O Distrito Federal tem registrado baixas temperaturas neste período do ano e, para acalentar quem mais precisa, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal iniciou a campanha do agasalho, realizada anualmente. O slogan deste ano é, “Sua doação aquece uma vida”, o objetivo da ação é arrecadar cobertores, vestimenta e sapatos para a população em situação de rua. No ano de 2017, estima-se que a ação conseguiu arrecadar mais de 2 mil peças para doações.
Elaine Starling, conselheira Seccional e coordenadora da campanha, destaca que o intuito é “arrecadarmos o maior número possível de agasalhos, cobertores, calças, blusas, calçados e acessórios de inverno em boas condições de uso, para dar dignidade àqueles que não tem como se proteger do frio. Convido toda a sociedade para nos ajudar nesta campanha: sua doação aquece uma vida!”
Para quem deseja ajudar, o projeto receberá as contribuições até 28 de junho, nos seguintes pontos: edifício-sede da Seccional (516 norte), Salas de Apoio aos Advogados,Subseções, Caixa de Assistência dos Advogados, Terminal de Vans e salas dos fóruns de Ceilândia, Taguatinga, Gama, Samambaia, Brazlândia, Núcleo Bandeirante e Sobradinho. Para quem deseja doar grandes quantidades podem entrar em contato pelo número (61)3035 7221.
Crianças que fazem tratamento no Hospital da Criança de Brasília José Alencar terão a continuidade do tratamento, ao menos nos próximos dias. Após audiência de conciliação, nesta terça-feira (24), o desembargador Alfeu Machado, relator do recurso, que envolve a gestão do Hospital da Criança pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), indicou diversas condições que devem ser efetivadas para que o Icipe continue na gestão do contrato, são elas:
– apresentação de propostas concretas, com prazos factíveis, para submissão do Icipe a novo procedimento que o qualifique como organização social;
– compromisso formal de contratar pessoal mediante concorrência ampla e com critérios objetivos de seleção;
– divulgação de programa de trabalho desenvolvido e futuro;
– compromisso do DF em promover fiscalização periódica das atividades do Icipe e
– chamada pública para viabilizar ampla concorrência de outras entidades interessadas na gestão do Hospital da Criança.
O desembargador deu prazo até 10 de maio para o Governo de Brasília se manifestar. Durante a audiência, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que a decisão foi absolutamente feliz e sensível às necessidades das crianças. “Hoje temos uma luz no fim do túnel de que o hospital não será fechado. Quem precisa do hospital pode ficar tranquilo ao menos por enquanto. Hoje o Icipe saiu daqui mais tranquilo para a continuar com a gestão do hospital”, destacou. “A OAB sempre buscou que as crianças e suas famílias sejam protegidas. Se existirem irregularidades que sejam punidos os que violaram a lei e ajustados os problemas existentes”.
Presente na sessão, o diretor-tesoureiro Antonio Alves disse que “a decisão, embora não defira o efeito suspensivo pretendido, traz calma para a sociedade e para as pessoas que usam o hospital, porque ela suspense os efeitos e cria um cenário próprio para os problemas existentes”.
André de Sá Braga, advogado da Icipe, disse que a condução que foi dada pelo desembargador os surpreendeu pela clareza e profunda percepção da questão social, “obviamente mantendo a visão de aplicador da lei, mas também de pacificação social. Só temos a agradecer ao desembargador, ao nos dar a oportunidade de fazer algo diferente pelo Distrito Federal”, disse. “Acredito que a médio prazo vamos demonstrar que todas essas preocupações do desembargador e do MP não são motivos de preocupação. Nós estamos plenamente adequados à legislação, vivemos um processo de adequação permanente. Vamos mostrar isso atendendo aos requisitos”. Braga disse ainda que se for do entendimento de que é necessário um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o Icipe não terá problemas em cumprir.
Kildare Meira, presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB/DF, disse que “na prática se garantiu a continuidade do serviço e foi a encarnação do espírito do Novo CPC. Tenho que parabenizar o relator porque ele conseguiu estabelecer um diálogo entre as partes. Foi dada uma solução salomônica. Ele conciliou o interesse público e a legalidade”. Kildare demonstrou preocupação com indagações do Ministério Público, que tratou o terceiro setor como 'empresa' num inteiro equívoco. “Entidades do terceiro não têm objetivo de lucro, são parceiras do Estado”, explicou Meira.
Tema da redação do Enem 2017, os “desafios para a formação educacional de surdos no Brasil” levaram à Comissão de Educação da OAB/DF a fomentar o debate acerca da implementação das políticas públicas inclusivas. Para discutir a realidade dos surdos, a comissão reuniu cerca de 500 pessoas, nesta terça-feira (24), entre pais, alunos, especialistas, representantes do governo, conselhos, entre outros.
Para entender o assunto, é preciso explicar os diferentes tipos de surdez. Existem os surdos sinalizantes, que têm a língua de sinais como sua primeira língua; os oralizados, que têm a língua portuguesa como primária para a interlocução; os implantados, que possuem implante coclear; e ainda os surdocegos, entre outros.
Durante a abertura, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que “nosso Estatuto nos obriga a cuidar não só da advocacia, mas também da sociedade, da democracia, do Estado democrático de Direito e do desenvolvimento social. Faremos o que for necessário para implementação e concretização das políticas em prol dos surdos do DF e do Brasil”.
O presidente da Comissão de Educação da OAB/DF, Luis Claudio Megiorin, fez um discurso emocionado sobre o evento, e contou que é preciso avançar na inclusão de libras nas escolas e no dia a dia da sociedade. “Vocês são muitos, só no DF são 50 mil, no Brasil são 50 milhões. Estamos muito longe da inclusão verdadeira. Somente o acesso com garantia de matrícula não nos interessa. Nós exigimos que a permanência na escola com qualidade de ensino lhes seja garantida”.
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, dividiu seu sentimento em relação ao tema da redação do Enem de 2017. “Fiquei muito feliz com as críticas negativas, porque diziam que os jovens nunca haviam pensado na questão para respondê-la. A questão social foi muito maior do que a nota que os alunos puderam tirar”, disse. Para ela, “dar voz, dar rosto, dar face às pessoas que estavam abandonadas foi para mim um dos maiores motivos de satisfação na minha carreira profissional. E isso eu devo a todos vocês”.
O presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal, Mário Sérgio Mafra, afirmou que acompanhou “de perto toda essa perspectiva dos surdos sendo integrados na escola convencional e formando em nível superior. O que estamos fazendo é o resgate da importante educação para essas pessoas que tanto precisam da escola e assistência”.
Diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação (MEC), Patrícia Raposo, conta que o tema é importante para dar visibilidade a questão da educação dos surdos. “No momento em que a Ordem dos Advogados do Brasil traz à tona esse tema dos desafios da educação dos surdos no Brasil, a ação se torna intersetorial cada vez mais nas políticas brasileiras, entendendo que todos os segmentos da sociedade devem participar das finalidades da educação”.
A abertura contou ainda com o depoimento emocionante do estudante Yuri Moraes, que é surdo-cego e aluno de letras-libras na Universidade de Brasília (UnB). A promotora de Justiça do DF Marcia Rocha também fez uso da palavra na solenidade de abertura.
Durante todo o dia foram debatidos temas como os desafios para a inclusão dos surdos no sistema de ensino público; no dia a dia; no ensino privado; os desafios da diversidade dos surdos no brasil; o olhar surdo aos efeitos do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 sobre a educação bilíngue oferecida nas escolas brasileiras e sua relação com a convenção da ONU; os desafios do intérprete educacional – formação e profissionalização; os desafios das políticas educacionais e linguísticas vigentes no contexto da diversidade dos surdos, das suas necessidades e demandas, na prática da sala de aula; acessibilidade Comunicativa para os Surdos, Deficientes Auditivos, Implantados e Surdocegos e a necessidade de professores efetivamente bilíngues, periodicamente avaliados, como nos Estados Unidos da América (EUA).
Na última quinta-feira (19), a OAB/DF criou a Comissão de Defesa da Mulher Encarcerada, que objetiva assegurar os direitos das mulheres presas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, assim como das transgêneros que se encontram detidas no presídio masculino.
Para a presidente da Comissão de Defesa da Mulher Encarcerada, Lívia Magalhães, o intuito “é determinar a situação das mulheres encarceradas para que seja possível a adoção de estratégias e projetos que visam concretizar o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana para as mulheres privadas de liberdade”.
A Comissão também atuará na Ação Civil Pública interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, em 2015, com a finalidade de obter judicialmente o cumprimento da Resolução nº 9, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), pela Penitenciária Feminina do DF, para que a estrutura das alas das gestantes e das lactantes sejam readequadas às disposições legais.
Além disso, acompanhará o cumprimento da decisão proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que concedeu Habeas Corpus coletivo para “determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP)” (HC 143641), depreendendo todos os esforços, conjuntamente com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Presídio Feminino do DF – a Colmeia, para resguardar o princípio Constitucional do interesse da criança.
A Seccional recebeu, na última quinta-feira (19), a equipe jurídica de Brasília da Caixa Econômica Federal. Eles apresentaram uma ferramenta em que é possível a resolução dos conflitos de forma extrajudicial, por meio de um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que não haja necessidade de ajuizamento de uma demanda judicial. Por meio desse canal, a Caixa pode resolver os conflitos dos advogados e dos clientes que eles representam. O sistema permite acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas.
A OAB/DF estabeleceu o compromisso de avaliar o termo de cooperação técnica entregue pela equipe jurídica, que inclui a Seccional no convênio. “O convênio criado é importante. A OAB/DF fecha parceria com a Caixa Econômica Federal para a divulgação desse trabalho junto à Comissão de Mediação. Nós vamos procurar outras formas de fortalecer e tornar mais intensa essa resolução extrajudicial de conflitos”, acrescentou o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto.
O gerente jurídico de Brasília da Caixa Econômica Federal, Pedro Jorge Santana Pereira, conta que através da plataforma o advogado “pode acessar esse sistema e colocar a reclamação sobre algum serviço ou algum problema que tenha acontecido e essa demanda é analisada”. Santana finaliza dizendo que no pedido podem “ser anexado os documentos e a proposta de conciliação”.
Elisabeth Ribeiro, presidente da Comissão de Mediação da OAB/DF, destaca que “é uma excelente notícia vinda da Caixa Econômica Federal, pois demonstra que estamos no caminho certo apoiando a solução de conflitos não judicializados, por meio da mediação e conciliação”. Para ela, “mostra que seus dirigentes estão preocupados com a manutenção da relação existente entre a Caixa Econômica e seus usuários e que está atenta às mudanças relacionadas à necessidade de não judicialização de conflitos. A Comissão se sente muito feliz pois percebe os esforços em divulgar a mediação no país tem surtido efeito”.
A Caixa já aprovou em torno de 90% das conciliações e conseguiram chegar em 80% dos acordos, com o uso da ferramenta.
Estiveram também presentes na reunião o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso e os coordenadores jurídicos de Brasília da Caixa Econômica Federal, Alexander da Silva Moraes e Fernando José Piantavini.
Para trazer à tona a discussão sobre o agronegócio como uma área a ser explorada dentro do Direito, a OAB/DF promove nesta terça-feira (24) o I Congresso Jurídico do Agronegócio do Distrito Federal, na sede da Seccional OAB/DF. O evento, que começou às 9h, conta com a participação de advogados com experiência nesse ramo.
O congresso visa debater assuntos jurídicos relacionados ao agronegócio como sendo um ponto pouco explorado pelos advogados do DF e do Brasil. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, agradeceu a presença de todos. “Estamos orgulhosos e felizes por estarem ocupando as mesas e cadeiras neste magnífico evento”, disse. Durante a abertura, a presidente da Comissão de Direito do Agronegócio, Renata Vianna, explicitou a importância do congresso para reunir o maior número de especialistas do agronegócio e amplificar o número de profissionais nesse setor.
Em seu discurso, Renata afirmou que o objetivo é “ativar o agronegócio tanto no DF quanto no entorno. Do ponto de vista jurídico, é importante trazer o maior número de informações aos colegas estudantes como uma área a ser explorada dentro do Direito”.
Em seguida, Erich Endrillo, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, enalteceu o evento como sendo um tema relevante ligado a atividades agrícolas no DF. “Sabemos que o segmento do agro representa muito na posição nacional. De fato, esse tema merece destaque”.
Helder Rebouças, presidente da Comissão de Transporte e Logística, revela a dificuldade que tem em debater sobre assuntos do agronegócio por não ter tantos profissionais interessados nessa área. “Esse congresso vai servir para despertar o interesse de mais advogados para essa área do agro”.
Glauco Santos, presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, também trouxe em sua fala a falta de profissionais especializados no setor de agropecuária. Ele caracteriza esse fato como sendo um contrassenso, pois deveria ser um ramo com muitos advogados especialistas, uma vez que é um ponto importante para a economia do Brasil e oferece diversas oportunidades de atuação jurídica nesse setor.
Em seguida, Ricardo Peres, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF e Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD), disse que o congresso é uma ótima oportunidade para ouvir e aprender mais. “Agronegócio é muito importante para o Brasil, mas hoje vim para amadurecer esse tema e aprender. Sairemos daqui muito maiores do que quando entramos”, revelou.
O encerramento da abertura foi realizado pelo secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso. Ele contou que a primeira experiência no agronegócio foi há dois anos e se surpreendeu com a relevância do tema para o DF. Para ele, “apesar de o DF ser pequeno em extensão, hoje movimenta mais de R$ 2 bi por ano e sofre das mesmas mazelas que o agronegócio no Brasil todo”.
O evento foi dividido em seis painéis com duração de aproximadamente uma hora para tratar de assuntos específicos, como a logística no agronegócio, a análise jurídica sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a aquisição de terras por estrangeiros, a aposentadoria no campo, os aspectos regulatórios e a advocacia no agronegócio.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, participou, nesta segunda-feira (23), de sessão solene em homenagem aos 58 anos de Brasília, na Câmara dos Deputados. Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, saudou a iniciativa do presidente Juscelino Kubitschek de interiorizar a capital brasileira. “Brasília é a capital da integração nacional”, salientou.
Em sua fala, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, destacou que Brasília precisa seguir o exemplo dos presidentes da República, Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves, falecido antes da posse. “Brasília é a filha de JK e talvez a predileta”, disse ele ao falar sobre o plano de metas de JK de avançar 50 anos em 5. “É disso que precisamos: visão a longo prazo, esperança e amor pela cidade e pelo Brasil. O país está a necessitar desses exemplos, de JK, o melhor presidente que o país teve, e de Tancredo, o melhor presidente que o Brasil não teve”. Também acompanharam a sessão o conselheiro federal Severino Cajazeiras, o conselheiro Seccional Wesley Bento, o ex-dirigente da Ordem Paulo Castelo Branco o desembargador do TRE-DF, Jackson Domenico.
Durante a solenidade, a gestão do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), recebeu diversas críticas. O vice-governador, Renato Santana, criticou o aumento de tarifas de transporte e a falta de investimentos na saúde e na segurança pública. Ele disse ainda que cometeu erro de avaliação ao compor a chapa eleita 2014, mas renunciar ao mandato seria “covardia”.
O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), um dos que sugeriram a sessão solene, apoiou Santana e disse que o desafio atual é organizar serviços públicos para uma população maior do que a esperada. “Brasília foi planejada para ter 500 mil habitantes, mas chegou a 3 milhões em 2017”, disse. “Esse desafio não converge com a atuação do atual governador, que ajudamos a eleger”, completou Rosso. “Não esperávamos viver o maior caos em alguns serviços, como na saúde e na segurança pública”, acrescentou.
No campo da surdez há os surdos sinalizantes, que têm a língua de sinais como sua primeira língua; os oralizados, que têm a língua portuguesa como primária para a interlocução; os implantados, que possuem implante coclear, e ainda os surdocegos, entre outros.
A fim de abordar as implicações educacionais dos surdos no Brasil, a Comissão de Educação da OAB/DF realizará seminário, no dia 24 de abril, no auditório térreo da Seccional, com o objetivo de dar visibilidade à causa das pessoas surdas, com deficiência auditiva e dos surdocegos.
Luis Claudio Megiorin, presidente da Comissão de Educação da OAB/DF, conta que o evento “pretende fomentar o diálogo entre os surdos, as pessoas com deficiência auditiva e os surdocegos, a sociedade, as instituições de ensino e o governo, a fim de que vençamos os desafios para a formação educacional dos surdos no Brasil”.
Serviço:
Seminário Desafios Para Formação Educacional dos Surdos no Brasil
O projeto Seccional Itinerante desembarcou desta vez em Planaltina, no Fórum Lúcio Batista Arantes, na tarde de quarta-feira (18). Os serviços de protocolo, tesouraria, certificado digital, Caixa de Assistência, entre outros, foram ofertados para todos os presentes.
Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, destacou a visita do Itinerante ao Fórum. “Prezo muito por uma convivência pacífica e profícua entre a Magistratura e a advocacia, entendo que isso é uma construção de resultados melhores dos processos”.
Dalton Ribeiro Neves, presidente da Subseção de Planaltina, pontuou que “mais uma vez com grande alegria recebemos o Seccional Itinerante na nossa Subseção. Uma tarde muito produtiva em que conseguimos alinhar vários trabalhos futuros e desenvolver, frente ao Poder Judiciário local, vários atos de defesa das prerrogativas. É uma satisfação muito grande receber nosso presidente aqui de forma que isso demonstra o quanto estamos unidos em prol do trabalho de fortalecimento da advocacia. O resultado foi bastante positivo, temos muito que comemorar.”
A classe esteve reunida com a juíza da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Margareth Aparecida Sanches de Carvalho. “Acho uma excelente iniciativa, é uma situação que a gente tem que sempre valorizar. Estamos juntos no mesmo barco, em prol do jurisdicionado, é isso que é o nosso objetivo final, prestar um bom serviço de qualidade”.
Para Fernando Alves de Medeiros, juiz da 1ª Vara Criminal e 1° Juizado Especial Criminal, o Seccional Itinerante “é uma ação importante na medida que promove uma interação maior entre a advocacia e o Poder Judiciário, como bem colocou o dr. Juliano. Nós somos parceiros na medida em que o objetivo a ser alcançado é a realização da justiça, cada um respeitando o seu espaço, a sua missão”.
Maria Luísa Silva Ribeiro, juíza do juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, congratulou a ação. “Acho que o processo vem a enriquecer a parceria entre o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Distrito Federal e as comunidades, e aqui na comunidade de Planaltina vem enriquecer a prestação de serviços. É louvável, a OAB/DF está de parabéns por essa iniciativa”.
Catarina Correa, juíza da 2ª Vara Criminal e 2° Juizado Especial Criminal, parabenizou o trabalho da Ordem. “Essa é uma ótima iniciativa da OAB/DF, porque o sistema de justiça só funciona se efetivamente todos os atores estiverem imbuídos da mesma finalidade que é ter um sistema produtivo. O advogado é imprescindível à realização da justiça”.
A advogada Michele Techuk Borgmann aproveitou a visita para utilizar os serviços da CAADF. “Eu acho de extrema relevância. Principalmente para gente que fica numa Satélite mais afastada, às vezes, a gente se sente meio carente desses serviços e é muito bom”.
O advogado José Araújo da Silva Junior destacou: “adorei os serviços, estou esperando o próximo serviço Itinerante”.
Também estiveram presente a vice-presidente da Subseção de Planaltina, Shaila Gonçalves Alarcão; a secretária-geral da Subseção de Planaltina, Neiva Esser; o presidente da Comissão de Direito Bancário de Taguatinga, Gregório Wellington Rocha Ramos; e os advogados Daniel Tavares e Juliana Al Hakim Salgado.
A Seccional denunciou, na última semana, à Polícia Civil do Distrito Federal um escritório de contabilidade, com endereço no Guará II, que atua como um escritório de advocacia, assim como presta assessoria jurídica. A OAB/DF recebeu denúncia de que havia sido efetuado um contrato de prestação de serviço entre um condomínio residencial e a empresa de contabilidade, com cláusulas que caracterizam prática ilegal da profissão de advogado.
Já na primeira cláusula do contrato, o item 3 destaca que compete à empresa prestar assessoria administrativa e jurídica, por meio de cobrança administrativa e judicial, elaboração de edital de convocação, entre outros. Na mesma cláusula, no item 4, o contrato conta com os seguintes serviços adicionais: assessoramento a assembleias e reuniões, elaboração de pareceres, notificações jurídicas e extrajudiciais, auditorias e perícias.
Na oitava cláusula do contrato, o condomínio firmou compromisso com o escritório de contabilidade para cobrir os serviços de cobrança judicial.
A Seccional acompanhará as investigações e o desenrolar do caso. Para Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, “é uma acinte carente de contundente punição o exercício da advocacia por profissionais não inscritos na nossa Seccional. Acompanharemos com rigor a investigação desse e de qualquer outro caso que apareça aqui na OAB do Distrito Federal”.
O Distrito Federal tem registrado baixas temperaturas neste período do ano e, para acalentar quem mais precisa, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal iniciou a campanha do agasalho, realizada anualmente. O slogan deste ano é, “Sua doação aquece uma vida”, o objetivo da ação é arrecadar cobertores, vestimenta e sapatos para a população em situação de rua. No ano de 2017, estima-se que a ação conseguiu arrecadar mais de 2 mil peças para doações.
O encerramento da abertura foi realizado pelo secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso. Ele contou que a primeira experiência no agronegócio foi há dois anos e se surpreendeu com a relevância do tema para o DF. Para ele, “apesar de o DF ser pequeno em extensão, hoje movimenta mais de R$ 2 bi por ano e sofre das mesmas mazelas que o agronegócio no Brasil todo”.
