Vem aí a Colônia de Férias da CAA/DF!

Um dos momentos mais esperados do ano chegou: as férias. Para agitar a garotada com muita diversão e segurança, a Caixa de Assistência do Advogado (CAA/DF), em parceria com a Seccional, irá realizar a 4º edição da Colônia de Férias. De 17 a 21 de julho, das 13h30 às 18h, os pequenos irão se divertir ao participar atividades lúdicas, oficinas, ouvir historinhas infantis, brincar de jogos temáticos e cooperativos.

Além do mais, as crianças e os adolescentes participarão de várias atividades ao ar livre, brincadeiras na piscina, no campo de futebol e em brinquedos infláveis.

A Colônia de Férias ocorrerá no Clube dos Advogados (Setor de Clubes Sul). Nesta edição será cobrado um valor de R$200, por criança. Poderão ser inscritas crianças de 3 a 13 anos. Faça sua inscrição aqui.

Para mais informações: (61) 3347-0213

Disponíveis certificados do XXII Exame de Ordem

Já estão disponíveis os certificados de aprovação no XXII Exame de Ordem Unificado. Para retirada, o aprovado terá de comparecer à Seccional do Distrito Federal munido de cópias e documentos originais de Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e diploma.

Os estudantes em fase de conclusão do curso terão que apresentar certidão específica, declarando que no primeiro semestre de 2017 já estava matriculado no último ano do curso, conforme determina os itens 1.4.4.2 e 1.4.4.3 do edital.

Os certificados estão disponíveis na Secretaria da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF, das 9h às 19h, na sede da Seccional (516 Norte, 3º andar). Para mais informações, entre em contato com a Comissão de Estágio e Exame de Ordem pelos telefones: 3035-7241/ 7242

Seccional discute evolução Rugby no Brasil

O Rugby surgiu na Inglaterra como uma variação do futebol, e ao longo do tempo se dividiu em várias modalidades, sendo as mais conhecidas o Rugby Union, de quinze atletas, e o Rugby League, com treze atletas. Chegou no Brasil por volta do século XIX, e vem ganhando cada vez mais espaço no cenário nacional. Na noite da última quinta-feira (30), a OAB/DF realizou, por intermédio da Comissão de Direito Desportivo, uma discussão sobre a evolução do Rugby e os seus aspectos jurídicos.

Maurício Corrêa da Veiga, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Desportivo, explica que o evento foi pensado para mudar a tendência do brasileiro de discutir apenas futebol. “Temos que trazer a voga os aspectos jurídicos e a história dos outros esportes para valorizar e entender essas modalidades”.

Cedric Wamba, Gestor de Clubes nas Regiões Sul e Centro-Oeste, contou a história do Rugby no mundo e explicou o porquê de ele ser tão conhecido em países como a Austrália, a Nova Zelândia, a Argentina e as Ilhas Fiji. José Alpuim, treinador campeão em Competições em Portugal, Brasil e Série Mundial da Seleção Brasileira Feminina, conversou sobre os diferentes modelos de competição esportiva do Rugby, como o “cartel”, Norte Americano, a “oligarquia”, da Premiership Inglesa e a “governança hierárquica”, da Sanzar.

Diego Dubard, treinador de Clubes na Região Centro-Oeste e Árbitro, discutiu questões de arbitragem de Rugby. Já André Gribel Minervino, advogado e membro da Comissão de Direito Desportivo, trouxe um comparativo sobre o Rugby League com o Union.

Também compôs a mesa do evento o presidente do Instituto Brasileiro de direito desportivo (IBDD), Leonardo Andreotti.

Nota de falecimento – Frank Nelson de Oliveira Cruz

É com pesar que a diretoria da Seccional informa o falecimento de Frank Nelson de Oliveira Cruz. Ele era co-fundador da Silveira Ribeiro Advogados, desde 2005, sendo seu Diretor Administrativo e Financeiro. Frank Nelson era casado com a advogada Juliana Dias Guerra Nelson Ferreira Cruz, irmão de Vera Carla e cunhado de Eustaquio Silveira, também advogados.

O velório será neste domingo (2), a partir das 10h, na capela 1 do Cemitério Campo da Esperança (916 sul). O sepultamento será as 17h.

O conselheiro Seccional e presidente do Clube dos Advogados, Marcelo Cunha, lamentou profundamente a precoce perda do amigo. “Frank Nelson era um grande amigo casado com a Dra Juliana Dias. Além de esposo e pai exemplar, foi também um grande profissional. Prestamos nossas sinceras condolências aos familiares neste momento difícil”.

A família agradece todas as manifestações de fé, carinho e amor.

 

OAB/DF acompanha novidades de pesquisa de jurisprudência do TCU

A advocacia do Distrito Federal tem muito o que comemorar. A OAB/DF apresentou, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), na manhã desta quinta-feira (29), as novidades de pesquisa nas bases de jurisprudência da Corte de Contas. A ferramenta de pesquisa passou por um importante processo de reformulação.

Cairo Bittar, presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, afirma que esse é um instrumento indispensável para o exercício da profissão, uma vez que os advogados precisam ter acesso fácil e completo à jurisprudência dos Tribunais, de modo que possam exercer com plenitude a defesa dos seus clientes. Essa parceria, entre a OAB/DF e o TCU, demonstra a efetiva valorização do advogado perante os Órgãos de Controle. A Ordem precisa ter garantido esse espaço e exigirá absoluta transparência e acesso irrestrito às informações dos Órgãos de Controle. Assim, o advogado está sendo respeitado e suas prerrogativas defendidas”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, considerou o evento uma grande vitória para os advogados. Primeiro, porque se consolidou uma parceria entre duas grandes Instituições, a OAB/DF e o TCU. Segundo, por demonstrar o real avanço dos trabalhos da Ordem em defesa das prerrogativas. “Trata-se de conferir transparência e segurança aos cidadãos de bem, afinal, é elementar ao Estado Democrático que o administrado e o operador do direito saibam com clareza e facilidade o teor e os fundamentos das decisões dos órgãos julgadores”. Por fim, ressalta que ainda a muito a se fazer no sistema de pesquisa e jurisprudência e que a Ordem irá acompanhar o processo.

Para Monique Furtado, vice-presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, a importância do evento se dá por apontar uma direção da Corte de Contas para uma aproximação com o ofício dos advogados. “Hoje a gente tem dificuldade de ter acesso e proximidade com o Tribunal. Então, eventos como este demonstram o esforço que a OAB/DF tem feito para que a advocacia do Distrito Federal seja de fato respeitada dentro do TCU”.

Márcio Albuquerque, secretário assessor do Tribunal de Contas da União, conta que o evento trouxe uma explicação sobre as bases da jurisprudência do TCU. “São 4 bases ao todo, e hoje demonstramos que é muito mais produtivo encontrar uma tese se nós pesquisarmos em cima da bases de jurisprudência selecionada do que em bases de acórdãos, pois a base de acórdãos tem muitas informações e a selecionada já vem explicada pelo Tribunal para o público em geral”.

Rodrigo Felisdorio, secretário de soluções de tecnologia e TI do TCU, explica que existe hoje um avanço da pesquisa jurisprudencial no Órgão de Controle em benefício dos advogados. “O Tribunal tem o propósito de construir uma ferramenta que possibilita tanto uma pesquisa para um público que não tem conhecimento específico, tanto para os advogados que trabalham com informações especializadas”. Felisdorio conta ainda que o feedback tem sido bastante positivo.

No fim do evento, foram sorteados aos participantes 3 bolsas de estudo para a Escola Superior de Advocacia (ESA).

Importância do Terceiro Setor é destaque em evento

O terceiro setor é um segmento muito importante por ser uma espécie de continuação do Estado, por meio dos serviços de filantropia e assistência social. Trabalha no amparo ao idoso, ao carente, a criança e ao adolescente, à pessoa com deficiência e a todos que precisam. Uma das características desse setor é ser livre do pagamentos de alguns impostos. A OAB/DF discutiu, na noite desta quarta-feira (28), qual seria o alcance das imunidades tributárias dentro do contexto do terceiro setor.

Kildare Meira, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, explica que a ideia de realizar o evento veio em um momento propício, por estar em voga a discussão da reforma da Previdência, em que ocorre uma tentativa de se retirar o direito das contribuições sociais que é designado para as entidades beneficentes. “Acredito que a solução para esta crise que estamos vivendo hoje está na sociedade civil, por meio de diálogos como esse”.

Erich Endrillo, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Assuntos Tributários, falou sobre a abrangência das imunidades das entidades sem fins lucrativos frente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Os Tribunais brasileiros têm muita jurisprudência sobre o tema, e o legislador, vez ou outra, tenta modificar as regras que regem esse setor. A partir do momento que a OAB/DF entra no debate e expõe sua opinião, ela se posiciona a favor da sociedade e, via de consequência, em favor do próprio advogado”

No seminário, os advogados José Roberto Covac Júnior e Augusto Paludo, trataram sobre o reconhecimento, fruição e suspensão da imunidade tributária no Distrito Federal.

José Eduardo Sabo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), falou sobre o desvio de finalidade institucional e os efeitos tributários e cíveis. “O Estado precisa entender que as entidades do terceiro setor complementam as realizações de políticas públicas, e as instituições têm que compreender que elas só podem agir e atuar de acordo com as suas finalidades, que estão presentes nos seus estatutos. Essas, necessariamente, devem atender aos grandes campos da assistência social, da educação, da saúde e da defesa de direitos”, explicou Sabo.

Ao final do evento foi aberto um espaço para as perguntas do público presente. Compuseram a mesa de abertura o integrante da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Marlon da Silva Barbosa e a secretária-geral da Comissão, Janaína Rodrigues Pereira. Prestigiaram o evento o conselheiro seccional, João Paulo Amaral e o conselheiro federal Severino Cajazeiras.

Foco e resiliência são enfatizados em entrega de carteira

Nesta quinta-feira (29), houve a tradicional solenidade de entrega de carteiras. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, enfatizou a defesa do Estado democrático de Direito. “Temos que sempre enfrentar os desafios de forma serena e firme, destacando a defesa da Ordem Jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a Justiça Social e a boa aplicação das Leis”.

A paraninfa, a conselheira Seccional Janine Massuda, aconselhou os novos advogados a terem persistência e foco. “É preciso querer, é preciso focar, é preciso ter resiliência. Ganhando ou perdendo, não esmoreçam, pois nós não podemos nos comprometer apenas ao vencimento das causas, mas se exercemos nossa profissão com consciência, afinco e responsabilidade, estaremos desempenhando nosso papel”.

A oradora da turma, Maria Fernanda, saudou os colegas pela grande conquista. “O advogado tem como dever enaltecer a Ordem do Estado Democrática, combatendo atos que acarretam a vulnerabilidade de Direitos e Prerrogativas do indivíduo e, principalmente, garantir a democracia dos cidadãos”.

Compuseram a mesa, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; a paraninfa conselheira e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Janine Malta Massuda; a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira; o diretor tesoureiro, Antonio Filho; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; o vice-presidente da Caixa de Assistência, Pedro Sabo; o presidente da Subseção de Sobradinho, Marcio Oliveira; o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; os conselheiros Fernanda Gonzalez, Maria Dionne, Sueny Medeiros, Thais Riedel, Carlos Bezerra; a Secretária-Geral Adjunto de Samambaia, Elaine Rockenbach; a diretora social do Clube dos Advogados, Juliana Dato; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana; a coordenadora da Comissão de Ciências Criminais, Fernanda Gomes; o professor e Membro da Comissão de Prerrogativas, Cesar Marinho; o ex-conselheiro da OAB/DF, Shigeru Sumida; o ex-conselheiro e defensor público do Distrito Federal, José Porto; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Fábio Esteves.

Subseções terão exemplares de Vade Mecum à disposição

Na noite desta quarta-feira (28), a Seccional do Distrito Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), realizaram a entrega de exemplares de Vade Mecum para as Subseções do Distrito Federal.

O presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Menezes, salientou o apoio recebido. “Esta contribuição é de fundamental importância para melhor atender ao advogado que frequenta o Fórum, especialmente a sala de apoio da OAB/DF. O material já está disponível, onde é possível fornecer consultas imediatas”.

O presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade, ressaltou a importância do material doado aos advogados, onde a subseção sente-se abraçada pela OAB/DF e Caixa de Assistência. “A distribuição destes Vade Mecums é de extrema relevância, tendo em vista que os advogados muitas vezes necessitam fazer uma pesquisa rápida e atualizada, onde o material escrito traz conforto, além de possuir videoaulas, com professores renomados”.

O presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Oliveira, agradeceu o olhar atencioso que a Seccional e a Caixa de Assistência deram às Subseções. “É um atendimento que a Subseção e os advogados espera e precisa. Ficamos muito felizes com este atendimento. Gostaria de agradecer a Caixa de Assistência, o presidente Ricardo Peres, e a Seccional. Estaremos sempre à disposição para o que for preciso. É realmente uma gestão diferenciada, aproximando cada vez mais os advogados da OAB”.

TRT10 – Seccional apresenta demandas da advocacia

Buscando resguardar as prerrogativas dos advogados trabalhistas, a OAB/DF esteve reunida nesta quinta-feira (29) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran. Um dos assuntos abordados pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, foi a criação do Núcleo de Pesquisa e Assistência Jurídica (NUPAJ) no Foro Trabalhista.

A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), a Faculdade de Direito da UnB e a Defensoria Pública da União.

Costa Couto explicou que a OAB/DF e a AAT/DF têm desenvolvido trabalho conjunto, dirigido particularmente aos recém formados, permitindo-lhes treinamento, formação e especialização nesse tipo de litígio. Neste contexto, o atendimento realizado pelo Núcleo poderia prejudicar os advogados que estão em busca de inserção na área trabalhista.

O grupo de representantes da Defensoria Pública da União, da UnB e do Tribunal justificou que o intuito do projeto é permitir que estudantes de Direito vivenciem a prática jurídica na Justiça do Trabalho, que o cunho é prioritariamente acadêmico e que atendimento é exclusivo para trabalhadores domésticos, hipossuficientes, já triados pela defensoria.

Juliano Costa Couto destacou que promoverá uma audiência pública com as defensorias e todos os núcleos de prática jurídica do Distrito Federal. “Aproveitaremos o debate que a Ordem promoverá acerca dos critérios de atendimento que, na área trabalhista, deve avaliar não só a situação do cidadão como também o possível proveito econômico da causa. Faremos esse trabalho de diálogo com a Defensoria junto com a AAT/DF”, enfatizou Juliano.

Varas do Trabalho Taguatinga

Outro assunto levantado pelo grupo de advogados diz respeito às audiências das Varas do Trabalho de Taguatinga. As primeiras audiências são marcadas para 8h, horário de abertura do foro. Ocorre que, chegando com antecedência, tanto o jurisdicionado como os advogados, ficam do lado de fora do prédio, o que compromete sua segurança. O TRT ficou de avaliar o pleito.

O grupo também relatou que em algumas varas as audiências estão sendo marcadas para daqui 1 ano e 4 meses, prejudicando a prestação jurisdicional e a celeridade da justiça. O presidente do tribunal, desembargador Pedro Foltran, se comprometeu a analisar a sistemática usada pelo Núcleo de Conciliação, para saber como isso pode auxiliar no encurtamento dos prazos das audiências.

Também participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, Carlucio Coelho; os conselheiros Denise Pinheiro e Marcone Guimarães; o vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, conselheiro Alceste Vilela Junior; o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União do Distrito Federal, Jovino Bento Junior, a coordenadora dos ofícios trabalhistas da Defensoria Pública da União, Ana Paula Villas Boas; o diretor da Escola Judicial, desembargador Brasilino Santos Ramos; o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga, juiz Alexandre de Azevedo Silva e a professora da Faculdade de Direito/UNB, Gabriela Neves Delgado.

Projeto Corregedoria Itinerante visa uniformizar procedimentos éticos

Nessa sexta-feira (23), o projeto “Corregedoria Itinerante” teve início com uma reunião, na OAB Seccional do Paraná, que tratou do andamento dos processos administrativos disciplinares no âmbito da seccional. A proposta do projeto é aproximar o Conselho Federal das seccionais e uniformizar os procedimentos éticos-disciplinares, além de trocar experiências. Os corregedores adjuntos da OAB Nacional Erik Bezerra e Elton Fulber dera uma palestra na qual abordaram as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED).

Erik Bezerra sustentou que o advogado deve estar atento à ética desde o contrato de honorários, até sua relação com o cliente e postura dentro do Judiciário. “As infrações hoje estão muito ligadas a questões de publicidade e à questão do relacionamento com o cliente. Alguns advogados não prestam contas, existem alguns casos muito graves de apropriação de valores que seriam do cliente. Temos ainda a questão de distribuição de panfletos e captação de clientela indevida – ações que prejudicam a classe como um todo”, disse.

Bezerra destacou a importância do projeto em manter contato e dar apoio às seccionais. “É importante para a corregedoria por ser um órgão do Conselho Federal ter essa aproximação e por ser o órgão que regula a Ética e Disciplina, passou a se dedicar a todas as seccionais nesse âmbito, além de trocar experiências e proporcionar alguns esclarecimentos. O Projeto também confere se as rotinas já estavam dentro dos moldes e passa alguns procedimentos a serem seguidos”, pontuou.

Para Elton Fulber, as seccionais precisam dar atenção ao julgamento dos processos éticos disciplinares para dar o bom exemplo ao Poder Judiciário. “Nós cobramos a celeridade, a efetividade da tutela. Então nós, enquanto classe organizada, precisamos julgar esses processos, garantindo o contraditório, a ampla defesa, mas também dar uma satisfação para a sociedade. É verdade que é uma minoria dos advogados que cometem infrações ético-disciplinares, mas quando essa minoria comete infrações, a OAB precisa dar uma resposta à sociedade”, concluiu.

O conselheiro federal, diretor da OAB nacional e corregedor nacional do CFOAB, Ibaneis Rocha, disse que o projeto é uma iniciativa importante da Diretoria do Conselho Federal levada adiante pela corregedoria do CFOAB. “O projeto tem por ideia aproximar o Conselho Federal das seccionais, diligenciando na divulgação do novo código de Ética e Disciplina e buscando uniformizar e dar agilidade na tramitação dos processos éticos disciplinares”, explicou.

Com informações do site da Seccional do Paraná.