Destaque

A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, estabeleceu, nesta terça-feira (6), o cronograma de atividades para o XXXIII Exame de Ordem Unificado.

A prova objetiva será no dia 17 de outubro de 2021. As inscrições podem ser feitas de 12 a 19 de agosto de 2021, observando o horário de Brasília, por meio da página de acompanhamento do Exame de Ordem. A prova prático-profissional será realizada em 12 de dezembro de 2021.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Fonte: OAB Nacional

Site Consultor Jurídico (Conjur) publica, hoje (6) a opinião do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., sobre a alteração do provimento da publicidade da advocacia. Confira a seguir o texto.

Marketing jurídico, sim: avanços da OAB na modificação do provimento da publicidade

Por Délio Lins e Silva Jr.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, até o momento, quatro artigos do novo provimento das regras de publicidade da profissão. O debate continuará ocorrendo, item a item, em próximas sessões, porém a Seccional do Distrito Federal já comemora a efetiva participação da sua jovem advocacia, pois o estudo e as recomendações que elaboraram e encaminharam para apreciação da Ordem Nacional, com a anuência dos conselheiros da OAB/DF, estão sendo acolhidos. Somos a favor do marketing jurídico, do impulsionamento em redes sociais, mas sempre contrários à mercantilização da advocacia.

Na OAB/DF esse debate sobre o novo provimento teve início nas primeiras sessões do Conselho Jovem, em 2019. Formamos uma coordenadoria com o objetivo de analisar o provimento que agora é atualizado. A Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (Caji) juntou-se à coordenadoria, fortalecendo a proposta de ir a campo compreender o universo que nos cerca com as novas tecnologias e as mudanças na sociedade. As conclusões do trabalho foram discutidas pelo Conselho Pleno da seccional, aprovadas e encaminhadas à OAB nacional. Lá, paralelamente, um grupo que se debruçava sobre o mesmo tema havia rodado o Brasil, pesquisando a opinião da advocacia. As respostas foram semelhantes em muitos pontos. Assim, as contribuições da OAB/DF, sobretudo para a flexibilização das regras para a atuação na internet, estão avançando.

A tudo isso que vem ocorrendo chamo de democracia interna, em pleno funcionamento e testando nossos valores, a adequação profissional. Há divergências que respeitamos, como em todo debate acerca de mudanças importantes. Essa atualização do provimento da publicidade é das mais relevantes porque a advocacia, como todas as profissões, experimenta um momento ímpar, em que nada do que já vivenciamos parece suficiente. O antigo está em decadência e o novo modo de fazer engatinha.

Qual foi o ponto que a OAB/DF ainda sente que ficou como uma dificuldade nos debates em curso? O CFOAB excluiu da proposta a conceituação sobre mercantilização. Esse ponto daria uma baliza para que os Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) pudessem atuar. Seria uma referência. Agora, sem o conceito, cada estado poderá adotar um entendimento.

De toda sorte, os avanços estão em marcha e, quando acabar a votação do provimento, estaremos mais fortalecidos como categoria para o mercado do século 21.

Délio Lins e Silva Jr. é presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)

Comunicação OAB/DF / OAB na Mídia / Site Consultor Jurídico (Conjur)

“Racismo não é mal-entendido. Racismo é crime!”

Este sábado (3/7) marca o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Uma referência à aprovação da primeira lei brasileira contra o racismo, em 1951(Lei 1390/51), conhecida como Lei Afonso Arinos, que tornou contravenção penal a discriminação racial (por raça ou cor).

“O Dia Nacional do Combate à Discriminação Racial assinala não apenas o orgulho e a miscigenação cultural presente no Brasil, mas a resistência ao preconceito e reforça a necessidade de luta para que a população negra não seja apenas um dado estatístico marginalizado”, afirma o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade.

Segundo Andrade, É importante ter uma data como marco de luta para dar voz à população negra e que ela possa se ver em condições e com o direito de ocupar os espaços de poder, de visibilidade e a ter todos os direitos que lhe foi, sistematicamente, negados. “O 3 de julho é essencial tanto para a advocacia quanto para a sociedade. Faz parte do dever da escola e das instituições. Precisamos enfrentar os problemas de uma forma limpa e verdadeira, e que a gente consiga, realmente, atingir o objetivo de findar o racismo do sistema brasileiro”, disse o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.

AVANÇOS E RETROCESSOS

“Apesar de avanços, como a instituição do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, o racismo só passou a ser crime inafiançável a partir da constituição de 1988, há pouco mais de 30 anos. Faz pouco tempo relativamente! Na história, isso foi a bem dizer ontem! O lado mais perverso de não ter se combatido o racismo, antes, é que temos dados assustadores que escancaram o quanto as condições de vida, no país, são piores para a população negra”, reflete a diretora de Igualdade Racial da OAB/DF, Josefina Serra dos Santos.

Entre 2008 e 2018, das vítimas de assassinato em todo o país,75% eram negras, segundo o Atlas da Violência, responsável por coletar esses números, sendo que o número de assassinatos de pessoas negras subiu 11,5% nessa década. As negras representam 68% das vítimas de feminicídio desse período.

O estudo “Desigualdade Racial” do IBGE informa que pessoas pretas e pardas ocupavam somente 29,9% dos cargos gerenciais no país. Ainda, o levantamento revela que de todas as pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil, 32,9% eram pretas ou pardas.

A AÇÃO DA OAB/DF

“A OAB/DF, por meio da Comissão de Igualdade Racial e, agora, com a Diretoria de Igualdade Racial, que criamos nesta gestão, trabalha no combate ao racismo diuturnamente. Em 2020, lançamos a campanha Racismo Não é Mal-Entendido, Racismo é Crime! Seguiremos fortemente atuando em prol igualdade”, disse o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr.

A copresidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, lembra que a OAB/DF tem assegurado representação aos profissionais negros nas suas instâncias de poder e decisão: “A Casa é vanguarda em ações como a representação em Conselho Pleno, nas Comissões, e foi exemplo para a discussão mais importante do ano passado e que culminou com o Conselho Federal aprovando tanto a paridade de gênero como a cota racial de 30% para as eleições que teremos em novembro. Em 2022, no país todo, a Ordem será muito mais plural e inclusiva. Fico feliz, orgulhosa de nossa gestão. É uma contribuição importantíssima. Por isso, neste 3 de julho, punho ao alto, podemos dizer OAB/DF presente! Não somos só discurso! Somos prática de igualdade!”

Recorde o ativismo da OAB/DF em prol da igualdade na última campanha realizada pela Seccional. Matéria do G1. Acesse aqui.

Texto: Montserrat Bevilaqua e Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Comunicação OAB/DF

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, nesta quinta-feira (01/07), a criação do Conselho Subseccional da Subseção de Águas Claras, acompanhando o voto do conselheiro seccional relator André Santos. A Subseção atende todos os requisitos necessários. “Voto pela edição por parte deste Conselho Seccional de resolução que institua o Conselho Subseccional de Águas Claras/DF, com a indicação de 12 (doze) membros titulares para sua composição, sendo 5 (cinco) Diretores e 7 (sete) Conselheiros Subseccionais Titulares, e 12 (doze) Conselheiros Subseccionais Suplentes. A Subseção deverá seguir as políticas adotadas por esta Seccional, ou seja, que a Diretoria da Subseção de Águas Claras/DF busque ao máximo a paridade de gênero, cor entre outros na composição do Colegiado da referida região.”

Ademais, é uma honra para mim contribuir com a criação do Conselho Seccional da Subseção de Águas Claras, ainda mais por ser morador daquela região administrativa desde 2011.

O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo de Gois Silva, comemorou a decisão, relembrando a criação da própria Subseção. “Hoje completa dois anos que estivemos, neste mesmo plenário, a posse e começamos do zero (veja matéria a respeito aqui). Fizemos um compromisso com a diretoria da Seccional de entregar uma Subseção 100% concluída, e hoje fico feliz ao conseguir, praticamente, realizar nossa meta.”

Ainda, Eric Gustavo reconheceu e agradeceu os esforços da OAB/DF no apoio à advocacia das subseções: “Gostaria de agradecer a diretoria da Seccional, que, hoje, é representada pelo nosso presidente Délio. Se não fosse por conta dessa diretoria, este sonho não seria possível e não estaria sendo realizado.”

O presidente da subseção de Águas Claras falou, também, sobre como o Conselho da Subseção de Águas Claras vai prezar pela pluralidade: “Nosso Conselho vai respeitar toda diversidade e lutará pela igualdade.”

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comemorou a criação de mais este Conselho Subseccional “Recordo que, logo no início da gestão, uma das primeiras coisas que fiz foi convocar uma reunião com todos os presidentes das Subseções. Somos todos presidentes, somos todos gestão e vamos todos trabalhar juntos! O que importa é que, em conjunto com as Subseções, estamos conseguindo enfrentar a pandemia, momento mais difícil já atravessado pela OAB/DF e pela sociedade brasileira.”

O Conselho Pleno da OAB/DF já aprovou, neste ano mais dois Conselhos Subseccionais: Ceilândia e Gama e Santa Maria.

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Comunicação OAB/DF