O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (12), a Resolução STJ/GP n. 25/2021, que estabelece as novas regras de acesso às dependências da Corte. A partir do dia 1º de setembro, fica autorizado o ingresso do público externo nos espaços de uso coletivo do órgão, como auditórios, biblioteca, museu, até o limite de 50% da respectiva capacidade.
Entre as principais alterações, também está a prorrogação da realização por videoconferência das sessões de julgamento ordinárias da Corte Especial, das Seções e das Turmas até o dia 31 de outubro de 2021. Com a medida, as sessões continuam sendo transmitidas ao vivo pelo Canal do STJ no Youtube.
A partir de 1º de setembro também fica liberado o ingresso de advogados, partes e membros do Ministério Público ao tribunal, durante o horário de expediente, inclusive para protocolo de petições e prática de atos processuais, observados os cuidados de saúde e segurança necessários. Caberá aos ministros disciplinar o acesso do público aos seus respectivos gabinetes.
As demais questões permanecem estabelecidas de acordo com a Resolução STJ/GP n. 19 e suas subsequentes alterações.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realiza, a partir desta segunda-feira (16), mais uma série de entregas em comemoração ao Mês da Advocacia. Os profissionais ganharão mais autonomia, comodidade e acessibilidade.
Serão inaugurados a sede da Subseção de Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas e o posto presencial de atendimento do INSS da Subseção de Águas Claras, bem como entregue a revitalização da sala de apoio à advocacia na Penitenciária Feminina (Colmeia).
Confira a agenda da semana:
Segunda-feira (16), às 10h: entrega da revitalização da sala de apoio ao advogado e advogada na Penitenciária Feminina (Colmeia).
Terça-feira (17), às 11h: inauguração do posto presencial do INSS da Subseção de Águas Claras.
Sexta-feira (20), às 11h: inauguração da nova sede da Subseção do Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas.
Essa será a quarta Subseção a ganhar sede nesta gestão. Antes, foram entregues as novas instalações em Ceilândia, além de Águas Claras e Guará. Até o final da atual gestão, a OABDF entregará sedes para todas as Subseções do Distrito Federal.
“Equipar as Subseções é valorizar todos os profissionais advocacia onde quer que estejam em todo o Distrito Federal”, assinala Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF.
Próximas entregas
As entregas da OAB/DF não param por aí. No dia 26 de agosto, haverá a inauguração do espaço “Meu Escritório” em Santa Maria, às 16h. É uma área exclusiva, totalmente equipada, para a advocacia da região atender seus clientes, trabalhar e realizar audiências.
Dia 27 de agosto, a Subseção de Sobradinho receberá sua sede revitalizada.
A OAB/DF, também, entregará uma sala de apoio ao advogado na sede da Justiça do Trabalho em Taguatinga.
Em breve, acontecerão entregas de novas sedes para a Subseção de Brazlândia e a São Sebastião.
Por fim, teremos inauguração do auditório da Subseção do Paranoá.
Serviço
Entrega da Sala de Apoio revitalizada na Penitenciária Feminina (Colméia): 16/08 às 10h.
Inauguração do posto presencial de atendimento do INSS na Subseção de Águas Claras: 17/08 às 11h.
Inauguração da nova sede da Subseção do Riacho Fundo I e II / Recanto das Emas: 20/08 às 11h.
Inauguração do Espaço Meu Escritório em Santa Maria: 26/08 às 16h.
Entrega da revitalização da sede da Subseção de Sobradinho: 27/08 (horário a definir).
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Ruth Militzer Popov, mãe da advogada e vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Karin Michele Ruth Popov.
O velório será hoje (14 de agosto), das 15h às 17h, na capela 10 do Cemitério Campo da Esperança.
Neste momento difícil e delicado, a CAADF se solidariza e deseja força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Jr, realizará nesta segunda-feira (16), das 16h30 às 18h, um colóquio sobre “Reforma Administrativa”. Para o encontro, que acontecerá por meio da plataforma Zoom, foram convidados os presidentes das associações e sindicatos das carreiras de Estado.
O presidente Délio diz que é uma enorme alegria receber representantes de importantes entidades para tratar desse assunto. “Será um momento de trocas e debate sobre a reforma administrativa, que é um relevante tema para a sociedade”, afirma.
A coordenadora das Comissões Temáticas da OAB/DF, Andréa Sabóia, acredita que “o debate sobre a reforma administrativa revela-se indispensável, com vistas a direcionar luzes sobre tema tão sensível e caro à sociedade. Com a participação de diversas comissões temáticas e atores importantes relacionados ao tema, a OAB/DF, mais uma vez, contribui com a sua expertise e força institucional para o amplo e necessário debate.”
