O projeto Seccional Itinerante chegou à Taguatinga, na quarta-feira (7), com uma novidade esperada há muito tempo: a inauguração de um toldo que liga o estacionamento ao Fórum. Depois de diversas tratativas, a OAB/DF firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para subsidiar a inciativa que visa facilitar o traslado de advogados, servidores e jurisdicionados .
Além disso, advogados militantes na região puderam utilizar os serviços de protocolo, tesouraria, da Comissão de Seleção, pegar orientações sobre Sociedade de Advogados, emitir o certificado digital e tirar dúvidas sobre processos no Escritório Modelo. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, despachou assuntos diversos com a advocacia da cidade.
Em reunião com o diretor do Fórum, juiz João Marcos Guimarães Silva, o presidente da Seccional aproveitou para solicitar apoio na ampliação do estacionamento. Hoje existe uma área verde ao lado que não é utilizada. A ideia da Ordem é usar o espaço para ampliar o atual estacionamento, propiciando o incremento de 50 novas vagas. Tal medida atenderia a enorme da advocacia militante naquele foro. Muito solícito, o presidente do Foro disse que não vê óbice e não se oporá à construção.
“Estamos muito felizes com o toldo. O estacionamento novo atenderá e muito a advocacia que aqui milita. Faremos isso sem nenhum ônus ao tribunal, trazendo melhorias também aos servidores e jurisdicionados”, destacou Juliano Costa Couto.
Ainda na oportunidade, Costa Couto atendeu pedido da Subseção de Taguatinga e esteve reunido com o titular da Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Taguatinga, João Batista Gonçalves da Silva. Vários advogados relataram a sobrecarga de serviços a que estão submetidos os servidores e a dificuldade na obtenção de alvarás. Costa Couto relatou que oficiará a corregedoria para as medidas necessárias.
O grupo ainda visitou as dependências da Faculdade Projeção, onde esteve reunido com a coordenadora do curso de Direito, Vivian Teodoro de Souza. O presidente visitou as dependências do Núcleo de Prática Jurídica e esteve reunido com diversos docentes e discentes. O núcleo da faculdade firmou parceria com a Ordem para criar critérios ainda mais objetivos para a seleção de atendidos. Segundo a coordenadora, a faculdade já toma muito cuidado para o acolhimento de causas de pessoas hipossuficientes, que não condições de arcar com o pagamento de um advogado, e está preocupada com o alçar de causas do jovem advogado que se insere no mercado de trabalho.
Para o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, “a inauguração do toldo foi maravilhosa pois era um um anseio antigo dos advogados. Vivemos em uma região que tem ou muito calor ou muita chuva, como nos últimos dias, e os advogados estão satisfeitíssimos. A Seccional Itinerante é um projeto maravilhoso pois permite um contato mais próximo com os advogados”.
Estiveram presentes no Secional Itinerante secretária-geral da Subseção, Karolyne Guimarães dos Santos, o diretor-tesoureiro da Subseção, Antonio de Jesus Costa Nascimento, a diretora da CAA/DF Daniela Caetano; o procurador-geral de Prerrogativas, Wendel Lemes; o conselheiro Seccional Walter Coutinho e o ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre.
O Distrito Federal sediou, na última semana, o colégio de presidentes dos Institutos dos Advogados de todo o Brasil. Na ocasião, também foi afixada a foto do ex-presidente do Instituto dos Advogados do DF (IADF), Carlos Mário Velloso Filho. O evento contou com a presença do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, além de diversos membros vitalícios da Seccional, conselheiros e integrantes do Instituto.
O Instituto dos Advogados é uma entidade civil que congrega os diversos presidentes dos Institutos Brasileiros. As reuniões ocorrem periodicamente para discutir temas nacionais e locais de relevância política, jurídica e da advocacia. Segundo o presidente do IADF, José Saraiva, “os encontros proporcionam um intercâmbio de experiências sobre o que está sendo debatido nos diversos institutos do país”. Saraiva inaugurou o retrato do ex-presidente Carlos Mário Velloso Filho, que exerceu seu mandato de 2011 à 2014.
O homenageado, Carlos Mário Velloso Filho, se disse honrado por receber tal agraciamento de um Instituto fundado por uma constelação de nomes do meio jurídico nacional. Velloso relembrou sua posse, em 2011, quando se propôs a presidir a instituição. “O compromisso que firmei na minha gestão foi uma das formas de reafirmar o meu engajamento com os ideais dos fundadores. Fiz o melhor de mim para levar o bastão que recebi de Luiz Guerra para o José Saraiva da melhor maneira possível”, afirmou o ex-presidente.
O também ex-presidente do IADF, José Alberto Couto Maciel, que exerceu seu mandato de 1999 à 2000, declarou que a imagem é uma das formas mais bonitas de imortalizar alguém que foi importante para a história da instituição. “O desenvolvimento do papel do retrato, ao longo da história, vem da necessidade de se fazer presente através da sua memória fotográfica”. Sendo assim a foto do ex-presidente, Carlos Mário Velloso Filho, é uma forma, não só de homenagear, mas também de manter alguém que foi valoroso para a instituição sempre presente.
O Distrito Federal receberá, pela primeira vez, um Encontro Nacional da Jovem Advocacia. A decisão ocorreu no XV Encontro Nacional da Advocacia realizado no Acre, nos dias 10 e 11 de novembro. O evento, que ocorrerá em 2018, virá para a Capital com o objetivo de apresentar propostas e debater temas relacionados aos jovens profissionais de Direito.
Durante a entrega de carteiras de Ordem, realizada pela OAB/DF na manhã desta segunda-feira (5), a qualificação profissional foi a diretriz indicada pelos profissionais já em exercício na advocacia. Diante do cenário de crise econômica que o país está enfrentando é necessário o aprimoramento constante do profissional, independente de sua área de atuação. A instabilidade do mercado traz consigo a motivação para que os bons profissionais se destaquem. Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, aconselhou aos novos advogados que busquem aprimorar seus conhecimentos a fim de se destacarem na carreira jurídica.
O secretário-geral também atentou para a perseverança no trabalho e na obstinação do sucesso. “Nós não podemos nos deixar levar pela cobiça. Não há atalhos na nossa profissão. Não se deixem levar pela ambição. Toquem a profissão de vocês com respeito, não só ao seu cliente, mas também ao seu adverso. É agindo com seriedade e com ética que vocês vão conseguir o sucesso na carreira”, aconselhou. Por fim, o secretário-geral convidou à todos para participarem ativamente da Ordem.
O paraninfo da turma, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, contou aos novos advogados um pouco sobre a sua experiência na carreira advocatícia. Siqueira de Paiva ressaltou a peculiaridade do curso de direito no aprimoramento constante do conhecimento mesmo daqueles que já exercem a profissão. “O advogado nunca sabe demais. Onde quer que você vá não se aceita profissionais não qualificados. Vocês estão entrando em um mercado disputado, sempre há lugar para aqueles que sejam excelentes, medianos não tem mais espaço neste mercado”
A oradora da turma, Gerusa Agami Vianna Manata, lembrou a todos da responsabilidade do advogado na promoção da justiça e da liberdade. “Eis onde nasce o especial papel do advogado, com refinamento de sua consciência jurídica para agir em favor da cidadania e postular os interesses do bem comum”. A oradora afirmou ainda que não há profissional com papel mais republicano que o advogado, reconhecido pela Carta Magna como essencial à administração da Justiça.
A OAB do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, comemorou na sexta-feira (2) os 50 anos do Código Tributário Nacional (CTN). Visto que o Código é, depois da Constituição Federal, a mais importante matéria da área tributária, a Ordem reuniu especialistas a fim de ampliar as questões sobre o tema e debater o assunto com profundidade.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional, Erich Endrillo, o seminário visou analisar a validade do CTN nos dias de hoje. “A OAB resolveu debater este jubileu analisando muitos de seus artigos para saber se eles ainda são válidos e se ainda funcionam para regular as questões jurídicas e tributárias do Brasil”.
Na parte da manhã foram realizados dois painéis. O primeiro discutiu a história e as perspectivas dos 50 anos do Código Tributário Nacional. Dele participaram o professor e procurador da Fazenda Nacional, Arnaldo Godoy, e o advogado Tributarista e membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Eduardo Maneira.
Na parte da tarde também ocorreram painéis. O terceiro painel tratou da responsabilidade tributária e grupo econômico. Discorreram sobre o tema neste segundo momento o diretor Jurídico da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, Ricardo Messeti, a professora de Direito Tributário, Anete Medeiros, e o coordenador do Observatório Permanente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Ricardo Bastos. Ainda no terceiro painel o procurador da Fazenda Nacional e professor universitário, Luiz Carlos Martins, falou sobre a responsabilidade tributária na questão da jurisprudência dos Tribunais Judiciais e Administrativos.
O quarto debate foi acerca das questões da tributação sobre o consumo. A mesa foi presidida pela advogada tributarista e membro da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Lorena Campos. O professor e advogado tributarista, Daniel Lacasa Maya, falou a respeito dos impostos sobre os produtos industrializados (IPI) e a equiparação no artigo 51 do Código Tributário Nacional. Já a advogada e mestre em Direito Tributário, Betina Treiger, falou sobre o artigo 166 do código e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
O presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional, Erich Endrillo, realizou as considerações finais e o encerramento do seminário. Ao final do evento foram sorteados 5 livros do Código Tributário Nacional.
Buscando agilidade no acesso aos inquéritos policiais, a Comissão de Prerrogativas da OAB/DF realizou, nesta semana, mesa redonda dos representantes das Procuradorias e das Prerrogativas da OAB/DF com as chefias de todos os setores da Polícia Federal no DF. Foram pontuados ainda temas relevantes para a defesa das prerrogativas dos advogados que militam na área criminalista. O grupo foi recebido pelo superintendente regional da Polícia Federal, delegado Élzio Vicente da Silva, que mediou o encontro.
A OAB/DF cobrou melhorias na saúde e na segurança pública para a população de São Sebastião. Em ofício encaminhado, nesta sexta-feira (2), ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a Ordem cobrou a volta do atendimento do serviço médico de pediatria na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), além disso pediu o retorno da lavratura de flagrantes na 30ª Delegacia de Polícia. O atendimento passou a ser feito pela 6ª DP, que fica localizada a 30 km dali. “No mesmo contexto houve deslocamento do Comando do Batalhão Militar local para exercer suas atividades no Batalhão do Paranoá. Esses são alguns exemplos”, registra o ofício.
Ao participar nesta quinta-feira (01) da solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego Filho, destacou a importância da Ordem dos Advogados do Brasil na construção da ordem democrática e na consolidação das instituições republicanas no país. “Ao longo da história, sempre que se buscou cercear a palavra da Ordem, ela fez se ouvir com mais veemência pela sociedade”, disse. “Graças ao seu passado histórico, a Constituição Federal reservou ao advogado o prestígio da indispensabilidade para o funcionamento da justiça”.
Nesta mesma linha, o presidente da entidade, Juliano Costa Couto, lembrou aos novos advogados que são os fundamentos éticos e de dignidade os responsáveis pelo prestígio angariado pela Ordem junto à sociedade. A OAB, conforme destacou, funciona não apenas como uma entidade de classe e de fiscalização do exercício da profissão, indo além da questão corporativa na defesa das instituições, da justa aplicação das leis, dos direitos humanos e da defesa da democracia. “Por esta razão, a conduta do advogado reflete sobre toda a sociedade, pois ele é uma garantia do Direito e da Justiça”, disse.
Como oradora da turma, a advogada Yolanda do Rosário de Oliveira disse que ética, coragem e humildade são essenciais para enfrentar a carreira da advocacia. Ao lado disso, recordou a necessidade de manter-se em constante aprimoramento. “Em um mundo que muda velozmente, você deixa a condição de primeiro lugar para último da fila em pouco tempo”, afirmou. “Isso não é para nos deixar em estado de tensão, mas para nos alertar para necessidade de nos mantermos sempre preocupados em renovar”.