Destaque

A Comissão de Educação da OAB/DF encerrou, na última semana, a campanha de arrecadação de materiais escolares, realizada em parceria com a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino (ASPA-DF), o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (SINEPE) e com a Casa Thomas Jefferson. Os materiais arrecadados serão destinados a quatro escolas com os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do DF.

O presidente da Comissão de Educação, Luis Claudio Megiorin, destacou que essa foi uma experiência inicial e espera que a campanha seja ampliada todos os anos. “Iniciamos a campanha em março com a finalidade de ajudar aquelas escolas com baixo IDH e que precisam de auxílio o ano todo. Pretendemos agora fazer uma divulgação para que empresários e instituições possam contribuir também para essa campanha”. Em novembro deste ano a campanha será retomada para que os materiais sejam entregues no início do ano letivo.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, esteve presente no momento de montagem dos kits. “Fico muito feliz em perceber que temos comissões engajadas em ajudar o próximo, ainda mais as crianças. Vamos impulsionar a campanha para ajudar um número maior de escolas em 2018”.

A Campanha do Agasalho da OAB/DF está recebendo doações até o dia 22 de junho. E no segundo semestre, todas Comissões da Seccional se unirão para a Campanha de Brinquedos destinada ao o Dia das Crianças.

A OAB/DF, por intermédio da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, se reuniu na tarde de quinta-feira (1º), com a diretoria do Hospital da Criança José Alencar (HCB) para entregar o parecer decorrente da vistoria realizada no mês passado. O intuito da visita foi verificar o andamento dos trabalhos e analisar a adequação na prestação do serviço público de saúde. Depois da visita, o presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF, Felipe Bayma, atestou que o hospital presta um serviço diferenciado e de alta qualidade à população.

Na reunião, Felipe Bayma entregou o parecer para a diretoria do hospital com todas as observações feitas no local. “O hospital presta um excelente trabalho para a sociedade do Distrito Federal no tocante ao tratamento de câncer e outras atuações. Inclusive conta com tecnologia diferenciada, que os outros hospitais do DF ainda não possuem”.

Antonio Alves, diretor tesoureiro da OAB/DF, esclarece que “a partir do parecer feito pela Comissão, a Seccional irá avaliar a possibilidade de ingressar como Amicus Curiae nas ações movidas pelo Ministério Público contra o Hospital para conhecer o teor das ações”. Na ocasião, Antonio Alves considerou a visita de extrema importância, pois a partir dela pode-se constatar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

O presidente do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada, Newton Carlos Alarcão, acredita que o parecer realizado pela OAB/DF é muito relevante. “O conteúdo do parecer mostra claramente a atuação do hospital e o que nós viemos fazendo. Essa constatação, vindo de uma instituição com a credibilidade como a da OAB/DF, é fundamental para nós”, declarou.

Participaram da reunião o diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, Felipe Bayma; o presidente do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada, Newton Carlos Alarcão; o presidente da Confraria de Professores e Pensadores de Brasília, Washington Barbosa; a diretora técnica do HCB, Isis Magalhães; a diretora de recursos humanos do HCB, Vanderli Frare; o superintendente executivo do HCB, Renilson Rehem; o superintendente adjunto do HCB, José Gilson e os advogados da Abrace, Alexandre Alarcão e Rafael Ferraresi.

Com o objetivo de qualificar a jovem advocacia militante no Distrito Federal, a Escola Superior de Advocacia do DF realizará a partir do dia 3 de julho a 5º edição do curso de “Formação para os Novos Advogados” da OAB/DF. O diretor da ESA, Rodrigo Becker, ressalta que a idéia do curso é justamente auxiliar e preparar os novos advogados para o mercado de trabalho. “O curso proporciona as mais variadas matérias, incluindo técnicas de oratória, português e gestão de escritórios. Sem dúvida se trata de um grande diferencial para a formação do jovem advogado no DF, que nem precisa sair de casa ou de escritório para se profissionalizar”.

Becker conta ainda que o curso serve de base para a formação dos advogados. De acordo com ele, apesar de muitos dos alunos já terem passado por estágios em escritórios ou órgãos públicos, após a formação se encontram em uma realidade desafiadora, que gera inseguranças.

Com início no próximo dia 3 de julho e término em 9 de outubro, as aulas serão ministradas à noite, das 19h às 21h, com carga horária total de 84 horas. O curso é virtual e conta com 12 disciplinas. Para advogados inscritos na Seccional a partir de 2016 o curso é gratuito. Já para os demais interessados, o curso completo tem o investimento de R$ 600. Aos que desejam participar apenas de disciplinas específicas, o custo fica a R$ 10,00 a hora/aula.

As disciplinas abordadas no curso são: Ética Profissional, ministrada pelo professor Mauro Freitas; Aspectos Relevantes do Novo CPC, ministrado por Guilherme Pupe e Victor Trigueiro; Gestão de Escritório – Administração e Finanças, com Lauri Martins; Marketing Jurídico, com Fernando Alves; Área de Atuação – Avaliação de Mercado – Nichos e Oportunidades, com professor Fernando Santiago; Questões Práticas sobre Honorários, ministrado pelo presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, e pelo Secretário-Geral da OAB, Jacques Veloso; Meios Adequados de Tratamento de Conflitos, com Asdrubal Junior; Argumentação e Persuasão e Aspectos Práticos na Redação de Peças, com Fernando Assis; Oratória, com Norberto Mazai; Português Jurídico, com Marcelo Paiva; Peticionamento Eletrônico, com Hellen Falcão e Prerrogativas dos Advogados, com Fernando de Assis.

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A Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF promoveu, nesta sexta-feira (2), o segundo encontro em parceria com o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), que julga casos administrativos com tributos do Distrito Federal. O evento foi pensado para fazer uma aproximação institucional entre a Seccional e o Tribunal, e para que o advogado possa conhecer de perto como se dá a jurisprudência do Tribunal em torno dos temas mais relevantes que existem na estrutura tributária do DF.

Erich Endrillo, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, destaca que encontros como este são muito importantes para quem milita na área tributária, pois um dos princípios básicos para se advogar bem, em qualquer área do direito, é conhecer a jurisprudência do Tribunal no qual se submete uma causa. “Esse contraponto entre a Ordem e o Tribunal é necessário porque é a partir dele que se cria o diálogo, as teses e as anti-teses e tenta-se extrair uma síntese das discussões acadêmicas e profissionais sobre os temas que são debatidos. Isso para o advogado é muito interessante porque o raciocínio jurídico em torno dos temas passa a ser muito mais maduro e com uma visão ampla”, observa.

Num dos painéis, José Hable, presidente do TARF/DF, tratou da Súmula 555 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a contagem do prazo decadencial em matéria tributária. “Essa súmula, no meu entender, não foi um total retrocesso, como muitos defendem. Se considerarmos pelo princípio da segurança jurídica, realmente foi um retrocesso, uma vez que não foram obedecidos os precedentes que deram origem a ela. Porém, pela evolução da legislação, dos procedimentos da fiscalização e a própria evolução da jurisprudência do STJ, ela não foi retrocesso e sim uma correção no que se refere à decadência tributária nos tributos sujeitos a lançamento por homologação”. Segundo Hable, a parceria com a Ordem é muito importante para divulgar o TARF e os seus julgados, não só para os advogados mas também para a sociedade.

O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, é advogado Tributarista e palestrou no evento sobre guerra fiscal, seus efeitos e as discussões que existem sobre esse assunto. “Hoje nós temos uma enorme insegurança jurídica no Brasil em relação a guerra fiscal, que está sendo combatida pelo Projeto de Lei Complementar (PLP 54), esperamos que seja uma solução. Agora, o grande debate é como nós vamos organizar o futuro do país no que se refere a tributação dos impostos sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços”, disse. Compuseram a mesa desta palestra os conselheiros do TARF/DF, Cordélia Cerqueira Ribeiro e Alexander Leite.

O seminário, que ocorreu pela manhã e tarde desta sexta-feira, também trouxe painéis com discussões sobre a substituição tributária e as pautas fiscais; a decadência tributária no TARF (Súmula 6); a imunidade e o terceiro setor: uma análise sobre a jurisprudência do TARF; a declaração de inconstitucionalidade de benefício fiscal com efeito Ex-Tunc; o contribuinte de IPTU: a cessão de Direito; A Lei Complementar 772/2008; a quebra do sigilo fiscal/bancário e a intimação nos processos contenciosos, e de jurisdição voluntária.

