2º Colégio de Presidentes mostra a unidade entre OAB/DF e Subseções

A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) participou, na última sexta-feira (27/05), da segunda reunião da Gestão 2022/2024 do Colégio de Presidentes das Subseções. O encontro aconteceu no Clube da Advocacia, e reuniu a direção da OAB/DF e os presidentes das Subseções para fortalecer os laços e criar uma sinergia ainda maior aos temas que interessam a toda a advocacia e a sociedade. 

O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, coordenador do colegiado, disse que o trabalho segue sendo feito e que a causa dos advogados e advogadas é o de garantir uma sociedade justa e democrática. “Temos muita confiança no trabalho do nosso presidente Délio e de toda a direção da OAB/DF. A garantia que eles mantêm do trabalho das subseções, apoiando e dando suporte, é muito importante para que possamos colocar em prática os benefícios para nossos colegas e para toda a comunidade”, comentou Flávio. 

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., agradeceu a deferência e a presença de todos, e aproveitou para lembrar aos presidentes de subseções presentes sobre a mobilização que haverá em torno da Advocacia Dativa. “Temos que fazer um grande esforço para mostrar a importância deste projeto para a advocacia e também para a sociedade, que muitas vezes acaba desassistida em seu direito à ampla defesa. Contamos com vocês para que haja uma grande mobilização em torno deste assunto”, convocou Délio, que também pediu o auxílio dos representantes das subseções para garantir que os advogados e advogadas candidatos e que exerçam cargos se afastem até as eleições em outubro.

Délio também anunciou outra grande vitória para a advocacia do DF que é a inauguração, no próximo dia 6 de junho, de mais uma unidade do Meu Escritório dentro do Complexo da Papuda. “Estamos muito contentes com essa inauguração que irá facilitar a vida e o trabalho de nossos colegas que atuam na penitenciária e que precisam desse espaço”, finalizou.

Projetos para toda a advocacia

As reuniões do Colégio de Presidentes das Subseções tratam de projetos comuns para a advocacia de todo o DF e vão acontecer nas últimas sextas-feiras, a cada dois meses. Entre os temas tratados estão a criação de uma ação coordenada entre todas as Seccionais do Brasil e as Subseções para conscientizar sobre a importância do pagamento da anuidade da OAB, e de como isso se transforma em produtos, serviços e em trabalho na defesa da advocacia. “Não podemos ficar inertes vendo a inadimplência crescer, só no DF são mais de 50 salas disponíveis para nossos colegas trabalharem e realizarem reuniões com seus clientes. Sabemos que é um assunto delicado, por envolver cobrança, mas estamos à disposição de vocês nas subseções para ajudá-los no que for necessário”, garantiu o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins. 

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, reforçou que “os processos de melhorias devem ser constantes e a opinião dos colegas que estão nas Subseções tem muita importância”. “Vocês sabem que a direção da OAB/DF está sempre pronta para ajudá-los no que for preciso e que nossa missão é a de ajudar e acolher todos os advogados e advogadas do DF. Estamos muito felizes com o trabalho realizado por vocês em prol da advocacia e da coletividade”, exaltou Lenda. 

Novo convênio da CAADF para a advocacia

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, participou do encontro e realizou a assinatura de um convênio entre a CAADF, a OAB/DF e a Cooperativa de Crédito Sicredi com vantagens para a advocacia para a abertura de contas, investimentos e crédito. “Esse é o primeiro projeto que nasce da parceria da Caixa, da OAB/DF e as subseções. Teremos outros que já estão em estudo e em breve poderemos divulgar para todos os nossos colegas. Estamos sempre abertos para receber a visita de vocês e sugestões para melhorar ainda mais a cobertura assistencial de nossa advocacia”, comentou Athayde.

