A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou nesta segunda-feira (25/07) a campanha “Saia do Transe” em celebração ao Dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha.
Confira abaixo a repercussão da campanha “Saia do Transe”:
No Brasil, também, é celebrado o Dia Nacional de Tereza de Benguela, a Rainha Tereza. É Dia da Mulher Negra
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança campanha antirracista, no 25 de julho, Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha; também Dia Nacional de Tereza de Benguela (Dia da Mulher Negra). A campanha traz imagens e inspiração de mulheres extraordinárias como a própria Tereza de Benguela, que no século 18 liderou o Quilombo Quariterê, na luta contra a escravidão; Virgínia Brindis de Salas, Maria Remédios Del Valle e Sara Gomez, além de uma música exclusiva, composta e interpretada pela artista Realleza, uma voz feminina do Rap de Ceilândia, e produzida pelo LP D’Doctor.
Assinada pela Diretoria de Igualdade Racial e Social, pela Comissão da Mulher Advogada e pela Comissão de Igualdade Racial, a campanha quer fazer muito mais do que celebrar o 25 de julho. Quer acordar a sociedade do transe, do chamado surto coletivo que é o racismo e o sexismo.
Neste sentido, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, explica que o racismo tem muitos prismas e se expressa de diversas formas. “Hoje, mesmo com a ampliação dos espaços para que as mulheres se expressem, ainda é possível perceber e ouvir de outras mulheres que o preconceito ainda é muito presente. O empoderamento é uma conquista, as mulheres estão se sentindo cada vez mais seguras para externalizar suas angústias e vivências que por anos ficaram silenciadas. A campanha ‘Saia do Transe’ veio no momento oportuno e tem o grito e sentimento de basta! Mulheres podem e devem ocupar espaços sociais diversos daqueles estruturalmente bloqueados para o povo preto, especialmente mulheres pretas.”
A diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas, pontua que no Brasil a data da mulher negra, latino-americana e caribenha celebra também o dia internacional de Tereza de Benguela, que liderava um quilombo de negros e indígenas, resistente à escravidão. “Celebrar Benguela é celebrar a mulher negra e seus feitos, apagados pela história. A OAB/DF aproveita a data para fazer justamente isso, dar destaque às mulheres negras que sempre fizeram muito e pouco foram vistas. Aliás, nos juntamos ao coro que pede pela visibilidade da mulher negra no Brasil.”
Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, explica que a proposta da campanha é dar visibilidade às mulheres negras, latino-americanas e caribenhas, “saindo do lugar comum do eurocentrismo e valorizando as mulheres que fazem parte da história mais próxima de nós”.
Ela completa que para além da cultura, “estamos destacando mulheres que tenham contribuído para a sociedade e lançando luzes sobre esses nomes, contribuindo para retirar da invisibilidade essas mulheres tão importantes perante a sua comunidade e a sociedade.”
Patrícia Guimarães, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, destaca que a data de 25 de julho é um marco histórico na vida da mulher negra. “Ser uma mulher quilombola por si só já representa um símbolo de força. Sou filha de quilombola e vejo que nos quilombos muitas mulheres são líderes e carregam a responsabilidade de manter a união do seu clã, fazendo das pessoas que fazem parte dele, pessoas fortes e unidas em prol uns dos outros. A campanha foi pensada para que pudéssemos mostrar a importância dessa data não só para as mulheres negras, mas para todo o povo preto e para a sociedade no contexto geral.”
Para Realleza, que também é bacharel em Direito, a parceria com a OAB/DF significa a expansão do trabalho artístico e do ativismo contra o racismo e sexismo. “É uma honra. Essa parceria comprova, mais uma vez, que o lugar da mulher negra é primeiramente onde ela quiser, e a contribuição que eu venho trazendo para a sociedade por meio da minha arte está sendo reconhecida nos espaços onde também se discute direitos, onde também somos reconhecidas pela nossa intelectualidade.”
Conforme acordado em reunião realizada, no último dia 11 de julho, com o corregedor da Justiça do DF, desembargador J.J. Costa Carvalho, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Diretoria de Prerrogativas, enviou seis ofícios pedindo melhorias para o trabalho e respeito às prerrogativas da advocacia do Distrito Federal. “Temos desempenhado a missão de defender, de maneira intransigente, as prerrogativas da advocacia. Em nossa reunião com corregedor de Justiça falamos sobre problemas que os advogados e advogadas vem enfrentando no exercício de sua profissão junto aos órgãos ligados ao TJDFT. O desembargador pediu para oficializarmos essas demandas, para que assim, ele possa avaliá-las e dar os encaminhamentos necessários”, explica o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens.
Ao todo foram enviados seis ofícios, disponíveis no final desse texto, que cobram providências quanto ao pagamento de honorários em ações de precatórios; a expedição de alvarás mediante apresentação de procuração; a demora de alguns magistrados quando da análise do pedido de habilitação nos autos; a liberação imediata das gravações de vídeo e áudio das audiências e sessões em julgamento no Pje; o aumento de reclamações por parte da advocacia para despachar com alguns magistrados; e as dificuldades por parte da advocacia de atuarem junto ao Núcleo de Audiência de Custódias (NAC). “Como o desembargador foi muito receptivo às nossas reclamações enviamos os ofícios, e a partir de agora vamos seguir acompanhando junto à corregedoria em busca de providências. Nosso intuito não é o de perseguir nenhum órgão ou pessoas, mas o de garantir o pleno exercício da advocacia e de suas prerrogativas”, completou Newton.
Prerrogativas
Com canais de atendimento 24h e em funcionamento todos os dias, a equipe de prerrogativas recebe dos advogados e das advogadas diversos pedidos de auxílio na fiscalização de casos de violações de prerrogativas. Caso você tenha algum de seus direitos desrespeitados durante o livre exercício de sua profissão entre em contato com os canais de Prerrogativas da OAB/DF clicando aqui. Em caso de emergência a OAB/DF disponibiliza um número direto para o plantão 24h de nossa Central de Prerrogativas através do número 61 99804 8888.
O auditório da Subseção de Taguatinga da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) ficou lotado para mais uma roda de conversa, que aconteceu nesta terça-feira (19/07), para o lançamento da campanha “Advocacia Sem Assédio”.
A Subseção recebeu a visita da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e palestrante da noite, Cristiane Damasceno, que falou sobre a campanha, sobre experiências e sobre a ideia de uma verdadeira rede de apoio para combater o assédio moral e sexual. “É um grande privilégio estar aqui, já rodei 22 seccionais e até agosto visitarei as que ainda faltam para falarmos e discutirmos esse tema do assédio, que ainda é visto como tabu em muitos locais. Muitas vezes só acreditam na mulher quando alguma violência física acontece com ela, como aconteceu com aquela procuradora de Registro, interior de São Paulo. O assédio ainda é responsável por muitas mulheres desistirem de suas profissões, e por isso precisamos discutir esse assunto. Não basta as mulheres começarem a ocupar cargos e posições de poder e liderança se esses lugares não estiverem prontos para nos receber”, disse Cristiane Damasceno.
A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Bernadete Teixeira, lembrou que o mundo mudou e hoje não podemos mais admitir que as mulheres sejam assediadas sexualmente e moralmente, e que todas as mulheres e todos os homens devem se unir por essa causa. “Esse tema é de grande importância, pois envolve sensações físicas, sensoriais e também sexuais entre o abusador e sua vítima. Para além da violência que é visível, o assédio cria em nós essa sensação de inadequação, de que não deveríamos estar naquele lugar, com aquelas pessoas. Muitas vezes são pequenos assédios que ocorrem diariamente, mas se não forem identificados e denunciados acabam por nos invisibilizar, pois acabamos acreditando que realmente não somos capazes”, comentou Bernadete.
Conforme a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Mareska Morena Santana, não existe mulher que não tenha sofrido algum tipo de assédio em sua vida, seja na escola, no trabalho e em outros ambientes que frequenta. “Essa é uma campanha muito importante para nós mulheres, mas tem que ter a participação ativa dos homens para que possamos romper esse ciclo do assédio. O empoderamento feminino está em alta, e ele é muito importante, mas só estará completo quando todos compreenderem que somos iguais, e que todos merecem respeito como profissionais e como pessoas. E ouvir sobre o assunto é importantíssimo, após a palestra da Cris em Ceilândia fomos procurados por uma colega que denunciou abusos em seu trabalho. Ela sentia desconforto com o que estava acontecendo, mas não sabia a quem recorrer, e ao saber da campanha da OAB sentiu-se segura e amparada para denunciar”, explicou Mareska.
União nacional contra o assédio
A OAB e suas seccionais entendem que já não há mais espaço para omissão ou silêncio em casos de assédio moral e sexual contra mulheres e propõe uma caminhada conjunta no enfrentamento a essa violência. Uma pesquisa da Internacional Bar Association (IBA) apontou ainda que, em 57% dos casos de bullying, os incidentes não foram denunciados. Esse percentual amplia-se para 75% nos casos de assédio sexual. Já 65% das profissionais vítimas de bullying ou assédio pensaram em abandonar o emprego. No Brasil, 23% dos entrevistados dizem já ter sofrido algum tipo de assédio sexual e 51% revelaram já ter sido vítima de bullying.
Com a campanha, a Ordem abre espaço e oferece todo o suporte para que advogadas e profissionais do Direito falem sobre os episódios de assédio, sem que haja medo de retaliações, e ainda incentiva que os crimes sejam denunciados. As denúncias podem ser direcionadas para o endereço www.advsemassedio.org.br. Entenda o que é assédio moral e sexual
O assédio moral ou sexual é um tipo de violência que ocorre no ambiente de trabalho, é um comportamento complexo que se manifesta de diversas formas, diretas e indiretas, de intensidade e gravidade variada, isolada ou continuada, dificilmente reconhecido e assumido pela sociedade, e que afeta majoritariamente as mulheres.
A cartilha da campanha Advocacia Sem Assédio traz, de forma simples e objetiva, definições, dispositivos legais, exemplos práticos onde são indicadas situações que configuram assédio moral e assédio sexual, elencando as causas presumíveis e consequências desse tipo de comportamento. A presidente da CNMA afirma que “é necessário prevenir e combater as condutas reconhecidas como assédio, obstando o seu surgimento e erradicando qualquer atitude que possa ser considerada constitutiva do assédio no local de trabalho, a fim de garantir a proteção dos direitos fundamentais da pessoa, reconhecidos constitucionalmente”, diz Cristiane Damasceno.
Pesquisa global da Internacional Bar Association (IBA) sobre assédio sexual e moral nas profissões jurídicas revelou que uma em cada três advogadas já foi assediada sexualmente. Uma em cada duas mulheres entrevistadas já sofreu assédio moral.
Nesta quarta-feira (20/07), 44 novos profissionais prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma cerimônia híbrida (presencial e com participações remotas) organizada pela Seccional do Distrito Federal. A transmissão foi realizada ao vivo no canal oficial da OAB/DF no Youtube.
A oradora da turma, Adriana Claudino de Souza, iniciou a solenidade representando seus colegas que receberam a carteira da Ordem. Em seu discurso, Adriana destacou o papel exercido pelos advogados e advogadas na sociedade. “A advocacia é uma profissão que cuida da paz, da vida, da justiça e da liberdade, é muita responsabilidade. Ou seja, nós advogados somos essenciais à administração da justiça, porque prestamos serviços essenciais à cidadania.”
Na sequência o paraninfo, Leonardo Ferreira de Souza, falou sobre as exigências e a importância de enfrentar os conflitos da profissão. “A partir de hoje a vida de vocês vai mudar, a advocacia é uma profissão que vai exigir muito de vocês. Alguns vão julgar, outros desacreditar, mas jamais abaixe a cabeça diante de situações que vocês sintam-se desrespeitados.”
Pronunciamentos finais
Dando sequência aos discursos e finalizando os pronunciamentos, o presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) e da Caixa de Assistência do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, falou sobre os serviços disponibilizados pela Caixa de Assistência. “A CAADF oferece um auxílio tanto financeiro quanto psicológico. Para os advogados e advogadas que têm filhos nós temos um auxílio natalidade. São uma série de ações que representam o sentimento de empatia e unicidade da nossa categoria.”
O diretor da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), Rafael Freitas de Oliveira, destacou os cursos e convênios oferecidos pela ESA para auxiliar os novos advogados e advogadas no início de carreira. “Nós estamos aprimorando outras áreas dos nossos cursos, não apenas os cursos de curta duração mas principalmente as parcerias que nós temos com outras instituições de ensino. Já temos alguns convênios assinados e outros convênios que virão em breve nós estaremos divulgando nas nossas redes sociais.”
Representando a jovem advocacia, a secretária-geral adjunta do Conselho Jovem da OAB/DF, Nauane Buriti, falou sobre como a OAB/DF se prepara para receber e auxiliar os novos membros da Casa. “Nossa Casa está aberta, temos que estar preparados, então lembrem-se que a caminhada começa agora. O caminho não vai ser fácil, mas é por isso que a OAB/DF tem esse enfoque na jovem advocacia, sobretudo para ajudá-los a iniciar a carreira.’’
A presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, falou em nome das subseções. Em seu pronunciamento, Graciela destacou a relevância de participar efetivamente das comissões temáticas tanto na sede da OAB/DF quanto nas subseções. “Contem com a OAB e com as subseções. Nós temos 13 subseções, todas elas equipadas com escritórios à disposição para vocês atenderem seus clientes. Estejam perto das subseções e ainda mais perto das comissões temáticas para poder conhecer e ter uma relação mais próxima com determinadas áreas que podem levá-los a um sucesso muito maior na advocacia.”
Por fim, a co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, encerrou a cerimônia falando sobre a importância de demonstrar gratidão para as pessoas que fizeram parte dessa conquista profissional. “É muito importante que a gente reconheça quem está recebendo essa carteira junto com você, só que mais do que reconhecer a gente precisa externalizar. É necessário que a gente reconheça o suporte dos nossos pais e amigos. Então quando vocês saírem daqui mande mensagem para as pessoas que fizeram parte da sua conquista.”
“Manifestamos, juntamente com a OAB Nacional e Colégio de Presidentes das Seccionais, nossa contrariedade quanto à nova forma de pagamento dos Precatórios no ano de 2022, divulgada na noite do último dia 05 de junho, pelo TRF da 4ª Região. Compreendemos que é equivocada a sistemática publicada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pois não prevê, em muitos casos, o pagamento dos honorários contratuais no ano corrente”, explica o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.
Pela previsão do CJF, honorários – que têm natureza alimentar – ficam postergados para o exercício de 2023, mesmo que o valor principal tenha sido assegurado para pagamento neste ano.
A Ordem sustenta que os honorários destacados não configuram outro precatório ou crédito acessório ao principal, conforme dispõe a Resolução do CJF 670/2020, mas sim parte integrante do valor devido a cada credor.
“A entidade entende que, caso não seja alterado o critério, haverá uma ilegal e injusta penalização à advocacia brasileira que, assim como os credores, trabalhou anos para o recebimento dos respectivos valores, indispensáveis a manutenção dos advogados e advogadas e seus escritórios”, argumenta a OAB no documento, assinado pelo presidente nacional Beto Simonetti; pelo vice-presidente, Rafael Horn; pela secretária geral, atual presidente em exercício, Sayury Otoni; pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos; pelo coordenador geral do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, pela coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. Os presidentes das seccionais da OAB de todo o país também assinaram o texto, Délio representado o Distrito Federal.
Natureza alimentar
Como a sistemática publicada não prevê, em muitos casos, o pagamento dos honorários contratuais no ano corrente, ficam postergados para o exercício de 2023.
Comissão de Precatórios da OAB/DF
Para a presidente da Comissão de Precatórios da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Thaynara Teixeira Rodrigues, “o direito dos advogados ao recebimento dos honorários contratuais, destacados nos termos da lei (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), deve ser assegurado como justa remuneração pelo êxito obtido na demanda judicial após anos, muitas vezes, décadas de muito trabalho, sem o qual não haveria crédito a ser recebido pelo beneficiário do precatório.”
Thaynara reforça que o crédito objeto do precatório é fruto do trabalho profissional do advogado que, no exercício do seu ofício constitucional, deu ensejo à positivação, por meio de manifestação do Poder Judiciário, de créditos oriundos de sentenças transitadas em julgado.
“Nesse contexto, o direito do advogado está diretamente vinculado à situação singular e específica dos próprios autos do processo que dá origem ao precatório. Portanto, seja pela interpretação do constante no art. 22, § 4º da Lei 8.906, seja pela inafastável aplicação dos princípios da justa retribuição do trabalho (CF, art. 7º, I), dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e preservação da propriedade (CF, art. 5º, XXII), não há como se admitir que os honorários contratuais devidamente destacados não sejam pagos no mesmo exercício financeiro de pagamento do beneficiário principal.”
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
Uma roda de conversa marcou o lançamento da campanha “Advocacia Sem Assédio”, nesta segunda-feira (18/05) na Subseção de São Sebastião da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). C
Conforme a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e palestrante da noite, Cristiane Damasceno, a ideia é que uma verdadeira rede em apoio à ação seja mobilizada para combater o assédio moral e sexual. “É muito importante trazer essa temática às nossas subseções. Viajando pelo Brasil, agora que recebi essa missão, percebo o quanto esse assunto é importante e como isso ainda é um tabu e causa constrangimentos em muitos lugares. Precisamos mudar a nossa visão, o nosso ambiente de trabalho, transformá-lo em um lugar mais colaborativo e seguro para as mulheres”, disse Cristiane Damasceno.
O presidente da Subseção de São Sebastião, Bruno de Costa Lima, lembrou que o mundo mudou e hoje não podemos mais admitir que as mulheres sejam assediadas sexualmente e moralmente. “Peço ajuda, principalmente aos homens, para que revejam seus posicionamentos. Nascemos em uma sociedade machista, mas precisamos evoluir, pois ainda bem que o mundo está mudando e as mulheres ocupam cada vez mais espaços de destaque e de liderança. Coisas que há pouco tempo eram consideradas normais, ou piadas, hoje são consideradas assédio, e as mulheres não devem mais tolerar esse tipo de comportamento de nossa parte”, disse Bruno.
A vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Débora Araújo Cavalcante, falou sobre a campanha ter iniciado no Distrito Federal. “Essa campanha iniciou aqui na OAB/DF, através de nossa comissão, e hoje ganhou uma proporção enorme com a Cris levando essa mensagem a todo o país. Todos devem se informar e trabalhar por essa causa do fim do assédio moral e sexual, conheço mulheres que deixaram de trabalhar, que tiveram suas vidas arrasadas por não saberem lidar com esse problema. Hoje temos a campanha e vários canais de denúncia e de apoio, e a campanha vem exatamente no sentido de aprendermos a identificar e a lidar com esses problemas”, ponderou Débora.
Para a vice-presidente da Subseção de São Sebastião, Valéria Souza Rocha, esse é um momento de virada na vida das mulheres, para que as novas gerações não tenham que passar por tudo que as gerações atuais, e principalmente as gerações anteriores, passaram para conseguirem se estabelecer. “Esse evento aqui hoje é para todas nós, pois todas as mulheres em algum momento da vida já passaram por alguma situação de assédio e constrangimento. Tenho certeza, que lá na frente fará toda a diferença. Se cada um de nós sair daqui hoje e passar essa mensagem adiante e mudarmos a vida de muita gente, temos que ser multiplicadoras dessa mensagem”, finalizou Valéria.
União nacional contra o assédio
A OAB e suas seccionais entendem que já não há mais espaço para omissão ou silêncio em casos de assédio moral e sexual contra mulheres e propõe uma caminhada conjunta no enfrentamento a essa violência. Uma pesquisa da Internacional Bar Association (IBA) apontou ainda que, em 57% dos casos de bullying, os incidentes não foram denunciados. Esse percentual amplia-se para 75% nos casos de assédio sexual. Já 65% das profissionais vítimas de bullying ou assédio pensaram em abandonar o emprego. No Brasil, 23% dos entrevistados dizem já ter sofrido algum tipo de assédio sexual e 51% revelaram já ter sido vítima de bullying.
Com a campanha, a Ordem abre espaço e oferece todo o suporte para que advogadas e profissionais do Direito falem sobre os episódios de assédio, sem que haja medo de retaliações, e ainda incentiva que os crimes sejam denunciados. As denúncias podem ser direcionadas para o endereço www.advsemassedio.org.br.
Entenda o que é assédio moral e sexual
O assédio moral ou sexual é um tipo de violência que ocorre no ambiente de trabalho, é um comportamento complexo que se manifesta de diversas formas, diretas e indiretas, de intensidade e gravidade variada, isolada ou continuada, dificilmente reconhecido e assumido pela sociedade, e que afeta majoritariamente as mulheres.
A cartilha da campanha Advocacia Sem Assédio traz, de forma simples e objetiva, definições, dispositivos legais, exemplos práticos onde são indicadas situações que configuram assédio moral e assédio sexual, elencando as causas presumíveis e consequências desse tipo de comportamento.
A presidente da CNMA afirma que “é necessário prevenir e combater as condutas reconhecidas como assédio, obstando o seu surgimento e erradicando qualquer atitude que possa ser considerada constitutiva do assédio no local de trabalho, a fim de garantir a proteção dos direitos fundamentais da pessoa, reconhecidos constitucionalmente”, diz Cristiane Damasceno.
Pesquisa global da Internacional Bar Association (IBA) sobre assédio sexual e moral nas profissões jurídicas revelou que uma em cada três advogadas já foi assediada sexualmente. Uma em cada duas mulheres entrevistadas já sofreu assédio moral.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, hoje (18), o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU). O prazo para recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso de erro material no somatório final da nota, vai das 12h de 19 de julho às 12h de 21 de julho de 2022, horário oficial de Brasília/DF. O resultado definitivo da 1ª fase será publicado em 1º de agosto.
A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
A divulgação dos locais da prova prático-profissional (2ª fase) do 35º Exame de Ordem Unificado ocorrerá em 22/8. Já a prova ocorrerá no dia 28/8.
Questões anuladas
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, após análise dos recursos da Prova Objetiva do 35º EOU – relativa à primeira fase – tornou pública a anulação das questões de número 50 e 59 do caderno de prova tipo 1; e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, tendo sido atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos dos itens 5.9 do edital de abertura.
Nesta segunda-feira (18/07), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., recebeu em seu gabinete o secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), Wenderson Teles. A pauta da reunião foi a apresentação das atualizações no Sistema Agenda OAB, que oferecerá novas funcionalidades.
Dentre elas, destaca-se o módulo “Vinculações”, que permite que o profissional obtenha informações detalhadas acerca dos internos a ele vinculados, como dados gerais; situação processual; visitantes cadastrados; informações de trabalho; benefícios e agendamentos judiciais.
A reunião contou também com a participação do diretor tesoureiro, Rafael Martins, do diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, do coordenador da Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário, Marcos Akaoni, e demais membros.
A apresentação das novidades no Sistema foi conduzida pelo policial penal responsável pela informática da Seape, agente Almeida.
Délio Lins e Silva Jr. considera as atualizações um grande passo para facilitar a rotina da advocacia. “Vai trazer mais agilidade e concentrar informações importantes para que o profissional atue com mais qualidade ainda.”
Para o secretário da Seape, as novas funções vão proporcionar um ganho coletivo. “As atualizações são excelentes porque a integração entre o Estado e a OAB é benéfica para o interno, para o advogado e para o policial. Isso traz mais transparência para o nosso trabalho e para o que está sendo feito nas unidades prisionais.”
Newton Rubens agradeceu ao secretário da Seape pela boa vontade e compromisso com as boas práticas e, sobretudo, com a transparência dos trabalhos e das informações dos internos. “As novas funcionalidades disponíveis são uma demanda antiga e coloca a advocacia em pé de igualdade com a magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, que já possuíam acesso a tais informações diretamente no sistema informatizado, enquanto a advocacia precisava se deslocar para a unidade prisional para requerer e ter acesso a tais informações. O ganho para a advocacia é imenso.”
A gratidão também foi a tônica para a Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário. “Agradecemos a parceria com a Seape, que atendeu ao nosso pleito. E o foco é continuar avançando”, disse Marcos Akaoni.
Como vai funcionar?
O Sistema Agenda OAB estará disponível para a advocacia a partir da próxima segunda-feira (25/07). Será criado um email exclusivo para que a advocacia possa enviar a procuração digitalizada e o nome completo do interno e da mãe dele (a), a fim de evitar homônimos no sistema. Após receber o email, a Seccional irá validar a documentação e encaminhar para a Seape, que será responsável pela vinculação do interno ao advogado e pela disponibilização das informações no Sistema Agenda OAB.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), assinou um convênio com a maior plataforma de cursos on-line do Brasil, a Gran Cursos, para que a advocacia do DF possa realizar as pós-graduações oferecidas com 50% de desconto. Os cursos na área de direito que tem a parcela de R$ 299,80 para o público em geral agora podem ser adquiridos por 12 vezes de R$ 149,80 pelos advogados e advogadas do Distrito Federal.
A concessão dos descontos do convênio será realizada mediante apresentação da carteira de benefícios da CAADF, ou ainda, a carteira da OAB/DF. “É uma excelente oportunidade para os colegas turbinarem seus currículos com cursos de excelente qualidade e por um valor muito competitivo. São cursos nas áreas de Direito Penal, Direito Civil, área de Processo e outras especialidades das ciências jurídicas”, relata a coordenadora do do convênio e secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Batista de Queiroz.
Cursos totalmente on-line
A Gran Cursos Online, conhecida por seus cursos on-line e por ser a maior plataforma de estudos para concursos do país, agora também oferece Pós-Graduações EAD (100% online). As aulas são altamente técnicas e com profissionais renomados que possuem vivência e prática de ensino na sua área de conhecimento.
Para realizar a inscrição com 50% do valor total dos cursos de pós-graduação, adquirido através de QR CODE (que está na imagem acima) e falar com os consultores on-line da plataforma. Mais informações sobre os cursos disponíveis entre no Site da Gran Cursos ou no seu Instagram.
