim, dependemos dos sindicatos da categoria profissional diferenciada como a Fenadv e CNPL e das associações de classe, no caso a OAB”, disse. Segundo ela, os Correios não reconhecem e não negociam com as entidades sindicais da categoria diferenciada, “de modo que ficamos à margem da proteção de nossos direitos trabalhistas”, finalizou Daniela.

Atendendo pedido da OAB/DF, o procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Breno da Silva Maia Filho, determinou que Daniela Schweig participe das próximas audiências sem que haja a imposição de qualquer medida punitiva. A ECT tem 20 dias para se pronunciar sobre a denúncia da Associação de Procuradores.

Também participaram os representantes da ECT, os advogados Flavio Roberto Fay de Sousa, Sionara Pereira e Rapahel Ribeiro Bertoni, além dos representantes da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Wilson Wanderlei Vieira e Thaís Furtado de Almeida.

O crescimento dos centros urbanos é uma preocupação constante tanto pelo fato da explosão demográfica como também dos reflexos para o ordenamento territorial urbanístico, a mobilidade e o meio ambiente. Para discutir a questão, as Comissões de Direito Imobiliário e Urbanístico e Direito Ambiental e Regularização Fundiária realizarão, nesta terça-feira (7), às 19h30, palestra sobre Direito de Laje e os aspectos da regularização fundiária na Medida Provisória  (MP) 759/2016.

Em dezembro de 2016 o governo publicou a MP 759, que dispõe a respeito da regularização fundiária rural e urbana. Dentre os dispositivos, foi prevista uma inovação legislativa, o direito de laje. O direito consiste na possibilidade de coexistirem unidades imobiliárias autônomas com titularidades distintas, mas situadas em uma mesma área. O  proprietário do terreno pode vender o direito de construção de uma laje no imóvel, desde que a legislação e o projeto do imóvel permitam a construção. Com isso, quem mora no primeiro andar terá uma matrícula e quem mora no segundo, outra.

Por ser uma MP, as regras já estão em vigor, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei. Janine Massuda, presidente da Comissão de Direito Imobiliário, comenta que entre as razões que justificam tal previsão legislativa, destaca-se a necessidade de atualização dos instrumentos de regularização fundiária, para torná-la funcional, efetiva e atenta à realidade das cidades. “Fato é que a medida provisória tem trazido diversas discussões e críticas sobre este direito, inclusive sobre sua natureza de direito real ou de superfície, bem com como se dará na aplicação prática”.

O evento contará com a presença do oficial do 3º Registro de Imóveis do DF – Taguatinga, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso; do tabelião do 1º Ofício de Notas do Núcleo Bandeirante, Hércules Benício e do consultor jurídico do Ministério das Cidades, Rodrigo Numeriano.

Serviço:
Palestra: Direito de Laje e os Aspectos da Regularização Fundiária na MP 759
Onde: OAB/DF, 516 norte, auditório térreo
Quando: 7/3/2017
Horário: 19h30
Inscrições: https://oabdf.org.br/eventos-oabdf/direito-de-laje-e-os-aspectos-da-regularizacao-fundiaria-na-mp-759/ 
Certificação
3h/a em contrapartida a doação de 1 kg de alimento não perecível

Em defesa dos honorários de sucumbência para advogados de empresas estatais, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, esteve reunido na sexta-feira (24) com o advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho. Tramita na Advocacia Geral da União (AGU) um requerimento pelo pagamento dos honorários aos procuradores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O secretário-geral de consultoria e advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, mostrou disposição em resolver o problema. “A AGU, como casa de advogados, está sempre de portas abertas para a OAB”, afirmou. “Teríamos que verificar se a AGU tem mesmo atribuição formal nesse caso. Sem sombra de dúvida houve uma evolução na questão dos honorários, sendo direito dos advogados percebê-los”, finalizou o advogado-geral.