A Seccional da OAB do Distrito Federal tem posicionamento contrário à flexibilização da obrigatoriedade dos sistemas de peticionamento eletrônico e também da possibilidade de cada tribunal desenvolver seu próprio sistema. Nesta semana, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou que o órgão investirá na integração entre os sistemas usados pelos tribunais para a tramitação eletrônica dos processos e que flexibilizará a exigência para que os tribunais adotem o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ. A OAB/DF entende a decisão como uma regressão, já que advogados ficam obrigados a atuar em inúmeros sistemas.

Uma resolução do CNJ, editada em dezembro de 2013 (Resolução n. 185/2013), institui o PJe como o sistema informatizado de processo judicial a ser usado pelos tribunais de todo o país no processamento dos feitos. No entanto, alguns tribunais brasileiros de grande porte, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), resistem à adoção do PJe, devido aos investimentos já feitos em programas próprios. O Plenário do CNJ chegou a relativizar a obrigatoriedade de implantação do PJe em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Paraná, ao analisar os casos individualmente. O artigo 45 da Resolução n. 185/2013 permite a relativização, quando o Plenário entender necessário. Cármen Lúcia disse que deverá pedir a revogação de trechos da resolução que vedam a implantação de sistema diverso do PJe.

Navegador do Advogado integra sistemas
Para sanar o problema, a OAB, por meio da Comissão de Tecnologia da Informação, realizou uma parceria com a empresa Ajuda Direito, consultoria em Tecnologia da Informação, para utilização do seu software o “Navegador do Advogado”, uma versão do navegador web Mozilla Firefox adaptada às necessidades dos advogados no uso de sistemas de peticionamento eletrônico PJe, PROJUDI, eSAJ, ePROC e STJ.

A ferramenta já vem pré-configurada para acesso aos diversos sistemas, incluindo o Java e suas permissões, e com certificados digitais integrados. O sistema é fácil de usar e gratuito, baixe aqui.

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Edilberto Petry, explica que o Navegador do Advogado é uma ferramenta extremamente útil. “É uma das soluções mais estáveis e de fácil utilização para o advogado, minimizando ou até mesmo zerando as incompatibilidades de versões dos navegadores, Java e plugins. Possui todas as interfaces jurídicas integradas em uma única plataforma customizada para uso em todos os sistemas, dispensando conhecimentos mais aprofundados em tecnologia”.

Hellen Falcão, vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, lembrou que o pleito da advocacia em 2013 era que unificassem os sistemas de peticionamento eletrônico, assim foi a edição da resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 185/2013 que estipulava que até o final de 2018 todos os tribunais deveriam estar usando o mesmo sistema, e o escolhido era o PJE.

“Uma vez que os Tribunais estão autorizados a desenvolver seus próprios sistemas de peticionamento e não haja mais prazo estipulado para a unificação, entendo que há uma regressão, pois os advogados mantém-se obrigados atuar em inúmeros sistemas, sendo que para nós advogados, o importante não é a comunicação entre os sistemas, e sim que não sejamos obrigados a conhecer e atuar nos mais de 30 sistemas diferentes que existem no país”, criticou Hellen.

Ela ressaltou ainda que a solução que deram foi o escritório digital, que em tese aceita o peticionamento de vários tribunais desde que eles integrem via MNI. “Ou seja, é uma ótima proposta mas nunca funcionou”, finalizou Hellen Falcão.

O Navegador do Advogado traz a facilidade como marca, diz o site do desenvolvedor, Bruno Miranda, que iniciou o projeto em parceria com a Comissão de Direito Digital e Informática da OAB de Goiás. A iniciativa foi de extrema importância diante da demanda da advocacia e das dificuldades de vários sistemas de peticionamento eletrônicos existentes não só no Distrito Federal, como em todas unidades da Federação, são 46 no país, e minimiza os problemas causados pela dificuldade que o Conselho Nacional de Justiça enfrenta ao tentar viabilizar a unificação dos sistemas ou gerir a demanda nacional de peticionamento. “Estamos fazendo a nossa parte que é viabilizar o exercício da advocacia no âmbito eletrônico”, disse Bruno Miranda.

