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A bancada do Distrito Federal no Conselho Federal da OAB propôs ao presidente Felipe Santa Cruz, para debate no Conselho Pleno, que a Ordem intervenha junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a transparência quanto ao atendimento da advocacia pela magistratura.

A sugestão dos conselheiros é que seja editada uma recomendação aos magistrados de todas as esferas do Judiciário para que divulguem mensalmente o número de advogados e advogadas atendidos por audiências presenciais e remotas, seja por meio de videoconferência, chamada telefônica ou outros meios.

Em ofício dirigido a Santa Cruz na sexta-feira (10/7), os seis conselheiros do DF argumentam que, embora todos os tribunais tenham empreendido esforços para manter a prestação jurisdicional desde o início da pandemia, as prerrogativas da advocacia têm sido diariamente violadas em todo o país.

Segundo afirmam, a ampliação dos canais remotos de atendimento têm sido usada como justificativa para se evitar os despachos com advogados e advogadas, ainda que virtuais. “O acesso remoto às indigitadas autoridades, quando não indireto – por meio de assessores, encaminhamento de vídeos ou mensagens eletrônicas –, está sendo considerado como ferramenta que dinamizou a relação entre os sujeitos processuais”, explicam no documento os conselheiros Daniela Teixeira, Francisco Caputo, Raquel Cândido, Rodrigo Badaró, Ticiano Figueiredo e Vilson Vedana.

Para eles, “o sacrifício de manutenção do ofício judicante não pode resvalar no núcleo essencial de prerrogativas da advocacia, tida constitucionalmente, aliás, como indispensável à administração da justiça”.

Em outro ofício, de 23 de junho, a Comissão Nacional da Advocacia Jovem e o Colégio de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia relataram a dificuldade que os profissionais em início de carreira também têm encontrado no acesso aos magistrados devido à virtualização do contato advogado-magistrado.

Mapeamento realizado no último mês pela OAB/DF junto aos gabinetes de todos os magistrados dos tribunais com atuação no Distrito Federal e nas cortes superiores mostrou que quase a metade dos juízes, desembargadores e ministros procurados na ocasião pelos advogados e advogadas envolvidos na pesquisa não atenderam a advocacia.

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura

A OAB/DF atendeu o pedido da advocacia e recuperou a cobertura do acesso ao estacionamento utilizado por advogadas e advogados no Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, o Fórum de Taguatinga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Com a reforma, os profissionais poderão voltar a entrar e sair das instalações da Corte com conforto.

Entregue no último dia 29 de junho, a obra de recuperação da cobertura foi realizada com recursos do orçamento da OAB/DF e executada por funcionários da Seccional. “É uma obra importante, que representa um conforto enorme para os profissionais que utilizam o tribunal, pois protege contra o sol e a chuva”, comentou o presidente da Subseção de Taguatinga, Cleider Fernandes. “É uma ação que mostra ainda o quão próximo a OAB/DF está do dia a dia da advocacia e dos advogados e advogadas das subseções”, completou.

O juiz da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum de Taguatinga, Mário Jorge Panno de Mattos, agradeceu à OAB/DF pela parceria. “Além de sua grande utilidade, a nova cobertura simboliza a essencial cooperação entre a OAB-DF e o TJDFT, engrandece o respeito mútuo entre as instituições e celebra o diálogo constante e harmônico da advocacia com o Poder Judiciário”, disse.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Ana Lúcia Moura)

O Conselho Pleno recebeu seis novos conselheiros. Amanda Cristina Marques Monteiro, Flávio Augusto Fonseca, Gustavo Costa Bueno, Roberta Batista de Queiroz, Sérgio Bomfim Monteiro Peres e Veranne Cristina Melo Magalhães foram empossados em sessão realizada na noite desta quinta-feira (10/7).

“Dou as boas boas vindas, em nome deste Conselho, a estes novos guerreiros. Saibam, cada um de vocês está aqui não por acaso. Vocês estão num grupo de 100 representantes de mais de 60 mil inscritos. Só isso já diz muito sobre vocês. Todos fizeram por merecer”, saudou o decano Rodrigo Rodrigues Alves, que ressaltou a importância do trabalho dos conselheiros. “A responsabilidade é grande, mas a recompensa vem do mesmo tamanho”, completou.

Emocionados, os novos conselheiros destacaram o compromisso com que assumem a nova missão. “Entre a justiça e a lei sempre prevalecerá o justo. O direito é a sabedoria das eras embrulhadas na opinião do momento. É com este espírito que irei atuar, na busca constante para abrilhantar ainda mais nossa classe e contribuir com uma sociedade melhor”, afirmou Sérgio Bomfim.

