O juiz federal Cristiano Miranda de Santana entendeu que empresas administradoras de condomínios não devem ofertar atividades de advogados, noticia Isadora Teixeira, na Coluna Grande Angular de hoje. Leia aqui.
Em sentença expedida no dia 22 de junho deste ano, o juiz federal Cristiano Miranda de Santana confirmou uma liminar concedida à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF).
As duas empresas alvo da decisão administram condomínios em regiões do DF. Uma delas teria aproximadamente 400 condomínios clientes.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, disse que a população “não pode ficar sujeita a pessoas que não têm competência para ofertar serviços advocatícios”. “Muitas vezes, a população paga por serviços que nem sequer foram prestados”, afirmou.
Segundo o presidente da COmissão de Direito Condominial da OAB/DF, Almiro Júnior, as administradoras continuam agindo de maneira ilegal: “São tão cientes disso que, após a repercussão decorrente da propositura das primeiras ações, maliciosamente as administradoras de condomínio passaram a camuflar a prática das ilegalidades. Ocorre que a OAB-DF está atenta a este movimento e, em breve, serão adotas as medidas judiciais cabíveis para coibir e punir aqueles que estão se valendo dessas estratégias para continuar a praticar ilícitos”.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e da Subseção do Guará (OAB/DF), com pesar, comunicam o falecimento do advogado Edvaldo Borges de Araújo, aos 55 anos de idade.
Edvaldo faleceu na madrugada de ontem (13/07) e teve seu velório realizado no Campo da Esperança em meio a amigos e familiares, na manhã de hoje (14).
Ex-professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), advogava com paixão há mais de 25 anos.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF, a CAADF/DF e Subseção do Guará prestam solidariedade e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Diretoria da OAB/DF Diretoria da CAADF Subseção do Guará (OAB/DF)
Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos, do Correio Braziliense, registra que “a OAB-DF, ao lado do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), requereu a retomada das atividades presenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “É fundamental que a Justiça nos ouça e volte, com todos os cuidados necessários, a atender a população e advocacia”, afirmou o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, que assina o documento”.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), com pesar, comunicam o falecimento da advogada Roucineia de Melo Moreira.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Nesta quinta-feira (8), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Jr., recebeu a advogada Juliana Lucas, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), Rafael Oliveira, a presidente do Instituto Brasileiro de Arquitetos do DF (IAB/DF), Heloísa Melo Moura, e o professor Pablo Malheiros da Cunha Frota para formalizar a parceria do “Curso de capacitação em Direito Urbanístico e Regularização Fundiária – Teoria e Prática”, por meio da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Betânia de Moraes Alfonsin, assinou virtualmente o Termo de Cooperação Mútua e, pelo IBDU, também de modo virtual, prestigiaram o encontro a conselheira regional Centro-Oeste, Cristiane Benedetto, e a coordenadora executiva Helena Duarte Marques.
“A gente começa oferecendo o curso, que no primeiro momento é voltado para trabalho voluntário, mas o futuro será para proporcionar trabalho remunerado. É, na prática, a OAB/DF apoiando a advocacia, especialmente a que quer inovar, descobrir e avançar em novos campos”, comemorou Délio.
“Advogados que fizerem esse curso terão apoio da OAB/DF, podendo ocupar salas da advocacia para atendimento de seus clientes. O interessante é que o IBDU e o IAB/DF já têm escritório modelo com ação social”, destacou a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF. Ainda segundo Juliana Lucas, “o curso foi estruturado ao longo de um ano de intenso trabalho. Vai valorizar muito aqueles profissionais que atuam no setor, não só advogados, mas engenheiros, arquitetos, agrônomos e assistentes sociais. Todos os que são envolvidos em Direito Urbanístico e Regularização Fundiária. Também, apoiará a população carente de apoio em processos dessa natureza”.
COMEÇA EM 30 DE AGOSTO
As aulas terão início em 30 de agosto, em três módulos. Foram desenvolvidas com enfoque em Assistência Técnica em Habitação Social (ATHIS), para proporcionar o aprofundamento de institutos e instrumentos relacionados ao Direito Urbanístico, regularização fundiária e ao desenvolvimento urbano, com bases nos princípios e nas regras constitucionais e infraconstitucionais, relacionando-os com as disciplinas anteriores e vindouras, com vistas à formação de juristas e demais profissionais qualificados para o exercício ético, teórico-prático de forma interdisciplinar, tendo por base a excelência no processo aprendizagem-desempenho-resultado de forma concomitante, permitindo-lhes atuar com fundamentos na promoção do desenvolvimento econômico sustentável e coeso, com segurança, do maior bem nacional, o território.
DIFERENCIAL
O diretor-geral da ESA/DF destacou a excelência dos profissionais que assinam a coordenação desse curso: Ramiro Barroso, Juliana Lucas, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Erika Winge, Letícia Luzardo de Sousa, Luiz Fernando Magalhães, Fernando Luiz Carvalho Dantas, todos integrantes da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária-OAB/DF. Também, Sabrina Durigon Marques (IBDU), Ludmila Correia (IAB/DF), Carolina Baima (IAB/DF), Cristiane Benedetto (CAU/BR) e Pedro Mendonça (Candanga Assessoria Popular), Ingrid Gomes Martins (Candanga Assessoria Popular).
“Teremos aulas expositivas com análise de casos e aplicação prática da teoria. É para interessados em aprofundar conhecimentos em direito urbanístico e função social da propriedade urbana e o ganho que terão em relação a outras propostas de aprendizagem é a atuação na lógica de equipes multidisciplinares. Vai valer muito a pena”, recomendou Rafael Oliveira.
ATUAÇÂO EM ESCRITÓRIO MODELO
A certificação pela ESA/DF permitirá aos profissionais inscreverem-se para participar de um escritório modelo – projeto que já existe em parceria entre IAB e IBDU e que contará com a OAB/DF neste ano. Esse escritório prestará assistência técnica em projetos que são voltados a um público que precisa de assistência social para regularização fundiária.
O escritório é fundamentalmente uma vivência. Nele, profissionais, de modo multidisciplinar, participam dos projetos de regularização fundiária em áreas de interesse social. Trabalham com comunidades e para o GDF. “O escritório atende quem não pode pagar pela assistência para a regularização de áreas. É um trabalho voluntário e que visa aperfeiçoamento, especialização na área”, define a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF.
FORTALECIMENTO NAS SUBSEÇÕES
“Queremos, também, fortalecer a ação da nossa comissão nas Subseções, fazendo com que as diferentes regiões do Distrito Federal contem com esse trabalho. Precisamos expandir. Temos importantes atualizações na legislação e devemos acompanhar se o que está sendo feito está em conformidade com a lei. É, portanto, uma oportunidade para quem está iniciando na carreira trabalhar nessa área e para a população um relevante trabalho social”, conclui Juliana Lucas, apontando mais parcerias, também, com comissões que têm interesses afins, como a de Direito Imobiliário, a de Direito Notarial e da e Direito Ambiental.
A Comissão OAB Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou de mais atos solidários, nesta semana, entregando lençóis aos residentes do Albergue Conviver (Albercon), localizado no Areal. Essa casa abriga, temporariamente, indivíduos e famílias em situações emergenciais de calamidade pública e população em situação de rua, oferecendo proteção e acolhida.
Junto a outro movimento beneficente, Movimento Maria Cláudia pela Paz, a OAB Social entregou, também, doações para a família da jovem Lara Vitória, de apenas um mês de idade, nascida prematura. Sua mãe, Elaine, faleceu após ter contraído Covid-19, por causa de complicações da doença. Foram mantas, cômoda, cadeira, cesta de material de limpeza, entre outros doados por Francisca Aires de Lima Leite, presidente da Comissão OAB Social da OAB/DF. Ela, também, contribuiu com peças para o enxoval da pequena Lara.
“O que me motivou foi ver a pequena Lara Vitória sem respaldo financeiro e social. Tenho três filhos e uma menina de um ano. Fiquei triste em saber que a mãe faleceu e deixou a bebê. Já doei cobertores em outras ações, ainda ajudo nas divulgações das notícias. Fazer parte da OAB/DF me incentiva a participar de ações sociais como essa, me proporciona conhecer essas situações e ajudar na medida em que posso”, disse André Santos, conselheiro da OAB/DF, membro da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da Seccional e vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF).
A OAB Social realizou ainda a entrega de 30 cestas básicas com alimentos, produtos de higiene pessoal e material de limpeza para 15 famílias carentes na Cidade Ocidental, entorno do Distrito Federal. “As doações foram por parte de advogados que têm possibilitado o nosso trabalho. Ficamos emocionados porque as pessoas são realmente muito carentes aqui. As casas em que entregamos, dá pra ver, precisam mesmo! Se pudéssemos, deixávamos um porta-malas de doações em cada casa. É muito gratificante ajudar”, disse Pedro Henrique Silva Martins, secretário-geral da Comissão OAB Social.
Texto: Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas, divulgam o aditivo de edital que informa sobre a abertura de prazo para que o examinando aprovado na 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado, que não se sentir seguro em comparecer para a realização da prova prático-profissional, possa interpor requerimento para não comparecer à aplicação da prova, marcada para o dia 8 de agosto de 2021.
O prazo para interpor esse requerimento estará aberto entre 17h do dia 15 de julho de 2021 até 17h do dia 17 de julho de 2021, por meio de link específico, disponibilizado no endereço eletrônico: http://oab.fgv.br
A decisão foi tomada em razão da pandemia de covid-19 e o examinando será automaticamente inscrito para a prova prático-profissional do XXXIII Exame de Ordem Unificado, sendo assegurado o seu direito de reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado na realização da prova prático-profissional do XXXIV Exame de Ordem Unificado, mediante o cumprimento das regras do edital complementar.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ao lado do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), requereu, nesta quinta-feira (8), a retomada das atividades presenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., signatário do documento, ressalta que o objetivo é sensibilizar o tribunal: “É fundamental que a Justiça nos ouça e volte, com todos os cuidados necessários a atender a população e advocacia”.
Citam que “o Governo do Distrito Federal, em seu Decreto n. 42.253, de 30 de junho de 2021, determinou o retorno das atividades presenciais de todos os seus servidores, empregados, estagiários e colaboradores, à exceção dos casos especiais dispostos no referido normativo (gestantes, servidores com histórico de hipersensibilidade ao princípio ativo, bem como a qualquer dos excipientes da vacina contra a COVID-19; ou os que apresentaram reação anafilática a vacina contra a COVID-19)”. Lembram qinda o “avanço da vacinação no DF, que já abrange pessoas com 46 anos ou mais, sem comorbidades” e a “natureza essencial da atividade jurisdicional”.
Segundo as entidades, “o retorno deverá ocorrer com a observância de todas as normas de saúde e vigilância sanitária, jamais se afastando de seus protocolos, especialmente no que se refere à manutenção do afastamento das atividades presenciais a magistratura, os servidores, terceirizados e advocacia que se encontram no grupo de risco”.
A Comissão OAB Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, hoje (7), uma entrega de mais de 70 cobertores e, também, meias para o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes de Sobradinho, que abriga 70 idosos. O lar tem ajuda governamental apenas para a manutenção do quadro de funcionários, mas produtos de higiene, de alimentação, vestimentas, calçados e afins só são obtidos por meio de doações. “Nós agimos para aquecer as pessoas que mais precisam, visando protegê-las do frio, ainda mais neste ano, que está muito gelado”, disse a dra Francisca Aires de Lima Leite, presidente da Comissão OAB Social, no momento da entrega de mais esta doação pela Comissão. Ela foi recepcionada pela nutricionista do Lar, Carolina Montarroyos Santos.
“Estamos com uma campanha para ver se um grupo de amigos, ou alguma instituição, doa recursos para a compra de carne. É esse o custo mais alto que temos hoje em dia”, explicou Carolina. Segundo ela, as dificuldades que estão enfrentando, devido à pandemia, são inúmeras e agora estão agravadas pela diminuição de doações.
Carolina reforçou a importância de as pessoas entrarem no site do Lar Bezerra de Menezes para conhecer melhor a instituição e pode contribuir. Acesse aqui.
Diante da situação dessa casa e de mais instituições que estão apoiando pessoas carentes, a dra Francisca reiterou o apelo à advocacia por mais donativos: “se cada pessoa associada à OAB/DF trouxer uma peça de roupa ou um quilo de alimento, amenizará o sofrimento de uma família”.
Para Eduardo Uchôa Athayde, advogado que preside a Caixa de Assistência da Advocacia do Distrito Federal (CAADF) e um dos doadores nessa ação, a solidariedade é o que mais pode ajudar a sociedade neste grave momento de pandemia. “Nossa jornada tem mostrado que o importante é fortalecermos as correntes de apoio social, do bem. Isso tanto na advocacia quanto na sociedade. Aqui, cada doador faz seu gesto de amor e de respeito ao próximo. Sou admirador da dra Francisca. Apoio a OAB-DF em sua ação social”, diz Eduardo.
Segundo a dra Francisca, a próxima entrega da OAB Social será no albergue Albercon, no Areal.
SAIBA COMO TRABALHA A OAB SOCIAL: A Comissão realiza ações sociais de forma regular, sempre priorizando a população em situação de rua, asilos, creches, e albergues beneficentes, que sobrevivem apenas de doações.
“A gente vêm fazendo, de forma reiterada, essas ações sociais. Aqui, Sobradinho, é mais uma delas.A OAB/DF é sempre presente, nunca mediu esforços para ajudar as pessoas, tanto com alimentos, como com doações de roupas, e de agasalhos”, comenta a presidente da Comissão OAB Social. Ela, no entanto, lamenta o impacto da pandemia no volume de doações, pois houve diminuição na comparação com anos anteriores.
“Assim que uma campanha acaba, outra começa”, afirma Francisca. A OAB Social apoia diversos projetos solidários, ao longo do ano, com ações em prol de crianças com deficiência; campanha de arrecadação de cestas básicas. Recentemente, a campanha ‘Amor por Vidas' distribuiu produtos de higiene para ajudar na prevenção ao coronavírus. A última ação realizada pela Comissão arrecadou mais de 300 quilos de alimentos, roupas e móveis para doar a populações carentes.
Para a dra Francisca tudo isso vem acontecendo, “mas, desde 2020 para cá, a situação do país ficou ainda mais difícil em face da crise que assola não só o Brasil, afeta o mundo”. Ela explica que, portanto, o momento requer mais contribuição dos que são mais favorecidos na sociedade. Daí ela fazer um apelo final à família OAB, por meio da Comissão OAB SOCIAL: “precisamos de doações de alimentos, de roupas, de calcados para atender a necessidade de nossos irmãos. Muitas coisas já foram doadas, só que temos bem mais pessoas para serem assistidas, sendo que guarda-roupa não sente frio, os irmãos mais carentes sentem”.
Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
George Ferreira, Délio Lins e Silva Jr. e Maurício Siqueira
Nesta manhã (7), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., o diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, e o presidente do Clube da Advocacia, George Ferreira, prestigiaram a cerimônia realizada no Palácio do Buriti de sanção do Projeto de Lei nº 1614/2020 que regulariza terrenos ocupados por templos religiosos, entidades sem fins lucrativos e clubes esportivos no Distrito Federal.
“A OAB/DF tem uma luta histórica por essa pauta, importantíssima para o Distrito Federal. Será possível, finalmente, ocorrer a celebração direta de contratos de Concessão de Direito Real de Uso sem opção de compra (CDRU-S) entre a Terracap e as entidades ocupantes, que tenham se instalado no imóvel até 22 de dezembro de 2016. É a solução de conflitos de modo a trazer segurança jurídica para os dirigentes de clubes esportivos e instituições e receita para o Estado”, afirmou Délio.
Para Paulo Maurício Siqueira, é mais uma importante vitória que a advocacia tem a celebrar: “Como diz o Presidente Délio, luta histórica e que agora vem em boa hora. Dinamiza possibilidades de atender bem a população em retribuição ao uso do solo. Temos de aplaudir este momento, especialmente para as entidades religiosas que fazem trabalho social indispensável ao DF.”
“A nova lei substitui outras duas legislações distritais não aplicadas; ineficazes: Lei 4.968/2012 e Lei 6.248/2018. Teremos duas formas de pagar pelo espaço ocupado: preço público mensal, com uma taxa de 0,10% a 0,15% – incidente sobre o valor da avaliação da unidade imobiliária feita pela Terracap –, ou pela retribuição em moeda social. Quer dizer, nesse último caso, que o clube poderá prestar serviços gratuitos à população vulnerável ou executar projetos em áreas como a da saúde pública. É uma solução inteligente para todos, sendo que sócios ilustres do clube, como o governador Ibaneis Rocha e o presidente Délio Jr., foram essenciais nessa conquista”, comemorou George Ferreira.
