Destaque

Na tarde de quarta-feira (11), o projeto Seccional Itinerante visitou o Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro, em Sobradinho/DF. Os serviços de: protocolo, tesouraria, certificado digital, Caixa de Assistência, entre outros, foram ofertados para a advocacia militante.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, parabenizou a Subseção. “Trazemos para os Foros e Subseções os serviços da Ordem e da Caixa de Assistência para estar mais próximos ainda da advocacia e poder despachar seus pleitos diretamente com os magistrados”.

O presidente da Subseção, Márcio de Souza Oliveira ressalta que o apoio da Seccional às Subseções é imprescindível para o desenvolvimento dos trabalhos na advocacia, além disso, o edifício recebeu novos equipamentos para todos os usuários. “Mais uma vez a OAB Itinerante vem demonstrando apoio inconteste da Seccional com as Subseções do DF. Temos o prazer de receber os novos advogados e adquirimos novos equipamentos de computadores para atender os advogados no início de carreira”. Oliveira conta ainda que o prédio será reformado em breve.“Teremos uma sala de aula devidamente equipada, com iluminação e sonorização para os advogados que frequentam os cursos da nossa Subseção”.

O grupo esteve reunido com a juíza Érika Souto Camargo, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho e diretora do respectivo fórum. “Estamos abertos ao diálogo. Advoguei durante 10 anos, minha mãe é advogada. Estamos caminhando juntos”.

A juíza substituta em exercício pleno da 2ª Vara Cível, Júnia Souza Antunes, destacou: “eu advoguei por 14 anos, então eu conheço os dois lados. É um prazer recebê-los, vocês são muito bem-vindos”, disse a juíza.

“Tenho o maior apreço pela Classe, sei das dificuldades do advogado. Como magistrada eu procuro justamente entender essas situações”, disse a juíza da Vara Criminal, Iracema Canabrava Rodrigues Botelho.

A advogada Érica Bonfim usufruiu dos serviços da CAADF e teve uma surpresa. “Hoje eu descobri que minha glicose está muito alta. Preciso procurar um médico e providenciar os cuidados necessários, se não fosse essa ação eu não teria descoberto”, agradeceu a advogada.

Costa Couto, Márcio Oliveira, a vice-presidente da Subseção, Aline Guida de Souza, o procurador de prerrogativas Mauro Lustosa e diversos representantes da Subseção visitaram os juízes de todo o tribunal para levar pleitos e agradecer o tratamento dispensando à advocacia, já que o Foro é um dos que menos registra reclamações.

Campanha do agasalho
Todos os anos a Seccional realiza a entrega de agasalhos e cobertores para pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade. A Subseção de Sobradinho já se adiantou e começou a coleta.

Doe um agasalho ou cobertor novo ou em bom estado na sede da Subseção ou no sala da advocacia no Foro de Sobradinho.

Em busca de mais conforto para a atuação da advocacia e dos agentes penitenciários, a Seccional do DF foi até o Complexo Penitenciário da Papuda, na manhã de quarta-feira (11), para entregar materiais de construção a fim de viabilizar melhorias no presídio, além da doação de interfones para os parlatórios.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, destacou que este ato tem o intuito de “promover a desinterdição e a viabilização da utilização dos sete parlatórios que estão hoje desativados e sem uso”.

O diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP), José Mundim Júnior, destaca que os materiais que começaram a ser doados serão utilizados em pequenas reformas e reparos dentro do CDP, viabilizando assim a melhoria na vida dos advogados, dos internos, dos visitantes e dos agentes penitenciários em geral. ”Se a sociedade entender o papel que as medidas judiciais visam, nós teríamos índices melhores de ressocialização e de reinserção”, disse Mundim. “A parceria com a OAB/DF reflete na melhoria de trabalho de todos, porque se trabalharmos juntos, nós teremos um resultado final melhor”, finalizou o diretor.

A maior parte do material doado será utilizado para reativar o espaço chamado de ‘acolhimento’, porém tanto a doação de interfones quanto a de materiais vão atender todos os blocos.

Segundo o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, a Seccional vem cumprindo seu dever de lutar pela melhoria das condições de trabalho da advocacia. “Hoje mais um passo importante foi dado nessa direção, pois além da entrega de novos interfones, ficou acertada a reforma das instalações do CDP para melhorar o parlatório e a construção de um protocolo novo para o atendimento dos advogados”, declarou.

Wendel Lemes de Farias, conselheiro seccional e procurador-geral de Prerrogativas, também enfatizou a atuação da OAB/DF no investimento da melhoria do sistema penitenciário. “Este ato é de grande valia para a melhoria do sistema, atende assim aos anseios dos advogados criminalistas que estavam tendo problemas para falar com seus clientes. Além disso, a presença da OAB/DF respalda a relação entre a advocacia, a direção e os servidores para que se possa exercer a profissão de maneira mais eficiente”.

Hoje o Centro de Detenção Provisória (CDP) conta com 23 parlatórios, 17 deles destinados a agendamentos e os outros seis àqueles casos de urgência e prioridade. Cerca de 7 mil advogados criminalistas são cadastrados no sistema.

Também participaram da visita os conselheiros seccionais Divaldo Teófilo e José Gomes de Matos Filho e os procuradores de prerrogativas Ana Ruas, João Paulo, Mauro Lustosa e o diretor adjunto da Papuda, W. Mello.

“A Constituição é nosso partido e a nossa ideologia”, enfatizou a paraninfa da solenidade de entrega de carteiras, nesta quinta-feira (12), conselheira e presidente da Comissão de Seguridade Social, Thais Riedel.

A paraninfa ainda destacou que a carreira na advocacia é linda, mas também é árdua. “Não podemos nos perder e acovardar. Precisamos nos unir em prol da missão que a advocacia tem, independentemente das posições ideológicas. Antes de tudo, nossa ideologia é a Constituição e é isso que nos une”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destacou que é necessário coragem e a resiliência para o sucesso na carreira. “Nós teremos sempre vitórias e derrotas. Devemos ter o nosso papel exercido, inclusive nas eleições deste anos. Somos a caixa de ressonância do que acreditamos ser o melhor para o país. A única diferença entre o sonho e a realidade é a ação”.

A oradora da turma Aline Leal de Moura Lima Galindo destacou que é preciso ter força, bom ânimo e coragem. “Força para resistir às intempéries da profissão, bom ânimo para um olhar sempre amigável aos colegas, não os vejamos nunca como adversários, mesmo diante da perda numa causa, nesse caso, o olhar deve ser mesmo de admiração pelo bom trabalho desempenhado”, disse. “E é preciso coragem, coragem para o enfrentamento e não intimidação frente a quem você achar que é mais forte, às vezes é só aparência…coragem para recomeçar se necessário, coragem para ir até onde for possível chegar, a fim de defender uma pessoa, em quem você acredita e que precisa ter seu direito reconhecido”, disse Aline.

Compuseram a mesa de abertura o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o secretário-geral da Seccional Jacques Veloso; a secretária-geral adjunta da CAADF, Clarisse Dinelly; o presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Oliveira; o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque; os conselheiros Seccionais Janine Massuda, Mariana Prado, Sueny Almeida e Maria Dionne Felipe; a secretária-geral da Subseção de Samambaia, Joana D’Arc; o vice-presidente da Subseção de São Sebastião, Rodolfo Matos; a procuradora do DF e diretora da Associação Brasileira de Advogadas, Leny Pereira da Silva; a procuradora do DF e diretora da Associação Brasileira de Advogadas, Valéria Ilda Duarte Pessoa; a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Carolina Lisboa; o ex-conselheiro da OAB/DF Marcus Luis Borges de Resende; o advogado Paulo Roque; a vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, Marina Gondin; o secretário-geral do Conselho Jovem da OAB/DF, Emmanuel Sales.

Nessa terça-feira, 10 de abril, 69 bacharéis em direito receberam a carteira da Ordem dos Advogados no Brasil e prestaram compromisso com a justiça perante à sociedade. “Os dias de entrega de carteira são dias felizes nesta casa. Hoje, Vossas Excelências serão os olhos e ouvidos desta Casa e sairão com o papel no palco da sociedade maior do que entraram”, destacou o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto.

Severino Cajazeiras, conselheiro federal, esteve presente na Casa e pôde dividir alguns de seus ensinamentos. “É preciso ter vontade de vencer, só depende de vocês. A OAB/DF se sente honrada em tê-los aqui”.

Com palavras de incentivo aos presentes, Carolina Cardoso Guimarães Lisboa, paraninfa da turma, dividiu seus ensinamentos. “Hoje é o coroamento de muito esforço durante pelo menos cinco anos. Devemos seguir em busca do melhor que podemos dar. Tenham em mente que se o resultado do seu trabalho depende o seu futuro, é fundamental que você comece hoje a agir, tendo em vista o advogado que você quer ser no fim dessa carreira”.

Fernando Carrusca Lima Britto, orador da turma, refletiu os passos que devem ser seguidos. “O Direito só evolui por causa da discussão a respeito da novidade. Acredito que caminhamos para uma advocacia mais colaborativa, atenta às melhores formas de solucionar conflitos”.

Também estiveram presentes o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o secretário-geral adjunto da OAB/Df, Cleber Lopes; o diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; o secretário-geral da CAADF, Maxmillian Patriota; o secretário geral do Conselho Jovem, Emanuel Sales; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson de Menezes; o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Guará e Riacho Fundo, Sebastião Duque; a presidente da Comissão de seguridade social, Thaís Riedel; o presidente da Comissão de assuntos tributários e reforma tributária, Erich Endrillo, o presidente da Comissão de direito administrativo, Wesley Bento; o presidente da Comissão de apoio ao advogado iniciante, Tiago Santana; o ex-conselheiro, Jorge Amaury; o ex-diretor do Clube dos Advogados Aldo Francisco Zago; o médico e advogado, Ennio Ferreira Bastos; o advogado e professor Francisco Fontinelli.

O Clube dos Advogados é um local amplo e dedicado a proporcionar lazer e diversão à advocacia e sua família. O espaço conta com piscinas, churrasqueiras gourmet, campos de futebol, quadra de vôlei de areia, lanchonete e estacionamento.

Marcelo Cunha, presidente do Clube dos Advogados, conta que é um privilégio receber a advocacia. “Estamos cuidando do clube para recebê-los juntamente com os familiares. Fico muito feliz em poder proporcionar esses eventos”.

Neste ano, em parceria com a CAADF, foram possíveis trazer mais melhorias em prol da qualidade de entretenimento, como a compra de um novo parquinho, com grandes escorregadores para toda a criançada, e o início da reforma do bar e lanchonete para melhor atender os frequentadores.

O novo parquinho, todo equipado, foi uma parceria feita pela Seccional com a CAADF. Ricardo Peres, presidente da Caixa e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), destacou que zelar pelo bem estar e lazer da advocacia é um dos nortes da instituição. “Ficamos extremante felizes em participar dessa empreitada. Ver a satisfação e o sorriso das crianças é algo que não tem preço”.

Alguns eventos se tornaram tradição na casa, como: Colônia de Férias, Campeonato de Futebol Tradicional, Festa Junina e o Campeonato de Futebol das Subseções. No dia 28 de abril ocorrerá a abertura do campeonato de futebol de 2018, às 9h.

Para Fernando Augusto Pinto, diretor-tesoureiro do Clube e coordenador do Campeonato, o sucesso das edições se deve aos participantes. “Estamos preparando um belo campeonato para todo mundo. A adesão aumentou bastante, estamos entusiasmados”.

Serviço:
Campeonato de Futebol: Premier League
Local: Clube dos Advogados (Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Lote 32, próximo a Ponte JK)
Data: 28/4/2018
Horário: 9h, Categoria Máster
15h, Categoria Livre

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF realizou, na noite de segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir a situação da política criminal de drogas brasileira. Foi debatido o histórico da política de drogas no Brasil e na América Latina, a regulação, normatização e as alternativas de controle social no país.

Além disso, o sistema de justiça, as políticas sociais, educacionais e de saúde de drogas também foram temas do debate. Djalma Nogueira, presidente da Comissão Direitos Humanos, dirigiu a mesa dos trabalhos e realizou a abertura do evento.

Segundo ele, a Comissão defende que o debate é pautado sob três pilares, a repressão ao tráfico, a adequação da legislação sobre o tema e a recuperação dos dependentes. “A Comissão acredita que é necessária a construção de uma nova visão sobre o combate de drogas. Precisamos inovar na formulação das políticas públicas, repensar o direcionamento dos gastos e cuidar dos dependentes químicos para que eles sejam reintegrados à sociedade”, afirmou Djalma.

Segundo o presidente da Comissão de Ciências Criminais e conselheiro seccional, José Gomes, as drogas são um mal à humanidade, pois destroem os ciclos sociais, as famílias e as pessoas. “Alguns chegam ao ponto de perderem sua própria identidade. É preciso que se abra as mentes e que se debata muito sobre o tema para ser possível tratar o problema de forma clara”, observou.

Mauro Noleto, mestre em Direito e presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília, foi o primeiro a falar. Noleto tratou sobre a opinião do organismo da igreja católica no DF sobre o tema. A Comissão da qual ele é presidente é encarregada por estimular as comunidades locais a promoverem a justiça social e a paz, segundo a igreja. Para ele, “os direitos humanos devem ser protegidos por toda a sociedade”.

Humberto Viana, secretário nacional de políticas sobre drogas, falou sobre as vias de dar dignidade às pessoas que estão diretamente envolvidas com o consumo ou com o tráfico de drogas. Segundo ele, a sociedade tem que se prevenir e tentar evitar a proliferação das novas drogas.

“Quando o crack chegou a gente não deu muito importância e olha no que virou. O governo tem obrigação, mas as famílias e as escolas também tem que trabalhar nesse processo, porque o país é muito grande, só a polícia não dá conta. É muito importante que nós estejamos alertas. Tanto a área repressiva, tanto a área preventiva deve trabalhar em conjunto, adotar critérios e enfrentar esta questão”, disse.

Max Maciel, consultor da Rede Urbana de Ações Socioculturais (R.U.A.S.), apontou que o Brasil não tem uma política forte de combate às drogas. “O debate sobre drogas no Brasil tem nos levado por um caminho que não tem dado certo. Há uma fragilidade nas leis sobre as definições do que é ser usuário. Nós temos que conversar com nossos jovens para que eles não usem drogas, e se eles chegarem a usar, que saibam as consequências disso. Nós temos que acolher e não segregar”, declarou

Segundo João Bezerra, fundador e coordenador da Psicoterapia Breve para os Deficientes Visuais no Distrito Federal, as políticas públicas não são suficientes, deve-se unir as forças vivas da comunidade, o Estado e a família para se construir um Brasil livre das drogas. “Não dá mais pra falar que a família faz sua parte, que a escola faz outra e o Estado outra, o diálogo e a comunhão são essenciais. A dependência química envolve consequências físicas, psicológicas, familiares, profissionais e sociais”, disse. “Não há a recuperação química sem resgatar os laços com a família, precisamos entender isso”, arrematou.

Segundo Ana Izabel Gonçalves de Alencar, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, “os representantes dos diferentes segmentos da sociedade que aqui estiveram, colaboraram com a ampliação da visão geral em relação às questões pertinentes à política de drogas no Brasil”. Segundo ela, a audiência pública cumpriu sua função designada pelo Conselho Federal. “Em todos os rincões do Brasil, está sendo discutido esse tema que aflige a sociedade brasileira devido sua importância”, concluiu.

Além disso, também foram debatidos o combate ao narcotráfico, o sistema de tratamento dos dependentes e a legislação brasileira sobre drogas e usuários. O debate ocorre por todo país para saber o posicionamento dos estados brasileiros acerca do tema. Como resultado dessa audiência pública será elaborado um relatório para ser apresentado na VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, que ocorrerá na segunda quinzena de maio, em Fortaleza. Veja aqui.

Ao final do debate foi aberto um espaço para perguntas da plateia. Também fez parte da mesa principal do evento a presidente da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas, Patrícia Naves, que enfatizou a importância da prevenção do uso de drogas por crianças. Como exemplo de política a ser utilizada, Patrícia explicou o trabalho que sua Comissão desenvolve em escolas do Distrito Federal.

A Lei 13140/2015 define a mediação como atividade técnica exercida por um terceiro imparcial, e sem poder decisório, que é escolhido pelas partes para auxiliá-las a identificar ou desenvolver soluções consensuais para um problema em questão. Na terça-feira (3), a Comissão Especial de Mediação iniciou um ciclo de palestras sobre o método. O primeiro encontro abordou a saúde suplementar.

A advogada e membro da Comissão Especial de Mediação, Ana Andréa Martins, é mediadora desde 2015. Em sua explanação, Ana explicou que sua experiência demonstra que “o uso da mediação contribui para estimular o resgate da comunicação não violenta e da valorização da autonomia das partes para a busca de soluções de ganhos mútuos”. Para ela, o foco na causa do conflito traz maior eficiência e rapidez nos procedimentos, contribuindo assim para a pacificação e prevenção de outros conflitos.

Ana ainda afirmou que a mediação impacta os campos do direito público e privado, contribuindo assim para uma Administração Pública mais eficiente e célere na solução de controvérsias.

A segunda palestrante foi Flávia Dias Siqueira, membro da Comissão. Ela contou que com a Constituição de 1988 o direito à saúde ganhou status de direito fundamental e a saúde suplementar foi inserida no texto constitucional. Segundo ela, a Lei 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, é o marco regulatório da Saúde Suplementar no Brasil.

Flávia esclareceu que a Saúde Suplementar é uma atividade econômica ligada à assistência privada dos Serviços de Saúde. “A partir de 2005 ocorreu um aumento gradativo de demandas envolvendo planos de saúde, que lideram o ranking de reclamações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) pelo sexto ano seguido”, contou.

Segundo ela, Código de Processo Civil de 2015 trouxe a possibilidade do uso dos métodos consensuais para o Judiciário e com isso demonstrou a possibilidade de chegar a um acordo envolvendo os consumidores e as operadoras de planos de
saúde.

“A manutenção do relacionamento é fundamental para os planos de Saúde, pois eles passam a perceber o consumidor como parceiro essencial e tendem a preservar o relacionamento”, disse.

O vice-presidente da Comissão Especial de Mediação, Décio Fernandes, ao fazer um apurado do evento, considerou o debate excelente porque possibilitou que os advogados conheçam uma nova maneira de exercer a profissão. “Eles estão vendo uma nova forma de fazer advocacia. Não de maneira conflitiva, mas uma nova forma de ver o conflito, por meio da cultura da paz e do entendimento a serviço da solução conflitos”.

O ciclo de palestras de mediação terá novos encontros. Para acompanhar os eventos realizados pela OAB/DF clique aqui.

É com extremo pesar e sentimento de injustiça que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal comunica o falecimento da advogada Jusselia Martins de Godoy, vítima de femicídio, no dia 5 de abril, praticado por seu ex-marido, que se matou em seguida.  Jusselia perdeu massa encefálica, passou por cirurgia, mas não resistiu e faleceu na segunda-feira (9).

Ela foi atingida por três tiros em seu escritório. O motivo seria ciúmes e briga patrimonial. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, prestou solidariedade à família neste momento difícil e demonstrou seu repúdio ao crime.“A OAB/DF repudia qualquer prática de violência. Não existe justificativa para crimes como este. Fica nosso extremo pesar e desejo que nenhuma mulher seja vítima de crimes bárbaros como esse ”, disse

O presidente da Subseção de Planaltina, Dalton Ribeiro, acompanhou o caso e prestou solidariedade à família. “A Subseção externa seu pesar pelo falecimento da colega. A doutora deixa seu legado de trabalho com marca de ser aguerrida e prestativa não só com clientes, mas com colegas de trabalho, sempre prezando pela ética e lealdade profissional. A advocacia de Planaltina fica entristecida com o falecimento e deseja que os familiares e amigos da advogada tenham de alguma forma o conforto por parte de Deus. Nos prontificaremos a dar total assistência às suas sócias”, disse ao completar que: “neste momento que a gente se questiona quanto a efetividade das medidas protetivas. A OAB se reunirá com a juíza da Vara de Violência Doméstica da cidade para pedir maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica”.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, disse que todas as mulheres do mundo morrem um pouco hoje. “O assassinato de nossa amiga Jusselia traz muita tristeza e indignação. É um dia triste para todas as mulheres do mundo. Tempo de refletir e educar nossos meninos e meninas para termos um futuro mais civilizado”.

A família realizará missa de corpo presente, às 7h30, na Igreja São Sebastião (St. Tradicional – Planaltina/DF). Em seguida, o cortejo seguirá para o Cemitério de Planaltina (St. de Áreas Especiais Norte ). O sepultamento ocorrerá na quarta-feira (11), às 11h.

Confira nota de pesar da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF:

A Comissão da Mulher Advogada lamenta profundamente o falecimento da amiga e colega advogada Jusselia Martins de Godoy que, na noite do dia 5/4 levou três tiros de seu ex-marido em seu escritório, na cidade de Planaltina/DF, no bairro Jardim Roriz e faleceu na noite de ontem (9).

Jusselia foi mais uma vítima de feminicídio, mais uma de nós que teve sua vida tirada de forma brutal, repentina e injustificada.

Todas as mulheres do mundo morrem um pouco neste cenário medieval que aconteceu aqui na capital da República.

A Comissão da Mulher Advogada reafirma seu compromisso na luta pelos direitos das mulheres e pelo fim da violência.

Nenhuma a menos!!

Cristina Alves Tubino
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional

Ao dar continuidade ao ciclo de palestras Grandes Autores da Escola Superior de Advocacia (ESA), a Seccional do DF recebeu, na manhã de sábado (7), o desembargador Cássio Colombo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). O tema da segunda etapa foi a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no fim de 2017.

Antonio Rodrigo Machado, conselheiro seccional e diretor das Subseções da ESA, realizou a abertura do evento e disse que “o propósito da ESA é trazer à advocacia do DF diversas visões sobre a reforma trabalhista. As mudanças legislativas apresentadas ainda precisam ser assimiladas por toda a comunidade jurídica e a OAB/DF está empenhada em protagonizar esses espaços com o objetivo de qualificar ainda mais os nossos profissionais”.

Denise Rodrigues, conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito Sindical, suscitou a importância deste debate sobre os paradigmas que a advocacia trabalhista está enfrentando em decorrência da reforma. “É muito importante nós debatermos este assunto para que possamos prestar uma advocacia com mais qualidade aos nossos clientes e exercer nosso trabalho com excelência”, disse.

Durante sua explanação, o desembargador Cássio Colombo Filho falou sobre a Lei 13.467/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, e sobre Medida Provisória (MP) 808/2017, que altera pontos da Reforma Trabalhista.

O desembargador começou sua explanação com a contextualização histórica do Direito do Trabalho desde a revolução industrial, quando o trabalho infantil e a carga horária massante ainda eram aceitos, até os dias de hoje, quando as leis trabalhistas regulam os direitos dos trabalhadores.

Ao falar sobre a reforma, Colombo explicou que ela veio para modernizar as relações de trabalho e reduzir a judicialização. Segundo ele, a reforma traz quatro grandes eixos. O primeiro é a modernização da legislação trabalhista. O segundo é a prevalência do negociado sobre o legislado. O terceiro é a redução de custos de contratação, e o quarto eixo traz o desempoderamento da Justiça do Trabalho

Para ele, o maior problema da reforma não é trabalhista e sim tributário, “porque nós temos um problema seríssimo com o déficit de arrecadação e a reforma traz inúmeras isenções tributárias. Todo tributo tem um destino, a receita está contando com ele e pode vir a cobrar oportunamente”, argumentou. Colombo terminou sua explanação ao fazer um apurado sobre o que a reforma mudou na prática.

Por fim, o desembargador elogiou o sistema de Comissões da Seccional que estimula o debate e proporciona a troca de experiências e conhecimento entre a advocacia. “Este trabalho da OAB/DF de instituir Comissões, de colocar os advogados à frente para debater as leis e os projetos, é essencial”, disse.

Dino Andrade, presidente da Comissão do Direito do Trabalho, convidou a advocacia presente para fazer parte da Comissão e participar dos debates. Para ele, o que mais chamou atenção na palestra foram os aspectos tributários advindos com a reforma trabalhista, uma questão pouco explorada pelos operadores do direito do trabalho. Dino chamou atenção para o impacto negativo que ela causará na arrecadação estatal.

Ao final do evento foi aberto espaço para perguntas e sorteadas cinco bolsas de estudo, três da ESA e duas do grupo ATAME, além de livros.

O ciclo de palestras da ESA terá mais duas edições e o próximo encontro ocorrerá sábado (14). O palestrante será o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Delgado, que virá a OAB/DF para falar sobre “as transformações do Direito do Trabalho”.

As Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal junto a OAB/DF realizarão a sexta edição do Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais. Sob o tema “O papel das Procuradorias de Estado nocontexto da crise fiscal”, o evento buscará o debate e a troca experiências em matéria tributária e financeira. O evento ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de abril, no Hotel Windsor Plaza Brasília. Inscreva-se aqui.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, realizará a abertura dos trabalhos ao lado de Heleno Torres, que discorrerá sobre a “eficiência arrecadatória e qualidade da despesa”.

O conselheiro seccional e presidente eleito da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), Renato Guanabara Leal de Araújo convidou todos os advogados do DF a participarem. “Endosso a importância da advocacia do Distrito Federal comparecer ao evento que é uma ótima oportunidade para a troca de experiências e informações entre todos os integrantes da advocacia pública estadual e que atuam na área tributária e financeira”.

Para ele, os debates permitirão o aprimoramento e a maior efetividade nas atividades desenvolvidas pelas Procuradorias Fiscais. Segundo Leal, neste ano, a APDF e o Sindicato dos Procuradores do DF (SindProc-DF) buscaram ampliar o espaço de debates para assegurar discussões plurais com distintos atores jurídicos, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Os valores para participar do evento estão a partir de R$ 150, para estudantes; R$ 530 para associados; e R$ 620, para o público geral. No dia 11 de abril, o credenciamento inicia das 9h e a partir de 14h começam as atividades até as 21h30. No dia 12 de abril será das 8h às 18h30 e no último dia, das 8h às 12h15. De acordo com a programação do evento, o público contará com painéis de debate, conferências, palestras e encontro dos Procuradores Chefes das Procuradorias Fiscais, Conselho Deliberativo da ANAPE.

Serviço

Audiência Pública: VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais

Data: 11, 12 e 13 de abril

Horário: Dia 11 de abril, das 14h às 21h30; dia 12 de abril, das 8h às 18h30 e dia 13 de abril, das 8h às 12h15.

Local: Hotel Windsor Plaza Brasília

Valores: R$ 150 – Estudante de graduação;

R$ 530 – Sócios da ANAPE, APDF, SINDPROC-DF, professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação;

R$ 620 – Público geral.

Informações: http://evento.apdf.org.br/