Na ocasião, Costa Couto destacou que tem realizado um trabalho junto às estatais para que os advogados recebam os honorários de sucumbência, fruto do trabalho deles. Tal pedido vai de encontro ao novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o qual prevê que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. “É o resgate da dignidade e a garantia de uma direito, para não dizer uma prerrogativa”. Quanto ao possível parecer positivo da AGU, o presidente da Seccional disse que “isso será muito bom para enfrentarmos com mais armas e mais instrumentos as estatais onde ainda existe resistência ao pleito dos honorários”.

O procurador da Conab e presidente da Associação dos Procuradores, Tarcisio Almeida, afirmou que a luta pela sucumbência vem desde 2008. “Acho que o novo CPC espancou qualquer dúvida sobre o direito aos honorários. Alguns órgãos tratam internamente, mas nossa diretoria submeteu ao Mapa e a consultoria jurídica achou por bem, tendo em vista o caráter geral, submeter à consultoria geral [da AGU]. Esse tema é importantíssimo para a advocacia da CONAB. Temos um salário achatadíssimo”, argumentou.

O chefe jurídico da Conab, Daniel Ivo Odon, destacou que essa luta precede o CPC. “Nos sentimos confortáveis, não apenas por comungarmos da mesma raiz profissional, mas nos sentimos confortáveis de trazer este apoio e receber apoio de vocês para que agregue esse reforço, no sentido da valorização dos procuradores da estatal”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos, “seria muito importante que essa posição se refletisse também na consultoria geral da União, porque isso sem dúvida seria muito útil para as diretorias das outras estatais”.

O vice-presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Kauê de Barros, disse que a Comissão acompanhará de perto a concretização desse direito dos advogados das estatais. “Confiamos que virá um parecer favorável para reiterar aquilo que já se garantiu nos ministérios e nas empresas, para garantir esses direitos aos nossos colegas”.

Pela OAB/DF, também participaram o secretário-geral, Jacques Veloso e o presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, Conselheiro Og Pereira de Souza. Ainda estiveram presentes, o procurador federal Diogo Souza Moraes; o procurador federal e também Conselheiro Seccional Jose Domingos Rodrigues Lopes; os procuradores da Conab Marcio Antonio Mazzaro e Tawfic Awwad; o consultor da União, Rodrigo Pereira e a advogada da União, Priscila Helena Soares.

Honorários para advogados da AGU
Também na sexta-feira (24), os advogados públicos federais da AGU receberam o primeiro pagamento dos honorários advocatícios. O diretor da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Aldemario Araujo, e ex-conselheiro federal da OAB/DF disse que este é o momento de concretização de uma luta de vários anos. “Nesse período, foram inúmeras as resistências e vários os obstáculos. Cada uma das dificuldades foi superada pelo trabalho eficiente e corajoso de dezenas de advogados públicos federais, dos integrantes das direções de suas entidades representativas e pelos dirigentes da OAB”.

A Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, em parceria Seccional da OAB do DF, realizará no dia 10 de março o primeiro Encontro dos Advogados, Juízes e Membros do Ministério Público, e da Justiça do Trabalho, no Hotel San Marco (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05), no dia 10 de março, das 9 às 17 horas.

Carlucio Coelho, presidente da AATDF e coordenador científico do evento, diz que havia uma demanda contida dos advogados trabalhistas e que os membros da magistratura e do Ministério Público estão apoiando a inciativa. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, recebeu Carlucio, na última semana, e o parabenizou por “estar movimentando a Associação num momento de debate sobre a possível nova roupagem dada às relações trabalhistas, entre empresas e empregados”.

Além do presidente da OAB/DF, também confirmaram presença na abertura do evento o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran e o procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que devem debater o Projeto de Lei da minirreforma trabalhista (PL 6787/2016).

