Convênio permite emissão de CNPJ para sociedades de advocacia em até 10 dias

A partir desta quinta-feira (1/8), os advogados e advogadas do DF não precisarão mais peregrinar entre a OAB/DF, a Junta Comercial e a Receita Federal para obter o CNPJ de uma sociedade de advocacia. Um convênio entre as três instituições passou a permitir a emissão diretamente na OAB/DF em até 10 dias nos casos em que não houver necessidade de verificação de pendências de documentos. Atualmente, o processo leva até 45 dias.

O convênio foi lançado na sede da OAB/DF na tarde de hoje com a presença de representantes das entidades envolvidas. Também foram feitas as entregas simbólicas dos dois primeiros CNPJs emitidos por meio do novo procedimento. A medida agilizará centenas de pedidos que passam pela seccional. Somente no primeiro semestre, 277 solicitações foram feitas à OAB/DF.

“Este convênio é mais uma facilidade que trazemos para a advocacia”, comemorou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, que aponta a desburocratização como uma das prioridades da atual gestão. “Queremos agilizar o atendimento de advogados e advogadas, facilitar seu trabalho e derrubar os entraves burocráticos”, afirmou, enfatizando que o acordo integra as ações do programa OAB Digital.

A advogada Larissa Fernandes foi a primeira a abrir uma sociedade por meio do novo convênio. Ela participou do lançamento, quando recebeu seu CNPJ. “Levei sessenta dias para fechar minha empresa antiga e um prazo seis vezes menor para abrir a nova por meio desse convênio”, disse a advogada.

Com o convênio, a OAB/DF passa a ser a terceira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no país a realizar a emissão do CNPJ de sociedades de advocacia. As outras duas seccionais são do Amazonas e de Minas Gerais.

Fim da burocracia
O vice-presidente da Junta Comercial do DF, João Vicente Feijão destacou a contribuição desse avanço para as sociedades de advocacia, que são geradoras de empregos, que contribuem para o desenvolvimento do país e que agora podem contar com processos mais rápidos. “Hoje presenciamos um momento histórico com essa parceria. É o enterro da burocracia”, afirmou Feijão.

Atualmente, para obter o CNPJ e ter autorização para funcionar, a sociedade de advogados e advogadas percorre um caminho entre as três instituições. A Junta Comercial autoriza o funcionamento no endereço proposto pela sociedade, após consulta aos órgãos do Governo do Distrito Federal. Cumprida essa etapa, a OAB/DF verifica se a sociedade pretendida atende aos requisitos necessários para funcionar. Por fim, cabe à Receita Federal emitir o CNPJ.

“A Receita Federal busca continuamente a facilidade no ambiente de negócios do país. O convênio vai permitir que a própria OAB/DF formalize de maneira rápida e eficiente os CNPJs das sociedades de advocacia”, explicou o superintendente Adjunto da Receita Federal, Onássis Simões da Luz.

Rede Sim
O coordenador-geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal, Clovis Peres, falou sobre a estrutura integrada que permite toda a simplificação do processo. O novo convênio permite que a OAB/DF se ligue à Rede Sim, programa de simplificação e legalização de novos negócios no país. Com isso, é possível realizar todo o trâmite documental de forma automatizada sem ter que onerar o empreendimento que está sendo criado. Trata-se de um modelo de abertura de negócios que ficará cada vez mais rápido.

“A Rede Sim começou em 2007 e envolve todos os intervenientes nas três etapas de abertura de negócios: avaliação de viabilidade, registro e licenciamento”, explicou Peres.

Estrutura e treinamento
Para viabilizar o convênio, a OAB/DF adquiriu um software específico e treinou funcionários. A Comissão de Sociedade de Advogados, a quem cabe o julgamento dos pedidos dentro da seccional, também montou um fluxo especial de trabalho para acelerar as avaliações.

“Queremos proporcionar uma melhor integração dos novos advogados e advogadas da Ordem que estão iniciando a carreira para que tenham todo o trâmite burocrático facilitado para o registro e efetivo funcionamento da sociedade”, comentou o presidente da Comissão, Vicente Coelho Araújo.

