Destaque

A Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CDP-OAB/DF) vem realizando uma série de reuniões junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pedindo melhorias ao trabalho da advocacia. As últimas reuniões aconteceram em 08/08 e nesta terça-feira (19/09). O segundo encontro serviu para deliberar sobre as novas tratativas que haviam sido iniciadas anteriormente.

Participaram, representando o Instituto de Previdência, o chefe de serviço de gerenciamento do atendimento do INSS, Robson Alves de Castro; o gerente executivo do INSS/DF, Jonas Patrezzy; e o procurador-regional da Procuradoria Federal Especializada (PFE/INSS) para as Regiões Norte e Centro-Oeste, Felipe Cavalcante e Silva. “Estamos buscando soluções para o nosso trabalho junto ao INSS. Temos recebido respostas muito positivas por parte da direção do Instituto, mas como muitas situações necessitam de deliberações internas por parte deles, algumas decisões podem demorar mais tempo do que desejamos. Mas seguimos conversando e trabalhando, e aos poucos a advocacia vai sendo beneficiada”, explica a presidente da CDP-OAB/DF, Wanessa Aldrigues.

Em uma das reuniões os temas tratados foram os atendimentos presenciais na OAB/DF; atendimentos espontâneos nas Agências do Inss do DF; restabelecimento das senhas pelo CAVA; a liberação dos Pagamentos Alternativos de Benefícios (PAB) e implantação dos benefícios administrativos. Em outra reunião a conversa versou sobre o bloqueio de senhas no Sistema de Gerenciamento de Identidade e Acesso (GERID); a demora na remessa ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); entre outros temas de interesse dos advogados e advogadas previdenciários. “A Comissão tem trabalhado para a melhoria do atendimento de toda a advocacia do DF, buscando a facilitação dos agendamentos por WhatsApp, a garantia do atendimento espontâneo em todas as agências do DF e a celeridade na liberação dos PABs. A valorização da advocacia previdenciária e a melhoria da estrutura dos atendimentos é fundamental para a efetivação dos direitos dos próprios segurados”, disse a vice-presidente da CDP-OAB/DF, Natasha Nayade Moreira Basílio Teles.

Atendimento On-Line

Para facilitar o atendimento da advocacia, a OAB/DF disponibiliza o atendimento on-line via whatsapp exclusivo para a advocacia pelo número 61 3036 7000, opção 7. Lá, existe uma opção para a advocacia previdenciária, onde pode-se agendar o atendimento junto a um funcionário do INSS na OAB/DF da sede da Asa Norte ou na Subseção de Águas Claras.

Ofício ao INSS

Para que as demandas sejam registradas a OAB/DF enviou um ofício ao INSS mostrando os pontos onde a advocacia vê problemas e pede melhorias (o ofício da OAB/DF e a resposta do INSS seguem em anexo no final deste texto). Veja abaixo os principais pontos do documento enviado ao Instituto de Previdência:

1. Disponibilização das Senhas de Acesso aos Sistemas do INSS;
2. Dificuldade de Atendimento Presencial nas Agências do INSS no âmbito do Distrito Federal;
3. Implantação dos Benefícios Previdenciários e Liberação dos PABs;
4. Acompanhamento do cliente nas perícias.

Liberação dos PABs

Importante dizer que atualmente, os funcionários da OAB/DF já conseguem fazer a liberação de alguns pagamentos alternativos dependendo, principalmente, do valor. Em outros casos, com o intuito de colher informações e facilitar a liberação dos PABs, foi criado um formulário onde os advogados podem relatar os casos remanescentes e que não foram resolvidos em atendimento com o INSS. Com as informações prestadas a comissão irá atuar indicando pontualmente para o INSS os casos. Para acessar o formulário clique aqui.

Garantia de atendimento

A garantia de atendimento espontâneo em todas as Agências da Previdência do Distrito Federal (APS) foi um dos pleitos da Comissão de Direito Previdenciário a toda a advocacia. Com isso, o profissional poderá ir diretamente à agência do INSS sem prévio agendamento e fazer a diligência que ele necessita em nome do seu cliente. “O atendimento espontâneo é um direito garantido pelas prerrogativas da advocacia. Após conversarmos com a gerência do INSS, nos foi garantido que houve comunicação às Agências e que esse direito passará a ser respeitado. Devemos considerar que nos últimos meses tem existido uma grande colaboração por parte do INSS para que possam ocorrer estas melhorias reivindicadas pela advocacia.”, ressalta Wanessa.

