Destaque

A Câmara Legislativa realizou sessão solene, na segunda-feira (2), para entrega do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao advogado e servidor público aposentando Magela Carvalho Rodrigues. A sessão foi uma iniciativa do deputado distrital Cristiano Araújo.

Em seu discurso, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que a Ordem deve muito a Magela, que criou o Clube dos Advogados e a Corrida dos Advogados, evento tradicional na cidade. “Participar da homenagem da concessão do título de cidadão honorário de Magela Carvalho foi uma honra. Um homem de bem que só faz amigos por onde passa, exemplo de lhaneza, simpatia e lealdade. A Ordem deve muito ao colega Magela Carvalho”.

O conselheiro Seccional e filho do advogado homenageado, Igor Carvalho, disse que se sentiu honrado por poder prestigiar esta conquista. “Achei justo e conveniente a outorga do título cidadão honorário, tendo em vista os relevantes serviços prestados à advocacia brasiliense e à sociedade civil. Me sinto muito orgulhoso.”

O conselheiro da OAB Federal, Severino Cajazeiras, parabenizou a iniciativa da Câmara Legislativa em ofertar este título e ao amigo advogado por receber essa homenagem. “Esta é uma das mais justas homenagens que se faz a um cidadão. O Magela tem uma atuação muito marcante em tudo que ele faz na vida. Foi merecido. Tenho orgulho de dizer que o Magela hoje divide comigo também o título de cidadão honorário de brasília.”

O membro vitalício da OAB/DF, Esdras Dantas, saudou a Câmara Legislativa e o deputado Cristiano Araujo por proporem este título ao advogado. “Foi uma merecida homenagem por se tratar de um advogado bastante conhecido, respeitado, com relevante serviços prestados aos advogados do Distrito Federal. Fiquei muito feliz em participar da homenagem.”

Compuseram a mesa da solenidade o deputado Cristiano Araújo; o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro; os ex-presidentes da Seccional, Esdras Dantas, Luiz Felipe Coelho e Amauri Serralvo.

Prestigiaram o evento a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; os conselheiros federais Felix Palazzo e Severino Cajazeiras; o defensor público-geral Ricardo Batista Sousa; o vice-presidente do Clube dos Advogados, Silvestre Rodrigues da Silva; os advogados Wilfrido Marques, Marilane Ribeiro, Paulo de Castro, Danilo Bonfim, Ulyses Borges, Any Avila, Guto Rollemberg, João Erismá; o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Vinicius Fonseca; a integrante da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Anna Carolina Dantas.

Familiares de Magela também estiveram presentes, Mariana, Camila, Vitor, Igor, João Vitor e Thays.

Biografia 

Magela Carvalho nasceu em Pesqueira (PE), em 1957 e aos 3 anos de idade, em 1960, veio para Brasília com a família, quando o pai dele, Antonio Saraiva Rodrigues, foi transferido da Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro para a nova capital recém-inaugurada.

Ele conta que logo que aqui chegou foi morar na 410 Sul, em um apartamento funcional da Câmara dos Deputados, mas seu pai não quis continuar morando no local e devolveu o imóvel. A família mudou-se para uma casa no Cruzeiro Velho, onde ele passou a infância e tomou gosto pelo esporte. Diz, com orgulho, que estudou em escola pública, fez o ensino médio no Colégio Pré-Universitário de Brasília e concluiu o curso de Direito no Ceub, em 1983. Possui pós-graduação em Direito Público e Direito Penal.

Começou a trabalhar aos 14 anos como mensageiro na Comissão de Comunicações da Câmara dos Deputados. Trabalhou também na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e no Ministério dos Transportes, até ingressar no Senado, onde foi servidor, atuando em diversos gabinetes parlamentares, durante mais de 30 anos, até se aposentar em 2015.

Magela Carvalho tem uma atuação ativa também nos quadros da OAB/DF, onde ocupou diversos cargos ao longo de sua vida profissional. Como conselheiro da Ordem, relatou vários processos disciplinares contra advogados e, como advogado militante, sempre buscou atuar em defesa dos mais necessitados, inclusive, ajuizou ação popular em favor da cidade e da população.

Atualmente é diretor da Associação Brasileira de Advogados (ABA). É fundador e foi o primeiro presidente do Clube dos Advogados do Distrito Federal, onde deixou um amplo legado, como a criação da 1ª corrida dos advogados, em 1991, e da festa junina da categoria, além de diversas atividades esportivas e de lazer, que contribuíram para a construção da sede do clube, em 1997.

Com informações da CLDF

A Seccional da OAB do Distrito Federal apoia a manifestação do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade sobre a morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, consignou sua preocupação com os decretos de prisão desnecessários e, por vezes, ilegais, “piorados mais ainda com a espetacularização, que nos remete aos tempos medievais da humilhação dos réus e famílias em praça pública”.

Disse ainda que “para a advocacia há um sentimento de banalização das chamadas ‘prisões preventivas', com um exagero e descontrole por falta de critérios mais rígidos em sua utilização.”

Para Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais, é necessário primeiro descobrir como é possível compatibilizar o combate à corrupção com a preservação dos direitos e garantias fundamentais. Por outro lado, “estabelecer as atribuições e os limites de cada ator do sistema de Justiça criminal também é importante para evitar a prática de eventuais excessos”.

Nesse sentido, Queiroz enfatiza que “não podemos esquecer que por força de mandamento Constitucional o advogado é indispensável à administração da justiça, não devendo ser confundido com os atos praticados pelo seu cliente. Na verdade, cabe ao advogado garantir que seu cliente tenha um julgamento justo e de acordo com os ditames legais”.

Confira, abaixo, a nota:

Confira, abaixo, a nota:

Fomos hoje surpreendidos com a morte, em Florianópolis, do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

No bilhete que deixou, o professor Cancellier escreveu: “Minha morte foi decretada no dia da minha prisão”. Sobre o professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo não pesava nenhuma acusação de corrupção.

A acusação contra ele foi “não ter dado sequência ao processo administrativo de apuração” de casos de corrupção ocorridos antes de ele assumir a reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, nos quais não teve qualquer participação.

Mesmo assim foi preso provisoriamente, impedido de ingressar na Universidade e teve sua imagem brutalmente exposta.

Assistimos no Brasil à banalização das prisões provisórias e das conduções coercitivas abusivas, realizadas quase sempre de forma espetacular e midiática, sem nenhuma preocupação com a preservação da imagem daqueles que sequer culpados podem ser considerados.

É preciso que a sociedade brasileira e a comunidade jurídica discutam o que efetivamente queremos construir. E nós, a Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais, afirmamos que queremos o respeito à lei, às garantias constitucionais do cidadão e à garantia da presunção de inocência, para que amanhã não reste, aos ainda não culpados, somente a vergonha, a dor, o opróbrio e o sentimento de injustiça.

Não nos peçam o linchamento. Queremos a apuração de todos os fatos e de todas as acusações. Mas conclamamos a todos a dizer não ao culto ao autoritarismo e ao processo penal como instrumento de vingança.

Apurar e punir, sim. Violar o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência, nunca.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

Após o texto da reforma trabalhista ser sancionado pelo presidente Michel Temer, em julho deste ano, as novas regras passarão a valer em novembro. Agora a reforma já é uma realidade. Ela mudará a lei trabalhista brasileira e trará novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Para debater as mudanças que vieram com a reforma, as Comissões de Direito do Trabalho e de Assuntos Legislativos se reuniram na noite de segunda-feira (2).

Em sua explanação, Antonio Alves, diretor tesoureiro da Seccional, esclareceu que a Justiça do Trabalho, como ferramenta, está sendo atacada. “As principais premissas dos trabalhadores foram usurpadas e atacadas da forma mais virulenta possível. O Direito do Trabalho vem sendo pautado em garantias e princípios que foram distorcidos pela reforma com a justificativa que eles atrapalham a geração de emprego, sendo que o que na verdade atrapalha são as altas taxas dos impostos e os desvios de verba”, afirmou.

Segundo o diretor tesoureiro, a alteração do artigo oitavo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é muito nociva por tirar princípios que há tempos vinham sendo galgados junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, esse é um momento de muita preocupação pelo fato de a discussão não ser mais sobre a reforma em tese, e sim sobre uma lei que já foi aprovada. “Apesar do grande desemprego, o Brasil tem mais de 90 milhões de trabalhadores, dos quais 71,9% ganham até dois salários mínimos. Esses são os destinatários da reforma trabalhista. Uma reforma que já foi feita em vários países e que precarizou as condições de trabalho e as formas de contratação”.

Segundo a ministra, a reforma tem dispositivos que são retrocessos para o Direito do Trabalho, que fragiliza o papel da Justiça do Trabalho, a representação sindical e que passa a vigorar em um contexto de um Brasil muito desigual.

