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Fake News e linchamento virtual, o impacto da tecnologia na advocacia, inteligência artificial, proteção de dados pessoais, enfrentamento do racismo estrutural. Esses e mais temas extremamente relevantes para o desenvolvimento da “nova advocacia”, em uma proposta de formação sistêmica, integral, serão tratados em um evento inédito, on-line e gratuito, transmitido pelo Canal da OAB/DF no YouTube, entre os próximos dias 15 e 17 de setembro. É a I Semana da Jovem Advocacia do Distrito Federal 2020 (SJADF), organizada pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI) e pelo Conselho Jovem da OAB/DF.

“Você em conexão com o futuro” é o slogan desse momento, que contará com renomados especialistas no mercado de trabalho como debatedores, sendo mediados pela juventude da OAB/DF.

A abertura será prestigiada pela presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Daniela Teixeira, e por Francisco Antunes Maciel Müssnich, que é sócio do BMA – Barbosa Müssnich Aragão Advogados, professor de Direito Societário da PUC-Rio há 40 anos, autor dos livros: Cartas a um Jovem Advogado e O Insider Trading no Direito Brasileiro.

Daniela Teixeira já faz o convite à participação: “É um seminário imprescindível para que a jovem advocacia venha debater com a OAB quais são os rumos da Justiça no novo judiciário digital. Um evento preparado com muito cuidado para ser útil e prático. Venha ouvir os especialistas e se antecipe às novas tendências.”

Desde que assumiu a presidência do Conselho Jovem, em março, Isabella Correia, disse que vem percebendo que mais jovens advogados têm dores parecidas com as dela no início de carreira. “Aprendemos na faculdade o Direito Civil, o Penal, o Tributário, Processo e muitas coisas mais, porém não aprendemos soft skills, competências comportamentais que são importantes para conquistar clientes, ou para destacar-se em um escritório”, conta.

A ideia da I Semana da Jovem Advocacia do Distrito Federal 2020 (SJADF) é, justamente, para trabalhar com o profissional em início de carreira, visando o seu desenvolvimento de maneira sistêmica, integral. “Vamos falar de inteligência emocional, de finanças, de negociação. A jovem advocacia sofre com o cliente que não fecha ou com a crença que deve baixar muito o seu preço para conquistar clientes. Como transformar o conhecimento em valor? Como transformar a experiência para que as pessoas realmente escolham você?”.

Mais um aspecto, que Isabella destaca é de, hoje, as pessoas serem admitidas por competência técnica, mas, muitas vezes, acabarem demitidas por faltas comportamentais, emocionais. “É importante a capacidade de lidar com outras pessoas e entender as suas próprias emoções. Assim, o que espero da I Semana da Jovem Advocacia que estamos organizando é que as pessoas saiam impactadas, com novos conhecimentos e desenvolvam-se melhor. Queremos trabalhar em uma nova consciência coletiva.”

A presidente da CAJI, Amanda Marques, explica que a programação “está mesmo imperdível” para quem inicia a carreira. “Elaboramos uma grade de debates com foco em áreas que, se bem dominadas, farão toda a diferença para o profissional.”

Realizar um evento desse porte e on-line, segundo Amanda, traz a vantagem de não ficar restrito à advocacia do Distrito Federal. “Quem estiver em qualquer lugar do Brasil e do mundo poderá participar. Já está convidado!”

Rafaela Alves, organizadora do evento, pela CAJI, fala da importância da diversidade de temas nesse encontro, que é abrangente, e do momento de se discutir com profundidade, em especial, a questão do racismo estrutural na advocacia. “Esse é um debate essencial, pois é preciso ampliar os espaços de representatividade. Precisamos dar visibilidade aos juristas negros para que as jovens advogadas e jovens advogados negros possam se reconhecer em espaços de destaque.” 

O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., destaca que “a I Semana da Jovem Advocacia reafirma o compromisso da atual gestão de trazer a OAB/DF para o século 21, chamando a atenção para novos nichos de trabalho que a tecnologia pode proporcionar à advocacia iniciante”.

PROGRAMAÇÃO

Além de palestras e debates, foram pensadas e programadas oficinas de conhecimentos práticos. Daí a importância de inscrever-se para o evento, mesmo sendo livre o acesso pelo YouTube das palestras. Só terão acesso às oficinas os que se inscreverem para acompanhá-las.

Na quarta-feira (16/9), vão tratar de Precificação de Honorários e de Excel. Na quinta-feira (17/9), as oficinas serão de Design Gráfico e de Oratória. “Com as oficinas práticas, os participantes poderão ter o conhecimento teórico e colocar a mão na massa!”, acrescenta a presidente da CAJI.

Você pode participar da I Semana da Jovem Advocacia do Distrito Federal pelo Canal da OAB/DF no YouTube.

Mais informações, a programação completa e para inscrever-se às oficinas você acessa aqui.

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua e Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)

 

O Ministério da Economia vai ter de prestar informações sobre processo de compra direta de passagens aéreas pelo governo federal. É uma decisão do juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal em mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal (OAB/DF) e pelo advogado Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima.

O advogado, dentro das prerrogativas da profissão, pediu acesso à documentação e foi negado. O desrespeito às prerrogativas fez com que a ingressasse na ação.

A Central de Compras do Ministério da Economia fez reuniões com companhias aéreas para definir edital de compra direta de passagens aéreas, sem licitação, para todo o Executivo Federal, afastando agências de viagens do segmento de vendas ao governo.

No interesse das agências de viagens que não participaram do processo, o advogado Jonas Lima, da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal, pediu cópia dos autos, justamente com fundamento na prerrogativa profissional dos advogados (art. 7º, inciso XIII, da Lei n. 8.906/94), mas não obteve resposta efetiva.

As reuniões foram públicas, os documentos sem sigilo, mas o Ministério da Economia frustrou o acesso à documentação, desrespeitando o profissional da advocacia em seu exercício de trabalho. Agora, a decisão da Justiça vem em favor das prerrogativas dos advogados.

Essa decisão foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo. Leia aqui.

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua

A Ordem dos Advogados Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) empossou, nesta quinta-feira (3/9), em cerimônia virtual, 42 novos membros em comissões temáticas. Os membros foram recebidos pela diretoria, presidentes de comissões e conselheiros.

A solenidade foi conduzida pela secretária-geral adjunta, Andréa Sabóia, que destacou a importância do evento. “Este é um dia muito especial para nós, pois estamos aqui travando tantas batalhas, lutas e frentes em prol da sociedade. A ideia é que as comissões trabalhem em conjunto. Sabemos das especificidades de cada uma, mas há temas afins, então, precisamos desse engajamento; dessa união. E é disso que a nossa classe precisa, da nossa força e disposição. Contem conosco e vamos trabalhar pela advocacia e pela sociedade!”

Boas-vindas

O conselheiro Guilherme Lazarotti falou, também, dando boas-vindas aos novos membros. “É uma honra participar das posses das comissões! É um momento único em que a gente decide servir à advocacia e à sociedade. Parabéns a todos que ingressam e tenham excelentes desempenhos!”.

A vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Patrícia Luiza Moutinha Zapponi, ressaltou a necessidade de atuação das comissões. “Estamos aqui para defender temas de forma igualitária e para levá-los em discussão aos colegas e à comunidade. Então, sejam bem-vindos à família OAB/DF, pois esta é uma Casa tão necessária a todos!”.

Novos membros

Ingressando à Comissão de Direito do Consumidor, Éric Avelar disse que quer contribuir: “Estamos aqui para crescer junto à advocacia do Distrito Federal! Estamos com vocês na luta e queremos contribuir com a sociedade na defesa dos direitos de todos!”

Mãe e filha, Lucia Helena de Oliveira Neves e Laura de Oliveira Neves, juntam-se às comissões Eleitoral, de Igualdade Racial e de Direito Sistêmico. “Sou analista judiciária aposentada e, agora, estou aqui para exercer a advocacia na plenitude. Queremos usar nosso conhecimento a favor de todos”, pontuou Lúcia Helena.

Comunicação OAB/DF

Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., recebeu ofício da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que informa a determinação de que a Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância (Cosist) informe o resultado de testes realizados em ferramenta para o atendimento virtual de advogadas e advogados. Concomitantemente, a Corregedoria do TJDFT solicitou à Secretaria-Geral da Corregedoria (SGC) informações sobre a emissão de ato que regulamentará o atendimento virtual. A intenção é agilizar resposta ao pedido da OAB/DF para o cumprimento das prerrogativas da categoria.

“Desde o início da pandemia da Covid-19, temos atuado para garantir que a prerrogativas de advogadas e advogados sejam respeitadas, sobretudo em relação ao atendimento por parte dos magistrados. Essa é, portanto, uma resposta importante por parte da Corregedoria, demonstrando o empenho em nos atender”, comentou Délio.

Na esteira do entendimento da OAB/DF da necessidade de atendimento às advogadas e aos advogados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento de ato normativo, determinou aos tribunais brasileiros a regulamentação da forma de atendimento virtual.

Paralelamente à questão tratada pelo CNJ, a OAB/DF, neste período de pandemia, fez um mapeamento do atendimento pelos magistrados, na jurisdição do Distrito Federal, levantamento inédito, que revelou 36% atuando de portas fechadas para a advocacia. Os resultados desse estudo foram informados à Corregedoria e à Presidência do TJDF.

Diante dessas duas considerações, manifestação do CNJ e resultados do mapeamento sobre o atendimento às prerrogativas das advogadas e dos advogados, em julho, a OAB/DF encaminhou ofícios ao presidente do TJDFT e à sua Corregedoria. Reforçou a solicitação de implementação “com a máxima urgência” da recomendação aos magistrados para que sigam as determinações do CNJ no sentido de garantir o atendimento virtual às advogadas e aos advogados.

Extrai-se da decisão da Corregedoria a manifestação de que “a matéria merece destaque e deve ser enfrentada pela Administração Superior desta Casa da Justiça como forma de assegurar esse atendimento virtual, para espantar qualquer tipo de dúvida acerca do acesso concedido para que partes e advogados possam fazer uso de suas prerrogativas com o fulcro de contribuir para a resolução da lide”.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua

 

Handerson Almeida é o novo secretário-geral da Subseção do Paranoá da OAB/DF. Ele foi indicado pelo presidente Paulo Alexandre Silva e pela diretoria da Subseção ao crivo do Conselho Pleno, que o aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (3).

O presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., tomou o juramento de Almeida e deu as boas-vindas, colocando-se à disposição para colaborar nos desafios da Subseção do Paranoá.

O presidente da Subseção do Paranoá, Paulo Alexandre, agradeceu a acolhida de todos do Pleno à indicação de Almeida e destacou a confiança que tem no trabalho do novo secretário-geral da Subsecção.

Handerson fez o juramento: “Prometo manter, defender e cumprir os princípios e finalidades da OAB. Exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.” Depois, cumprimentou todos que o receberam nesta ocasião.

“Hoje, é um dia muito especial! Faz-me rememorar o ano de 2010, quando criamos na OAB/DF a primeira comissão de acadêmicos, bacharéis e estagiários. Naquela oportunidade, tive a honra de tomar posse como membro. O presidente Délio já fazia parte da gestão da Ordem. Estamos caminhando lado a lado e construindo essa história dentro da OAB e fico, portanto, muito feliz e agradecido a todos da Subseção do Paranoá e da OAB/DF pela oportunidade. Juntos e unidos trabalharemos para que advogados e a sociedade não fiquem desamparados.”

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua

Foto de capa: reunião do Conselho Pleno  da OAB/DF (3/09)