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Em defesa dos honorários de sucumbência para advogados de empresas estatais, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, esteve reunido na sexta-feira (24) com o advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho. Tramita na Advocacia Geral da União (AGU) um requerimento pelo pagamento dos honorários aos procuradores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O secretário-geral de consultoria e advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, mostrou disposição em resolver o problema. “A AGU, como casa de advogados, está sempre de portas abertas para a OAB”, afirmou. “Teríamos que verificar se a AGU tem mesmo atribuição formal nesse caso. Sem sombra de dúvida houve uma evolução na questão dos honorários, sendo direito dos advogados percebê-los”, finalizou o advogado-geral.

Na ocasião, Costa Couto destacou que tem realizado um trabalho junto às estatais para que os advogados recebam os honorários de sucumbência, fruto do trabalho deles. Tal pedido vai de encontro ao novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o qual prevê que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. “É o resgate da dignidade e a garantia de uma direito, para não dizer uma prerrogativa”. Quanto ao possível parecer positivo da AGU, o presidente da Seccional disse que “isso será muito bom para enfrentarmos com mais armas e mais instrumentos as estatais onde ainda existe resistência ao pleito dos honorários”.

O procurador da Conab e presidente da Associação dos Procuradores, Tarcisio Almeida, afirmou que a luta pela sucumbência vem desde 2008. “Acho que o novo CPC espancou qualquer dúvida sobre o direito aos honorários. Alguns órgãos tratam internamente, mas nossa diretoria submeteu ao Mapa e a consultoria jurídica achou por bem, tendo em vista o caráter geral, submeter à consultoria geral [da AGU]. Esse tema é importantíssimo para a advocacia da CONAB. Temos um salário achatadíssimo”, argumentou.

O chefe jurídico da Conab, Daniel Ivo Odon, destacou que essa luta precede o CPC. “Nos sentimos confortáveis, não apenas por comungarmos da mesma raiz profissional, mas nos sentimos confortáveis de trazer este apoio e receber apoio de vocês para que agregue esse reforço, no sentido da valorização dos procuradores da estatal”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos, “seria muito importante que essa posição se refletisse também na consultoria geral da União, porque isso sem dúvida seria muito útil para as diretorias das outras estatais”.

O vice-presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Kauê de Barros, disse que a Comissão acompanhará de perto a concretização desse direito dos advogados das estatais. “Confiamos que virá um parecer favorável para reiterar aquilo que já se garantiu nos ministérios e nas empresas, para garantir esses direitos aos nossos colegas”.

Pela OAB/DF, também participaram o secretário-geral, Jacques Veloso e o presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, Conselheiro Og Pereira de Souza. Ainda estiveram presentes, o procurador federal Diogo Souza Moraes; o procurador federal e também Conselheiro Seccional Jose Domingos Rodrigues Lopes; os procuradores da Conab Marcio Antonio Mazzaro e Tawfic Awwad; o consultor da União, Rodrigo Pereira e a advogada da União, Priscila Helena Soares.

Honorários para advogados da AGU
Também na sexta-feira (24), os advogados públicos federais da AGU receberam o primeiro pagamento dos honorários advocatícios. O diretor da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Aldemario Araujo, e ex-conselheiro federal da OAB/DF disse que este é o momento de concretização de uma luta de vários anos. “Nesse período, foram inúmeras as resistências e vários os obstáculos. Cada uma das dificuldades foi superada pelo trabalho eficiente e corajoso de dezenas de advogados públicos federais, dos integrantes das direções de suas entidades representativas e pelos dirigentes da OAB”.

A Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, em parceria Seccional da OAB do DF, realizará no dia 10 de março o primeiro Encontro dos Advogados, Juízes e Membros do Ministério Público, e da Justiça do Trabalho, no Hotel San Marco (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05), no dia 10 de março, das 9 às 17 horas.

Carlucio Coelho, presidente da AATDF e coordenador científico do evento, diz que havia uma demanda contida dos advogados trabalhistas e que os membros da magistratura e do Ministério Público estão apoiando a inciativa. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, recebeu Carlucio, na última semana, e o parabenizou por “estar movimentando a Associação num momento de debate sobre a possível nova roupagem dada às relações trabalhistas, entre empresas e empregados”.