Com informações do CNJ

Na noite desta quarta-feira (31), por intermédio da Comissão de Direito Autoral, Propriedade Intelectual e Entretenimento, a OAB/DF promoveu um debate entre a advocacia e o setor produtivo sobre os diferentes impactos que a pirataria traz para as empresas. O presidente da Comissão, Rafael Freitas de Oliveira, conta que a iniciativa de convidar representantes da indústria química, farmacêutica e o poder público “se deu pelo fato de a pirataria ser um problema multifacetado que exige uma abordagem complexa para que seja combatida”.

O presidente da Comissão contou ainda que a pirataria prejudica todas as partes que compõem seu ciclo. O vendedor do produto falsificado será prejudicado a longo prazo quando a marca perder força de mercado. Já produtor é prejudicado por ter o seu produto copiado e o consumidor por adquirir um produto que não possui todas as garantias de de fabricação.

João Paulo Amaral, conselheiro seccional, salientou que os desafios a serem enfrentados são diversos, uma vez que o país possui a limitação de pessoal e de estrutura das autoridades para fiscalizar e punir os responsáveis pelo crime. “A falta de conscientização da população que consome tais produtos, assim como a falta de apoio de nações vizinhas em promover um combate conjunto a essa prática e até mesmo necessidade de uma maior compreensão das especificidades da propriedade intelectual pelos próprios operadores do direito, também são problemas que agravam a pirataria. A solução é deveras complexa, tanto que a pirataria hoje é um problema global”.

Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, presidente da Comissão Especial de Inovação da OAB/DF, tratou sobre a pirataria no ambiente digital. Rodolfo falou sobre os desafios encontrados neste meio, uma vez que não se tem efetivamente medidas para combater a pirataria na web. “Eu acho que a Internet é um espaço de inovação e desenvolvimento econômico, e a gente tem que ser muito criativo nas medidas adotadas. Não se pode traduzir medidas usadas para combater a pirataria no camelô por exemplo, que é uma coisa física, para o ambiente digital. Acredito que o eixo principal para isso é a conscientização e a prevenção”, disse.

Anderson Gustavo Torres, delegado da Polícia Federal, falou sobre como o combate a pirataria é feito e a sua importância para o Estado. “Tenho um posicionamento radical contra esta prática, que por alguns setores da sociedade é considerada como normal e até mesmo democrática, mas na verdade é extremamente nociva à sociedade brasileira, pois é a porta de entrada para muitos outros crimes, como o tráfico de drogas”

Filipe Teixeira, diretor jurídico da empresa Syngenta, abordou a pirataria no mercado agrícola. Teixeira situou a plateia sobre importância da agricultura para o país, onde a tecnologia se insere no campo e porque a pirataria tem afetado esse modelo. “O Brasil está diante de uma enorme oportunidade, mas a pirataria pode nos tirar deste cenário, seja na área de agroquímicos, sementes ou tecnologia. O que eu vim falar aqui hoje é sobre a oportunidade que o Brasil tem de se destacar em termos de agricultura versus o risco que o país corre em função do aumento da pirataria”, disse.

Compuseram a mesa do evento, além dos palestrantes, o conselheiro e membro da Comissão de Direito Autoral, Propriedade Intelectual e Entretenimento, João Paulo Amaral; o presidente da Comissão de Direito Autoral, Propriedade Intelectual e Entretenimento, Rafael Freitas de Oliveira; o vice-presidente da Comissão, Paulo Palhares e a secretária-geral adjunta da Comissão, Vanessa Martins de Souza. O conselheiro seccional Manoel Arruda também prestigiou o evento.

A solenidade de entrega de carteiras realizada nessa quarta-feira (31) foi marcada pela superação dos obstáculos que podem surgir durante a construção das carreiras dos advogados. O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, lembrou a importância da dignidade, da ética e do respeito no exercício da advocacia.

“Devemos fazer o que é certo, independente de qualquer coisa. Temos de ter a ética com um padrão, não se deixem levar pelas tentações de atalhos da profissão porque certamente haverá um preço. A advocacia é uma maratona longa e árdua, por isso nunca parem de se preparar”, pontuou.

