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Uma audiência de quase 1 mil participantes, no Brasil e na China, marcou a realização da palestra “As Medidas Implementadas pelos Governos Relativas aos Efeitos da Pandemia da Covid-19 nas Relações do Trabalho”, que reuniu autoridades dos dois países, na última segunda-feira (28/9). A transmissão da palestra foi feita na TV Justiça local da China e no Canal do YouTube da OAB/DF, confira a íntegra aqui.

Foi um encontro realizado pela Coordenação das Relações Brasil-China (CRBC) da OAB/DF e pela Associação de Advogados Amigos das Relações Brasil-China (AABRACHIN), presididas por Igor Soares.

Os anfitriões do evento (foto) foram o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., a vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, o presidente Igor Soares, o vice-presidente da AABRACHIN, He Yousheng, e a membro da CRBC Michelle Fontenele.

Entre os palestrantes, estiveram presentes o secretário da Justiça de Xangai, He Yogoiang, o juiz do TRT10 e juiz auxiliar do TST, José Gervásio Abrão Meireles, o ministro aposentado do TST Lourenço Ferreira do Prado; também, Lu Jingbo, advogado consultor da Província de Xangai, o presidente da Ordem dos Advogados de Xangai, Zhu linhai, o advogado trabalhista Xia Liqun, a advogada trabalhista Wang Tianyi e o juiz do trabalho do TRT10 Renato Faria.

Repercussão

“A nossa expectativa compreendia permitir que cada participante tivesse maior conhecimento acerca da normatividade do outro país, de forma a facilitar o entendimento pelo profissional do Direito interessado no assunto”, explicou o presidente da CRBC e da AABRACHIN. Para ele, o sucesso desse primeiro evento “dá início, possivelmente, a uma longa e próspera parceria entre os profissionais de Direito de ambos os países”.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., agradeceu a colaboração de todos os envolvidos no evento e ressaltou o que a parceria pode trazer: “certamente, uma relação que criará novos intercâmbios, conhecimentos e nichos de mercado tanto para a advocacia brasileira quanto para a chinesa”.

Novos eventos como esse já estão sendo organizados e isso devido, também, às boas relações que se conquistaram na primeira palestra.

“Os resultados do evento foram muito satisfatórios e de extrema importância ao profissional do Direito, já que a intenção da AABRACHIN e da OAB/DF, desde muito antes da realização do evento, sempre foi a de cooperar para a criação de um elo jurídico de mais força entre os profissionais dos dois países. A iniciativa foi parabenizada e objeto de reconhecimento pela Embaixada da República Popular da China”, afirma Igor Soares.

Saiba mais sobre a Coordenação das Relações Brasil-China (CRBC/OAB-DF). Leia aqui.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)

 

Você pode acompanhar ao vivo este grande momento. É a revista das comissões temáticas da OAB/DF e Subseções.

“A revista segue os bons ventos dos princípios estruturantes que regem a atual gestão: atuar de forma inclusiva, transparente, democrática e responsável no enfrentamento dos temas mais difíceis e delicados da instituição”, afirma a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Andrea Saboia.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., e a vice-presidente da Seccional, Cristiane Damasceno, assinam a apresentação da Revista. No texto destacam a honra de fazer a abertura de uma obra que reúne os esforços e talentos de todos que contribuem para o engrandecimento da OAB/DF, superando dificuldades, sobretudo neste período de pandemia.

“Diante de imensos desafios, a OAB/DF – por meio de sua Presidência, de todas as Comissões Temáticas e Subseções – e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) têm desdobrado esforços para apoiar os 47 mil profissionais da advocacia ligados à Seccional”, destacam.

Antes da pandemia e depois de sua crise instalada, a OAB/DF deu sequência ao planejamento de inovações tecnológicas, nas palavras de Délio e Cristiane “oferecendo às advogadas e aos advogados soluções eficientes, eficazes e efetivas”.

“Nos afazeres cotidianos, o processo de digitalização está praticamente concluído e o processo efetivamente eletrônico a caminho. A obtenção de documentos pela Internet por meio do portal de serviços e uso de aplicativo é um importante facilitador e dinamizador das atividades e descentralização dos serviços para as subseções”, assinalam em mais um trecho da apresentação.

Saiba mais acompanhando o lançamento. Link para o zoom.us/j/95814903344

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), com pesar, comunicam o falecimento do advogado Elenauro Batista dos Santos.

