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A Escola Superior de Advocacia da OAB/DF promove entre quarta e sexta-feira (18) desta semana, na sede da Seccional, às 19h30, curso sobre ética. Os professores e especialistas José Rossini e Rafael Moraes abordarão os principais conceitos históricos, clássicos e modernos durante a carga horária de 9 horas.

Graduado em física e engenharia pela Universidade de São Paulo e com doutorado em Moral pela Universidade de Navarra, na Espanha, Moraes diz que existem conflitos éticos em todos os segmentos. “Sente-se, de um modo muito vivo, a falta de uma ética que seja fundamento da paz e da boa ordem social no âmbito da política, economia e exercício profissional”, afirma o professor. “No entanto, ao mesmo tempo, há um grande ceticismo com relação ao tema”, completa. O outro professor convidado é o advogado José Rossini. Ele é doutor em direito internacional, pela American World University; em ciências sociais, pela Universidade de Brasília; em teologia pela Faculdade Antioquia Internacional; e em Filosofia pelo Seminário Teológico Ortodoxo de SP. É também Conselheiro Federal da OAB e membro da Academia Brasiliense de Letras. Escreveu inúmeras obras jurídicas, entre as quais se destacam Crítica da Razão Legal, Jusfilosofia de Deus e O Liberalismo no Brasil.

A inscrição custa R$ 90 e pode ser feita na tesouraria ou pelo site da OAB/DF, por meio da página da ESA, no campo “Ficha de Inscrição”. Advogados com até cinco anos de registro na Ordem tem 30% de desconto e acadêmicos de Direito, 50%. Os alunos que tiverem 75% de frequência no curso receberão um certificado. A OAB/DF fica na 516 Norte.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em 14 de maio, levar três propostas de súmulas vinculantes para votação em plenário. Os assuntos apreciados serão: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); loterias e bingos; e processo administrativo no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, concorda com os textos das matérias. Para que as súmulas vinculantes passem a orientar as decisões das demais instâncias do Judiciário e órgãos da administração pública, pelo menos 8 dos 11 ministros do STF têm de aprovar o texto das propostas. A súmula referente ao FGTS impede que a Caixa Econômica Federal seja obrigada, judicialmente, a pagar correções relativas a planos econômicos de casos em que o banco já tenha feito acordo prévio com o correntista. O texto sobre bingos e loterias confirma as decisões do Supremo que determinam que é de competência privativa da União autorizar esse tipo de atividade. Além disso, firma o entendimento de que são inconstitucionais as leis estaduais sobre o tema. A terceira proposta de súmula refere-se ao direito de ampla defesa em processos administrativos que tramitam no TCU.

Devido ao volume crescente de ações na pauta do plenário, os ministros decidiram manter as convocações de sessões extraordinárias às segundas-feiras durante o mês de junho. Segundo Ellen Gracie, há 600 processos prontos para serem votados pelo colegiado. Com informações do STF

A discussão sobre maioridade penal será o foco da mesa redonda que a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal promoverá nesta terça-feira, às 19h30, na sede da OAB/DF, na 516 Norte. Advogados, juristas, membros do Ministério Público, magistrados e profissionais da área debaterão questões polêmicas como a redução para 16 anos, aprovada no último dia 16 de abril pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O organizador do debate é o conselheiro seccional Raul Livino, professor do UniCeub e especialista na área criminal. Também está prevista a participação do Procurador do Banco Central, Luiz Bivar, e do advogado Ademar Vasconcelos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio da página da OAB/DF na internet. Antes do início da mesa redonda a Ordem irá recolher dos inscritos um quilo de alimento não perecível. Será conferido certificado aos participantes.

A presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB/DF, conselheira Virgínia Solino de Moraes, participa nesta terça-feira (15), às 19h30, na Caixa Cultural, do lançamento da Revista Terceiro Setor em Foco. Virgínia foi designada pela presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, para representar a entidade no evento. A revista é uma publicação da Federação das Organizações do Terceiro Setor do DF, presidida por André Luís de Souza e Silva. Durante a ocasião
serão ministradas duas palestras. O procurador de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, José Eduardo Sabo Paes, – abordará o tema: As Transformações Legais e Sociais no Âmbito do Terceiro Setor. Já o professor doutor Genebaldo Freire, falará sobre Oportunidades Evolucionárias do Aquecimento Global.

Arthur Winther Seabra é o novo gerente-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal. Ele assumiu o cargo no dia 7 de fevereiro deste ano. Esta é a segunda vez que Seabra trabalha na OAB/DF. Entre 1996 e 1999 ele foi diretor administrativo da entidade. “O meu objetivo na Ordem é melhorar os procedimentos de rotina administrativa, dando maior consistência e controle aos mesmos”, diz o carioca, que completa 50 anos em 18 de maio. Formado em Serviço Social pela Universidade de Brasília, Seabra tem pós-graduação em planejamento e administração de recursos humanos; política e estratégias nacionais; e aperfeiçoamento em gestão empreendedora. “Vou buscar, com apoio da diretoria, mais instrumentos de gestão”, afirma o gerente-geral. No governo do Distrito Federal, Seabra atuou na Fundação Zoobotânica e nas secretarias de Agricultura, Saúde e Cultura. Nesta última pasta, permaneceu por sete anos e exerceu funções como chefe de gabinete e diretor executivo do Teatro Nacional Cláudio Santoro.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, se reuniu com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, na tarde desta segunda-feira (14), para discutir as seis emendas preparadas pela entidade que visam a aperfeiçoar o anteprojeto de Lei Complementar da Advocacia Geral da União (AGU). As emendas foram protocoladas no dia 26 de abril e deverão ser avaliadas pela instituição. Estefânia foi ao compromisso acompanhada por toda Diretoria da Seccional e pelo conselheiro Djacyr Arruda. A presidente manifestou apoio ao anteprojeto e recebeu elogios pelas emendas. “A OAB/DF fez um excelente trabalho e agora vamos continuar contando com vocês para a discussão desses pontos”, afirmou Toffoli. As sugestões elaboradas pela Seccional, por meio da Comissão de Advocacia Pública, visam reforçar o papel republicano do órgão, como instituição integrante das funções essenciais à Justiça. As propostas são importantes para que a AGU seja efetivamente reconhecida como Advocacia de Estado e não de Governo. As emendas foram debatidas e aprovadas pela Comissão de Advocacia Pública, presidida pelo conselheiro Djacyr Arruda. O relator foi o advogado César Kirsch. Entre as sugestões, uma cria a Procuradoria-Geral Internacional e outra amplia as prerrogativas dos membros da AGU. Além de Estefânia, a Diretoria da OAB/DF é formada por Paulo Thompson Flores, vice-presidente; Eduardo Roriz, secretário-geral; Felix Ângelo Palazzo, secretário-geral adjunto; e Severino Cajazeiras, diretor tesoureiro. Emendas: Inclusão no cabeçalho da expressão “e dispõe sobre a Advocacia de Estado” Concessão expressa de autonomia administrativa e financeira Criação da Procuradoria-Geral Internacional Ampliação de garantias e de prerrogativas aos membros da AGU Unificação das carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional, de Procurador Federal e de Procurador do Banco Central na carreira única de Procurador da União e unificação das estruturas e das atribuições da Procuradoria-geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF) unicamente na PGU Instituição do Fundo de Apoio da Advocacia Pública Federal (FUNDAP), com a finalidade de propiciar a realização e o acompanhamento de projetos e programas de natureza intelectual ou material que promovam a melhoria das condições necessárias ao exercício da advocacia pública no âmbito da AGU

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, manifestou nesta segunda-feira (14) profundo pesar pelo falecimento do ex-conselheiro Roberto Gomes Peres e de sua esposa Vilma A. Cecagno Gomes Peres. Estefânia enviou mensagem de condolências aos familiares do casal. “Era uma pessoa extremamente participativa, querida e colaboradora”, diz a presidente. O velório será hoje, a partir das 11h, na capela 10 do cemitério Campo da Esperança. O sepultamento está marcado para às 16h. Roberto e Vilma Gomes Peres faleceram neste domingo, vítimas de um acidente de carro quando voltavam de São Paulo para Brasília. Nascido em 1936, Roberto completaria 71 anos no dia 3 de julho. Além de conselheiro seccional no triênio 2004 – 2006, o advogado era membro da Comissão de Prerrogativas e foi presidente da quarta turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional e do Instituto Assistencial dos Advogados do DF. Neste ano, ele esteve na OAB/DF no dia da mulher para participar de uma homenagem especial e leu para elas um poema de sua autoria.

A Escola Superior de Advocacia da OAB/DF promove nesta segunda e terça-feira, às 19h30, o curso Questões Atuais de Defesa Tributária. O professor e organizador é o advogado Hugo Sarubbi Cysneiros, especialista em direito público e doutorando da Universidade de Salamanca, na Espanha. Ao longo do curso – que prosseguirá entre os dias 21 e 24 de maio – serão abordados assuntos como o processo administrativo fiscal e suas alterações; defesa na execução fiscal e as recentes mudanças no processo executório. Além da alegação de inconstitucionalidade da norma tributária, limitações e ações judiciais usadas na defesa do contribuinte. As aulas serão ministradas no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, na sede da ESA (Setor de Autarquias Sul, quadra 5, bloco N). Quem quiser participar pode fazer as inscrições por meio do site da OAB/DF, na página da ESA. Mais informações pelo telefone: 3223 5233.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, se reunirá nesta segunda-feira (11), às 15h, com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Estefânia apresentará as sugestões da OAB/DF para aperfeiçoar o anteprojeto de Lei Complementar da Advocacia Geral da União (AGU). A presidente estará acompanhada de conselheiros e membros da Comissão de Advocacia Pública. Em 26 de abril, a OAB/DF protocolou seis emendas ao anteprojeto. Entre elas estão a criação do cargo de vice advogado-geral da União e da procuradoria geral internacional. “Em linhas gerais, as propostas visam aprimorar a instituição de forma que o interesse público seja melhor atendido”, afirma o presidente da comissão de Advocacia pública, Djacyr Arruda. Ele destaca que a comissão aprovou o relatório do advogado Cesar do Vale Kirsch sobre as emendas depois de um amplo debate. Com 178 artigos, o anteprojeto reorganiza a AGU e as atribuições dos seus membros. Além disso, dá autonomia para que o órgão possa exercer o papel constitucional de controle prévio da legalidade dos atos da administração.

A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal promove nesta próxima terça-feira (15), no auditório da OAB/DF (516 Norte), às 19h30, uma mesa redonda sobre maioridade penal. Estarão presentes advogados, juristas, membros do Ministério Público, magistrados e profissionais da área. O organizador do debate é o conselheiro Raul Livino, professor do UniCeub e especialista na área criminal. Também está prevista a participação do Procurador do Banco Central, Luiz Bivar. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio da página da OAB/DF na internet. No dia do debate a Ordem irá recolher dos inscritos um quilo de alimento não perecível. Será conferido certificado aos participantes.