Brasília, 17/8/2015 – Teve início nesta segunda-feira (17) a 1ª Semana do Direito Criminal do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), que é realizada no auditório da OAB/DF (SEPN 516, bloco B, lote 04 – Asa Norte). O evento segue até o dia 22 de agosto, das 8h às 12h e das 19h15 às 22h40.
A Semana do Direito Criminal visa promover o debate dos aspectos da criminologia e da criminalidade na sociedade atual. “A realidade do sistema carcerário brasileiro”, “O Tribunal do Júri no Ordenamento Jurídico Brasileiro” e a “Proposta de Alteração do Código Penal Brasileiro” são temas que também serão abordados durante a I Semana do Direito Criminal do UDF.
O vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, abriu os trabalhos. “Temos a honra de recebê-los na Seccional. Aqui é casa de vocês, sejam todos bem-vindos”. O secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto, também esteve presente na mesa de abertura.
O presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, afirmou que o evento é uma importante oportunidade para discutir temas são de interesse da advocacia criminal. “É uma forma de levar o meio acadêmico para dentro da OAB. Entre os palestrantes temos professores e diversos representantes do meio jurídico. Discutiremos temas atuais de grande relevância”.
Queiroz participará nesta terça-feira (18), às 9h50, de debate sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro junto com o procurador da Procuradoria-Geral Federal (PGF) Sídio Rosa de Mesquita Junior. Já na quarta-feira, às 19h15, Alexandre Queiroz participa de mesa redonda sobre redução da maioridade penal.
O evento contou com a presença do conselheiro Leonardo Marinho e de diversos universitários e advogados.
Brasília, 17/08/2015 – A tradicional Festa do Advogado reuniu cerca de 1.500 pessoas entre advogados, autoridades, estudantes e público em geral no último sábado (15), no espaço Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O evento foi uma realização da OAB/DF, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), em comemoração ao mês do advogado.
Toda a Diretoria da Seccional, tendo à frente o presidente Ibaneis Rocha, recepcionou o público sempre destacando o clima de confraternização que caracteriza o evento. “O entusiasmo e a combatividade das advogadas e dos advogados que militam na capital do país são exemplos que nos enchem de orgulho”, afirmou Ibaneis, ao lembrar que recentes conquistas obtidas pela classe justificam a celebração.
A Seccional dedicou a festa a todos os advogados que ao longo dos anos se dedicam à nobre atividade da defesa. A entidade, conforme observou o presidente, tem se dedicado a lutar em defesa das prerrogativas profissionais e do respeito, dignidade e valorização da profissão, empenhando-se pela melhoria do atendimento aos advogados.
O evento contou com a animação da Banda Squema 6 e, ao final, foi realizado o sorteio de um carro QQ, da Chery, oferecido pela Dali Chery. O número sorteado foi o 1224, em nome de Sandro Luiz de Queiroz.
Brasília 17/8/2015 – A Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF) entregou carteiras, nesta sexta-feira (14), a 194 novos profissionais. Foram realizadas duas cerimônias na sede da Seccional. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, abriu a primeira cerimônia agradecendo aos membros da diretoria presentes e demais colaboradores. “Vocês que fazem parte da instituição contribuem para o bom funcionamento da Ordem, para que ela consiga realizar o seu propósito e papel social”, disse.
“O advogado é indispensável para a administração da Justiça, e não falo da justiça dos tribunais, mas a justiça social, aquela que se busca para que o cidadão seja mais valorizado”, disse Ibaneis. O presidente da Seccional também falou sobre a atual crise política no país. “Sem a participação dos advogados e da Ordem dos Advogados, dificilmente conseguiremos dar um rumo à situação do país”, concluiu.
O paraninfo da primeira turma, conselheiro e presidente da Comissão de Orçamento e Contas da OAB/DF, Carlos Augusto Lima, falou sobre sua jornada dentro do Direito. Segundo ele, que se tornou advogado aos 40 anos, os novos profissionais devem sempre lembrar que o exercício diário da advocacia é a garantia de que os direitos fundamentais inscritos na Constituição não sejam meras letras mortas. Lima também aconselhou aos advogados a serem sempre corajosos. “Não nos é dado o luxo de ser tímido quando os direitos e a liberdade do cliente estão em jogo”, concluiu.
“Acredito que o direito me mudou para sempre. Não consigo deixar de pensar que ele é essencial à convivência pacífica e ideal”, relatou o orador da primeira cerimônia, Leonardo Arêba. Ele falou sobre os votos feitos pelos novos profissionais ao receber a carteira. “Sigamos firmes nessa nova etapa, apliquemos todo o conhecimento com dedicação e ética”, disse. Segundo Arêba, os colegas advogados agora têm um compromisso com a sociedade.
O paraninfo da segunda cerimônia, conselheiro da OAB/DF, André Lopes, deu as boas-vindas aos novos advogados e parabenizou os profissionais. “Vim aqui para dizer o quanto a responsabilidade está nas mãos de vocês agora”, disse. O paraninfo ressaltou que os advogados devem se manter atentos e ter sempre coragem de desafiar lei os decisões que afrontem a Constituição. “É uma tarefa árdua, mas devemos fazer isso sempre que estivermos diante de uma violação”, disse. Ele também aconselhou os advogados a se entregarem sempre as causas. “Amem o direito e se esforcem cada vez mais. Tenham a OAB como a casa de vocês”, concluiu Lopes.
O orador da segunda turma, Jonatas Jean da Cruz, falou sobre a importância da OAB em seu discurso. “Aqui somos protegidos em nossas prerrogativas legais e aqui é onde cada um de nós hoje começamos e devemos retornar sempre que possível, para acrescentar novos aprendizados”, disse. Cruz também falou sobre os princípios que os advogados devem ter e aplicar na carreira. “Devemos primar pela ética e a defesa dos direitos humanos. Sejamos ávidos em buscar a justiça”, concluiu.
Compuseram mesa na primeira cerimônia, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha; o vice-presidente, Severino Cajazeiras, secretária-geral, Daniela Teixeira; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; o paraninfo, conselheiro e presidente da Comissão de Orçamento e Contas da OAB/DF, Carlos Augusto Lima; o presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo, Ítalo Maciel Magalhães; a presidente da Comissão de Exame de Ordem, Renata de Castro Viana; o presidente da Comissão de Fiscalização de Concurso Público, Fernando de Assis Bontempo; a integrante da Comissão de Assuntos Legislativos, Caroline Sena; e a advogada Ildecer Menezes de Amorim.
Compuseram mesa na segunda cerimônia, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha; o vice-presidente, Severino Cajazeiras, secretária-geral, Daniela Teixeira; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; o diretor tesoureiro, Antonio Alves; o paraninfo, conselheiro da OAB/DF, André Lopes; o membro da Comissão de Direito do Trabalho, Alceste Vilela; o presidente da Comissão Permanente de Ciências Criminais e Segurança Pública, Alexandre Queiroz; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto; o presidente da Comissão de Orçamentos e Contas, Carlos Bezerra; a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e da Mulher Advogada, Cristiane Pantoja; o presidente da Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública, Elísio Freitas; o presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos, Fernando de Assis Bontempo; o presidente da Comissão de Seleção, Maxmiliam Patriota; a presidente da Comissão de Exame de Ordem, Renata do Amaral; o presidente da Comissão do Advogado Empregado, Wanderson Menezes; os conselheiros Wendel Lemes e Silvestre Rodrigues; o deputado federal Cleuber Verde; o juiz assistente da Corregedoria do TJDFT, Márcio Evangelista; o ex-presidente da CAA/DF, Everardo Guerreiros; o vice-presidente da Comissão de Exame de Ordem, Artur Oliveira.
Abaixo, entrevista com as oradoras das cerimônias:
Leonardo Arêba Pinto
Por que você escolheu ser advogado?
Eu escolhi a advocacia porque, dentro das Ciência Humanas, o Direito foi com o que eu mais me identifiquei. Eu comecei a investir nessa formação desde o ensino médio e a partir do momento em que eu tive o primeiro contato de fato com o Direito, o meu amor só cresceu. Eu como ele é essencial para a sociedade, para que nós possamos viver em harmonia e para que consigamos defender os outros. Todos os dias são cometidas ilegalidades, os direitos das pessoas são violados, atrocidades acontecem e a sociedade, em sua maioria, não tem conhecimento suficiente para reagir a isso. Então essa é a relevância do Direito, para proteger a sociedade. Eu sempre quis crescer nesse sentido e me tornar relevante também.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu pretendo seguir a carreira de advogado. É o que eu quero para minha vida. Eu comecei o mestrado assim que concluí a graduação e pretendo fazer um doutorado, porque acredito que vai me ajudar bastante durante a carreira. Daqui a 10 anos, além de advogar, eu também me imagino como professor, doutor em Direito e um advogado de sucesso, com uma carreira sólida.
Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A OAB é essencial, é o começo de tudo. O dia de hoje é um símbolo do início da minha carreira profissional. Eu espero que seja uma relação de trocas e eu sei que é um vínculo que terei para sempre com a instituição. Esse número que recebo hoje vai me permitir assinar petições, defender pessoas em audiências, assessorar, dar consultoria, ser um advogado de fato. E eu espero contribuir, cada vez mais, para o crescimento da instituição e que possa me apoiar também na OAB sempre que necessário.
Jonatas Jean da Cruz Silva
Por que você escolheu ser advogado?
No princípio da faculdade eu era um jovem indeciso quanto a escolha de uma profissão, porém como comecei a ter os primeiros contatos na advocacia aos 13 anos no escritório do meu pai, ali eu pude ver que o Direito é um meio de transformação social. Em nosso escritório tínhamos muitas causas previdenciárias e a cada causa eu podia notar uma satisfação muito grande nos olhos dos clientes. E é por isso que ao termino da faculdade eu optei pela advocacia, pois ela é um meio de transformar o mundo.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Daqui a 10 anos eu me vejo com um escritório de advocacia muito bem estruturado, dividido em três áreas: Previdenciária (aposentadoria rural, urbana, invalidez e outras que tanto podem ajudar pessoas carentes) e Recuperação e Falência (pois toda empresa tem uma função social e quando ela deixa de ter condições de operar, o mínimo que se pode fazer é a obrigação como advogado de liquidá-la e amenizar as perdas de centenas de trabalhadores)
Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A ordem dos advogados tem um papel fundamental que é dar um parâmetro para os novos advogados, parâmetro este que ela vem exercendo com muita presteza, pois na OAB temos vários cursos. E a meu ver um dos papeis mais importantes da OAB é a defesa das prerrogativas. Hoje em dia devido a firme atuação da OAB os abusos contra advogados são bem menores, porem aqui em Brasília sempre que preciso noto que a OAB é bem atuante nas defesas dos advogados.
Comunicação Social – Jornalismo
Fotos: Valter Zica
OAB/DF
Brasília, 12/08/2015 – Ao receber moção honrosa da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quarta-feira (12), durante sessão solene pela passagem do Dia do Advogado, o presidente da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, dedicou o título a todos os advogados e advogadas que militam nos mais diversos fóruns locais (cujo número é estimado em quase 50 mil). “Para enaltecer os advogados do DF, basta lembrar de que lado estávamos nos anos de obscurantismo”, afirmou. “Foi da OAB/DF que saíram as primeiras manifestações públicas exigindo a realização de eleições livres no país”.
A sessão, realizada a partir de proposta dos deputados distritais Raimundo Ribeiro (PSDB) e Bispo Renato Andrade (PR), ambos advogados, reuniu grande número de personalidades do meio jurídico e serviu para rememorar episódios importantes da vida da capital, na qual a entidade teve participação ativa. Andrade disse, em seu discurso, o preceito constitucional segundo o qual “sem o advogado não há Justiça”. Ribeiro destacou o advogado como um dos alicerces do Estado democrático de Direito, com papel decisivo na defesa das instituições e no combate à corrupção.
Ao agradecer a homenagem, Ibaneis Rocha disse que os advogados têm dado mostra de comprometimento com o aperfeiçoamento democrático na medida em que se vocaliza os anseios da sociedade sem, no entanto, interferir ou participar do jogo político-partidário. “O compromisso do advogado e, portanto, da OAB, é com plena vivência democrática de nossa sociedade, lutando corajosamente contra a opressão, a violência, autoritarismo, e todas as formas de ditadura”, afirmou.
Segundo Ibaneis, a advocacia espera que as representações institucionais do país cumpram o seu dever de decidir, de maneira firme e segura, sobre as questões que estão na mesa do grande debate nacional. “Esperamos que as instituições possam vislumbrar horizontes menos turbulentos e mais tranquilos”, acrescentou.
Presentes à sessão estavam o vice-presidente Severino Cajazeiras; a secretária-geral Daniela Teixeira; o secretário-geral Juliano Costa Couto; o diretor tesoureiro Antonio Alves; o presidente da CAA/DF Ricardo Peres, além de conselheiros seccionais e advogados. Também compareceram a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima; o secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto; a promotora de Justiça Fabiana Costa Oliveira Barreto; a procuradora titular da CLDF e conselheira Seccional Ana Carolina Reis Magalhães; e o defensor público-geral, Ricardo Batista Sousa.
Brasília, 12/8/2015 – Os advogados trabalhistas que militam no Distrito Federal já podem planejar um período de descanso em janeiro sem pensar em prazos e audiências. Foi publicada no Diário da Justiça, na última semana, a resolução Administrativa 59/2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – que abrange o DF e o estado de Tocantins.
A resolução torna oficial a vitória da Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, que obteve mais uma vitória em benefício do bem-estar dos profissionais no dia 4 de agosto. Naquela tarde, o TRT-10 acolheu pedido feito pela advocacia e garantiu um período de recesso.
De acordo com a norma, “são suspensos, no período de 7/1/2016 a 20/1/2016, os prazos processuais e a realização de audiências, sessões de julgamento, expedição de notificações, intimações ou qualquer ato que implique fluência de prazo para as partes, mantida a distribuição regular dos processos e o atendimento ao público externo”.
A decisão atendeu a requerimento feito pela OAB/DF e pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF), que agiram em conjunto por conta da antiga reivindicação da categoria. O TRT-10 já foi favorável ao pleito nos anos anteriores. No ano passado, os magistrados concederam a suspensão de todas as publicações, intimações, sessões de julgamento, prazos e audiências de 7 a 16 de janeiro de 2015.
O presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, lembrou que o novo Código de Processo Civil já contempla o recesso, mas que a norma entrará em vigor apenas no próximo ano. “O acolhimento do pleito da Seccional demonstra a harmonia entre a advocacia e o Judiciário”.
Em sua sustentação oral na ocasião, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto lembrou da posição de vanguarda do TRT-10, que há tempos vem atendendo os pleitos da Seccional. “Este pleito que aqui se registra vem em benefício da paz e da saúde dos advogados. É fato que este Tribunal está na vanguarda quando se trata do bom diálogo com a advocacia”, afirmou.
Leia a íntegra da resolução
RESOLUCAO ADMINISTRATIVA Nº 59/2015
O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, na 7ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 4 de agosto de 2015, às 14h, sob a Presidência do Desembargador ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO, presentes os Desembargadores MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, MARCIA MAZONI CURCIO RIBEIRO, ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA, mesmo em período de férias, RIBAMAR LIMA JUNIOR, mesmo convocado para o colendo Tribunal Superior do Trabalho, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, mesmo em período de férias, ELKE DORIS JUST, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e o representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Procurador-Chefe ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA. Ausentes os Desembargadores PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN – Vice-Presidente, JOÃO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN e FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, todos em período de férias, RICARDO ALENCAR MACHADO, em licença médica, BRASILINO SANTOS RAMOS, em período de férias, e CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, convocada para o colendo Tribunal Superior do Trabalho,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (OAB/DF); e
CONSIDERANDO decisão do Conselho Nacional de Justiça, proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 200910000034457, reconhecendo “…que os tribunais têm competência privativa para organizarem os órgãos e secretarias vinculadas, incluindo o horário de funcionamento e suspensão de expedientes forense…”
DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA004015/2012 – MA-108/2012, com ressalvas do Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, deferir o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (OAB/DF) e pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF), fls. 106/109, para suspensão de realização de audiências, sessões de julgamentos, expedições de notificações, ou qualquer ato que implique fluência de prazo para as partes, no período de 7/1 a 20/1/2016, nos termos propostos pela administração na minuta de fl. 129, excluindo-se o art. 2º, baixando a Resolução Administrativa n.º 59/2015 – (1700):
“Art. 1.º São suspensos, no período de 7/1/2016 a 20/1/2016, os prazos processuais e a realização de audiências, sessões de julgamento, expedição de notificações, intimações ou qualquer ato que implique fluência de prazo para as partes, mantida a distribuição regular dos processos e o atendimento ao público externo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.”
Brasília-DF, 4 de agosto de 2015. (DATA DA APROVAÇÃO)
ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO Desembargador Presidente do TRT da 10.ª Região
Brasília, 11/08/2015 – A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (11) sessão de homenagem ao Dia do Advogado, na qual compareceram os presidentes da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado. A sessão foi proposta pelos deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF), ambos advogados.
Para Ibaneis Rocha, o 11 de agosto é uma data para ser lembrada ao lado das grandes celebrações às conquistas das liberdades, uma data que inaugura a presença, no ordenamento jurídico brasileiro, do profissional comprometido com os ideais humanistas mais elevados.
“Por essa razão a missão do advogado excede os limites do atendimento ao cliente”, disse. “Ele está necessariamente engajado com tudo que se refira às aspirações e direitos da sociedade. Sem o advogado não há liberdade, e sem liberdade não há justiça, e sem justiça não há democracia. Esta homenagem da Câmara reflete esse reconhecimento”.
Segundo o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius, deve ser lembrada a luta da entidade no processo de redemocratização do país e a contribuição da advocacia nos trabalhos da Constituição de 1988. “Essa contribuição é responsável pelo maior período de estabilidade institucional do Brasil, é o elo que nos une”, disse. “Por isso, sempre repito: o partido político da OAB é a Constituição da República. E a nossa ideologia é o Estado democrático de Direito”.
O deputado Rogério Rosso destacou o seu orgulho em pertencer à classe. “O advogado é o guardião e um dos pilares do Estado democrático de Direito”, afirmou. Alexandre Baldy, por sua vez, lembrou que a advocacia é uma das mais belas profissões que existem. “A advocacia garante a liberdade, a igualdade e o direito do cidadão. Parabéns advogados, sem vocês a democracia seria incompleta”, afirmou.
Presentes à sessão estavam o vice-presidente Severino Cajazeiras; a secretária-geral Daniela Teixeira; o secretário-geral Juliano Costa Couto; o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; o presidente da OAB/GO, Enil Henrique de Souza Filho, além de conselheiros federais e seccionais, advogados públicos, e magistrados oriundos do Quinto Constitucional da advocacia.
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 11/08/2015 – Ao saudar o dia do Advogado, comemorado nesta terça-feira (11) em todo o país, o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, lembrou a importância da profissão na construção do Estado democrático de Direito e no papel que desempenha nos dias atuais como garantia da paz social. “No Brasil, a advocacia tem status constitucional de profissão indispensável à administração da Justiça e o advogado é responsável por zelar pela honra, liberdade e patrimônio das pessoas”, afirmou.
“Cabe a cada advogada e advogado a nobre missão de promover e transmitir conhecimentos à sociedade, contribuindo com isso para um maior comprometimento ético nas relações jurídicas”, continuou o presidente, para quem se deve dar, a esse papel, a sua merecida importância.
O 11 de agosto é celebrado como Dia do Advogado porque nesta data, em 1827, foram criados pelo imperador Pedro I os dois primeiros cursos de Direito no país – um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo –, nos seguintes termos: “Art. 1º – Criar-se-ão dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda, e neles no espaço de cinco anos e em nove Cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes…”
Conforme lembrou Ibaneis Rocha, desde então os profissionais do Direito desempenham um papel fundamental na estratégia de mobilização social do país, decorrente não apenas da imprescindibilidade do advogado à administração da justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição, mas em função do próprio fim humanístico inerente à profissão.
“A advocacia foi decisiva nas mais memoráveis páginas de grandeza da nossa história, a começar pelas campanhas da Independência, da Abolição da Escravatura, da produção de nossas Constituições, chegando, mais recentemente, às lutas pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito”, disse. “Mas essa luta não acabou e é importante lembrar que todos somos advogados, ainda que batalhemos em distintos e diversos campos de atuação e ainda que submetidos a distintas e diversas espécies de relação para com o constituinte: o advogado profissional liberal, o advogado empregado, o advogado público e o defensor público”.
Em sua mensagem pelo Dia do Advogado, em nome da Diretoria e de todo o Conselho Secciona, Ibaneis Rocha destacou o compromisso da entidade de continuar se empenhando pela ética e cidadania, certos de que cada causa, cada pleito, cada defesa, correspondem a uma luta. “Defender a bandeira da ética é defender a moralidade dos atos humanos, é lutar contra os abusos e as práticas ilícitas em todas as esferas da vida institucional. E ao defender a ética, o advogado estará se posicionando na vanguarda das lutas cívicas”, concluiu.
Brasília, 10/8/2015 – A Subseção de Taguatinga, em parceria com o TRT 10, realizou no último sábado (08) o segundo “Taguarraiá”. Mais de 1000 pessoas, entre elas advogados e seus familiares, estudantes de Direito e profissionais da área, prestigiaram o evento que ocorreu na Associação Portuguesa de Brasília, em Taguatinga Sul.
Em sua segunda edição, o evento, que já se consolidou como referência na cidade, contou com a presença do presidente da Seccional, Ibaneis Rocha; do vice-presidente Severino Cajazeiras e do secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto.
O presidente da Subseção, Nadim Tannous agradeceu a todos que ajudaram a montar a estrutura da festa e ao presidente da OAB-DF por atender as reivindicações em prol dos advogados que militam em Taguatinga.
Tannous disse ainda que o evento, além de propiciar descontração, é uma oportunidade para unir os advogados.“Esse é o segundo Taguarraiá, e quem o faz são os advogados de Taguatinga. Os advogados que militam aqui sempre estão unidos a tudo que acontece em Taguatinga”.
O secretário-geral adjunto da Seccional, Juliano Costa Couto destacou que a festa simbolizava a concretização da valorização dada pela OAB/DF às subseções do DF.
Ainda estiveram presentes conselheiros seccionais, Camilo Noleto, Jacques Veloso, Erick Endrillo, Wesley Bento, João Paulo Amaral, Maxmiliam Patriota e Chrystian Junqueira. Além da vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Luciene Bessa; da presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção, Lúcia Bessa; do presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Menezes; do vice-presidente da Subseção de Ceilândia, Gerson Wilder; do presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Oliveira e do secretário geral da Subseção de Paranoá, Kendrick Balthazar Xavier.
A festa contou com apresentação de quadrilha, banda ao vivo e várias barracas de comida e bebidas, de restaurantes e estabelecimentos tradicionais de Taguatinga.
Brasília, 10/08/2015 – A Subseção de Taguatinga da OAB/DF promoveu na sexta-feira (7) a 5ª edição do projeto Tenda da Mulher em comemoração ao 9º aniversário da Lei Maria da Penha. Organizada pela Comissão da Mulher Advogada da Subseção, a iniciativa social ofereceu vários serviços gratuitos aos moradores da cidade que compareceram à Praça do Relógio para prestigiar a iniciativa.
Um dos principais objetivos do evento foi conscientizar a comunidade da relevância social da Lei Maria da Penha e o seu papel em proteger as mulheres em situação de violência. Com o propósito de aumentar o rigor na punição aos crimes domésticos, a Lei 11.340 foi sancionada em 2006, sendo batizada informalmente de “Maria da Penha” em homenagem à vítima homônima de violência doméstica, agredida por mais de duas décadas e cujo caso tornou-se conhecido após o Comitê Latino- Americano de Defesa dos Direitos da Mulher ter formalizado denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
No evento de sexta-feira, foram distribuídas cartilhas informativas sobre a lei, além da realização de minipalestras a respeito do tema. Para Lucia Bessa, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção, o projeto, além da prestação de serviços, é importante por agregar valor às políticas públicas e criar meios de assistência e atendimento humanizado. “Para que tenhamos uma sociedade livre de discriminação e violência, mais justa, humana e igual, as pessoas, principalmente as mulheres, precisam conhecer a lei, confiar nela”, disse.
Entre os serviços oferecidos destacaram-se a assistência jurídica gratuita, aplicação de testes de glicemia, emissão de carteiras de trabalho e encaminhamento para vagas de emprego. O evento também contou com a apresentação de artistas locais e da banda do Corpo de Bombeiros.
Brasília, 7/8/2015 – Em reunião realizada nesta quinta-feira (7), a Seccional da OAB/DF aprovou por unanimidade a nova tabela de honorários advocatícios, que passa a vigorar para todo o Distrito Federal. A tabela (Resolução nº 4/2015) confere dignidade à classe por meio de uma justa remuneração pelos serviços profissionais prestados. Uma das inovações da tabela é a inclusão do serviço de diligências e audiências.
Segundo o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, os valores foram definidos a partir de um amplo estudo da nova realidade profissional no DF e de modo a assegurar parâmetros confiáveis para fixação dos honorários cobrados.
Jacques Veloso presidiu uma Comissão de conselheiros criada para apresentar o texto da nova tabela. “É sempre importante que a Ordem esteja atenta e se posicione atualizando, inclusive ,a tabela de honorários para atender os novos mercados”, apontou. “Ela vem esmiuçando melhor as áreas de trabalho e se preocupando com o advogado correspondente, que é um mercado significativo para quem está começando na advocacia”.
Segundo Veloso, a nova tabela ainda contempla as advocacias previdenciária e tributária. Leonardo Mundim, membro da Comissão que redigiu a nova tabela, disse ainda que “a nova tabela contempla novos leques de atuação dos advogados e serve de referência para magistrados determinarem honorários”.
O secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto preside a Comissão de Honorários da Seccional, a qual sugeriu a criação da nova tabela para o Conselho Pleno. Para ele, a nova tabela visa facilitar a vida do advogado na instituição dos seus honorários. “Promovemos o redirecionamento de valores mínimos, inserção de novas ações e a importante tabela de diligências, tão desejada pela jovem advocacia”.
