Destaque

Autoridades, especialistas e profissionais discutiram nos últimos dias 6 e 7 a situação de meninos e meninas do sistema socioeducativo dentro do seminário “Janelas de Oportunidades: da Primeira Infância à Socioeducação”. O encontro aconteceu no auditório Petrônio Portela do Senado Federal e foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, juntamente com instituições parceiras, entre elas a OAB/DF.

A vice-presidente da Seccional, Cristiane Damasceno, falou no seminário sobre a importância de se levar em consideração os filhos das jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, abordando as mães no cárcere e o impacto nos filhos. “Criança é criança, independentemente do que o pai ou a mãe tenha feito, e precisa ser preservada. O que vemos hoje é a pena passando da pessoa ao filho. Quando não se pensa na criança, ela é punida também”, avaliou.

A evolução na forma de se enxergar a criança e o adolescente e a consequente legislação a esse respeito foram lembradas pela representante do UNICEF no Brasil Florence Bauer. “Antigamente não existia um sentimento de infância. Criança não era vista com seus direitos, com sua fase de vida e suas necessidades. Hoje houve inclusive um prolongamento de seu período de consideração e a separação das esferas sociais de adultos e crianças”, disse Florence.

A importância dessa fase foi reforçada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, que trouxe fundamentos científicos indicando a primeira infância como base das competências humanas e as consequências do impulso ou não a essa fase da vida. Segundo ele, para cada dólar investido na primeira infância, há um retorno estimado de 7 dólares até os 27 anos. Tais dados fundamentaram a organização de ações com foco nos primeiros anos de vida da criança.

O coordenador do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, Pedro Hartung, defendeu outra janela de desenvolvimento, dos 15 aos 25 anos. “A primeira infância traz a ideia de quanto antes melhor, mas nunca é tarde demais”, ponderou. Para ele, “a forma mais eficaz de aproveitar o desenvolvimento cerebral na adolescência é ficar perto, ter uma relação responsiva, de feedback, acompanhamento, trazendo para eles ferramentas pessoais e individuais.

Janelas
Desde que entrou em vigor o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído em 2012 pela Lei 12.594, o trabalho integrado e multidisciplinar ao adolescente infrator passou a ser obrigatório. A psicóloga Fátima Sudbrack atua nessas ações integradas em pesquisa, ensino e extensão na área das dependências de drogas e defende a possibilidade de as medidas socioeducativas se tornarem uma real janela de oportunidade. “Entendemos que o adolescente está transgredindo em busca de algo, mas do quê? Descobrir isso permite que as medidas protetivas transformem-se de grades em janelas”, refletiu. A profissional explicou que as medidas precisam ter significado, ser um espaço transacional de vivência de novas figuras de autoridade, além de promoverem o pertencimento.

As particularidades do adolescente infrator e de suas condutas foram abordadas pela psicóloga judiciária aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Maria Cristina Maruschi. “Temos diferentes padrões de conduta infracional, resultado de uma complexa interação de variáveis. Algumas variáveis aumentam, outras reduzem a probabilidade de envolvimento em atividades antissociais e infracionais”, explicou a psicóloga. Com base em tais indicativos, Maruschi lembrou a importância das intervenções serem individualizadas e fundamentadas em dados de pesquisa efetiva.

Também tendo entre seus referenciais a Teoria do Risco, a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas tem aplicado o “Programa de gestão de risco de reincidência e práticas restaurativas” a socioeducandos do meio aberto no Distrito Federal, de modo a evitar que eles cheguem ao meio fechado. “Mais importante que avaliar o risco de reincidência é o que eu posso fazer com isso. É aí que entramos: na identificação desses fatores e das necessidades e com programas centrados neles”, explicou a especialista em Psicologia Forense e Criminal, supervisora da Seção de Assessoramento Técnico da Vara, Bárbara Macêdo.

Sociedade
Transferir conhecimento científico atualizado à prática é uma das bases do programa de Liberdade Assistida da Organização Comunitária Santo Antonio Maria de Claret, de Ribeirão Preto, apresentado pela professora Ruth Estevão, sênior do Departamento de Psicologia da USP. O trabalho voltado aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa conta com embasamento teórico e protocolo de colaboração técnica com o Centres Jeunesse de la Montéregie, de Québec, Canadá. Em sua particularidade, o sistema de trabalho facilita a avaliação do adolescente durante o período em que ele aguarda julgamento, com vistas a indicar a melhor intervenção técnica adequada à reinserção social do jovem. 

Também focado na inserção do jovem na comunidade e na prevenção a infrações por meio do esporte, o Programa Forças no Esporte e o Projeto João do Pulo (PJP) são desenvolvidos pelo Ministério da Defesa, com o apoio da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para  atender o público de 6 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social. “Acreditamos no esporte não apenas para antever a delinquência, mas para fortalecer a cidadania, promover a valorização da pessoa e até para a descoberta de talentos”, explicou o coronel Vandeilson de Oliveira, coordenador-geral do Programa Forças no Esporte no Ministério da Defesa.