O gerente regional do Sicredi, Carlos Canedo, veio acompanhado de sua equipe e falou sobre a abertura de novas agências nas cidades do DF e das vantagens aos advogados e advogadas que se tornarem sócios-correntistas da instituição. Entre elas estão manutenção de contas com preços diferenciados, boletos com valores especiais para a advocacia, linhas de crédito para início de carreira e montagem de escritório, linhas para instalação de energia solar, entre outros benefícios exclusivos. “Estamos à disposição de todos vocês para uma conversa e esperamos que essa parceria seja muito proveitosa para a advocacia do DF. Sabemos que o mundo e a advocacia mudaram, e que hoje vocês precisam empreender, e para isso temos excelentes oportunidades”, disse Canedo.

Estiveram presentes nessa reunião, representando as Subseções:

Eric Gustavo de Gois Silva – Águas Claras

Françoar Dutra – Brazlândia

Leonardo Alves Rabelo – Ceilândia

Graciela Slongo – Gama e Santa Maria

Handerson Roberto de Souza Almeida – Guará

Igor Teles Lima – Núcleo Bandeirante

Shaila Gonçalves Alarcão – Planaltina

Gustavo Costa Bueno – Riacho Fundo

Elaine Ferreira Gomes Rockenbach – Samambaia

Bruno da Costa Lima – São Sebastião

Arthur Gurgel Freire Santos – Sobradinho

Flávio Augusto Fonseca – Taguatinga

Texto: Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

Jovem advocacia curte almoço com muita descontração no Clube da Advocacia

Pop-Rock, galinhada, bom papo e muita diversão. Assim podemos resumir o almoço da jovem advocacia, batizado de Almoço do Abraço depois de dois anos de pandemia, que aconteceu nesta sexta-feira (27/05) no Clube da Advocacia do Distrito Federal. A iniciativa foi da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através do Conselho Jovem e da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante do Distrito Federal. “O nome é Almoço do Abraço por ser a volta desse projeto após dois anos que não podemos nos reunir, espero que todos aproveitem e que esta seja a primeira de muitas confraternizações que teremos daqui para a frente”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. 

O sentimento de felicidade e de descontração também deu o tom das manifestações da presidente do Conselho Jovem, Gabriela Freire, e do presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, Lucas Kauffmann. “Esse almoço é de vocês, para que possamos nos conhecer e fortalecer a amizade entre nós. Que a partir de eventos como este possamos nos sentir parte da OAB/DF e a partir daí buscarmos o melhor para a advocacia e a sociedade”, comentou Gabriela. “Que usemos esse evento para conhecer nossos colegas, e crescermos como amigos e profissionais da advocacia”, declarou Lucas.

Veja aqui as fotos do evento no Flickr da OAB/DF

Texto: Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

Nota de Pesar pelo falecimento de José Augusto Lindgren Alves

A OAB-DF, a CAADF e a Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF lamentam o falecimento do intelectual, humanista e diplomata José Augusto Lindgren Alves.

Lindgren Alves atuou com brilhantismo no desenvolvimento do regime internacional de proteção dos direitos humanos e na inserção brasileira nos principais foros internacionais sobre a matéria. Coordenou importantes delegações brasileiras junto às Conferências da ONU da década de 1990, tendo importante participação na Conferência Mundial de Viena sobre Direitos Humanos, realizada em 1993. Criou o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do MRE, atuou de forma bastante ativa junto à Delegação Permanente junto às Nações Unidas, em Genebra, e atuou como perito junto ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU.

Perdemos uma importante referência em matéria de Direito Internacional dos Direitos Humanos, ser humano querido e admirado pela sua devoção às causas humanas.

Que a família encontre conforto e que a comunidade das Relações Internacionais e do Direito Internacional nunca se esqueça de suas importantes contribuições.

Comunicação OAB/DF

Nota de Pesar pela morte do juiz da Corte Internacional Antônio Augusto Cançado Trindade

A OAB-DF, a CAADF e a Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF lamentam o falecimento do Juiz da Corte Internacional de Justiça Antônio Augusto Cançado Trindade.

Cançado Trindade foi juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, Professor do Instituto Rio Branco e doutrinador de referência em Direito Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo lançado teses que influenciaram o estado do debate e a jurisprudência internacional. Ganhador de diversas comendas e prêmios internacionais, sua carreira abrilhantou a comunidade jurídica e honrou a nação brasileira.

Perdemos um gigante, um mestre, uma referência. Um ser humano cuja grandeza não diminuía a elegância e o cuidado que manifestava no trato com todos ao seu redor, dos mais humildes aos mais poderosos. Possuía caráter e postura distintos.

Que a família encontre conforto e que a comunidade das Relações Internacionais e do Direito Internacional nunca se esqueça dos caminhos abertos por ele.

OAB/DF reune-se com Seape em busca de melhorias para apenados e trabalhadores do sistema penitenciário

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através da Comissão de Direitos Humanos (CDH), reuniu-se nesta quinta-feira (26/05) com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). Na pauta foram tratados temas relativos à melhorias no sistema penitenciário do Distrito Federal para os apenados e também para os trabalhadores do sistema penitenciário.

A proposta pede mais projetos voltados à ressocialização dos reeducandos, como a redução da lotação nas unidades prisionais, melhoria no acesso dos familiares, na alimentação, nos procedimentos disciplinares, bem como a apuração de denúncias de maus tratos e torturas. Para os profissionais da Seape pede-se avanços em temas como plano de saúde, segurança para trabalhar, na remuneração e aumento de pessoal.

“A OAB/DF continuará exercendo seu papel de representante da sociedade civil, buscando o conjunto de garantias, deveres e direitos que cabe a cada um dentro do âmbito prisional. Nossa busca é por uma sociedade mais justa, humana e igualitária”, disse o presidente da CDH da OAB/DF, Idamar Borges.

Também participaram do encontro, representando a OAB/DF, o secretário-geral da CDH, Fellipe Fragoso; os coordenadores do Grupo Temático de Assuntos Penitenciários, Ione Oliveira e Paulo Martins; e os coordenadores do Grupo Temático Denúncias Sobre Maus Tratos e Torturas, Adrielle Maturino e Marcos Roque. Pela Seape estiveram presentes o secretário de Administração Penitenciária, delegado Wenderson Teles; o chefe de gabinete, Elton Fontele; o assessor especial, Alex Rocha; e o coordenador do Sistema Prisional, Alexandre Tavares.

Comunicação OAB/DF

A população carente do DF necessita da advocacia dativa (artigo no Migalhas)

Aos 18 anos de idade, o advogado Mateus Costa Ribeiro realizou a sua primeira sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), consagrando-se como o mais jovem a subir à tribuna da Corte com tamanha responsabilidade. Isso foi amplamente noticiado, em 2018. Ele representava um partido político em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 6036) contra uma lei estadual (12.285/05) do Rio Grande do Sul. Já em 2020, o plenário virtual do STF decidiu pela inconstitucionalidade da norma, por maioria dos votos. Aqui o objetivo não é retomar a causa, esse julgamento, mas trazer à lembrança o exemplo de um jovem advogado reconhecido em mídia nacional, efusivamente, por sua habilidade, competência e assertividade. Como Mateus, muitos profissionais iniciantes surpreendem e são imprescindíveis à administração da Justiça.

Feita a apresentação desse caso emblemático, de viva memória, este artigo quer reafirmar o posicionamento da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) de que a advocacia iniciante pode e deve apoiar de modo extremamente eficiente a sociedade em atenção aos que mais precisam, os hipossuficientes, aqueles que não têm recursos econômicos para enfrentar demandas judiciais, mas que sofrem por riscos evidentes de estarem marginalizados na prestação de serviços jurídicos. Isso já acontece e muito. No país, a advocacia dativa tem se mostrado apta e absolutamente necessária no trabalho complementar ao árduo exercício das Defensorias Públicas. 

Justamente pela relevância do apoio às Defensorias Públicas, no Distrito Federal, pela OAB, propusemos ao governador Ibaneis Rocha que a advocacia dativa fosse estabelecida em lei. A sensibilidade do governador – um advogado licenciado – foi tamanha que acolheu a iniciativa. A equipe do Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, depois, uma nova minuta de projeto. Debatemos, respeitosamente. Chegamos ao texto possível. Agora, tramita na Câmara Legislativa (CLDF). Nossa expectativa, após audiência pública realizada nesta semana, pela CLDF, e que trouxe os devidos esclarecimentos sobre as intenções da OAB/DF e do GDF, é de que os deputados distritais votarão o mais brevemente possível, convertendo esse texto em lei. 

Houve e continuam existindo resistências por parte de defensores. Inclusive, tivemos uma situação inadmissível, de a honra da jovem advocacia ser ferida nas argumentações de uma dirigente de entidade dos defensores públicos. Já estamos exigindo a retratação das ofensas proferidas sem quaisquer justificativas possíveis. O que resta a ser feito é um sincero e direto pedido de desculpas. Não podemos conceber que uma dirigente, dentre os defensores, venha “frisar” que o projeto estaria “precarizando de maneira absurda o acesso à Justiça”, pois, ao se destinar a “advogados iniciantes”, estar-se-ia “dizendo que a população (.) não merece uma defesa de qualidade”. Divergências não significam tolerância a ataques. O entendimento da OAB/DF é de que deve haver retratação imediata, formal e proporcional às ofensas perpetradas contra a jovem advocacia.

Mas por que a advocacia dativa deve ser estabelecida em lei? Porque se trata de dar consequência a uma política de Estado em que se combate o desalento, o desemprego e a pobreza. A advocacia dativa não atende quem pode pagar, mas os que não têm quaisquer recursos para ter o direito à defesa técnica e ao amplo contraditório em casos que tramitam na Justiça. São claros esses comandos constitucionais no artigo 5º, inciso LV da Carta Magna. Há mais princípios que sustentam a iniciativa do projeto como os da isonomia e da efetividade da jurisdição, que estão contemplados no artigo 5º, incisos LXIII, LXXIV e LXXVIII da Constituição Federal. Ainda se argumenta que na hierarquia constitucional o sistema de Justiça e a organização judiciária instituem que a advocacia é indispensável à administração da Justiça (artigo 133).

A legalidade da atuação da advocacia particular na prestação de assistência judiciária está no artigo 2°, parágrafo 2° da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Também, os profissionais têm a previsão legal explícita no artigo 22, parágrafo 1º, da mesma norma, estabelecendo que ao patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, “a advocacia tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado”.

Além de todo esse arcabouço jurídico que cerca o tema, é fundamental lembrar que a Defensoria Pública não consegue dar atendimento à integralidade de demandas que recebe. Como disse na audiência pública realizada na CLDF e aqui concluo: Se a Defensoria não consegue atender 100%, que ela atenda 60%, 80% ou até 95%, e a advocacia dativa fique só com 5%, não tem problema. No dia que a Defensoria Pública conseguir atender 100% dos casos, não será mais necessária a advocacia dativa, mas até lá a população não pode ficar desassistida e os advogados iniciantes não podem ser discriminados. Lutamos por isso! Afinal, a OAB/DF não quer confronto com a Defensoria Pública, mas sim a efetivação dos direitos da população e de profissionais que atuam como dativos.

Artigo do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Leia o artigo no site do Migalhas clicando aqui

Comunicação OAB/DF

Evento fala sobre a legislação e parcerias entre o Brasil e a China

Desde 2009 a China é o maior parceiro comercial do Brasil. O país asiático tomou esta posição dos Estados Unidos (EUA) e, segundo o Ministério da Economia, os minérios, petróleo e produtos agrícolas que o mercado chinês absorve do Brasil mantêm o superávit brasileiro, principalmente por causa dos commodities. 