Obrigatoriedade
O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou seja, o número que identifica uma empresa junto à Receita Federal. A identificação é exigida para iniciar qualquer atividade comercial. No CNPJ, constam informações como o nome da empresa, o endereço de funcionamento, a data de abertura da sociedade, a descrição da atividade desenvolvida e outros dados de interesse tributário.

Entrega de carteiras abre o mês da advocacia

O mês da advocacia começou embalado com uma nova conquista para os 65 novos advogados e advogadas que receberam a carteira para advogar na seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). A solenidade, que ocorreu nesta quinta-feira (1°), foi emocionante, com direito a choros, risos e palmas de felicidade.

Estiveram presentes na solenidade advogados, advogadas, familiares, presidentes e membros de comissões, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, o secretário-geral e o diretor tesoureiro da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira e Paulo Maurício Braz Siqueira, respectivamente. Também compuseram a mesa presidentes e membros de diversas comissões da OAB/DF.

A cerimônia é um momento único para quem sonha em advogar. Receber a carteira da Ordem é uma conquista muito grande e o caminho adiante não é simples. “Advogar é muito bom. Lembro-me de quando recebi minha carteira nesta mesma sala e de lá para cá muitas coisas aconteceram. A advocacia vem passando por muitas transformações, com as novas tecnologias, um mercado de trabalho dinâmico e muitos desafios para o exercício da profissão. Lembrem sempre que estamos aqui para ajudar vocês”, ressaltou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

Representando os novos profissionais, Isadora Cronemberger Caixeta foi a oradora da turma. Assim como o presidente, a bacharel defendeu o bom uso do direito pelos advogados. “O que a sociedade precisa, mais do que nunca, é de advogados íntegros, que saibam lidar com os desafios futuros com equilíbrio e com a mente aberta, livre de preconceitos e prontos para exercer essa atividade com garra e excelência”, destacou a oradora.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, foi escolhido como paraninfo da turma. O presidente do STJ ressaltou a necessidade do direito para todos. “O primeiro guardião da liberdade é o advogado e isso nos coloca um dever perante a nação brasileira, como é citado na Constituição. Temos o compromisso de assegurar a ordem jurídica doa a quem doer e esse compromisso é com a verdade. A Ordem é cada um de vocês”, pontuou.

Ele destacou ainda que o caminho é gratificante. “Vocês começam agora um novo caminho em que terão alegrias e peculiaridades, mas lembrem, é preciso ter coragem para ser feliz. E a felicidade do advogado é a visão da ordem”, concluiu.

Segundo o presidente da subseção de Sobradinho, Márcio Caixeta, a OAB/DF é um “fábrica de sonhos”. “A Casa tem muitos nomes, mas hoje acho importante colocar esse novo. Isso porque o caminho de vocês está começando aqui e hoje, não sabemos onde ele dará, mas acreditem no seu potencial. Nunca deixem de sonhar e contem com a gente”, enfatizou.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, Anna Carolina Menezes de Noronha Borelli, ressaltou a criação de um caminho compartilhado entre os profissionais do Direito. “Juntos somos mais fortes, temos que nos ajudar para ajudar a Ordem. Precisamos nos fortalecer e unir para levar voz a quem precisa de voz. O caminho é árduo, mas imprescindível para todos”, ressalta.

Família e profissão de mãos dadas

Cada vez mais, o número de mulheres atuando em diversas áreas está crescendo e não poderia ser diferente na advocacia. Nesta quinta-feira, novas mulheres passaram também a integrar o quadro da OAB/DF, como é o caso da Patrícia Bomfim Abdala e da Lorena Léa de Almeida.

Durante a cerimônia, Patrícia ficou o tempo todo com a filha de 4 meses, Alyssa, no colo. A pequena não deu trabalho, pois está acostumada a participar de aulas e reuniões com a mãe. O sonho de advogar de Patrícia é antigo. “Sempre gostei da área e acho linda a profissão. Não foi uma graduação fácil, lidei com diversos obstáculos e também com a maternidade, mas venci”, disse orgulhosa. Ela se formou há cerca de cinco anos e ainda na faculdade o filho mais velho, agora com 15 anos, a acompanhava nas aulas e audiências.

A história se repetiu quando ela decidiu voltar e estudar para o Exame da Ordem há cerca de dois anos. Nesse caminho, Patrícia levou a pequena Alyssa ainda na barriga. “Ela se tornou meu presente junto à carteira neste ano. Meus filhos sempre estiveram presentes na minha formação e meu marido sempre me deu muito apoio. Hoje, estar aqui recebendo a carteira é um orgulho. O que pode servir também de exemplo para os meus filhos de que tudo é possível”, disse emocionada.

Lágrimas de felicidades foi o que não faltou para a advogada Lorena Léa, que se emocionou ao longo de toda a cerimônia. “Hoje minhas lágrimas são de gratidão por ter concluído esta etapa do meu grande sonho que é advogar. O caminho não foi simples, depois de formada tive uma pausa para priorizar a família e lá se passaram 10 anos. Agora venho com orgulho pegar minha carteira”, conta Lorena.

Advocacia iniciante: OAB/DF vai simular julgamento de um caso real no Tribunal do Júri

Com o objetivo de estimular e aprofundar o conhecimento de jovens advogados e advogadas, a OAB/DF vai simular um julgamento no próximo dia 23 com apoio do Tribunal do Júri de Brasília.

Organizado pelo Carreiras da OAB/DF e pela Comissão de Advogados Integrantes do Núcleo de Prática Jurídica da seccional na Ordem no DF, o I Júri Simulado terá como objeto de debate um processo criminal real da competência do Tribunal do Júri.

Advogados e advogadas interessados em integrar o julgamento poderão se inscrever pela internet até o dia 5 de agosto no site da OAB/DF. Acesse aqui.

Os participantes serão selecionados por uma Banca Organizadora, composta por membros do Comitê Gestor de Carreiras e da Comissão de Advogados Integrantes de Núcleos de Prática Jurídica da OAB/DF.

Responsável pelo cronograma de atividades e dos atos simulados, a Banca vai escolher 30 participantes, por ordem de inscrição. Podem participar advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB/DF que tenham até cinco anos de inscrição e situação regular junto à Tesouraria da Seccional. Profissionais que estejam respondendo processos no Tribunal de Ética e Disciplina (TED/DF) não poderão integrar o júri. Confira o edital completo de seleção aqui.

Preparação
As funções processuais serão distribuídas por sorteio público, que será realizado na OAB/DF, no dia 8 de agosto, às 19h30. Os profissionais do júri receberão, entre os dias 12 e 19, mentorias presenciais organizadas por um grupo de trabalho. No dia 21 de agosto haverá uma preparação final para o julgamento. O júri simulado ocorrerá entre 13h e 19h, no Plenário do Tribunal do Júri de Brasília, localizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Ao longo do júri, os profissionais do Direito poderão ter contato com casos ocorridos na realidade forense; desenvolver a noção de importância do respeito às garantias fundamentais; refletir sobre os problemas enfrentados pela sociedade; e articular ensino e pesquisa com o estudo da ética profissional aplicada ao campo prático.

Por se tratar de um caso verídico, os nomes dos envolvidos no processo serão protegidos durante as sessões. Será mantido também o sigilo e/ou pseudônimos para os demais elementos característicos do processo. Ao final do evento, todos os participantes receberão certificado de participação.

Confira o cronograma de atividades:
Inscrições: até às 23h do dia 5 de agosto, no site da OAB/DF
Contato com os inscritos via grupo de WhatsApp: 6 de agosto
Sorteio dos personagens do julgamento e divisão dos grupos de trabalho e das mentorias: 8 de agosto, às 19h30, na OAB/DF
Mentorias presenciais organizadas por grupo de trabalho: entre 12 e 19 de agosto, das 19h30 às 22h, na OAB/DF
Preparação final (presencial): em 21 de agosto, das 19h30 às 22h, na OAB/DF
Realização do Júri Simulado: em 23 de agosto, das 13 às 19h, no Plenário do TJDFT

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)

Vem aí a nova ESA/DF, conectada com a nova advocacia

A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), órgão integrante da estrutura da OAB/DF, passará por grandes transformações, com o objetivo de se alinhar às novas necessidades da advocacia. A modernização faz parte da celebração de agosto, o mês do advogado, e já prepara a comemoração para novembro, quando a ESA/DF completará 30 anos. A escola foi fundada em 21 de novembro de 1989.

A primeira medida será a reformulação da própria imagem: desde 1º de agosto, a Escola está de cara nova, mais moderna e mais próxima de seu público. Com uma nova logomarca e embalada pelo conceito “conectada com a nova advocacia”, a reformulação da marca da instituição envolve o relançamento das redes sociais da ESA/DF com novos conteúdos e até dicas para aqueles que buscam mais conhecimento na área jurídica.

Nos próximos meses, a Escola Superior de Advocacia do DF também implementará um novo site, com funcionalidades especialmente concebidas para facilitar a pesquisa dos cursos e os processos de inscrição, emissão de certificados e pagamento eletrônico. A estrutura física da entidade também passará por mudanças, assim como o portfólio de cursos, que ficará ainda mais aderente às necessidades dos advogados e advogadas, dos estudantes e até mesmo da população.

“A ESA/DF é um dos mais importantes serviços ofertados à advocacia e à sociedade. São cursos com custo subsidiado, com professores renomados, tudo isso ao alcance dos jovens, daqueles que buscam recolocação profissional ou que desejam se aprimorar”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Para o diretor-geral da ESA/DF, Fabiano Jantalia, a escola cumpre uma importante missão de atuar como centro de excelência em educação continuada para advogados e estagiários, com cursos disponíveis na sede da OAB/DF, na 516 Norte, em diversas seccionais ou também com cursos a distância, plataforma que será priorizada nesta gestão. Os estudos para a implementação dessa nova modalidade, inclusive, já começaram.

“Precisamos nos adaptar aos novos tempos, incorporando novos métodos de ensino e tecnologias. O perfil da atividade advocatícia está mudando e a ESA/DF precisa adotar uma postura proativa, para que possa apoiar os profissionais nesse processo de aclimatação aos novos tempos”, afirma Jantalia.

Inaugurada sala de apoio na 21ª DP de Águas Claras

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) inaugurou, nesta terça-feira (30/7), uma sala de apoio à advocacia na 21ª Delegacia de Polícia, em Águas Claras. O espaço cedido pela Polícia Civil à subseção da OAB/DF de Taguatinga, será administrado pela subseção de Águas Claras. A sala é mais um ponto de apoio para advogados e advogadas do DF que atuam no local .

Instalado em ponto estratégico, onde são registrados os flagrantes de uma das maiores regiões administrativas do DF, o espaço tem área de trabalho, computador com internet, impressora e mesa para pequenas reuniões. Atualmente, a OAB/DF oferece mais de 50 salas com estes serviços.  “A entrega deste espaço é mais uma vitória para a advocacia. Inaugurá-la é motivo de muita alegria e de uma parceria muito bem sucedida com a Polícia Civil”, comentou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, durante a inauguração da sala.

Para Délio, as salas fortalecem o trabalho dos advogados e advogadas. “Quanto  mais espaços de apoio e convívio tivermos, melhor será para o exercício da nossa profissão”, comentou. O delegado chefe da 21ª DP, Luiz Alexandre Gratão, afirmou que a delegacia está aberta aos profissionais do Direito. “Para nós é um prazer poder auxiliar de algum modo a atuação da advocacia “, disse.

Cleider Rodrigues, presidente da subseção de Taguatinga, enfatizou a importância do novo espaço. “É importante que tenhamos locais como esse para fazermos uma gestão madura e sem atrito entre as partes envolvidas no dia a dia de atuação do advogado. Então, é uma alegria muito grande para nós”, afirmou.

Outros membros da diretoria da subseção como a vice-presidente, Michelle Castro de Araújo, também prestigiaram a entrega. “Esta sala é mais que um espaço de trabalho; ela é um ponto importante de observação do exercício da advocacia e do cumprimento das prerrogativas dos advogados e advogadas”, ressaltou o presidente da subseção de Águas Claras, Eric Gustavo de Gois.

Ponto privilegiado
O vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Mauro Junior Pires do Nascimento, destacou que a sala está localizada em um dos melhores pontos do DF para a atuação da advocacia. “Sabemos o quão importante é que o advogado seja bem recebido, especialmente em delegacias. Então, nossa gestão tem buscado minorar ou até extinguir qualquer problema de relacionamento entre essas partes. Porque sabemos o quão indispensável é essa boa convivência para todos”.

Estiveram presentes ainda na cerimônia o secretário-geral e o diretor tesoureiro da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira e Paulo Maurício Braz Siqueira, respectivamente. Também compareceram a presidente da subseção de Samambaia, Joana D’arc de Jesus Soares dos Santos; o vice-presidente da 10ª da Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira; e as diretorias das subseções de Águas Claras e de Taguatinga.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica

 

 

Aviso para a advocacia: novo procedimento de entrada nas unidades do TJDFT

A OAB/DF informa aos advogados e advogadas que, a partir desta quinta-feira (1/8), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai padronizar a entrada de pessoas em suas unidades. Todos que ingressarem nos espaços deverão passar obrigatoriamente pela porta giratória detectora de metais. Segundo o TJDFT, a medida será adotada por questões de segurança, para conter o aumento da entrada de pessoas portando armas e munições.

Em razão dos horários das audiências e dos julgamentos, os advogados e advogadas terão preferência na entrada em relação ao público geral. Por solicitação da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, será garantida também a isonomia na adoção do procedimento entre membros da Advocacia, Defensoria Pública, da Magistratura e do Ministério Público na ordem de entrada.

Advogados e advogadas devem entrar em contato com a OAB/DF caso tenham problemas durante a execução do novo procedimento.

TJGO reconhece prerrogativa de advogada em processo movido pelas seccionais do DF e de Goiás

As procuradorias das seccionais do Distrito Federal e de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obtiveram, na quinta-feira (25/7), uma importante vitória em defesa das prerrogativas da advocacia. Em ação conjunta das seccionais, o Tribunal de Justiça do Goiás (TJGO) concedeu habeas corpus à advogada Eliana Duarte, que denunciou a conduta de uma juíza e foi acusada pelo Ministério Público por suposta denunciação caluniosa. O TJGO concedeu o trancamento da ação penal.
Na ocasião, a advogada protocolou uma reclamação disciplinar na Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO solicitando a apuração de condutas e imputando à juíza da comarca de Vianópolis (GO) práticas de atos ilegais. De acordo com o MP, a advogada praticou delito previsto no Código Penal. Contudo, no julgamento, os desembargadores reconheceram o direito de petição da advogada e optaram, por unanimidade, pelo trancamento da ação.
O procurador de Prerrogativas da OAB/DF, Renato Freire, explica que não houve qualquer irregularidade na conduta da advogada, já que críticas não podem ser tratadas como crimes. “O maior erro de algumas autoridades públicas é não conhecer a natureza da advocacia e achar que lançando ataques à nossa profissão deixaremos de exercer o nosso ofício”, destacou.
“O sentimento é de alívio e, felizmente, essa ação despropositada teve fim. Agradeço o apoio da OAB/DF, em especial da Dra. Ana Ruas e do Dr. Renato Freire, bem como dos procuradores da OAB/GO”, comentou a advogada Eliana Duarte. “O exercício da advocacia não pode ser tolhido em face dos abusos de alguns agentes públicos. Assim, a justiça, neste caso, foi feita. E não podemos permitir que, em caso algum, as prerrogativas constitucionais e estatutárias sejam ameaçadas, visando à livre advocacia e o Estado democrático de direito”, concluiu.
O procurador de Prerrogativas da OAB/GO, Augusto de Paiva Siqueira, destacou a importância do direito de questionar decisões e eventuais abusos de poder, prerrogativa concedida à advocacia pela Constituição Federal. “O direito de petição surge como garantia constitucional de primeira geração e, ao lado do direito à ação popular, confere ao jurisdicionado a garantia de se insurgir contra as ilegalidades e abusos praticados por agentes do poder público”, afirmou.
Em relação à denúncia, não foi instaurada sindicância administrativa contra a juíza pela corregedoria do Tribunal de Justiça e o processo foi encerrado ainda em fase preliminar. “Foi uma vitória épica para a advocacia, que vem enfrentando arduamente ataques limitadores ao exercício profissional. Algumas autoridades públicas insistem em constranger e processar advogados em razão do seu exercício profissional e acabam impedindo a plenitude múnus público inerente à classe”, pontuou Ana Ruas, coordenadora da Procuradoria da OAB/DF.
Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos:Valter Zica