Flávio Fonseca, Gustavo Bueno e Roberta Batista, que trazem a experiência de atuação nas subseções, ressaltaram a disposição para o novo compromisso. “Agradeço a confiança para fazer parte deste Conselho, que vem trabalhando arduamente pelo Distrito Federal, especialmente nesta fase complicada que estamos vivendo, e estou aqui, de coração aberto, para trabalharmos juntos e buscarmos o melhor para a advocacia”, pontuou Flávio. “Espero muito contribuir para o engrandecimento da OAB/DF”, destacou Roberta, que foi a advogada mais votada no último processo de escolha da lista sêxtupla para desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). “Estou muito grato pela oportunidade de poder representar a advocacia de subseção”, reforçou Gustavo. 

Amanda Marques, a segunda advogada jovem a ocupar uma vaga no Conselho da OAB/DF, destacou o orgulho de poder representar a jovem advocacia. “A palavra de hoje é gratidão. Agradeço muito pelas oportunidades que têm sido dadas pela atual gestão aos jovens advogados e advogadas. Agradeço a confiança e espero conseguir trabalhar a altura deste time”, afirmou a advogada que, ao lado da conselheira Gabriella Lorrine, empossada no ano passado, confere à OAB/DF o status de a única seccional do país a ter duas conselheiras jovens no Pleno.

Gratidão também foi a palavra de destaque no discurso de Veranne Magalhães, que conduz, desde o início da gestão, a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF. “Para mim este momento é um misto de sentimentos maravilhosos: felicidade e gratidão. Creio que todos nós temos muito a contribuir com nossa classe e com a sociedade. Estou à disposição do Conselho para trabalhar”, disse.

Pluralidade
A vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, destacou a pluralidade da escolha dos novos conselheiros. “É uma alegria receber novos conselheiros porque estamos reafirmando nosso compromisso com a pluralidade e a inclusão”, disse.

O presidente Délio Lins e Silva Junior completou a saudação reforçando a competência dos novos conselheiros. “Todos vocês estão aqui por mérito e competência e certamente vão abrilhantar ainda mais nossos trabalhos”. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Eduardo Uchôa, também saudou os novatos. “Além de prestar assistência à advocacia, a Caixa tem como missão ser uma grande parceira deste Conselho”, concluiu.

Na mesma sessão, passaram a titulares os conselheiros Ana Luisa Fernandes Pereira de Oliveira, Barbara Maria Franco Lira, Caio Caputo Bastos Paschoal, Gerson Wilder de Sousa Melo, Rafael Teixeira Martins e Thaisi Alexandre Jorge Siqueira.

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura

Para facilitar ainda mais o cotidiano da advocacia do Distrito Federal, a OAB/DF disponibilizou novos canais de atendimento via WhatsApp. Os novos números dão acesso direto à Comissão de Seleção, à Comissão de Sociedade de Advogados e ao Setor de Cobrança da OAB/DF.

O objetivo é que os profissionais possam acessar diretamente suas áreas de interesse sem passar por um contato geral que possa distribuir a demanda para a área solicitada, agilizando o tempo de resposta à demanda. “A ideia é deixar a Seccional ainda mais próxima de quem precisa, especialmente neste período de pandemia”, comenta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

O horário de atendimento é de 13h às 19h, o mesmo adotado pela Seccional desde março deste ano em razão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Os números também funcionam para contato telefônico. Na função WhatsApp, estão disponíveis apenas para mensagens de texto e não vão atender chamadas, nem receber áudios e vídeos.

Anote os números aí:
Comissão de Seleção: (61) 3035-7236
Comissão de Sociedade de Advogados: (61) 3035-7239
Setor de Cobrança: (61) 3035-7225

Comunicação da OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Ana Lúcia Moura)

A OAB Nacional fechou um acordo com o Banco Santander, nesta quarta-feira (8/7), para oferecer condições especiais e linhas de crédito com carências diferenciadas para a advocacia. A iniciativa tem como propósito minimizar os impactos financeiros que atingiram vários advogados e advogadas em todo o país em razão da pandemia do novo coronavírus. As ofertas são exclusivas para pessoa física.

Entres os serviços ofertados pelo Santander estão:

• “Crédito Pessoal”, com dinheiro liberado na hora sem a necessidade de oferecer algum bem como garantia e até 60 dias para começar a pagar;
• “Crédito Carro como garantia”, utilizando o carro como garantia e crédito com a primeira parcela após 60 dias e até 60 meses para pagar;
• “Crédito Pessoal Investidor”, alternativa com garantia de investimento equivalente a 100% do valor investido e até 60 dias para começar a pagar, disponível para poupança, CDB, fundos, LCA e LCI;
• “Crédito Pessoal use Casa”, utilizando o imóvel como garantia e crédito com a primeira parcela após 60 dias e até 20 anos para pagar.

As condições são válidas até o dia 15 de agosto.

Os advogados e as advogadas vão contar ainda com atendimento especializado de gerentes que receberão treinamento para atender às necessidades da advocacia. Os serviços podem ser contratados pelos canais digitais do Santander, aplicativo e internet. Telefones de atendimento do Santander: Central de Atendimento – 4004 3535 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 702 353 (demais localidades); Deficientes Auditivos/Fala – 0800 723 5007; SAC – 0800 762 7777; Ouvidoria – 0800 726 0322

Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB

Dando continuidade às visitas técnicas às unidades estratégicas no atendimento aos pacientes com o novo coronavírus, na supervisão e apoio às instituições que produzem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e na verificação dos protocolos previstos no Plano de Contingência Covid-19 do DF, o grupo Ação conjunta Covid-19 fez uma visita ao Complexo Penitenciário da Papuda, nesta quarta-feira (1º/7).

Membros da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), do Conselho de Saúde do DF e da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), representada pelo seu presidente, o deputado distrital Fábio Félix (Psol), foram até o presídio checar denúncias recebidas de estado de calamidade no complexo.

A chegada da comitiva à Papuda se deu por volta de 9h da manhã e apenas o parlamentar pode entrar no local. O restante da equipe ficou do lado de fora do presídio colhendo depoimentos dos visitantes que estavam ali. “Na busca por informação, esses familiares acabam se aglomerando no pátio da instituição, na contramão das recomendações para evitar a disseminação do novo coronavírus”, contou a presidente da Comissão de Direito à Saúde, Alexandra Moreschi, que participou da visita.

A falta de informação é uma das denúncias que as entidades integrantes da Ação Conjunta têm recebido. “Nós já havíamos recebido denúncias de que há familiares sem notícias dos presos há meses e, vindo aqui, podemos comprovar a realidade. Há denúncias ainda de que os materiais levados aos internos não estão sendo de fato entregues, ou quando são, há muita demora no processo”, disse Alexandra Moreschi.

Mesmo com a entrada liberada no Complexo, o deputado Fábio Félix não pode visitar o hospital de campanha da unidade, mas apenas algumas celas. “Verificou-se aglomeração no local e também que não há um fluxo de atendimentos aos pacientes. O atendimento está sendo só para quem tem sintomas graves ou gravíssimos. Então, se uma pessoa apresenta alguns sintomas mais leves não está sendo direcionada a um outro espaço para se isolar”, relatou Alexandra.

Após mais essa visita, o grupo fará um relatório contendo todas as informações com o objetivo de levar aos órgãos competentes para que as irregularidades sejam sanadas. O grupo é formado pela Seccional, por meio da Comissão de Direito à Saúde, pelos conselhos Regional de Medicina (CRM/DF), Regional de Enfermagem (Coren-DF), Regional de Saúde de Brasília e de Saúde do DF, além do Sindicato dos Enfermeiros do DF e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Confira duas cartilhas desenvolvidas pela Ação para orientar profissionais e a população no combate ao coronavírus. (https://oabdf.org.br/noticias/oab-df-e-oito-entidades-criam-cartilhas-para-orientar-profissionais-e-a-populacao-no-combate-ao-coronavirus/)

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Ana Lúcia Moura)

Em ofício expedido na tarde desta quinta-feira (2/7), a OAB/DF pediu ao governador Ibaneis Rocha que reanalise os recentes decretos de retomada das atividades não essenciais e dê publicidade a todos os dados que embasaram cada uma das medidas de reabertura das atividades econômicas.

Para o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, que assina o documento em conjunto com o coordenador do Comitê de Gestão Emergencial da Covid-19 da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, a liberação generalizada de atividades que não se mostram essenciais, e que gerarão alta aglomeração de pessoas em locais de dificílimo controle, é contraditória com a decretação do estado de calamidade pública e com o aumento da média de mortes nas últimas semanas. Até o momento, 620 pessoas perderam a vida em consequência na doença no DF, uma média de 6,4 por dia desde 29 de março, data do primeiro óbito.

“A OAB/DF manifesta sua posição de alerta e perturbação com a aparente incoerência entre a decretação de calamidade pública e a liberação de atividades de forma indiscriminada e desacompanhada de fundamentos técnicos e de suporte quantitativo e qualitativo da rede de atenção à saúde”, afirmam Délio Lins e Paulo Maurício Siqueira, diretor tesoureiro da Seccional.

O decreto que declara situação de calamidade pública no DF em consequência da pandemia, e que tem efeitos legais para compras, contratações e agilidade orçamentária, foi publicado pelo GDF nesta segunda-feira (29/6). Nesta quinta-feira, em edição extra no Diário Oficial do Distrito Federal foi publicado o cronograma de reabertura de várias atividades, incluindo escolas públicas e privadas, bares e restaurantes, salões de beleza, academias, clubes, escolas, entre outras.

Transparência
Os dirigentes da OAB/DF reforçam no documento que, desde o início das medidas de contenção da pandemia, a Seccional tem atuado para colaborar com medidas efetivas para mitigar os graves efeitos vivenciados pela população do Distrito Federal e, especialmente, pela advocacia. Uma das ações incluiu vários pedidos ao GDF para que divulgasse os dados que embasaram cada um dos decretos que, gradativamente, têm liberado atividades.

A OAB/DF atuou, inclusive, em processo do Ministério Público, como amigo da corte, no qual destacou a exclusiva competência do Executivo local para definição e implementação das ações e restrições médico-sanitárias, desde que obviamente embasadas em critérios técnico-científicos e, principalmente, em dados fidedignos amplamente divulgados.

Além dos reiterados pedidos de ampla divulgação dos dados, a OAB/DF aponta ainda no documento aparente discrepância entre o número de leitos de UTI divulgados e os apresentados em relatórios oficiais disponibilizados nos grupos integrados por várias entidades que acompanham as medidas contra a pandemia, entre as quais está a Seccional. “São dados que indicam a falta de leitos, de medicamentos, e de profissionais para atendimento dos pacientes, em panorama que parece caótico e que aparentemente não condiz com os decretos de retomada indiscriminada de atividades não essenciais”.

Para os dirigentes da OAB/DF, pelas orientações médicas, “se mostra indispensável endurecer as medidas de distanciamento social enquanto o pico da pandemia não passar”.

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Imagem do destaque: Box Lab/Shutterstock

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, defendeu a ampliação do uso do WhatsApp para intimações judiciais proposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desde que as partes possam optar por serem acessadas por meio do aplicativo. O assunto foi debatido entre a 1ª Vice-Presidência, a Corregedoria da Corte e a Secional em reunião por videoconferência, na última semana.

Para Délio Lins, novas ferramentas que modernizem o Judiciário e beneficiem os cidadãos são sempre bem-vindas. “Nós concordamos e entendemos que o momento é de evolução e de adequação do sistema de Justiça às novas ferramentas tecnológicas, mas é importante avaliar se essa nova possibilidade vai trazer resultados positivos para todos. Neste sentido, a preocupação que a Ordem externou, e foi acatada pelo TJDFT, é que os envolvidos no processo possam optar pelo uso da ferramenta. A parte terá de se cadastrar no sistema e ali dizer se pode ou deseja receber intimações pelo WhatsApp”, explicou o presidente da OAB/DF.

O dirigente acredita que a possibilidade de optar resguarda direitos. “Dessa forma, haverá o equilíbrio necessário entre as partes e a boa utilização do aplicativo, não deixando para trás alguém que por ventura tenha alguma dificuldade ao utilizar a nova ferramenta implementada”, defendeu.

Para o TJDFT, por permitir o envio de mensagens instantâneas, a ferramenta agiliza o trâmite dos processos, reduz custos com deslocamentos e impressão de papel, além de garantir, neste momento de pandemia da Covid-19, segurança a todas as partes envolvidas no curso processual. A intimação não presencial evita o o contato entre o oficial de justiça e os intimados nos processos.

“É preciso buscar alternativas para reduzir o número de correspondências emitidas e promover maior celeridade na prestação jurisdicional. A intimação via WhatsApp é muito mais ágil e, na atual circunstância, reduz a probabilidade de contágio pelo coronavírus”, destacou a 1ª Vice-Presidente da Corte, a desembargadora Ana Maria Duarte Brito.

Ampliação
O TJDFT já utiliza o sistema de mensagens para intimações nos juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública e em algumas varas criminais, de família e também para intimar jurados. A ideia é permitir o uso do aplicativo de mensagens em todos os juízos. Segundo o TJDFT, a proposta está em consonância com o artigo 270 do novo Código de Processo Civil (CPC), que determina que as intimações devem ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico. 

A Corregedora do TJDFT, desembargadora Carmelita Brasil, ressaltou que a pandemia fez apenas aumentar uma preocupação já existente na instituição. “A entrada na era digital já era uma realidade que vinha sendo implementada aos poucos. Agora, surgiu a necessidade de acelerar esse processo, inclusive com a realização de audiências virtuais”, ressaltou. 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Ana Lúcia Moura) com informações da Assessoria de Comunicação do TJDFT