A Comissão Especial de Mediação da OAB/DF promoveu mais um ciclo de palestras sobre mediação na noite desta quinta-feira (7). O evento contou com palestras da diretora de Mediação e Arbitragem da Associação Brasileira de Advogados (ABRA), Cecília Montenegro Bugarin, e da consultora em Direito internacional Leilane Rodrigues.
Cecília Montenegro Bugarin esclarece que a mediação é uma fórmula não adversarial de solução de conflitos, uma vez que leva uma terceira pessoa imparcial para auxiliar as partes a chegarem a um acordo entre si, através de um processo estruturado.
Na esfera educacional, segundo a diretora da ABRA, a mediação se tornou ferramenta importante. Isso porque a era digital trouxe consigo um ambiente escolar de grande descontrole por parte dos alunos e docentes. “Os objetivos da conciliação escolar são construir um sentido mais forte na cooperação da comunidade com a escola, melhorar o ambiente na aula por meio da diminuição da tensão e da hostilidade e resolver conflitos entre alunos, professor e aluno, professores e até pais e professores”.
Durante sua explanação, a presidente da comissão especial de Mediação, Elisabeth Leite Ribeiro, destacou que a mediação escolar pode ser um bom nicho de mercado para os advogados. “A gente pode propor para as escolas particulares contratarem advogados para ensinar ao seu corpo docente técnicas de mediação”, sugeriu.
A consultora em Direito internacional Leiliane Rodrigues foi a última a palestrar durante o evento. Ela relatou as duas abordagens existentes na mediação internacional. “Quando a gente fala em mediação internacional, a abordagem é sobre o aspecto público, ou seja, a medição entre os estados, os organismos internacionais, as organizações não-governamentais. Quando falamos em Direito internacional privado, nos referimos à relação entre particulares, pessoas físicas e empresas. O grande diferencial entre as abordagens está no viés de regulamentação”.
A mesa também foi composta pelo vice-presidente da Comissão Especial de Mediação, Décio Fernandes, e pela secretária-geral adjunta, Daniele Pinheiro.
A Seccional esteve presente no II Encontro de Advogados, Juízes e Membros do Ministério Público da Justiça do Trabalho, realizado nesta sexta-feira (8), no San Marco Hotel, em Brasília. Estiveram presentes o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couta, e o conselheiro Federal da OAB Ibaneis Rocha. Os temas abordados foram o pressuposto da transcendência do recurso de revista e o impacto da reforma trabalhista na execução. O evento foi organizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF).
Durante a abertura do evento, o ex-conselheiro federal Nilton Correia foi homenageado por Juliano Costa Couto, Ibaneis Rocha e os diretores da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF). Para Ibaneis, Correia é merecedor do prêmio por “prestar serviços relevantes para toda a advocacia. Receba isso como um presente e reconhecimento por tudo que tem feito pela classe”.
O presidente Costa Couto palestrou sobre o pressuposto da transcendência do recurso de revista. De acordo com ele, a transcendência não tem a aprovação de toda a advocacia, mas é necessário que a sua aplicação seja coerente com a norma. “Espero que a transcendência tenha a função de dar isonomia no tratamento, segurança jurídica para as relações de emprego e para os processos do trabalho”, afirmou o presidente.
Já o painel conduzido por Ibaneis Rocha abordou os entraves que foram criados para dificultar a execução da reforma trabalhista. O conselheiro federal trouxe temas como a questão da dificuldade para atingir o patrimônio dos sócios e a prescrição intercorrente de dois anos na Justiça do Trabalho. “Apesar dessas barreiras, devemos enxergar avanços, uma vez que já há estudos para a elaboração de enunciados que, baseados no sistema constitucional e na legislação vigente, vão transpor essas dificuldades criadas pelo Congresso Nacional. Esses enunciados vão possibilitar que a Justiça do Trabalho seja realmente efetiva”, explicou.
Os outros painéis abordaram a dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho, o impacto da reforma no Direito Sindical, as questões controvertidas sobre a jornada de trabalho frente a reforma, as formas de discriminação e assédio, a execução na recuperação judicial e na falência, os aspectos penais no Direito do Trabalho e a gratuidade e acesso à justiça.
Além do presidente e do conselheiro federal, também participaram do Encontro como palestrantes os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães; os ministros do TST Maria de Assis Calsing e Douglas Alencar Rodrigues; o desembargador do TRT10 Mário Macedo Fernandes Caron; os juízes do Trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota, Rubens Curado, Audrey Choucair Vaz e Antônio Umberto de Souza Júnior; os subprocuradores do Trabalho Aluísio Aldo da Silva Júnior e Otavio Brito Lopes; os procuradores do Trabalho Ana Cláudia Rodrigues Bandeira, Erlan José Peixoto do Prado e Ângelo Fabiano Farias da Costa (presidente da ANPT); e o promotor da 2ª Promotoria de Falência e Recuperação Judicial Antônio Marcos Dezan.
Os advogados João Pedro Ferraz dos Passos, Gabriela Neves Delgado (professora da Unb), Regilene Santos do Nascimento Adami, Renato Borges Rezende, Auro Vidigal de Oliveira, Denise Rodrigues Pinheiro (diretora da AATDF), Elise Ramos Correia (vice-presidente da AATDF), Nilton Correira (diretor da AATDF), Délio Lins da Silva Júnior, André Santos, Marcone Guimarães Vieira, Carlúcio Coelho (presidente AATDF), Vera Lúcia Santana Araújo (ativista da frente de mulheres negras), Márcio Gontijo (ex-membro da Comissão de Anistia Política) e Clay Roziete Ferreira Costa (diretora da AATDF) também palestraram durante o evento.
A Ordem dos Advogados do Brasil comunica que, atendendo ao novo cronograma devido à greve dos caminhoneiros, a segunda fase do XXV Exame de Ordem Unificado será neste domingo, dia 10 de junho. As provas serão em dois locais do Distrito Federal: na Unieuro da Asa Sul e da Asa Norte. Para consultar o local de prova, acesse o site da FGV.
Segue o cronograma das próximas provas marcadas pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e Fundação Getúlio Vargas.
CRONOGRAMA – XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do edital – 05/06/2018
Período de inscrições e solicitação de isenção da taxa de inscrição – 05/06/2018 a 15/06/2018
Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição – 13/07/2018
Realização da 1 a fase (prova objetiva) – 05/08/2018
Realização da 2a fase (prova prático-profissional) – 16/09/2018
Pouco mais de 20 países já têm uma lei que regulamenta a atividade de lobby. Aqui no Brasil, o Projeto de Lei (PL) nº 1202/2007 aguarda aprovação do Congresso Nacional. Foi nesse contexto que a Seccional promoveu um seminário, na noite desta quinta-feira (7), para expor os motivos pelos quais o PL deve ser aprovado e que impacto isso trará para a população brasileira. O evento foi organizado pelas Comissões de Legislação Anticorrupção e Compliance e de Assuntos Legislativos.
O seminário contou com palestras de advogados experientes no assunto. Para Miguel Gerônimo Netto, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos e diretor legislativo substituto da Câmara Legislativa, enquanto não houver uma lei para regulamentar essa atividade, os profissionais serão vistos com maus olhos. “Na minha opinião, está faltando uma norma para que a atividade de lobby não seja tachada como corrupta. Esse PL atende a três princípios básicos: transparência, ética e eficácia”, defendeu.
De acordo com os palestrantes, a aprovação do PL 1202/20017 acarretará na legitimação da atuação dos profissionais que praticam o lobby. O vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Luiz Henrique Bezerra, acredita que muitas pessoas criticam o PL por desconhecerem o que está em trâmite no Congresso Nacional. “É muito importante esclarecer essas questões para que vocês possam melhorar a percepção a respeito do lobby. O que nós queremos são regras mais claras para o exercício da nossa profissão. O PL traz essas normas, sem burocratizar nem engessar o exercício profissional”, explicou.
Para Márcio Coimbra, estrategista político no Senado Federal, o lobby é uma atividade que exerce a democracia e a liberdade e, por isso, deve ser aprovado nas duas casas legislativas. “A regulamentação do PL representa um amadurecimento institucional do país. A atividade do lobby é um instrumento legítimo da sociedade e deve haver uma norma para regulamentá-lo. Esse projeto está de acordo com os interesses da sociedade”, assegurou.
Já para o conselheiro da Ordem Rafael Favetti, o lobby é uma maneira formal de comunicação entre a sociedade e o mercado com o Estado. “Não podemos nos prender ao pensamento de que o lobby irá extinguir a corrupção, mas serve para dar mecanismos ao profissional de Relações Institucionais e Governamentais de como exigir diálogo com o Estado”. O presidente da Abrig, Guilherme Cunha, compartilha do mesmo entendimento e acrescentou que “ao falar de lobby, estamos tratando de democracia, de participação da sociedade em políticas públicas”. Cunha ressaltou que a regulamentação do lobby “trará transparência para a sociedade e legitimidade para quem o pratica”.
Em busca do disposto no Estatuto da Advocacia, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF garantiu que advogados presos após a deflagração da operação da Polícia Federal Registro Espúrio, que investiga suspeita de fraude na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho, tivessem direito a permanecer em sala de Estado-Maior. Cinco advogados do Distrito Federal tiveram prisão cautelar decretada, na quarta-feira (30), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Três deles, por terem o mandado de prisão preventiva, estão sob a cautela da sala de Estado-Maior. Os outros dois estão detidos temporariamente no Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal.
A garantia da sala de Estado-Maior só foi possível graças à intervenção da OAB/DF. Os advogados foram acusados de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Nesta semana, os procuradores de prerrogativas da OAB/DF foram comunicados das buscas e apreensões em escritórios de advocacia pela Polícia Federal. A Procuradoria de Prerrogativas encaminhou, então, ofícios para a Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), comunicando as prisões e pedindo acomodações adequadas, a fim de garantir a disposição contida no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
O procurador de prerrogativas e conselheiro Seccional, Wendel Lemes, afirmou que “o requerimento foi para garantir o direito dos advogados de serem transferidos para a sala de Estado-Maior e isso foi concedido pelo juiz da VEP, dizendo que eles têm direito efetivamente de ficar na sala enquanto respondem à ação penal que foi instaurada contra eles”.
Ana Ruas, procuradora de prerrogativas, destaca que existe previsão legal expressa para a sala do Estado Maior em prisão cautelar de advogados. “Garantimos a dignidade dos advogados como preceitua a lei. A procuradoria acompanhou as buscar nos escritórios e ao tomar ciência das prisões, imediatamente oficiou a autoridade judiciária para o encaminhamento à Sala de Estado Maior”.
Ela explica que, todavia, o 19º Batalhão não tem estrutura para deixar os presos temporários isolados, então os advogados estão alocados em cela especial do DPE.
Durante as noites desta terça (5) e quarta-feiras (6), a Seccional da OAB do Distrito Federal promoveu um evento destinado aos jovens advogados para orientá-los sobre como um profissional da advocacia deve se portar em determinados casos, tais como sustentação oral e audiências. O evento fez parte do VII Dia de Formação do Jovem Advogado e foi organizado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante. Nos dois dias, o público contou com a palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Arnoldo Camanho; dos juízes de direito do TJDFT Jaylton Lopes, Vivian Lins e Lília Simone Vieira; e do procurador da Fazenda Nacional Rafael Vasconcellos.
No primeiro dia, os temas das palestras foram “despacho com o juiz” e “sustentação oral”. Durante a abertura, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, aconselhou os jovens colegas. “Sempre que vocês forem despachar o processo com o magistrado é essencial que dominem tudo que consta no documento. E, na hora que forem fazer uma sustentação oral, não usem os 15 minutos permitidos, o juiz gosta de objetividade. Só falem o que pretendem que seja considerado pelo magistrado no julgamento”, alertou.
Jaylton Lopes palestrou a respeito de como deve ser feito um despacho com juiz. Pontualidade e tratamento foram alguns pontos abordados. “É importante que a relação do advogado com a equipe do gabinete seja semelhante àquela que terá com o magistrado. Outra dica é sempre agendar previamente uma visita ao gabinete.Tal conduta demonstra seriedade ao tratar do assunto. Chegue no horário marcado, evite conversas circunstanciais e conheça bem o processo que você está defendendo”, disse.
O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana de Lacerda, também enfatizou a questão de as conversas com magistrado serem unicamente técnicas. “Fale com o juiz quando for extremamente necessário porque você vai ganhar a confiança dele e do gabinete. Ao adotar tal postura sempre conseguirá solicitar uma audiência com o magistrado”, revelou.
O desembargador Camanho ensinou aos novos advogados as normas regimentais e processuais da sustentação oral. Para ele, a manifestação oral é importante porque é o primeiro contato que o magistrado terá com o advogado antes do julgamento. “A ninguém é dado uma segunda oportunidade de causar uma primeira boa impressão”. Camanho também orientou os colegas a não utilizarem os 15 minutos da sustentação oral. “Se usar esse limite, você acaba contribuindo para que a sessão seja mais lenta, longa”. Ele ainda ressaltou a importância de sempre cumprimentar os julgadores, evitar a leitura na tribuna, não interromper a sustentação de outro profissional e ser sempre objetivo e esclarecedor.
No segundo dia, o público contou com palestras sobre os novos paradigmas para a advocacia no que tange o Novo Código Processual Civil (NCPC) e sobre a atuação em audiência criminal e no Juizado Especial. Um ponto enfatizado pelos palestrantes do segundo dia, Rafael Vasconcellos, Vivian Lins e Lília Simone, foi a respeito da cooperação que a advocacia deve ter com a magistratura e vice-versa. “Precisamos harmonizar o diálogo que há entre os advogados e os juízes. Nosso enfrentamento deve ser de ideias, não precisamos agredir uns aos outros”, disse Lília Simone. Para ela, a forma como o advogado atua, a construção de sua identidade é o que vai determinar a credibilidade dele como profissional.
Rafael Vasconcellos trouxe determinadas posições para potencializar as ações do advogado no que diz respeito ao NCPC. Ele abordou cinco paradigmas que modificaram a atuação no Processo Civil: “o primeiro é a mudança na lógica argumentativa, deve haver precedente para toda petição; o segundo é que os precedentes devem ser interpretados, estudados e analisados; o terceiro é o juiz mais forte no processo, atue como um colaborador; o quarto é estratégia processual; e o quinto é o perfil processual e análise de tecnologias”.
A juíza de direito do TJDFT Vivian Lins trouxe, em tópicos, os erros mais comuns cometidos pelos jovens advogados que devem ser evitados em uma audiência. “O advogado nunca deve repetir perguntas que já foram feitas. Caso você não possa comparecer e peça para um colega te substituir, passe um relatório para o seu substituto para que ele esteja a par do processo. Outro erro comum é, se você percebe que uma testemunha está mentindo, não a interrompa, espere-a acabar de falar e elegantemente relate ao magistrado”. Vivian também trouxe uma breve explicação sobre audiência de custódia, novo instrumento no qual o juiz analisa a legalidade da prisão em flagrante e se será concedida a liberdade provisória ou se será cabível alguma medida cautelar. De acordo com ela, a audiência de custódia é onde há o primeiro contato do advogado com o cliente.
A associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF) convida todos os advogados, magistrados, estudantes e comunidade em geral a participarem do II Encontro de Advogados, Juízes e Membros do Ministério Público, a ser realizado nesta sexta-feira (8), no Hotel San Marco, em Brasília. A entrada é franca e não é preciso realizar inscrição prévia.
A solenidade de abertura do evento está marcada para 8h30 e contará com as presenças dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, da ministra do TST Maria de Assis Calsing e do juiz do Trabalho e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Francisco Luciano de Azevedo Frota.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, é um dos palestrantes do painel sobre o tema “O Pressuposto na Transcendência no Recurso de Revista”. Ele destaca a importância da realização desse tipo de evento para a advocacia trabalhista. “Parabéns para a AATDF por mais esse encontro, propiciando avançados diálogos entre os atores do palco da Justiça do Trabalho”.
O presidente da AATDF e organizador do evento, Carlúcio Coelho, ressalta que a temática do encontro é bastante atual diante da reforma trabalhista e muito importante para a atualização dos profissionais que atuam nesta área. “Encontros desta natureza entre advogados, magistrados e membros do MP aproximam esses operadores do Direito de modo a possibilitar relacionamento mais estreito no cotidiano”, afirma.
O conselheiro Federal e diretor da OAB nacional Ibaneis Rocha será um dos painelistas do tema “Impacto da Reforma Trabalhista na Execução”. Para ele, esse tipo de evento “é de grande valia para a advocacia trabalhista e para toda a comunidade jurídica ainda mais neste momento de inúmeras alterações trazidas na CLT, que têm causado dificuldades às partes, jurisdicionados, magistrados, membros do MP e à Justiça do Trabalho como um todo. A hora é de união na busca de uma saída para essa justiça social tão importante”, pontuou.
Evento: II Encontro de Advogados, Juízes e Membros do Ministério Público Data: 8 de junho de 2018 Local: Hotel San Marco Abertura: 8h30 Encerramento: 18h30
“Precisamos de qualidade. Qualidade com relação à prestação de serviços e ética no trato com os clientes, com os colegas, com os magistrados, com os servidores. Vocês precisam se conhecer e saber onde se encaixam no mercado de trabalho. O advogado de hoje precisa inovar. Mas fiquem tranquilos. Tenho certeza de que os projetos de todos aqui se concretizarão”, afirmou Rafael Machado, paraninfo da solenidade de entrega de carteiras desta quarta-feira (6). Machado aproveitou para convidar os novos advogados a participarem da OAB/DF. “A seccional do DF faz questão de que todos os advogados participem de suas atividades e iniciativas. Essa Casa está sempre aberta para receber todos vocês. Não se omitam. Participem”, finalizou. Na ocasião, 73 novos advogados receberam as carteiras.
Letícia Rabello Costa de Medeiros foi a oradora da turma dos novos advogados. Em seu discurso, falou sobre a necessidade do fortalecimento constante da profissão. “A advocacia é uma profissão de mudança de ideias, de constante avaliação da sociedade e da realidade da nossa justiça. Por isso, é importante não se render à ignorância, ninguém sabe tudo, não trabalhamos com uma ciência exata. E essa é a melhor parte da nossa profissão. Sempre temos a possibilidade de fazer a diferença”, disse.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, encerrou a solenidade ressaltando que advocacia é vocação e que o respeito aos colegas é fundamental para o desempenho da profissão. “É importante se ter em mente que o que há é um conflito de ideias, não de pessoas”. Ele acrescentou que as universidades não preparam o profissional para o desempenho da profissão. “É agora que a luta realmente começa. Não se limitem a ser testemunhas passivas da vida das pessoas”, encerrou.
Além do presidente da OAB/DF, compuseram a mesa o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; as conselheiras Seccionais Lívia Magalhães e Renata Vianna; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; o secretário-geral da Subseção de Ceilândia, Newton Rubens de Oliveira; o diretor tesoureiro da Subseção do Núcleo Bandeirante, Gilberto Tiago Nogueira; a secretária-geral da Subseção de Samambaia, Joana D´Arc de Jesus Soares dos Santos; o ex-presidente da Subseção de Sobradinho, Divino Sales; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Carlúcio Coelho; o secretário-geral do Conselho Jovem da OAB/DF, Emmanuel Sales; o vice-presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Kauê Machado; o ex-conselheiro da OAB/DF Ian Dias; o ex-conselheiro federal da OAB e patrono da advocacia trabalhista, Nilton Correia; o desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Grijaldo Fernandes; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille Gomes.
Na tarde desta terça-feira (5), o projeto Seccional Itinerante chegou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O projeto tem visitado o setor jurídico das empresas públicas e estatais, ocasião em que são oferecidos os serviços que normalmente são disponibilizados na sede da OAB/DF, tais como protocolo, tesouraria e certificado digital. A Caixa de Assistência dos Advogados é parceira do projeto e também ofereceu serviços como engraxate, manicure, ótica, cabeleireiro, teste de glicemia e aferição de pressão.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou que levar os serviços oferecidos na sede da OAB/DF à ECT era um anseio antigo de sua gestão. “Desde o início da gestão já estivemos em todas as Subseções, nos Fóruns das cidades satélites e de Brasília. Ano passado abrimos o projeto para visitas aos departamentos jurídicos das estatais e das grandes empresas. Essa, batizada por nós de advocacia corporativa, também merece nossa atenção e carinho”.
O chefe do departamento jurídico da ECT, Marcos Antonio Tavares, afirmou que a ida do projeto Seccional Itinerante às estatais é de suma importância. “Agradeço ao bom atendimento da OAB/DF nesta tarde e declaro que desde o início desta gestão percebemos o envolvimento ativo e combativo nas nossas questões, inclusive no acordo dos honorários. Nós estamos recebendo e a empresa vem cumprindo”.
Para Ramon Dantas, membro da equipe jurídica da empresa, é uma grande honra receber o Projeto em seu local de trabalho. “É um contato mais próximo no local de trabalho dos advogados. Nem sempre conseguimos nos deslocar até a sede da Seccional. Foi muito bom recebê-los aqui. Estou muito contente com o serviço prestado”.
Camila Danielle, também integrante da equipe jurídica dos Correios, se sentiu reconhecida pela visita. “Nessas horas a gente percebe que a Ordem atua em parceria conosco. Ela está interessada em nos ajudar a resolver nossos problemas”.
Também estiveram presentes o presidente do Clube do Advogado, Marcelo Cunha; os conselheiros Seccionais Og Pereira e Renata Vianna e o procurador de prerrogativas da OAB/DF, Mauro Lustosa.
Na tarde desta terça-feira (5), a OAB/DF prestigiou, em solenidade de posse, o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Antonio Costa Britto Garcia. O presidente já foi conselheiro da Ordem e atuava, desde janeiro, no cargo de procurador-geral do Instituto. O mandato de Edison Britto tem duração de sete meses e a expectativa da nova gestão é que os atendimentos à população brasileira sejam com mais eficiência, agilidade e respeito. Estiveram presentes na cerimônia o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, e o conselheiro federal e diretor da OAB nacional, Ibaneis Rocha.
De acordo com Cleber Lopes, a nova presidência do Instituto refletirá em bons resultados na qualidade dos serviços oferecidos. “Essa indicação representa sem dúvida alguma um melhor atendimento prestado pelo INSS em todo o Brasil. Isso porque o Edison é um gestor de primeira qualidade, um advogado de alta qualificação e não tenho dúvidas de que fará um trabalho absolutamente correto em benefício da sociedade brasileira, sobretudo nessa área de previdência e assistência social”, afirmou.
Ibaneis Rocha acredita que a chave para a boa gestão de Garcia será por meio da “integração do INSS [das agências] com a Previdência Social e, com o Edison assumindo a presidência do Instituto, essa união será ainda maior. Nós da OAB/DF estamos felizes com a posse e esperamos que consigamos muitos avanços em todo o país”.
Durante o seu discurso, o novo presidente Edison Garcia revelou que não vai ser uma gestão fácil, mas que irá se dedicar para melhorar os serviços ofertados pelo INSS. “Meu período na presidência pode ser bastante curto, mas cada dia será muito intenso, no qual me dedicarei a aprimorar as atividades do Instituto e de sua governança”. O presidente também ressaltou que novas medidas serão adotadas para que haja fiscalizações eficientes no que tange ao combate dos benefícios que são concedidos por meio de fraudes.
A Comissão Especial de Mediação da OAB/DF promoveu mais um ciclo de palestras sobre mediação na noite desta quinta-feira (7). O evento contou com palestras da diretora de Mediação e Arbitragem da Associação Brasileira de Advogados (ABRA), Cecília Montenegro Bugarin, e da consultora em Direito internacional Leilane Rodrigues.
Na esfera educacional, segundo a diretora da ABRA, a mediação se tornou ferramenta importante. Isso porque a era digital trouxe consigo um ambiente escolar de grande descontrole por parte dos alunos e docentes. “Os objetivos da conciliação escolar são construir um sentido mais forte na cooperação da comunidade com a escola, melhorar o ambiente na aula por meio da diminuição da tensão e da hostilidade e resolver conflitos entre alunos, professor e aluno, professores e até pais e professores”.
A consultora em Direito internacional Leiliane Rodrigues foi a última a palestrar durante o evento. Ela relatou as duas abordagens existentes na mediação internacional. “Quando a gente fala em mediação internacional, a abordagem é sobre o aspecto público, ou seja, a medição entre os estados, os organismos internacionais, as organizações não-governamentais. Quando falamos em Direito internacional privado, nos referimos à relação entre particulares, pessoas físicas e empresas. O grande diferencial entre as abordagens está no viés de regulamentação”.