Para Luciana Coutinho, procuradora do Trabalho de Minas Gerais e vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, “a profissionalização de jovens permite ao país crescimento econômico; ao empresário, uma oportunidade de aperfeiçoar nos seus quadros o futuro profissional que fará sua empresa crescer. “Para o jovem, é uma oportunidade justa de renda e profissionalização”, argumentou.

A aprendizagem socioeducativa como um fator de proteção social especial com poder de dar autonomia aos jovens em cumprimento de medidas, foi defendida pela diretora de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa. “Mais do que inserir no mercado de trabalho, é preciso fazer a inserção de forma qualificada”, ressaltou. 

“É importante falar dos fatores de risco, mas também temos que dar voz aos fatores de proteção. É com muita alegria que falamos dessas iniciativas“, disse a juíza titular da Vara, Lavínia Tupy. 

Pais e filhos
Pós-doutoranda no Departamento de Psicologia Aplicada e Desenvolvimento Humano da Universidade de Toronto, Alessandra Schneider defendeu que as interações responsivas entre pais e filhos acontecem quando se percebe a perspectiva da criança. “Sigam a liderança da criança, façam perguntas e aguardem sua resposta, reconheçam seu esforço e a elogiem”, exemplificou Alessandra. 

Também focada na importância da relação entre pais e filhos, Regiane Morais, coordenadora do serviço Aldeias Infantis SOS Brasil de Campinas (SP), apresentou o programa da Casa Lar para adolescentes na cidade. “Os espaços visam garantir o direito à maternidade de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e evitar o rompimento de vínculos na primeira infância”, explicou. Ana Carolina, uma das meninas já atendidas, hoje com 18 anos, deu seu depoimento de como o programa a ajudou na superação das adversidades durante a gravidez e após ter o filho que nasceu com problemas de saúde.

O TJDFT também realiza um trabalho de aproximação entre pais e filhos nos processos das Vara de Família. “A oficina enxerga a criança e o adolescente de forma sistêmica, dentro da família e da comunidade, em um espaço que tem entre seus princípios a imparcialidade e a confidencialidade”, explicou Bernardina Vilhena, mediadora e assessora técnica da Vara. Gustavo Camelo Baptista, diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tratou ainda da parceria da família em situações de filhos usuários de drogas.

Pacto
Além do compartilhamento de informações e boas práticas, o evento deixou como resultado prático a proposta do Pacto Nacional pelo Socioeducativo – Justiça e políticas públicas integradas para promoção da socioeducação: investindo na adolescência, segunda grande janela de oportunidade de desenvolvimento humano. O padrinho da proposta é o ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça  (STJ). 

O Pacto pelo Socioeducativo terá as seguintes instituições como signatárias:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Defensoria Pública do Distrito Federal
Ministério da Cidadania 
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
Organização Internacional do Trabalho (OIT) 
Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI)

 

Texto Secom/VIJ (TJDFT), com edição de Comunicação/OAB-DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou ao Distrito Federal que adote nos próximos 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, providências para o funcionamento de todos os elevadores e escadas rolantes da rodoviária do Plano Piloto.

A medida liminar é da 3^a Vara de Fazenda Pública em processo levado ao Judiciário pela OAB/DF a partir de sugestão apresentada pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprovada pelo Conselho Pleno, instância máxima deliberativa da Seccional. Proferida na tarde desta quinta-feira (7/11), a decisão exige também que o Distrito Federal apresente projeto de manutenção e reparação para garantir o perfeito funcionamento dos equipamentos de forma contínua.

No pedido, a OAB/DF argumenta que as constantes interrupções no funcionamento nos elevadores e escadas, assim como a estrutura antiga da rodoviária do Plano Piloto, têm provocado sérios prejuízos de mobilidade às pessoas com mobilidade reduzida, violando os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

“A decisão ratifica a necessidade de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Não é possível que diariamente as pessoas com mobilidade reduzida tenham de enfrentar as mais absurdas situações no centro da capital para garantirem seu direito de ir e vir”, afirma o vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Bruno Henrique de Lima Faria.

Direito constitucional
Na decisão, o juiz Jansen Fialho de Almeida destacou os princípios constitucionais que garantem “o direito e ir e vir a todo e qualquer cidadão, bem como a dignidade da pessoa humana”. “As garantias aqui reivindicadas buscam dar maior independência, autonomia e inclusão social às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, disse. Confira a íntegra da decisão.

O procurador da OAB/DF, Renato Freire, que assina a ação junto com o também procurador Thiago Passos e a coordenadora do jurídico da Seccional, Ana Ruas, ressalta que as pessoas com algum tipo de deficiência representam 1/5 da população do país. “A OAB/DF está atenta às necessidades deste segmento no Distrito Federal”, comenta. Para Ana Ruas, “a rodoviária é um patrimônio de todos”. “O descaso precisa parar. A depredação e o vandalismo prejudicam a todos, mas principalmente as pessoas que têm dificuldade de mobilidade, como deficientes físicos e idosos”, defende.

Thiago Passos acrescenta que “à OAB não compete apenas defender as causas afetas à advocacia”. “Em razão de sua relevante função social, a Ordem tem o dever de lutar pela boa aplicação das leis e pelo respeito aos direitos humanos e não poderia ficar inerte frente ao descaso do poder público com a acessibilidade na rodoviária do Plano Piloto”, diz. Para ele, “o deferimento da medida liminar é uma vitória de toda a população do DF, que há anos sofre com a situação caótica da rodoviária”.

 

Comunicação OAB/DF
Foto do destaque: Toninho Tavares/Agência Brasília

 

Na manhã desta segunda-feira (4/11), foram empossados 114 novos membros de mais de 60 comissões temáticas da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, ressaltou a importância do trabalho das comissões na Ordem. “As comissões são os pulmões da Casa, sem elas nada funciona. A diretoria faz questão que elas atuem de forma livre, abertas a discutir diversos temas e com vários pensamentos. Aqui, podemos fazer muito pela advocacia e, especialmente, pela sociedade. Sejam bem-vindos!”, destacou.

Atualmente, a OAB/DF conta com 90 comissões temáticas, que reúnem atualmente mais de 3,3 mil membros e abordam e discutem as principais questões em voga na sociedad. Para que elas funcionem, é necessário membros que atuem de forma voluntária. “Agradeço ao trabalho totalmente voluntário que vocês começarão ou continuarão aqui na seccional. Saibam que essa é uma atuação extremamente importante para todos”, pontou o presidente Délio Lins.

A secretária-geral adjunta da OAB/DF, Andréa Saboia de Arruda, também percebe a relevância da atuação das comissões. “Eu sei como é importante para a Ordem ter cada um de vocês aqui envolvidos com uma causa. São as comissões que aconselham a diretoria e o conselho com os temas mais relevantes para a OAB. Quero que saibam que estamos à disposição. Nosso compromisso é com a Ordem e com a sociedade, tenham isso em mente”, ressaltou.

Atuação certeira
A conselheira e presidente da Comissão de Direito à Saúde, Alexandra Tatiana Moreschi de Albuquerque, destacou a importância da participação de uma comissão. “Essa é uma oportunidade única que acrescentará ganhos à vida de vocês e à população. Todos os conselheiros e membros da diretoria estão à disposição para bater um papo, para abordar algum assunto. A Casa está aberta a todos”, disse.

O conselheiro e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial, Almiro Cardoso Farias Júnior, reforçou a necessidade de participação dos membros nas reuniões que as comissões organizam. “Todos devemos estar dispostos e ter o compromisso para participar das reuniões, pois, a partir delas, poderemos ajudar e colaborar para que projetos e medidas sejam tomadas. Tenham o desejo de participar. Assim, tanto sociedade quanto a seccional ganharão”, ressaltou.

Para o presidente da Comissão de Compliance e conselheiro, Inácio Alencastro, com o trabalho das comissões a sociedade só tem a ganhar. “Eu parabenizo a todos que decidiram atuar por uma causa de alguma comissão, pois esse trabalho voluntário visa um bem maior: a sociedade. Todos os advogados e advogadas são essenciais para a administração da justiça, combatendo injustiças e a corrupção. Saibam, então, que todo o esforço de vocês valerá a pena nesta Casa”, pontuou.

Compuseram ainda a mesa de posse da solenidade o secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, e o vice-presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo, Pedro Neiva de Santana Neto.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica

O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu que os candidatos aprovados no concurso de agentes penitenciários realizado em 2014 e eliminados pela cláusula de barreira prevista no edital podem ser convocados. Os conselheiros também entenderam que o certame, cujo prazo de validade vence no próximo dia 10 de novembro, deve ser prorrogado por mais dois anos.

A decisão atende pedido da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Em votação realizada no último dia 24, a maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator, Inácio Magalhães Filho, que considerou a medida necessária em razão do “déficit de servidores no sistema prisional do Distrito Federal frente ao número elevado de presos”.
Segundo dados mencionados no relatório do conselheiro Inácio Filho, o sistema prisional do DF tem aproximadamente 1,6 mil agentes atualmente para uma população carcerária de cerca de 17 mil presos, o que corresponde a praticamente 10 presos por agente.

Segundo Cláudia Duarte, presidente da Comissão da Acompanhamento do Sistema Penitenciário da OAB/DF e autora da ação, a relação é o dobro da recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional. “A decisão se mostra de extrema importância para a crise que enfrenta o sistema penitenciário do Distrito Federal atualmente. Os conselheiros demonstraram que estão cientes desta situação e de todas as suas consequências”, comentou.

O relator no TCDF apontou que a situação do sistema prisional foi considerada penosa pela própria Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em resposta ao Ministério Público de Contas, que já havia recomendado “a urgente e imediata contratação de agentes”, inclusive com a convocação dos excedentes do concurso de 2014. “Ao valorar o princípio da legalidade estrita e a consequente observância da cláusula de barreira como o princípio da razoabilidade/proporcionalidade, deve-se dar vazão a este último, no sentido de que a ocupação dos cargos vagos de agentes penitenciários é uma medida que requer pronta atuação dos órgãos públicos”, disse o conselheiro Inácio Filho em seu voto.

A cláusula de barreira previa que para ser aprovado era necessário ter pontuação acima de 10 em conhecimentos básicos, de 40 em conhecimentos específicos e de 60 na prova objetiva e estar entre os primeiros 1,2 mil colocados, sendo 960 nas vagas de ampla concorrência e 240 nas destinadas a pessoas com deficiência.

Um total de 2.123 candidatos obteve a pontuação exigida, conforme resultado divulgado em julho de 2015, porém ficaram abaixo das posições-limite. “A decisão flexibiliza a cláusula de barreira, diante da gravidade da situação do sistema prisional, e orienta as secretarias responsáveis pelo edital a convocarem os candidatos excedentes”, explica a representante da OAB/DF.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Foto do destaque: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília/GDF

A OAB/DF lançou, nesta quarta-feira (30/10), um portal exclusivo de vagas, currículos e oportunidades para advogados, advogadas, estudantes e bacharéis em Direito em busca de uma colocação profissional no Distrito Federal. Chamado Vagas OAB/DF, o portal é uma parceria com o JusBrasil, ampla plataforma de informações sobre a área jurídica.

A parceria vai fornecer também à advocacia do Distrito Federal acesso gratuito às pesquisas de jurisprudência do JusBrasil em dez salas da OAB/DF em diferentes regiões administrativas. “O Vagas OAB/DF é uma ferramenta de integração pensada para conectar os profissionais aos escritórios de advocacia e a outras áreas do mercado para atuação de advogados e advogadas”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, durante a assinatura do convênio entre as duas instituições, no mezanino da Seccional.

O objetivo da ferramenta é melhorar a empregabilidade, mostrando aos profissionais onde estão as oportunidades e ao mercado os candidatos e suas qualidades. “Queremos nos tornar uma ferramenta de referência para este advogado que tanto precisa de informações sobre o mercado de trabalho”, comentou o representante do JusBrasil, Luiz Paulo Pinho, durante a assinatura do convênio.

O diretor de Comunicação e Tecnologia da OAB/DF, Fernando Abdala, destacou a confiabilidade do portal. “No Vagas OAB/DF, o escritório encontrará somente profissionais da área jurídica. Isso facilita o processo seletivo, economizando tempo e recursos. Além do mais, é uma ferramenta oficial da Seccional e que, portanto, hospedará somente advogados e advogadas com situação regular perante a instituição”, disse. “A intenção da OAB/DF é caminhar junto com o que há de mais moderno na atualidade”, completou.

Sem burocracia
O portal é exclusivo para oportunidades na área do Direito. A ferramenta oferece cadastro ilimitado de vagas, direciona os candidatos ao perfil procurado, mantém um banco de currículos e permite aos usuários visualizar o status e o volume de demanda para a vaga procurada. A adesão dos escritórios ao Vagas OAB/DF é gratuita e sem burocracia. Basta realizar um cadastro da sociedade de advocacia e lançar as vagas na ferramenta. A plataforma está disponível no endereço www.vagasoabdf.com.br.

O portal integra o projeto OAB Digital, que tem como principal meta a digitalização dos processos da Seccional. Está associado também ao Carreiras OAB/DF, programa de mentoria, networking e orientação na carreira jurídica destinado à advocacia iniciante. “Queremos oferecer aos advogados e advogadas, principalmente aqueles em início de carreira e que mais precisam do nosso apoio, ferramentas que ajudem em seu cotidiano. A ideia é ampliar possibilidades e aumentar oportunidades”, comentou a conselheira federal Raquel Cândido, idealizadora do Carreiras OAB/DF junto com a vice-presidente da Seccional, Cristiane Damasceno.

Também presente na assinatura do convênio, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Uchôa, ressaltou o potencial da parceria. “Este é o resgate de um projeto antigo, iniciado e não continuado. Agradeço ao JusBrasil por enxergar o potencial da advocacia do Distrito Federal e de nos ajudar nessa missão tão importante. Usem, abusem e compartilhem”, recomendou.

Confira as salas em que o serviço de pesquisa do JusBrasil estará disponível para acesso gratuito:
Sala de Apoio à Advocacia do Ed. Sede da OAB/DF (Asa Norte)
Sala de Apoio à Advocacia do Ed. OK (Asa Sul)
Subseção de Águas Claras
Subseção de Ceilândia
Subseção do Gama e de Santa Maria
Subseção do Guará
Subseção de Planaltina
Subseção de Samambaia
Subseção de Sobradinho
Subseção de Taguatinga

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) informa que, nesta sexta-feira (1°/11), data do recesso forense, não haverá expediente em sua sede e subseções, conforme a Portaria n°75, de 21 de fevereiro de 2019, que instituiu o calendário de funcionamento da instituição em 2019. Confira a Portaria n°75 na íntegra.

A decisão não alcança parte das salas de apoio à advocacia, que tem o seu funcionamento regulado pelo calendário do órgão em que estão sediados. A Seccional recomenda que os interessados em utilizar os espaços verifiquem junto ao órgão onde a sala está instalada se o funcionamento será normal. A lista das salas e os contatos podem ser conferidos aqui.

 

Comunicação OAB/DF

 

Nesta terça-feira (29), começam as inscrições para a semana especial de palestras e oficinas gratuitas que será realizada pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) em comemoração aos 30 anos de sua fundação. As atividades ocorrerão, de 18 a 23 de novembro, na sede da OAB/DF e nas subseções, e contarão com palestrantes renomados e uma programação voltada para gestão e planejamento de carreira, novos nichos, oportunidades de atuação profissional e mercado de trabalho jurídico. No dia 21 (quinta), será realizada sessão solene comemorativa no Conselho Pleno, ocasião em que serão homenageados todos os ex-diretores da ESA/DF.

A programação completa está disponível no site da escola. Serão mais 40 opções, oferecidas na sede da OAB/DF e nas subseções, para que os advogados, advogadas e estudantes possam se inscrever sem custo. Entre os destaques da programação está a mesa redonda sobre “Planejamento e gestão de carreira na advocacia”, que contará com a executiva Heloísa Toller, da Laurence Simmons Search, especializada em recrutamento de executivos jurídicos, e da executiva Anamaíra Spaggiari, diretora da Fundação Estudar, organização sem fins lucrativos que tem por objetivo contribuir para a formação de lideranças transformadoras no Brasil.

As palestras abordarão as novas oportunidades de atuação profissional para advogados e advogadas em ramos como direito da moda, direito cultural, direito aeronáutico e aeroespacial, direito do idoso, agronegócio e até mesmo controladoria jurídica. Haverá ainda oficinas gratuitas de processo judicial eletrônico (PJe), língua portuguesa, oratória e redação de pareceres jurídicos, bem como palestras sobre planejamento e educação financeira para advogados.

“Queremos celebrar os 30 anos da ESA/DF aproximando ainda mais a escola da advocacia. Promoveremos uma intensa programação na sede e nas subseções que terá como objetivo ajudar os advogados, advogadas e estudantes do DF no planejamento e na gestão de suas carreiras. Nosso objetivo é provocar a reflexão e indicar alternativas, de modo que os participantes saiam dessa semana com novas ideias e novas perspectivas de atuação profissional”, afirma o diretor-geral da ESA/DF, Fabiano Jantalia.

Inscrições
O único requisito para participar da Semana de Palestras e Oficinas de 30 anos da ESA/DF é a inscrição, que deve ser realizada no site www.oabdf.org.br/esa30anos até o dia 15 de novembro. As vagas são limitadas à lotação das salas.

As atividades serão abertas e sem pré-requisitos, mas somente poderão participar das oficinas os advogados e as advogadas que estiverem em dia com as anuidades da OAB/DF. Nas oficinas de PJe e PJe Calc, haverá reserva de 20 vagas para advogados idosos.

Mediante solicitação, os participantes inscritos receberão certificados, que poderão ser usados como horas complementares. Para a emissão desses certificados, será necessária a doação de 1 kg de alimento não perecível (arroz, feijão ou macarrão) ou de uma lata de leite em pó.

Conectada com a nova advocacia
A ESA/DF foi oficialmente criada pela Resolução nº 4, de 2009, do Conselho Pleno da OAB/DF, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 1989. Em agosto passado, a escola iniciou um processo de modernização e revitalização, que compreende uma nova identidade visual e um novo site (em fase de construção), a reforma de suas instalações físicas, a reestruturação administrativa e um portfólio de cursos totalmente novo. Com o slogan “conectada com a nova advocacia”, a ESA/DF busca abrir mais espaço para os jovens advogados e advogadas e, também, uma atuação mais forte e próxima nas subseções.

“Estamos reposicionando a ESA/DF para que ela cumpra um papel mais proativo e que seja mais útil para a carreira de nossos alunos. Não somos uma instituição de ensino comum, focada em cursos teóricos. Nossa vocação é a prática profissional. Queremos ser um centro de referência e fonte de conhecimento para o aperfeiçoamento, a colocação e a recolocação profissional dos advogados e advogadas do DF”, explica Jantalia, que já prepara um portfólio especial de cursos de verão, a ser oferecido em janeiro de 2020.

Após 28 anos no serviço público, Mônica Chmielewski Ferreira Loureiro decidiu realizar o sonho de exercer a advocacia. Ela foi uma das 58 bacharéis em Direito que receberam nesta segunda-feira (28/10) a carteira para advogar, em solenidade realizada no auditório da sede da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

Mônica Loureiro ingressou no serviço público antes mesmo de concluir o curso de Direito. Depois de cinco anos na Justiça do Trabalho, foi para a Polícia Civil do Distrito Federal, onde ficou por mais de 20 anos, tendo conduzido as delegacias da Mulher e da Criança e do Adolescente. “Hoje estou fechando um ciclo e abrindo outro”, disse em seu discurso como oradora da turma dos novos advogados e advogadas.

Ao citar o jurista Rui Barbosa, Mônica Loureiro lembrou que a Constituição Federal considera o advogado indispensável à Justiça. “A Carta Magna dignifica a profissão demonstrando toda sua importância para a sociedade”, afirmou ela, que enumerou a honestidade e a ética como qualidades de um bom advogado. A cerimônia contou com a presença da titular da Delegacia de Atendimento à Mulher, Sandra Melo

Para Igor Carneiro de Matos, paraninfo da turma, a cerimônia é mais que um ritual de passagem. “Eu prefiro dizer que este é um momento épico”, disse. “Épico porque representa uma epopéia, é a culminância de uma trajetória heróica”, explicou. “Se eu conversar com cada um de vocês presentes aqui, tenho certeza de que vou ouvir histórias de dramas e dificuldades superadas nos últimos anos para estar hoje nesta solenidade, que é sagrada, pois representa um momento de celebração da vida profissional”, acrescentou.

Igor Carneiro enfatizou aos novatos a importância da Ordem dos Advogados do Brasil. “A partir deste momento vocês passam a integrar uma instituição com quase 100 anos de atuação e protagonismo em todas as grandes questões nacionais”, disse ele, que considera a OAB a própria casa. “Não enxerguem a Ordem como algo longínquo, ela é o lugar onde vocês trocarão experiências”, afirmou, fazendo uma recomendação: “Engrandeçam nossa classe com uma atuação exemplar”.

Conselhos
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Uchôa, ressaltou aos novatos os conselhos do paraninfo. “O Igor teve um papel muito importante na minha carreira”, afirmou Uchôa. “Aceitem seus conselhos, defendam nossas prerrogativas e amem a advocacia”, reforçou o presidente da subseção de Sobradinho, Márcio Eduardo Caixeta Borges. Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada, saudou as novas colegas. “A nossa gestão tem 50% de conselheiras. Aqui temos voz e vez. Sinta-se acolhidas nesta Casa”, disse.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, destacou o papel social da Ordem. “Temos cerca de 3 mil pessoas trabalhando todos os dias de forma voluntária em nossas quase 200 comissões, incluindo as das subseções, para que possamos defender a sociedade. Façam valer este papel”, ressaltou.

Participaram também da solenidade os presidentes da subseção de Águas Claras, Eric Gustavo de Gois Silva, e das comissões da Advocacia Jovem e Iniciante, Caio Caputo; de Advogados Integrantes dos Núcleos de Práticas Jurídicas, Moara Silva Vaz de Lima; de Compliance, Inácio Bento de Loyola Alencastro; de Prerrogativas, Rafael Teixeira Martins; de Gestão de Escritórios de Advocacia, Erika Siqueira; e de Orçamento, Contas e Direito Sistêmico, Rodrigo Rodrigues Alves.

Compuseram ainda a mesa de boas vindas aos novatos os vice-presidentes das comissões de Seleção, Bruce Bruno Pereira de Lemos; de Orçamento e Contas, Thiago Holanda Barbosa; e de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Cristina Melo Magalhães. Estiveram também presentes a secretária-geral da Comissão de Igualdade Racial, Mônica Mattos; a conselheira Kelly Coimbra; os integrantes do Conselho Jovem Edson Carlos Martiniano e Adriano Martins da Silva; o ex-secretário-geral Luis Maximiliano Telesca e o ex-presidente da subseção do Gama e de Santa Maria, José Adilson Barbosa.

 

 

 

 

No auditório do quarto andar da OAB/DF, sob o apoio de uma bengala, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence ocupou a mesa principal para homenagear dois velhos amigos e membros históricos da Seccional: Antônio Carlos Sigmaringa Seixas e Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.

Os dois ilustram o nome da Galeria inaugurada na noite desta quinta-feira, 24 de outubro, 36 anos depois da interdição da Seccional durante o regime militar. Ao lado do então presidente Maurício Correia e de vários conselheiros e advogados, entre eles Sepúlveda Pertence, Antônio Carlos e Luiz Carlos atuaram fortemente no processo de resistência que culminou com a reabertura da Seccional. Funcionários com mais de 30 anos de trabalho na OAB/DF, alguns dos quais presenciaram a interdição, também foram homenageados.

Aos 82 anos, o ministro aposentado trouxe sob um envelope transparente, várias páginas escritas a mão, em tinta azul. “Tenho dito que na velhice, mais que a melancolia da proximidade da própria morte, é a dor provocada pela perda de amigos queridos”, disse, em referência a morte dos dois, sendo a mais recente de Luiz Carlos, em dezembro do ano passado. “Colegas de profissão, fomos companheiros de muitas lutas, a maior delas a resistência e a ação pelo fim da ditadura militar, que por 21 anos nos sufocou”, continuou.

Na plateia Marina Luce de Carvalho, esposa de Luiz Carlos e nora de Antônio Carlos, ao lado dos dois filhos, Luiza e Guilherme Seixas, ouviram emocionados o discurso. Também presente estava Maria Lúcia Sigmaringa Seixas, irmã de Luiz Carlos. “O exemplo de sua irrepreensível vida pública desde a participação destacada na Assembléia Nacional Constituinte até hoje, depois de 30 anos de aparente consolidação da democracia. Hoje nos ameaça de retorno aos tempos doutra idade”, afirmou.

Sepúlveda Pertence mencionou reportagem do jornal Correio Brazilense que caracterizou Luiz Carlos como “o conciliador”. “É verdade. Mas na prática da conciliação, entre bons políticos adversários, é pressuposto necessário o dom da tolerância”, ressaltou. “Só resta lamentar que na resistência ativa ao possível retorno ao tempo das ditaduras de nossa história republicana, Sigmaringa fará muita falta”, concluiu. Leia o discurso completo.

O discurso de Sepúlveda se seguiu ao de Diogo Seixas, que representou a família do tio do avô. “Não tenho a oratória de meu tio e de meu avó, mas registro que este momento é grande importância para nós”, disse.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, lembrou que o desejo da homenagem surgiu ainda em dezembro de 2018, quando Luiz Carlos faleceu, mas se consolidou por iniciativa da Comissão de Memória e Verdade da Seccional, que apresentou a proposta à diretoria. “É uma alegria muito grande para a Ordem realizar esta homenagem mais que merecida”, disse.

Secretária-geral da Comissão de Memória e Verdade, Juliana Gomes Miranda destacou que o ato é mais que uma homenagem a Antônio Carlos e a Luiz Carlos Sigmaringa Seixas”. “Inspirados na trajetória destes dois grandes homens, quando definimos a data desta inauguração no dia em que lembramos que há 36 anos esta sede fora alvo de uma truculenta interdição, estamos também reafirmando para as novas gerações que a Ordem dos Advogados do Brasil é sobretudo uma casa de luta, que combate a injustiça social, repudia o arbítrio, defende os direitos humanos e, portanto, a nossa democracia”, disse.

Também presente na inauguração, o vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana Queiroz, citou a premissa do bom, belo e verdadeiro do educador Howard Gardner. “Estamos aqui para acrescentar que o bom, o belo e o verdadeiro tem uma historicidade. A nossa história, da Ordem dos Advogados do Brasil, da advocacia, sempre perseguiu valores democráticos. Para isso estamos aqui: para homenagear a família, a todos que lutaram e sobretudo para contar o caminho que vamos seguir no futuro”, disse.

O presidente Délio Lins e Silva Júnior destacou ainda que o ato acontece juntamente a um trabalho de resgate da memória da OAB/DF. “Em visita ao prédio, assim que assumimos, nos deparamos com imagens históricas abandonadas numa sala do 2^o subsolo, e aqui faço questão de agradecer ao Valter Zica, nosso fotógrafo, que nos chamou atenção para o fato. Decidimos imediatamente restaurar essas imagens, algumas das quais estão aqui hoje”, acrescentou, ao lado do secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, da secretária-geral adjunta, Andreia Saboia, e da conselheira federal Daniela Teixeira.

Ex-conselheiros, advogados e representantes de diferentes instuições acompanharam a homenagem e inauguração da Galeria Sigmaringa Seixas, que contém objetos e fotos de diferentes períodos, em especial do fim da década de 1970 a 1980. Entre as peças, estão a carteira de advogado de Antônio Carlos Sigmaringa Seixas, uma cadeira utilizada para reuniões na sala da Maurício Correia e a urna usada para eleger os primeiros diretores da OAB/DF.

José Geraldo de Sousa Júnior, reitor da Universidade de Brasília de 2009 a 2012, relembrou o dia da interdição ao olhar as imagens. “A OAB/DF vivia um período de alta representação social, porque Brasília não tinha autonomia política e não havia representação parlamentar. Então, a Seccional era um espaço de defesa da democracia e dos direitos fundamentais”, contou. “Em função deste papel, realizamos o primeiro encontro de advogados do Distrito Federal, que abriu o debate sobre estes temas, porém numa conjuntura em que Brasília estava submetida a medidas de emergência por conta da agenda da redemocratização. Todo mundo se aquietou menos a OAB/DF: ela discutiu as questões da classe e as questões políticas. E na madrugada do encontro, começou o processo de interdição”.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Fotos: Valter Zica

 

 

A história da OAB/DF está além das fotografias, objetos e documentos. Ela é contada principalmente por seus funcionários, especialmente os mais antigos, que representam a memória viva da instituição. Assim, a Seccional homenageou nesta quinta-feira, 24 de outubro, os seis atuais funcionários com mais de 30 anos de trabalho na Casa.

João Rocha de Paula, Ana Fátima de Paula da Silva, Izabel Cristina Pereira Rocha, Avimacir Antonio da Silva, Keila Maria do Nascimento e Silvia Camelo Pinto receberam do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, uma placa comemorativa pelos anos dedicados à Seccional. Antes, foi exibido um vídeo no plenário do 4^o andar com depoimentos de cada um. Confira no nosso Instagram. Na próxima semana, a OAB/DF publicará em seu site o perfil de cada um deles. Acompanhe!

A homenagem ocorreu durante a inauguração da Galeria Sigmaringa Seixas, em memória do presidente da OAB/DF no período de 1973 a 1975, Antônio Carlos Sigmaringa Seixas, e de seu filho, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, conselheiro da Seccional entre os anos de 1976 a 1984. Ambos atuaram fortemente no processo de resistência que se sucedeu após a interdição da Seccional determinada pelo comandante da 11ª Região Militar, general Newton Cruz. A alegação era de que o espaço servia como local de encontros para contestar medidas de emergência em vigor na capital federal. “São os funcionários os melhores narradores da história da OAB/DF e esta homenagem representa a todos que diariamente constroem a história da nossa Seccional”, afirmou Délio Lins e Silva Júnior ao entregar as placas aos homenageados. 

Dedicação
Aos 68 anos, João Rocha de Paula é o mais antigo de todos. Está na OAB/DF há 48 anos, quando a instituição ainda funcionava no 4^o andar do bloco 6 da Esplanada dos Ministérios. “A OAB/DF é a minha segunda casa”, afirmou ele, que presenciou os grandes marcos históricos da Seccional, entre os quais a construção do atual prédio e a interdição, em 24 de outubro de 1983. “Queriam calar os advogados”, lembrou.

Sua irmã, Ana Fátima de Paula da Silva, chegou à Seccional oito anos depois, em maio de 1979. Contratada para ajudar na realização de um simpósio, acabou contratada e em 40 anos de trabalho passou por todos os setores da instituição. Em um deles, conheceu Avimacir Antônio da Silva, com quem está casada há 33 anos. “Na OAB eu consegui me desenvolver como pessoa e profissional”, disse ela.

Avimacir chegou à Seccional em 1989 para trabalhar na Fundação de Assistência Judiciária (FAJ). Como Ana Fátima, passou por vários setores administrativos e assistiu o galopante crescimento do número de advogados, que hoje ultrapassa os 60 mil. “A OAB foi minha casa, onde ganhei o pão de cada dia”, comentou.

Izabel Cristina Pereira Rocha chegou um ano antes, em 1988, mas já lidava com o cotidiano da OAB/DF desde a gestão de Maurício Corrêa, que começou em 1979. Izabel era secretária do escritório de advocacia onde Corrêa atuava. “Saí de lá porque queria retornar ao Piauí, mas logo percebi que meu caminho era aqui mesmo. Voltei e vim parar na OAB”, contou. “Cheguei aqui como telefonista e cresci muito, aprendi muito, gosto do que faço”, completou.

Izabel trabalha no setor coordenado por Silvia Camelo Pinto, responsável pelo processo de seleção dos advogados. Natural de Tocantins, Silvia chegou à OAB/DF em julho de 1989. Começou no setor de cadastro, onde ficou apenas um ano. Desde então, cuida dos processos que dão origem às inscrições, formalizadas nas solenidades de entrega das carteiras a advogados e advogadas. “São anos com dedicação e esmero. Eu me sinto realizada”, disse.

keila Maria do Nascimento também chegou à OAB/DF em 1989 e hoje está na Comissão de Prerrogativas, atuando como assistente jurídico, de onde dá suporte aos conselheiros. “Foi meu segundo emprego e me permitiu conhecer pessoas bem preparadas, de um conhecimento muito grande na área do Direito”, comentou.