O professor Gáudio de Paula, presidente do Instituto Dia, destacou que “houveram mudanças positivas com relação a este capítulo, como por exemplo a indicação de critérios a partir dos quais se pode mensurar o valor da indenização”. Segundo Gáudio também houveram algumas mudanças negativas, como o teto fixado do valor de indenização a partir dos salários contratuais, o que pode levar as empresas a incorporarem nas suas previsões de custo esses valores e a não promoverem as mudanças necessárias para evitar que esses danos ocorram.

Dino Andrade, presidente da Comissão de Direito do Trabalho, afirmou que é muito importante que os representantes da OAB/DF ouçam todas as partes envolvidas nesse cenário político jurídico da reforma trabalhista. “Entendemos que a reforma foi aprovada de uma forma muito açodada, o que pode ter proporcionado prejuízo para as partes da relação capital e trabalho, e nós, como advogados, devemos debater, do ponto de vista jurídico, o que a reforma traz de garantias e de prejuízos aos empregados”. Por fim, Dino ressaltou a importância do diálogo para que seja possível interpretar a norma da forma mais equitativa possível.

Compuseram a mesa do evento, além dos citados acima, o conselheiro da OAB/DF, Kildare Meira, a integrante da Comissão de Assuntos Legislativos, Elaine Mazzaro. A secretária-geral da Comissão de Assuntos Legislativos, Isabela Villefort, presidiu a mesa dos trabalhos.

Instituído em 1991, pela Organização das Nações Unidas (Ong), o dia internacional do idoso foi comemorado pela Subseção de Sobradinho, neste domingo (1º). A ação social, idealizada pela presidência da Subseção e a Comissão de Valorização do Idoso, foi realizada na Casa do Candango – Lar São José, em Sobradinho. Voluntários levaram um pouco de atenção e carinho aos idosos, além de terem vistoriado as instalações da Casa.

Os advogados ainda preparam um café da manhã e doaram artigos de higiene pessoal. Para o presidente da Subseção Sobradinho, Márcio Oliveira, “levar aos idosos a concepção de que existe uma instituição, como a OAB/DF, que preza por eles, não tem preço. Estender a importância da nossa ajuda jurídica, caso precise, a eles, foi maravilhoso”.

A presidente da Comissão do Idoso na Subseção Sobradinho, Suzy dos Santos Gomes, agradeceu o empenho da comissão em realizar esse momento único na vida dos idosos. “Em apenas duas semanas arrecadamos alimentos, produtos de higiene pessoal e materiais de limpeza”. A presidente citou o quão bom e agradável foi poder compartilhar com sua família esse momento. “Foi uma satisfação estar proporcionando esse momento familiar aos idosos. Levamos nossos familiares para viver este momento também, foi muito bom”.

Fizeram também parte do evento o ex-presidente da Subseção de Sobradinho, Osvaldo Gomes, que fez uma belíssima apresentação com seu violão; o ex conselheiro da OAB/DF, José Vieira; e os membros da comissão de Valorização ao Idoso, Edson Bispo, Alcione Olegário e Regina Araújo.

O projeto Seccional Itinerante foi até os advogados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para oferecer diversos serviços que normalmente só são disponibilizados na sede da OAB/DF. Na manhã desta segunda-feira (2), os advogados puderam desfrutar dos serviços de protocolo, tesouraria, prerrogativas, certificado digital e de benefícios da Caixa dos Advogados.

Além disso, os advogados militantes do órgão puderam despachar assuntos diversos com o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto. “Esse projeto visa atender a advocacia militante que às vezes vivencia uma sobrecarga de trabalho que o impede de ir na sede resolver serviços que só são oferecidos lá”, esclareceu o presidente. Nesta visita, o presidente reafirmou o compromisso da OAB/DF em pleitear e defender os interesses da advocacia.

A quinta edição do projeto visita autarquias e empresas públicas. OG Pereira, conselheiro Seccional, é advogado de empresa estatal e Procurador da Infraero. Para ele, a iniciativa da Seccional em se aproximar dos advogados das empresas estatais é uma maneira eficaz de valorizar os colegas advogados. “Nestes tempos em que as empresas públicas enfrentam tantas dificuldades é uma atuação oportuna esta que já vem sendo aclamada como a gestão mais democrática e próxima dos advogados, dentre todas as boas gestões que a OAB/DF já teve”, afirmou.

O assessor jurídico regional da região Centro Oeste, Márcio Rodrigo Kaio Carvalho de Morais Pires, agradeceu a visita. “Eu nunca vi a OAB/DF tão presente como agora e faço votos que continue assim. Para nós da ECT é muito importante essa representação e essa força. A gente conta com isso, é necessário esse apoio e a OAB/DF sempre será muito recebida aqui. O que a gente tem é agradecer”, disse.

De acordo com a advogada Ana Carolina Soares de Mesquita, “a gente acaba tendo pouco tempo para se deslocar e a iniciativa facilita as coisas, até mesmo para resolver pendências. A gente sempre vai até as pessoas e vocês virem até aqui é importante e interessante”.

Para a advogada Katy Mara Câmara Cota de Lima, a ação é excelente. “Nós somos uma categoria que tem uma jornada fixada. Isso permitiu que a gente tivesse acesso a serviços que fora daqui teríamos um pouco de dificuldade. Conseguimos fazer teste de glicemia, pressão e a vinda do presidente foi interessante para verificar as dificuldades que estamos enfrentando, tanto a nível de Judiciário quanto a nível de trabalho”.

A Caixa de Assistência aos Advogados, sempre parceira no projeto, ofereceu aos advogados serviços de manicure, cabeleireiro, engraxate e medição de pressão e glicemia.

Também participou desta visita aos correios o ouvidor da OAB/DF Paulo Alexandre.

Um dos segmentos mais importantes para a economia brasileira, o agronegócio, será tema de debate, nesta quarta-feira (4), na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O evento é uma iniciativa da OAB/DF e busca debater os principais temas e polêmicas que envolvem a cobrança de tributos sobre a atividade do agronegócio.

Com início às 8h30, o evento trará grandes nomes do agronegócio para discutir questões como ganho de capital na área rural, imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, o ITR, o ICMS, a incidência do PIS e Cofins sobre a atividade agroindustrial.

Erich Endrillo, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, diz que o evento é inédito. “É o primeiro evento que discute a tributação sobre o agronegócio. A OAB/DF dá sua contribuição para o setor produtivo da agroindústria de modo a auxiliar nos debates sobre tão importante segmento econômico do nosso país”.

A abertura contará com a presença do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; do presidente da CNA, João Martins da Silva Junior; do diretor Jurídico da CNA e ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Bastide Horbach; do presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Erich Endrillo Santos Simas e do procurador Tributário da OAB/DF e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Manoel Arruda Júnior.

As inscrições estão abertas e são gratuitas. Certificados serão disponibilizados mediante a doação de 1kg de alimento não perecível.

Programação

Serviço:
I Seminário Nacional de Tributação no Agronegócio
04/10
8h30
Local: Auditório da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil / CNA
SGAN Quadra 601, Módulo K – Brasília/DF

Nos últimos meses, a Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade as contas da gestão de Ibaneis Rocha à frente da Seccional da OAB do Distrito Federal, entre 2013-2015, e as contas do primeiro ano de gestão de Juliano Costa Couto, 2016.

O conselheiro-relator Marcelo Terto Silva (GO) votou, com moção de louvor, pela aprovação das contas da gestão. Em seu voto sobre o exercício do então presidente Ibaneis Rocha, atual secretário-geral adjunto da OAB nacional, o relator observou que a Seccional saiu de um quadro deficitário para a situação de superávit. Ainda de acordo com o relator, os números da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) também indicaram resolução de pendências e reorganização contábil ainda no primeiro ano daquela gestão.

Ao votar pela aprovação de contas, Marcelo Terto afirmou que os documentos apresentados, “demonstraram não apenas a regularidade das contas, mas a competência com que se recuperou a saúde financeira da Seccional”.

A aprovação das contas para Ibaneis Rocha, atual diretor da OAB nacional e conselheiro federal,  “representa um grande valor, uma grande importância. E a prova de que a diretoria, que tive a honra de presidir, trabalhou com afinco, investindo o dinheiro dos advogados naquilo que realmente importava. Fecha-se um ciclo da minha gestão com a aprovação de todas as contas e fica a alegria de ter compartilhado com todos os advogados do Distrito Federal esse período de evolução e de transparência da OAB do Distrito Federal”.

Para Juliano Costa Couto, atual presidente da OAB/DF, “a aprovação das contas com louvor é o reconhecimento do sério trato que demos dado às contribuições destinadas à Ordem”.

O conselheiro federal Luiz Henrique Cabanellos Schuh também votou pela aprovação com moção de louvor das contas da gestão Juliano Costa Couto. “O trabalho desenvolvido pela diretoria e pelo Conselho da Seccional da OAB/DF, afora demonstrar a transparência, o zelo e a eficiência da gestão empreendida, demonstra também a excelência na condução dos interesses da advocacia do Distrito Federal, cumprindo, com folga, a missão que lhe competia”.

Antonio Alves, diretor-tesoureiro da OAB/DF, é responsável pelo equilíbrio das contas da Seccional nas duas gestões. “A gente precisa de um bom orçamento, planejamento, execução e da compreensão de todos os envolvidos na máquina. A aprovação das contas, da forma como ocorreu, demonstra o zelo da Seccional e da gestão com o dinheiro da anuidade”.

Fotos – divulgação

Para debater as questões aduaneiras e de comércio exterior, as Comissões de Assuntos e Reforma Tributária e de Direito Internacional realizaram o V Encontro Aduaneiro da OAB/DF, na sexta-feira (29). O evento também foi inovador por contar com a criação da Comissão de Direito Aduaneiro, que será presidida pelo conselheiro Seccional Manuel Arruda.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressaltou que a criação da Comissão vem em boa hora, pois o DF é promissor em crescimento. “Acho que aqui temos um campo amplo para as atividades empresariais serem desenvolvidas, e a viabilização do correto trato no Direito Aduaneiro no Distrito Federal, ao meu entender, é algo que não podemos abrir mão”.

Durante a abertura do encontro, o presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, Erich Endrillo, contou que esta edição tem um sabor diferenciado porque além de serem debatidos temas relevantes em relação a matéria aduaneira, ocorre a separação e a criação da nova Comissão. “Entendemos que trata-se de uma cisão para que a ciência aduaneira possa evoluir, mas sempre estará em contato com a Comissão de Direito Tributário. Hoje trouxemos palestrantes do mais alto nível, propiciando ao público uma maior experiência na matéria, uma vez que a cada dia o Brasil passa a ter mais relações com outros países”, afirmou.

Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da Seccional, ressaltou que hoje foi o pontapé inicial dos trabalhos da recém criada Comissão de Direito Aduaneiro. “Temos a confiança de que esta Comissão fará um excelente trabalho em prol da advocacia e da sociedade, principalmente em razão da qualidade da diretoria e dos membros que foram nesta data empossados”, afirmou.

O recém empossado presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Manoel Arruda, ressaltou que essa Comissão trará o reconhecimento da advocacia aduaneira. “Essa conquista irá viabilizar a discussão dos mecanismos de facilitação do comércio exterior, com o objetivo de afastar os entraves jurídicos que, infelizmente, permeiam as relações entre o empresário, Estado e players internacionais”, afirmou.

O evento contou também com uma homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, em agradecimento ao apoio e contribuição para especialização de varas dos Tribunais Regionais Federais que muito contribuirão para a melhor apreciação das questões relevantes do Direito Aduaneiro. Costa Couto ressaltou que a homenagem se dá pela coragem com que o ministro defende os interesses da advocacia junto ao STJ.

Ao ser homenageado, o ministro Campbell se disse lisonjeado. “O nosso produto é prestar jurisdição e a jurisdição só será prestada a contento se nós, juízes, tivermos a humildade e a coragem de estudarmos a cada instante que um tema como este surja”, observou.

Confira a abertura do evento.
Confira os painéis do evento.

Para debater as questões aduaneiras e de comércio exterior, as Comissões de Assuntos e Reforma Tributária e de Direito Internacional realizaram o V Encontro Aduaneiro da OAB/DF, na sexta-feira (29).

Durante a abertura do encontro, o presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, Erich Endrillo, contou que esta edição tem um sabor diferenciado porque além de serem debatidos temas relevantes em relação a matéria aduaneira, ocorre a separação e a criação da nova Comissão. “Entendemos que trata-se de uma cisão para que a ciência aduaneira possa evoluir, mas sempre estará em contato com a Comissão de Direito Tributário. Hoje trouxemos palestrantes do mais alto nível, propiciando ao público uma maior experiência na matéria, uma vez que a cada dia o Brasil passa a ter relações com outros países”, afirmou.

A organizadora do evento, Judith do Amaral Marcondes Armando, foi palestrante do primeiro painel sobre Direito Aduaneiro. A economista iniciou sua explanação contando sobre a evolução do Direito Aduaneiro, mencionando que é um ramo autônomo do conhecimento e que não deve ser confundindo com o Direito Tributário, Internacional ou Econômico. “O Direito Tributário evoluiu no sentido de legitimar a posse sobre o que é do outro, fazendo com que o tributo seja reconhecido como um dos aspectos da solidariedade e da racionalidade econômica. O Direito Aduaneiro envolve muitos outros aspectos não tributários que devem ser valores protegidos”, afirmou.

Liziane Meira, conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), esclareceu que as relações de Comércio Internacional são muito profícuas. “A China depende de insumos e de produtos do setor agropecuário, dos quais o Brasil é grande produtor e exportador. Além disso, a China está disposta a investir 20 bilhões no Brasil no próximo ano, o que é essencial para o país, especialmente em tempos de crise”.

Rodrigo Pôssas, presidente substituto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), comentou que a OAB/DF participa da escolha dos conselheiros representantes dos contribuintes. “A OAB/DF está sendo co-responsável para escolha de nossos conselheiros. Estamos buscando cumprir nossa missão que é julgar com imparcialidade e celeridade. Estamos modernizando nossos projetos de trabalho. É um novo Carf”, afirmou.

Ronaldo Lázaro Medina, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, trouxe dados recentes sobre as instituições aduaneiras do Brasil. “Depois de muitos anos de relativo isolamento internacional do Brasil restrito ao Mercosul, nós estamos assistindo uma empreitada muito robusta de negociações internacionais. No âmbito do Mercosul houveram mudanças que permitiram uma reconfiguração do Mercosul e a retomada das negociações internacionais com a União Europeia, México e outros países. Uma série de negociações internacionais estão em curso com repercussões profundas no mercado aduaneiro”. Por fim, Medina afirmou que esses acordos geram um grande ganho para o futuro do país.

Alexander Andrade Leite, vice-presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), afirmou que eventos desta natureza são sempre muito proveitosos e relembrou que já esteve em eventos anteriores, dos quais saiu renovado. “É uma honra para todos nós fazer parte do evento”, agradeceu em seu nome e em nome do TARF.

Manoel Arruda, conselheiro e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, observou que essa parceria entre a OAB/DF e o Carf começou em 2013 com as ações populares e desde então a Seccional assumiu a responsabilidade com a defesa dos conselheiros. “Essa conquista irá viabilizar a discussão dos mecanismos de facilitação do comércio exterior, com o objetivo de afastar os entraves jurídicos que, infelizmente, permeiam as relações entre o empresário, Estado e players internacionais”, afirmou.

Confira os principais acontecimentos do evento.
Confira os painéis do evento.

O novo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Jackson di Domenico, esteve na sessão do Conselho Pleno, na noite desta quinta-feira (28), para apresentar o trabalho desenvolvido por ele nos últimos anos à frente da Comissão de Assuntos Legislativos (CAL), criada ainda em 2013, e da Comissão de Coordenação das Comissões, da qual ele era vice-presidente atualmente.

Domenico fez questão de entregar um certificado a cada um dos diretores da CAL. “Foram quase cinco anos de dedicação e compromisso com a Cal, em especial com os projetos de lei, buscando atender os pleitos da diretoria, do conselho e dos colegas advogados. Durante este período, foi possível desenvolver uma Comissão ampla, que conta atualmente com aproximadamente 200 membros, altamente qualificados, com refinamento técnico e profissional, destacados nas mais diversas áreas de Direito”, disse Domenico.

Domenico agradeceu a oportunidade que teve de aprender com os renomados profissionais que compõem o Conselho Pleno da OAB/DF. “Também agradeci a diretoria pela confiança que sempre depositaram em nosso trabalho. Com certeza, o aprendizado que tive nesse tempo na OAB vou levar para o ambiente ondeque agora irei desenvolver minhas atividades”.

Em nome de todos, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, agradeceu todo o trabalho feito por Domenico nos últimos anos e sua dedicação em prol dos interesses da advocacia. “A Ordem deve muito a Vossa Excelência. Aos que estavam no mandato passado devem se lembrar das primeiras sessões quando vossa excelência teve a magnífica ideia de criar a Comissão de Assuntos Legislativos. Existiram dúvidas, mas Vossa Excelência atuou com precisão, destreza e força, transformando a CAL numa das comissões mais combativas e atuantes desta Seccional. Substituir o senhor será muito uma tarefa muito difícil”.

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, também fez questão de cumprimentar o novo desembargador. “Faço um cumprimento mais pessoal da saudade que sentiremos da convivência que temos. Você sempre esteve colaborando para que tudo andasse bem, você é insubstituível como pessoa para nós. A justiça ganhou um grande jurista, mas perdeu a Ordem um dos nossos principais braços”.

A sessão contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), juiz Fabio Francisco Esteves.