Manuela Correa Fleury, oradora da turma, destacou que ser advogado é ir além do exercício de uma profissão e que as atitudes diárias dos mesmos devem ser pautadas com ética, respeito e compromisso. “Estamos sendo recebidos de braços abertos por uma entidade cujo reconhecimento é pela seriedade e credibilidade. Com esta memória conduzam seus trabalhos de forma a lutar constantemente para a manutenção do reconhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil como instituição indispensável ao nosso país”, afirmou. A oradora ressaltou ainda que a advocacia tem como função defender a democracia e o Estado de Direito, bem como a Constituição Brasileira.

O paraninfo e conselheiro da OAB/DF nos triênios 2004-2006 e 2007-2009, Marcos Luís Borges de Resende destacou que o papel do advogado é solucionar os problemas e que, como em outras profissões, o advogado não pode colocar o próprio interesse na frente do desejo do cliente. “Vocês ingressam agora na Casa do advogado, na vida do advogado e na profissão de advogado e nessa profissão é necessário que se escolha um comportamento ético, esperado de cada um de vocês. A responsabilidade é de cada um de nós, a Casa será tremendamente engrandecida com o talento de cada um de vocês”, finalizou.

Compuseram a mesa o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o paraninfo, Marcos Luís Borges de Resende; o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; o Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleurý; a diretora da CAA/DF, Daniela Ferreto Caetano; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Santos; o vice-presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Rodrigo Bezerra Correia; o secretário-geral da Subseção de Sobradinho, Márcio Eduardo Caixeta; o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Rodrigues Bueno; os conselheiros, Thais Riedel, Fernando de Assis, Fernando Martins de Freitas, Maurício Correa da Veiga; a viúva do ex-presidente da OAB/DF – Maurício Correa – Alda Maria Gontijo Correa; e conselheiro de Taguatinga Douglas Lacerda.

É com pesar que a OAB/DF comunica o falecimento de um dos fundadores da Seccional, o promotor público aposentado Gilvan Correia de Queiroz, aos 92 anos.  Ele era detentor da primeiríssima inscrição da OAB/DF, a de número 002.

Em 2011, o advogado foi homenageado na Seccional com a medalha Miranda Lima por seu trabalho ter sido decisivo para o nascimento da seção da Ordem na cidade. À época, era permitido aos membros do Ministério Público advogarem em alguns casos. Gilvan relatou que, nos primeiros dias de Brasília, vários problemas batiam à sua porta, pois era um dos poucos promotores públicos locais. “Os juízes indagavam aos advogados sobre suas inscrições no DF, uma vez que alguns já fixavam residência e advogavam aqui. Eles vinham a mim para que interviesse junto aos magistrados de modo a fazer com que a situação fosse tolerada, e foi por um momento, até que se resolveu constituir a Seccional”. Sobre a inexistência da carteira 001 do DF, Queiroz contou que a decisão partiu de todos os envolvidos. “Não existe a carteira 001”, explicou e complementou que na época foi realizado um sorteio entre os pioneiros

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que “é com muita tristeza que recebemos a notícia, a Ordem reconhece o valor do seu passado para seguir em frente. Nossos sentimentos a todos os familiares”.

Pedro Gordilho, amigo pessoal de Gilvan, disse que guarda boas lembranças desde o longínquo ano de 1961, quando o colega chefiou a assessoria especial da Consultoria da Republica com o Consultor Geral e conterrâneo Antonio Balbino, no Governo de Jango Goulart. “Elaborava seus bem cuidados pareceres jurídicos com fundamentação impecável, sem perder o senso de humor [ele dizia, com graça, que estava cuidando bem das Obras Completas do Consultor Geral], mantinha uma conversação animada com seus interlocutores preferenciais, marcadamente do mercado imobiliário, sendo ele um grande investidor, com o timbre da probidade nos negócios, o que lhe conferia um diferencial sempre aclamado pelos que acompanharam sua felizmente longa vida. Creio poder afirmar que esse bom amigo teve uma vida feliz, admirado pelos seus contemporâneos e bem realizado em sua aventura humana”.

O advogado Jorge Andrade, amigo de Gilvan há mais de 30 anos, contou que a amizade entre eles era intransponível. “Ele tinha o hábito da leitura contínua, pensava muito, falava com candura, agia com muita firmeza e intransigência na defesa das teses solidamente construídas ao longo da jornada pela procura dos inesgotáveis conhecimentos e profunda cultura política, científica e social que consolidou. Além disso, tinha uma postura humanitária de ajuda à todos, é visto como exemplo para diversos profissionais de todas as partes do país”.

