Destaque

Brasília, 30/10/2014 – A Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF se reuniu, nesta quarta-feira (29), com o desembargador e corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Romeu Gonzaga Neiva. O objetivo do encontro foi o estreitamento das relações entre as instituições.

Segundo Wendel Lemes, conselheiro e procurador geral de prerrogativas da OAB/DF, a Corregedoria mostrou-se aberta a auxiliar e atender os advogados. “Nós fomos até a Corregedoria para nos apresentarmos ao corregedor e discutirmos pontos para uma boa convivência entre a Corregedoria, os magistrados e os advogados”, pontuou.

O procurador de prerrogativas da Seccional, Mauro Lustosa, disse que os advogados do DF contarão com a presença da Comissão e da Corregedoria durante os plantões 24 horas e em qualquer reivindicação que venha ferir as prerrogativas da advocacia. “A partir de agora, teremos o contato direto da Comissão de Prerrogativas com a Corregedoria do TJDFT, a fim de fortalecer ambas instituições e garantir as prerrogativas e os direitos dos advogados”, disse.

Para o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Cláudio Demczuk, “a atuação conjunta da Comissão de Prerrogativas e da Procuradoria de Prerrogativas, juntamente com o TJDFT tem fortalecido o respeito à Ordem e garantido aos profissionais do Direito que atuem com liberdade e independência em todas as varas e balcões do Distrito Federal”, afirmou.

Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 29/10/2014 – O Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) realizará eleição para escolha da nova diretoria, no dia 17 de novembro, às 19h, na sede do IADF, quarto andar do edifício da OAB/DF. A votação é aberta a todos os associados do Instituto. A eleição e posse da nova diretoria e conselho superior do IADF correspondem ao triênio 2014/2017.

Candidatos

Os candidatos à eleição podem se inscrever a partir desta quarta-feira (29) e terão prazo máximo de até 10 dias. Para se inscrever, o candidato precisa ser associado ao IADF há mais de dois anos e para a candidatura aos cargos de diretoria, os associados devem estar quites com o pagamento de suas contribuições pecuniárias e obrigações sociais. E só poderão se inscrever por chapa liderada pelo candidato à Presidência.

Íntegra do edital

Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 28/10/2014 – Os advogados públicos têm o direito de receber honorários advocatícios. O reconhecimento dessa garantia da categoria foi confirmado nesta terça-feira (28), em decisão histórica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em defesa dos honorários, o presidente da Seccional da OAB do DF, Ibaneis Rocha, disse que a percepção de honorários é um direito básico do advogado, público, privado ou empregado.

“Na esfera pública, é importante ressaltar que se trata de verba privada paga pela parte vencida em ações contra a União, Estados, Municípios, autarquias e outros entes de natureza pública. Não é favor, nem privilégio. É um direito que precisa ser reconhecido, e, uma vez atendido, jamais deve ser contabilizado como verba remuneratória. Os honorários de sucumbência são a retribuição pelo esforço e êxito do advogado em determinado processo e, nessa hipótese, é inadmissível qualquer atitude que importe em sua supressão”, afirmou o presidente da OAB/DF.

O direito dos advogados estava ameaçado por conta de ação proposta pelo Ministério Público contra o artigo 7º da Lei Distrital 5.369, que regula o sistema jurídico do Distrito Federal. A lei foi sancionada em julho, junto com outras duas normas que beneficiam a advocacia, na presença da diretoria da seccional (clique aqui para ler). Para o MP, o artigo que garante os honorários de sucumbência é inconstitucional. Mas, os desembargadores distritais disseram que a regra é plenamente constitucional.

Ibaneis Rocha agradeceu o empenho do ex-presidente nacional da OAB Cezar Britto e do atual presidente, Marcus Vinícius Coêlho, que fizeram sustentações orais ao lado do presidente da OAB/DF. Britto afirmou que a verba de honorária sequer integra o orçamento dos órgãos públicos. “É preciso mais uma vez reconhecer a natureza da advocacia brasileira. O advogado público, não só a advocacia privada, é atividade constitucionalizada como fundamental ao Estado democrático de Direito”.

Também durante a sustentação oral, o advogado Walter José Faiad de Moura, representante da Associação dos Advogados Públicos da Administração Indireta do Distrito Federal, afirmou que “essa situação traz o realce de que o advogado público tem todos os ônus da advocacia e o único bônus são honorários”.

Vitória para a categoria
O presidente da Comissão de Advocacia Pública do Distrito Federal e dos Estados, Wesley Ricardo Bento, disse que a decisão é uma conquista muito importante para a advocacia pública do DF. “É uma conquista justa também, uma vez que em 20 estados os advogados já são contemplados por essa regra e, como foi dito no próprio julgamento, demorou para que esse projeto fosse implementado. A inconstitucionalidade estava na condição anterior, quando esse direito era negado aos advogados públicos”.

Para o presidente do Sindicato dos Procuradores do DF (Sindproc-DF), e ex-secretário-geral da Seccional, Luiz Eduardo Sá Roriz, a decisão ratifica o reconhecimento do trabalho dos advogados. “A Ordem está de parabéns, não só pela Seccional, mas também pelo Conselho Federal, por defender exatamente que advogado recebe honorários, advogado é parte integrante do sistema da administração da Justiça”.

A Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires Corréa Lima, disse que a vitória representa a valorização do trabalho da advocacia pública. “É um estímulo para que a gente trabalhe melhor”, afirmou. Marcelo Reis, presidente da Associação dos Advogados Públicos da Administração Indireta (APADI/DF), afirmou que a percepção de honorários é uma luta que os advogados das empresas estatais encampam há muito tempo. “A OAB do Distrito Federal abraçou essa causa com grande força, o presidente Ibaneis fez uma sustentação brilhante e não deixou de mencionar os advogados das empresas estatais”.

Foto – Valter Zica
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OAB/DF

Brasília, 27/10/2014 – O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Ibaneis Rocha enviou, nesta segunda-feira (27), ofício cumprimentando o governador eleito Rodrigo Rollemberg pela vitória no pleito deste domingo (26).

Ibaneis Rocha fez questão de destacar que o envio da correspondência transcendia a mera formalidade, expressando assim votos de renovação na administração do DF, bem como a preocupação com que, em meio à transição democrática e à alternância de poder, haja continuidade com compromissos considerados estruturais que transcedem questões partidárias e contexto político. Ibaneis também cumprimentou o candidato pela preocupação demonstrada durante a campanha com a questão da transparência e eficiência, já que ambos são valores que se colocam como elementos centrais nas democracias modernas.

“A questão da transparência, que tanto caracterizou as eleições este ano, está longe de ser um mero capricho. É vital para a democracia e deve ser estruturada de acordo com o bem comum, não para servir a interesses de apenas alguns poucos”, disse Ibaneis ao cumprimentar o governador eleito.

No ofício enviado, o presidente da OAB/DF comunicou também o governador sobre a criação da Comissão Especial para Controle de Atos de Fim de Governo da seccional, “sem conotação político-partidária” e com o fim de colaborar com o período de transição de governo, que deve ocorrer sem sobressaltos e dentro do espírito da normalidade.

“Acredito, sinceramente, que sua maior responsabilidade está no exemplo. É preciso que honre o seu mandato com dignidade, respeito à ética e, sobretudo, com respeito aos bens públicos”, disse o presidente.

Íntegra do ofício

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OAB/DF

Brasília, 27/10/14 – Com mais de 1,6 milhão de eleitores cadastrados pelo novo sistema biométrico, o Distrito Federal destacou-se no cenário nacional, este ano, ao realizar um dos pleitos mais tranquilos e com uma atuação exemplar do Tribunal Regional Eleitoral. A avaliação foi feita pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, em ofício encaminhado nesta segunda-feira (27) ao desembargador Romão C. Oliveira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF).

“Este é o Brasil democrático, no qual a Justiça Eleitoral cumpre um papel de alta relevância, seja pela interpretação e aplicação das leis, seja pelo seu caráter pedagógico, a despertar na sociedade o sentimento cívico de participação”, disse Ibaneis.

O presidente da OAB/DF observou também que a competência administrativa da Justiça Eleitoral em períodos de votação tem um papel decisivo na efetivação do direito à participação política, nos exatos termos do Artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ibaneis destacou ainda o trabalho de toda a corte e seus servidores para que o cidadão pudesse assim exercer o direito mais elementar na democracia, que é a escolha de seus representantes.

“Parabéns a todos nós por termos uma Justiça Eleitoral moderna e comprometida com os ideais republicanos da Carta Magna”, disse no ofício.

Íntegra do ofício

Foto – divulgação
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OAB/DF

Brasília, 27/10/2014 – A conselheira e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Hellen Falcão, participou na sexta-feira (24) de reunião sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje) no âmbito do Tribunal Regional Federal (TRF1). 

A implantação será a partir de primeiro de dezembro para mandados de segurança nos primeiro e no segundo graus, ações monitórias e agravados decorrentes, para desta forma atender a Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Hellen Falcão apresentou várias sugestões, uma delas é a necessidade de que a implantação do sistema se dê de forma gradual para que a sociedade não seja prejudicada. “A unificação do sistema, sem dúvida, vai atender o pleito da advocacia. Contudo, ainda enfrentamos muitas dificuldades, muito em razão daquela quebra de um modelo de peticionamento que já existia. Por essa razão, a OAB pede que a implantação do sistema seja feita sem pressa para que, dessa forma, se evite a perda de direitos”, diz.

Hellen ainda fez vários pleitos, como salas de atendimento para PJE, com funcionário exclusivo para atendimento ao advogado; peticionamento físico para idosos e deficientes visuais; sala com computadores, scanners e drives instalados; publicação no Diário de Justiça Eletrônico e impressão da contra-fé a cargo do tribunal.

Ibaneis Rocha disse que a implantação do PJE no âmbito do TRF1, levando em consideração os pleitos da OAB/DF, certamente facilitará a vida dos advogados. “A Ordem está à disposição para treinar os colegas e assessorá-los nessa na implementação dessa nova ferramenta de trabalho”.

Também participaram da reunião membros do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (Pje), do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Treinamento – Ficou definido que nos dias 29 de outubro e 10 de novembro será realizado treinamento para que os representantes da advocacia, do MPF, da AGU e da DPU possam se familiarizar com o sistema.

Foto – TRF1
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OAB/DF

Brasília, 27/10/2014 – A Subseção de Taguatinga, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizou atividades voltadas para as pessoas com deficiência no sábado (25), na Subseção de Taguatinga. A programação incluiu palestras sobre superação de obstáculos, ministrada pela Andrea Quadros Cortes de Carvalho, e prevenção da saúde, ministrada por Manoel Solange Fontes Teles. Os participantes ainda puderam contar com café da manhã; massagem; manicure; limpeza de pele; sorteio de cadeiras de rodas e música.

A iniciativa fez parte da programação “Mês das pessoas com deficiência”, realizada pela subseção. “O evento foi bastante produtivo. Cerca de 80 pessoas participaram entre pessoas com deficiência e advogados. Tivemos a doação de quatro cadeiras de rodas e os participantes deram depoimentos pessoais sobre as suas deficiências”, disse o presidente da subseção, Nadim Tannous.

Participaram do evento Elizarda Paulino Silva, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e organizadora do evento, Luciene Bessa, vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Renauld Campos Lima, secretário-geral adjunto e demais membros da comissão.

Texto – Sussane Martins
Foto – Divulgação
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OAB/DF

Brasília, 23/10/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar, nesta quinta-feira (23), na 4ª Vara da Fazenda Pública, na qual solicita a suspensão do Decreto 35.882/2014, que destina R$ 55 milhões para reforma e ampliação do Estádio Nacional Mané Garrincha.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, criou uma Comissão Especial para Controle de Atos de Fim de Governo, que propôs a ação. Fazem parte da Comissão o presidente da ESA/DF, Jorge Amaury e os conselheiros Christiane Pantoja, Renata Amaral, Luiz Henrique e Felipe Bayma.

Christiane Pantoja, uma das advogadas que assina a ação, diz que a verba era destinada originalmente para mobilidade urbana no DF, por meio da recuperação de rodovias, construção do anel viário do DF, implantação de ciclovias e do Corredor de Transporte Coletivo do Eixo Sudoeste-Distrito Federal, sendo realocada sem qualquer justificativa. A ação diz que o dano é iminente, “pois o Governo do DF, já em despedida, poderá realocar os recursos, se já não o estiver fazendo. E também irreversível, pois, uma vez aplicados, tais recursos não voltarão”.

A ACP pede, em sede liminar, que a liberação do valor de R$ 55 milhões seja suspensa. No mérito, a ação requer a nulidade do Decreto e o retorno imediato das verbas para as destinações originárias.

Íntegra da ACP

Texto – Tatielly Diniz
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OAB/DF

Brasília, 23/10/2014 – A Escola Superior de Advocacia (ESA) informa aos advogados e estudantes que alguns cursos ainda estão com turmas abertas. O curso “Direito Bancário – módulo relações de consumo, tarifas, produtos e serviços” é um deles, e está na segunda edição. As aulas serão nos dias 27, 28, 29, 30 e 31 de outubro, de 9h30 às 12h30, na sede da OAB/DF.

Segundo o professor Humberto Veiga,  é de suma importância que os advogados atuantes, tanto na defesa do consumidor quanto em outras áreas do direito, tenham a compreensão clara acerca do funcionamento dos principais produtos bancários e sobre as tarifas, de modo a atenderem seus clientes com mais eficiência. A carga horária do curso é de 15 horas. Faça sua inscrição aqui.

Para os interessados em “Fundamentos da Advocacia perante a Administração”, as aulas serão nos dias 27, 28, 29, 30 e 31 deste mês, de 19h30 às 22h30. A carga horária é de 15 horas. O professor do curso, Alexandre Magno relatou que existem pouquíssimos advogados no mercado que saibam atuar na administração pública e que tenham conhecimentos suficientes de processos administrativos, “o objetivo do curso é suprir essa lacuna, possibilitando que os advogados privados atuem de modo eficaz na defesa dos interesses de seus clientes perante a Administração Pública”, disse. Faça sua inscrição aqui.

O curso “Ações Eleitorais” também está com turmas abertas. Nos dias 27, 28, 29, 30 e 31 de outubro os advogados e estudantes terão a oportunidade de ter confronto com os casos concretos, bem como o estudo da jurisprudência predominante acerca dos temas eleitorais. “O curso acrescentará uma visão específica sobre ações e ritos eleitorais, fomentando ao aluno a possibilidade de entender o cabimento, os requisitos e os tipos de ações que devem ser apresentadas para cada ato que desrespeite as normas eleitorais vigentes”, disse o professor do curso, Alessandro Costa. As aulas serão de 9h30 às 12h30, na sede da OAB/DF. A carga horária é de 15 horas. Faça sua inscrição aqui.

Cursos com turmas abertas: “Prisão Cautelar”, “Responsabilidade Civil – 4ª edição”, “Direitos Reais: propriedade e posse – 3ª edição”, “Direito Previdenciário Internacional”, entre outros. Veja aqui todos os cursos disponíveis.

O investimento para qualquer curso é de R$ 10 hora aula. Advogados com até 5 anos de OAB/DF recebem 30% de desconto, estudantes de graduação em Direito e advogados maiores de 60 anos recebem 50% de desconto. Com a OAB/DF suplementar e a transferência será considerado o tempo total de OAB.

Reportagem – Érica Fontoura
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF