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O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, participou na última quarta-feira (14) da solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, e do vice-presidente, José Múcio Monteiro. Ao lado do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, Costa couto destacou o papel fiscalizador do tribunal e a importância que tem assumido no combate efetivo às práticas irregulares de gestão na administração pública.

Em seu discurso, Carreiro falou do atual momento de crise e questionou o que os cidadãos esperam da Administração Pública. “Sabemos que é legítimo e saudável que a sociedade questione o uso dos recursos públicos. Isso é controle social. E esse comportamento se faz necessário para o fortalecimento da democracia. Exige que a própria administração se reinvente, seja mais transparente e busque alternativas e soluções para almejar o bem comum”, disse.

A segunda edição do programa Seccional Itinerante, da OAB/DF, encerrou na última quarta-feira (14) no Fórum da região administrativa de Planaltina, proporcionando aos advogados que atuam naquela localidade acesso a todos os serviços oferecidos na sede da entidade. O presidente Juliano Costa Couto, diretores e conselheiros compareceram ao evento para contato direto com os advogados.

Conforme observou o presidente da Subseção de Planaltina, Dalton Ribeiro Neves, a iniciativa “une e fortalece” a advocacia na região. “Ouvimos os advogados, os servidores e todos os figurantes do dia a dia forense”. Para Costa Couto, o balanço do programa é bastante positivo, tendo alcançado todas as Subseções e atendido inúmeras demandas de advogados que de outra forma seriam
obrigados a se deslocarem para a sede da entidade.

“Foi uma experiência engrandecedora”, disse. “A Ordem continuará por perto, em sintonia com os anseios e as expectativas do advogado. Faremos de tudo para, através do diálogo, oferecer solução aos problemas que são apresentados”.

Durante a visita, o presidente da Subseção, Dalton Ribeiro, e a vice-presidente Shaila Alarcão assinaram convênio com o representante do laboratório clínico Exato, Angelo Gonçalves, que estabelece 20% de desconto para advogados a partir de 2017.

Estiveram presentes o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; o procurador-geral de Prerrogativas, Wendel Lemes; os conselheiros Marcelo Martins, Marcone Guimarães e coordenador Geral do Escritório Modelo, Hamilton Amoras. O projeto Seccional Itinerante foi criado com o intuito de estreitar laços entre a sede e as regiões administrativas do Distrito Federal. A Caixa de Assistência aos Advogados (CAA/DF) participa como parceira do projeto.

A Seccional da OAB/DF promoveu a terceira edição do Dia de Formação do Jovem Advogado, em evento organizado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante. O objetivo é discutir com os advogados em início de carreira questões relacionadas às dificuldades iniciais da atividade e conhecer os mecanismos de apoio que a entidade oferece nessa etapa.

Segundo Tiago Santana, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), o encontro possibilita ao advogado iniciante conhecer melhor a estrutura da Seccional e, desse modo, familiarizar-se com os problemas que terão de enfrentar no dia a dia da profissão. O evento foi dividido em duas etapas: a organização da Ordem e da Caixa de Assistência aos Advogados (CAA/DF), com palestra do presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, e cobrança de honorários, que ficou a cargo do presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Pierre Tramontini.

Foi lembrado, na ocasião, que OAB do Distrito Federal é a única no país a proporcionar ao jovem advogado 50% de desconto na anuidade durante os primeiros cinco anos de carreira. “Medidas como esta são a prova do esforço da Ordem para que o jovem advogado faça parte da rotina da Casa. Afinal, o nosso maior compromisso sempre é com o advogado”, disse. Os benefícios que a Caixa de Assistência proporcionam aos associados foram também apresentados diretamente pelo presidente do órgão, Ricardo Peres.

Por sua vez, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Luiz Gustavo Muglia, advertiu aos novos advogados para a necessidade de seguir à risca alguns preceitos que diferenciam a advocacia de outras profissões. “Não podemos desvirtuar a advocacia como uma atividade de negócios”, disse. “Temos compromisso com o Direito e atuamos como auxiliares da Justiça, conforme diretiva constitucional”. Ele chamou também a atenção sobre como o advogado deve proceder em relação à publicidade, lembrando que o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização e deve seguir o que estabelece o Estatuto e o Provimento do Conselho Federal que trata da matéria.

Para falar de Prerrogativas, o secretário-geral Cleber Lopes lembrou que o advogado, no exercício diário, é o primeiro defensor de seus direitos, destacando ainda que para garantir o direito de defesa a Seccional mantém advogados em regime de plantão permanente para auxiliar os colegas quando necessário. Já com relação à criação de sociedades, o presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, Erich Endrillo, fez um extenso apanhado sobre as exigências e caminhos a serem percorridos por aqueles que almejam montar seus próprios escritórios.

Em artigo publicado esta semana na revista eletrônica Consultor Jurídico, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e o conselheiro Seccional Rafael Thomaz Favetti, sustentam que a proposta de criminalização da violação às prerrogativas dos advogados no projeto de medidas de combate à corrupção em discussão no Congresso Nacional destinam-se à proteção dos cidadãos, de modo a garantir a necessária paridade de armas entre acusação e defesa e, ao mesmo tempo, o devido respeito das autoridades públicas aos direitos da advocacia.

Leia o texto, na íntegra:

Postura das autoridades justifica aprovação de projeto que coíba abuso
por Juliano Costa Couto e Rafael Thomaz Favetti

A sociedade brasileira conectada viveu recentemente uma guerrilha virtual de insinuações, alardes e sentenças apocalípticas sobre o projeto de lei, emendado ao pacote anticorrupção, que melhor tipifica o abuso de poder tanto no ato de julgar quanto no ato de se perquirir criminalmente um cidadão.

A mídia imediatamente replicou a tensão social. A base da discórdia foi a profunda resistência que setores do Ministério Público tiveram diante do projeto de emenda, feita em momento cabível, mas atacado como inoportuno. O que seria natural de um jogo político, perdeu os contornos de normalidade quando procuradores — reconhecidos pelo trabalho na “lava jato” — adotaram posturas nada heterodoxas e, ao invés de trazerem luz a um debate que uma hora ou outra o Brasil terá que enfrentar (os limites dos poderes), em verdade cercaram o tema com insinuações sombrias e tecnicamente, surreais.

Levantaram a operação “lava jato” como escudo, insinuando que se “passassem” as novas propostas para os tipos de abuso de poder, seria o fim da operação, que já conta com diversos condenados cumprindo suas respectivas penas. Esse bunker argumentativo não tem vez na aplicação do Direito, pelo simples fato que a lei penal não retroage. Essa regra é de conhecimento geral. Ora, ao se usar o argumento de anulação da “lava jato”, ou se desconhece por completo o Direito Penal (o que seria mais assustador ainda vindo de quem veio) ou foi linguagem foi usada com segundas intenções, de maneira a se desviar do necessário debate sobre o problema legislativo em questão.

O que deixou juristas (advogados, magistrados, professores, membros do MP em todo o Brasil, delegados de polícia etc.) realmente boquiabertos foi a ameaça de se “renunciar” às investigações, especulando que, se abandonarem o “cargo”, a operação irá findar. Além de institucionalmente desconhecida, essa figura de se abandonar um ofício tem implicações administrativas sérias, quiçá penais. Um touché no Parlamento, mas mais ainda no direito posto. Sem falar, claro, na extrema descortesia com os outros procuradores da república de todo o país (no sentido de que ninguém mais seria capaz de tocar a operação) e uma profunda deselegância com os delegados de Polícia Federal à frente da operação, que têm desempenhado um trabalho — em equipe — primoroso.

No tempo que se discute a regulamentação do lobby no Brasil, não se tem dúvidas sobre para quem vai o Emmy do lobista do ano. De tudo já se foi falado sobre a sua postura: desde uma imensa e condensada infantilidade até a introspecção, por osmose, de como se articular para ganhar tudo e o tempo todo.

O fato é que o nebuloso conceito de democracia demonstrado, o abuso da percepção individual em detrimento da institucional e a lambuzada técnica usada no ataque à emenda legislativa assustaram as pessoas de bem, ainda mais ao se considerar o imenso poder que esse estamento possui. Isso tudo só reforça a necessidade de se ter uma lei que clarifique os limites de atuação dos que representam o Estado na esfera processual, para que o cidadão comum, que é a individualização do povo, tenha o mínimo de defesa.

Por fim, temos como certo que a proposta apresentada pela OAB no projeto das “10 medidas”, de criminalização da violação às prerrogativas dos advogados que, na verdade, destinam-se à proteção dos cidadãos, deve ser inserida no projeto, garantindo-se a necessária paridade de armas entre acusação e defesa e, ao mesmo tempo, o devido respeito das autoridades públicas aos direitos da advocacia.

Na solenidade de entrega de carteiras a novos advogados, na última terça-feira (13), o presidente da Seccional da OAB/DF, Juliano Costa Couto, lembrou o compromisso ético e de amor à profissão que deve caracterizar a atividade. “Os senhores se comprometeram perante a sociedade a defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, afirmou. “Esse compromisso precisa ser exercido na íntegra”.

Como oradora da turma, Juliana da Silva Almeida destacou que advogar é uma arte. “E requer antes de todos os preceitos: muita lealdade. Bem como agir com ética, destemor, maestria, disposição, talento e, sobretudo, amor à profissão”, disse.

Para o paraninfo da turma, Eduardo Löwenhaupt da Cunha, os novos advogados abraçam mais do que uma vocação. “Vocês abraçam uma missão: fazer Justiça. Conseguiremos isso quando calarmos a mentira e dissermos a verdade. Conseguiremos isso quando deixarmos nossa pobre e frágil indignação frente a tanta corrupção e exigirmos condenação”, disse, ao completar que “conseguiremos atingir nosso no objetivo quando conseguirmos devolver a esperança aos muitos brasileiros honestos, que reclamam por poder voltar a acreditar no Direito e na Justiça”. Veja a íntegra do discurso.

Fizeram parte da mesa, além dos citados acima, a vice-presidente Daniela Teixeira; o secretário-geral da CAA/DF, Maxmiliam Patriota; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; o presidente da Subseção da Ceilândia, Edmilson Menezes; os conselheiros Seccionais Flavia Amaral, Janine Massuda, Juliana Navarro, Fernando Assis, além da coordenadora da eventos da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Ana Carolina Santana; o conselheiro jovem Luiz Landers; o membro da Comissão da Advocacia dos Órgãos de Controle Matias de Araújo Neto; o advogado e professor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida.

A Seccional da OAB/DF, em conjunto com a Subseção de Brazlândia, inaugurou nesta segunda-feira (12) a nova sala de apoio ao advogado no Fórum Desembargador Márcio Ribeiro, em Brazlândia. A obra contou com a parceria da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).

A sala está localizada no 1° andar do prédio e funciona em conjunto com a Subseção. As instalações têm o objetivo de dar maior apoio aos advogados que militam na cidade. O espaço conta com computadores, xerox, impressora, rede wi-fi, além de uma sala de reuniões para atendimento aos clientes.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, reafirmou o papel da Seccional na busca por melhorias não só das instalações, mas também dos serviços oferecidos aos advogados. “Estamos trabalhando para que todos os advogados tenham toda a assistência necessária de sua entidade”, disse. O presidente reforçou a parceria da OAB/DF com a Subseção e a parabenizou por suas recentes conquistas.

Segundo o presidente da Subseção de Brazlândia, José Severino Dias, a melhoria das instalações é de extrema importância por possibilitar maior comodidade dos advogados que precisam de apoio, seja na utilização dos equipamentos como na obtenção de instruções para melhor atender seus clientes. “O nosso objetivo é sempre propiciar um ambiente mais confortável para todos os membros da advocacia”, afirmou. Na ocasião, José Dias entregou ao presidente da Seccional um plano de metas a serem concretizadas no próximo ano, com um cronograma de ação para 2017.

A ampliação do espaço destinado aos advogados dentro do Fórum foi uma das demandas recebidas pelo presidente Costa Couto na primeira edição do projeto Seccional Itinerante, realizado no início do ano. Fernando Brandini Barbagalo, diretor do Fórum de Brazlândia, estava presente no dia da solicitação e disse estar satisfeito com as recentes conquistas da advocacia da cidade.

Ao falar sobre as melhorias realizadas em prol da advocacia e os benefícios oferecidos aos advogados, o secretário-geral da CAA/DF, Maxmiliam Patriota Carneiro lembrou que já estão abertas as inscrições para os jogos de verão das Caixas dos Advogados, que ocorrerão de 10 a15 de janeiro do próximo ano, em Natal, Rio Grande do Norte.

Estiveram presentes na cerimônia de inauguração o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o vice-presidente da Subseção de Brazlândia, José Maria de Morais; o secretário-geral adjunto da Subseção de Brazlândia, Vinicius Moreira Catarino; o secretário-geral da Subseção de Brazlândia, Marcelo Lourenço Bittencourt e o diretor tesoureiro da Subseção Brazlândia, Thiago Meireles Patti.

Com vistas a resguardar as prerrogativas dos advogados, o presidente da Seccional da OAB/DF, Juliano Costa Couto, reuniu-se na segunda-feira (12), com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Teritórios (TJDFT), desembargador Mario Machado. Na ocasião, foram apresentados diversos pleitos da advocacia, como a ampliação do estacionamento dos advogados do Fórum de Taguatinga e a criação de mais um Juizado Especial Cível no Fórum de Águas Claras.

Acompanharam Costa Couto, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis, e o advogado Philipe Benoni. Pelo TJDFT, estiveram ainda presentes os juízes assistentes da presidência e da 1ª vice-presidência, Gilmar Soriano e Carlos Alberto Martins.

O desembargador Mario Machado prometeu atender aos pedidos dentro do possível. “A OAB tem sido uma grande parceira nossa, a gente entende que não pode caminhar sem ter esse entendimento com a Ordem dos Advogado, com a Defensoria, com o Ministério Público. Cada qual tem suas pretensões, suas posturas, mas caminhamos juntos”, disse.

Costa Couto elogiou a atual gestão pela abertura e consecução de diversos pleitos. Um dos assuntos levados a termo na reunião foi o Fórum de Águas Claras. O advogado Philipe Benoni relatou que a cidade é a que mais cresce exponencialmente no Distrito Federal e que apenas um Juizado Especial Cível não consegue atender a demanda. “A demanda tem sido maior do que a capacidade de operação de um único juizado, circunstância que torna inviável a prestação efetiva da tutela judicial capaz de manter a razão de ser a criação dos juizados especiais, que é a rápida e desembaraçada resolução das demandas do jurisdicionado”, destacou o ofício entregue. Por esse motivo, solicitou a criação do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

Outro tema pontuado, e que a Seccional tomou conhecimento durante o projeto Seccional Itinerante, foi a defasagem no quadro de servidores lotados nas varas dos juizados especiais do Fórum do Paranoá. “Este Conselho sugere a adoção de medidas necessárias para que haja o deslocamento de todos os servidores efetivos deste tribunal alocados nos postos de redução a termo, em todos os fóruns do Distrito Federal, para as varas de natureza judicial, em especial, nos Juizados Especiais Cíveis”. A Ordem destacou, em ofício entregue, que tal ação poderia ser feita somente quando houvesse demanda por redução a termo.

Por último, a OAB/DF pediu que a lista de processos aptos para julgamento esteja disponível no formato PDF e que seja possível o download, de acordo com a previsão do novo Código de Processo Civil. Sobre prazos e publicações no período de 7 a 20 de janeiro, a Seccional sugeriu que a redação da Resolução 19/2016 fosse modificada para evitar sobrecarga de prazos com início em 21 de janeiro.

Atendendo a Seccional da OAB do Distrito Federal, a juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, titular 2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília, extinguiu a portaria que limitava, nas dependências da vara, o horário para advogados fazerem cópias reprográficas de documentos. A Seccional da OAB do Distrito Federal ajuizou pedido de providência contra a regra, encaminhado ainda a mesma solicitação, em caráter liminar, ao corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jose Cruz Macedo.

O juízo da vara havia fixado cartazes que delimitavam o horário, de 15h às 16h, para acompanhamento de advogados, sem procuração nos autos, que necessitassem de serviço de reprografia. O cartaz referia-se à Portaria nº 3, que limitou o horário de atendimento nos casos em que havia necessidade de acompanhamento por servidor. A OAB/DF pediu para que a portaria fosse revogada, extinguindo assim a restrição e garantindo o horário de atendimento durante todo o expediente do Fórum.

A Ordem argumentou que o procedimento adotado pelo juízo violava o próprio art. 97, caput e § 1° do Provimento Geral da corregedoria, além da garantia expressa no artigo 7° da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da OAB. Frente ao pedido, a própria titular da vara revogou a portaria, determinando assim a volta do acompanhamento aos advogados sem a limitação de horário e retirando o cartaz que estabelecia a restrição.

O presidente Juliano Costa Couto, que assinou o Pedido de Providências, comemorou a revogação da portaria e elogiou a sensibilidade do juízo da 2a Vara para com o pleito dos advogados. “É louvável quando a magistratura mostra que está atenta à rotina da advocacia, pois isso demonstra que o Poder Judiciário é efetivo na prestação jurisdicional aos cidadãos”, disse.  “O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que é direito do advogado ‘examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital’, lembrou Juliano Costa Couto. “A OAB estará sempre atenta a toda e qualquer violação de prerrogativas e agirá prontamente para a defesa dos direitos dos advogados e do cidadão do Distrito Federal”, disse.

Como política de incentivo a advogados iniciantes que planejam seguir carreira acadêmica, a OAB Jovem, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), iniciou o projeto “Curso de Capacitação de Novos Professores”. O curso é uma iniciativa inédita da nova gestão da OAB que visa capacitar e desenvolver as habilidades dos advogados do Distrito Federal para atuar como professores da ESA/DF.

O curso pretende capacitar o advogado, permitindo a aquisição de experiência e oferecendo as oportunidades necessárias para se tornar um professor, é o que garante Rodrigo Becker, diretor-geral da Escola. Para o diretor, muitos advogados possuem a vontade de transmitir conhecimento e ingressar na carreira acadêmica, porém faltam oportunidades de adquirir a experiência necessária. “Vários advogados têm um viés acadêmico e gostam de ser formadores de opinião, mas falta uma capacitação adequada. O curso pretende preencher essa demanda”, afirma Becker.

O projeto Jovem Professor foi encabeçado pela secretária-geral adjunta do Conselho Jovem da OAB/DF, Marcela Furst Signori Prado. Marcela conta que o curso de formação ensinará ao advogado como funciona a instituição de ensino e como se faz um plano de aula coerente com a matéria escolhida. “O interessado deve estar disposto a fazer o curso e uma monitoria com um professor experiente para se tornar apto a dar aulas”, esclarece. Segundo ela este procedimento existe para qualificar ainda mais o jovem advogado e para garantir a continuidade da excelência da Escola.

A partir desta iniciativa, a ESA será uma porta de entrada no mundo acadêmico para o Advogado Iniciante. As aulas também são uma forma de inserir o recém formado no mercado de trabalho. O presidente do Conselho Jovem da Seccional, Camilo Noleto, considera a oportunidade uma boa motivação para o jovem advogado buscar seu lugar no meio acadêmico. “Entendemos que o projeto seja uma valiosa oportunidade para a Ordem incentivar os jovens advogados a se inserirem no magistério, sendo este um “ponta pé inicial” na vida destes futuros professores”, disse.

Fernando Fernandes, membro da OAB jovem, será candidato ao posto de professor do projeto. O advogado diz ver no projeto uma excelente oportunidade para iniciar, junto à ESA, uma carreira à qual provavelmente não teria acesso no mercado de trabalho. “O fato é que na ESA o jovem advogado que pretenda se engajar no magistério terá condições de ministrar aulas em assunto que tenha domínio e aperfeiçoar mais esta faceta de sua vida profissional”, afirma. A previsão para o início das aulas é o primeiro semestre de 2017.

Veja a lista de colaboradores do projeto:
Alyxandra Mendes – Conselheira
Aline Woo – Conselheira
Camilo Noleto – Presidente do Conselho
Emmanuel Sales – Conselheiro
Fernando Fernandes – Conselheiro
Jéssica Berlucci – Conselheira
Leandro Portes – Conselheiro
Leandro Salazar – Conselheiro
Ludmilla Vieira – Conselheira
Ricardo Sakamoto – Conselheiro
Tatiana Viotti – Conselheira
Vinícius Pires – Conselheiro