Seu velório acontecerá amanhã (29), a partir das 14h, na Igreja Memorial Batista (SGAS 905). O sepultamento será às 16h, no Cemitério Campo da Esperança.

A OAB/DF e a CAADF solidarizam-se com a família e amigos do dr. Elenauro, neste momento de extrema dor.

Diretoria OAB/DF
Diretoria da CAADF

Será na próxima sexta-feira (2/10), às 10h. A manifestação acontece porque, no último dia 24 de setembro, na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF, um advogado, no exercício de sua profissão, teve suas prerrogativas violadas, foi algemado pelas mãos e pelos pés e posto na cela.

No contato com a DP, um representante da OAB-Subseção de Planaltina-DF, que ligou institucionalmente para tratar sobre a prisão de advogado, teve o telefone desligado, repentinamente. O delegado esquivou-se de atender o representante da OAB local.

Diante da gravidade dos fatos, a OAB/DF em conjunto com todas as Subseções do Distrito Federal está convocando todos os advogados para o ATO EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS.

Comunicação OAB/DF

 

Leia, abaixo, nota conjunta assinada pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., e os presidente de Subseções do DF.

 

NOTA PÚBLICA CONJUNTA de CONVOCAÇÃO em ATO DE RESPEITO às PRERROGATIVAS dos ADVOGADOS da OABDF, OAB-Subseções de Planaltina, Paranoá e Itapoã, Sobradinho, São Sebastião, Guará, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia, Núcleo Bandeirantes, Samambaia, Gama e Santa Maria e Brazlândia.

Em razão do ocorrido no dia 24/09/2020, na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF, onde um advogado, no exercício de sua profissão, teve suas prerrogativas violadas, foi algemado pelas mãos e pelos pés e posto na cela, e diante da postura de um Delegado de Polícia de desligar o telefone, repentinamente, esquivando-se de atender o representante da OAB local, que ligou institucionalmente para tratar sobre a prisão de advogado, a OAB/DF em conjunto com todas as Subseções do Distrito Federal CONVOCA todos os advogados para um ATO EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS no dia 02/10/2020, as 10 horas em frente à 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF.

Esclarecemos que violar prerrogativas de advogados é desrespeitar os direitos dos cidadãos e não se trata de um privilégio da classe, mas de uma garantia de Direitos Constitucionais.

Os advogados presentes em atos praticados na delegacia respaldam o trabalho dos policiais. Tolher as suas atuações é temer à legalidade.

Exigimos respeito e uma pronta RESPOSTA por parte da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e da Direção Geral da PCDF.

Atenciosamente,

OABDF, Presidente Délio Lins e Silva Jr;

OAB- SUBSEÇÃO de PLANALTINA-DF, Presidente Dalton Ribeiro Neves;

OAB- SUBSEÇÃO DO PARANOÁ E ITAPOÃ, Presidente Paulo Alexandre;

OAB- SUBSEÇÃO DE SOBRADINHO-DF, Presidente Márcio Caixeta;

OAB- SUBSEÇÃO DE BRAZLÂNDIA-DF, Presidente José Dias;

OAB – SUBSEÇÃO DE SAMAMBAIA e RECANTO DAS EMAS, Presidente Joana D’arc;

OAB – SUBSEÇÃO DE ÁGUAS CLARAS/DF, Presidente Eric Gustavo

OAB – SUBSECAO GAMA E SANTA MARIA, Presidente Amaury Andrade

OAB – SUBSECAO DE CEILÂNDIA, Presidente Leonardo Rabelo

OAB – SUBSEÇÃO DE TAGUATINGA, Presidente Cleider Fernandes

 

Leia, também, a Nota Pública da Subseção de Planaltina-DF, local dos fatos.

 

NOTA PÚBLICA DA OAB Subseção de Planaltina-DF

A partir de 2019 constatamos alguns dissabores, denúncias de violação de prerrogativas profissionais junto a 16ª DP de Planaltina-DF. Enquanto representantes desta Instituição tivemos várias tratativas com essa DP e até mesmo procedimentos, inevitavelmente, foram abertos contra determinadas ações.

Acontece que este ano de 2020, infelizmente, nos deparamos até com prisões de colegas por alegação de “desacato”, havendo uso de algemas da pior forma.

É inaceitável que o advogado seja tratado como se parte fosse em um procedimento policial, enquanto, na verdade, é um operador do Direito tal como são as autoridades policiais.

Repudiamos todo e qualquer ato que viole as prerrogativas do advogado e consequentemente os direitos dos cidadãos.

A persecução criminal visa a aplicação do Direito, mas com observância dos preceitos constitucionais e legais.

Respeitamos incondicionalmente os agentes públicos, mas o direito deles não está acima dos nossos.

A OAB-Subseção de Planaltina-DF aguarda explicações da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF a fim de que se possa providenciar reunião de urgência com a Diretoria local para uniformização de procedimentos na atuação dos advogados criminalistas de Planaltina-DF.

Em ligação a um determinado delegado da 16ªDP, no dia 24 de setembro de 2020, um representante desta Instituição ao se identificar e expor a finalidade do contato (possível violação de prerrogativa), de pronto teve, repentinamente, o telefone desligado, o que demonstra desprezo e desrespeito para com esta tão séria e isenta Instituição Democrática.

Exigimos respeito e uma pronta RESPOSTA quanto à nossa reivindicação.

Atenciosamente,

OAB-SUBSEÇÃO de Planaltina-DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Subseção do Núcleo Bandeirante e do Riacho Fundo e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), com pesar, comunicam o falecimento do advogado Antônio da Luz Coelho.

O dr. Antônio é considerado um dos pioneiros da advocacia do Núcleo Bandeirante, por sua atuação de anos em defesa dos direitos, ele foi um advogado reconhecido, querido e homenageado pela Subseção. O falecimento se deu aos seus 76 anos e em decorrência de complicações por conta da Covid-19. O corpo será cremado em uma cerimônia íntima, nesta segunda-feira (28/9), em Valparaíso de Goiás (GO).

A OAB/DF, a Subseção do Núcleo Bandeirante e do Riacho Fundo e a CAADF, neste momento de extrema dor, solidarizam-se com a família e amigos do dr. Antônio.

Diretoria OAB/DF
Diretoria da Subseção do Núcleo Bandeirante e do Riacho Fundo
Diretoria da CAADF

A OAB/DF se solidariza com as advogadas e os advogados agredidos a socos e pontapés na delegacia central da Polícia Civil da Paraíba. “É inaceitável! Repudiamos toda forma de violência e a violação de prerrogativas dos profissionais ofende a nossa Constituição Federal”, disse o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr.

O Conselho Federal da OAB já emitiu uma nota em defesa da advocacia paraibana e informou que adotará “todas as medidas administrativas e criminais para ver punidos os que desrespeitaram a advocacia e os representantes do sistema de prerrogativas da OAB da Paraíba”. Leia aqui a nota da OAB nacional na íntegra.

PLANALTINA

“Infelizmente, essa violência que atinge nossos colegas da Paraíba não é fato isolado. Aqui, no Distrito Federal, estamos convocando um Ato de Respeito às Prerrogativas dos Advogados em frente à 16ª Delegacia de Polícia Civil de Planaltina, por mais um episódio bárbaro: advogado que foi algemado pelas mãos e pelos pés e posto na cela, quando estava no exercício profissional. Não nos calaremos! Vamos exigir o cumprimento da Constituição Federal! Ameaçar o exercício da advocacia é atacar os fundamentos do Estado democrático de direito”, explica Délio.

Leia mais aqui sobre o ato público convocado pela OAB/DF e Subseções da OAB/DF.

Comunicação OAB/DF

Na defesa do interesse de advogadas e advogados o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Lins e Silva Jr., em ofício ao Diretor Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, requereu mais informações e documentos sobre a quebra do sigilo de dados de profissionais da categoria.

Nesta quarta-feira (23/9), no âmbito da Operação Tellus, um papiloscopista da Polícia Civil foi preso, acusado de acessar os sistemas do Instituto de Identificação e de vender dados sigilosos de delegados e advogados para integrantes de organizações criminosas.

Délio salienta que a ação da OAB/DF agora tem a finalidade de “assegurar a proteção dos advogados que tiveram seus dados pessoais violados”. Ele destaca que a “Seccional recebeu a notícia com total apreensão diante da invasão da intimidade, da privacidade, bem ainda do potencial risco de vida imposto aos advogados submetidos ao evento de segurança que gerou o comprometimento de dados pessoais”.

Segundo Délio, “o Estado detém responsabilidade sobre o que está sobre sua tutela”. A Lei 13.709/18 prevê a todas as pessoas os direitos fundamentais de intimidade e de privacidade. Também, é dever do agente público (a autoridade policial, no caso) “comunicar ao titular do dado atingido sobre a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.”

Leia a íntegra do ofício encaminhado aqui.

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua