A mediação como forma de resolver conflitos vem se mostrado muito eficiente. Além de ser um procedimento célere, tem como característica principal a satisfação de ambas as partes. Para tratar desse assunto, na noite desta quinta-feira (15), a OAB/DF recebeu a Mediadora Judicial e Extrajudicial, Débora Lorena.
A palestra se pautou na mediação como meio de solução de conflitos em condomínios. Segundo Débora, após 2010, com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, e depois com o Novo Código Civil e a Lei de Mediação, o Brasil deu um grande passo e direcionamento para implementação de formas consensuais de resolução de conflitos.
Segundo a palestrante, o assunto tem ganhado cada vez mais espaço no meio. Em sua explanação, Débora tratou sobre a os benefícios da mediação em casos de conflitos que surjam na seara condominial, como o procedimento ocorre e quem são os atores das situações. “A mediação contém forma e conteúdo próprios, insculpidos em lei, e esse tema é bastante relevante, tendo em vista que as relações sociais intrínsecas à comunidade de vizinhança carecem de humanização e vistas aos interesses reais dos envolvidos”, disse.
“Geralmente os conflitos ocorrem por conta de barulho, animais, inadimplência condominial, drogas, questões estruturais do prédio, dentre outros. Para Débora, a Mediação Condominial detêm elementos eficazes para a solução dos conflitos que circundam a vivência em condomínios, no sentido de auxiliar na construção de uma sociedade mais justa e democrática através da prática do diálogo e de uma comunicação mais eficiente.
Nesse sentido, é possível aplicação do instituto da mediação como um meio facilitador de entendimento entre condôminos, síndico, administradora de condomínio, funcionários, construtoras, além de ser uma ferramenta que auxilia os gestores de condomínios a desenvolverem uma administração mais eficiente.
Para ela, a comunicação eficiente nos condomínios tem muito a contribuir para evitar que processos judiciais se iniciem ou evitar que a situação evolua para resultados trágicos, o que caracteriza a escalada do conflito.
Os jovens advogados agora têm mais um canal de comunicação com a OAB/DF. Durante evento realizado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), na quinta-feira (15), foi lançado o aplicativo OAB Jovem, o primeiro do país, nas versões IOS e Android. O app contempla dicas de como iniciar seu escritório de advocacia numa cartilha que pode ser baixada em pdf, eventos da comissão, palavras dos presidentes, projetos voltados para a jovem advocacia, além de ser um canal de contato para dúvidas e sugestões. Para download, acesse sua loja de aplicativos: PlayStore ou AppStore.
O presidente da CAAI, Tiago Santana de Lacerda, contou que essa foi uma das maneiras encontradas pela Comissão de ficar mais próxima dos advogados da Capital.“Por meio desse projeto inédito inauguramos um novo meio de comunicação onde apresentamos os projetos, as conquistas e disponibilizamos uma cartilha para auxiliar no início da profissão”
Daniel Ribeiro, que foi o relator do projeto e é membro da Comissão, apresentou o novo aplicativo da OAB e ressaltou que por meio dele os advogados iniciantes poderão contatar a CAAI, tirar dúvidas e estar a par das novidades. “Iremos trazer acessibilidade para a advocacia. A nossa ideia é inovar”, observou.
Esdras Dantas fala sobre sucesso na carreira
Ingressar no mercado de trabalho é difícil. O começo da carreira é cheio de desafios e dúvidas. Por ter consciência dessas agruras, a CAAI convidou o membro honorário vitalício da OAB/DF, Esdras Dantas, para falar um pouco da sua trajetória, carreira e sobre os caminhos que percorreu na sua profissão.
Ao realizar a abertura da palestra, Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, enfatizou que Esdras é um advogado muito importante na história da advocacia do DF e que foi um prazer recebê-lo na Seccional. Ao falar sobre o crescimento profissional, Veloso de Melo aconselhou os advogados em início de carreira a se especializar. “É muito importante que o advogado tenha um identificação com uma área ou setor econômico específico, isto gera um diferencial de mercado”, pontuou.
O palestrante da noite, Esdras Dantas, foi presidente da Seccional do DF duas vezes consecutivas, nos biênios de 1991/1992 e 93/94. Em sua palestra “Vencendo na Advocacia”, o presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA), lembrou que ingressou na Ordem com muitos sonhos e aconselhou os advogados iniciantes a participar da rotina da Casa.
“Não se isolem, ouçam os mais experientes, não tenham vergonha de fazer parte das Comissões, de assistir palestras e de aprender. Além disso, não foque sua carreira apenas no dinheiro o mais importante é saber ouvir, conviver com as diferenças e persistir na carreira”, destacou Esdras.
Dantas também lembrou que a postura é essencial para o crescimento na carreira. Segundo ele, escrever artigos, dar aulas e publicar seus trabalhos é essencial. A aparência, a pontualidade e a coerência também contam pontos para o sucesso profissional.
“Faça já, não enrole, se concentre. O sucesso é dor, é o estudo, o crescimento. Mas no fim, vale a pena ser advogado, vale a pena ser ético, persistir, trabalhar e não desistir nunca”, aconselhou por fim.
Também fizeram parte da mesa do evento Marina Gondin, vice-presidente da CAAI; Marcela Furst Signori Prado, secretária-geral adjunta do Conselho Jovem e Anna Dantas, secretária-geral adjunta da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance. Estavam presentes no evento o conselheiro Seccional Fernando Assis e Vinicius Fonseca, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor.
Em comemoração ao dia do consumidor, celebrado em 15 de março, a OAB/DF realizou uma ação conjunta entre a Comissão de Direito do Consumidor e o Procon/DF, na Rodoviária do Plano Piloto. Há seis anos a Comissão promove a ação de atendimento gratuito à população com o intuito de esclarecer direitos básicos ao cidadão.
Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, afirmou que é preciso avançar no sentido de conscientização do cidadão. “Se houver violação de direitos, ele tem que procurar um advogado, a Justiça ou o Procon e restabelecer seus direitos”.
Fernando Martins, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, ressalta que a população ainda é carente do conhecimento de seus direitos, por isso, a ação é de suma importância. “Trazemos para a comunidade os Direitos do Consumidor, fazendo com que a OAB/DF exerça o seu papel social, se preocupando para o desenvolvimento do conhecimento de todos aqueles que participam das relações de comércio”.
Maria do Socorro é aposentada e recebeu atendimento no local. Ela conta que foi atrás de respostas em relação a um caso de inventário. “Moro em um imóvel e não sei se é meu. Vim pedir ajuda aos advogados para me orientarem. Tive uma resposta muito positiva. Valeu a pena”.
As principais dúvidas que foram sanadas pelos advogados foram em relação a telefonia, serviços bancários e planos de saúde.
Participaram da ação o secretário-geral, Jacques Veloso; o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Vinícius Fonseca, além de diversos membros da Comissão.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Fernando Martins, agradecem o trabalho dos advogados voluntários Diego Dutra, Wilson Maziero, Fábio Medeiros, Stephanie da Mata, Érika Bastos, Carmélio Nogueira, Gustavo Sampaio Cheregati, Rodrigo Melo, Kleber Gomes, Tatiane Novais, Hugo Garrido, Vinicius Fonseca, Simone Magalhães, Lygia Carvalho, Ludmila Macieira, Arthur Henrique, Eduardo Reis e Simão Szklarowsky.
A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) é conhecida por prestar serviço de qualidade à advocacia. Com cursos presenciais, telepresenciais e pós-graduação, é possível que o advogado tenha a modernização de conteúdo com importantes docentes.
Rodrigo Becker, diretor da escola, conta a instituição oferece cursos com preços abaixo do valor de mercado para que os advogados possam estar sempre atualizados. “Hoje em dia, o mercado exige a especialização dos advogados. Ofertamos cursos e pós-graduações com renomados professores, ministros e desembargadores para ter um panorama sobre o assunto em questão”.
Confira a melhor opção:
Reforma Trabalhista:para entender a demanda e o trâmite do assunto em voga, o curso busca sanar as dúvidas que envolvem a nova reforma, como: conceito de empregador, regime de trabalho em tempo parcial, jornada de trabalho, banco de horas, entre outros.
A professora, Daniela Leal, ressalta a importância do tema ao advogado. “O curso vai trazer todas as inovações da Reforma Trabalhista. É essencial que os advogados entrem em contato com a Legislação nova. O intuito é manter toda a nossa classe atualizada”.
O investimento é de R$ 150 mas para estudantes de direito o valor é de R$ 75, e para advogados com até cinco anos de OAB/DF, R$ 105.
Dias 19, 20, 21, 22 e 23 de março de 2018, das 9h30 às 12h30
Pós-Graduação Direito Administrativo e Processo Administrativo: o objetivo do curso é preparar os advogados, tanto em trabalhos de natureza consultiva, como contenciosa, em âmbito administrativo ou judicial. Proporcionar elementos para atuação prática e eficiente, na defesa da legalidade das ações administrativas.
Investimento de R$ 11.880. Para advogados com convênio OAB R$ 9.504.
A taxa de matrícula é: R$ 250.
Início em 23 de março de 2018
Pós-Graduação de Direito e Processo do Trabalho: a proposta da ementa é disponibilizar a oportunidade de atualização e aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho especializado na área trabalhista.
2ª Aula: 23 e 24 de março, às sextas-feiras (das 18h às 23h10) e aos sábados (das 8h às 16h40)
Investimento de R$ 8.580. Para Advogados inscritos na OAB/DF, R$ 7.920, e advogados com até cinco anos de OAB/DF, R$ 7.290.
O trabalho infantil é um tema polêmico e que infelizmente ainda ocorre no Brasil. Proteger as crianças e os adolescentes é um dever de todos e para discutir métodos de tornar essa luta mais eficaz, a Seccional do DF se reuniu com o Ministério Público do Trabalho do DF, na tarde desta quarta-feira (14). Durante o encontro, a Seccional se comprometeu em auxiliar na divulgação das campanhas de conscientização contra o trabalho infantil e realizar eventos sobre o tema. Além disso, os juristas também conversaram sobre a contratação de aprendizes.
De acordo com Antonio Alves, diretor-tesoureiro da Seccional, a OAB/DF segue Lei 10.097/2000, que obriga as empresas de médio e grande porte a contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. “Aqui os jovens têm a oportunidade do com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mercado de trabalho. Muitos deles inclusive passam pelos processos de contratação da Ordem e são efetivados em nosso quadros”, disse.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, reforçou que a Ordem irá apoiar as campanhas de conscientização contra o trabalho infantil. “Iremos fomentar a contratação de aprendizes pelos escritórios de advocacia da Capital para dar mais oportunidades para os nossos jovens. Além disso, temos que conscientizar a população de como é nefasta a exploração de crianças e adolescentes”, afirmou.
Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, procuradora do Ministério Público do Trabalho do DF, disse ter achado a reunião muito proveitosa. A procuradora ressaltou a importância social do mecanismo da contratação de aprendizes e ressaltou que “a OAB/DF também defende bandeiras sociais e essa aproximação só irá somar na luta”.
A conselheira seccional e vice presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano, compartilhou uma experiência profícua que já teve em seu escritório. “Conheci uma menina que chegou ao meu escritório como jovem aprendiz, gostou, se interessou, prestou vestibular, fez o curso de Direito e se formou. Eu acho muito interessante fazer esse trabalho e proporcionar estudo e ajuda às crianças”, disse.
Também participaram da reunião os conselheiros Seccionais Denise Rodrigues Pinheiro, Wesley Bento; o diretor da CAADF, Maxmiliam Patriota e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude, Herbert Alencar.
“É um momento de abraçar o outro, que é diferente de nós, o outro que fala diferente de nós, o outro que se veste diferente de nós e que pensa diferente de nós. Ser advogado é defender a tolerância, o bom convívio”, destacou o procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, doutor em Direito e professor Ulisses Schwarz Viana, que foi paraninfo de novos advogados na tarde de quarta-feira (14), em solenidade na sede da OAB/DF. O doutor em Direito ainda enfatizou que o grande desafio da sociedade moderna é a inclusão, em todos os níveis, inclusive na Justiça.
“Temos um papel muito importante na mediação e na conciliação das pessoas, os momentos devem ser de encontros e não de confrontos”, destacou o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ao destacar que a maioria dos clientes que chegam nos escritórios de advocacia carregam uma angústia em sua alma e é dever do advogado fazer desse momento o mais sereno possível.
A oradora da turma, Letícia Gustinelli, comentou em seu discurso sobre os princípios de uma sociedade justa e a obrigação do advogado, que é ter ética e a moral. “Entendo que estas devem ser as únicas posturas praticadas no exercício profissional, que sejamos fortes e autênticos em nossas escolhas, não nos permitindo, assim, que as oportunidades e as grandes propostas nos corrompam”.
Compuseram a mesa da solenidade o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; a procuradora-geral do DF, Paola Aires; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; o ouvidor adjunto da OAB/DF, Handerson Roberto; os conselheiros Seccionais Elaine Starling, Lucia Bessa, Cristiano Fernandes, Wesley Ricardo; o secretário-geral da CAADF, Maxmillian Patriota; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Menezes; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Guará e Riacho Fundo, Sebastião Duque; o vice-presidente da Subseção de São Sebastião, Rodolfo Matos; o secretário-geral adjunto da Subseção do Paranoá, Douglas Borges; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Lacerda; o conselheiro do Conselho Jovem da OAB/DF, Emanuel Sales; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e da Juventude, Herbert Alencar; os membros de comissões da OAB/DF, Leonardo Carvalho e Fabrício Rodovalho e a membro de comissão na Subseção de Sobradinho Maria das Graças Rodrigues.
Lamentamos o covarde e inadmissível assassinato da incansável defensora dos Direitos Humanos, vereadora na cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco.
Sua dedicação à defesa da juventude negra e à valorização das mulheres deixou marcas e será sempre lembrada.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF se junta à OAB/RJ para cobrar uma investigação séria e imparcial deste triste episódio ocorrido durante a intervenção militar no Rio de Janeiro. A política não pode ter suas desavenças resolvidas com assassinatos, sob pena de matarmos a própria democracia.
Nossos sentimento aos familiares, amigos e à cidade do Rio de Janeiro, cada vez mais órfã de liderança, honestidade e esperança.
Há tempos os brasilienses acompanham com angústia a baixa dos níveis dos reservatórios que abastecem o Distrito Federal. Em meio a crise hídrica, que ainda preocupa os governantes e a população do DF, a Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária promoveu, na tarde desta terça-feira (13), o seminário “Usos Múltiplos da Água”, autorizado pela organização do Fórum Mundial como preparação para o evento de alcance global que ocorrerá na próxima semana, 8° Fórum Mundial da Água.
Com o objetivo de questionar o modo que os cidadãos lidam com a água, a Casa recebeu inúmeros palestrantes que debateram sobre iniciativas que poderão auxiliar no trato desse bem. Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, participou da abertura do evento e suscitou a importância de debater sobre o tema.
“Vivemos numa cidade onde este recurso é escasso e deve ser muito bem administrado pela sociedade e pelos órgãos públicos responsáveis. Neste aspecto, nos alegra a disposição do Secretário do Meio Ambiente em vir a nossa Seccional para engrandecer o debate”, disse ao se referir a um dos palestrantes.
Juliano Nardes, presidente da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária e mediador, relacionou a crise hídrica com o aumento da consciência social na utilização da água. O presidente contou que o racionamento resultou em até 40% na diminuição do uso da água por empreendimentos e condomínios da sociedade.
“A partir desses dados, percebemos que o cidadão do DF começa a respeitar cada vez mais os recursos hídricos. É importante também que a população conheça os equipamentos de reuso de água, que estão chegando cada vez mais acessíveis no mercado”, observou.
Segundo ele, a Comissão apoia a criação do Projeto de Lei 8277/2017, que normatiza a água de reuso em caráter nacional e está em tramitação na Câmara Federal. A consultoria e redação legislativa foi de Luciana Figueras, membro da Comissão, que foi uma das organizadoras do evento, presidente das mesas e palestrou sobre a degradação e os impactos nos corpos hídricos.
“A nossa intenção é abrir espaços para debater o uso da água em Brasília, no Brasil e no Mundo. As crises hídricas pelas quais passamos estão diretamente ligadas ao mau uso desse bem que nos é essencial. Temos que começar a pensar no aprimoramento e na criação de tecnologias que nos ajudem a lidar com esta questão”, disse.
Igor Tokarski, secretário de Meio Ambiente do DF, falou sobre a disponibilidade hídrica versus o consumo da água do DF. Comparou o padrão espacial da disponibilidade da água com as demandas da população. Segundo ele, as campanhas publicitárias, a alocação rural negociada, a redução de captações, as tarifas hídricas e o racionamento são exemplos das ações realizadas pelo governo de Brasília em prol do melhor manejo da água.
“Em relação a este tema estamos trabalhando e traçando metas para que as gerações futuras não passem pelas situações de risco que passamos no ano de 2017”, disse Tokarski.
Mario Mantovani, Diretor da SOS Mata Atlântica, chamou atenção para a preocupação que se deve ter sobre a classificação, que ainda existe no Brasil, de considerar alguns afluentes “rios de classe 4”, ou seja, poluídos, dignos apenas de navegação e harmonia paisagística. Segundo ele, este conceito é ultrapassado e os brasileiros devem lutar para salvar essas águas. Finalizou enfatizando que a questão do reflorestamento é essencial para a vida saudável dos rios. O superintendente do Consórcio Público (CORSAP) DF e GO, José Prado também compôs essa primeira mesa.
Kadmo Cortes, membro do Instituto Lixo Zero Brasil, falou sobre o projeto Lixo Zero, um conjunto de programas que objetivam conjuntamente coletar e destinar de forma ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável, 100% dos resíduos produzidos.
Além desses, também palestraram no evento Demetrios Christofidis, doutor em Desenvolvimento Sustentável; Alexandre Burmann, especialista em Direito Ambiental; Eduardo Quadros, engenheiro civil e Victor Bicca Neto, diretor de Relações Governamentais da Companhia Coca-Cola.
Também participaram da mesa a membro da Comissão, Larissa Schmidt, que foi mediadora e o prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Adolpho Von Lohrmann.
O evento também contou com stands de empresas colaboradoras que apresentaram tecnologias de reuso de água e saneamento ecológico. A empresa i9 treinamentos foi a patrocinadora oficial.
Em comemoração ao Dia do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, em parceria com o Procon/DF, irá realizar um mutirão de consultoria sobre direitos do consumidor. A ação será na Rodoviária do Plano Piloto, na quinta-feira (15), a partir das 9h. O objetivo é proporcionar atendimento gratuito à população. Os frequentadores também poderão desfrutar da animação dos Terapeutas Dalegria, com brincadeiras para todas as crianças.
Fernando Martins, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, destaca que há seis anos desenvolvem a ação com o intuito de levar às pessoas mais acesso aos direitos. “Fazemos o atendimento para as pessoas que estão transitando na Rodoviária a fim de esclarecer direitos básicos, do dia a dia, que as pessoas costumeiramente tem dúvidas”.
Para o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Vinícius Fonseca, é muito importante prover este tipo de serviço. “O nosso intuito é divulgar tanto o dia do consumidor quanto apresentar os direitos dos consumidores”.
A ação já faz parte do calendário de ações sociais da OAB/DF. Todos os anos centenas de pessoas são atendidas na Rodoviária para sanar dúvidas. As mais comuns são referentes à telefonia, crediário, bancos, planos de saúde e TV a cabo.
Serviço: Ação do Dia do Consumidor
Data: 15 de março
Hora: 9h às 16h
Há mais de três anos a OAB/DF e a Sesipe colocavam em prática um projeto ousado, arrojado e muito aguardado pela advocacia: o sistema eletrônico de agendamentos de visitas aos internos de todo o sistema prisional do Distrito Federal. A iniciativa surgiu como uma solução para a longa espera que advogados e internos enfrentavam para se comunicar e também como forma de melhorar o trabalho dos agentes penitenciários. Na segunda-feira (12), o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, recebeu representantes da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) para debater aprimoramentos no sistema de agendamento e no atendimento dos advogados junto ao complexo penitenciário.
Hoje o Centro de Detenção Provisória (CDP) conta com 23 parlatórios, 17 deles destinados a agendamentos e os outros seis àqueles casos de urgência e prioridade. Cerca de 7 mil advogados criminalistas são cadastrados no sistema.
O horário disponível para atendimento agendado, inclusive aos fins de semana, é de 9h30 às 18h30, escalonados de hora em hora. Enquanto o atendimento aos advogados não agendados é realizado das 9h30 às 17h30.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destacou que a OAB vai doar 30 interfones para o CDP, sendo 23 destinados a instalação e/ou reposição imediata e o restante para reserva técnica. “Estamos doando, ainda, materiais para pequenas reformas a fim de prestar melhor acolhimento dos presos e facilitação dos diálogos e dos encontros entre advogados e internos”.
A iniciativa de aperfeiçoamento entra em vigor para tentar amenizar os atuais problemas enfrentados pelos militantes no sistema, já que a Seccional vinha recebendo muitas reclamações. O procurador-geral de Prerrogativas e conselheiro Seccional, Wendel Lemes, disse que efetivamente a ligação entre o Sistema Prisional, especificamente o CDP, e a OAB/DF é fundamental para o advogado, “porque visa distencionar problemas que possam ocorrer nos atendimentos dos advogados criminalistas junto ao sistema penitenciário. Esse tipo de parceira é de suma importância para Ordem, conhecer os problemas internos do sistema penitenciário e o sistema conhecer os problemas que os advogados passam”.
A procuradora de prerrogativas Ana Ruas destacou que ao longo dos últimos anos “houve mudança de quantitativo de presos, criação de novos blocos e surgimento de novas demandas. Assim, as mudanças buscam soluções viáveis e responsáveis para aperfeiçoar o atendimento, trazendo mais agilidade e segurança ao trabalho dos advogados criminalistas e aos agentes”.
O diretor do CDP, José Mundim Júnior, aproveitou a oportunidade para agradecer a inovação da OAB/DF no sistema de agendamento para beneficiar todos os envolvidos, advogados, agentes e internos. “Há um tempo o advogado passava o dia inteiro na porta da unidade sem ter certeza de que teria contato com seu cliente. Hoje, com o sistema de agendamento, em questão de minutos o advogado tem acesso ao cliente. Ficou mais fácil para o profissional do Direito planejar o seu tempo e atender às demandas dos seus clientes custodiados no sistema prisional”.
O conselheiro Seccional e advogado criminalista, Divaldo Theophilo, achou proveitosa a reunião. “O agendamento tem de ter mais colaboração dos colegas, muitos querem tornar o avulso regra. Temos de pensar na coletividade e usar o agendamento. O agendamento avulso é apenas para emergência ou advogados de outros estados”.
Também participaram da reunião o diretor adjunto do Centro de Detenção Provisória, Wanderley Melo Ribeiro, os agentes responsáveis pelos plantões, e o assessor jurídico da Sesipe, Alex Rocha.
Confira algumas mudanças:
– O sistema de pré-cadastro online está ativo.Clique aqui. Neste momento já é possível realizar o agendamento. Quando a visita for realizada, é necessário efetivar o cadastro;
– O interno não poderá ser agendado mais de uma vez ao dia pelo mesmo advogado;
– Agendamentos podem ser realizados com uma semana de antecedência;
– Somente serão aceitos três agendamentos por dia, no mesmo horário;
– O prazo de tolerância para atrasos é de 15 minutos. Depois disso, o agendamento é cancelado e o advogado recebe uma falta;
– A cada três faltas o advogado será suspenso por 15 dias;
– O agendamento agora deve ser cancelado com antecedência mínima de 24 horas. Esse procedimento permite que a vaga seja destinada à utilização de outra pessoa;
– Estagiários com carteirinha da OAB não podem realizar o agendamento. É possível, apenas, substituir o advogado que fizer o agendamento. O estagiário deve apresentar procuração, substabelecimento ou autorização. O procedimento não é autorizado em visitas avulsas;
– O advogado que optar pela visita avulsa poderá ter parte de seu horário comprometido em razão do tempo gasto com o procedimento de segurança de retirada do interno.
Saiba Como Fazer
Para o primeiro acesso, o candidato deve realizar opré-cadastradona Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe). Clique aqui. Depois disso, deve efetivar o cadastrado em qualquer unidade prisional do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
A palestra se pautou na mediação como meio de solução de conflitos em condomínios. Segundo Débora, após 2010, com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, e depois com o Novo Código Civil e a Lei de Mediação, o Brasil deu um grande passo e direcionamento para implementação de formas consensuais de resolução de conflitos.
“Geralmente os conflitos ocorrem por conta de barulho, animais, inadimplência condominial, drogas, questões estruturais do prédio, dentre outros. Para Débora, a Mediação Condominial detêm elementos eficazes para a solução dos conflitos que circundam a vivência em condomínios, no sentido de auxiliar na construção de uma sociedade mais justa e democrática através da prática do diálogo e de uma comunicação mais eficiente.
Nesse sentido, é possível aplicação do instituto da mediação como um meio facilitador de entendimento entre condôminos, síndico, administradora de condomínio, funcionários, construtoras, além de ser uma ferramenta que auxilia os gestores de condomínios a desenvolverem uma administração mais eficiente.