Para ir mais fundo nessa relação, aconteceu nesta terça-feira (24/05) no auditório da Seccional do Distrito Federal da ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) o seminário “As Legislações Chinesas e Brasileiras Relacionados à Infraestrutura, Parceria Público Privada – PPP e Concessões”. O evento, que aconteceu de forma híbrida, pode ser visto por meio do Canal da OAB/DF no Youtube (Clique aqui para assistir https://www.youtube.com/watch?v=D2BZPCG7X4E). 

O simpósio foi realizado por meio da parceria entre a Comissão de Compliance da OAB/DF, a Embaixada da República Popular da China no Brasil, da Associação de Advogados e Amigos das Relações Brasil – China (AABRACHIN), do Shanghai Jinli Law Office, da Infrabiz e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). 

“Estamos muito felizes em receber esse evento aqui em nossa OAB/DF. É inegável a importância da China para a economia brasileira, e discutir as legislações e como estreitarmos ainda mais essas relações é urgente para o desenvolvimento dos dois países”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. durante a abertura do evento. 

Para termos uma ideia do tamanho dessa parceria, desde 2007 os chineses já investiram diretamente mais de US$ 66 bilhões em infraestrutura, transportes e telecomunicações, principalmente, no Brasil. Os dados foram apresentados pela conselheira da embaixada chinesa no Brasil, Jing Peng. A representante da China iniciou fazendo um pequeno balanço do desenvolvimento de seu país, que saiu do subdesenvolvimento nos anos 1970 até se tornar a segunda maior economia mundial nos anos 2000, em vias de ser a primeira economia nos próximos anos. “A meta da China é aprofundar, cada vez mais, as parcerias estratégicas nas áreas de desenvolvimento tecnológico e de infraestrutura. Focamos no desenvolvimento em tecnologias sustentáveis tanto em relação à economia e também ao meio ambiente, e o Brasil tem muito para contribuir em cooperações que são interessantes para os dois lados”, ressaltou Jing Peng.

A importância de termos uma legislação que atenda às necessidades dos dois países foi destacada pelo presidente da Comissão de Compliance, Inácio Alencastro. “Essa parceria é de grande importância para fortalecer a cooperação comercial entre Brasil e China. Estamos definindo os temas prioritários para os próximos cinco anos e teremos estudos relevantes para contribuir na agenda econômica dos dois países, e a legislação não pode ficar de fora desses temas”, comentou Inácio. 

Gigantes pela própria natureza

Mesmo em um ano de pandemia, segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), o volume de comércio e mercadorias entre Brasil e China atingiu US$ 125 bilhões apenas nos três primeiros trimestres de 2021, com crescimento de 44% em relação ao mesmo período no ano anterior. De acordo com o levantamento, a China importou US$ 87,3 bilhões em bens e serviços brasileiros, em 2021, o que impulsionou o setor produtivo agrícola brasileiro e gerou crescimento de 36,7% no fluxo de importações. 

Segundo os dados, as exportações brasileiras para a China, no período analisado, foram impulsionadas por commodities agrícolas e minerais, com destaque para soja, algodão e o minério de ferro. “Somos entusiastas dessas relações bilaterais, pois nosso instituto reúne toda a cadeia da agropecuária brasileira. Atualmente estamos fazendo um esforço junto às comissões parlamentares para que a legislação deixe de ser um entrave para essas parcerias e investimentos”, defendeu o presidente do IPA, Nilson Leitão.  

O estudo do IPEA mostra ainda que os acordos de cooperação comercial entre Brasil e China foram intensificados a partir de 2007. Pelo diagnóstico, no período entre 2007 e 2020, as empresas chinesas investiram US$ 66 bilhões na América Latina. O Brasil foi o destino de 47% dos investimentos chineses. Os principais setores que movimentaram os fluxos de capitais foram em energia elétrica (48%), extração de petróleo e gás (28%), extração de minerais metálicos (7%), setor manufatureiro (6%), infraestrutura (5%), agricultura e serviços relacionados (3%) e serviços financeiros (2%). “Podemos intensificar ainda mais essa cooperação caso as legislações dos dois países conversem mais entre si, principalmente quando falamos de PPPs e concessões”, finalizou o advogado e representante do Shanghai Jinli Law Office, Mike Guo Yingwi. 

 Também participaram do evento o presidente da Coordenação das Relações Brasil-China da OAB/DF e representante da AABRACHIN, Fernando Zhou Xiang Gu; o deputado federal pelo Amapá, Luiz Carlos Gomes dos Santos Jr.; o consultor jurídico do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, Maximiliano Tamer; os advogados chineses He You Sheng e Sheng Bing; a presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF, Clarita Maia; e os advogados Hector Freitas, Elísio Freitas e Ana Carla Machado.

RAIO X da China (fontes ONU, FMI e Governo Chinês)

Localização: Ásia
População: 1.384.688.986 (2018)
Economia: US$ 12,01 trilhões (2017)
Renda per capita: US$ 16,7 mil (2017)

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

STJ criará formulário para proteger advocacia de instabilidades em seu sistema

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através da Comissão de Advocacia dos Tribunais Superiores (CATS/DF), obtiveram junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o compromisso de a Corte criar um formulário específico para que as advogadas e os advogados possam indicar a indisponibilidade do sistema no envio de petições e documentos. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (23/05) e o documento será nos mesmos moldes daquele já sugerido pelo STF (leia matéria clicando aqui). 

“Fomos recebidos pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que mostrou-se extremamente solícito e prometeu a criação do formulário. Assim, sempre que houver instabilidade, será possível relatar o problema, evitando que a advocacia perca prazos, principalmente em horários que o Tribunal estiver fechado”, explicou o presidente da CATS/DF, Tiago Conde.

Também participaram da reunião os membros da CATS/DF, a advogada Camila Oliveira, o advogado Leonardo Ranña e o secretário-geral adjunto, Sérgio Bonfim, que relataram que os problemas de instabilidade no sistema do STJ têm sido rotineiros e que com o formulário a advocacia ganha mais uma garantia para que seu trabalho seja realizado apesar das interferências. 

Comunicação OAB/DF

Roda de conversa marca o lançamento da campanha Advocacia Sem Assédio em Ceilândia

“A luta não é de uma, é de todas. E de todos”, com esse bordão podemos resumir a campanha “Advocacia Sem Assédio”, que foi lançada nesta quinta-feira (19/05) em uma roda de conversa no auditório da Subseção de Ceilândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). A ideia é que uma verdadeira rede em apoio à ação seja mobilizada para combater o assédio moral e sexual.

“É muito importante trazer essa temática às nossas subseções. Viajando pelo Brasil, agora que recebi essa missão, percebo o quanto esse assunto é importante e como isso ainda é um tabu e causa constrangimentos em muitos lugares. Precisamos mudar a nossa visão, o nosso ambiente de trabalho, transformá-lo em um lugar mais colaborativo e sabermos que não estamos sozinhos. Quando ocupo este lugar hoje, atualmente, sei que levo 650 mil advogadas comigo, e precisamos saber que essa luta é das mulheres e dos homens que querem transformar o mundo”, disse a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno.

O presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, lembrou que o mundo mudou e hoje não podemos mais admitir que as mulheres sejam assediadas sexualmente e moralmente. Também falou que sempre teve em sua mão um grande exemplo de força. “Crescer com uma mulher guerreira como minha mãe me ensinou muito. Temos muito orgulho por esse trabalho que a Cris iniciou aqui em Brasília e que hoje já é referência em todo Brasil. Mesmo que o lugar de fala seja de vocês, quero dizer que estamos juntos nessa luta, pois essa é uma atitude que mancha a advocacia e que não pode mais ser admitida. Nenhuma mulher deve passar por esse constrangimento e essa violência”, disse Leonardo.

A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Bernadete Teixeira, falou de sua experiência, e da importância das mulheres ocuparem cada vez mais posições de liderança e destaque. “O assédio faz com que a gente se sinta mal, que a gente não se sinta pertencente àquele lugar. E todas nós já passamos por algum tipo de situação assim. Quantas mulheres, quando são escolhidas para algum cargo, têm que enfrentar o preconceito e a desconfiança das pessoas? Quando alguém me pergunta por que fui escolhida para ser a primeira vice-presidente da CAADF, eu devolvo a pergunta: por que você acha que eu fui escolhida? Então, estar aqui hoje é saber que não estamos sozinhas, que representamos muitas mulheres que não tiveram essas oportunidades e as próximas gerações que já encontrarão um caminho aberto”, ponderou Bernadete.

Para a vice-presidente da Subseção de Ceilândia, Hanelise Justo, esse é um momento de virada na vida das mulheres, para que as novas gerações não tenham que passar por tudo que as gerações atuais, e principalmente as gerações anteriores, passaram para conseguirem se estabelecer. “Esse evento aqui hoje, tenho certeza, que lá na frente fará toda a diferença. Se cada um de nós sair daqui hoje e passar essa mensagem adiante e mudarmos a vida de uma pessoa já terá valido a pena”, finalizou Hanelise.

União nacional contra o assédio

A OAB e suas seccionais entendem que já não há mais espaço para omissão ou silêncio em casos de assédio moral e sexual contra mulheres e propõe uma caminhada conjunta no enfrentamento a essa violência. Uma pesquisa da Internacional Bar Association (IBA) apontou ainda que, em 57% dos casos de bullying, os incidentes não foram denunciados. Esse percentual amplia-se para 75% nos casos de assédio sexual. Já 65% das profissionais vítimas de bullying ou assédio pensaram em abandonar o emprego. No Brasil, 23% dos entrevistados dizem já ter sofrido algum tipo de assédio sexual e 51% revelaram já ter sido vítima de bullying.

Com a campanha, a Ordem abre espaço e oferece todo o suporte para que advogadas e profissionais do Direito falem sobre os episódios de assédio, sem que haja medo de retaliações, e ainda incentiva que os crimes sejam denunciados. As denúncias podem ser direcionadas para o endereço www.advsemassedio.org.br.

Entenda o que é assédio moral e sexual

O assédio moral ou sexual é um tipo de violência que ocorre no ambiente de trabalho, é um comportamento complexo que se manifesta de diversas formas, diretas e indiretas, de intensidade e gravidade variada, isolada ou continuada, dificilmente reconhecido e assumido pela sociedade, e que afeta majoritariamente as mulheres.

A cartilha da campanha Advocacia Sem Assédio traz, de forma simples e objetiva, definições, dispositivos legais, exemplos práticos onde são indicadas situações que configuram assédio moral e assédio sexual, elencando as causas presumíveis e consequências desse tipo de comportamento.

A presidente da CNMA afirma que “é necessário prevenir e combater as condutas reconhecidas como assédio, obstando o seu surgimento e erradicando qualquer atitude que possa ser considerada constitutiva do assédio no local de trabalho, a fim de garantir a proteção dos direitos fundamentais da pessoa, reconhecidos constitucionalmente”, diz Cristiane Damasceno.

Pesquisa global da Internacional Bar Association (IBA) sobre assédio sexual e moral nas profissões jurídicas revelou que uma em cada três advogadas já foi assediada sexualmente. Uma em cada duas mulheres entrevistadas já sofreu assédio moral.

Clique aqui para conhecer a cartilha e baixá-la.https://s.oab.org.br/arquivos/2022/03/724864ec-d5c5-4348-9231-31b50ffae086.pdf

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

No mês de junho venha se especializar na ESA/DF

O mês de junho da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) está recheado de cursos para você que quer se especializar e encontrar novos nichos no mercado jurídico. São aulas que priorizam o viés prático-profissional, com temas diversificados e professores e grandes especialistas em suas áreas de atuação.
Dentre os assuntos abordados para este mês de São João estão: “Oratória e Argumentação”, “Direito Animal: Fundamentos”, “Mulheres na Política”, entre outros como “Imagem e Etiquetas Profissional e Digital” e “Processo Civil na Prática.” Com a chegada do período eleitoral também destacamos o curso de “Teoria Geral dos Recursos Eleitorais.”

Veja a lista completa de cursos no final da matéria

“A ESA/DF preza pela qualidade em seus cursos, por isso buscamos temas e professores que posam contribuir para o desenvolvimento profissional de nossos alunos, principalmente para nossos colegas iniciantes. Há um espaço muito grande a ser conquistado pela nova advocacia e nossa missão é manter todos preparados para esses novos desafios”, explica o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF (ESA/DF), Rafael Oliveira.

Nesse mês teremos cursos síncronos (aulas via Plataforma EAD da ESA/DF e presencial na Sede da OAB/DF).

Cursos de Junho de 2022 VIA PLATAFORMA EAD DA ESA/DF

Planejamento Patrimonial da Família na Prática – CONFIRMADO
Professor: Watson Silva
Datas: 2, 3, 7 e 9 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3yt4bw2

Oratória e Argumentação: comunique-se com excelência
Professor: Norberto Mazai
Datas: 2, 3, 9 e 10 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3M4X2WJ

O Novo Advogado e a Ótica das Constelações Familiares
Professora: Ione Vanesca
Data: 6, 7, 8 e 9 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3Pdm4oJ

Processo Civil na Prática: Respostas do Réu
Professora: Vanessa Morais
Data: 6. 8, 10 e 13 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/37DgI5g

Workshop: Empreendedorismo Feminino na Advocacia (PRESENCIAL)
Professores: Gilbert Di Angellis; Isadora França; Ulisses Juliano; Amanda Moreira Andrade
Datas: 11 e 18 de junho (sábados)
Horário: 9h às 12h e 14h às 17h
Carga horária: 12 horas
Local: Sede da OAB/DF – 2.º andar
Inscrições: https://bit.ly/3suWcLe

Direito Animal: Fundamentos
Professores: Arthur Regis e Manoel Franklin
Data: 20, 21, 24 e 27 de junho
Horário: 9h às 12h
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3wdqcha

Prática da Advocacia Previdenciária: Pensões por Morte e Auxílio Reclusão
Professor: Alex Sandro
Datas: 20, 21, 22 e 23 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3wdodb6

Processo Administrativo e Judicial Fiscal
Professora: Sofia Pelegio
Data: 20, 21, 27 e 28 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/39gnmib

Direito Securitário
Professora: Luciana Ximenes
Data: 20, 22, 27 e 29 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3wqVFv1

Imagem e Etiquetas Profissional e Digital
Professora: Cíntia Castro
Data: 20, 21, 27, 28 e 30 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 15 horas
Inscrições: https://bit.ly/3w7sGNP

Advogando em Direito da Saúde: Prática nos Tribunais
Professor: Fabrício Reis
Datas: 21, 24, 28 e 30 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3L89uDQ

Escrita sem prolixidade: torne seu texto jurídico mais efetivo
Professora: Olívia Freitas
Data: 22 e 23 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 6 horas
Inscrições: https://bit.ly/3loAaG3

O Secretariado com Atuação no Âmbito Jurídico
Professora: Ana Brandão
Datas: 22, 23, 24, 25, 29 e 30 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 18 horas
Inscrições: https://bit.ly/3yK9Myb

Teoria Geral dos Recursos Eleitorais e Recursos em Espécie nas Eleições de 2022
Professor: Alessandro Costa
Datas: 23, 24 e 29 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 9 horas
Inscrições: https://bit.ly/3NHCrIL

Mulheres na Política
Professora: Nildete Santana de Oliveira
Datas: 27, 28, 29 e 30 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3FZswvg

Comunicação OAB/DF