teccapital

Fique atento às campanhas da OAB/DF nas redes sociais e aos contatos telefônicos da empresa de pesquisa.

Faça a sua parte e compartilhe esta notícia: ajude a fortalecer a advocacia!

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) inicia, nesta semana, o censo e o recadastramento de advogadas e de advogados da sua base e está oferecendo prêmios a quem responder na integralidade os dois questionários pela Internet, dentre eles, impressora com scanner, curso de inglês. Leia aqui e veja o passo a passo para participar.

O censo e o recadastramento dão continuidade a um processo de aprimoramento dos serviços da casa aos seus filiados. Em março, a atual gestão lançou a plataforma OAB/DF Digital, ação antecipada devido à pandemia do novo coronavírus, que exigiu a adoação de medidas em todo o país para evitar a circulação de pessoas.“A tecnologia tem sido nossa melhor aliada no combate à pandemia”, diz o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Segundo Délio, “a partir do censo e do recadastramento, a OAB/DF terá dados mais confiáveis e fundamentais para dar seguimento ao bom planejamento e para executar as atividades da Seccional na prestação de serviços com ainda mais eficiência, também, para pensar o futuro”.

O diretor de Comunicação e Tecnologia da OAB/DF, Fernando Abdala, reforça a importância de oferecer aos advogados e advogadas, principalmente quem está em início de carreira, serviços eficientes pelo programa OAB/DF Digital.

“Demos um passo largo, na última semana, para digitalizar a OAB por meio do programa OAB/DF Digital e até mesmo para realizar as eleições digitais da OAB/DF, que poderão ser feitas pela Internet, se os cadastros dos advogados estiverem atualizados em nosso sistema. Por isso, lançamos esta campanha de recadastramento e estamos realizando o censo. É muito importante a participação de todos! Ações como o censo e o recadastramento poderão ser modelos para o país, revalorizando a nossa profissão”, explica Abdala.

Por que participar?

Ao responder o censo e o recadastramento, cada advogado participante vai apoiar a OAB/DF a garantir à advocacia uma prestação de serviços à altura das transformações do século 21. Lembrando que as mudanças se aceleraram a partir da pandemia e a própria OAB/DF tem se reinventado oferecendo serviços como a OAB/DF Digital, ampliando ações apoiadas em tecnologia.

O censo quer, também, compreender o cenário da advocacia no DF pós-pandemia e conhecer as suas reais necessidades para oferecer soluções, melhorar as condições de trabalho de todos.

É uma grande oportunidade tanto para quem está ingressando na carreira já colaborar com a identificação do perfil socioeconômico da jovem advocacia quanto para quem está faz mais tempo no exercício profissional revalidar dados, revisando o que for necessário, mantendo o seu cadastro atualizado e participando de um novo momento.

Não tem punição para quem não participar, mas o recadastramento é compulsório. Interessa à própria advocacia e serve para manter a Casa atualizada.

Saber o que acontece na OAB e ter acesso a novos serviços é do interesse de todos.

Participe!

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua

A OAB/DF quer facilitar a sua participação no censo e no recadastramento de advogadas e de advogados (leia mais aqui). Por isso, trabalha com duas frentes de sensibilização. A primeira é o contato por telefone. Uma empresa contratada poderá procurar você para convidar a responder as duas pesquisas, a do censo e a do recadastramento. Já a segunda opção é pela Internet e oferece prêmios. 

Quem acessar a página da OAB/DF, na Internet, e responder diretamente os questionários, vai receber confirmações por e-mail e por WhatsApp. 

PASSO A PASSO PELA INTERNET

As questões do censo serão respondidas primeiramente, ajudando a OAB/DF a mapear e compreender o cenário pós-pandemia. Preencha todos os campos. As perguntas ajudarão a entender como está o profissional e como ele se sente na sua atuação. Ao completar esta etapa aperte “enviar”. Aí você terá completado a Etapa 1 desse processo.

Após responder essa Etapa 1, virá mais um questionário. Fique firme! Responda! É o recadastramento. É a Etapa 2 e acontece com o profissional “logando” o site da OAB/DF para atualizar os seus dados cadastrais.

Quem finalizar as duas etapas, estará apto em uma lista para concorrer a prêmios, processo feito por meio de App de sorteio, totalmente confiável.

Você pode, também, escolher apenas um dos questionários.

Acesse o censo e o recadastramento aqui. 

Comunicação OAB/DF

A OAB/DF conseguiu mostrar ao Ministério Público Federal (MPF) que o promotor público Marcelo Vilela Tannus Filho se excedeu ao dar voz de prisão ao advogado Alisson Pereira do Rozário, no meio de uma audiência, durante o ano passado. Alisson defendia seu cliente e seus atos não configuraram desacato de autoridade, tal como acusou o promotor. Quem assinou a denúncia pelo MPF foi a procuradora regional da República Raquel Branquinho.

O presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., disse que “o oferecimento de denúncia contra um membro do Ministério Público pelo crime de abuso de autoridade é raro e extremamente pedagógico”. Para Délio, “esse caso é um dos maiores absurdos de que já se noticiou sobre abuso de autoridade, pois se deu no meio de uma audiência, no exercício das funções”.

Comentando o caso, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, explicou: “O uso da lei de abuso de autoridade no caso representa relevante paradigma para a compreensão por parte das autoridades da necessidade do respeito da autonomia, independência e respeito à advocacia devidos no exercício das atribuições constitucionais previstas no artigo 133 da Constituição Federal.”

Leonardo Rabelo, presidente da Subseção de Ceilândia, disse que esteve “no olho do furacão”, no dia que o promotor deu a voz de prisão. Ele foi acionado pelo colega na qualidade de presidente da Subseção para acompanhar a situação, sendo representante da OAB. “Fui com o colega à delegacia e depois encaminhei o caso à Comissão de Prerrogativas pedindo desagravo, que foi aprovado pelo Conselho Pleno. Logo tivemos o ato público aqui em Ceilândia de apoio ao dr Alisson. Assim, hoje, fico satisfeito em ver esse resultado”.

Depois do desagravo, Leonardo lembra que houve uma tentativa de conciliação por parte de representantes do sindicato dos promotores. “Não aceitamos. Para nós, prerrogativas não são negociáveis. Não podemos abrir mão! Aqui, em Ceilândia, o respeito às prerrogativas é carro-chefe. A denúncia do MPF reforça que temos de ser respeitados no nosso exercício profissional.”

Transação Penal – Quando a pena criminal é pequena, para o processo não prosseguir, é ofertado ao denunciado a possibilidade de atender aos requisitos propostos pelo Ministério Público para extinguir o feito. No caso de Marcelo Vilela Tannus Filho, ele pagou R$ 10 mil para não correr o risco de ser condenado.

A tipificação criminal que ele responderia (artigo 4º, letra “a”, da Lei 4.898/65) estabelece pena de multa e detenção de 10 (dez) dias a 06 (seis) meses, conforme previsto no parágrafo 3º do seu artigo 6º. Já o artigo 61 da Lei 9.099/95 considera infração de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes a que a lei comine pela máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com a multa. Assim, ele fez jus à transação penal. Ele aceitou fazer isso.

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua

Ao longo da pandemia, a OAB/DF tem reivindicado um melhor atendimento à advocacia por parte dos magistrados. Para evidenciar as dificuldades que os profissionais do Direito enfrentam, a Seccional desenvolveu um estudo inédito que revelou que 36% dos magistrados atuam de portas fechadas para a advocacia. A partir daí diversas conversas e mediações foram feitas com órgãos para sanar os problemas. Agora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) passou, nesta segunda-feira (5/10), a ter atendimentos virtuais agendados por meio de uma nova ferramenta, Bookings.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destaca o que significa o avanço do atendimento do Tribunal para a advocacia. “É uma vitória da OAB/DF, pois procuramos o TRF1 e expomos os problemas que advogadas e advogados estão tendo em relação ao contato com os magistrados. Então, acredito que essa nova ferramenta auxiliará e facilitará o atendimento à advocacia”, destacou.

Agendamento prévio

A ferramenta Bookings é a usada para os agendamentos prévios nas unidades judiciais do Tribunal. Por meio dela, é possível solicitar duas opções de atendimento, o Atendimento Virtual, que é para videoconferência com o magistrado que responde pelo processo, e o Atendimento Presencial Para Carga/Vista de Processos Físicos, que é presencial para vista ou realização de carga dos processos físicos indicados na solicitação.

Para fazer um agendamento no TRF1 acesse aqui. 

Caso o advogado não consiga fazer um agendamento para atendimento virtual, deverá entrar em contato por telefone ou e-mail do gabinete ou vara correspondente. Acesse aqui a lista com os contatos diretos. (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/servicos/atendimento-virtual.htm)

Para mais informações sobre as providências adotadas pelo TRF1 acesse aqui  e para saber mais sobre o agendamento aqui. 

Texto: Comunicação OAB/DF com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF1

O lançamento da 2ª edição da Revista OAB/DF 360° aconteceu nesta terça-feira (29/9), por meio da plataforma zoom, em reunião virtual presidida por Cristiane Damasceno, vice-presidente da OAB/DF. A revista foi organizada pela secretária-geral adjunta da OAB/DF, Andréa Sabóia.

Cristiane Damasceno celebrou o resultado desta edição, agradecendo a colaboração de todos que participaram e, muito especialmente, a dedicação de Andrea. “Esse trabalho nasceu primeiramente no coração de Andréa, que articulou, aprovou, fez de tudo para que acontecesse. É uma ideia maravilhosa e aponta para algo muito relevante: advogado precisa escrever bem, construir reputação e autoridade.”

Andréa dividiu a homenagem com todos os dirigentes e presidentes de Comissões da OAB/DF que se engajaram, produziram textos e compartilharam seus conhecimentos nos mais variados temas.

“Temos pessoas grandiosas aqui! Lutam para cumprir suas funções sociais, para dar amplo acesso a direitos e prezam pela transparência. Assim, a revista vem para dar voz, espaço às opiniões. A cada edição temos novos aprendizados e vamos crescendo. Fazemos isso pela advocacia e pela Ordem”, disse Andréa.

A presidente da Comissão da Memória e da Verdade, Maria Victoria Hernandez Lemer, presente na celebração, cumprimentou os esforços de Andréa e sua equipe. “Sei que dá trabalho! É uma publicação digital que, como disse nossa copresidenta em palavras inspiradoras, nos estimula. Parabéns!” Maria Victoria escreveu o artigo sobre o direito à memória e à verdade, destacando-o como “pilar da democracia”.

Ana Paula Pereira, vice-presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF e membro da Comissão Eleitoral da OAB Nacional falou sobre a participação dela no projeto editorial. Ela abordou a questão das eleições municipais em face das alterações no calendário de 2020, mas o aspecto que considerou mais inspirador, no resultado final da revista, foi a linha de assuntos sobre “inclusão”, que considera de extrema relevância por participar das ações de combate à violência doméstica.

Marcela Furst, presidente da Comissão de Direito de Família da Subseção de Taguatinga da OAB/DF, também articulista nesta edição da Revista OAB/DF 360°, destacando o tema “O poder familiar e suas responsabilidades”, afirmou que “o bom advogado deve falar e escrever bem, sendo que a primeira impressão que deixa é a escrita”. Para ela, a revista é uma oportunidade para advogadas e advogados apresentarem-se. “Parabenizo e agradeço a oportunidade”.

A Revista OAB/DF 360° reúne em mais de 100 páginas uma coletânea de assuntos das comissões da OAB/DF. São temas em sintonia com os desafios da nova advocacia.

Confira aqui a Revista OAB 360º na íntegra!

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua