Na segunda-feira, 8 de setembro, iniciou-se no Distrito Federal o prazo para adesão ao edital de regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, sejam eles judicializados ou não. Essa regularização pode ser feita por meio do Negocia-DF, uma plataforma…
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, conquistou ontem (08/09) duas importantes vitórias na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ambas relacionadas à defesa do livre exercício da advocacia. No…
Por Cláudia Tâmar Coimbra, advogada empresarial O agronegócio desempenha papel central na economia brasileira, representando uma significativa parcela do Produto Interno Bruto e da balança comercial do país. Nesse contexto, a segurança jurídica é fundamental para garantir que produtores, investidores e empresas possam operar de forma previsível, reduzindo riscos e…
Documento reafirma “a importância da advogada e do advogado no ecossistema do esporte e a necessidade de profissionalização da atuação Presidentes de Comissões de Direito Desportivo do Sistema OAB, em uma reunião colegiada, por iniciativa do Conselho Federal, aprovaram a “Carta do Colégio de Presidentes de Comissão de Direito Desportivo“,…
Por Sérgio dos Anjos, advogado criminalista e conselheiro seccional da OAB/DF No último sábado, 6 de setembro, tive a honra de participar da abertura do III Congresso Nacional do Agronegócio, realizado na Expoabra. O evento reuniu mais de 780 inscritos e demonstrou, mais uma vez, a força desse setor que…
O advogado e professor Hélio Gustavo Alves, PhD em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra, ministrou a Palestra Magna “Proteção Social para Mulheres Vítimas de Violência” no segundo dia do Congresso Previdenciário WB do Centro-Oeste, realizado neste sábado (06/09)….
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha. Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força,…
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em parceria com a WB Cursos, sediou uma edição especial do Congresso Previdenciário WB no Centro-Oeste. Este evento foi realizado, pela primeira vez, na Seccional. O encontro teve abertura no dia 5 e seguiu no dia 6, reunindo…
Por Lullyane Barrero, ecóloga e engenheira ambiental; especialista em Direito Ambiental e mestre em Engenharia A Lei 15.190/2025 é uma lei nacional unificada para o licenciamento, com diretrizes gerais que podem ser complementadas pelos entes federados. Um marco legal significativo, que padroniza os processos de licenciamento, assim como traz novas…
Por Dr. Adriano Bedran, especialista em Direito Agrário e Fundiário Diante das dificuldades financeiras que têm atingido o setor agropecuário, produtores rurais agora contam com instrumentos legais para reorganizar suas dívidas e garantir a continuidade de suas atividades. A legislação brasileira permite que o produtor solicite recuperação judicial, desde que…