Além do presidente da OAB/DF, também confirmaram presença na abertura do evento o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran e o procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que devem debater o Projeto de Lei da minirreforma trabalhista (PL 6787/2016).

O encontro terá seis painéis sobre temas relacionados ao Direito do Trabalho, como processo do trabalho e jurisdição trabalhista. Cada painel terá um juiz do trabalho, um membro do Ministério Público do Trabalho e um advogado. Coordenam os painéis os advogados Moacir Yamakawa; o diretor do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha; o presidente Juliano Costa Couto e o presidente da Comissão de Direito Humanos da OAB/DF, Daniel Muniz. O encontro contará ainda com dois painéis sobre o jovem advogado e a mulher advogada.

A programação do evento terá formato de bate-papo e será aberta à participação gratuita do público. Os interessados não precisam realizar inscrição. O objetivo da iniciativa é promover o debate e a troca de ideias, estreitando o relacionamento entre magistrados, membros do MPT e advogados trabalhistas.

Março será um mês cheio de atividades para as mulheres advogadas. A principal delas será realizada em 17 de março, na sede da Seccional, durante todo o dia. A Conferência Distrital da Mulher Advogada reunirá 88 palestrantes mulheres em 18 painéis temáticos para discutir temas como a violência contra a mulher, divórcio litigioso, mulheres encarceradas, como montar o seu próprio escritório, saúde da mulher, sub-representação da mulher na política e prerrogativas. As inscrições estão abertas. Faça a sua. 

Na ocasião, serão homenageados aqueles que se esforçaram para que a Lei 13.363/2016 de apoio e proteção à advogada grávida, sancionada pelo presidente Michel Temer, fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Os homenageados receberão a medalha Myrthes Gomes de Campos em reconhecimento ao seu empenho durante o processo.

Com o nome “Elas sabem o que falam”, o evento conta com a coordenação científica da vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, da presidente da Comissão da Mulher Advogada daOAB/DF, Cristina Alves Tubino, e da  diretora da Comissão da Mulher Advogada, Thayrane da Silva Apóstolo. A Conferência de abertura contará com a presença da advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça. Confira a programação completa.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, contou que uma das prioridades da diretoria é garantir a efetiva participação das mulheres na Ordem e a proteção de suas prerrogativas. “Mudamos a lei e agora mudaremos a vida das advogadas brasileiras”, afirmou.

O evento é uma organização da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e conta com o apoio da ESA/DF e da Caixa dos Advogados. A conferência conta com o patrocínio do Laboratório Sabin, da Chocolateria e Confeitaria Aguimar Ferreira, da Escola Nacional de Advocacia, da Aida Brasil e da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).

O evento será encerrado às 18h30 com um Happy Hour e contará com a presença da cantora Ana Vilela, conhecida pela música Trem Bala.

Confira a lista dos homenageados:
Senadora Simone Tebet
Deputado Rogério Rosso
Deputado Ronaldo Fonseca
Deputada Damina Pereira
Deputada Soraya Santos
Dra. Marília Ribas – assessora na procuradoria da mulher na Câmara dos Deputados
Dra. Valeria Billafan – assessora na procuradoria da mulher na Câmara dos Deputados
Dra. Manuela Nonô – assessora legislativa na Câmara dos Deputados
Dr. Paulo Almeida – assessor legislativo na Câmara dos Deputados
Dr. José Carlos Matos – assessor legislativo no Senado Federal
Dr. Claudio Lima – assessor legislativo na Câmara dos Deputados
Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – secretário-geral da mesa do Senado Federal

Mês da mulher
Além da conferência, durante o mês de março também ocorrerão eventos que visam valorizar a mulher na advocacia. Para homenagear não só as advogadas, mas também todas as mulheres que trabalham no meio jurídico, a Seccional do Distrito Federal receberá em suas entregas de carteiras aos novos advogados apenas paraninfas mulheres para que elas possam contar um pouco de suas experiências e, a partir de suas histórias de vida, motivarem outras advogadas em suas carreiras.

Cronograma de eventos já confirmados para o mês de março:

8 de março – 14h às 17h30
A Mulher no Poder Judiciário, desafios e trajetórias (auditório do STJ)

8 de março – 19h30
Desafios da Mulher Jovem Advogada – Subseção da Ceilândia (CNM 1, Bloco G, Salas 301 a 305, Edifício Ceilândia Center)

10 de março – 15 às 18h
Palestra “Advocacia com êxito em Violência Doméstica” –  Auditório da Coordenação de Ensino de Sobradinho/DF – Quadra 17, Área Especial, Sobradinho/DF. Informações: ‪(61) 3387-6142‬

14 de março – 19h30
Happy Hour na Subseção do Gama (Quadra 01, Conjunto B, Lote 320, Setor Norte)

17 de março – 9h às 18h30
Conferência Distrital da Advogada na sede da OAB/DF (516 norte)

22 de março – 18h
Diálogos Eleitorais: Democracia Intrapartidária e Participação Feminina na Política (OAB/DF – 516 norte)

25 de março – 10h
Caminhada da Mulher no Taguacenter

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Caixa dos Advogados do Distrito Federal preparou uma programação especial para as advogadas do Distrito Federal, durante todo o mês.

Para começar, a Clínica Médica (na sede da CAA/DF – SHLN Conjunto B Bloco 02 – Asa Norte) terá atendimento exclusivo para elas. Os horários de atendimento são os seguintes: nas segundas-feiras, das 13h às 18h, por ordem de chegada; nas terças e quartas-feiras das 8h30 às 12h30, também por ordem de chegada e das 14h às 18h, por agendamento, pelo telefone (3347-0213) ou pelo site www.caadf.org.br.

Serão oferecidos os serviços de teste de glicemia, aferição de pressão arterial, massagem relaxante, manicure, fisioterapia ortopédica e sapataria (troca de saltinhos).

Para facilitar a vida das advogadas que não podem se deslocar, foi preparada uma agenda em algumas subseções.
No dia 10/3, os serviços estarão disponíveis na subseção de Sobradinho; 14/03, na subseção do Gama; 17/3, na Sede da OAB/DF e para fechar a agenda no dia 25/3 a Caixa dos Advogados estará no Taguaparque (Taguatinga).

Os certificados de aprovação no XXI Exame de Ordem Unificado estão disponíveis na Secretaria da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF, das 9h às 19h, na sede da Seccional (516 Norte, 3º andar).

Para a retirada do aludido documento o examinado deverá comparecer à Seccional do Distrito Federal, munido de Registro Geral, Título de Eleitor, Cadastro de Pessoa Física e diploma, originais e cópias.

Por fim, os estudantes do último ano do curso, deverão apresentar certificação específica nos termos dos itens 1.4.4.2 e 1.4.4.3 do edital. Observação: Em nenhuma hipótese serão aceitas certidões genéricas.

Para mais informações, acesse o link: http://www.oab.org.br/servicos/examedeordem ou entre em contato com a Comissão de Estágio e Exame de Ordem pelos telefones: 3035-7241/ 7242

A Seccional do Distrito Federal trabalha sempre a fim de oferecer suporte integral a todos os advogados. Pensando nisso, a Comissão de Sociedade de Advogados elaborou um plano de ação para sanar dúvidas dos advogados sobre as sociedades unipessoal e pluripessoal. A próxima edição do projeto Seccional Itinerante começa no dia 15 de março, na Ceilândia, e contará com um membro da Comissão.

Segundo a presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Mariana Prado, mesmo após um ano da aprovação da Lei 13.247, que permite a criação de sociedades unipessoais de advogados, muitas pessoas ainda possuem dúvidas. Ela conta que um membro da Comissão auxiliará os advogados a sanar questões que surgem no processo de formação de sociedades, sendo unipessoal ou pluripessoal. Assim, os advogados do DF serão atendidos de maneira ímpar e personalizada.

De acordo com Mariana Prado, em 2016 a Seccional obteve um aumento de 50% de novas sociedades. Em 2015, foram registradas 317 novas Sociedades e, no ano seguinte, em 2016, foram 723 registros de sociedades pluripessoais e unipessoais.

A presidente da Comissão conta também que uma das principais metas para este ano é deixar o advogado totalmente esclarecido acerca das dúvidas na formação de uma sociedade, considerando, sobretudo, que os questionamentos aumentaram após a criação da sociedade unipessoal.

“A ideia de participar do Itinerante é exatamente estar próxima ao advogado e já poder sanar algumas dúvidas. O contato pessoal é mais fácil e o advogado se sente mais confortável. Poderemos saber também o que ele espera da Ordem e ter um feedback do trabalho da Comissão de Sociedades”.

Consultoria com contador sem custo

Mariana Prado diz que constituir uma sociedade tem ônus e bônus. “O colega tem que saber que constituir uma sociedade envolve custos. Às vezes, a gente só pensa no bônus de pagar menos imposto, mas é preciso saber que existem alguns ônus de ter sociedade, tal como a despesa com o escritório de contabilidade que dará o suporte mensal”.

Pensando nisso, a OAB/DF firmou convênio com um escritório contábil para oferecer um serviço diferenciado e gratuito para advogados que constituem sociedade. Num primeiro momento, um contador prestará consultoria sobre dúvidas sobre abertura da sociedade, além de fazer o contato com a Secretaria de Fazenda e a Receita Federal.

Após a constituição da Sociedade de Advogados, o escritório particular oferece serviço pago de contabilidade, como cálculo de imposto, nota fiscal, folha de pagamento e demonstrativo contábeis. Com o convênio firmado pela OAB/DF, o valor mensal é de R$400, custo bem inferior ao praticado no mercado de trabalho. Entre em contato para ter mais informações – Econ Contabilidade – 3045-4505 (Márcio).

Mariana destaca que, apesar dos custos, ter uma sociedade é um diferencial no mercado de trabalho. “É claro que ter uma sociedade é melhor do que você ficar na informalidade. Grande parte dos clientes exige que você tenha uma Pessoa Jurídica. Os benefícios vão desde a contratação de um plano de saúde com um valor mais baixo, além de poder participar de licitação e ter o benefício tributário, que é o maior deles”. Os impostos mudam consideravelmente com a constituição de sociedade – a taxa cai de 27,5% de Pessoa Física para 4,5% na Pessoa Jurídica. “Este é o maior benefício se a pessoa se encaixar no Simples. Seja na sociedade unipessoal ou pluripessoal, ela será beneficiada”.

Resolução de conflitos
Outra demanda dos advogados era a solução de conflitos entre as partes de uma sociedade. Para atender essa procura, foi criada a Subcomissão de Mediação de Conflitos entre Sócios. Wanderson Menezes, presidente da Subcomissão, explica que o principal objetivo é mediar os conflitos entre sócios antes de ajuizá-lo. “As partes envolvidas no conflito procuram a OAB para auxiliá-los na busca de uma solução extra autos a fim de entrar em um acordo”, explica Meneses. A Subcomissão conta também com Cristiano Fernandes, que é presidente da Comissão de Direito Empresarial, e Mikaela Braúna, integrante da Comissão de Sociedades. Para entrar em contato, o advogado deve ligar para a Comissão de Sociedades (3035-7239/7250) ou pode protocolar um pedido diretamente à Subcomissão.

Hoje, a Seccional tem mais de 8.500 sociedades ativas e está preparada para receber os novos pedidos. Saiba mais. Para a abertura da sociedade unipessoal é cobrada taxa de R$300 e para sociedade pluripessoal R$330. Em média, em 15 dias, a sociedade já estará registrada na OAB/DF. Depois disso, o advogado deve se dirigir à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do DF para formalizar as inscrições federal e estadual.

Confira o calendário do projeto Seccional Itinerante:
15/3 – Ceilândia
22/3 – Samambaia
29/3 – Planaltina
5/4 – Brazlândia
19/4 – Sobradinho
26/4 – Paranoá
3/5 – Gama
10/5 – Taguatinga
17/5 – Núcleo Bandeirante

A violência psicológica e seus efeitos sobre a saúde da mulher foi tema de palestra, no dia 20 de fevereiro, na Subseção de Taguatinga. Organizada pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Subseção, a palestra “Violência Psicológica – Diálogo entre Direito e Neurociência” contou com a presença da neurocientista e pós-doutora Regina Lúcia Nogueira, além da juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, Luciana Rocha.

O evento contou com a presença da vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; do presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; e da vice-presidente, Andressa Pelissari. A Subsecretária de Políticas para as Mulheres, Lúcia Bessa, também esteve presente. Ao abrir o evento, Daniela Teixeira destacou o compromisso da Seccional com as causas ligadas à mulher e com a luta por uma sociedade mais igualitária para todos. “A paz do mundo começa em casa. Pelo fim da violência doméstica”.

Com mais de 20 anos de experiência na área, Regina Lúcia mostrou como a violência psicológica gera efeitos prejudiciais sobre a saúde da mulher, afetando o cérebro e o corpo e sendo fator de risco para uma série de doenças físicas e mentais. Ela apontou os principais desafios para o tema: a dificuldade de conceituação, a dificuldade de mensuração, a dificuldade de colheita de amostras para pesquisa e a dificuldade de se compreender onde se dá o efeito da violência psicológica.

A especialista ainda discutiu a complexa definição deste tipo de violência expressa no artigo 7º, II da Lei Maria da Penha. Ela ainda discorreu sobre o fato dessa violência representar um nexo de causalidade diferente, uma vez que ela não apresenta diretamente sintomas físicos imediatos e sim aumenta a vulnerabilidade da vítima, o que caracteriza por si só um dano. A neurocientista ainda apresentou o conceito de plasticidade cerebral, que concede ao cérebro a capacidade de se modificar todo dia, seja por elogios, insultos ou ameaças verbais, impactando todo o funcionamento corporal. Regina ainda destacou a necessidade de estudar este tipo de violência em artigos, na Organização Mundial de ou da Saúde (OMS) e nos tratados sobre o tema.

A juíza Luciana Rocha apresentou um panorama histórico e legal sobre como a violência psicológica é tratada no ordenamento jurídico brasileiro. A palestra foi construída pelos seguintes pontos: na lei brasileira não há figura típica da “violência psicológica” e no aprofundamento do Projeto de lei 6622/2013 que visa a tipificar a violência contra a mulher. Atualmente, a violência psicológica pode ser enquadrada em diferentes tipos legais, como por exemplo em crimes contra a pessoa, crime de tortura e crimes contra a liberdade do indivíduo.

A magistrada alertou sobre a necessidade do cuidado ao analisar o conjunto probatório de laudo pericial, contexto fático, sempre com o compromisso de responder da melhor maneira ao problema de difícil solução que envolve a violência psicológica, tentando enquadrá-la dentro das objetividades jurídicas existentes no Código Penal para que seu causador não fique impune.

Luciana Rocha ressaltou, ainda, a importância do diálogo entre as várias ciências como, por exemplo, a neurociência e a psicologia, que auxiliam nesse caminho de interpretação e criatividade jurídica.

Nesse contexto, toda problemática exposta deve ser encarada pelos operadores do Direito com seriedade e compromisso de estar sempre se atualizando por meio dos enunciados da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Copevid), sejam por casos julgados ou por meio dos cursos.

Em busca de dar continuidade ao projeto que visa garantir a segurança pública do Distrito Federal, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, se reuniu na manhã desta terça-feira (21) com o presidente da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), Anderson Espíndola, além de alguns dos protagonistas do sistema penitenciário. O intuito da reunião foi discutir possíveis mudanças a serem implementadas, com objetivo de fomentar o trato correto dos internos e viabilizar um melhor ambiente de trabalho para os advogados da área criminal.

Na reunião, foi criado um grupo de trabalho para aperfeiçoar o atendimento aos advogados nos presídios. Além disso, foi requerido o apoio da OAB para melhorar a infraestrutura, uma vez que as instalações estão precárias e prejudicando o contato entre o advogado e o preso. O presidente da OAB/DF se propôs a ajudar na melhoria do encontro entre os advogados e seus clientes. “O diálogo ajuda muito a resolver os problemas detectados. A Ordem enxerga que parcerias como esta vêm para valorizar o trabalho desenvolvido diariamente pelos advogados do DF“. Costa Couto também chamou a atenção dos presentes para a necessidade de melhorar o agendamento eletrônico da Penitenciária do Distrito Federal.

O presidente da Sesipe, Anderson Espíndola, se disse satisfeito com a parceria entre a OAB/DF e a Subsecretaria. “A ajuda que a OAB/DF está disposta a fornecer é benéfica para o sistema penitenciário, pois viabiliza a comunicação entre as partes”.

Um dos pleitos levantados na reunião foi quanto a necessidade de que os agendamentos de visitas efetuados pelos advogados sejam cumpridos. A pauta foi discutida por conta das inúmeras reclamações sobre a falta de comprometimento por parte de alguns advogados que agendam as visitas com seus clientes e não comparecem. O presidente da OAB/DF afirmou que já existe uma comunicação entre a Ordem e a Penitenciária do Distrito Federal I (PDFI) para que os advogados que faltarem com seu compromisso sejam contatados e, em casos recorrentes, tenham a suspensão desse direito.

Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais, afirmou que o diálogo institucional beneficia a todos. “A intenção nossa é estreitar o diálogo com a gestão do sistema prisional, tanto é que foi criado um grupo de trabalho para que possamos tratar de temas de interesse tanto da administração, quanto da advocacia e estreitar mais ainda esses laços”.

O grupo de trabalho terá como representantes da OAB/DF o procurador-geral de Prerrogativas da Seccional, Wendel Lemes de Faria, e a procuradora de Prerrogativas, Ana Ruas. Para Lemes, a reunião com todos os atores foi de grande valia e a expectativa é sempre evoluir. “Foi muito produtiva porque a Secretaria do Sistema Penitenciário escutou os anseios da OAB no sentido das dificuldades que os advogados criminalistas passam”. Ana Ruas afirmou que “esse encontro no início do semestre significa a continuidade do trabalho de aprimoramento das relações institucionais que visam o atendimento mais amplo e pautado no Estatuto da Advocacia”.

A iniciativa da Ordem de fiscalizar o sistema penitenciário do Distrito Federal começou ainda no início do ano, quando ocorreram ondas de violência nos presídios brasileiros. Desde então, o presidente da OAB/DF tem se reunido com autoridades para discutir os gargalos do sistema prisional do DF a fim de evitar o caos com futuros problemas.

Participaram pela OAB, os conselheiros Alexandre Queiroz e Divaldo Teófilo; o procurador-geral de prerrogativas, Wendel Lemes;a procuradora de prerrogativas, Ana Ruas; o coordenador geral da Sesipe, Guilherme Nogueira; o diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP), João Victor da Anunciação; o diretor da Penitenciária do Distrito Federal I (PDFI), Jonhson Monteiro; o diretor da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), Gustavo Abreu; o diretor adjunto do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), Wesley da Silva; o diretor do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), José de Ribamar da Silva; e a diretora da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), Deuselita Pereira Martins.

Em ofício encaminhado à Seccional, o presidente do Comitê Gestor do PJe do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Flávio Rostirola, elogiou a atuação da Seccional do Distrito Federal, no referido comitê, na defesa dos interesses da advocacia e do jurisdicionado.

No documento, Rostirola destaca a atuação da conselheira da OAB/DF, Hellen Falcão, que tem participado ativa e assiduamente desde o início dos trabalhos do grupo. Hellen Falcão deixou, na última semana, a presidência da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, mas continuará a se dedicar ao tema na vice-presidência da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB. A presidência passa agora para o então vice-presidente, Edilberto Nerry Petry.

Ao solicitar a recondução da Hellen ao comitê, o desembargador Flávio Rostirola destacou em nota que elogia “a dedicação dispensada à causa da Justiça bem como por, voluntariamente, prestar relevantes e permanentes serviços imprescindíveis ao bom desenvolvimento do Projeto de Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, agradeceu o reconhecimento da Corte pelo trabalho da Ordem. “É com muita satisfação que recebemos o ofício encaminhado por Vossa Excelência. Fica o nosso agradecimento e a certeza de que nossa conselheira Hellen Falcão, em conjunto com os demais membros da Comissão, continuará a integrar o comitê, pois sabemos de sua dedicação e afinco para com o tema”.

A Seccional do Distrito Federal entrou no clima de Carnaval e criou seu bloquinho para animar os jovens advogados. O Esquenta da Ordem ocorreu na noite da última sexta-feira (17), no Clube dos Advogados, e contou com uma decoração preparada exclusivamente para o encontro. As pessoas que compareceram puderam saborear pizzas, hambúrgueres e churrasquinhos vendidos no local. O público também não ficou parado ao som da banda do Primeiro Beijo e do DJ Gustavo Sales que animaram a festa.

O Carnaval reuniu não só a jovem advocacia, mas também a diretoria da Seccional. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, recepcionou o público e confraternizou com todos os presentes. Costa Couto se disse satisfeito com a reunião da advocacia fora do ambiente de trabalho. Para ele, promover um ambiente agradável aos advogados dentro de um espaço que a eles pertence é muito valoroso. “É com muito prazer que realizamos o primeiro Esquenta de Carnaval da Jovem Advocacia, aqui no Clube dos Advogados. A diretoria da OAB/DF vê com muita satisfação esse congraçamento com a juventude e com os nossos colegas de profissão”.

Daniela Teixeira, vice-presidente da Seccional, também se mostrou empolgada com a comemoração. “É uma satisfação muito grande ver a alegria dos advogados aqui hoje. O ambiente é agradável, familiar, animado e seguro, propício para receber o advogado e a sua família. O que mais me chamou a atenção foram as pessoas fantasiadas, porque normalmente você não vê isso no carnaval de Brasília e aqui hoje a maioria das pessoas, principalmente as mulheres, vieram fantasiadas”.

Dentre as várias fantasias que desfilaram no Carnaval da Ordem, o bloquinho “se não for de body, eu não vou” se destacou na multidão. Tatiana Del Águila, advogada, contou que assim que souberam da festa as meninas de seu escritório se mobilizaram para se caracterizar de uma forma divertida. “A festa é uma forma de a gente se integrar mais com os colegas. Achei o máximo. Ainda não tinha vindo ao Clube depois da reforma, notei que a estrutura ficou ótima”, completou. Cecília Medeiros, advogada, fez parte do bloquinho do body e disse que achou a confraternização uma ótima ideia. “Na correria do dia a dia, normalmente, a gente só vê os amigos nos Tribunais, então oportunidades como esta integram os advogados. Por mim teria mais vezes”, disse.

Quem também vestiu a fantasia e foi fazer festa no Esquenta da Ordem foi o casal Cláudio e Tânia Araújo. O casal disse que a advogada foi quem pensou nas duas fantasias. “Ela está de bruxa e eu estou de batman”, contou o engenheiro.

Tiago Santana, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), ao fazer um apurado do evento, se disse satisfeito com a festa e falou sobre a alegria de confraternizar com a jovem advocacia do Distrito Federal. “Atingimos nosso objetivo nesse primeiro pré-carnaval realizado pela OAB/DF, que foi fazer uma animada confraternização e realizar uma integração entre a classe e seus convidados”, afirmou.

A festa também contou com a presença do o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo, dos Conselheiros Federais, Ibaneis Rocha e Severino Cajazeiras; do presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; da diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; do presidente da Subseção do Gama, Amaury Santos; da vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Andressa Pelissári; do presidente do Clube dos Advogados de Brasília, Marcelo da Cunha e da diretora tesoureira do Clube dos Advogados de Brasília, Juliana Dato.

Confira as fotos da festa.