Arraiá reúne cerca de 1,2 mil pessoas

Cerca de 1,2 mil pessoas aproveitaram o Arraiá da OAB/DF na noite deste sábado (27/7), no Clube dos Advogados. Embalados pelos shows da dupla Henrique & Ruan e da banda Forró com Site, advogados, advogadas e o público em geral curtiram a festa junina, muitos deles acompanhados de familiares. Crianças ocuparam os espaços do Clube, especialmente os brinquedos já instalados e as barraquinhas de brincadeiras, onde a pescaria era a mais procurada.

Além dos shows, a festa contou com a tradicional quadrilha, apresentada pelo grupo Tengo Lengo, fundado há 12 anos no Distrito Federal. Ao final da apresentação, em que os dançarinos se passam por bonecos em meio a uma narrativa conduzida pelo puxador de quadrilha, a plateia foi convidada a se juntar ao grupo para dançar. Adultos e crianças repetiram com os dançarinos os tradicionais passos da dança típica, como a grande roda, o túnel e o caracol.

Nas barracas, o público encontrou as famosas comidas juninas: cachorro quente, canjica, arroz doce, quentão, galinhada, arroz carreteiro. E também outras opções, como chocolate quente, caldos, chopp artesanal e até vinhos. O churrasquinho ganhou lugar de destaque: ao lado das atrações infantis.


Igor Farias foi o sortudo da noite: ganhou
o Iphone sorteado pela Caixa de Assistência

Em um espaço montado no centro do Arraiá, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), parceira da festa, apresentou ao público o novo aplicativo de serviços da instituição, que será lançado em agosto. O aplicativo permite que os associados paguem pelos serviços oferecidos pela rede credenciada da CAADF por meio do telefone celular. No local, foi sorteado ainda um Iphone XR 256 GB. O ganhador foi o advogado Igor Abreu Farias.

Dedicação
“Tivemos a coragem de mudar o esquema de festa que vinha sendo implementado há vários anos. Entendemos que era necessário trazer realmente a advocacia para dentro do Clube e, mais do que isso, dar espaço às famílias”, explicou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, que esteve na festa acompanhado da esposa, do filho e do pai, Délio Lins e Silva. Para ele, “receber mais de 1 mil pessoas é sinal de que a mudança deu certo”.

Este ano, os ingressos foram vendidos por um valor cinco vezes menor que no ano passado, ficando o consumo de comidas e bebidas por conta do público. Nos demais anos, o preço dos ingressos incluía o consumo nas barracas. “O problema é que saía caríssimo para uma família, o que tornava inacessível a festa para muitos”, explicou o presidente.


O presidente da OAB/DF (ao centro), entre
a vice-presidente e o diretor-tesoureiro, 
comemorou o resultado da festa

Ao lado da diretoria, de conselheiros federais e seccionais e dos parceiros da festa, Délio aproveitou o breve intervalo entre os shows das bandas para agradecer todos os envolvidos na organização. “Essa festa foi pensada e organizada com muito carinho”, disse.

Para a vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, o bom resultado da festa é fruto de uma dedicação pessoal. “Estamos felizes que toda a advocacia do DF está aqui muito bem representada”, comentou.

O diretor-tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, comemorou o resultado final do Arraiá. “Alcançamos o objetivo principal: integrar a advocacia, com preços acessíveis, bons serviços e muita diversão”, avaliou. “Ano que vem nossa festa será ainda melhor”, promete.

Confira todas as fotos.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Fotos: Valter Zica

Magistrados, procuradores e advogados debatem temas da Justiça do Trabalho no dia 9

A OAB/DF em conjunto com associações de magistrados e procuradores realiza, no próximo dia 9 de agosto, o Encontro da Magistratura, da Procuradoria do Trabalho e da Advocacia da 10ª Região. O objetivo é promover discussões de temas atuais de competência da Justiça e do Direito do Trabalho. O evento é destinado a magistrados, advogados, procuradores, estudantes e público em geral. As inscrições são gratuitas e limitadas.

Com palestras e painéis ministrados e mediados por advogados, desembargadores, ministro, juíza e subprocurador, o encontro ocorrerá das 13h às 18h, no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

O evento é organizado pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), pela Amatra10, pela Ematra10, pela Associação dos Advogados Trabalhistas do DF (AATDF) e pela Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas (ATAT). Conta ainda com apoio do TRT-10, da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF) e da Sicoob Credijustra.

Painéis
A primeira palestra, intitulada “A função do Direito do Trabalho: presente, passado e futuro”, ocorrerá às 14h e será ministrada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado. Às 14h30, está previsto o painel “A transformação do mercado de trabalho em razão da tecnologia: uberização e plataformas digitais – competência da Justiça do Trabalho e proteção social”. O mediador é o desembargador do TRT-10 João Amílcar Silva e Souza Pavan e entre os expositores estão a advogada Daniela Muradas, o desembargador do TRT-3 José Eduardo de Rezende Chaves Júnior e o procurador do Trabalho do Rio de Janeiro Rodrigo de Lacerda.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, também está entre os participantes e mediará, às 16h, o painel “A relação da magistratura com a sociedade: da relação com as partes processuais à manifestação nas redes sociais”. Entre os palestrantes está a juíza do trabalho da Amatra6 Laura Cavalcanti de Morais Botelho, o advogado Luis Carlos Moro e o subprocurador-geral do trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira.

No encerramento do encontro, às 17h40, será lançada a Frente Permanente de Defesa da Justiça do Trabalho e do Direito Material e Processual do Trabalho no âmbito da 10ª Região, com a leitura da Carta de Brasília.

As inscrições para o encontro são gratuitas e limitadas. Os magistrados poderão se inscrever na Amantra10. Os procuradores do trabalho devem procurar a chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. Os advogados, estudantes e o público em geral devem fazer suas inscrições no site da OAB/DF, na área de “Eventos”. Acesse aqui.

Anote aí!
Encontro de Magistrados
Quando: 9 de agosto
Horário: a partir das 14h
Onde: na sala de sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), localizado na SAS, Quadra 1, Bloco “D” Praça dos Tribunais Superiores – Brasília/DF.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica

OAB/DF distribui agasalhos a famílias em situação de rua

Cerca de 100 pessoas em situação de vulnerabilidade dormiram mais aquecidas na noite desta quinta-feira (25/7). São famílias que receberam cobertores e agasalhos doados pela população e por empresas à seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

Vinte e cinco voluntários tem participado das entregas em diferentes pontos do Distrito Federal. Nesta quinta-feira, o grupo passou pela Rodoviária do Plano Piloto, por ocupações na Asa Norte e nas proximidades da Universidade de Brasília (UnB), do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) e do Instituto Hospital de Base (IHB).

Foram distribuídos 60 cobertores e duas caixas de roupas usadas, entre calças, blusas e casacos para adultos e crianças. As famílias receberam também sopa e pão doados por um restaurante do Distrito Federal. Crianças, homens e mulheres foram contemplados.

Campanha
A ação faz parte da Campanha do Agasalho 2019, organizada pela Comissão OAB Social e pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante. As arrecadações, que contam ainda com as parcerias da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), começaram em 15 de junho e seguem até a próxima quarta-feira (31/7).

Para a presidente da Comissão OAB Social, Francisca Aires de Lima Leite, a entrega é uma realização social e pessoal. “É sempre bom ajudar as pessoas e saber que o bem deve ser feito em qualquer situação”, acredita.

Membros da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário da OAB/DF também ajudaram na ação. “A responsabilidade quanto à questão social não é só do Estado, mas nossa também, do cidadão”, comentou a presidente da Comissão, Cláudia Duarte. “Sabemos que não vamos resolver essa situação sozinhos, mas se cada um fizer um pouquinho podemos ajudar a mudar a vida de pelo menos uma parte dessas pessoas”, completou.

Próxima entrega
Neste sábado (27/7), entre 15h e 18h, a caravana de doações passará pela Upis, unidade Asa Sul. Por lá, está sendo organizada uma ação social do Movimento Maria Cláudia Pela Paz. A OAB/DF cederá 100 cobertores. O evento contará com a presença de crianças e idosos carentes.

A Polícia Civil acompanhou a ação desta quinta-feira.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica