Destaque

Nesta terça-feira (14/05), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr. e pelo secretário-geral Paulo Maurício Siqueira, participou de um ato solene em comemoração ao Dia Nacional da Mobilização da Advocacia Pública. O evento ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados como parte da Jornada de Mobilização da Advocacia Pública Nacional.

Advogados e representantes da advocacia pública se reuniram para destacar e fortalecer o papel desempenhado por esses profissionais na sociedade. A mobilização, convocada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), recebeu apoio de entidades representativas, incluindo a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a Associação dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), entre outras.

Em seu pronunciamento, Délio Lins e Silva Jr. ressaltou o compromisso da OAB/DF em representar e apoiar tanto a advocacia pública quanto privada, enfatizando a importância de atender às demandas e pautas levantadas pelos advogados públicos.

“Todos nós somos advogados e advogadas e a única diferença está no pagador, e é com esse raciocínio que sempre tivemos representantes de todos os nichos da advocacia na OAB/DF, sejam públicos ou privados. Estou aqui hoje porque fiz questão de estar com vocês. Sei que há várias pautas, algumas resolvidas desde ontem, outras não. Há várias pautas hoje e certamente continuaremos com várias amanhã. Mas saibam que na OAB/DF vocês têm uma seccional que luta, que participa e está ao lado de vocês.”

A procuradora-geral do Distrito Federal e presidente Comissão de Assuntos Regulatórios, Paola Aires Corrêa Lima, também expressou a importância da pauta para a advocacia. “A presença maciça dos procuradores, dos estados, dos advocados públicos, dos procuradores municipais, mostra a importância da pauta para a advocacia, que é uma pauta que dá independência para as procuradorias, para poder a gente desempenhar melhor o nosso trabalho, que é a defesa das políticas públicas e do Estado, e não uma política que fique atrelada só ao plano de governo.”

Após a cerimônia, Délio Lins e Silva Jr. se reuniu no gabinete do 2° vice-presidente da Câmara dos Deputados e deputado federal Sóstenes Cavalcante juntamente com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), para debater o PL 5.531/16, que regulamenta o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da AGU. A pauta seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Jornalismo OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, emite nota destacando preocupação crescente diante do cancelamento em massa de contratos de planos de saúde coletivos por adesão, realizados de forma unilateral por operadoras de saúde. A ação efeta diretamente a saúde e a dignidade das pessoas autistas.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou que a Ordem está atenta. “O nosso papel é ser a voz de quem precisa. E hoje, estamos defendendo os direitos da pessoa com autismo, tomando todas as medidas cabíveis e confiantes de que os órgãos competentes terão lucidez para observar os danos que o cancelamento em massa traz.”

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Flávia Amaral, também externou preocupação. “A OAB/DF, em defesa da comunidade autista, não pode deixar de se manifestar contra os abusos e arbitrariedades causadas pelos planos de saúde, que muitas vezes deixam essas pessoas no desamparo de tratamentos essenciais e em momentos primordiais de suas vidas, podendo gerar retrocessos significativos na vida do autista e de sua família. A OAB/DF não será conivente e nem aceitará de forma inerte a afronta clara à legislação e a esses autistas”, enfatizou.

Em nota, a OAB/DF destaca os relatos frequentes recebidos pela comissão, evidenciando a amplitude do problema ao longo dos meses de março, abril e maio de 2024. Famílias de autistas têm sido surpreendidas com comunicados de rescisão unilateral provenientes de diversas operadoras de saúde, como a Central Nacional Unimed, All Care Administradora de Benefícios LTDA., Amil Assistência Médica Internacional e Qualicorp Administradora de Benefícios S/A.

O texto ressalta, ainda, a condição delicada dos pacientes autistas, muitos dos quais estão em pleno tratamento médico, cuja continuidade é essencial para garantir sua saúde física e mental. Nesse contexto, a Comissão reforça o direito inalienável à vida e à saúde das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), respaldado pela legislação nacional e internacional.

Além disso, a nota aborda a questão da proteção do consumidor hipervulnerável, destacando a natureza individual e familiar dos planos de saúde coletivos por adesão, que muitas vezes representam a única opção viável para as famílias acessarem os serviços de saúde necessários. Diante disso, é ressaltada a necessidade de reconhecer a singularidade desses contratos e garantir a aplicação das normas que regulamentam os planos de saúde individuais e coletivos.

Um ponto crucial levantado na nota é a inobservância das regras de rescisão unilateral dos contratos coletivos por adesão, evidenciando a violação dos direitos dos beneficiários, especialmente no que diz respeito à continuidade dos cuidados assistenciais essenciais.

Por fim, a OAB/DF reforça sua posição pela ilegalidade e abusividade do cancelamento massivo de planos de saúde coletivos por adesão, que flagrantemente violam os direitos à vida, saúde e dignidade das pessoas autistas. E solicita também às autoridades competentes a devida atenção ao problema e a tomada de providências cabíveis para garantir a proteção desses direitos fundamentais.

A OAB/DF apela para que órgãos públicos pertinentes, como o Ministério Público do Distrito Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Agência Nacional de Saúde Suplementar, entre outros, recebam e ajam diante desses fatos, visando proteger os direitos das pessoas com autismo e garantir sua plena inclusão e bem-estar na sociedade.

Confira a nota na íntegra.


Jornalismo OAB/DF

As inscrições para o 41º Exame de Ordem Unificado (EOU) serão abertas nesta segunda-feira (13/5), às 17h. Elas podem ser realizadas até 21 de maio, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 320.

Clique aqui para conhecer o edital e o calendário do Exame. 

Também estará aberto até o dia 21 de maio o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição. 

A 1ª fase do EOU, prova objetiva, está programada para 28 de julho. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 22 de setembro deste ano.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Fonte: OAB Nacional

Com cerca de 28 toneladas, entre água e outros suprimentos, as doações em prol do Rio Grande do Sul foram arrecadadas e enviadas pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) nesta quinta-feira (9/5).

A primeira remessa das doações é resultado da campanha iniciada no domingo (5/5) e se estenderá até a próxima sexta-feira (17/5). Os itens doados no edifício-sede, nas 14 subseções, no Clube da Advocacia e na Caixa de Assistência aos Advogados do DF (CAADF) foram reunidos e transportados pelos caminhões dos Correios com destino ao seu Centro de Distribuição, seguindo para a FAB rumo ao Rio Grande do Sul.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, expressou sua gratidão pela solidariedade manifesta nas doações. “Eu quero agradecer a todos que estão colaborando, aos voluntários e voluntárias que estão aqui até tarde da noite, trabalhando na triagem, na organização de tudo. Fica aqui um agradecimento especial também aos Correios, super parceiros, ajudando o país inteiro nessa campanha de arrecadação. Que a gente possa dar essa contribuição do Distrito Federal, da advocacia do DF, para os nossos irmãos e irmãs atingidos pela tragédia no Rio Grande do Sul.”

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, ressaltou a importância das doações. “A campanha continua. Não se preocupe com o volume ou o tamanho da sua doação. O pouco ou o muito farão toda diferença. Você pode doar colchões, água, agasalhos, calçados, fraldas, absorventes, alimentos não perecíveis, rações, e o que for possível para somar, e a Força Aérea Brasileira transportará todos esses mantimentos para as famílias no Rio Grande do Sul. Esta é uma parceria, uma união de todos nós, que fará a diferença nesta campanha de doação.”

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, convidou a população do DF a continuar contribuindo. “Convidamos toda a população do Distrito Federal para continuar contribuindo com alimentos, roupas separadas por gêneros, sapatos por numeração, ração para animais e tudo o que for necessário para ajudar nossos irmãos e irmãs do Rio Grande do Sul. É extremamente importante a participação de todos, independentemente da quantidade de itens que possam doar.”

A campanha recebeu o apoio da FAB, dos Correios, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Restaurante The Salt e do Projeto Juntos Somos Mais Fortes.

Jornalismo OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nos dias 8 e 9 de maio, solenidades para receber 176 novos profissionais no quadro da Ordem.

Solenidades do dia 8

No primeiro dia, durante a manhã, 55 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia e mais 56 no período da tarde.

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, enfatizou o apoio recebido pelos novos advogados em suas jornadas até a conquista da carteira da Ordem. “Uma carteira da OAB não tem sentido nenhum se ela não tiver por trás um advogado encorajado, orgulhoso da vitória que teve e ciente de que a construção da carreira dele ou a advocacia dele depende muito mais de nós do que olhar para o caminho do outro.”

John Wesley Santos Silva Passos, orador da turma, destacou a importância da advocacia na administração da justiça. “A justiça só pode ser administrada com a presença da advocacia. Afinal, é o que prevê o artigo 133 da Constituição da República, quando diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo a única profissão liberal prevista na Constituição. A justiça é um valor que todos nós buscamos, mas que certamente não conseguimos definir, isso porque Justiça não é algo a ser definido. Justiça, bem da verdade, é algo a ser procurado.”

O paraninfo da turma, Diego Keyne da Silva Santos, falou sobre a resiliência e determinação para superar os obstáculos e alcançar o sucesso na advocacia. “A advocacia, às vezes, a gente não consegue compreender efetivamente a nobreza da profissão. Passamos por vários e vários anos na faculdade, inúmeras dificuldades, obstáculos, e hoje é a coroação dessas dificuldades, é o início de um novo ciclo. Pensei e refleti, e cheguei à seguinte conclusão: para você ser bem-sucedido na advocacia, você tem que honrar a sua escolha. Se você escolheu ser advogado, honre a sua escolha. Hoje, estou aqui para mostrar que sim, é possível sobreviver da advocacia, que sim, é possível ter sucesso através da advocacia.”

Evento da tarde

Na solenidade da tarde, a oradora da turma, Mariana Lobo Espiñeira, destacou o papel crucial dos advogados na administração da justiça. “Que usemos a nossa profissão não só como um meio de sustento para nós e nossas famílias, mas como um instrumento de transformação social, justiça social, combate a todas as formas de discriminação e desigualdades, e principalmente a mais importante de todas, pois é através dela que conseguimos acessar e promover todos os outros direitos: a democracia.”

O paraninfa da cerimônia, Bruno Espiñeira Lemos, lembrou da importância de respeitar os preceitos éticos da advocacia. “Eu diria que vocês não têm limites, evidentemente, para esses sonhos que vocês ostentam e carregam na sua alma. Agora, os limites dos preceitos éticos, esses nunca percam de como referência, sejam respeitados, respeitadas no foro, no tribunal, no local de trabalho que vocês escolham atuar. Sejam respeitados, carreguem altaneiros essa função constitucional sem mácula, porque essa é a principal referência de limite, esse respeito aos preceitos éticos e as normas, evidentemente, de regência que não podemos perder de vista.”

Solenidade do dia 9

Já no segundo dia de cerimônia, 65 novos advogados se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, parabenizou os novos advogados. “Hoje, vocês colhem os frutos de tudo o que plantaram ao longo de suas vidas. Iniciam uma nova jornada, que será desafiadora e, provavelmente, mais solitária do que até agora. Mas saibam que têm uma casa para defender vocês, para ajudá-los, 24 horas por dia, 365 dias por ano, de forma apartidária e independente. Isso me enche de orgulho, e enquanto eu estiver nesta cadeira, o que nos guiará será a Constituição Federal, o estado democrático de direito e o juramento que acabaram de fazer.”

Em sequência, o orador de turma, Deivson Cerqueira Gonçalves, enfatizou o papel dos advogados na luta pela justiça e igualdade. “Estar hoje aqui é reflexo do esforço e da coragem de todos nós. Em uma sociedade onde as desigualdades são frequentes e onde os direitos fundamentais muitas vezes são desrespeitados, o advogado se torna uma peça fundamental na luta pela justiça e pela igualdade. Nós, ao assumirmos essas causas, atuaremos como os grandes agentes de transformação social, buscando garantir que todos e todas tenham igualdade de oportunidades perante a lei. Além disso, temos o dever de defender a constituição e a democracia, pilares fundamentais do estado de direito.”

O paraninfo da turma e procurador da Fazenda Nacional, Gustavo Scatolino Silva, encorajou os novos profissionais a estarem preparados para os desafios do dia a dia da advocacia. “Então estejam preparados para isso no dia a dia, porque são os primeiros clientes. Então eu dou os parabéns para vocês, falo com os familiares, agradeço demais a participação nessa trajetória, houve muito tempo subtraído do convívio com filhos, com familiares, namorados, namoradas, cônjuges, mas isso foi para um bem maior, que foi conseguir formar em Direito, passar na prova da ordem, ter uma nova trajetória profissional e agora vocês estão aptos a exercer essa profissão.”

Jornalismo OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado e professor Carlos Fernando Mathias.

O professor atuava na Universidade de Brasília (UnB), foi diretor da Faculdade de Direito, desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) e ministro convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Carlos deixa a esposa Maria Luiza, duas filhas, Ana Luísa e Fernanda, e o neto Henrique.

O professor formou uma geração de operadores do Direito que foram profundamente tocados pelos ensinamentos veiculados semanalmente no caderno Direito & Justiça do Correio Braziliense e que participaram do seminário Roma Brasília, realizado desde 2003 no Superior Tribunal de Justiça.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF