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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão para avaliar e propor mudanças no processo eleitoral do sistema OAB. Um dos integrantes nomeados, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, apresentou a primeira proposta: que os presidentes das seccionais tenham autonomia para definir o procedimento de votação nas representações da Ordem nos estados. Para o Distrito Federal, Délio Lins defende que as eleições sejam realizadas via internet.

Atualmente, o Provimento 146/2011 do Conselho Federal determina, em consonância com o Estatuto da Advocacia, que a votação seja realizada obrigatoriamente por meio de urna eletrônica em todas as seccionais. Délio Lins alega que, nos moldes atuais, o custo das eleições tem sido cada vez maior.

Somente no Distrito Federal, entre os pleitos de 2012 e 2018, o aumento foi de 61,5%. Ou seja, passou de R$ 354,5 mil, em 2012, para R$ 576,3 mil, em 2018, apenas para se criar o ambiente de votação, sem contabilizar despesas extraordinárias com pessoal e material de expediente. “A expectativa é que essa despesa seja ainda maior nas próximas eleições. Porém, são valores que comprometem a entrega de serviços essenciais à advocacia”, afirma Délio Lins.

Segundo ele, o custo é crescente principalmente porque a cada ano aumentam o número de inscrito nas seccionais. No Distrito Federal, um total de 30,2 mil advogados e advogadas estavam aptos a votar nas eleições de 2018, número 45,7% maior que em 2012, quando havia 22,9 mil eleitores. “Só em 2019, fechamos o ano com 3,6 mil advogados e advogadas a mais. Isso provoca, em consequência, um aumento do número de subseções e dos locais de votação. É a realidade de praticamente todas as seccionais do Brasil”, argumenta o presidente da OAB/DF.

Caso de sucesso
Recentemente, a OAB/DF utilizou com sucesso o sistema de votação via internet para escolha dos candidatos à lista sêxtupla para escolha do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O procedimento de votação ficou aberto por quase dois dias, a apuração durou menos de 10 minutos, após auditagem do sistema, e custou R$ 55 mil. Advogados e advogadas do DF que estavam em 51 cidades brasileiras e, inclusive no exterior, puderam votar. “Todo o processo de votação ocorreu em ambiente extremamente seguro, transparente e monitorado por todos os candidatos. Não houve qualquer registro de problemas”, afirma Délio Lins. Saiba como foi a votação do quinto constitucional.

A prática da votação via internet tem sido adotada por vários conselhos de classe nos últimos anos, entre eles os conselhos federais de Arquitetura e Urbanismo, de Psicologia, de Enfermagem, de Contabilidade, além da Sociedade Brasileira de Pediatria, que, em números de eleitores, são menores que o sistema OAB.

Comissão especial
A comissão especial para avaliar e propor mudanças nas eleições do sistema OAB foi criada no final de 2019 pelo Conselho Federal e os membros indicados pelo presidente Felipe Santa Cruz em portaria da última semana. Além de Délio Lins, integram a comissão especial os presidentes da Seccional do Pará, Alberto Antonio de Albuquerque Campos, e do Acre, Érick Venâncio Lima do Nascimento, além do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) da OAB/DF, lançou nesta segunda-feira (20/1) edital de iniciação científica na área de Ciências Criminais. Resultado de convênio científico com a OAB/DF, a iniciativa inédita inaugura uma nova fase da ESA/DF: a oferta de formação não apenas na área técnico-profissional, mas também científica.

Com duração de um ano e oferta de 30 vagas, o curso é destinado a estudantes das faculdades de Direito, que tenham completado no mínimo o 2º semestre, e de Ciências Humanas em geral. As aulas expositivas, que serão transmitidas por vídeo em encontros semanais, sempre às segundas-feiras, terão início em 23 de março com encerramento em 14 de dezembro, contando com recesso no mês de julho. O programa inclui disciplinas de Processo Penal, Direito Penal, Interdisciplinar, Direitos Fundamentais, Criminologia e Política Criminal.

As inscrições vão até 20 de fevereiro e podem ser feitas diretamente no site do IBCCrim. O processo seletivo será realizado entre os dias 2 e 4 de março por meio de prova escrita, que trará duas questões dissertativas. A prova será disponibilizada no site do IBCCrim, com resultado previsto para 16 de março. Além do desempenho na prova escrita, serão considerados a vocação e disponibilidade do candidato para a pesquisa.

Massa crítica
A coordenadora do IBCCrim no Distrito Federal, Beatriz Vargas, explica que o estudante será estimulado a analisar situações atuais das ciências criminais a partir da perspectiva de diversas disciplinas. “O curso estimula o estudante de Direito e de outras áreas das Ciências Sociais a conhecer mais profundamente e a refletir sobre as questões atuais do campo penal e criminológico para desenvolvimento de pesquisas e trabalhos que possam impactar a realidade do sistema penal e do sistema de justiça”, comenta.

Para o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, a parceria, além de estreitar relações com uma instituição reconhecida nacionalmente, vai fortalecer o estudo das Ciências Criminais. “É uma parceria que tem tudo para profícua”, comenta. “Nossa expectativa é que a parceria seja uma oportunidade para desenvolvermos juntos uma boa metodologia de pesquisa, alcançando também, cada vez mais, níveis de excelência na formação técnica dos profissionais da advocacia”, afirma a coordenadora do IBCCrim no Distrito Federal, Beatriz Vargas.

O diretor da ESA/DF, Fabiano Jantalia, destaca que a parceria reforça as mudanças pela qual a Escola vem passando desde 2019, entre as quais a reforma das instalações físicas, a reestruturação administrativa e um novo portfólio de cursos. “A oferta de um curso de iniciação científica marca uma nova fase da ESA/DF, que nós buscamos implementar já no ano de 2019, de ampliação do espectro de atuação da Escola, que agora passa a ter não só atividades de ensino de prática profissional, mas também uma vertente de atuação na iniciação da área de pesquisa científica. Queremos oferecer um espaço para que o advogado possa formar massa crítica, desenvolvendo estudos e pesquisas dentro da Ordem”, afirma.

Serviço
Curso de Iniciação Científica em Ciências Criminais
Vagas: 30
Inscrições: de 20/1 a 20/2 no site do IBCCrim: https://www.ibccrim.org.br/evento/484-Laboratorio-de-Ciencias
Prova seletiva: de 2 a 4 de março
Resultado da prova seletiva: 16 de março
Período das aulas: 23 de março a 14 de dezembro, com recesso em julho

Mais uma vantagem exclusiva para os advogados e advogadas do DF. A OAB/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados do DF acabam de firmar um convênio com o Banco do Brasil para que os profissionais inscritos na Ordem que sejam correntistas participantes do programa Ponto pra Você  possam ter o ressarcimento em dinheiro de 100% do valor pago na anuidade da OAB/DF.

A medida representa mais um avanço na defesa dos interesses da advocacia, na ampliação do retorno que o sistema OAB traz para a vida dos advogados e advogadas. Depois de reduzir para R$ 200,00 o valor inicial da anuidade e de estabelecer uma progressão para os profissionais com até cinco de anos de inscrição, agora não apenas os mais jovens, mas todos poderão receber de volta os valores pagos e continuar desfrutando dos serviços, facilidades e benefícios oferecidos pela OAB/DF e CAADF.

“No início do ano passado, reduzimos a anuidade para a jovem advocacia e beneficiamos milhares de profissionais. Agora, conseguimos zerar a anuidade para todos os advogados e advogadas que têm conta no Banco do Brasil. O próximo passo é estender esse benefício para cada vez mais inscritos”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Como funciona

O convênio firmado habilitou a cobrança da anuidade da OAB/DF na solução financeira “Anule Contas”, oferecida pelo Banco do Brasil. Com isso, é possível utilizar pontos do programa Pontos pra Você e obter reembolso da parcela única da anuidade, desde que tenha sido paga nos últimos 30 dias. O serviço também se aplica a contas de água, luz e telefone, parcelas de empréstimos e seguros pagas em conta corrente.

“Nosso trabalho é buscar as melhores condições possíveis para a advocacia do DF. Enxergamos as necessidades do dia a dia e sabemos quanto vale cada real que nossos colegas suam para receber em sua atuação profissional. Por isso, buscamos ao maior retorno desses recursos para melhorar a vida dos advogados e advogadas”, afirma o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde.

O sistema de pontuação é similar ao já praticado para o acúmulo de milhas para passagens aéreas. A conversão dos valores pagos em pontos se baseia na cotação do dólar.

Passo a passo

O procedimento é simples e rápido. Em quatro passos, o profissional pode solicitar e receber na conta o valor total da anuidade, se tiver saldo de pontuação suficiente para efetuar a troca. A solução está disponível para pagamentos feitos nos últimos 30 dias:

1. 24 horas após pagar a anuidade, acesse a conta corrente por meio do aplicativo do Banco do Brasil ou no Internet Banking
2. No menu, selecione a opção “Pontos e Vantagens BB”
3. Selecione “Soluções Bancárias Trocadas por Pontos”
4. Na opção “Pagamento Conselho”, escolha o a anuidade da qual de deseja ressarcimento. O ressarcimento é feito por meio de crédito em conta corrente em até três dias úteis.

Requisitos mínimos para troca de pontos:

• Ser Correntista BB participante do programa Ponto pra Você;
• Efetuar o pagamento do boleto à vista (parcela única);
• Pagamento deverá ser realizado pelo Banco do Brasil;
• Ter saldo de pontos suficientes para trocar pelo ressarcimento.

Fonte: CAADF

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., esteve reunido hoje (17/1) com a Desembargadora do TRF1, Maria do Carmo Cardoso, o Secretário de Estado de Segurança Pública do DF, Anderson Gustavo Torres e com o Diretor da SJDF, Itagiba Catta Preta Neto, para tratar sobre a implementação do Sistema de Alvarás Eletrônicos no âmbito federal.

A OAB/DF está atuando junto ao TJDFT, TRT e TRF para implementar o sistema que visa desburocratizar as ações judiciais e dar mais celeridade nas solturas após as ordens dos tribunais.

O acordo de cooperação técnica prevista disponibilizará a expedição de alvarás de soltura por intermédio do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), criado pelo Conselho da Justiça Federal, que possibilita o acompanhamento em tempo real dos procedimentos de soltura.

“Acabamos de dar mais um passo na missão de agilizar os atos judiciais do DF. Em breve teremos mais novidades sobre a obtenção desse sistema que vai facilitar o trabalho da advocacia e reduzir drasticamente os custos com uso de papel”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Comunicação OAB/DF
Texto: Natália Ribeiro
Fotos: Valter Zica

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF disponibilizou os certificados de aprovação no XXX Exame de Ordem Unificado para os examinandos aprovados no resultado preliminar. Para retirar o certificado, o examinando deverá comparecer à sede da seccional, localizada na 516 Norte, portando originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor e diploma. Ainda é necessário realizar o pagamento da taxa de emissão do certificado, no valor de R$ 85 no caixa da OAB/DF.

Os estudantes que ainda não concluíram a graduação em Direito, poderão retirar seus certificados mediante apresentação de certidão atestando que a matrícula nos dois últimos semestres ou no último ano do curso foi efetivada até o segundo semestre de 2019.

Caso seja de interesse, a inscrição nos quadros da Ordem também poderá ser feita no mesmo dia da retirada do certificado. Para isso, basta acessar o site da OAB/DF, clicar na aba Serviços e depois no link Inscrição OAB/DF e preencher o pré-cadastro. Os documentos solicitados podem ser anexados por meio da página.

Comunicação OAB/DF

A Secretaria de Cultura do Governo do Distrito Federal anunciou hoje (15/1) a retomada do edital “Áreas Culturais do Fundo de Apoio à Cultura” (FAC). O certame que prevê a destinação de R$ 25 milhões a 269 projetos de música, teatro, dança, artes plásticas e cultura popular, tinha sido cancelado em maio de 2019 e a ideia do GDF era destinar a verba para a reforma da sala Martins Penna do Teatro Nacional.

O cancelamento foi questionado no TCDF – processo n° 11906/2019 –, e com o deferimento da medida cautelar, o uso da verba estava suspensa. Em julho de 2019, a OAB/DF, por meio da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer foi admitida como amicus curie ou “amigo da corte” no processo.

“Desde o início defendemos que o cancelamento é ilegal e prejudicaria substancialmente outros setores da cultura, além de infringir a legislação. A retomada do edital é uma vitória para toda a sociedade”, ressalta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

A presidente da Comissão, Veranne Cristina Magalhães, que atuou diretamente no caso afirma que a OAB/DF abraçou a luta do movimento cultural e será intransigente quando houver irregularidades. “Ainda bem que o governo retomou o edital de 2018 e se comprometeu com uma legislação distrital que é referência no setor cultural brasileiro”.

A Conselheira do Conselho Nacional de Cultura e do Conselho de Cultura do DF e ativista da Frente Unificada de Cultura, Rita Andrade, ressalta a importância da OAB/DF para a vitória de toda a classe artística. “A OAB/DF teve uma participação efetiva em todo o processo. A Comissão nos acompanhou junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e nos orientou e nos apoiou a todo o momento”.

Após essa decisão, o GDF deve destinar os R$ 25 milhões previstos para os projetos até fim de junho.

Comunicação OAB/DF
Texto: Natália Ribeiro

A Caixa de Assistência dos Advogados do DF apresentou nesta segunda-feira (13/1) à diretoria da OAB/DF e aos conselheiros federais a primeira etapa do novo projeto de saúde para a advocacia. As instalações serão entregues ainda no primeiro semestre de 2020.

Segundo o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, o projeto visa a proporcionar cuidado e acolhimento à advocacia do DF. “Vamos estimular que os advogados, advogadas e seus familiares não procurem a emergência para casos menos complexos. Serão atendidos aqui e terão prioridade no atendimento. Após o primeiro acolhimento, serão encaminhados para redes referenciadas”, pontuou.

A clínica será especializada em atendimento primário e secundário de saúde, garantindo a realização de exames e consultas de rotina. O projeto contará com uma equipe especializada de medicina da família, pediatria, ginecologia, terapia, fisioterapia e demais especialidades.

“É um projeto inédito e muito importante para advogados e advogadas do DF. Vamos trabalhar para que a advocacia e seus dependentes se sintam completamente acolhidos”, comemora o presidente da OAB, Délio Lins e Silva Jr. Além disso, o projeto inclui diversas ações de prevenção de riscos e doenças, como aulas e cursos para que os advogados e advogadas possam cuidar da saúde com orientação especializada, estrutura e equipe multidisciplinar.

Comunicação OAB/DF
Texto: Natália Ribeiro
Fotos: Valter Zica