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Os drones, que inicialmente eram só utilizados para o entretenimento, começaram a ter outras funcionalidades dentro da sociedade. Já existem países, como a Suíça, que realizam entregas urgentes de hospitais por meio de drones. Além disso, estes aparelhos são utilizados na agricultura, na guarda costeira, na meteorologia e em diversas outras funções. A funcionalidade trouxe consigo a necessidade da regulamentação, uma vez que esses veículos aéreos não tripulados (VANT) estão em crescente número no espaço aéreo brasileiro. Ciente desta necessidade, a Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroportuário realizou um debate sobre as regularizações necessárias e as penalidades previstas para aqueles que não obedecerem as regras estipuladas sobre os drones.

Segundo Andréia Lima, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroportuário, qualquer pessoa que queira ter um drone deve fazer um cadastro no Registro Aéreo Brasileiro (RAB), salvo aqueles equipamentos cujo peso não ultrapasse 250 gramas. Andréia ressalta que as aeronaves que não estiverem registradas serão impedidas de ser utilizadas, mesmo a título de diversão.

Dentro das discussões que foram colocadas, o conselheiro da OAB/DF e vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial, João Paulo Amaral, questionou “se no futuro haverá uma legislação específica para crimes praticados com drones, como invasão de privacidade que esses aparelhos podem proporcionar”. O conselheiro também manifestou sua preocupação com o uso do equipamento para fins de segurança pública, de modo a não desrespeitar as garantias constitucionais asseguradas aos cidadãos, a exemplo da inviolabilidade do lar.

Hugo Sarubbi, vice-presidente da Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroportuário, trouxe aspectos relevantes para a regulamentação dos VANTs no mundo. Quanto ao Brasil, Sarubi afirma que há a possibilidade de desenvolvimento acelerado da cadeia produtiva aeronáutica no país, pois aeronaves menores envolvem menor investimento. “A utilização dos drones possibilita a criação de novos empregos, aumenta a segurança de voo e oferta serviços mais baratos”, constata.

Rafael Gasparini, gerente técnico de normas operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), falou sobre a atuação da agência quanto à Regulação dos Drones. Segundo Gasparini, o objetivo da Anac é incentivar o uso seguro desta nova tecnologia. Paulo Ricardo Laux, Coronel do Estado Maior da Aeronáutica, abordou as oportunidades e os riscos do uso de drones para fins de defesa e segurança pública.

Prestigiaram o evento os representantes da Polícia Militar, tenente Sandey Malcher, e cabo Ricardo Pereira.

O advogado Magela Carvalho, ex-conselheiro e 1º presidente do Clube dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, receberá na próxima segunda-feira (2) o título de outorga de cidadão honorário de Brasília, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Magela Carvalho criou a famosa corrida do advogado, a tradicional festa junina da Seccional e outros eventos. O homenageado conta que se sente honrado em poder receber este estimado título. “Recebo o Título de Cidadão Honorário de Brasília com muito orgulho, o qual honrarei por ter crescido na cidade, como meus filhos e neto”.

A Sessão solene ocorrerá no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, às 19h, e será aberta ao público.

“Estamos sempre em busca de garantir a manutenção do Estado democrático de Direito. Vocês não fizeram o juramento da advocacia para nós, juraram para a sociedade brasileira. Tenham isso em mente no exercício da profissão”, ressaltou o secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso de Melo, ao presidir a solenidade de entrega de carteiras que ocorreu na tarde desta quarta-feira (27).

O paraninfo e presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do DF, Andrew Fernandes compartilhou sua experiência sobre a carreira na advocacia. Contou que o advogado veste a toga para que contribua para a administração da justiça. “Nessa crise civilizatória em que vivemos, o Direito é muito importante, mas não é suficiente para o progresso civilizatório. Saibamos combater, ganhar e perder as causas dentro das regras. ”

A oradora da turma, Rosangela Silva, enfatizou que o exercício da profissão terá que ser pautado dentro dos estritos limites da ética e moralidade. “O caminho que escolhemos trilhar requer determinação, entusiasmo, responsabilidade, ética e amor à profissão. Somos essenciais à justiça. Não nos deixemos intimidar pelos opressores deste mundo, não cedamos.”

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil realizou, nesta terça-feira (26), mais uma solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados da Seccional. Num gesto de gratidão, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, passou a palavra ao conselheiro federal, Severino Cajazeiras, que proferiu palavras de motivação aos novos advogados. “Nós estamos na geração do compartilhamento de informações, de conhecimento e, acima de tudo, da amizade. Hoje, o que prevalece são as redes e os compartilhamentos de dados, então permaneçam unidos.”

O advogado, José Cupertino da Luz Neto, foi paraninfo da turma e destacou a confiança no sistema OAB. “É de coração que eu confio em vocês e nesta instituição em cumprir firmemente o seu papel e estar unidos em torno da liberdade e da defesa de todos os direitos.”

A oradora, Alessandra Miranda de Andrade, enfatizou em seu discurso a lealdade e o respeito ao Estado democrático de Direito, “afinal, de nada adianta a lei para a sociedade, se não houver quem a ampare contra os abusos”. Concluiu desejando aos colegas de turma que sigam a profissão com amor, garra, humildade e fé.

Compuseram a mesa o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o advogado e paraninfo, José Cupertino da Luz Neto; o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; a diretora da CAADF, Daniela Ferretto Caetano; os presidentes das Subseções de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque Nogueira da Silva; de Samambaia, Jose Antonio Gonçalves de Carvalho; e de Taguatinga, Lairson Rodrigues Bueno; a presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e conselheira seccional, Maria Dionne de Araújo Felipe; o presidente da Comissão de Direito Empresarial e conselheiro seccional, Cristiano de Freitas Fernandes; o presidente da comissão de Direito do Trabalho, Dino Araújo de Andrade; a Secretária-Geral Adjunto da Subseção Samambaia, Elaine Ferreira Gomes Rockenbach; o ouvidor geral da OAB/DF, Paulo Alexandre; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana de Lacerda; a secretária-geral adjunta do Conselho Jovem da OAB/DF, Marcela Furst; a presidente do Projeto OAB Vai à Escola, Fátima Bastos; e os advogados Bruno Campelo e May Kolbe.

Os advogados do Banco do Brasil receberam, nesta terça-feira (26), o projeto Seccional Itinerante. Foram disponibilizados serviços de protocolo remoto, tesouraria, prerrogativas, certificado digital, além dos benefícios da Caixa dos Advogados.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou o empenho dos advogados do Banco do Brasil na solução dos litígios. “O jurídico do Banco tem se esforçado para abreviar as contendas e celebrado acordos, tanto no trabalhista, quanto no cível.”

Os integrantes da assessoria jurídica do Banco do Brasil argumentaram, durante a visita, estar sofrendo diversos problemas no uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a exemplo das decisões e publicação dos prazos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os advogados ainda relataram ofensa às prerrogativas em uma das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Costa Couto afirmou que oficiará os responsáveis pelos problemas relatados a fim de buscar uma solução conjunta.

O assessor jurídico do Banco do Brasil Gustavo Diego Galvão louvou a iniciativa da Seccional pela atenção prestada neste projeto. “Demonstra um cuidado com o advogado, seja ele de uma instituição, advogado empregado, seja ele profissional autônomo. O advogado do banco hoje necessita desse apoio da OAB. Gostei bastante, me senti bem amparado”.

O gerente-geral da assessoria jurídica do Banco do Brasil, Altemir Bohrer, destacou a aliança formada entre a OAB/DF e a instituição. “Foi uma grande satisfação. Nós estamos sempre ao lado da instituição e nos serviços prestados, a OAB local esteve à disposição do Banco, e como eu disse antes, o banco está sempre de portas abertas”.