Dentre outros representantes de entidades, foram convidados:
Dr. José Rodrigues Costa Neto, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus);
Dr. Alison Aparecido Martins de Souza, presidente do Sindicato das Carreiras do Legislativo;
Dr. Marcus Peixoto, presidente da Associação de Consultores e Advogados do Senado Federal (ALESFE);
Dr. Fábio Gondim, vice-presidente da Associação de Consultores e Advogados do Senado Federal (ALESFE);
Dr. Ismar Viana, presidente da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil);
Dr. Rodrigo Spada, presidente da FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais);
Dr. Rudinei Marques, presidente do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado);
Dr. Clovis dos Santos Andrade, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI);
Dr. Pedro Pontual, presidente da ANEP (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental);
Dr. Luciano Oliveira, consultor legislativo do Senado Federal;
Dr. Claudionor Rocha, presidente da Associação de Consultores da Câmara dos Deputados;
Dr. Egídio Araújo, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF;
Dr. Alex Galvão, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF);
Dr. José Américo, presidente da Ampcon (Associação Nacional do Ministério Público de Contas);
Dr. Caio Leonardo, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF
Dr. Jorge Mizael, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir).
Dr. Carlos Alberto Tartarone, presidente da Associação Nacional dos Policiais Federais (ANSEF);
Dr. Abdias Trajano Neto, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus);
Dr. Francisco de Oliveira Vaz, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus);
Dr. Roberto Machado (Auditores Fiscais do Trabalho);
Dr. Nivaldo Dias Filho, presidente AUD-TCUF (Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União);
Dr. Marcelo Portela, presidente em exercício do Sindicato dos Delegados;
Dra. Eliete Viana, conselheira responsável pelo grupo de trabalho da OAB/DF sobre a Reforma Administrativa;
Dra. Clarita Maia, presidente da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OABDF;
Dr. Caio Leonardo Bessa Rodrigues, presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares da OAB/DF.
Dr. Antônio Vandir de Freitas Lima, vice-presidente do Sindilegis para o Senado Federal;
Dr. Eduardo Rezende, presidente da Auditar;
Marco Aurélio Bolpato da Silva, vice-presidente da Associação Nacional dos Policiais Federais (ANSEF)
Espaço vai facilitar o acesso dos moradores que buscam apoio advocatício e facilitar o trabalho dos advogados da cidade
Na tarde de quarta-feira, 11 de agosto, data em que é celebrado o Dia da Advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) inaugurou a primeira sede própria da Subseção do Guará, que passa a funcionar no Guará I, QE 7, Área Especial, Lote E, Sala 201, acima do Banco Santander. A se foi viabilizada em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF) e Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida).
A inauguração do novo espaço pelo presidente da OAB/DF Délio Lins e Silva Jr foi acompanhada por diretores da seccional, da CAA/DF, de conselheiros federais e de outras subseções, e cerca de 80 convidados, a maioria advogados. “Mesmo em meio à pandemia, conseguimos abrir esse espaço e, mais que isso, cumprir uma promessa nossa de campanha de todas as subseções terem suas sedes”, comemorou Délio Lins, que lembrou inaugurações recentes da atual gestão, como as das subseções de Ceilândia e Águas Claras, e prometeu, ainda para este ano, a entrega das sedes de Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas, São Sebastião e Brazlândia.
O presidente da OAB/DF explicou que a entrega da sede estava prevista para o ano passado, durante os 60 anos da instituição, mas teve que ser adiada por causa da pandemia. “O importante é que estamos investindo na autonomia das subseções, com sedes próprias, todas equipadas e revitalizadas, para continuar a fazer bem à sociedade, à advocacia, a ajudar aqueles que precisam de nós”, afirmou Délio Lins Jr, o Delinho.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu neste 11 de agosto, Dia da Advocacia, a programação da Virada Digital, marcando a data pela celebração de uma nova OAB/DF, mais conectada, acessível; prestadora de serviços e mais perto da advogada e do advogado. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., durante essa programação, na inauguração da sede da Subseção do Guará, anunciou que, até o final do ano, a advocacia terá mais celebrações, com a inauguração da Sala de Apoio de Santa Maria e novas sedes para São Sebastião, Riacho Fundo (inauguração dia 20) e Brazlândia.
A materialização do novo tempo na advocacia do DF, chamada Virada Digital, teve três eventos especiais: a inauguração da Subseção do Guará, o lançamento da plataforma digital de Ensino a Distância (EAD) da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (ESA/DF) e a palestra magna “O papel da advocacia no dia a dia da Justiça”, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Alves dos Reis Júnior.
Inauguração da Subseção do Guará
Participaram da cerimônia: o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; a copresidente Cristiane Damasceno; o secretário-geral, Márcio de Souza Oliveira; o diretor de Comunicacão e Tecnologia da OAB/DF, Fernando Abdala; o diretor tesoureiro Paulo Maurício Siqueira, a diretora de Igualdade Racial, Josefina Serra dos Santos, o diretor de Prerrogativas, Rafael Martins, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, as conselheiras federais Daniela Teixeira e Raquel Cândido, conselheiros seccionais, presidentes, vice-presidentes, diretores e membros das Subseções do DF e convidados representando autoridades eclesiais, do Judiciário e da Segurança Pública.
Toda a diretoria da Subseção do Guará estava presente na cerimônia: a presidente Flávia Marcelle Rodrigues Pena; o vice-presidente Felipe Rossi; a secretária-geral, Andrezza Brito Rezende; o secretário-geral adjunto Jorge Luíz de Sousa e o diretor tesoureiro Altomiro Rocha de Oliveira.
A presidente da Subseção do Guará, Flávia Marcelle, iniciou as falas, muito emocionada, e agradecendo o apoio recebido na idealização e na entrega da sede. Lembrou que o presidente Delio, tão logo tomou posse, já pediu que ela trabalhasse tendo como meta construir a sede do Guará.
“Uma coisa que posso afirmar é que esta gestão busca o melhor para a advocacia. Tudo foi pensado nos mínimos detalhes e eu só tenho a agradecer a todos vocês e a Deus!”, disse Flávia, que lembrou da busca por espaços possíveis para a sede. Ela procurou muito! “Eu buscava e lembro de uma vez que pensei ter achado! Poli (o diretor tesoureiro Paulo Maurício Siqueira) disse ‘não, porque não tem acessibilidade'. Continuamos a olhar e vi este espaço, apresentei a Délio. Aqui tem acessibilidade e Poli concordou e tudo foi se adequando, para bem atender a advocacia e nossos clientes. Sou grata a eles e a Dudu (presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde), Carol (Ana Carolina Franco, tesoureira) e Cris (copresidente Cristiane Damasceno), todos que nos apoiaram.”
Raquel Bezerra Cândido, conselheira federal e representante do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), falou, logo em seguida, destacando a importância do financiamento a obras que apoiam a advocacia: “É com muita alegria e com a colaboração do nosso FIDA que conseguimos ajudar a Seccional a fazer esta obra, que é maravilhosa e muito merecida. Que continuemos muito apaixonados por esta profissão que abraçamos!
O presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, que havia se preparado para falar sobre os projetos e entregas da Caixa de Assistência em parceria com o FIDA, ficou emocionado com a fala de Flávia Marcelle e falou sobre o começo da gestão e dos sonhos junto à Subseção do Guará. “Estou muito orgulhoso não só de entregarmos esta sede, mas de todo o caminho. Desfrutem deste equipamento e, fundamentalmente, não percam nunca as premissas e os sonhos que os trouxeram até aqui”, palavras de Athayde.
A parceria com todas as Subseções criou um elo de amizade e respeito, em um projeto de inclusão, plural e em prol de toda a advocacia do Distrito Federal para além do Plano Piloto. Essa estreita ligação e a confiança mútua da diretoria das Subseções, OAB/DF e CAADF têm resultado em grandes trabalhos. Eduardo Uchôa Athayde ressaltou o resultado da campanha pela vacinação contra a H1N1, que neste ano bateu recorde de atendimento (mais de 19 mil profissionais e familiares foram imunizados).
Representando as Subseções, tomou lugar no palco da inauguração o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Rodrigo Bezerra Correia. Ele recordou o nascimento da Subseção do Núcleo Bandeirante em 2015. Observou que entendia que a partir dali a advocacia do Distrito Federal compreendeu e fortaleceu a ideia da descentralização. Cumprimentando a atual diretoria da OAB/DF e da Subseção do Guará por levarem adiante esse projeto. Em palavras finais disse: “Tenho que cumprimentar a advocacia do Guará.”
O vice-presidente da Subseção do Guará, Felipe Rossi, em seu momento de discurso, também, trouxe a importância da história em processos de desenvolvimento pessoal e da coletividade: “aprendemos com os erros e com os acertos”. Ele manifestou a gratidão pela presença de todos. Discorreu sobre os exemplos e as influências que seguiu, destacando aprendizados com a conselheira federal Daniela Teixeira e a humildade do presidente Délio, que se coloca no mesmo patamar da jovem advocacia, construindo uma relação de apoio e crescimento para quem inicia a carreira.
Por fim, Felipe pontuou que celebravam ali não somente a data que se homenageia a advocacia, mas uma realização pessoal, de todos, também. “Internalizem os ‘parabéns' não somente em razão de um coletivo, mas em razão do individual. Parabéns a você, parabéns pelo advogado que tu és, e parabéns por aquilo que tu construiu.”
PALAVRAS DO PRESIDENTE DÉLIO
Délio saudou todos os presentes e parabenizou o esforço coletivo para a conquista da sede, dizendo que escolheu para representar as Subseções dentre todos os presidentes que ali estavam, Rodrigo Bezerra Correia, que chamou de “pai da Subseção do Guará. Délio, também, prestou homenagem ao ex-presidente das subseções do Núcleo Bandeirante, do Guará e do Riacho Fundo, Sebastião Duque Nogueira da Silva.
Délio abordou a superação da advocacia frente aos desafios destes tempos: “Se não fosse a pandemia, teríamos inaugurado esta sede em 2020, nos 60 anos da OAB/DF, assim como outras que estamos inaugurando agora, mas isso não diminui nossa alegria, muito pelo contrário. Isso dá um orgulho maior porque em meio a uma pandemia, conseguimos entregar para a advocacia um lugar como este, assim como as Subseções de Ceilândia e de Águas Claras, que já foram inauguradas. Brevemente, teremos a Sala de Apoio de Santa Maria.” Délio se comprometeu com novas sedes para “São Sebastião (contrato assinado), Riacho Fundo (inauguração dia 20) e Brazlândia (o tesoureiro Paulo Maurício destacou esta última como a novidade do dia)”. Délio, feliz em fazer mais este anúncio, confirmou com o presidente da CAADF, que sinalizou positivamente para Brazlândia.
O presidente da OAB/DF ressaltou, então, o apoio da CAADF a todas essas obras, representada pelo presidente Eduardo Uchôa Athayde, e falou sobre os investimentos provenientes do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), destacando os esforços da conselheira federal Raquel Bezerra Cândido. “Aproveito para fazer esse agradecimento especial pela parceria de sempre da CAADF e da linha de financiamento pelo FIDA, pois sem vocês não seria possível fazer isto aqui. Alguns perguntam se a OAB/DF está cheia de dinheiro em razão das obras e eu digo que praticamente nada foi gasto pela OAB/DF. Tudo foi parceria com a Caixa de Assistência, tudo foi parceria com o FIDA”, enfatizou.
Dirigindo-se à diretoria da Subseção do Guará, o presidente Délio desejou que o espaço seja muito bem aproveitado. “Curtam muito esse espaço e mais que isso, façam com que a advocacia da região aproveite. É para eles que entregamos isto!”
REPERCUSSÕES
A copresidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, celebrou a conquista destacando a aproximação da advocacia. “Inaugurar essa subseção representa mais um feito para aproximar a OAB/DF da advocacia. É uma alegria enorme inaugurar este espaço novo e moderno, poder agregar e trazer para os advogados mais facilidade. Antes, nós ocupávamos uma salinha pequena no fórum. Agora, temos um espaço que a advocacia pode chamar de ‘minha casa' e onde será acolhida.”
O ex-presidente das subseções do Núcleo Bandeirante, do Guará e do Riacho Fundo, Sebastião Duque Nogueira da Silva, parabenizou a iniciativa e comemorou a independência da advocacia por meio da conquista de novos ambientes: “Antes, tínhamos que depender de favores para desfrutar de um espaço. Graças a Deus, agora estamos conseguindo este espaço e com isso a advocacia está ficando independente e descentralizada.”
Veja aqui, na íntegra, a cerimônia pelo Canal Oficial da OAB/DF no YouTube
Lançamento da plataforma EAD
Dando sequência à celebração do Dia da Advocacia, a OAB/DF promoveu o lançamento da plataforma de Ensino a Distância (EAD) da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (ESA/DF), com inédita transmissão a partir de dois locais: da nova Subseção de Guará e do auditório da sede da Seccional, pelo canal oficial do Youtube da OAB/DF.
No Guará, o presidente Délio, a copresidente Cristiane Damasceno, e o diretor de Comunicação e Tecnologia, Fernando Abdala. Na sede da OAB/DF, Rafael Oliveira, diretor-geral da ESA/DF, e Andrea Saboia, secretária-geral adjunta da OAB/DF.
Presidente da OAB/DF, Délio Lins, vice-presidente, Cristiane Damasceno e diretor de Comunicação e Tecnologia, Fernando Abdala
Délio ressaltou o momento desse lançamento da plataforma de Ensino a Distância (EAD) da ESA/DF como a nossa “definitiva virada digital”. Lembrou que, ao assumir a gestão, a casa era “arcaica, atrasada”. Falou sobre a implantação do Comitê OAB/Digital e da evolução de todos os serviços, desde a digitalização de documentos à possibilidade de tramitar e concluir processos eletronicamente. Destacou a Central de Atendimento à Advocacia (CAVA), os treinamentos por tutoriais. “A casa está reformulada para atender a advocacia”, observou.
Cristiane Damasceno reforçou que, desde o primeiro mês de gestão, o presidente Délio focou na pauta da modernização da Casa. “É a modernização que muda a nossa vida”, pontuou. Ela refletiu sobre a importância e o alcance da ESA/DF: “ela está espraiada em todos os cantos do DF!” Para Cristiane Damasceno, que é professora há 16 anos, as aulas on-line trazem mais possibilidades aos profissionais de avanços na carreira. “Nossa missão é servir a advocacia”, encerrou.
Também, sobre tecnologia e avanços, falou, logo em seguida, o diretor de Comunicação, Fernando Abdala. Disse ser uma alegria participar de um evento que simboliza a “reconstrução” da OAB/DF. Anunciou que todos os processos da Casa serão plenamente digitais, inclusive, a entrega da carteira dos profissionais. Será necessário ir à Ordem apenas para a biometria. Um avanço que coroará todo o processo de transformação digital da OAB/DF. “Assim, celebramos este momento que marca o lançamento da plataforma EAD da ESA/DF”, registrou, cumprimentando os diretores da escola, por ordem de gestão: Célia Arruda, Fabiano Jantalia e Rafael Oliveira. Por fim, Abdala contou que acontecerá, brevemente, o lançamento da segunda edição do Carreiras TEC, programa da OAB/DF que busca criar condições para uma maior inserção dos profissionais no mercado da advocacia, bem como levar mais eficiência para os escritórios de advocacia. “Ensinamos o que há de mais moderno na advocacia!”
Do auditório da OAB/DF, Andrea Saboia ressaltou a importância do lançamento da plataforma EAD da ESA/DF a partir de uma transmissão on-line inédita. “Estamos acelerando a OAB/DF. “A melhor forma de prever o futuro é criá-lo! Estamos fazendo isto! Esta celebração é um presente para a advocacia”, assinalou em complemento ao que disseram seus antecessores na cerimônia.
Ao lado de Andrea, o diretor-geral da ESA/DF, Rafael Oliveira, apresentou a nova plataforma com um vídeo que apoiou a compreensão de suas funcionalidades. “É uma noite de festa! É uma Virada Digital!” Sobre a plataforma EAD da ESA/DF, disse que “é um presente para a advocacia do DF e do país”. Explicou que será: “on-line, on-demand e ao vivo”. Por fim, destacou que os certificados dos cursos serão entregues de modo digital, assinados pelo presidente Délio e pela diretoria da ESA/DF. A plataforma vem para atender uma demanda da advocacia e a escola se preparou para oferecer o que há de melhor e de mais inovador no mercado. Será a segunda plataforma EAD de OAB do país, ao lado da plataforma do Paraná.
Diretor-geral da ESA/DF, Rafael Oliveira e a secretária-geral adjunta, Andréa Sabóia
PALESTRA COM O MINISTRO DO STJ SEBASTIÃO REIS
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Alves dos Reis Júnior proferiu a palestra magna da noite que marcou o lançamento da plataforma EAD da ESA/DF. Falou sobre “O papel da advocacia no dia a dia da Justiça.” O magistrado iniciou sua palestra cumprimentando todos os dirigentes da OAB/DF e da ESA/DF pela ação de comemorar o Dia da Advocacia com os eventos da Virada Digital. Recordou com carinho ter sido estagiário de número 701 e advogado com a carteira de número 6.808. “Quando acabar meu tempo (na magistratura), quero voltar à casa”.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Alves dos Reis Júnior
A aula magna foi pontuada em dicas e orientações práticas sobre como os profissionais da advocacia podem ter um melhor desempenho em suas carreiras ao compreenderem o sistema Judiciário, buscando, com profissionalismo, cordialidade e objetividade destacar no processo o interesse de seus clientes. Sebastião Alves dos Reis Júnior trouxe sua bagagem profissional como advogado e a experiência de magistrado, equilibrando o olhar sobre a nobreza e os desafios de cada função.
Dos conselhos que deu, ainda mais nestes tempos de virtualização do Direito, destacam-se o exercício da clareza, da concisão, ao redigir-se uma petição. É possível usar de recursos como quadros, fotos e sempre com o cuidado de não cometer exageros. Lembrar-se que a petição tem de ser bem escrita,sempre. Memoriais curtos ajudam muito, segundo ele: “O advogado deve chamar a atenção do juiz aos pontos relevantes do processo”.
A preparação para a audiência é ponto-chave. Chegar com antecedência, conhecer o processo, estar apto a realizar sustentação oral, entender que poderá haver um evento em que o juiz o questionará, ou ainda, que o próprio profissional poderá ter de valer-se, respeitosamente, de trazer informações essenciais. “Conhecer o processo ajuda a ser objetivo”.
Observar o ambiente é mais uma questão importante: “Vai sustentar no STJ? Vá lá ver como funciona! Como é que acontece? Quando eu peço a palavra? Pode atrapalhar o julgamento, se não souber como proceder”, explica Sebastião Alves dos Reis Júnior. Ele explica que cada casa do Judiciário tem sua praxe a ser observada. Ao profissional cabe buscar saber, informar-se bem e com antecedência.
Tome o tempo necessário do juiz! É um mandamento. É possível, por exemplo, em uma sustentação falar até 15 minutos. Só use os minutos que precisar. Se forem necessários 15 minutos, podem ser usados, desde que não haja repetições desnecessárias. Se for possível em tempo menor, não desperdiçar o tempo dos juízes.
Quer despachar com o juiz? Veja o meio de fazer: marcar horário, por telefone, por e-mail… depende de cada juiz e de cada cartório. É preciso buscar saber, mais uma vez, como proceder para conseguir a audiência.
Concentrar-se bem para fazer a audiência é outro ponto que pode salvar o profissional de embaraços. “Não chegue dois minutos antes da audiência! Chegue antes, observe o clima no ambiente, tenha tempo de concentrar-se sobre o que vai dizer”, diz Sebastião Alves dos Reis Júnior, lembrando que atrair a atenção do julgador para o seu ponto de vista poderá fazer toda diferença no resultado do processo.
Em algumas dicas finais ele lembrou que dress code deve ser observado sempre, nas audiências presenciais e nas virtuais, assim como a etiqueta de tratamento. Ser cordial não apenas com o juiz, mas com todas as pessoas que atuam no sistema Judiciário e nunca ofender ou desqualificar quem está na relatoria de um processo ou quem participa da sessão de julgamento.
BRASÍLIA ( DF) – No Dia da Advocacia, comemorado neste dia 11 de agosto, profissionais da área refletiram sobre a profissão e destacaram os principais desafios e conquistas na área. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Felipe Santa Cruz, exaltou a importância da figura dos advogados e advogadas na defesa da democracia, da Constituição e do Estado Democrático de Direito e a necessidade de pensar no futuro, no modelo da advocacia.
O presidente da OAB Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr, também destacou, durante programação alusiva à data, os desafios enfrentados pelos que atuam na área jurídica, inclusive devido à pandemia de Covid-19: “Nunca em nossos piores pesadelos imaginaríamos uma pandemia! Ela veio e nos testou em todos os limites. A dor de perder tantas pessoas, a dificuldade do isolamento social, os prejuízos financeiros… Tivemos de nos fazer fortes”.
Outro ponto ressaltado por Délio Lins é o serviço cidadão feito pelos advogados, uma missão que ficou ainda mais acentuada devido à pandemia. “Temos sido procurados diariamente por pessoas vítimas dos mais variados problemas, alguns não conseguem pagar contas, outros não conseguem acessar o poder judiciário, não conseguem falar em algum órgão público, como companhias de transporte, água ou luz. Nós como advogados e advogadas fazemos essa defesa diariamente”, afirma.
Em homenagem ao Dia da Advocacia, a primeira edição do Jornal da Justiça de hoje (11) contou com a participação do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.
Délio contou sobre dois casos de desagravo ocorridos no Distrito Federal, no primeiro um advogado foi algemado e colocado em uma cela com outros presos por um delegado, e no segundo, o advogado foi desrespeitado por um promotor, o qual havia chamado a segurança para prendê-lo em flagrante. Nesse último caso, a OAB/DF entrou com uma representação criminal contra o promotor.
O presidente também comentou sobre a defesa das prerrogativas, a atuação da OAB/DF e relembrou ainda o desagravo público realizado em Goiânia, o qual contou com apoio e participação da OAB/DF.
“Nós advogados e advogadas somos o braço da sociedade perante os poderes constituídos, não apenas o judiciário, mas todos eles”, diz Délio. Ele acredita que a advocacia está se tornando cada dia mais relevante e durante o período pandêmico essa se tornou uma verdade ainda mais sólida. “Durante a pandemia temos sido procurados diariamente por pessoas vítimas dos mais variados problemas, alguns não conseguem pagar contas, outros não conseguem acessar o poder judiciário, não conseguem falar em algum órgão público, como companhias de transporte, água ou luz. Nós como advogados e advogadas fazemos essa defesa diariamente”, afirma.
Délio ainda celebrou a reinvenção da prática da advocacia através dos meios tecnológicos, segundo ele o período de adaptação por conta da pandemia não foi fácil, mas foi ofertou a possibilidade de transformação da prática da advocacia através de meios digitais.
“Como eu sempre costumo dizer, a advocacia é feita por humanos, para humanos e de humanos, então que consigamos utilizar o lado bom das máquinas, para que nos ajudem, mas não esqueçamos que nós advogados estamos aqui para defender o direito dos cidadãos. Esse equilíbrio de defesa das prerrogativas, de respeito às nossas prerrogativas, de respeito ao cidadão com a utilização cada vez maior das ferramentas tecnológicas, tenho eu como grande desafio para o período pós-pandemia”, finaliza Délio.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) promoveu nos dias 9 e 10 de agosto o Seminário “15 Anos da Lei Maria da Penha: Reflexões, Conquistas e Desafios”. O evento foi transmitido por meio do canal oficial da OAB/DF no Youtube.
Na parte da noite do dia 9 foi apresentado o painel “Conquistas e Desafios no âmbito do Judiciário” que contou com a participação de Cristiana Torres Gonzaga, juíza titular do Juizado de Violência Doméstica do Recanto das Emas/DF, e com Izabella Borges, advogada criminal. Cristiana Gonzaga falou sobre a necessidade de dar um atendimento humanitário para os casos de violência contra a mulher, e como o judiciário pode contribuir nessa esfera. “Precisamos reconhecer, validar e encontrar estratégias que não vão revitimizar e reforçar os estereótipos que mulheres e homens foram colocados. Precisamos ter consciência que não vamos ter colaboração da vítima muitas vezes, por isso é importante criar planos que levem isso em consideração. Para isso é necessário ter a capacitação dos profissionais do sistema juridico”, Concluiu.
Fechando o primeiro dia de seminário aconteceu o painel “Conquistas e Desafios no âmbito da Defesa e Acusação: Defensoria Pública” que contou com uma representante da defensoria pública, Rita Lima, defensora pública do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do DF, com uma representante do Ministério Público, Liz Elainne Mendes, promotora de justiça de Defesa da Mulher em situação de violência doméstica, e por fim a advogada e conselheira federal da OAB/Nacional/SP. Alice Bianchini.
A defensora pública, Rita Lima, falou sobre a importância da OAB/DF levantar um debate como esse para a melhoria da Lei Maria da Penha. “Acho que fica o desafio de dialogar e pensar nas mulheres que ainda não foram abordadas pela Lei Maria da Penha, ainda temos que pensar nas dificuldades que a Lei tem de ser efetiva para mulheres indígenas, mulheres negras e para mulheres periféricas. Então, espero que nossa conversa avance e potencialize a capacidade e efetividade da Lei Maria da Penha para as mulheres de todo Brasil.”
SEGUNDO DIA DE SEMINÁRIO
O último dia de seminário começou com a palestra sobre Reflexões no âmbito do Legislativo e a Visão da Vítima e teve a participação de Paula Belmonte, deputada federal, e Cristina Lopes Afonso, secretária de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia.
Cristina Lopes relatou a relevância das mulheres ocuparem espaços de decisão, e elogiou a OAB pelo sistema de paridade de gênero. “Gostaria de parabenizar a OAB pelo sistema de paridade. Eu vejo isso como um grande avanço, a OAB vai deixar um legado para todo o país para que seja reproduzido em outras esferas.”
A palestra que fechou o último dia de seminário teve como tema “A Importância da Participação da Sociedade Civil no Enfrentamento da Violência de Gênero: O papel no Grupos Reflexivos para Homens e o Esforço de Transformar Mulheres” e contou com a presença de João Weslley Domingues, Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e Amanda Leite, presidente do Instituto Elas Transformam.
João Weslley Domingues expôs a relevância dos homens entenderem suas participações no enfrentamento da violência de gênero. “Temos que trabalhar na desconstrução de crenças machistas. Por isso é importante ter um espaço de fala e desabafo para que os homens trabalhem os discursos visando a desconstrução”, finalizou.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF / Foto: Eduardo Braz
Postado em 11/08/2021 06:00
DÉLIO LINS E SILVA JR.*
Duas questões que exigiam imensos esforços para melhorar as condições de trabalho da advocacia tornaram-se ainda mais prementes com a pandemia da covid-19: o respeito às prerrogativas dos profissionais e a oferta de serviços digitais para a obtenção de documentos e para facilitar a vida de quem tem de lidar com a virtualização do Direito. Na Seccional do Distrito Federal da Ordemdos Advogados do Brasil (OAB/DF), diuturnamente, perseguimos metas para mitigar esses problemas.
Assim, no próximo dia 11, Dia da Advocacia, vamos celebrar avanços e cobrar respostas aos apelos pela retomada das atividades no Poder Judiciário; pela melhoria na atenção do sistema penitenciário e pela cordialidade no atendimento policial. No ano passado, a advocacia denunciou a extrema dificuldade de acesso aos magistrados. Levantamento que realizamos identificou 145 cartórios e gabinetes nos tribunais com jurisdição no DF e nas cortes superiores que mantinham suas portas fechadas — 36% de um total de 399 serventias avaliadas pela Seccional, no período da pandemia. Oficiamos todas as instâncias e cobramos atendimento compatível com o exercício profissional. Também, atuamos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recordo que propusemos e foram implantados os parlatórios virtuais, visando superar a restrição de acesso ao sistema prisional. Tivemos sucesso nessa ação, estabelecendo contato com clientes sem ensejar ou agravar a transmissão de doenças para dentro do sistema carcerário. A OAB/DF tem ido às ruas, sempre com cautela, uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento, lutando para que a advocacia possa ter atendimento e para que os cidadãos tenham seus direitos fundamentais respeitados.
Estivemos na porta da 16ª Delegacia de Planaltina, em outubro passado, em ato de repúdio pela conduta de policiais que, em 24 de setembro, algemaram o advogado Rodrigo Santos pelas mãos e pelos pés, colocando-o em cela comum com um detento não algemado, quando ele tão somente estava ali para defender direitos de um cliente. Protocolamos representação criminal por essas agressões contra delegado e agente da Polícia Civil. Na Justiça, obtivemos o arquivamento da ação movida contra Rodrigo Santos, por crime de desacato. Provamos que isso não ocorreu.
Esse caso de Rodrigo Santos foi estarrecedor e continua vivo em nossas memórias. De lá para cá, tivemos várias outras ações e passamos a apoiar os profissionais a partir de uma nova central de prerrogativas, 24 horas. Mais uma dificuldade extraordinária foi na regulamentação do atendimento virtual pelos juízes. Especialmente, continuamos em luta pela retomada das atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), com todas as cautelas, claro, para que haja prevenção à contaminação por coronavírus. É fundamental que as autoridades se sensibilizem.
Lembro que, em novembro passado, estivemos na porta do Fórum Trabalhista, do TRT-10, debaixo de chuva, pedindo essa retomada de atividades. Mais recentemente, protocolamos junto ao CNJ um pedido de providências porque em ato normativo o TRT-10 reduziu de dez para seis horas, por dia, o horário de funcionamento e de atendimento ao público externo pelas unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º graus. Inaceitável! Seguimos na expectativa de que o TRT-10 ouça os pedidos e corresponda aos anseios não só da advocacia, mas da população do DF.
É importante ressaltar que a OAB/DF combate o racismo estrutural. Como ponto alto, tivemos o lançamento da campanha antirracista do último dia 13 de Maio — o Dia da Não Abolição — iniciativa da Comissão de Igualdade Racial da Seccional. Discutimos a invisibilidade dos negros. Paralelamente a essas ações em relação ao respeito às prerrogativas, compreendemos que o desafio da tecnologia precisava ser vencido. A estrutura da OAB/DF, quando iniciamos a gestão, era atrasada. Acontecia na base de planilha de Excel para controle de informações; gestão de dados. Havia um planejamento para substituir velhas práticas. O que aconteceu, com a pandemia, foi acelerar a digitalização de documentos e o acesso remoto a serviços.
Pelo programa OAB/DF Digital, hoje, o profissional praticamente não precisa mais ir à Ordem para uma série de serviços que antes demandavam horas do seu dia! Também lançamos a Central de Apoio Virtual à Advocacia (CAVA), que descomplica a vida. Um exemplo: a advocacia não precisa mais ir ao INSS para obter a senha do “MEU INSS” para os seus clientes! Grande diferença em relação ao passado bem recente. Até o final do ano, avançaremos mais! É um compromisso de gestão. Feliz Dia da Advocacia!
*Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