O encontro terá seis painéis sobre temas relacionados ao Direito do Trabalho, como processo do trabalho e jurisdição trabalhista. Cada painel terá um juiz do trabalho, um membro do Ministério Público do Trabalho e um advogado. Coordenam os painéis os advogados Moacir Yamakawa; o diretor do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha; o presidente Juliano Costa Couto e o presidente da Comissão de Direito Humanos da OAB/DF, Daniel Muniz. O encontro contará ainda com dois painéis sobre o jovem advogado e a mulher advogada.

A programação do evento terá formato de bate-papo e será aberta à participação gratuita do público. Os interessados não precisam realizar inscrição. O objetivo da iniciativa é promover o debate e a troca de ideias, estreitando o relacionamento entre magistrados, membros do MPT e advogados trabalhistas.

Março será um mês cheio de atividades para as mulheres advogadas. A principal delas será realizada em 17 de março, na sede da Seccional, durante todo o dia. A Conferência Distrital da Mulher Advogada reunirá 88 palestrantes mulheres em 18 painéis temáticos para discutir temas como a violência contra a mulher, divórcio litigioso, mulheres encarceradas, como montar o seu próprio escritório, saúde da mulher, sub-representação da mulher na política e prerrogativas. As inscrições estão abertas. Faça a sua. 

Na ocasião, serão homenageados aqueles que se esforçaram para que a Lei 13.363/2016 de apoio e proteção à advogada grávida, sancionada pelo presidente Michel Temer, fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Os homenageados receberão a medalha Myrthes Gomes de Campos em reconhecimento ao seu empenho durante o processo.

Com o nome “Elas sabem o que falam”, o evento conta com a coordenação científica da vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, da presidente da Comissão da Mulher Advogada daOAB/DF, Cristina Alves Tubino, e da  diretora da Comissão da Mulher Advogada, Thayrane da Silva Apóstolo. A Conferência de abertura contará com a presença da advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça. Confira a programação completa.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, contou que uma das prioridades da diretoria é garantir a efetiva participação das mulheres na Ordem e a proteção de suas prerrogativas. “Mudamos a lei e agora mudaremos a vida das advogadas brasileiras”, afirmou.

O evento é uma organização da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e conta com o apoio da ESA/DF e da Caixa dos Advogados. A conferência conta com o patrocínio do Laboratório Sabin, da Chocolateria e Confeitaria Aguimar Ferreira, da Escola Nacional de Advocacia, da Aida Brasil e da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).

O evento será encerrado às 18h30 com um Happy Hour e contará com a presença da cantora Ana Vilela, conhecida pela música Trem Bala.

Confira a lista dos homenageados:
Senadora Simone Tebet
Deputado Rogério Rosso
Deputado Ronaldo Fonseca
Deputada Damina Pereira
Deputada Soraya Santos
Dra. Marília Ribas – assessora na procuradoria da mulher na Câmara dos Deputados
Dra. Valeria Billafan – assessora na procuradoria da mulher na Câmara dos Deputados
Dra. Manuela Nonô – assessora legislativa na Câmara dos Deputados
Dr. Paulo Almeida – assessor legislativo na Câmara dos Deputados
Dr. José Carlos Matos – assessor legislativo no Senado Federal
Dr. Claudio Lima – assessor legislativo na Câmara dos Deputados
Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – secretário-geral da mesa do Senado Federal

Mês da mulher
Além da conferência, durante o mês de março também ocorrerão eventos que visam valorizar a mulher na advocacia. Para homenagear não só as advogadas, mas também todas as mulheres que trabalham no meio jurídico, a Seccional do Distrito Federal receberá em suas entregas de carteiras aos novos advogados apenas paraninfas mulheres para que elas possam contar um pouco de suas experiências e, a partir de suas histórias de vida, motivarem outras advogadas em suas carreiras.

Cronograma de eventos já confirmados para o mês de março:

8 de março – 14h às 17h30
A Mulher no Poder Judiciário, desafios e trajetórias (auditório do STJ)

8 de março – 19h30
Desafios da Mulher Jovem Advogada – Subseção da Ceilândia (CNM 1, Bloco G, Salas 301 a 305, Edifício Ceilândia Center)

10 de março – 15 às 18h
Palestra “Advocacia com êxito em Violência Doméstica” –  Auditório da Coordenação de Ensino de Sobradinho/DF – Quadra 17, Área Especial, Sobradinho/DF. Informações: ‪(61) 3387-6142‬

14 de março – 19h30
Happy Hour na Subseção do Gama (Quadra 01, Conjunto B, Lote 320, Setor Norte)

17 de março – 9h às 18h30
Conferência Distrital da Advogada na sede da OAB/DF (516 norte)

22 de março – 18h
Diálogos Eleitorais: Democracia Intrapartidária e Participação Feminina na Política (OAB/DF – 516 norte)

25 de março – 10h
Caminhada da Mulher no Taguacenter

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Caixa dos Advogados do Distrito Federal preparou uma programação especial para as advogadas do Distrito Federal, durante todo o mês.

Para começar, a Clínica Médica (na sede da CAA/DF – SHLN Conjunto B Bloco 02 – Asa Norte) terá atendimento exclusivo para elas. Os horários de atendimento são os seguintes: nas segundas-feiras, das 13h às 18h, por ordem de chegada; nas terças e quartas-feiras das 8h30 às 12h30, também por ordem de chegada e das 14h às 18h, por agendamento, pelo telefone (3347-0213) ou pelo site www.caadf.org.br.

Serão oferecidos os serviços de teste de glicemia, aferição de pressão arterial, massagem relaxante, manicure, fisioterapia ortopédica e sapataria (troca de saltinhos).

Para facilitar a vida das advogadas que não podem se deslocar, foi preparada uma agenda em algumas subseções.
No dia 10/3, os serviços estarão disponíveis na subseção de Sobradinho; 14/03, na subseção do Gama; 17/3, na Sede da OAB/DF e para fechar a agenda no dia 25/3 a Caixa dos Advogados estará no Taguaparque (Taguatinga).

Os certificados de aprovação no XXI Exame de Ordem Unificado estão disponíveis na Secretaria da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF, das 9h às 19h, na sede da Seccional (516 Norte, 3º andar).

Para a retirada do aludido documento o examinado deverá comparecer à Seccional do Distrito Federal, munido de Registro Geral, Título de Eleitor, Cadastro de Pessoa Física e diploma, originais e cópias.

Por fim, os estudantes do último ano do curso, deverão apresentar certificação específica nos termos dos itens 1.4.4.2 e 1.4.4.3 do edital. Observação: Em nenhuma hipótese serão aceitas certidões genéricas.

Para mais informações, acesse o link: http://www.oab.org.br/servicos/examedeordem ou entre em contato com a Comissão de Estágio e Exame de Ordem pelos telefones: 3035-7241/ 7242

A Seccional do Distrito Federal trabalha sempre a fim de oferecer suporte integral a todos os advogados. Pensando nisso, a Comissão de Sociedade de Advogados elaborou um plano de ação para sanar dúvidas dos advogados sobre as sociedades unipessoal e pluripessoal. A próxima edição do projeto Seccional Itinerante começa no dia 15 de março, na Ceilândia, e contará com um membro da Comissão.

Segundo a presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Mariana Prado, mesmo após um ano da aprovação da Lei 13.247, que permite a criação de sociedades unipessoais de advogados, muitas pessoas ainda possuem dúvidas. Ela conta que um membro da Comissão auxiliará os advogados a sanar questões que surgem no processo de formação de sociedades, sendo unipessoal ou pluripessoal. Assim, os advogados do DF serão atendidos de maneira ímpar e personalizada.

De acordo com Mariana Prado, em 2016 a Seccional obteve um aumento de 50% de novas sociedades. Em 2015, foram registradas 317 novas Sociedades e, no ano seguinte, em 2016, foram 723 registros de sociedades pluripessoais e unipessoais.

A presidente da Comissão conta também que uma das principais metas para este ano é deixar o advogado totalmente esclarecido acerca das dúvidas na formação de uma sociedade, considerando, sobretudo, que os questionamentos aumentaram após a criação da sociedade unipessoal.

“A ideia de participar do Itinerante é exatamente estar próxima ao advogado e já poder sanar algumas dúvidas. O contato pessoal é mais fácil e o advogado se sente mais confortável. Poderemos saber também o que ele espera da Ordem e ter um feedback do trabalho da Comissão de Sociedades”.

Consultoria com contador sem custo

Mariana Prado diz que constituir uma sociedade tem ônus e bônus. “O colega tem que saber que constituir uma sociedade envolve custos. Às vezes, a gente só pensa no bônus de pagar menos imposto, mas é preciso saber que existem alguns ônus de ter sociedade, tal como a despesa com o escritório de contabilidade que dará o suporte mensal”.

Pensando nisso, a OAB/DF firmou convênio com um escritório contábil para oferecer um serviço diferenciado e gratuito para advogados que constituem sociedade. Num primeiro momento, um contador prestará consultoria sobre dúvidas sobre abertura da sociedade, além de fazer o contato com a Secretaria de Fazenda e a Receita Federal.

Após a constituição da Sociedade de Advogados, o escritório particular oferece serviço pago de contabilidade, como cálculo de imposto, nota fiscal, folha de pagamento e demonstrativo contábeis. Com o convênio firmado pela OAB/DF, o valor mensal é de R$400, custo bem inferior ao praticado no mercado de trabalho. Entre em contato para ter mais informações – Econ Contabilidade – 3045-4505 (Márcio).

Mariana destaca que, apesar dos custos, ter uma sociedade é um diferencial no mercado de trabalho. “É claro que ter uma sociedade é melhor do que você ficar na informalidade. Grande parte dos clientes exige que você tenha uma Pessoa Jurídica. Os benefícios vão desde a contratação de um plano de saúde com um valor mais baixo, além de poder participar de licitação e ter o benefício tributário, que é o maior deles”. Os impostos mudam consideravelmente com a constituição de sociedade – a taxa cai de 27,5% de Pessoa Física para 4,5% na Pessoa Jurídica. “Este é o maior benefício se a pessoa se encaixar no Simples. Seja na sociedade unipessoal ou pluripessoal, ela será beneficiada”.

Resolução de conflitos
Outra demanda dos advogados era a solução de conflitos entre as partes de uma sociedade. Para atender essa procura, foi criada a Subcomissão de Mediação de Conflitos entre Sócios. Wanderson Menezes, presidente da Subcomissão, explica que o principal objetivo é mediar os conflitos entre sócios antes de ajuizá-lo. “As partes envolvidas no conflito procuram a OAB para auxiliá-los na busca de uma solução extra autos a fim de entrar em um acordo”, explica Meneses. A Subcomissão conta também com Cristiano Fernandes, que é presidente da Comissão de Direito Empresarial, e Mikaela Braúna, integrante da Comissão de Sociedades. Para entrar em contato, o advogado deve ligar para a Comissão de Sociedades (3035-7239/7250) ou pode protocolar um pedido diretamente à Subcomissão.

Hoje, a Seccional tem mais de 8.500 sociedades ativas e está preparada para receber os novos pedidos. Saiba mais. Para a abertura da sociedade unipessoal é cobrada taxa de R$300 e para sociedade pluripessoal R$330. Em média, em 15 dias, a sociedade já estará registrada na OAB/DF. Depois disso, o advogado deve se dirigir à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do DF para formalizar as inscrições federal e estadual.

Confira o calendário do projeto Seccional Itinerante:
15/3 – Ceilândia
22/3 – Samambaia
29/3 – Planaltina
5/4 – Brazlândia
19/4 – Sobradinho
26/4 – Paranoá
3/5 – Gama
10/5 – Taguatinga
17/5 – Núcleo Bandeirante