A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) soma-se às instituições em defesa da atuação de jornalistas pela investigação do bárbaro crime perpetrado contra o jornalista da TV Globo, Gabriel Luiz, que foi esfaqueado em Brasília, na noite de quinta-feira (14). É fundamental o esclarecimento sobre as razões que motivaram o crime. Atentados a jornalistas configuram-se como ataque às instituições que são pilares da democracia, como é a imprensa.
Gabriel Luiz, repórter da TV Globo em Brasília – Foto: TV Globo Reprodução (G1)
Prestamos solidariedade e apoio ao Gabriel Luiz, à sua família e amigos.
Nesta quarta-feira (13/4), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Diretoria de Prerrogativas e da Procuradoria-Geral de Prerrogativas, promoveu a palestra “Prerrogativas do Advogado”, que aconteceu no Colégio La Salle, no Núcleo Bandeirante, e foi organizada, também, pelas subseções do Núcleo Bandeirante e do Riacho Fundo I, II e Recanto das Emas. Esta foi a segunda capacitação promovida pela Escola de Prerrogativas na gestão e a primeira que acontece em região administrativa.
Os palestrantes convidados abordaram três temas: O Auto de Constatação de Violação de Prerrogativas, ministrado pelo procurador-geral de Prerrogativas Inácio Alencastro; As Prerrogativas dos Advogados nas Delegacias, ministrado pelo diretor de Prerrogativas Newton Rubens; e Prerrogativas em Espécie, abordado pelo conselheiro seccional Bruce Bruno e pelo advogado Bruno Matos.
Prerrogativas nas delegacias
Newton Rubens explicou que a intenção foi dar continuidade ao trabalho da Escola de Prerrogativas, com enfoque em implementá-la nas subseções. “Queremos levar para todas as subseções conhecimento e promover debates que já realizamos em nossa Diretoria de Prerrogativas e na Procuradoria-Geral, capacitando gestores e a advocacia local para a defesa intransigente e eficiente das prerrogativas.”
Na palestra, o diretor explorou a temática das prerrogativas do advogado nas delegacias. Por meio de exemplos da rotina foi demonstrando como é importante o profissional conhecer as suas prerrogativas e não permitir que sejam violadas.
Auto de constatação
Inácio Alencastro abordou o auto de constatação de violação de prerrogativas. Em sua fala, explicou como agir caso o profissional passe por essa situação.
“Primeiro é muito importante que o advogado ou advogada faça um auto de constatação, que é a formalização da situação, por intermédio de um documento padrão, acompanhado das evidências as quais irão instruir o processo junto à OAB. Como fazer isso? Registrando o ocorrido por fotos, vídeos e coletando os contatos das testemunhas. Com isso, posteriormente, as evidências são encaminhadas à OAB/DF para que, por meio da Diretoria e da Procuradoria-Geral de Prerrogativas, sejam tomadas as providências cabíveis.”
Prerrogativas em espécie
O conselheiro seccional Bruce Bruno explanou sobre prerrogativas em espécie. Para ele, a intenção do evento é levar uma abordagem técnica acerca das prerrogativas e, ao final, o advogado possa ter definição e conceito do que são e para que servem.
“Prerrogativas são ferramentas para o cumprimento da justiça. Prerrogativas não são a advocacia.”
O advogado Bruno Matos deu continuidade ao tema, apresentando exemplos e destacando a profundidade do que são as prerrogativas. “As prerrogativas defendem a cidadania e a democracia. A atividade da advocacia busca justamente resguardar esses valores da sociedade.”
Ele pontua, ainda, que a prerrogativa “é do advogado, para o advogado, mas em favor da sociedade.”
Bruno Matos, também, abordou os direitos da mulher advogada. Explicou, dentre outros aspectos, que toda advogada gestante tem o direito de ter sua entrada permitida em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios x. (art. 7º A, I, a, EAOAB); Toda advogada gestante, lactante, adotante ou que deu à luz tem preferência na ordem das sustentações orais e das audiências, mediante comprovação de sua condição. Durante o período de amamentação até 120 dias.
Subseções
Os presidentes da Subseção do Núcleo Bandeirante e da Subseção do Riacho Fundo I, II e Recanto das Emas, Igor Teles e Gustavo Bueno, respectivamente, receberam os palestrantes, advocacia local e os demais interessados em aprender mais sobre os temas abordados.
Igor Teles agradeceu a presença de todos e destacou que o intuito de promover palestras como essa nasceu da vontade de levar informações úteis sobre prerrogativas à advocacia de todas as regiões do DF. “A intenção é compartilhar as melhores práticas para combater situações de desrespeito a esses direitos. Neste triênio, investiremos em mais qualificação para a advocacia; avaliação das serventias públicas pelas advogadas e pelos advogados; e combate intransigente às tentativas de diminuir a advocacia.”
Neste sentido, Gustavo Bueno pontuou que a atuação da Subseção que preside tem sido intensa. “Em relação à defesa das prerrogativas, a nossa atuação tem sido, também, intransigente e inegociável. Vale ressaltar que hoje não temos nenhum caso de prerrogativas pendente na Subseção. Então, esse evento foi muito importante porque ressalta a função de cada um no exercício, tanto da advocacia quanto da exigência dos seus direitos e garantias.”
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está realizando a manutenção de serviços de TI no período desta quarta-feira (13/4) até domingo (17/4). Este fato pode gerar interrupções momentâneas no funcionamento ou eventuais paralisações dos sistemas informatizados do tribunal. Contudo, os sistemas PJe, SEI e demais aplicativos utilizados pelo Tribunal não serão impactados pela ação de manutenção.
Manutenção preventiva
O TJDFT informa que as manutenções e sustentações de serviços programadas ao longo de todo o ano envolvem, de uma maneira geral, substituição de equipamentos, atualização de sistemas, implantação de novos serviços, correções de erros e vulnerabilidades, backup e restauração de dados, manutenção de padrões segurança e melhorias preventivas.
“As ações realizadas têm por objetivo garantir a continuidade e a segurança de serviços essenciais e ininterruptos que envolvem o uso de tecnologia, além de minimizar riscos à soberana prestação jurisdicional promovida pelo TJDFT”, explica nota divulgada pelo Tribunal (Clique aqui para ler a nota do TJDFT).
Em caso de dúvidas quanto às autorizações para a rede prestadora, entrar em contato com o NUBEN, pelo e-mail [email protected].
Comunicação OAB/DF – Com informações do TJDFT. Fotos: Arquivo TJDFT
A Central de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgou o relatório dos atendimentos feitos neste primeiro trimestre de 2022. Nos primeiros 100 dias de gestão foram atendidas mais de 200 ligações, auxiliando a advocacia do Distrito Federal.
Com o objetivo de defender as prerrogativas foram destacadas no relatório ações de expedição de ofícios às autoridades, intervenção judicial como assistente dos advogados, representações disciplinares contra autoridades, impetração de Habeas Corpus para trancar, por falta de justa causa, um inquérito policial em que um advogado figura como investigado.
Veja aqui o relatório completo e confira como foi a atuação da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF no primeiro trimestre de gestão.
Demanda histórica é alcançada por meio de diálogo com autoridades da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape)
As questões que afetam o sistema penitenciário são de tamanha importância que a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) conta com uma Subcomissão de Prerrogativas que é focada em atendimento à advocacia no sistema penitenciário.
Já em 4 de janeiro, o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, o diretor-tesoureiro e ex-presidente de Prerrogativas, Rafael Martins, o então diretor-adjunto, Marcos Akaoni e o coordenador da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF, Tiago Passos, estiveram com o novo secretário de Administração Penitenciária do DF (Seape), Wenderson Souza e Teles, com o coordenador do Sistema Penitenciário, S. Tavares e com o assessor especial Alex Fernandes. Nas tratativas que tiveram, abordaram a padronização do atendimento da advocacia no sistema penitenciário.
De lá para cá, Akaoni assumiu a coordenação da Subcomissão de Prerrogativas, e a proposta de padronização para o atendimento da advocacia no sistema penitenciário se concretizou.
Entre os principais pontos tratados na Portaria nº 56, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de 23 de fevereiro, destacam-se: o acesso às unidades prisionais, a entrega de alimentos, vestuário, itens de higiene e valores, solicitação de documentos e atendimentos médicos, acesso a procedimentos disciplinares, entre outros.
A OAB/DF está sempre presente, buscando cumprir com a missão de dar equilíbrio às relações no sistema prisional. Tanto que o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., no último dia 1º de abril, se reuniu com representantes do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), com a Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário da OAB/DF e com a Comissão de Direitos Humanos para tratar da paralisação dos agentes penitenciários e da suspensão das visitas sociais e audiências criminais anunciadas na vespera quinta-feira (31/3). Rememore aqui.
Atendimentos à advocacia
A Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário destaca-se, também, no atendimento à advocacia sempre que acionada. No total, em 100 primeiros dias da gestão 2022-2020, atendeu 549 chamados.
Dentre as principais razões que levaram a advocacia a acionar a Subcomissão de Prerrogativas destacam-se: atraso em realização de videoconferência; problemas quanto ao atraso na devolução de procurações; dificuldades quanto a liberação de cadastro de advogadas e advogados de fora do DF; problemas em entregas de alimentos e de dinheiro. Ainda, questões como queda geral de sistema (Internet) na recepção de profissionais, atrapalhando visitas) e atendimento avulso da advocacia por casos de urgência; a falta de atendimento em setor específico ou a interrupção geral de atendimentos em decorrência de operação de transferência entre presídio.
Veja em 20 matérias as principais realizações deste início do triênio (2022-2024)
A primeira reunião do ano com membros da Diretoria de Prerrogativas, da Subcomissão de Prerrogativas e da Procuradoria-Geral de Defesa das Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aconteceu em 6 de janeiro, traçando as diretrizes de trabalho no início do triênio 2022-2024.
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira, destacou que a atuação, dentre outros pontos, seria por “trazer mais celeridade aos processos julgados e pela abertura de espaços para debate”. Também, pela formação dos profissionais, com o lançamento da nova Escola de Prerrogativas.
Assim, nos primeiros 100 dias da gestão, foram intensas as atividades em prol de mais respeito às prerrogativas da advocacia: manifestações e ações pelo retorno no atendimento presencial por parte do Judiciário; a exigência de tratamento igual entre operadores do Direito; a reivindicação de melhor atendimento no sistema prisional e junto ao Detran, entre as diversas iniciativas.
Foram tantas ações que, nesta retrospectiva, a Diretoria a e Comissão de Prerrogativas separaram 20 reportagens que marcaram o período.
Nesta terça-feira (12/4), 88 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas, presenciais e com participações remotas, organizadas pela Seccional do Distrito Federal. As transmissões foram realizadas pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Pela manhã, 40 novos advogados e advogadas receberam as tão esperadas carteiras, e de tarde mais 48.
Evento da manhã
A oradora da turma, Renata Andrade Silva, iniciou a solenidade da manhã relatando aos seus colegas de turma que essa conquista é apenas a primeira de um longo caminho na advocacia. “Não vou dizer que nosso papel foi devidamente cumprido, talvez parcialmente cumprido e provido. Pois a nossa especialidade, administração da justiça, requer um trabalho contínuo, com garra e de forma destemida. Portanto, que possamos atuar com ética, zelo e dedicação uma vez que agora temos uma grande responsabilidade diante da sociedade.”
Dando continuidade ao evento, a conselheira seccional e paraninfa, Camila Dias, reforçou a necessidade que os novos profissionais da advocacia vão ter agora de se engajar com o Direito. “Façam um compromisso com vocês, com suas famílias, com sua classe, dê o seu melhor. Isso significa estudar, se preparar, treinar, ousar e testar os próprios limites. Não há fracasso onde existe um esforço verdadeiro e um comprometimento efetivo.
Pronunciamentos finais
Já no encerramento da cerimônia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou os 100 dias da atual gestão, e revelou o novo projeto da OAB/DF chamado GPS. “Estamos lançando o fruto de um sonho que se iniciou lá atrás e que hoje se torna realidade. É mais uma ferramenta que trazemos para advocacia e especialmente para vocês jovens advogados. Estamos lançando o projeto GPS, que é um projeto para reciclar a advocacia e ajudar todos os dias no desenvolvimento das nossas carreiras, trazendo cursos voltados principalmente para o dia a dia da advocacia que não se aprende nas faculdades.”
Logo em seguida, o secretário-geral da Subseção do Paranoá, Alisson de Oliveira Silva, falou em nome de todas as subseções. Alisson ressaltou a importância de se cercar de bons profissionais para conquistar conhecimento. “Essa Casa está de portas abertas para vocês, procurem as subseções mais próximas. Andem junto com outros advogados mais experientes. Procurem advogados que já estejam atuando, procurem as subseções, esse é o caminho para que vocês não fiquem sozinhos e tenham mais segurança.”
Também buscando dar dicas para auxiliar a advocacia nesse início de jornada, o conselheiro seccional, Sidney Sá das Neves, falou sobre a relevância de se manter ativo na OAB/DF. “Observem, aprendam, acumulem e construam o melhor caminho para vocês. Além disso, se aproximem da OAB. Sejam próximos das comissões para que comecem a construir um caminho voltado para a linha que vocês mais gostam.”
E representando a advocacia iniciante e as mulheres da Seccional, a secretária-geral adjunta do Conselho Jovem da OAB/DF, Nauane Buriti, reforçou a vantagem de criar laços dentro da advocacia para ir mais longe. “Temos muitos advogados e advogadas no mercado, mas também temos muitas pessoas que precisam de nós. Então tem espaço para todos nós, mas não sozinhos pois sozinhos não conseguimos trilhar um caminho.”
Encerrando a solenidade da manhã, a diretora de comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido, falou sobre o que é preciso para transformar os sonhos em realidade dentro da profissão. “Os sonhos nada adiantam sem ações, e vocês caminharam e cumpriram a jornada para realizar esses sonhos. Para encerrar a cerimônia eu só quero desejar uma coisa para todos: que essa chama que tem dentro de vocês jamais se apague, porque sem paixão não se vai muito longe. Então sejam apaixonados pela advocacia.”
Evento da tarde
Iniciando a segunda solenidade do dia, o orador da turma, Igor Leandro dos Santos, discursou sobre como todos que estão recebendo a carteira devem reconhecer suas próprias batalhas para chegar até aqui. “A batalha pessoal que cada um de nós nesse auditório enfrenta, diariamente, deve ser respeitada, refletida e repensada nesse momento. Reforço que neste dia devemos olhar para o nosso futuro de modo que possamos valorizar o nosso passado. Nós vencemos, desejo um excelente recomeço de vida a todos com muito sucesso e satisfação profissional.
Ao fim do discurso do orador, a palavra foi passada para o ex-conselheiro federal da OAB e paraninfo, Rodrigo Badaró. O paraninfo falou sobre as imprescindíveis missões que os novos advogados e advogadas terão para defender seus clientes. “Difícil recomendar rotas ou direções na profissão, cada um tem sua travessia. Seja a escolha do direito criminal, de família, empresarial e muitos outros que desabrocham com novas leis e tecnologias, lembrem-se que a você será conferido o bem mais importante naquele momento do seu cliente, a liberdade, a família, a empresa, seus bens, mas, principalmente, a paz.”
Pronunciamentos finais
O secretário-geral do Conselho Jovem da OAB/DF, Bruno Siqueira, abriu os pronunciamentos finais falando em nome da jovem advocacia da Seccional. “Convido a todos que integrem as comissões da nossa Casa, especialmente o Conselho Jovem e a também a Comissão da Jovem Advocacia. Novamente sejam muito bem-vindos e muito sucesso a todos”, encerrou Bruno.
Em sequência, falando em nome de todos os conselheiros, a conselheira seccional, Marcela Furst, se pronunciou sobre os deveres e compromissos que aqueles que receberam as carteiras da Ordem têm a partir de hoje com a Seccional e com a advocacia. “Vocês têm uma grande responsabilidade hoje de sair daqui já representando a advocacia. Então que vocês sejam o exemplo dos seus colegas e assim por diante, para que juntos possamos fazer uma advocacia cada vez mais fortalecida e sempre vista com bons olhos pela sociedade.”
No final da cerimônia, o presidente da ESA/DF, Rafael Oliveira, deu mais detalhes sobre o novo projeto da Casa revelado no 100.º dia da gestão, o projeto GPS. “O GPS é algo que nasceu para vocês, para jovens advocacia. É um curso voltado para os jovens advogados, e é uma oportunidade que estamos trazendo, gratuitamente, para que vocês estejam ainda mais preparados para o mercado de trabalho. Já vai estar disponível nos sites da ESA/DF, é algo do nosso coração para vocês.”
A diretora de Comunicação, Raquel Cândido, e o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, representaram a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) na implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta segunda-feira (11/4). Também foi entregue uma sala onde irão funcionar as audiências conciliatórias e que facilitará o trabalho do Núcleo.
O grupo do Distrito Federal é coordenado pela desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas e desde sua criação já realizou mais de 200 mil audiências de conciliação. “Gosto de brincar que na justiça restaurativa a Deusa Themis, símbolo do direito, tira a venda dos olhos e dá as mãos para as partes a fim que a justiça seja feita. É uma mudança de mentalidade, de paradigma, que faz com que milhares de processos sejam tirados da fila de tramitação através da pacificação social”, explicou Gilda.
Para a diretora de Comunicação da OAB/DF nos traz uma mudança de olhar sobre como os conflitos podem ser discutidos e resolvidos no âmbito judicial. “A instalação do Núcleo de Justiça restaurativa do TRF/1a região é uma iniciativa a ser louvada, que nos inspira, pois trata-se de uma nova fase que se inaugura de maior efetividade de resolução de conflitos e pacificação social”, parabenizou Raquel Cândido.
Para assistir a cerimônia completa clique aqui (https://www.youtube.com/watch?v=tzgb8cfb5z0).
Como funciona
Em processos que cabem à Justiça Restaurativa, as primeiras sessões não contam com a participação de juiz federal e de procurador da República. A vítima e o ofensor se reúnem, a princípio, com facilitadores, em ambiente com arquitetura circular para facilitar o diálogo e a interação. Nesses encontros também é possível a participação de pessoas consideradas importantes para a resolução do conflito.
Esse modelo de atendimento foi implementado de forma primeiramente pelo Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal de Uberaba/MG, que conta com psicólogos e assistentes sociais capacitados em conciliação, mediação, comunicação não violenta e em Justiça Restaurativa, para atuarem como facilitadores.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realiza nesta quarta-feira (13/4) a palestra “Prerrogativas do Advogado” por meio das Comissões de Prerrogativas das Subseções do Núcleo Bandeirante e do Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas. O evento vai acontecer às 19h30, no Colégio La Salle, no Núcleo Bandeirante.
Os temas abordados na palestra serão:
Auto de Constatação de Violação de Prerrogativas, com o procurador-geral de Prerrogativas da OAB/DF, Inácio Alencastro Prerrogativas dos Advogados nas Delegacias, com o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens Prerrogativas em Espécie, com o conselheiro seccional Bruce Bruno e com o advogado Bruno Matos
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O triênio começou com uma forte atuação da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) para implementar melhorias nos projetos assistenciais já existentes e um intenso esforço para que novos comecem a ser executados ainda no primeiro semestre de 2022.
No primeiro mês do ano, atendendo ainda as recomendações sanitárias que foram estabelecidas durante a pandemia, a Caixa de Assistência dos advogados do DF realizou uma compra de 10 mil unidades de máscaras descartáveis e 500 litros de álcool gel, distribuídos nas sedes da OAB/DF, CAADF, Subseções e unidades “Meu Escritório” para uso de funcionários, advogados(as) e clientes.
Em fevereiro a CAADF realizou um repasse de vacinas trivalentes contra gripe ao GDF. As doses foram recebidas pelo Instituto Butantã em 2021 e foram repassadas ao Governo do Distrito Federal para auxiliar na contenção do agravamento de contágio por Influenza, onde não havia expectativa de recebimento do imunizante pelo Governo Federal.
No mesmo período, a Caixa de Assistência dos Advogados do DF já realizava a compra de doses do imunizante atualizado em 2022, disponibilizando, assim, a vacina quadrivalente aos advogados, advogadas e seus familiares em Abril. Ao todo foram 22 mil doses compradas para aplicação exclusiva da advocacia e seus familiares.
Voltando ao mês de fevereiro, o presidente da CAADF, Eduardo Uchoa Athayde, obteve um reconhecimento do Conselho Federal da OAB, por sua atuação em prol da saúde e bem-estar da advocacia na capital do país. Desta forma foi nomeado coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD).
Segundo Uchôa, “a nomeação representa reconhecimento ao trabalho realizado, em Brasília, pela gestão liderada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr., entre 2019 e 2021”.
Como coordenador da CONCAD, Uchôa teve como primeiro passo a ampliação do número de doses de vacina contra a gripe em todo o Brasil, a partir de uma compra realizada pelo CFOAB. Além disso, esteve presente em todas as regiões do país, em diferentes Estados, para prestigiar a posse das diretorias regionais eleitas e ampliar a discussão de projetos assistenciais.