O advogado Gilvan Correia de Queiroz Filho, primogênito de Gilvan, afirmou que para “a família é uma perda irreparável. Meu pai era uma pessoa querida e adorada por todos”, ressaltou emocionado. Além de Gilvan Filho, o advogado também deixou os filhos Ricardo e Kelly, além de três netos Mariana, Gabriela e Vitor.

O velório será realizado amanhã 2/6, das 11h às 16h, n capela 3 do Cemitério Campo da Esperança (916 sul). O sepultamento será às 16h30.

O Foro Trabalhista de Brasília, localizado na 513 norte, agora conta com um espaço exclusivo para a realização de audiências de conciliação, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC). O espaço, inaugurado na última semana pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), conta com gabinetes e cinco salas com mesas, cadeiras e equipamentos de informática para receber as partes com conforto e qualidade. Carlúcio Campos Coelho, presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, representou a Seccional do Distrito Federal na ocasião e se disse muito satisfeito por mais um pleito da advocacia ser atendido.

Carlúcio Campos Coelho ressalta que a advocacia trabalhista do Distrito Federal deve comemorar essa conquista pois “nós entendemos que, não só a conciliação é forma mais satisfatória na resolução de conflitos, mas também aliviar as pautas das diversas varas do DF. O Cejusc é uma oportunidade para que as audiências das varas sejam antecipadas e que a Justiça ocorra de forma mais célere, o que vem de encontro aos anseios da sociedade e dos advogados”.

Carlúcio ressalta que as instalações foram construídas de forma exemplar em tempo recorde, de 31 dias, mérito este do juiz Luiz Fausto Marinho Medeiros, diretor do Fórum. Carlúcio conta ainda que a história do Cejusc remonta a época do ”conciliar é 10”, criado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Mário Caron, e incentivado pela presidente da Amatra X, Rosarita Caron.

O espaço, coordenado pela juíza do Trabalho Roberta de Melo Carvalho, conta também com uma sala com sofás e poltronas para ser utilizada nas negociações em que seja necessária mais privacidade para trabalhadores, empregadores e seus respectivos advogados.

“Acho que o jurisdicionado da Décima Região é privilegiado em contar com um Centro como este, e sobretudo em contar com as pessoas que o compõem, pessoas que me impressionaram profundamente, que trazem na veia a vontade de conciliar e fazer crescer essa semana da conciliação, e transformá-la não só numa semana, mas num trabalho de 365 dias conciliando e fazendo a Justiça do Trabalho mais ágil”, frisou o ministro Emmanoel Pereira, que após a inauguração elogiou as instalações do CEJUSC.

Em seu discurso durante o evento, o presidente do TRT10, desembargador Pedro Foltran, revelou ter as melhores expectativas quanto ao Centro, e disse que esse deve ser um dos principais pilares de sua administração. O magistrado fez questão de agradecer a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, da Escola Judicial, dos juízes e dos servidores da Décima Região para o sucesso do projeto de criação do CEJUSC.

Já a juíza Roberta Carvalho frisou que o Centro representa uma nova maneira de resolver os conflitos que chegam até o Poder Judiciário. A ideia, segundo ela, é oferecer um ambiente físico, humano e profissional propício para que as partes tenham oportunidade de refletir melhor e consigam encontrar a melhor solução para seus conflitos. “O mais importante é que nós teremos uma pacificação social”, resumiu a magistrada.

O diretor do Foro Trabalhista de Brasília, juiz Luiz Fausto Marinho Medeiros, também discursou no evento e agradeceu a desembargadores, juízes e servidores o empenho na instalação do Centro. Ele contou que o CEJUSC é fruto de um compromisso da gestão do atual presidente do TRT-10, em sintonia com a política judiciária nacional. “A instalação do CEJUSC concretiza o anseio de muitos magistrados, no sentido de que o tratamento dos conflitos trabalhistas ocorra em um ambiente específico e especializado”.

Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra X), a juíza Rosarita Caron disse que construir um ambiente diferenciado para conciliação só é possível quando se tem o apoio do presidente do Tribunal e do diretor do Foro. Para ela, centros como esse que está sendo inaugurado devem ser vistos como estabelecedores da paz social.

Além dos citados, o evento contou com as presenças de representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, autoridades e servidores.