OAB/DF reforça repúdio aos ataques de policiais contra advogado de Goiás (CBN Goiânia)

Nesta quinta-feira (22) o presidente da Comissão de Prerrogativas, Rafael Martins, deu entrevista para a CBN Goiânia reforçando o repúdio da OAB/DF ao ataque de policiais contra o advogado de Goiás.

Veja abaixo o que foi destacado pelo Dr. Rafael Martins:

“A OAB/DF se preocupa com o fato. Destaco que existe uma clara ação de autoritarismo e desrespeito das imagens da ocorrência.”

“Os agentes públicos precisam estar preparados e devem saber o momento correto para o uso da força. Uma cena como essa deve causar estranheza na sociedade. A OAB/DF vai acompanhar de perto o caso e cobrar a punição dos envolvidos.”

Veja aqui a reportagem completa da CBN Goiânia:

Covid-19: OAB-DF reforça necessidade de organização nas filas de vacinação (Correio Braziliense)

Em entrevista ao Correio, o coordenador do Comitê de Gestão Emergencial da covid-19, Paulo Maurício Siqueira, falou sobre o cancelamento do cadastro prévio para vacinação: “Essa obrigatoriedade nunca foi necessária antes”

Para a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), a Secretaria de Saúde do DF não se esforçou para garantir uma melhor organização das filas de pessoas a serem vacinadas contra a covid-19. Em entrevista ao Correio, na tarde desta quarta-feira (21/7), o diretor tesoureiro e Coordenador do Comitê de Gestão Emergencial da covid-19, Paulo Maurício Siqueira, reforçou a importância do DF fornecer vacina para todos e de ter organização nas filas.

De acordo com o advogado, a OAB-DF já havia encaminhado uma série de ofícios ao Governo do Distrito Federal (GDF) apresentando as dificuldades causadas pelo credenciamento para vacinação por idade. “Nem todos têm acesso à internet para efetuar o credenciamento e, além disso, muitos estavam enfrentando dificuldades para agendar a vacina”, pontua. Devido a isso, a seccional entrou com uma ação civil pública, há três semanas, requerendo o cancelamento do cadastro prévio (leia mais abaixo).

De acordo com Paulo, o cadastro prévio é ilegal. “Essa obrigatoriedade nunca foi necessária antes”, diz. A decisão da justiça foi favorável, mas, antes de ser divulgada, o coordenador do comitê contou que houve uma antecipação de cancelamento do cadastro prévio por parte do GDF. “O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, disse que vai dar fila. Mas já nos manifestamos. Será enviado um ofício, dizendo que não é razoável que haja fila, e sim que se faça necessária a devida organização. O GDF e a União têm o levantamento de pessoas que fazem parte dos respectivos grupos, então não se justifica essa desorganização”, completa.

Confira a matéria completa no site do Correio Braziliense

OAB/DF continua exigindo vacinação para todos no DF com organização da fila. (CBN)

OAB/DF continua exigindo vacinação para todos no DF e com organização da fila. Ouça, a seguir, a entrevista do Paulo Maurício Siqueira, diretor tesoureiro e Coordenador do Comitê de Gestão Emergencial do COVID-19 à CBN, nesta manhã (20/7)

Veja abaixo pontos-chaves da entrevista:

O GDF tem obrigação de organizar a fila de vacinação sem agendamento prévio!

É direito dos cidadãos!

Vários estados adotaram soluções inteligentes faz mais tempo!

Há possibilidades: ampliar postos de saúde, colocar mais pessoas na fila de vacinação, fazer atendimento aos finais de semana. É preciso rever as faixas etárias atendidas!
Fazer novo chamamento para avançar!

De nada adianta o GDF só informar que vai atender a partir de 37 anos sem organizar adequadamente!

Agradeço o espaço da rádio para esclarecimentos à população.

Confira a entrevista na íntegra aqui:

Subseção de Águas Claras terá o seu Conselho Subseccional

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, nesta quinta-feira (01/07), a criação do Conselho Subseccional da Subseção de Águas Claras, acompanhando o voto do conselheiro seccional relator André Santos. A Subseção atende todos os requisitos necessários. “Voto pela edição por parte deste Conselho Seccional de resolução que institua o Conselho Subseccional de Águas Claras/DF, com a indicação de 12 (doze) membros titulares para sua composição, sendo 5 (cinco) Diretores e 7 (sete) Conselheiros Subseccionais Titulares, e 12 (doze) Conselheiros Subseccionais Suplentes. A Subseção deverá seguir as políticas adotadas por esta Seccional, ou seja, que a Diretoria da Subseção de Águas Claras/DF busque ao máximo a paridade de gênero, cor entre outros na composição do Colegiado da referida região.”

Ademais, é uma honra para mim contribuir com a criação do Conselho Seccional da Subseção de Águas Claras, ainda mais por ser morador daquela região administrativa desde 2011.

O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo de Gois Silva, comemorou a decisão, relembrando a criação da própria Subseção. “Hoje completa dois anos que estivemos, neste mesmo plenário, a posse e começamos do zero (veja matéria a respeito aqui). Fizemos um compromisso com a diretoria da Seccional de entregar uma Subseção 100% concluída, e hoje fico feliz ao conseguir, praticamente, realizar nossa meta.”

Presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo de Gois Silva

Ainda, Eric Gustavo reconheceu e agradeceu os esforços da OAB/DF no apoio à advocacia das subseções: “Gostaria de agradecer a diretoria da Seccional, que, hoje, é representada pelo nosso presidente Délio. Se não fosse por conta dessa diretoria, este sonho não seria possível e não estaria sendo realizado.”

O presidente da subseção de Águas Claras falou, também, sobre como o Conselho da Subseção de Águas Claras vai prezar pela pluralidade: “Nosso Conselho vai respeitar toda diversidade e lutará pela igualdade.”

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comemorou a criação de mais este Conselho Subseccional “Recordo que, logo no início da gestão, uma das primeiras coisas que fiz foi convocar uma reunião com todos os presidentes das Subseções. Somos todos presidentes, somos todos gestão e vamos todos trabalhar juntos! O que importa é que, em conjunto com as Subseções, estamos conseguindo enfrentar a pandemia, momento mais difícil já atravessado pela OAB/DF e pela sociedade brasileira.”

O Conselho Pleno da OAB/DF já aprovou, neste ano mais dois Conselhos Subseccionais: Ceilândia e Gama e Santa Maria.

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Comunicação OAB/DF

Live da OAB/DF discute novas regras da publicidade na advocacia

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; o secretário-geral adjunto do Conselho Jovem da OAB/DF, Matheus Eleutério; a vice-presidente do Conselho Jovem da OAB/DF, Monise Lima; o presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI) da OAB/DF, Gabriel Frezza, e a presidente de honra da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Daniela Teixeira, realizaram live no Instagram da OAB/DF para tratar das novas regras da publicidade na advocacia. O encontro virtual foi ontem (30), a partir das 17h.

No começo de 2019, o Conselho Jovem da OAB/DF formou uma coordenadoria com o objetivo de compreender as regras vigentes sobre o marketing jurídico. Nesse mesmo período, um Grupo de Trabalho do Conselho Federal foi formado, e atuou para colher a opinião da advocacia, no Brasil, sobre os rumos que deveriam ser tomados pela Ordem sobre o tema.

Esses dois grupos chegaram a conclusões semelhantes: a advocacia urge por uma modernização nas regras sobre marketing, especialmente pela flexibilização das regras para a atuação na internet, para dar à jovem advocacia condições de alcançar clientes, construir autoridade e, ao fim, se consolidar na advocacia.

O estudo elaborado pelos jovens advogados da OAB/DF, aprovado pelo Conselho Pleno da Seccional, e foi amplamente recebido pelo grupo da OAB Nacional. O momento agora, após a relatoria desses trabalhos, é de votação item a item, pelo Conselho Federal das mudanças ao provimento da publicidade. E essas questões foram analisadas na live.

O presidente Délio iniciou a live parabenizando os debatedores por essa conquista. “Eu trouxe aqui o Matheus, a Monise, o Gabriel e a Daniela porque são quatro dos maiores especialistas do tema hoje. Foi um trabalho muito denso feito pelo Conselho Jovem, elaborando um relatório brilhante e uma proposta de provimento muito profunda com base em elementos técnicos”.

Daniela Teixeira, que tem representado a bancada do DF, junto ao Conselho Federal, agradeceu ao presidente Délio o apoio à proposta da jovem advocacia local, que, na visão dela, “está de parabéns pelo estudo técnico de alto nível.”

IMPULSIONAMENTO PELAS REDES SOCIAIS

Na live, um dos pontos principais foi a questão do impulsionamento nas redes sociais. Daniela Teixeira falou sobre essa e outras conquistas. “Conseguimos a permissão do uso das redes sociais e o impulsionamento pago para publicidade nas redes sociais. Acredito que já andamos bastante e sabemos que, agora, as redes sociais chegaram para ficar na advocacia”, pontuou.

Para Daniela Teixeira, “não existe risco de quem pagar mais aparecer mais”. Segundo ela, “só vai aparecer quem de fato tem conteúdo jurídico.”

Um ponto relevante, trazido pelos palestrantes, é que o uso das redes sociais seguirá sendo objeto de análise, de julgamento e de eventual condenação pelos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) da Ordem.

AVANÇOS

Matheus Eleutério entende que há muito a comemorar com as mudanças e que, especificamente, “ter o marketing jurídico normalizado foi nossa primeira vitória”. Para ele, “isso vai ajudar a jovem advocacia a criar networking e se nivelar no mercado”.

Gabriel Frezza complementou dizendo que a falta de informação pode afastar alguns advogados do marketing jurídico, mas garantiu que o novo provimento será útil para toda a classe. “O que eu vejo na nossa luta no Conselho Federal é o combate à desinformação, pois esse era o único problema que vínhamos enfrentando. Nós não estamos apenas abrindo um nicho novo para a advocacia, mas, também, para os publicitários”.

PROIBIÇÕES

Os debatedores explicaram que algumas proibições seguem mesmo com as novas regras. O provimento explica que “entende-se como publicidade profissional a que seja sóbria, discreta e de informação”.

Continua proibido prometer resultados, utilizar carros de som para fazer divulgação de serviços e até a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional. Ou seja, como explica Daniela Teixeira, “não será uma terra sem lei”.

NOVO PROVIMENTO

Os advogados devem aguardar a publicação do novo provimento para começar a basearem-se nas novas regras. O provimento deve passar a vigorar no dia 1º de janeiro de 2022.

A presidente da Comissão da Advocacia Jovem, Monise Lima, finalizou explicando que a mudança das regras não é importante apenas para a advocacia mas também para a sociedade como um todo. “A partir do momento que o provimento estiver em vigor nós vamos poder trazer muita informação que hoje é precária na sociedade. Colocar a advocacia no século XXI é uma vitória da sociedade.”

Veja aqui a gravação da live no Instagram da OAB/DF

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Comunicação OAB/DF

42 novos profissionais prestam juramento e ingressam na OAB/DF

Na manhã desta terça-feira (29), 42 novos profissionais prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante duas solenidades híbridas, presenciais no auditório revitalizado da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) e por plataforma para quem não conseguiu comparecer ao prédio-sede, ambas com transmissão pelo canal do YouTube da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). Nas presenciais, foram respeitados todos os protocolos para prevenir a contaminação por coronavírus.

As duas cerimônias foram comandadas pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, e foram prestigiadas pela diretoria da Casa, membros de Comissões e de Subseções.

Délio, no início das cerimônias, falou sobre a importância das obras de reforma de acessibilidade no auditório, recém-reinaugurado, e celebrou que a acessibilidade, agora, confere cidadania a todos. “Hoje, a pessoa com deficiência ou com dificuldades de locomoção, que chega pela W3, pode entrar no prédio e, por mais óbvio que possa parecer, até um mês atrás, não conseguia”, comemorou.

A ORADORA

Leila Aparecida Pires da Silva representou a primeira turma e falou sobre a importância de lutar pelos seus direitos, independentemente dos rótulos e dos julgamentos que poderá sofrer por isto: “sempre fui uma mulher que busca justiça e isso causa muita estranheza nas pessoas”.

Leila disse aos colegas que o mais importante é “fazer do Direito e da advocacia uma luta não apenas pelos direitos próprios, mas uma luta coletiva, para que a sociedade seja mais justa e melhor para todos”.

O PARANINFO

O conselheiro e presidente da Comissão de Relações Institucionais e Governamentais da OAB/DF, Caio Leonardo Bessa Rodrigues, foi escolhido como paraninfo desta solenidade. Seu discurso emocionou a todos, pois tratou do que nos constitui como sociedade e falou dos ritos de passagem importantes, como a entrega da carteira pela OAB.

Caio Leonardo lamentou as vidas perdidas durante a pandemia e fez uma profunda reflexão quanto ao sentido da nossa sociedade: “A Constituição Federal é aquilo que nos une como sociedade e, se ela não nos une como sociedade com um sentido claro e que todos tem dentro, nós não fazemos sentido como sociedade. E nós, advogados, somos a amálgama, aqueles a quem acaba de ser atestado a capacidade de defender e de disseminar essa noção.”

Antes de proceder ao encerramento dessa primeira cerimônia, Délio passou a palavra para a conselheira e vice-presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, Ana Luisa Fernandes Pereira de Oliveira, que discursou sobre as mulheres advogadas, as dificuldades enfrentadas por elas, e as aconselhou a que se aproximem de pessoas capacitadas. “O sucesso vai aparecer! Existe espaço para todo mundo dentro de uma sociedade que luta para vencer esse preconceito todos os dias”.

PARTICIPANTES

Na primeira solenidade, estiveram presentes ou participaram por meio de plataforma virtual a vice-presidente Cristiane Damasceno; o secretário-geral Márcio de Souza Oliveira; o ouvidor Samuel Suaid; a conselheira Graciete Saraiva, da Subseção de Ceilândia; o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira; a conselheira e vice-presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, Ana Luisa Fernandes Pereira de Oliveira; o conselheiro seccional e vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, André Santos, a conselheira seccional e controladora-geral da OAB/DF, Karina Amorim; o diretor de Prerrogativas, Rafael Martins; a conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira; a presidente da Comissão de Cultura Esporte e Lazer, Veranne Magalhães, e o conselheiro seccional Gerson Wilder.

SEGUNDA CERIMÔNIA

A segunda cerimônia da manhã, também, foi comandada pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins Silva Jr., e prestigiada pela diretoria da Casa, membros de Comissões e de Subseções. Contou com as presenças do secretário-geral da OAB/DF, Marcio de Souza Oliveira; do diretor de Prerrogativas, Rafael Martins; da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira, e da presidente da Comissão de Cultura Esporte e Lazer, Veranne Magalhães.

Délio iniciou a cerimônia falando sobre a felicidade que é para a OAB poder voltar a utilizar o auditório, agora reformado e com acessibilidade. “O auditório agora ficou mais acessível. Temos um espaço para cadeirantes e uma rampa de acesso também.”

O ORADOR

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, foi escolhido como orador. Em seu discurso, falou sobre como é gratificante realizar mais essa etapa profissional. “Como é bom nos tornarmos advogados, imprescindíveis para a Justiça e voz do cidadão, fiscais e realizadores do justo. É muito bom se tornar advogado em meio a uma OAB representativa, atuante e democrática.”

O orador reafirmou a missão dos advogados de lutar pela cidadania e pelo Direito. Nefi comunicou a vontade de seguir agora a advocacia depois de tantos anos como magistrado. ”Fecho um ciclo. Fui promotor de Justiça, juiz e agora faço da minha vida a vida da advocacia. Faço questão de ressaltar o orgulho de sermos advogados, de representarmos o justo de alguém, de acreditarmos que faremos justiça não nos importando com as pressões sociais e com as dificuldades.”

A PARANINFA

A secretária-geral da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, Natália Nascimento da Silva, foi escolhida como paraninfa. Discursou sobre os obstáculos que os novos advogados vão enfrentar e como a OAB “precisa de profissionais corajosos, prestativos e empáticos”. Ela ressaltou que um dos papéis dos advogados “é estabelecer uma sociedade mais justa e humanitária”.

A paraninfa, por fim, destacou que a cerimônia ali realizada é apenas o início da vida profissional dos compromissandos. “Desejo a cada um de vocês força para poder superar cada obstáculo, prosperidade, empatia e paciência. O caminho vai ser longo, mas temos a consciência que um profissional dedicado tem sempre espaço no mercado.”

ENCERRAMENTO

O conselheiro Gerson Wilder, representante da Subseção de Ceilândia, no encerramento, tratou do tema da inclusão, que é caro à atual gestão. “Queria dizer ao presidente Délio que você traz para esta casa os princípios constitucionais da inclusão da pessoa. Então, vamos todos trazer à sociedade a inclusão e o respeito.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, deu as boas-vindas aos novos advogados e às novas advogadas, convidando-os para conhecer a Comissão da Mulher Advogada. “Quero dizer que a OAB está de portas abertas para todos vocês! Faço convite para que participem da Comissão da Mulher Advogada, homens e mulheres, porque a defesa da mulher deve ser uma bandeira de toda a sociedade.”

Délio, nas palavras finais disse que este 29 de junho é um dia para ficar marcado nesta gestão. “É um dia muito especial, poder voltar para o auditório.” Segundo Délio, a classe dos advogados tem de se manter ativa e participativa na sociedade. “A sociedade precisa da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Vou encerrar com uma palavra: amor. Tudo que vocês fizerem façam com amor, vocês não imaginam como fazer as coisas com amor abre portas.”

Confira aqui a cerimônia das 9 horas

Veja aqui também a cerimônia das 11 horas

Texto: André Luca e Rayssa Carneiro (estagiários sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Comunicação OAB/DF

OAB/DF defende junto ao CFOAB e é vitoriosa na liberação do impulsionamento de postagens em redes sociais

Ficou permitida ainda a divulgação de imagem, de vídeo ou de áudio da atuação profissional, outra grande conquista de esforços da jovem advocacia do Distrito Federal

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., comemorou muito, no final desta tarde, mais essas duas importantes vitórias que a Casa obteve, junto ao Conselho Federal, ao defender mais flexibilidade para as regras de publicidade na advocacia.

“No início do ano, apresentamos nossas discussões e estudos realizados, a partir de 2019, com muita competência por meio da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI) e pelo Conselho Jovem da OAB/DF. O acolhimento que recebemos na instância Nacional foi muito amplo e agora o Conselho Pleno vem debatendo e aprovando grandemente o que pensamos. Assim, estamos avançamos passo a passo, com grande alegria e para benefício de todos os profissionais”, disse Délio.

SESSÃO DE HOJE

O Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira, 29, avança, em sessão extraordinária, por videoconferência, no debate das novas regras de publicidade para a advocacia. De manhã, após intenso debate, os conselheiros decidiram, por maioria, liberar o impulsionamento de postagens nas redes sociais. Na parte da tarde, discutiram se seriam impostas limitações financeiras. O posicionamento da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi por não impor essa limitação e o resultado trouxe mais uma importante vitória para a Seccional do DF: a de que o limite seria ao abuso de recursos financeiros.

Ficou permitida a divulgação imagem, vídeo ou áudio da atuação profissional, mais uma grande conquista, na visão de Matheus Eleutério, secretário-geral adjunto do Conselho Jovem, que acompanhou a votação item a item, pela OAB/DF.

“Tivemos no dia de hoje uma Sessão marcada por muitos debates complexos e divergências, principalmente com relação aos patrocinados e seus limites financeiros. Contudo, a bancada do DF, com muita persistência e trabalho coletivo, restou vitoriosa em todas as suas colocações. Assim sendo, o saldo de hoje foi totalmente positivo, mas ainda há muito a ser debatido. Em breve, finalmente, teremos uma advocacia situada no século XXI.”, afirma Monise Lima, Vice-Presidente do Conselho Jovem da OAB-DF.

Quem falou, na sessão, representando a bancada da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi a conselheira federal Daniela Teixeira, que saudou a jovem advocacia pela sua liderança e atuação para a modificação do provimento. Posicionou-se, pela bancada, a favor do impulsionamento.

“A nossa Comissão Jovem prega que deve, sim, ser permitido o impulsionamento”. Ela ponderou ainda que “não temos como saber quanto vai ser gasto pelo advogado no impulsionamento… a menos que se peça a quebra do sigilo bancário do advogado… as redes sociais não vão entregar isso para a OAB… só com ordem judicial, assim qualquer limitação que se queira colocar aqui é letra morta, pois não tem viabilidade tecnológica”.

O conselheiro Rodrigo Badaró fez intervenção na sessão para dizer que vê o debate “com alegria, pois a tecnologia não negocia com o tempo”. Lembrou que foi relator, no Conselho Federal, há 10 anos, em 2011, e naquela época sugeriu não mudar o provimento considerando que muitas tecnologias iam surgir. “Era o início das redes sociais e bastaria a análise do caso concreto, respeitando o código de ética”, explicou. Hoje, entende que não há como não mudar. “O provimento vem mudar para melhor, para evoluirmos e tentando acompanhar a tecnologia que nos serve”, observou.

Leia mais sobre as decisões já tomadas pelo Conselho Pleno da OAB/DF aqui

Leia mais, também, na cobertura de Migalhas.

Confira aqui o estudo que a OAB/DF encaminhou ao CFOAB

Comissão da OAB-DF discute direitos da pessoa com autismo para acesso ao BPC

Acontece, nesta quarta-feira (30), uma live organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF, para falar sobre a lei nº 14.176/2021, que dispõe sobre os novos critérios de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada (BPC). Também, para discutir o auxílio inclusão do INSS.

A intenção da live é auxiliar as famílias com parentes autistas para que eles possam entender como ter acesso ao BPC e quais mudanças a nova lei trouxe para as famílias que buscam esse benefício.

A live vai contar com a presença do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF, Edilson Barbosa; o presidente da Comissão de Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB/PB, Paulo da Luz; o advogado e coautor do PL 3768/2020, Romeu Sá Barreto; advogada com pós-graduanda em inclusão e direito das pessoas com deficiência, Adrielly Moura, e o advogado da OAB/AM que atua em causas do BPC, Bruno Monteiro.

Edilson Barbosa explicou o que motivou a Comissão a fazer a live. “A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF decidiu fazer essa live para fazer com que os autistas e as famílias tenham acesso ao benefício de prestação continuada (BPC). “Hoje os idosos, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência têm acesso ao benefício. Por conta da lei nº 12.764/2012, os autistas se igualam às pessoas com deficiência podendo receber o BPC.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF, ainda explica o que mudou com a lei nº 14.176/2021. “Para ter acesso ao BPC a pessoa precisa ter ¼ do salário mínimo de renda per capita. Essa renda per capita diminuiu a quantidade de pessoas que podem ter acesso ao BPC. Por isso, tanto os autistas quanto as pessoas com deficiência lutam para que essa renda per capita aumente. E através dessa lei aumentou, então a ideia da live é que a OAB/DF informe essas novas regras.” Além de diminuir para metade do salário mínimo a renda per capita, essa lei criou o auxílio inclusão.

A presidente da Comissão Especial  de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Marlla Mendes, na manhã desta quarta-feira (30), disse não concordar com as previsões da lei por entender que há prejuízos para a comunidade de autistas e por, não ter participado de discussões sobre o texto antes de sua aprovação, não participará da live. Entende a lei como retrocesso.

Saiba mais na live, que acontecerá nesta quarta-feira (30), às 19:30, pelo Facebook da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF.

Acesse aqui o Facebook da Comissão!

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Comunicação OAB/DF, com informações da OAB/Nacional

Clube da Advocacia abre inscrições para o Campeonato Society Legends 2021

O Clube da Advocacia do Distrito Federal promoverá, a partir do primeiro final de semana de agosto (07/08 e 08/08), o Campeonato Society Legends 2021, evento futebolístico que homenageará os advogados Marcone Guimarães, Gelson Dickel e Aurélio de Jesus, falecidos entre agosto de 2020 e maio de 2021. Eram jogadores de competição veteranos, participando de campeonatos desde antes da existência do Clube, e frequentadores assíduos do espaço. O presidente do Clube da Advocacia, George Ferreira de Oliveira, fará homenagem a esses advogados na abertura do evento.

Serão seis times na competição. Podem participar advogados, esposos de advogadas e de advogados e sócios do Clube. Deverão inscrever-se e participar do evento na categoria Legends, para jogadores de idade acima de 45 anos, sendo que cada time poderá ter até dois jogadores entre 40 e 44 anos. Após a seleção dos jogadores, será feita a tabela e o sorteio dos jogadores por posição.

As inscrições do Campeonato já estão abertas no site oficial da OAB/DF, e permanecerão até o dia 30/07.

Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Comunicação OAB/DF

OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (28), o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU).

O prazo para recurso será entre os dias 29 de junho e 3 de julho de 2021. O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 14 de julho, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU. A divulgação dos locais da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXII Exame de Ordem Unificado será no dia 3 de agosto.

COMEMORANDO A 1ª VITÓRIA

O estudante de Direito Glaucio Xavier realizou a prova no Distrito Federal e falou sobre a sensação de ter sido aprovado na 1ª fase do Exame de Ordem. “Realizar a prova foi um desafio! O exame exigiu bastante dos candidatos, mas acredito que foi cobrado aquilo que era o esperado. Hoje, abrir o site e ver que eu tinha sido aprovado para a 2ª fase foi algo muito emocionante!”

Glaucio explicou como está sendo a rotina de estudos preparatória para a 2ª fase do Exame, que acontecerá no dia 8 de agosto de 2021. “Assim que saiu o resultado me deu ânimo para estudar para a 2ª fase. Diariamente, faço duas peças, uma pela manhã e outra de tarde, baseado nos Exames de Ordem dos outros anos. Estou fazendo, também, alguns cursos on-line para me preparar.”

Veja aqui o resultado preliminar da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado.

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Comunicação OAB/DF, com informações da OAB/Nacional