Em caso de problemas ou violações das prerrogativas da advocacia acesse a Central de Prerrogativas da OAB/DF clicando aqui ou ligue 61 99804 8888.

Comunicação OAB/DF
Foto: Roberto Rodrigues

Nesta segunda-feira (19/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou debate presencial em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e com a Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC). A abordagem foi em torno da recém-criada “Questão de Relevância nos Recursos Especiais”, que foi conduzida pelos moderadores Guilherme Pupe e Vívian Athanazio e pelos especialistas: Carol Caputo; Leonardo Carneiro da Cunha; Luiz Wambier; Marcelo Marchiori; Aline Braga e Renato Castro.

Para assistir o evento completo pelo YouTube clique aqui.

O debate foi norteado por questões prévias direcionadas aos especialistas convidados:

1) Já se pode exigir a alegação de relevância ou é necessária lei prévia? Como se dá o direito intertemporal?

2) Os casos do § 3º do art. 105 da CF são de presunção absoluta?

3) Quais os limites da lei a ser editada?

4) Comparação entre repercussão geral do RE, transcendência do recurso de revista e relevância do REsp

5) Estadualização do Direito Infraconstitucional Federal

6) “Órgão competente para julgamento”: Turmas?

7) Efeitos processuais da relevância: negativa de seguimento, juízo de retratação, agravo interno (na origem), reclamação

8) Relevância como filtro individual ou como formadora de teses “positivas” e “negativas”

9) Prevalência da RQF (reconhecida ou negada) sobre outros requisitos de admissibilidade

O debate lançou luz sobre os temas acima e ofertou possibilidades e reflexões a serem consideradas com a questão da relevância nos recursos especiais.

Uma das organizadoras do evento, debatedora e conselheira seccional, Carol Caputo destacou a motivação para a realização de um evento como este. “Há muitas dúvidas sobre o que vai acontecer a partir dessa emenda constitucional. Uma delas é se vai precisar necessariamente de uma lei para regulamentar a aplicação desse novo filtro ou se já teríamos elementos suficientes para ir avançando. Quando pensamos no evento, divulgamos com uma série de perguntas para que fossem respondidas aqui, pois falar simplesmente sobre a emenda, entraríamos no lugar comum que já temos hoje. Queríamos uma abordagem do detalhe. A pretensão foi dar mais elementos para essas respostas.”

Carol Caputo explica que o evento teve o intuito de gerar um ambiente reflexivo para que a prática seja mais assertiva para aqueles que irão servir de exemplo para as primeiras ações concretas.

“A legislação, mesmo se quisesse, nunca vai conseguir abranger todos os exemplos do que ela quer a partir daquele novo instrumento. Eu tenho certeza que o advogado chegará mais fortalecido após um evento como esse ao ter uma experiência de um recurso com essa questão de relevância. Daí a importância de a OAB/DF promover esse debate, com uma universidade de peso e com uma associação que pensa o processo civil. Essa iniciativa visa dar conforto e amadurecimento para que a prática seja menos errática”, concluiu.

A mediadora Vívian Athanazio completa que a ideia é refletir sobre como o tema será tratado no âmbito da advocacia e da comunidade jurídica, de uma forma geral. “Como os juízes de primeira instância, cortes de origens e tribunais federais vão abordar essas questões tratadas pelo STJ, se será um precedente vinculante de observância obrigatória. Isso vai ensejar, por exemplo, a negativa de segmento de recursos especiais automaticamente, como a gente tem hoje, ou é uma técnica adstrita à escolha de casos para serem analisados pelo próprio STJ?”, indaga.

O evento aconteceu nas dependências do IDP e contou com a presença de especialistas, estudantes e do coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde.

Confira mais fotos do evento no Flickr da OAB/DF.

Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Juracy Ferreira Fracasso, mãe do advogado Ricardo Breier, conselheiro federal da OAB/RS e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (19/9) o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do 35º Exame de Ordem Unificado.

Clique aqui para conferir o resultado preliminar da 2ª fase – prova prático-profissional
Clique aqui para acessar a consulta individual ao resultado

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 12h do dia 20 de setembro de 2022 às 12h do dia 23 de setembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília.

Para recorrer, os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados no dia 3 de outubro de 2022.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A emissão e a regularização da documentação pessoal básica das pessoas privadas de liberdade já foram retomadas no sistema penitenciário. A ação teve a mediação da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF), por meio da Diretoria de Prerrogativas e da Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário, que enviaram um ofício solicitando que fossem adotadas todas as medidas necessárias para a retomada do serviço.

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, destaca que “é mais uma conquista que a advocacia alcança para a garantia da dignidade da pessoa privada de liberdade”.