Para Igor D'Moura Cavalcante, assessor jurídico na Diretoria Jurídica e vice-presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, a aproximação da Ordem, por meio do projeto OAB Itinerante, prioriza o contato direto com os advogados. “Foi uma oportunidade em que os colegas do Banco do Brasil levaram ao conhecimento de nosso presidente as dificuldades enfrentadas no dia a dia. E ainda de ter os serviços da Seccional disponíveis em seu ambiente de trabalho, sem a necessidade de se deslocarem, às vezes por falta de tempo, até a sede da OAB. Já estou erradicado no DF há algum tempo, mas, pela desculpa de falta de tempo, não implementava a transferência da minha inscrição, e através da iniciativa da OAB Itinerante complementei o processo”.

Participaram da visita o conselheiro Wanderson Menezes, o ouvidor Paulo Alexandre, e os procuradores de prerrogativas Mauro Lustosa e Ana Ruas

 

É comum ao longo da carreira surgirem dúvidas de como melhorar o desempenho profissional. É sabido que para se ter sucesso na advocacia o advogado deve trabalhar com empenho, ter resiliência e dominar as técnicas de gestão. Infelizmente a faculdade não ensina como é a gestão das atividades diárias na advocacia, isso se aprende com a prática. Porém, existem características que fazem com que o advogado se destaque na profissão.

Para corroborar uma série de dicas sobre como ser bem sucedido na profissão, Érika Siqueira, consultora especializada em gestão de escritórios de advocacia, escreveu o livro “Estratégias de Sucesso para a Advocacia”. O lançamento foi realizado na noite desta segunda-feira (25) e reuniu profissionais experientes para comentar fatores que eles consideram essenciais para o bom desenvolvimento profissional.

Para o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o advogado tem que ter uma boa argúcia, um bom preparo técnico e ter uma plena capacidade de mediação e resolução de conflitos, uma vez que essas técnicas são essenciais para a advocacia do futuro. No evento, o presidente partilhou com os presentes sua experiência na carreira e deu dicas de como deixar seu legado na advocacia.

“Todo advogado tem que parar e refletir sobre as suas decisões”, afirmou. “Você tem que identificar quais são as suas características. Saber seus pontos fracos, melhorá-los, e perpetuar suas virtudes”. Por fim, o presidente aconselhou o advogado a melhorar a advocacia quantitativamente, aumentando o número de causas e clientes, e qualitativamente, se aperfeiçoando para fazer bons honorários.

Érika Siqueira, autora do livro, acredita que a análise da carreira é o primeiro passo para o sucesso. Segundo a autora é essencial se perguntar onde se quer chegar e como será a sua carreira jurídica. A partir daí é necessário criar uma estratégia para conseguir conquistar seus objetivos. “Você tem que saber para onde você vai, porque assim o caminho será mais fácil. Pensem no propósito e na missão da carreira de vocês, isso é essencial”, afirma.

Para Érika, também é muito interessante estabelecer planos de marketing, participar de palestras, de aulas e criar uma aproximação direta com o cliente para a fidelização. Investir na equipe, focar na liderança e realizar um planejamento estratégico, sempre acompanhando os resultados obtidos, é essencial.

Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, observou a necessidade de criar valor agregado ao serviço prestado. “É essencial que tenhamos foco, saibamos para qual tipo de cliente e especialidade pretendemos atuar e com isto em mente trabalharmos para agregar valor a nossa marca”, afirmou.

Alberto Araújo, ex-coordenador do escritório modelo, atenta que o livro de Érika tem feito muito sucesso, principalmente para os advogados que querem criar uma estratégia para se sobressair na advocacia. “Vejo a especialização como a principal saída para o sucesso na carreira, além da dedicação exclusiva em tempo integral para a obtenção de bons resultados”, afirma.

Thais Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB nacional, alertou para os desafios que o advogado encontra ao sair da faculdade e se deparar com o mercado de trabalho. Segundo ela, a partir daí o advogado tem que aprender a lidar com clientes, entender sobre marketing, administração, público alvo e diversos outros temas que são novos para ele até então. “É essencial que os escritórios estejam preparados, porque eles são empresas e devem se posicionar positivamente no mercado. É importante ter foco e posicionamento na esfera individual e no escritório como um todo”, concluiu.

Após, pedido da Seccional, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça cancelou edital que previa 2 vagas de consultor técnico em Gestão do Conhecimento na Administração Pública e Direito de Família ou Direito Previdenciário. O entendimento da OAB/DF é que, diante das peculiaridades previstas no cargo, bem como suas exigências, se fazia necessária a destinação das vagas somente à juristas ou advogados, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Lei Nº 8.906/44.

O edital exigia graduação superior em qualquer área de formação e 4 anos de experiência nas áreas de Direito citadas. A Secretaria de Assuntos Legislativos, responsável pelas respectivas vagas, acatou o pedido e enviou resposta a Seccional, alegando o cancelamento do Edital, previsto e publicado no Diário Oficial da União.

Os advogados Leonardo Accioly e Erick Venâncio Lima tomaram posse, nesta segunda-feira (25), como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vagas destinadas à advocacia. Eles atuarão no órgão durante o biênio 2017-2019, sob presidência da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Deixam o cargo enquanto representantes da advocacia o membro vitalício da OAB/DF, Esdras Dantas, e o advogado Walter de Agra Júnior.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, registrou que a Advocacia será muito bem representada no CNMP, como o foi nos últimos anos, com Walter Agra e Esdras Dantas. “Erick Venancio e Leonardo Accioly são ótimos e talentosos quadros da advocacia. Darão continuidade ao belo trabalho que ali vinha sendo desenvolvido pelos representantes da Ordem.”

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, elogiou a trajetória dos advogados. “Os nobres colegas exercerão com destemor a missão dada pela Ordem a eles, representando a advocacia e a sociedade em um órgão tão importante quanto o CNMP”, afirmou.

“A atuação junto ao Ministério Público será de representação efetiva da advocacia e vigilância em relação ao respeito às prerrogativas profissionais, mas também em questões importantes para a cidadania brasileira”, afirmou Accioly quando seu nome foi aprovado pelo Senado. Accioly atuava como vice-presidente da OAB de Pernambuco e foi conselheiro federal da Ordem.

O conselheiro federal Erick Venâncio já atuava como representante institucional da OAB no CNMP, mas como conselheiro terá atuação mais destacada, com direito a voto. “Exerceremos um trabalho efetivo em prol da advocacia, em busca de uma relação mais horizontal com o Ministério Público. A advocacia não é contra o MP, mas precisamos garantir que o órgão aja dentro das regras constitucionais”, afirmou quando foi aprovado pelo Senado.

Em seu discurso, a procuradora-geral Raquel Dodge destacou que as garantias constitucionais devem operar efeitos concretos. “A atuação do Conselho deve ser marcada por independência, destemor e responsabilidade. Logo, a observância do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana deve balizar toda e qualquer ação envidada por seus membros. A democracia vem sendo desafiada pelo número de apoiadores de posições totalitárias. O fortalecimento do Ministério Público é um dos antídotos para isso”, apontou.

“Meu sentimento é de dever cumprido”, Esdras Dantas

Nos últimos quatro anos, a Ordem dos Advogados do Brasil teve como seu representante no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o advogado Esdras Dantas de Souza, que tem um histórico de luta pelos direitos e interesses da advocacia e já foi presidente da OAB/DF. Confira, abaixo, uma pequena entrevista com o conselheiro e membro vitalício da Seccional.

Como foi seu mandato no CNMP enquanto representante da advocacia?
Eu representei o Conselho Federal da Ordem dos Advogados por quatro anos no Conselho Nacional do Ministério Público. Neste período, meu grande desafio foi abrir um canal de interlocução entre os advogados brasileiros e os membros do Ministério Público, tanto da União quanto dos Estados, inclusive mostrando a importância da valorização das prerrogativas profissionais dos advogados. Além disso, tive a sorte de aprovar uma recomendação em defesa dos advogados que prestam serviços às entidades públicas. Essa atuação se consubstanciou na Recomendação 36 de 14/6/2016, que dispõe das cautelas que devem ter os membros do Ministério Público ao analisar a contratação direta de advogados ou escritórios de advocacia por ente público.

Qual melhoria essa recomendação trouxe?
O que nós conseguimos de melhoria foi orientar os membros do Ministério Público de todo o país de que a contratação direta de advogado ou escritório de advocacia por ente público, por inexigibilidade de licitação, por si só, não constitui ato ilícito ou ímprobo.

Nós recomendamos aos membros do Ministério Público que, caso entendam irregular a contratação, descrevam na eventual ação a ser proposta o descumprimento dos requisitos da Lei de Licitação. Isso foi uma grande conquista, pois não é razoável que a contratação de advogados que prestam serviço público por inexigibilidade de licitação seja considerada fora da lei. A Lei 8666/1993, Arts 13 e 25, prevê isso. Essa foi uma conquista que tivemos sob minha relatoria e outras que também. Conseguimos, ainda, recententemente permitir o acesso dos advogados em investigações feitas no âmbito do Ministério Público.

Em quais pilares o senhor pautou sua atuação?
Nosso trabalho no decorrer destes anos foi não só na defesa dos interesses da classe, mas sobretudo para fazer a fiscalização apurada dos atos administrativos, financeiros e disciplinares dos membros do Ministério Público da União e dos estados Brasileiros. Nós arquivamos representações infundadas, mas punimos eventualmente os membros do MP Brasileiro que transgrediram seus deveres funcionais.

Como se sente após o mandato?
Meu sentimento é de dever cumprido. Foi mais uma contribuição que eu dei à Ordem dos Advogados do Brasil. Me senti extremamente honrado de ter sido representante da advocacia brasileira no Conselho Nacional do Ministério Público. Foi uma grande honra. Como conselheiro vitalício da OAB/DF me mantenho sempre à disposição da nossa classe para contribuir no que for possível para ao aperfeiçoamento da nossa profissão.

Posses

Junto aos dois representantes da OAB no CNMP, tomaram posse outros oito conselheiros: Fábio Bastos Stica e Orlando Rochadel Moreira (vagas destinadas aos Ministérios Públicos dos Estados); Weitzel Rabello de Souza (Ministério Público Militar); Sebastião Vieira Caixeta (Ministério Público do Trabalho); Silvio Roberto de Oliveira Amorim Junior (Ministério Público Federal); Dermeval Farias Gomes Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); Lauro Machado Nogueira (Ministério Público do Estado de Goiás); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (Senado Federal).

Presenças

Além dos citados, compuseram a mesa da solenidade o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o conselheiro decano do CNMP, Gustavo do Vale Rocha; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Willie Gomes; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho.

Também compareceram à solenidade o secretário-geral nacional da OAB, Felipe Sarmento; os presidentes se Seccionais Marcelo Mota (CE) e Ronnie Preuss Duarte (PE); os representantes institucionais da diretoria nacional da OAB no CNMP, Sandra Krieger, e no CNJ, Ary Raghiant Neto; os representantes da advocacia no CNJ, Valdetário Monteiro e André Godinho; o presidente da Comissão Especial da OAB de Estudo da Reforma Política, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves; e o coordenador nacional das Caixas de Assistência aos Advogados (Concad), Ricardo Peres.

Fotos: Eugenio Novaes e Sergio Almeida

Com informações do CFOAB