A Seccional do Distrito federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quinta-feira (09/03), uma cerimônia para receber 74 novos advogados que prestaram o juramento da advocacia e receberam suas carteiras. Através da solenidade, os novos advogados assumiram o compromisso de seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB, respeitando os princípios da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional.
Durante o evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, encorajou os advogados a nunca esquecerem do seu juramento e a manterem sua determinação e compromisso com a liberdade e a democracia. “Essa Casa é o templo da liberdade e democracia. E é com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Lembrem-se todos os dias do que declararam nessa cerimônia, principalmente quando desanimarem. Desejo que vocês sonhem e voem alto, e acima de tudo, sejam felizes,” declarou.
Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF
Já a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, destacou a importância da diversidade na advocacia e na representação da OAB/DF. “Muito do que vocês estão vendo nessa mesa, é fruto de transformações. E toda essa pluralidade que temos na nossa Casa hoje, é para representar a advocacia, que é assim. Hoje a advocacia é diferente, temos mulheres, homens, jovens, pessoas na segunda carreira ou até já aposentadas. Somos plurais e isso precisa estar representado nessa mesa,” expressou Lenda.
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF
Em seu discurso, André de Oliveira Couto, orador da turma, enfatizou a importância da perseverança e da dedicação para alcançar esse objetivo.“A jornada que percorremos para a aprovação no exame de Ordem, foi concluída com sucesso. Fomos desafiados, a dúvida tentou nos consumir, a nossa fé balançou em alguns momentos, mas não demos o braço a torcer,” ressaltou o orador.
André de Oliveira Couto, orador da turma
André, ainda, incentivou seus colegas a não desistirem diante dos desafios e a lembrarem que a estrada da advocacia é precária, mas aqueles que permanecerem serão vencedores. “Embora estejamos encerrando uma etapa tão importante, uma estrada ainda precária surge diante de nossos olhos, é a estrada do exercício da advocacia que será pavimentada com nossa dedicação, nosso suor e nossa obstinação. Caminhar nessa estrada vai requerer de nós uma vontade constante de vencer, os perseverantes serão vitoriosos.”
Na celebração, Daniela Teixeira, paraninfa da turma, aproveitou a oportunidade para dar dicas fundamentais para a construção de uma carreira sólida e respeitada aos novos advogados. “A advocacia é uma profissão que depende muito das relações interpessoais e da construção de uma boa reputação no mercado. Cultivem relacionamentos profissionais e a participarem de eventos da área para aumentar suas conexões e oportunidades de negócios,” expressou a paraninfa.
Daniela Teixeira, paraninfa da turma
Por fim, Daniela desejou sucesso aos formandos e os incentivou a se esforçarem para se tornarem grandes advogados. “É uma profissão que exige muito trabalho e dedicação, mas que também pode trazer muitas recompensas pessoais e profissionais.”
Com objetivocontribuir para o fortalecimento e luta pelos direitos das mulheres na sociedade e na advocacia, a Subseção de Taguatinga da Seccional Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promoveu nesta quinta-feira (09/03) um debate sobre a advocacia feminina.
O evento contou com a presença da presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, Cristiane Damasceno, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana e a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, que debateram sobre os desafio da mulher na advocacia.
Durante o debate, as participantes abordaram temas como a inclusão no mercado de trabalho, a importância de conhecer seus clientes para ser uma advogada de sucesso, tendo em mente a “coragem” para enfrentar todos os obstáculos que a mulher advogada enfrenta diariamente.
A vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Marescka Morena, enfatizou que o evento foi realizado para dar visibilidade às questões relacionadas à advocacia feminina.“A participação das mulheres advogadas no sistema OAB é de extrema importância e tem sido fundamental para os avanços nas ações que envolvem temáticas femininas na sociedade. A luta por igualdade de gênero e equidade é uma pauta relevante em diversas áreas, inclusive no âmbito jurídico,” apontou.
Marescka Morena, vice-presidente da Subseção de Taguatinga
Cristiane Damasceno, presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, ressaltou a importância da “coragem” para superar os desafios da advocacia, especialmente para as mulheres advogadas. “Ter coragem é fundamental para enfrentar os desafios da advocacia, especialmente para as mulheres advogadas que muitas vezes precisam superar barreiras e preconceitos para praticarem suas profissões com excelência,” expressou a advogada.
Cristiane Damasceno, presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal
Da mesma forma, Cristiane encorajou as mulheres advogadas a se manterem firmes e determinadas em sua jornada, buscando sempre a excelência na profissão com ética e responsabilidade. “Apesar dos desafios, as mulheres advogadas têm um papel fundamental. Por isso, é importante que vocês sejam perseverantes e corajosas em suas trajetórias, sempre se apoiando e lutando por um mercado de trabalho mais justo.”
Já a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, em sua fala, destacou que dos principais desafios enfrentados ao se ver como advogada “é a busca pela excelência na profissão, que requer muita dedicação, estudo e aprimoramento constante,” afirmou a vice-presidente.
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF
Além disso, Lenda enfatizou a importância de uma postura empreendedora e estratégica por parte das mulheres presentes no bate-papo, destacando que é essencial acompanhar as mudanças em geral para oferecer um serviço cada vez mais completo e atualizado ao mercado.“É essencial que acompanhemos as mudanças em geral, para podermos oferecer um serviço cada vez mais completo e atualizado para nosso mercado.’
Roberta Queiroz, secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz
Ao final da conversa, a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, mencionou o quão crucial é estar disponível para enfrentar todos os desafios que possam surgir na carreira da mulher advogada. ‘É importante estarmos abertas às mudanças e às incertezas do futuro e da advocacia. Temos que ser capazes de nos adaptar e nos reinventar sempre. Valorizar a caminhada, as pessoas que apoiam e estar disponível para enfrentar qualquer desafio é a postura que leva ao sucesso” concluiu Roberta.
Homenagem
Durante a palestra, foi realizada uma homenagem especial a três mulheres que se destacaram de maneira notável após os eventos do dia 8 de janeiro: Andrielle Bernardes Lima, Fernanda Rodrigues de Oliveira Silva e Tailandia Santos de Almeida.
Andrielle Bernardes Lima, Tailandia Santos de Almeida e Fernanda Rodrigues de Oliveira Silva
Flávio Fonseca, presidente da Subsecção de Taguatinga, enfatizou a importância das mulheres homenageadas, afirmando que “essas mulheres são um exemplo de coragem e perseverança, e merecem todo o nosso reconhecimento e admiração. Estamos orgulhosos de ter mulheres tão inspiradoras em nossa comunidade em Taguatinga. Continuaremos apoiando e incentivando a participação feminina,” comemorou.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entregou nesta semana 20 novos computadores para a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Os equipamentos fazem parte do projeto “Interiorização da Advocacia” e parte deles serão destinados à Subseção de Taguatinga, que está passando por uma reforma completa.
A doação dos computadores visa aprimorar a infraestrutura e o suporte tecnológico oferecido aos advogados que atuam na região, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
A iniciativa do projeto “Interiorização da Advocacia” é essencial para promover o acesso à justiça e aos serviços advocatícios em todo o país. O objetivo do projeto é aproximar o Conselho Federal da OAB com as seccionais e subseções da entidade, com o objetivo de desenvolver a advocacia e garantir que a justiça seja acessível a todos, independentemente de onde estejam localizados.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF e Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional
Além disso, a infraestrutura adequada é fundamental para garantir que os advogados possam trabalhar de forma eficiente e oferecer serviços de alta qualidade. Isso inclui acesso à internet de alta velocidade, salas de reuniões bem equipadas e outros recursos que possam ser necessários para a prática da advocacia.
A Subseção de Taguatinga será reinaugurada em uma cerimônia especial que está prevista para ocorrer no dia 20 de março. O evento marca a conclusão das obras de reforma e melhoria da Subseção, responsável por prestar serviços jurídicos e judiciais para a região. A cerimônia contará com a presença de autoridades locais e representantes da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
Fotos: Raul Spinassé
Comunicação OAB/DF — Jornalismo com informações da OAB Nacional
No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) concedeu a Medalha Myrthes Gomes de Campos a três notáveis mulheres que se destacaram em sua contribuição para a Justiça, o Direito e a sociedade.
A homenagem foi concedida às advogadas Cristiane Romano, especialista na área de litígio com atuação no contencioso judicial e administrativo, Maria Alice de Medeiros Silva, primeira advogada a atuar no Tribunal de Júri de Brasília e Maria Claudia Bucchianeri, Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Medalha Myrthes Gomes de Campos
A Medalha Myrthes Gomes de Campos é a mais alta comenda da OAB/DF, criada em 25 de fevereiro de 2016, em homenagem à primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.
Medalha Myrthes Gomes de Campos
Além de homenagear a figura de Myrthes Gomes de Campos, a medalha tem como objetivo reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres no campo do Direito e da Justiça, bem como incentivar a igualdade de gênero e a luta pelos direitos femininos.
A medalha é concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com ênfase para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas. As homenageadas foram indicadas pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e aprovadas por unanimidade pelo Conselho Pleno em 16 de fevereiro de 2023.
A cerimônia
Abrindo a cerimônia de homenagem, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância da paridade de gênero e ressaltou a trajetória das mulheres na advocacia: “Quero parabenizar as homenageadas pela medalha e toda a comunidade jurídica feminina. Sabemos que foi uma jornada árdua para chegarmos a este ponto, onde podemos celebrar uma participação feminina significativa tanto na advocacia quanto na liderança da OAB,” disse.
Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., expressou com entusiasmo o orgulho em fazer parte da organização desde 2019, e ressaltou o empenho em defender a igualdade de direitos entre homens e mulheres e a representatividade feminina: “É uma questão muito importante para nós e sinto muito orgulho em dizer que a OAB/DF foi a primeira organização do país a ter um conselho paritário, com 50% de homens e 50% de mulheres”, enfatizou.
Délio Lins e Silva Jr, presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF)
Cristiane Damasceno, presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, pontuou a relevância do momento simbólico, que trouxe um protagonismo feminino dentro da OAB: “É um momento que traz um protagonismo feminino dentro da OAB, que é a única dentro do sistema de justiça que hoje tem a paridade de gênero”, destacou.
Cristiane Damasceno, presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Uchôa Athayde, ressaltou o papel das mulheres na construção de uma sociedade mais justa e igualitária: “A partir do trabalho dessas mulheres, temos construído uma sociedade justa e paritária. Elas estão aqui para fazer a diferença e a OAB está no caminho certo, dando espaço para a liderança feminina”.
Eduardo Uchôa Athayde, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal
Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada, expressou sua gratidão e destacou o significado simbólico da solenidade: “A medalha é uma honraria muito valorizada pelas pessoas que comparecem aqui, pois ela representa o maior prêmio da advocacia no Distrito Federal e leva o nome de uma mulher excepcional. Hoje é dia de comemorar as conquistas, de rememorar as mulheres que nos antecederam, tirá-las da invisibilidade e ressignificar a participação da mulher na sociedades,” afirmou.
Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF
Ao fim do evento, a vice-presidente da Seccional Lenda Tariana, disse que “é necessário que a sociedade entenda a importância da igualdade e da reparação histórica. Agradeço a Daniela Teixeira por me permitir ter voz no Distrito Federal e aos homens engajados na luta pela igualdade de gênero. É importante que a mesa seja plural e respeite as diferenças das mulheres,” encerrou.
Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF)
As agraciadas
Cristiane Romano, especialista na área de litígio com atuação no contencioso judicial e administrativo, expressou sua gratidão ao receber a Medalha Myrthes Campos e reforçou a sua responsabilidade em continuar trabalhando pela paridade de gênero. “Vejo o recebimento da medalha com muita gratidão e imensa responsabilidade em continuar fazendo um trabalho em prol da equidade de gênero. Uma parte do caminho já foi percorrida, mas precisamos de mais pessoas para nos ajudar, juntem-se a nós pela equidade de gênero se tornar uma realidade,” celebrou.
Cristiane Romano
Nesse aspecto, Maria Alice de Medeiros Silva, a primeira advogada a atuar no Tribunal de Júri de Brasília, destacou a importância da medalha como um reconhecimento do tempo em que as mulheres enfrentavam barreiras para acessar a atividade jurídica. “Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a exercer a advocacia, teve a oportunidade de estudar Direito, mas não teve garantias para exercer plenamente a profissão. Então, é fundamental garantir uma melhor capacitação no ensino em todos os níveis, para que essa busca pela igualdade seja fortalecida,” disse.
Maria Alice de Medeiros Silva
Por fim, a ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, demonstrou sua grande alegria e honra em ser agraciada com a Medalha Myrthes Campos. “Ser uma das agraciadas com a Medalha é uma das maiores alegrias de minha trajetória feminina como profissional da advocacia, além de ser motivo de indescritível honra. É uma homenagem da maior envergadura e simbolismo, pois carrega o nome de Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a exercer a advocacia, e cujo inspirador legado nos convida à resiliência e à persistência em busca de ambientes mais paritários e inclusivos,” comemorou a ministra.
A vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, foi entrevistada na Rádio Justiça nesta quarta-feira (08/03), para falar sobre o Dia Internacional da Mulher. Ela destacou a importância da data para celebrar as conquistas e avanços das mulheres ao longo da história, mas também para lembrar das lutas e desafios que ainda persistem.
Lenda ressaltou o papel da mulher advogada, e disse ser necessário um esforço conjunto para conquistar a paridade no campo jurídico. Ela também enfatizou a necessidade de uma atuação firme do Estado na proteção e garantia dos direitos das mulheres, bem como a importância da educação para uma cultura de respeito e igualdade de gênero.
Cristina Tubino, presidente da Comissão de Enfrentamento da Violência Doméstica da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), participou do segundo painel do Correio Debate, realizado nesta terça-feira (7/3), o qual discutiu avanços na legislação para combater a violência contra a mulher.
De acordo com ela, há uma ampla variedade de disposições e medidas legais relacionadas aos casos de violência de gênero. ”Temos que ver a melhor forma de implementar e também procurar onde a lei tem falhado”, disse a advogada.
Cristina ainda enfatizou a importância de identificar a origem do problema.“Não adianta só punir, tem que prevenir antes de criar mais um projeto de lei. É um trabalho de pesquisa histórica e social”, afirmou Cristina.
Em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) estará oferecendo nessa quarta-feira (08/03) um desconto de 50% nos cursos do mês de março para mulheres advogadas inscritas na Seccional do Distrito federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
A iniciativa visa incentivar a capacitação e o desenvolvimento profissional das advogadas, promovendo a paridade de gênero e o empoderamento feminino na advocacia. Com essa ação, a escola busca incentivar a presença feminina na advocacia e valorizar o papel das mulheres na sociedade.
Rafael Freitas de Oliveira, diretor da ESA/DF, destacou a importância da iniciativa para valorizar e reconhecer o trabalho das advogadas. “Parabenizo todas as mulheres pelo papel fundamental que desempenham em nossa sociedade e por suas inúmeras contribuições em todas as áreas de trabalho e vida. O mês das mulheres é uma oportunidade para reconhecer e celebrar suas conquistas, bem como para ressaltar a importância contínua da igualdade de gênero e da luta pelos direitos das mulheres”.
Apenas serão consideradas válidas as inscrições realizadas durante o período estipulado, ou seja, das 8h às 20h do dia 8 de março de 2023. É importante destacar que a promoção não se estende às inscrições realizadas fora da data e horário mencionados.
No último domingo (05/03), a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Nildete Oliveira, foi entrevistada pelo Brasil 61 para abordar a atualização da Lei de Registros Públicos, que simplificou o processo de mudança de nome e sobrenome.
Segundo informações da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), desde junho do ano passado, 7.231 pessoas realizaram mudança de nome nos cartórios em todo o país.
Para Nildete Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada, “a pessoa quer trocar o nome porque o nome causa algum constrangimento, porque o nome não se adequa mais ao perfil que a pessoa tem. Então a lei veio para facilitar justamente isso”, pontuou.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu nesta quinta-feira (02/03) com presidente dos Correios para discutir questões relacionadas aos honorários dos advogados que prestam serviços à empresa estatal.
O objetivo principal do encontro foi buscar soluções para problemas enfrentados por advogados que atuam em processos relacionados aos Correios, especialmente no que diz respeito aos valores dos honorários.
Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr.; o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos; o superintendente executivo jurídico dos Correios, Gustavo Esperança Vieira; a presidente da Associação dos Procuradores dos Correios (APECT), Carolina Guerreiro, e a Conselheira Seccional da OAB/DF, Iara Castro.
O presidente da OAB/DF, pontuou que os honorários são fundamentais para garantir a preservação dos direitos da advocacia. “É importante ressaltar que a questão dos honorários advocatícios não se trata apenas de uma questão financeira para os advogados, mas sim de uma questão de dignidade profissional. O respeito aos honorários é essencial para que os advogados possam exercer seu trabalho com autonomia e independência, sem depender de outras fontes de renda para sobreviver,” ressaltou Délio.
Nesse sentido, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destacou a importância da parceria entre a empresa e os advogados, ressaltando que “a atuação dos profissionais é fundamental para o sucesso jurídico.” Fabiano, também, se comprometeu a trabalhar em conjunto com a OAB/DF e a APECT para buscar soluções que atendam aos interesses de ambas as partes,” disse.
Já a presidente da APECT, Carolina Guerreiro, falou a necessidade de valorização dos advogados dos Correios. “O pagamento dos honorários advocatícios é um dos aspectos que contribuem para a valorização dos profissionais e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados,” expressou.
Ao final da reunião, foi reforçada a importância de uma atuação transparente e ética por parte dos advogados contratados pelos Correios, a fim de evitar possíveis conflitos de interesse e garantir a eficiência na prestação dos serviços jurídicos.
Neste domingo (05/03), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e SIlva Jr., participou de entrevista ao Correio Braziliense. Durante a conversa, ele abordou a nova campanha da Seccional intitulada “O DF é da Gente” e também falou sobre o aumento dos casos de feminicídio no Brasil.
O presidente da OAB/DF explicou a nova campanha “O DF é da Gente”. Em resumo, a OAB/DF é pela manutenção da autonomia do DF. Não admite tentativas de extinção do Fundo Constitucional porque isso prejudicaria o repasse de recursos para a educação, para a saúde e para a segurança. Tampouco concorda com a federalização da Segurança Pública porque, dizendo respeito a essa área, é também uma interferência que afeta a autonomia.
“A perda na autonomia de gestão geraria um prejuízo para a nossa população de um recurso financeiro que, apenas neste ano, é da ordem de R$ 22,97 bilhões. Temos os R$ 10,19 bilhões para a segurança pública. O restante será dividido para saúde e educação”, destacou.
Sobre feminicídio, enfatizou a gravidade do problema e a necessidade de implementar grupos de trabalho para proteger as mulheres vítimas de agressões.
Confira abaixo a reportagem do Correio Braziliense.