O coordenador da Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário, Marcos Akaoni, explica que “em razão da pandemia e das limitações na fiscalização, mais de 800 documentos estavam em atraso, mas já foram emitidos e regularizados”.

Comunicação OAB/DF

Em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (15/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deu posse à diretoria e aos membros da nova Comissão de Assuntos Penitenciários. A nova comissão é um desdobramento da Comissão de Direitos Humanos e tratará exclusivamente dos assuntos relacionados ao sistema prisional do Distrito Federal, com seus problemas e características específicas. “Gostaria de cumprimentar todos que estão aqui hoje e que estão abrindo mão do seu tempo para defender a advocacia e a sociedade. Fazer parte das comissões é motivo de muito orgulho e de grandes responsabilidades, pois lá na ponta é o nosso nome que estará em jogo, ao contrário de uma empresa, é o nosso nome que está escrito na porta de nosso escritório, em nossos cartões, e fazer um grande trabalho aqui na OAB/DF é zelar por esse nome”, disse a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana. 

Em sua fala, a presidente da Comissão de Assuntos Penitenciário, Ione Vanesca, também ressaltou que participar de comissões é uma grande oportunidade de deixar seu nome na história da OAB/DF e da sociedade. “No próximo ano faço 20 anos de OAB, e nesse tempo participei de diversas comissões. Sempre tentei dar a minha contribuição da melhor forma, seja com uma fala, com uma ideia, com trabalho, ou simplesmente com um abraço, acolhendo alguém que estava precisando de mim. Vamos juntos nessa nova Comissão, pois sozinhos conseguimos muito pouco, mas juntos podemos mudar uma realidade”, falou Ione. 

Também participaram do evento o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; a presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Marcela Furst; o presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico, Gilbert De Angelis; o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Idamar Borges; a vice-presidente da Subcomissão Especial do Tribunal do Júri, Tatiana Bueno; o secretário-geral adjunto do Conselho Jovem, Faissal Moufarrege; e do coordenador da Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário, Marcos Akaoni.

Para ver mais fotos da cerimônia clique aqui.

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

O Observatório Eleitoral das Candidaturas Negras e Femininas foi criado com o objetivo de acompanhar e monitorar o cumprimento da legislação eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional para as Eleições Gerais de 2022. Conforme as novas regras estão garantidos o mínimo de 30% das vagas e dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres, pretos e pardos. A ideia partiu da Diretoria de Igualdade Racial e Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), que está trabalhando há cerca de um mês e já recebe denúncias através do e-mail: [email protected].  

Conforme a diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Lívia Caldas, não há como negar que os partidos nunca deram o devido apoio às candidaturas de mulheres e negros, que são a maioria da população de fato mas que não se veem representados na política institucional. “A legislação é importante para vencer essa barreira das candidaturas e do financiamento. Só assim os candidatos terão recursos e com isso visibilidade para romper uma segunda barreira que segue sendo se eleger. Nosso trabalho é o de coletar informações de forma ativa de possíveis irregularidades e dar o devido encaminhamento às denúncias que nos chegarem”, explica Lívia. 

Importante destacar que a OAB/DF recebeu o magistrado Fábio Esteves no lançamento do Observatório, que abriu as portas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o projeto. “O juiz Fábio se colocou à disposição para que possamos realizar reuniões e compartilharmos informações junto ao TSE. Só dessa forma, trabalhando esse tema nos partidos e na sociedade, poderemos ter uma política mais diversa, em que todas as diversas camadas de nossa sociedade se sintam representadas”, disse Lívia. 

Também está sendo feito um trabalho junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que as informações sejam compartilhadas e as denúncias encaminhadas. “A ideia da parceria com o TRE surgiu dentro do Observatório, para fomentar ainda mais o nosso trabalho. Um das ideias é aproveitar a experiência do Tribunal, que desde 2020 conta com um Comitê de Participação Feminina na Política, e criar condições para também na OAB/Df incentivarmos a participação cada vez maior das mulheres no processo eleitoral”, ressaltou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, Miguel Dunshee.

Autodeclaração

Um problema que vem sendo explorado pela mídia, e que em muitos casos tem virado piada nas redes sociais, é o fato da comunicação das candidaturas negras e pardas ser feita a partir de autodeclaração do pretendente ao cargo político. 

Para Lívia este não é um problema apenas da política, pois muitos se aproveitam dessa característica autodeclaratória dos sistemas de cotas. “É algo que temos que tomar muito cuidado, pois a pessoa pode afirmar que pertence ao grupo de pretos e pardos por conta de uma ascendência familiar. A questão, no Brasil, na verdade, é de como a pessoa é lida socialmente e quando falamos em políticas públicas destinadas a esses grupos, infelizmente algumas pessoas tentam se justificar com base no argumento das gerações familiares. Ao final dessas eleições podemos também sugerir mudanças na forma da declaração ser feita, mas é claro, se recebermos denúncias de candidaturas em que tentam fraudar ou burlar a legislação, vamos tomar as providências necessárias com relação ao candidato e/ou o partido”, garante a diretora da Comissão de Igualdade Racial e Social. 

Comunicação OAB/DF
Foto: Roberto Rodrigues

Nesta quinta-feira (15/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu a visita do secretário-geral da OAB Pernambuco (OAB-PE), Ivo Tinô do Amaral Jr., da gerente administrativa, Simone Rattacaso e do gerente de TI, Lúcio Anjos. A equipe pernambucana foi recebida pelo secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, pelo diretor administrativo, Gustavo Farias, e pelo coordenador de TI, João Batista.

Os representantes da OAB Pernambuco passaram pelas dependências do prédio para conhecer o funcionamento de cada setor e tiveram oportunidade de conversar sobre a Virada Digital, fase histórica em que a OAB/DF implementou diversas inovações tecnológicas, inclusive a realização da primeira eleição digital para a escolha dos representantes na gestão 2022-2024.

Sobre as Eleições OAB/DF 2021, Paulo Maurício detalhou cada passo e promoveu reunião com a empresa responsável pelo pleito, a Webvoto. Na oportunidade, foram apresentados dados técnicos que expressam o sucesso da eleição digital realizada em novembro.

Paulo Maurício agradeceu a visita dos colegas da OAB/PE e, em nome da Casa, se colocou à disposição para continuar o compartilhamento das vivências institucionais. “A OAB/DF se sente extremamente honrada com a visita do secretário-geral da OAB-PE, dr. Ivo Amaral, e de sua equipe. A troca de experiências é importantíssima para a evolução tecnológica e administrava de nossa Seccional, tudo para oferecer comodidade e eficiência à advocacia.”

Ivo Tinô do Amaral Jr. enalteceu o patamar tecnológico da OAB/DF e manifestou interesse em reproduzir as ações na OAB Pernambuco. “Quando eu soube que a OAB/DF tinha virtualizado os seus procedimentos internos em um tempo curto, busquei logo conhecer mais dessa experiência. A gestão foi muito boa, neste sentido, e a OAB Pernambuco necessita desse avanço.”

Ele ainda destacou que as estruturas das duas seccionais são parecidas, inclusive na quantidade de advogados, identificando assim a viabilidade da implantação das mesmas iniciativas. “Realmente a OAB/DF está no século 21 na evolução tecnológica! Em Pernambuco já temos procedimentos internos preparados para isso e queremos colocar em prática, o quanto antes, para que a advocacia se desloque o mínimo possível e possa ter todos os serviços de atendimento virtual implantados.”

Conheça todos os serviços que a OAB/DF oferece para a advocacia no espaço OAB Digital.

Texto: Esther Caldas
Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Diretoria de Prerrogativas, celebra mais uma vitória para a advocacia do DF solucionando a questão dos advogados e das advogadas impedidos de participar de julgamentos recursais em que não há possibilidade de sustentação oral.

Para o presidente da Diretoria de Prerrogativas, Newton Rubens, é mais uma demanda atendida e que merece ser comemorada. “A Ordem celebra mais uma vitória. A participação da advocacia no processo é um dever constitucional. O Tribunal reconheceu isso e com a nova normativa será garantida a devida participação do advogado, mesmo nos processos em que não seja possível a sustentação oral.”

Newton Rubens explicou que, representando a advocacia do DF, a Diretoria de Prerrogativas enviou ofício ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) descrevendo a situação e mencionando as reclamações recebidas acerca do problema.

“Como se sabe, os julgamentos de recursos vêm ocorrendo em ambiente virtual, ou seja, por meio de sistema de videoconferência. Nas situações em que o recurso julgado contempla a possibilidade de sustentação oral por parte da advocacia, os profissionais são admitidos no ambiente virtual onde se desenvolve o julgamento (zoom, Microsoft Temas, Google Meet e outros). Nos demais casos, ou seja, no julgamento de recursos que não admitem sustentação oral, o advogado ao invés de ser admitido no sistema de videoconferência, é impelido a acompanhar o julgamento por meio da plataforma Youtube, na maior parte das ocasiões”, descreve.

Newton Rubens detalha que “se o advogado estiver acompanhando o julgamento por meio da plataforma Youtube, que não permite sua interação com os magistrados julgadores durante o julgamento, a prerrogativa prevista no artigo 7º, X do Estatuto da Advocacia resta violada na medida em que o profissional está impedido de realizar intervenção com o uso das palavras ‘pela ordem’ ou realizar esclarecimento de questão de fato relevante ao deslinde do processo”.

Por meio do ofício, a OAB/DF, então, requereu ao TRF1 que “adequasse, por meio de ato normativo formal, o procedimento atualmente adotado de forma a possibilitar a participação da advocacia diretamente no aplicativo de videoconferência adotado por essa Corte durante julgamento de todos os recursos, mesmo aqueles que não contemplem sustentação oral, de forma a prestigiar a prerrogativa profissional estatuída no artigo 7º, X da Lei Federal nº. 8.906/94”.

A devolutiva do TRF1 foi positiva, por meio do encaminhamento assinado pelo diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra, conforme expressa trecho do documento a seguir.
“A Corregedoria Regional, em 30/6/2022, posicionou-se, favoravelmente à manutenção das audiências virtuais (15920123), nos autos do PAe 0007781-32.2021.4.01.8000, referente ao cumprimento do disposto na Resolução CNJ 354/2020. Noticia ainda aquela Secretaria que, o inciso I do art. 8º da proposta supra trouxe, como um dos procedimentos a serem observados nas audiências e sessões telepresenciais ou por videoconferências, que as oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, partes e testemunhas”.

Confira a íntegra do ofício enviado pela OAB/DF.

Confira a íntegra do encaminhamento do TRF1.


Comunicação OAB/DF

Na manhã desta segunda-feira (12/09), cerca de 5 mil itens, distribuídos em 140 kits de higiene, foram entregues para as integrantes da Associação “Mulheres Poderosas”, na Comunidade Santa Luzia, na Estrutural. A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão da Mulher Advogada e com o apoio da Comissão OAB Social, promoveu a ação com o intuito de acolher essas mulheres em suas necessidades básicas da feminilidade.

Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana, a campanha foi um sucesso. “Em julho decidimos fazer essa campanha de arrecadação de itens de higiene para a montagem de kits, todos contendo absorventes. Tivemos a parceria da Comissão OAB Social. Foi um sucesso, pois precisávamos de 50 kits para atender a quantidade de mulheres da Associação e arrecadamos o suficiente para 140 kits, ou seja, quase o triplo da meta.”

Sobre o resultado da ação, Nildete Santana destaca a alegria de mobilizar pessoas para fazer o bem. “É muito gratificante poder expressar o acolhimento e a união a outras mulheres que, assim como nós, têm necessidades específicas do universo feminino. Continuaremos com essa missão, pois é engrandecedor para a OAB/DF e para cada uma de nós.”

Nildete Santana acrescenta que a conscientização acerca da realidade das mulheres em vulnerabilidade é fundamental para mudar o cenário. “É preciso conscientizar a sociedade sobre a importância de promover campanhas como essa e acolher as mulheres, especialmente aquelas que já se encontram em situação de precariedade em tantas áreas. Então, acredito que contribuir para reduzir essas limitações é um papel que podemos exercer.”

Ela explica ainda que todos os kits continham absorventes e destaca o quanto esse item ainda é inacessível para muitas mulheres e meninas. “Devido às limitações financeiras, muitas deixam de ter uma rotina normal, pois não podem comprar absorventes. Deixando até de ir para a escola nesse período. Então, há necessidade de que o poder público tenha uma atenção especial para essas comunidades carentes.”

Na mesma tônica, a presidente da Comissão OAB Social, Francisca Aires, endossou a necessidade de acolhimento. “Ouvimos muitos relatos comoventes das mães que não possuem condições de comprar os itens de higiene para si e para suas filhas e encaram inúmeros constrangimentos, principalmente no período escolar. É uma campanha muito bem recebida, sempre há muita expectativa.”

Em nome das mulheres que receberam os kits de higiene, a presidente da Associação “Mulheres Poderosas”, Valquíria Ferreira Dias, agradeceu as doações dos kits de higiene e destacou o valor da solidariedade. “É muito importante pra todas as meninas receber esse apoio, saber que não estão sozinhas. Na comunidade há mulheres que trabalham como catadoras, algumas são mães solteiras e ainda cuidam de filhos com deficiência.”


Texto: Esther Caldas

Comunicação OAB/DF