Destaque

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão Especial de Reforma Tributária realiza nesta quarta-feira (24/11), às 19h, a palestra “Reforma Tributária e a Perspectiva da Fazenda Pública”. A palestra terá transmissão via Zoom.

A presidente da Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF, Mírian Lavocat, explicou que a intenção do evento é contribuir com o debate e dar voz a todas as esferas que serão influenciadas pela reforma tributária. “Nós estamos ouvindo em cada reunião os players principais. Já ouvimos professores de Direito, já ouvimos as relações institucionais, que estão no dia a dia com o Congresso Nacional, chamamos um secretário da Fazenda e trouxemos também o senador Roberto Rocha para saber quais suas impressões como relator da PEC 110.”

Mírian ainda destaca que nesta palestra a intenção da Comissão é ouvir a perspectiva de auditores-fiscais da Receita Federal e representantes da Fazenda Nacional sobre os impactos da reforma tributária. “Nós vamos ouvir o Rodrigo Possas que é auditor de carreira da Receita Federal, e um dos principais nomes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, vamos ouvir também o advogado Eduardo Muniz que é integrante da nossa Comissão, e vamos ter a participação de uma procuradora da Fazenda Nacional, Thayana Felix, que vai falar sobre os impactos e arrecadação da reforma tributária”, ressaltou.

Essa é a quinta palestra da Comissão em busca de ouvir todos os setores impactados pela reforma tributária. A Comissão Especial de Reforma Tributária já ouviu representantes dos setores da telecomunicações, do agronegócio, da construção civil e agora busca dar voz aos representantes da Receita Federal e da Fazenda Nacional.

“Todos têm voz e todos precisam ser ouvidos. Nós sempre buscamos tratar da reforma tributária de maneira objetiva, trazendo as propostas que os legisladores estão discutindo. E buscamos entender como podemos contribuir dentro das discussões ouvindo os outros lados”, concluiu Mírian Lavocat.

Para acompanhar a palestra “Reforma Tributária e a Perspectiva da Fazenda Pública” clique aqui.

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF

Beethoven Andrade

Ser negra e negro é uma dádiva! É carregar na pele a ancestralidade da mãe África que se manifesta todos os dias em nossa sociedade, até mesmo pelos que a desconhecem, ou a renegam, mas não conseguem se distanciar.

Ser negra e negro é saber que somos resultado de tudo aquilo que os nossos foram um dia, que carregamos as marcas da dor, do banzo, de todo sofrimento imposto pelos que nos refutam, mas seguimos em frente, lutando e buscando nosso espaço, por eles, por nós e pelos que virão.

Aquilombar-se é buscar conhecer um pouco mais de nós mesmos, pois, não somos diferentes, mas, também, não somos iguais. Temos diferenças! Não genéticas, mas étnico-culturais, que nos identifica como pretas e pretos ou negras e negros. Somos a orgulhosa e empoderada beleza fora do padrão imposto.

Por isso, no dia 20 de novembro temos de recontar nossa história, ecoar o orgulho de  pertencer a um dos povos que formaram a base para a cultura (em sentido amplo) do brasileiro.

Temos de fortalecer a luta por igualdade, por respeito e por tratamento sem quaisquer discriminações ou preconceitos em todos os espaços e ambientes.

Ser uma pessoa negra, feliz e pertencente a si mesma, é não permitir que decidam por você o seu lugar. É preciso ser o que  quiser ser.

No 20 de novembro temos de  lembrar que “uma arvore não faz floresta” (DITADO YORUBÁ), pois aqueles que andam sozinhos, costumam não conhecer o caminho que seguem. É Ubuntu!

Temos de ser a cada dia mais fortes e perseverantes, como evoca a comemoração do 20 de novembro porque, no Brasil, as marcas da escravidão se perpetuam e se reinventam a cada dia.

Podemos observar a resistência à igualdade que negros e negras reivindicam como uma forma de preservação de privilégios dos grupos dominantes, ou apenas enxergar como mera ausência de educação acerca das diferenças culturais, mas não podemos ser ingênuos ao ponto de acreditar que o racismo é algo superável apenas com punições ou ações educativas.

Negros ainda são preteridos em espaços de poder ou decisórios, e a mulher negra ainda é objetificada, seja na conotação sexual ou meramente como força de trabalho subalternizada, mas não apenas isso, no cotidiano as microagressões são constantes, quando não, os ataques diretos e ofensas, até mesmo agressões físicas tornaram-se notícias corriqueiras em telejornais. Tudo isso somente por conta da cor da pele.

Noutro lado, na observação aos conflitos sociais, os coletivos negros (enquanto grupos) buscam os mesmos objetivos, mas isoladamente. O que precisamos é criar, reforçar e expandir nossos laços. A arte da conquista de espaços virá do esforço coletivo.

A efetivação de cotas e abertura de fronteiras para que pessoas negras possam ascender profissionalmente tem se mostrado cada vez mais eficiente na luta contra a desigualdade. Óbvio, a flutuação (mobilidade) social é o que todos buscamos, mas poder se enxergar em espaços até então inimagináveis, é que fará dos nossos jovens negros e negras sonhadores e realizadores. Lutemos por isso. Viva o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra! Peço bênção à nossa ancestralidade e união aos presentes. A luta é de todos nós!

A primeira eleição on-line da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) acontece neste domingo, 21 de novembro de 2021, das 10h às 18h. Ao final da votação em todos os quatro pontos presenciais (disponibilizados para casos excepcionais em que o eleitor tiver dificuldade para votar de casa), a Comissão Eleitoral se reunirá com os representantes de cada chapa e iniciará o processo de divulgação do resultado, que consiste em receber e fazer o download do arquivo gerado pelo sistema da plataforma de votação.

A chapa eleita e os demais resultados serão anunciados do auditório do Edifício-Sede da OAB/DF a partir do momento do encerramento da votação em todos os pontos presenciais. A definição da eleição será transmitida ao vivo pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube a partir das 18h (21/11).

Para saber mais sobre a votação e as chapas registradas, visite o site das eleições.

A OAB/DF deseja a toda advocacia uma boa e tranquila eleição!

Comunicação OAB/DF

A partir desta terça-feira (16), o eleitor(a) na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) poderá gerar uma senha para votar com mais rapidez e facilidade nas eleições on-line do próximo domingo, dia 21. Atenção: não é obrigatório, mas é uma ação que agilizará a validação da identificação de quem votará.

Os eleitores  poderão, também, checar se estão aptos  a votar ou não.

O processo para gerar a senha é bem simples. Basta acessar a página de eleições e seguir o passo a passo.

Ao gerar a senha, o(a) eleitor(a) terá validado a sua identificação por certificado digital ou por duplo fator de confirmação (usando e-mail ou celular).

No domingo,  dia 21, o(a) eleitor(a) poderá acessar a plataforma e usar a senha, previamente obtida, para votar.

As eleições vão acontecer no domingo, das 10h às 18h.

No dia da votação, em caso de dificuldades e dúvidas, a advocacia contará com equipes em Call Center para apoio e esclarecimentos.

CALL CENTER (WEBVOTO): (61) 39 se68-9545

CALL CENTER (OAB/DF): (61) 3036-7000.

RECAPITULANDO

Já havia seis maneiras de autenticar a identidade para votar, como se dispõe no site das eleições, que já está no ar.

Assim, profissionais poderão votar por certificado em nuvem e certificado digital. E por autenticação de fatores (SMS e confirmações ao e-mail).

Se tiver a senha, agora possível, e não quiser usar o certificado digital no dia da eleição em mãos, poderá votar por meio dela, dia 21.

A OAB/DF cumpre seu papel institucional de oferecer aos eleitores várias formas de autenticação de suas identidades e possibilidades de votar, fortalecendo a democracia interna.

Comunicação OAB/DF

No dia 24 de setembro de 2021, a Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/DF, Patrícia Nunes Naves, e a Secretária Adjunta Mathildes Castilho, estiveram em reunião no DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional). A reunião ocorreu devido a preocupação da Comissão de Segurança Pública da OAB/DF, após ter sido informada pelo Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional) sobre o baixo índice de internos que trabalham no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Conforme o Sisdepen, somente 2.857 (19,10 %) de 14.958 detentos trabalham; desses 2.857, apenas 18,34% que trabalham recebem remuneração no DF.

Em conseqüência da reunião ocorrida no Depen, a Comissão marcou outra reunião, porém com a SEAPE (Secretaria de Administração Penitenciária do DF). A intenção da Comissão é apresentar um projeto piloto para o Sistema Penitenciário do DF, o qual poderá beneficiar, além do DF, todo o sistema Penitenciário do Brasil.

PRESENÇAS

A reunião ocorreu na última quarta-feira (10) e contou com as ilustres presenças dos respectivos representantes da  Comissão de Segurança Pública da OAB/DF, Patrícia Nunes Naves e Milena Câmara; do DEPEN, Cristiano Torquato e Diego Mantovaneli, e da SEAPE, Geraldo Luis Nugoli Costa.

PROJETO

Conforme Patrícia Nunes, o projeto envolveria parceria com o Sebrae, outras instituições e empresas com o intuito de aumentar consideravelmente o número de apenados trabalhando e recebendo remunerações, tanto no DF como no restante do Brasil.

Patrícia Nunes, também, salienta a importância do trabalho dos Capelães no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, visto que a religiosidade é um direito a ser exercido por todo brasileiro, independentemente de encontrar-se sob tutela do Estado ou não, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º”.

Milena Câmara (OABDF) afirma que: “O grupo abordou ainda o tema sobre a questão de amparar as mulheres na especificidade do gênero feminino, o que traz a necessidade do uso de absorventes e as providências que o GDF tem tomado para solucionar isso, pois aflige mulheres que se encontram em privação de liberdade.

De acordo com os representantes  do Depen, a reunião teve como principal objetivo ampliar o diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Destacaram como importante tratar das pautas de inclusão de pessoas em atividades de trabalho remunerado e assistência religiosa.

O Diretor de Políticas Penitenciárias em exercício, Cristiano Torquato, disse que “a assistência religiosa é um instrumento que pode transformar a vida de uma pessoa, inclusive, a do ser humano privado de liberdade”.

Segundo Torquato, “o sistema prisional é um ambiente com pessoas carentes de apoio espiritual e que têm o direito de exercer a religiosidade”. Ele observou: “Temos que trabalhar para ampliar essa assistência, afinal, esta é uma das poucas transformações que acontecem no ser humano de dentro para fora”.

Para Diego Mantovaneli, Coordenador de Trabalho e Renda do Depen, “o trabalho remunerado do interno é um elemento transformador para o sistema prisional e que pode beneficiar desde as instalações da penitenciária, como também a qualidade de vida do servidor penitenciário, sendo assim, é uma oportunidade que o Estado propicia ao educando  para  a  reinserção positiva na sociedade, auxiliando, inclusive, a sua família”.

Mantovaneli ressalta que isso pode diminuir a influência das organizações criminosas, já que o interno terá mais condições de custear suas próprias despesas e também da sua própria família”.

Para o secretário da SEAPE, Geraldo Nugoli Costa, a reunião trouxe temas como a operacionalização do projeto piloto e a viabilidade da aquisição de absorventes para reeducandas do sistema prisional do DF fabricados por unidades prisionais de outras unidades da federação.

Ao término desse encontro, resolveu-se que tanto a operacionalização dos projetos quanto a definição das políticas penitenciárias serão alinhadas nos próximos dias.

Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) parabeniza  o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que foi eleito nesta sexta-feira (12/11) para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Rodrigo, de 36 anos, foi o mais votado para o cargo com 19 dos 24 votos possíveis e se tornou o segundo jurista mais jovem a tomar posse na CIDH.

Rodrigo foi indicado em dezembro de 2020 para ser o representante brasileiro a disputar o importante cargo de juiz da referida Corte.

Ele conquistou o importante feito de ser um dos poucos advogados a se tornar juiz da CIDH, onde na composição atual todos os juízes vieram de carreiras ligadas ao magistrado. A eleição do advogado representa uma mudança significativa na Corte, que agora poderá contar com uma composição mais diversificada do Tribunal.

“É muito importante para a advocacia ter um de seus membros indicados para um lugar de destaque em âmbito mundial. Tenho convicção que o nosso colega Mudrovistch realizará o mister com excelência”, destacou a presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno.

O último brasileiro a atuar como juiz na Corte Interamericana foi o advogado Roberto Caldas, que ali ingressou em 2013. Antes dele, o Brasil foi representado por Antônio Augusto Cançado Trindade, que depois, em 2009, passou a integrar a Corte de Justiça em Haia, onde tem assento, representando o Brasil, até 2027.

Rodrigo Mudrovitsch é graduado e tem mestrado pela Universidade de Brasília (UnB), preside a Comissão Especial de Direito Penal da OAB Nacional e é membro das comissões de Estudos Constitucionais e de Defesa da República e da Democracia. 

Veja aqui a atual composição da Corte Interamericana de Direitos Humanos:

Comunicação OAB/DF com informações do site Migalhas

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA/DF), com base no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, Art. 44) e do Provimento nº 164/2015-CFOAB, vem a público se solidarizar com a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Magalhães, em razão de comentário hostil e prejudicial feito no último dia 10 de novembro, em pleno exercício de suas atividades.

A CMA da OAB/DF repudia o comportamento preconceituoso e nota a postura alicerçada em estereótipos de cunho machista, que não são mais admitidos pela sociedade e que violam os direitos e a dignidade das mulheres.

Esta comissão deixa claro que não permitirá o crescimento do preconceito, da discriminação e da violência institucional contra a participação feminina nos centros de poder e de decisão em nosso entorno, e que estará sempre vigilante contra indivíduos ou grupos que desrespeitam os princípios do Estado Democrático de Direito.

A violência contra a mulher, em todas as suas formas, preocupa sobremaneira todas as mulheres integrantes da OAB, que têm atuado de forma incisiva no apoio às medidas de conscientização e enfrentamento à violência, com o propósito de estancar este mal social.

Reiteramos, portanto, toda a nossa solidariedade à sra. ministra, ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição para apoiá-la nos desdobramentos do caso.

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CMA/DF