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Na manhã desta sexta-feira (13/11), mesmo debaixo de chuva, mais de 100 advogadas e advogados protestaram em frente ao Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) em ato público convocado pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e pela Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF). Os profissionais querem a retomada das audiências presenciais por parte da Justiça do Trabalho. Cerca de 80 dos presentes assinaram um manifesto cujo texto foi proposto pela OAB/DF e pela AAT/DF (leia aqui). A entrega desse documento ao TRT-10 será formalizada a partir da próxima segunda-feira.

Para o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o retorno das atividades é essencial para todos. “Reunimos as advogadas e os advogados para trazer a realidade da advocacia ao Tribunal e pleiteando a reabertura das audiências presenciais, obviamente com todos os cuidados sanitários que o período nos impõe, mas é muito importante que a Justiça nos ouça e volte a ser aquela que sempre foi, ou seja, voltada ao jurisdicionado, à população e à advocacia”, afirma.

A presidente da AAT/DF, Elise Correia, reforça a importância do protesto. “Estamos fazendo uma movimentação em prol da reabertura segura do Fórum do Trabalho do Distrito Federal. Tudo já está retomando as atividades! A gente quer sensibilizar os desembargadores e a magistratura para que retornem às atividades presenciais, pois a sociedade carece do acesso à justiça de forma mais célere, rápida e presencial.”

Segundo o presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB/DF, Fernando Abdala, a retomada das audiências atende não só à advocacia, como à população. “Pedimos o retorno das atividades presenciais na Justiça do Trabalho, pois a sociedade, os trabalhadores e a advocacia estão sendo prejudicados! A Justiça do Trabalho precisa dizer o porquê só ela não volta às atividades. Pedimos o retorno imediato, sobretudo, das audiências”, ressalta.

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Josefina Serra dos Santos, falou sobre o significado de a Seccional apoiar a defesa das prerrogativas da advocacia. “Esta gestão é muito lutadora; defensora das prerrogativas! Aqui temos advogados que lutam pela sobrevivência dos seus clientes! Quando o Tribunal do Trabalho não nos dá a abertura, não nos ouve, dizendo que o problema é a pandemia, claro que não devemos menosprezar, mas o fato é que não há como sobreviver sem comer; aí é que não tem como lutar contra a pandemia! É por isso que a OAB/DF está aqui! Não é um ato só pelos advogados! É um protesto principalmente pelos cidadãos!”

Márcio Oliveira, secretário-geral da OAB/DF, disse que é fundamental retomar a audiência presencial para que haja “garantia jurídica de que as testemunhas fiquem incomunicáveis”, Também, que os advogados tenham acesso à Justiça e que as partes possam ter os seus processos com segurança jurídica. “A web é para audiência conciliatória! A audiência deve ser presencial para os processos de instrução de julgamentos. Isso, já!”

Daniela Teixeira, conselheira federal, participou do ato e disse que “a retomada das atividades é urgente! Nós já reabrimos shoppings e restaurantes! Justiça é atividade essencial e é preciso, com todo o cuidado, reabrir as audiências presenciais!”

Além de dirigentes das duas instituições, OAB/DF e AAT/DF, diversos advogados trabalhistas participaram do protesto. Dentre eles, Kelly Freitas, que tem 10 anos de atuação no mercado e considera que é “um absurdo as audiências do trabalho estarem paradas”. Kelly explicou que “é impossível fazer uma boa audiência de instrução on-line”. Um dos pontos mais difíceis é “atestar que a testemunha não está sendo coagida”. “Como posso fazer isso?”, questionou. Para ela, a não retomada das atividades presenciais pelo TRT-10, “prejudica a Justiça e o cidadão”.

Washington Andrade, também profissional da área trabalhista, resumiu a questão deste modo: “Estamos aqui para brigar por uma advocacia de portas abertas, com a Justiça do Trabalho de portas abertas, para que realmente seja feita a justiça.”

Débora Leite, mais uma advogada trabalhista, reforça a questão dos “direitos dos cidadãos”. Ela entende que “não há condições de estarmos com todos os estabelecimentos abertos e não termos a Justiça do Trabalho aberta!”

Carlucio Coelho, advogado trabalhista, e ex- presidente da AAT/DF, disse que todas as atividades essenciais do estado estão funcionando e questionou: “A Justiça não é essencial? Se ela não for, então, que feche! Se ela for, que volte a funcionar! Queremos que, com toda a segurança para os advogados, os servidores e os juízes, a Justiça volte a funcionar! Isso é o que importa!”

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua e Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Fotos: Valter Zica e Montserrat Bevilaqua

As Comissões da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho das Seccionais da OAB de todo o país, vem, através da presente nota conjunta, informar que estiveram reunidas, por suas Diretorias, na data de 12/11/2020, com a Comissão Nacional dos Direitos Sociais da OAB Federal, representada por seu Presidente, Antonio Fabrício de Matos Gonçalves e diversos outros membros, para tratar da questão do PJe Calc.

Como a advocacia tem ciência, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) adiou para o dia 1º de janeiro de 2021 a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc! Ou seja, estamos a menos de 50 dias de termos de utilizar esta contestada ferramenta de forma obrigatória!

A advocacia nacional representada por todas as Seccionais presentes na reunião, foram uníssonas em reafirmar o repúdio quanto a obrigatoriedade de utilização do PJec Calc que já se revelou falho e incapaz de realizar cálculos mais complexos e detalhados.

Nos causa surpresa que, no meio de uma terrível pandemia, que está trazendo ainda mais dificuldades ao exercício da profissão pela advocacia, as Autoridades Judiciárias ainda não tenham tomado nenhuma atitude para tranquilizar usuários e usuárias da Justiça do Trabalho no sentido de garantir a não obrigatoriedade do uso do PJe Calc e fazer estudos mais aprofundados para correção de TODAS as falhas.

Com isso, a CNDS garantiu às Seccionais que levará o pleito ao TST no próximo dia 18/11/2020 e, caso não atendido, evidenciou o desejo de judicializar a questão, para que a advocacia trabalhista tenha pelo menos esse alento, em meio a tantos problemas pelos quais temos passado.

As CJTs/CDTs de todas as Seccionais da OAB do país estão atentas e permanecem atuando, cotidianamente, para solução desse problema e, em breve, trarão novidades!

Comissões de Direito do Trabalho das seccionais da OAB

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, nesta tarde de quinta-feira (12/11), mais 25 novas advogadas e novos advogados, em cerimônia que ocorreu presencial e virtualmente com transmissão pelo Canal oficial da OAB/DF no YouTube. Todos que vieram ao auditório da OAB/DF respeitaram os protocolos de distanciamento para a preservação da saúde, usaram máscara e álcool em gel. Pela manhã, a OAB/DF já havia acolhido 28 novos profissionais.

A cerimônia desta tarde foi prestigiada pela coordenadora-geral da OAB/DF, Karina Amorim, e pelo presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Caixeta.

O orador da turma, João Victor Casteliano Rangel, agradeceu ao presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o convite para representar os seus colegas. Reconheceu especialmente o apoio dos pais, que estiveram no auditório ao seu lado. “Amo muito vocês!” Também, trouxe palavras de gratidão aos colegas de estágio em escritórios, pelos valiosos ensinamentos. “O contato com a advocacia me mudou como pessoa… ensinou valores e princípios para a vida toda… e tenho certeza que esse meu sentimento é equiparado ao dos meus colegas aqui, hoje.”

Para Rangel, a partir desta data todos estarão habilitados para o exercício da advocacia, um papel que traz muitas “responsabilidades”. Na Constituição Federal, artigo 133, lembrou que a profissão está inscrita. E falou sobre proteger a Carta Magna e o Estado Democrático de Direito. Por fim, destacou quatro elementos fundamentais, a seu ver, para o exercício profissional: “boa técnica, ética, coragem e paixão”.

PARANINFO

O advogado criminalista e empresarial, professor Edson Grossi, paraninfo da turma, falou sobre a caminhada dele, que começou há 20 anos. Destacou a importância de receber uma turma, como paraninfo. Discorreu sobre aquele momento que ele espera perdure na memória de todos e fez uma reflexão sobre o quanto cada um estudou para estar ali. “Mas, agora, a vida é batalha”, advertiu.

Para Grossi, os novos membros da OAB/DF acabam de ingressar para a família dos advogados. “Ser família, significa que você vai ter ideias, participar de debates diferentes, e ter colegas do outro lado. O importante é conseguir defender as suas ideias.” Para ele, quanto melhor for o profissional, melhor será para a advocacia.

Ao concluir seu discurso, pontuou a emoção: “Cada entrega de carteira, a gente vê o brilho nos olhos de vocês. Nos sentimos felizes! Obrigado por estarem aqui! Vocês escolheram a advocacia! Bem-vindos! Tenham força para não desistir; garra para lutar!” 

CONVIDADOS

O presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Caixeta, falou das dificuldades que todos atravessam com a pandemia. E destacou a importância de retomar as cerimônias de modo híbrido (presencial e virtualmente). Como representante das Subseções, observou que as portas estão totalmente abertas para os jovens advogados. “Somos poucas subseções e muito unidas”. Para ele, “a OAB é uma fábrica de sonhos”. Disse por fim: “sejam felizes nos sonhos de vocês”.

Karina Amorim contou que tem 21 anos na profissão e que, agora, fica feliz em ver que há cada vez mais mulheres na profissão. “Quando comecei, havia poucas mulheres.” Ela lembra que foi a primeira contratada no escritório em que trabalhou, logo no início da carreira, e que passou por percalços e por discriminações simplesmente por ser mulher. “Eu era o assunto, e tinha apenas 24 anos.” Ela reconhece que houve, portanto, uma evolução muito grande na sociedade de lá para cá… “Hoje, são novos tempos, e nossa gestão – na OAB/DF – é paritária (50% homens e 50% mulheres)”, comemorou.

Encerrando a solenidade, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., falou que a entrega de carteiras é “a mais emocionante e prazeirosa cerimônia que participa”, pois “não tem preço ver a alegria no auditório”. Délio agradeceu ao orador, que falou muito do que ele gostaria de expor.

Incentivou que todos tirassem fotos e registrassem essa comemoração de uma importante vitória para cada um. “De março para cá ninguém imaginou que poderia estar, hoje, aqui com essas máscaras, esse distanciamento, mas estamos.”

O presidente da Seccional deixou à turma, em suas palavras finais, considerações sobre a importância social da OAB e a responsabilidade de quem trabalha de graça, em comissões, subcomissões, para fazer o bem.

Délio, também, convidou os novos profissionais a já participarem de atividades em prol da advocacia. “Amanhã, sexta-feira (13), haverá ato em prol do retorno das audiências presenciais pela Justiça do Trabalho”, avisou. Leia mais aqui sobre essa convocação à categoria.

Veja a cerimônia desta tarde na íntegra aqui.

Comunicação OAB/DF

Texto Montserrat Bevilaqua e Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Fotos: Valter Zica