A Comissão da Memória e da Verdade da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realiza nesta segunda e terça-feira (27/09 e 28/09), das 17h às 21h, o Seminário Internacional: Memória, Verdade e Democracia.
A Comissão que tem como missão promover a defesa do direito humano à memória e à verdade, relacionando fatos passados com o atual contexto político e social, traz o “Seminário Internacional: Memória, Verdade e Democracia” como forma de encerrar a jornada de diálogos realizada no último ano. O seminário tem como objetivo levantar questões acerca das permanências autoritárias típicas de uma Justiça de transição inacabada, e quais são seus impactos institucionais deixados principalmente no sistema de Justiça.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, vai participar do painel de abertura junto com a presidente da Comissão da Memória e da Verdade da OAB/DF, Maria Victoria Hernandez Lerner, e vai contar também com a participação da integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia Santana Araújo.
O primeiro dia de seminário ainda vai contar com a palestra magna sobre “Permanências Autoritárias e o Sistema de Justiça no Brasil”. Confira abaixo o palestrante e os debatedores.
O painel que dá início ao segundo dia de evento tem como tema “Sistema de Justiça e Estratégias para Avanços no Direito à Memória e à Verdade”. Confira os convidados do painel.
E encerrando o último dia de seminário, a Comissão traz como tema para ser debatido no painel de encerramento “Memória e Verdade em Contexto de Crise da Democracia”. Confira abaixo os palestrantes que encerram o seminário.
A valorização e a participação feminina no ambiente profissional serão o foco do Termo de Cooperação Técnica a ser assinado pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O documento consiste em promover o planejamento e a realização de soluções educacionais conjuntas que potencializem a conscientização, o respeito e a valorização das prerrogativas da mulher advogada, além de desenvolver campanhas direcionadas.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira, a parceria marcará as relações entre a OAB/DF e o TJDFT acerca do tema da valorização do gênero feminino. “Dará ênfase ao respeito da transversalização das perspectivas de gênero no percurso da construção coletiva institucional, que beneficiará tanto os atores cooperados como toda a sociedade”, ressalta.
A assinatura do termo de cooperação técnica acontece na próxima segunda-feira, 27/9, às 16h, e será transmitido pelo canal oficial do TJDFT no Youtube.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Gastão de Bem. Com mais de 30 anos de atuação em direito eleitoral, Gastão de Bem deixou esposa e duas filhas.
O velório está previsto para acontecer no dia 25 de setembro.
Neste momento de grande sensibilidade, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos (as).
IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF encerra com recorde de inscritos
O IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF encerrou nesta quarta-feira (22/09) batendo recordes das suas edições passadas. O Congresso contou com mais de 6.000 visualizações nos painéis disponíveis no canal da OAB/DF no Youtube.
Com um número de 2.900 inscritos, o IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF bateu o recorde de inscrições de todas as edições do Congresso. O evento contou com a visualização de pessoas nos mais diversos locais do Brasil, como Distrito Federal, São Paulo, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás.
O Congresso buscou abordar temas de diferentes esferas da gestão jurídica em seus três dias de evento.
Utilizando o marketing a favor da sua advocacia
O segundo dia de Congresso começou com o painel “Marketing e Estratégia Jurídica para a Advocacia” que tratou de temas vigentes, como o novo Código de Ética e Provimento de Marketing Jurídico, trazendo para a discussão os impactos e repercussões que essas alterações podem trazer para a advocacia, além de trazer um debate sobre um tema pouco discutido na advocacia que é o planejamento sucessório.
O painel contou com a presença do especialista em marketing jurídico, Alexandre Motta, da advogada e especialista em marketing jurídico, Juliana Pacheco, e da advogada e consultora sobre gestão legal, Lara Selem.
Os palestrantes do painel discorreram sobre o Provimento 205/2021, que entrou em vigor em agosto deste ano, que tinha como objetivo reformar o provimento 94/2000, que já era considerado um provimento desatualizado para a atual forma de atuação da advocacia. Ao longo do painel foram dadas dicas de como utilizar estratégias de Marketing para a captação de clientes, utilizando ferramentas disponibilizadas agora nas regras do novo provimento.
Advogada e especialista em marketing jurídico, Juliana Pacheco
A especialista em marketing jurídico, Juliana Pacheco, explicou como os advogados que não se adequarem às novas regras estabelecidas no provimento podem acabar ficando desatualizados no mercado jurídico. “Esse é o momento de correr atrás e compreender que o marketing precisa estar atrelado ao seu planejamento estratégico, e entender quais são os resultados que você pode obter com cada uma das ações de marketing. E quem ficar sem fazer isso provavelmente vai ficar para trás”, concluiu a palestrante.
Fechando o segundo dia de Congresso, o tema abordado no painel foi “Gestão Financeira para Geração de Eficiência e Resultados” e contou com a palestra do gestor e economista, Mário Esequiel, da professora e consultora em gestão financeira, Beatriz Machnick e do administrador e especialista em finanças para escritórios de advocacia, Renato Nakagawa.
Os palestrantes apresentaram suas visões pessoais sobre as temáticas referentes à gestão financeira, levantando temas importantes para a advocacia como precificação, honorários, orçamentos e ferramentas utilizadas para gerir e organizar a advocacia. Ainda foi mostrado como as relações entre clientes e advogados podem ser muito importantes para elevar o valor do serviço prestado.
Professora e consultora em gestão financeira, Beatriz Machnick
Trazendo dicas de como precificar os honorários de um advogado e táticas de negociação, a consultora em gestão financeira, Beatriz Machnick, explicou a importância do advogado trabalhar seus relacionamentos de forma empática, para melhorar suas negociações, considerando a afirmativa do especialista: “O cliente não contrata o seu serviço, não contrata seu escritório. O cliente contrata você”.
O painel foi finalizado com uma oficina prática para que os advogados pudessem compreender os Indicadores-Chave de Performance (KPI).
Estratégias para implementação de serviços jurídicos
O painel que iniciou o último dia de congresso teve como tema “Gestão de Serviços Jurídicos para Advocacia e Departamento Jurídico”. O painel contou com a presença da advogada especialista em gestão e presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Érika Siqueira; da advogada corporativa, Laila Khoury; do diretor de gestão estratégica da AGU, Caio Castelliano; da gestora jurídica, Amanda Lopes; da advogada e consultora em gestão para escritórios de advocacia, Carmélia Alves, e do advogado e presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF, Inácio Alencastro.
O painel trouxe estratégias para implementar os serviços jurídicos, para esclarecer essas técnicas o Congresso contou com advogados especializados na advocacia pública, que desenvolveram sobre departamentos jurídicos terceirizados, e controladoria jurídica. E fechando o painel foi abordada a importância do Compliance, que são as normas e as regras que ajudam a exercer a advocacia com ética, organização e gestão.
Advogada especialista em gestão e presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Érika Siqueira
Na palestra da presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Érika Siqueira, foram fornecidas dicas de como implementar um software de gestão jurídica. “A grande dica que eu deixo para vocês é que eu percebo que 90% dos sócios e executores passam por cima dos processos de trabalho porque falta paciência nos processo de implementações. Então, com muita paciência na trajetória é possível implementar o melhor software para vocês, porque a metodologia de implementação deve ser diferente para cada escritório. Então, com todas as premissas você consegue implementar qualquer software em qualquer escritório”, concluiu.
Startups/Lawtchs e LGPD: As novidades do mercado jurídico
Dando sequência ao último dia último dia, o Congresso contou com o painel “Tecnologia, Startups/Lawtchs e Proteção de Dados” que teve a participação da advogada e Startup Legal Advisor, Anna Luiza Guerzet; do empreendedor e especialista em tecnologia da informação (TI), Edison Fernandes; do pós-doutor em legal informatics, Ricardo Fernandes; e do advogado e gerente jurídico, Gustavo Rocha.
O painel trouxe algumas das temáticas que vêm sendo muito discutidas atualmente no âmbito jurídico, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a necessidade dos escritórios de advocacia se adequarem às normas estabelecidas pela lei para se proteger e proteger os seus clientes, Lawtchs e Startups, e como esses temas vêm modificando o mercado jurídico.
Empreendedor e especialista em tecnologia da informação (TI), Edison Fernandes
O especialista em TI, Edison Fernandes, trouxe para o Congresso uma oficina prática onde ele explicou a jornada de adequação da LGPD na advocacia. Edison levantou alguns pontos do porque a advocacia será melhor quando se adequar às novas normas estabelecidas pela LGPD. “A primeira justificativa é se prevenir de multas. Temos também a questão de não perder clientes, porque uma vez que você não está em linha com uma norma você começa a perder a credibilidade. Ao se adequar a LGPD, você evita publicidade negativa e protege os dados dos seus clientes de serem vazados.”
O painel “Inovação na Advocacia” finalizou o último dia do IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF. O último painel do evento contou com a presença da advogada e designer, Ana Paula Holz, do administrador e consultor em gestão de escritórios de advocacia, Sílvio Barreto, e do advogado e especialista no uso de técnicas de ciência de dados, Alexandre Zavaglia.
O painel apresentou novas tendências do mercado jurídico, como o Legal Design e Visual Law. Ainda foi exposto nas palestras caminhos para desenvolver uma cultura de inovação na advocacia, além de mostrar as novas áreas de atuação e os impactos da tecnologia na advocacia.
Na palestra sobre Legal Design e Visual Law, a palestrante Ana Paula Holtz mostrou o papel do design no mercado jurídico. No seu discurso a designer explicou o que é o Visual Law, e quais suas funções, que segundo Ana Paula “é passar uma informação clara, com foco no usuário e no formato adequado ao contexto de uso”.
Advogada e designer, Ana Paula Holz
Ana Paula ainda deu dicas do que evitar quando o profissional busca fazer um Visual Law de qualidade. “Evite elementos visuais sem critérios, ostentação e modismos, e o maior dos erros é utilizar uma linguagem difícil e rebuscada”, encerrou.
A Subseção do Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) está executando um projeto que tem como intuito levar diversos temas do Direito para as escolas.
A co-presidente da Subseção do Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas, Priscilla Carvalho, falou sobre o que motivou a Subseção a iniciar esse projeto. “Existe um clamor social por isso, muitas pessoas têm uma grande carência no conhecimento do Direito, de forma geral, e nós enxergamos isso. A nossa diretoria entende que a OAB/DF é uma instituição que tem que se fazer presente na sociedade, na comunidade local. Então, atendendo a esse anseio, nós concretizamos esse projeto.”
ABERTURA
O projeto teve sua abertura no Educandário de Maria, escola no Riacho Fundo I, no dia 14/09, com uma palestra abordando a violência contra a mulher em suas diferentes formas. O evento foi híbrido e direcionado aos alunos do oitavo ao terceiro ano do ensino médio. No mês de outubro o tema volta a ser abordado trazendo discussões sobre assuntos como violência doméstica, feminicídio e direitos da mulher.
A abertura do projeto realizado pela Subseção contou com o apoio das comissões: Ensino Jurídico, presidida por Ian Max dos Santos; Assistência Social, presidida por Verônica Pereira; Acompanhamento da Unidade de Internação (Unire), presidida por Marcos Elias Akaoni; e Violência Doméstica, presidida por Thayane Pires.
Além de advogados e advogadas, o projeto conta com a participação de profissionais de outras áreas. Na abertura do projeto a Subseção contou com a presença de uma delegada da 29° Delegacia de Polícia Civil, que ministrou uma palestra sobre o acolhimento da mulher vítima de violência doméstica.
PRÓXIMAS ETAPAS
Priscilla Carvalho destacou as perspectivas que a Subseção tem com o projeto. “Nós esperamos conseguir aproximar mais ainda a OAB/DF da comunidade, e quando falamos em comunidade não queremos dizer apenas os adultos, mas também os adolescentes e as crianças. Nós desejamos ser vistos na comunidade local como agentes ativos.”
O evento de abertura foi apenas a primeira etapa do projeto que está em curso no Educandário de Maria, escola no Riacho Fundo I. A segunda parte do projeto acontecerá durante todo o mês de outubro, também para alunos do oitavo ao terceiro ano do ensino médio. Além de voltar a abordar o tema da violência contra a mulher, a Subseção vai trazer semanalmente advogados que realizarão palestras em salas de aula abordando os mais diversos temas na área de Direito, durante o período de 9h às 12h.
Texto: André Luca (Estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
A cúpula da Comissão de Direitos Humanos da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) manifestou-se em repúdio à postura do advogado Victor Hugo Diogo Barboza, e solicitou que seja aberto contra ele processo disciplinar na Ordem para cassação de sua carteira. Victor Barboza é acusado pela comissão de utilizar suas redes sociais na promoção da chamada “cura gay”, fato também relatado em reportagem do Congresso em Foco.
Em nota, a comissão conta já ter recebido desde o último mês de maio uma série de relatos de uso por parte do advogado das suas redes sociais para a promoção de pautas de teor homofóbico, destacando as declarações em que Victor Barboza nega a violência crônica que atinge a comunidade LGBTI+ no Brasil e em defesa da chamada “cura gay”.
Na declaração que conta com a assinatura de Idamar Borges Vieira, presidente da comissão, é destacado o fato da homofobia ser tipificada pelo crime no Brasil por entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera a conduta como parte dos crimes descritos na Lei 7.716/2018, legislação onde estão tipificados os crimes por preconceito de raça e cor.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) inauguraram na segunda-feira (20) o primeiro ambiente de convivência da advocacia de Brasília, o Espaço CAADF de Convivência, na Subseção Gama e Santa Maria.
Toda estrutura foi custeada pela CAADF visando promover o bem-estar da advocacia do Gama, Santa Maria e todo DF. O espaço irá acolher todos de forma ainda mais integral, oferecendo uma estrutura confortável e descontraída para reuniões informais, palestras, alimentação, descanso, networking, além de um espaço kids para profissionais e clientes com filhos.
A área é parte das ações que visam a descentralização da OAB/DF, oferecendo às subseções da Ordem mais autonomia para que toda a advocacia do DF seja igualmente atendida.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta segunda-feira (20/09) a inauguração da nova sede da Subseção de São Sebastião. A entrega é fruto da parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), presidida por Eduardo Uchôa Athayde.
Estiveram presentes para celebrar a inauguração da nova sede o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr; o secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira; o diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; o presidente da Caixa da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde; o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins e a diretoria da Subseção de São Sebastião representada pelo presidente Valcides José; pelo vice-presidente Rodolfo Matos; pela secretária-geral Nad Jane Magalhães e pelo diretor tesoureiro Bruno Adão Duraes Vargas.
A obra entregue reforça o compromisso da instituição em oferecer acolhimento profissional para advocacia de todo Distrito Federal. O espaço foi amplamente equipado e está pronto para receber os profissionais de São Sebastião, Jardim Botânico e todos que necessitarem de estrutura física na região. A subseção é localizada próximo ao fórum, seguindo o padrão das demais sedes de subseção.
O local possui 220m2 e conta com um auditório com capacidade para 65 pessoas, uma sala de reuniões/diretoria, 3 salas de atendimento privativo, 6 terminais de apoio para peticionamento, uma recepção com ampla sala de espera, e uma sala de Depósito de Material de Limpeza (DML).
Para agendar a utilização das salas e serviços, basta enviar um e-mail para: [email protected]
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Local: Avenida Comercial n.º 2091, 1º andar – Centro – São Sebastião – DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), iniciou nesta segunda-feira (20/09) o IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF. O evento foi transmitido pelo canal da OAB/DF no Youtube.
ABERTURA
O painel de abertura do Congresso contou com a presença do presidente da OAB/DF, Délio Lins Silva Jr; o ministro e atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, e a presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Érika Siqueira.
Délio destacou a importância de um evento que trata sobre o tema da Gestão Jurídica em meio às mudanças tecnológicas do último ano. “A Comissão não tem medido esforços para que a Ordem possa fazer esse evento anualmente. E esse ano eu diria que é mais especial ainda porque toda nossa vida, especialmente a nossa vida profissional mudou muito nesse último ano. Então o Congresso é responsável por nos atualizar em relação à temática da Gestão Jurídica.”
Délio Lins e Silva Jr, presidente da OAB/DF
Érika Siqueira falou sobre o importante papel que o Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF apresenta já há quatro anos. “Eu acredito que esse Congresso vai ser, como nos demais anos, muito enriquecedor tanto para os advogados iniciantes, quanto para os que estão em carreiras consolidadas. Então, nosso intuito foi trazer palestrantes que vivenciam na prática a gestão, levando temas inovadores para serem debatidos.”
Érika Siqueira, presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF
Em sequência, a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito falou sobre “Os Impactos da Pandemia nos Processos de Trabalho nos Tribunais”. “No empenho por uma justiça mais ágil e efetiva, cada vez mais recorremos a soluções tecnológicas que simplificam processos de trabalho. Na atual pandemia, todas as profissões foram afetadas por medidas restritivas, e na nossa justiça não foi diferente.”
A desembargadora relatou várias modernizações tecnológicas na justiça brasileira impulsionadas pelo período de pandemia, e se disse otimista quanto às mudanças tecnológicas. “Continuamos buscando o ideal, aprimorando nossos serviços em busca de uma justiça acessível, inteligente e célere.”
Ana Maria Duarte Amarante Brito, desembargadora
PRESIDENTE DO STJ
Fechando a abertura do Congresso, o ministro e atual presidente do STJ, Humberto Martins, agradeceu o convite do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. para participar do Congresso, elogiou a organização do evento realizado pela OAB/DF e destacou a participação e a qualidade dos palestrantes que participam do evento. “É uma alegria muito grande participar do IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF a convite do dr. Délio Lins e Silva Jr. e da dra. Érika Siqueira.”
Humberto Martins, ministro e atual presidente do STJ
Humberto Martins reconheceu em seu discurso a relevância do papel da gestão jurídica para a formação de profissionais do mercado jurídico mais bem preparados. “Uma gestão jurídica eficiente e adequada, vivenciada por cada operador do Direito, é o que fortalece o exercício da atividade da advocacia. Ambas possuem a necessidade de gerir as pessoas com quem trabalham e os destinatários dos serviços prestados, denominados ‘clientes’. A otimização da aplicação dos recursos financeiros também é uma necessidade comum, bem como a melhoria contínua dos serviços e da percepção dos destinatários quanto aos serviços prestados.”
O ministro falou sobre a necessidade das organizações jurídicas em estar sempre buscando fazer justiça, e o importante papel da advocacia para garantir a segurança jurídica. “Quando falamos da busca incessante de fazer justiça, nós entendemos que pressupõem a existência de organizações sejam elas públicas ou privadas, no entanto, preparadas para prestar serviços jurídicos de qualidade e excelência onde haja segurança jurídica. E quem traz essas teses para firmar essa segurança é o advogado através de petições.”
O presidente do STJ também relatou que junto a “busca incessante” de fazer a justiça tem que surgir inovações das organizações jurídicas, principalmente em momentos difíceis como o atual período de pandemia. “Nesse contexto, tenho que inovação é a palavra-chave para superar as dificuldades, implantar novas normas legais e evoluir continuamente, visando ao sucesso da advocacia, atividade essencial à administração da Justiça”, declarou.
O ministro finalizou dizendo que uma boa gestão jurídica, é o que leva ao resultado que todos os operadores do Direito de qualquer organização busca, a justiça. “Em outras palavras, a gestão administrativa dos diversos aspectos que envolvem a atuação técnica, seja no processo judicial, no processo administrativo ou na atuação não contenciosa, colabora decisivamente para a obtenção do resultado almejado, que é a busca da justiça”, concluiu.
NÃO PERCA
O dia de abertura do Congresso já conta com mais de 2.000 visualizações. Com um número de 2700 inscritos, o IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF bateu o recorde de inscrições de todas as edições do Congresso.
Na última semana, a OAB/DF lançou a III edição da Revista Eletrônica OAB/DF 360º. Nas páginas 51 e 52, os advogados e representantes da Mesa Diretora, Sérgio Garcia Alves, Filipe Senna, Mírian Lavocat e Bárbara Teles escreveram um artigo sobre as atividades da promissora Comissão de Direito dos Jogos, contando seus propósitos e objetivos. A Comissão soma cada vez mais membros de diversos setores do jogo do Brasil e está realizando importantes debates acerca do tema com grandes experts.
O mercado de jogos no Brasil representa uma grande oportunidade de crescimento com a retomada das discussões governamentais para sua abertura, hoje presentes nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Atualmente, o setor é pequeno diante das restritas modalidades de jogos permitidas no país, mas possui grande potencial de ampliação.
Ao redor do mundo, diversas modalidades de jogos são exploradas. No Brasil atualmente, algumas são permitidas e exploradas, como é o caso das loterias estaduais e federais, o turfe em hipódromos autorizados e a prática dos jogos de habilidade. Outras modalidades estão sendo debatidas no âmbito do Poder Público e poderemos presenciar avanços no futuro próximo.
