A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas, divulgam o aditivo de edital que informa sobre a abertura de prazo para que o examinando aprovado na 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado, que não se sentir seguro em comparecer para a realização da prova prático-profissional, possa interpor requerimento para não comparecer à aplicação da prova, marcada para o dia 8 de agosto de 2021.
O prazo para interpor esse requerimento estará aberto entre 17h do dia 15 de julho de 2021 até 17h do dia 17 de julho de 2021, por meio de link específico, disponibilizado no endereço eletrônico: http://oab.fgv.br
A decisão foi tomada em razão da pandemia de covid-19 e o examinando será automaticamente inscrito para a prova prático-profissional do XXXIII Exame de Ordem Unificado, sendo assegurado o seu direito de reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado na realização da prova prático-profissional do XXXIV Exame de Ordem Unificado, mediante o cumprimento das regras do edital complementar.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ao lado do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), requereu, nesta quinta-feira (8), a retomada das atividades presenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., signatário do documento, ressalta que o objetivo é sensibilizar o tribunal: “É fundamental que a Justiça nos ouça e volte, com todos os cuidados necessários a atender a população e advocacia”.
Citam que “o Governo do Distrito Federal, em seu Decreto n. 42.253, de 30 de junho de 2021, determinou o retorno das atividades presenciais de todos os seus servidores, empregados, estagiários e colaboradores, à exceção dos casos especiais dispostos no referido normativo (gestantes, servidores com histórico de hipersensibilidade ao princípio ativo, bem como a qualquer dos excipientes da vacina contra a COVID-19; ou os que apresentaram reação anafilática a vacina contra a COVID-19)”. Lembram qinda o “avanço da vacinação no DF, que já abrange pessoas com 46 anos ou mais, sem comorbidades” e a “natureza essencial da atividade jurisdicional”.
Segundo as entidades, “o retorno deverá ocorrer com a observância de todas as normas de saúde e vigilância sanitária, jamais se afastando de seus protocolos, especialmente no que se refere à manutenção do afastamento das atividades presenciais a magistratura, os servidores, terceirizados e advocacia que se encontram no grupo de risco”.
A Comissão OAB Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, hoje (7), uma entrega de mais de 70 cobertores e, também, meias para o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes de Sobradinho, que abriga 70 idosos. O lar tem ajuda governamental apenas para a manutenção do quadro de funcionários, mas produtos de higiene, de alimentação, vestimentas, calçados e afins só são obtidos por meio de doações. “Nós agimos para aquecer as pessoas que mais precisam, visando protegê-las do frio, ainda mais neste ano, que está muito gelado”, disse a dra Francisca Aires de Lima Leite, presidente da Comissão OAB Social, no momento da entrega de mais esta doação pela Comissão. Ela foi recepcionada pela nutricionista do Lar, Carolina Montarroyos Santos.
“Estamos com uma campanha para ver se um grupo de amigos, ou alguma instituição, doa recursos para a compra de carne. É esse o custo mais alto que temos hoje em dia”, explicou Carolina. Segundo ela, as dificuldades que estão enfrentando, devido à pandemia, são inúmeras e agora estão agravadas pela diminuição de doações.
Carolina reforçou a importância de as pessoas entrarem no site do Lar Bezerra de Menezes para conhecer melhor a instituição e pode contribuir. Acesse aqui.
Diante da situação dessa casa e de mais instituições que estão apoiando pessoas carentes, a dra Francisca reiterou o apelo à advocacia por mais donativos: “se cada pessoa associada à OAB/DF trouxer uma peça de roupa ou um quilo de alimento, amenizará o sofrimento de uma família”.
Para Eduardo Uchôa Athayde, advogado que preside a Caixa de Assistência da Advocacia do Distrito Federal (CAADF) e um dos doadores nessa ação, a solidariedade é o que mais pode ajudar a sociedade neste grave momento de pandemia. “Nossa jornada tem mostrado que o importante é fortalecermos as correntes de apoio social, do bem. Isso tanto na advocacia quanto na sociedade. Aqui, cada doador faz seu gesto de amor e de respeito ao próximo. Sou admirador da dra Francisca. Apoio a OAB-DF em sua ação social”, diz Eduardo.
Segundo a dra Francisca, a próxima entrega da OAB Social será no albergue Albercon, no Areal.
SAIBA COMO TRABALHA A OAB SOCIAL: A Comissão realiza ações sociais de forma regular, sempre priorizando a população em situação de rua, asilos, creches, e albergues beneficentes, que sobrevivem apenas de doações.
“A gente vêm fazendo, de forma reiterada, essas ações sociais. Aqui, Sobradinho, é mais uma delas.A OAB/DF é sempre presente, nunca mediu esforços para ajudar as pessoas, tanto com alimentos, como com doações de roupas, e de agasalhos”, comenta a presidente da Comissão OAB Social. Ela, no entanto, lamenta o impacto da pandemia no volume de doações, pois houve diminuição na comparação com anos anteriores.
“Assim que uma campanha acaba, outra começa”, afirma Francisca. A OAB Social apoia diversos projetos solidários, ao longo do ano, com ações em prol de crianças com deficiência; campanha de arrecadação de cestas básicas. Recentemente, a campanha ‘Amor por Vidas' distribuiu produtos de higiene para ajudar na prevenção ao coronavírus. A última ação realizada pela Comissão arrecadou mais de 300 quilos de alimentos, roupas e móveis para doar a populações carentes.
Para a dra Francisca tudo isso vem acontecendo, “mas, desde 2020 para cá, a situação do país ficou ainda mais difícil em face da crise que assola não só o Brasil, afeta o mundo”. Ela explica que, portanto, o momento requer mais contribuição dos que são mais favorecidos na sociedade. Daí ela fazer um apelo final à família OAB, por meio da Comissão OAB SOCIAL: “precisamos de doações de alimentos, de roupas, de calcados para atender a necessidade de nossos irmãos. Muitas coisas já foram doadas, só que temos bem mais pessoas para serem assistidas, sendo que guarda-roupa não sente frio, os irmãos mais carentes sentem”.
Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
George Ferreira, Délio Lins e Silva Jr. e Maurício Siqueira
Nesta manhã (7), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., o diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, e o presidente do Clube da Advocacia, George Ferreira, prestigiaram a cerimônia realizada no Palácio do Buriti de sanção do Projeto de Lei nº 1614/2020 que regulariza terrenos ocupados por templos religiosos, entidades sem fins lucrativos e clubes esportivos no Distrito Federal.
“A OAB/DF tem uma luta histórica por essa pauta, importantíssima para o Distrito Federal. Será possível, finalmente, ocorrer a celebração direta de contratos de Concessão de Direito Real de Uso sem opção de compra (CDRU-S) entre a Terracap e as entidades ocupantes, que tenham se instalado no imóvel até 22 de dezembro de 2016. É a solução de conflitos de modo a trazer segurança jurídica para os dirigentes de clubes esportivos e instituições e receita para o Estado”, afirmou Délio.
Para Paulo Maurício Siqueira, é mais uma importante vitória que a advocacia tem a celebrar: “Como diz o Presidente Délio, luta histórica e que agora vem em boa hora. Dinamiza possibilidades de atender bem a população em retribuição ao uso do solo. Temos de aplaudir este momento, especialmente para as entidades religiosas que fazem trabalho social indispensável ao DF.”
“A nova lei substitui outras duas legislações distritais não aplicadas; ineficazes: Lei 4.968/2012 e Lei 6.248/2018. Teremos duas formas de pagar pelo espaço ocupado: preço público mensal, com uma taxa de 0,10% a 0,15% – incidente sobre o valor da avaliação da unidade imobiliária feita pela Terracap –, ou pela retribuição em moeda social. Quer dizer, nesse último caso, que o clube poderá prestar serviços gratuitos à população vulnerável ou executar projetos em áreas como a da saúde pública. É uma solução inteligente para todos, sendo que sócios ilustres do clube, como o governador Ibaneis Rocha e o presidente Délio Jr., foram essenciais nessa conquista”, comemorou George Ferreira.
Parceria BRB e TJDFT permitirá o cumprimento de ordens judiciais de forma automática e imediata, saldo e extrato das contas envolvidas nos processos judiciais também poderão ser visualizados pelos juízes a qualquer momento.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., comemorou o lançamento do Pix Judicial. “A OAB/DF luta há tempos, desde antes da pandemia, pela expedição definitiva de alvarás eletrônicos, e com o pix será ainda mais fácil. A advocacia terá muito a ganhar em agilidade para recebimento dos valores devidos, ao final dos processos. Cumprimento a parceria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) com o BRB, que é primeiro banco do país a oferecer o Pix Judicial”, disse Délio.
Com o uso do Pix Judicial, o TJDFT oferecerá à sociedade a mais recente e moderna modalidade de transferência bancária”, esclarece a juíza assistente da Corregedoria do TJDF Marilza Gebrin. “Com isso, amplia-se o acesso à Justiça, permitindo que os jurisdicionados recebam os valores que lhes são devidos com mais facilidade e rapidez [o Pix funciona a qualquer hora do dia ou da noite], inclusive em contas digitais das chamadas Fintechs.”
“A tecnologia permite que o banco esteja presente em todas as unidades da Federação e atenda de forma eficiente, rápida e segura os envolvidos em trâmites judiciais”, afirmou Paulo Henrique Costa, presidente do BRB
A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, estabeleceu, nesta terça-feira (6), o cronograma de atividades para o XXXIII Exame de Ordem Unificado.
A prova objetiva será no dia 17 de outubro de 2021. As inscrições podem ser feitas de 12 a 19 de agosto de 2021, observando o horário de Brasília, por meio da página de acompanhamento do Exame de Ordem. A prova prático-profissional será realizada em 12 de dezembro de 2021.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Site Consultor Jurídico (Conjur) publica, hoje (6) a opinião do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., sobre a alteração do provimento da publicidade da advocacia. Confira a seguir o texto.
Marketing jurídico, sim: avanços da OAB na modificação do provimento da publicidade
Por Délio Lins e Silva Jr.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, até o momento, quatro artigos do novo provimento das regras de publicidade da profissão. O debate continuará ocorrendo, item a item, em próximas sessões, porém a Seccional do Distrito Federal já comemora a efetiva participação da sua jovem advocacia, pois o estudo e as recomendações que elaboraram e encaminharam para apreciação da Ordem Nacional, com a anuência dos conselheiros da OAB/DF, estão sendo acolhidos. Somos a favor do marketing jurídico, do impulsionamento em redes sociais, mas sempre contrários à mercantilização da advocacia.
Na OAB/DF esse debate sobre o novo provimento teve início nas primeiras sessões do Conselho Jovem, em 2019. Formamos uma coordenadoria com o objetivo de analisar o provimento que agora é atualizado. A Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (Caji) juntou-se à coordenadoria, fortalecendo a proposta de ir a campo compreender o universo que nos cerca com as novas tecnologias e as mudanças na sociedade. As conclusões do trabalho foram discutidas pelo Conselho Pleno da seccional, aprovadas e encaminhadas à OAB nacional. Lá, paralelamente, um grupo que se debruçava sobre o mesmo tema havia rodado o Brasil, pesquisando a opinião da advocacia. As respostas foram semelhantes em muitos pontos. Assim, as contribuições da OAB/DF, sobretudo para a flexibilização das regras para a atuação na internet, estão avançando.
A tudo isso que vem ocorrendo chamo de democracia interna, em pleno funcionamento e testando nossos valores, a adequação profissional. Há divergências que respeitamos, como em todo debate acerca de mudanças importantes. Essa atualização do provimento da publicidade é das mais relevantes porque a advocacia, como todas as profissões, experimenta um momento ímpar, em que nada do que já vivenciamos parece suficiente. O antigo está em decadência e o novo modo de fazer engatinha.
Qual foi o ponto que a OAB/DF ainda sente que ficou como uma dificuldade nos debates em curso? O CFOAB excluiu da proposta a conceituação sobre mercantilização. Esse ponto daria uma baliza para que os Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) pudessem atuar. Seria uma referência. Agora, sem o conceito, cada estado poderá adotar um entendimento.
De toda sorte, os avanços estão em marcha e, quando acabar a votação do provimento, estaremos mais fortalecidos como categoria para o mercado do século 21.
Délio Lins e Silva Jr. é presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
Este sábado (3/7) marca o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Uma referência à aprovação da primeira lei brasileira contra o racismo, em 1951(Lei 1390/51), conhecida como Lei Afonso Arinos, que tornou contravenção penal a discriminação racial (por raça ou cor).
“O Dia Nacional do Combate à Discriminação Racial assinala não apenas o orgulho e a miscigenação cultural presente no Brasil, mas a resistência ao preconceito e reforça a necessidade de luta para que a população negra não seja apenas um dado estatístico marginalizado”, afirma o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade.
Segundo Andrade, É importante ter uma data como marco de luta para dar voz à população negra e que ela possa se ver em condições e com o direito de ocupar os espaços de poder, de visibilidade e a ter todos os direitos que lhe foi, sistematicamente, negados. “O 3 de julho é essencial tanto para a advocacia quanto para a sociedade. Faz parte do dever da escola e das instituições. Precisamos enfrentar os problemas de uma forma limpa e verdadeira, e que a gente consiga, realmente, atingir o objetivo de findar o racismo do sistema brasileiro”, disse o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.
AVANÇOS E RETROCESSOS
“Apesar de avanços, como a instituição do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, o racismo só passou a ser crime inafiançável a partir da constituição de 1988, há pouco mais de 30 anos. Faz pouco tempo relativamente! Na história, isso foi a bem dizer ontem! O lado mais perverso de não ter se combatido o racismo, antes, é que temos dados assustadores que escancaram o quanto as condições de vida, no país, são piores para a população negra”, reflete a diretora de Igualdade Racial da OAB/DF, Josefina Serra dos Santos.
Entre 2008 e 2018, das vítimas de assassinato em todo o país,75% eram negras, segundo o Atlas da Violência, responsável por coletar esses números, sendo que o número de assassinatos de pessoas negras subiu 11,5% nessa década. As negras representam 68% das vítimas de feminicídio desse período.
O estudo “Desigualdade Racial” do IBGE informa que pessoas pretas e pardas ocupavam somente 29,9% dos cargos gerenciais no país. Ainda, o levantamento revela que de todas as pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil, 32,9% eram pretas ou pardas.
A AÇÃO DA OAB/DF
“A OAB/DF, por meio da Comissão de Igualdade Racial e, agora, com a Diretoria de Igualdade Racial, que criamos nesta gestão, trabalha no combate ao racismo diuturnamente. Em 2020, lançamos a campanha Racismo Não é Mal-Entendido, Racismo é Crime! Seguiremos fortemente atuando em prol igualdade”, disse o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr.
A copresidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, lembra que a OAB/DF tem assegurado representação aos profissionais negros nas suas instâncias de poder e decisão: “A Casa é vanguarda em ações como a representação em Conselho Pleno, nas Comissões, e foi exemplo para a discussão mais importante do ano passado e que culminou com o Conselho Federal aprovando tanto a paridade de gênero como a cota racial de 30% para as eleições que teremos em novembro. Em 2022, no país todo, a Ordem será muito mais plural e inclusiva. Fico feliz, orgulhosa de nossa gestão. É uma contribuição importantíssima. Por isso, neste 3 de julho, punho ao alto, podemos dizer OAB/DF presente! Não somos só discurso! Somos prática de igualdade!”
Recorde o ativismo da OAB/DF em prol da igualdade na última campanha realizada pela Seccional. Matéria do G1. Acesse aqui.
Texto: Montserrat Bevilaqua e Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
O Conselho Federal da OAB enviou ofício para conhecimento das Seccionais sobre o Provimento n. 204/2021, que regulamenta a forma de comprovação da prestação de serviços advocatícios por advogados e sociedades de advogados. Veja aqu o texto do provimento.
Também foi comunicado, pela OAB Nacional, sobre o Provimento n. 203/2021, que altera a Ementa, os arts. 1º, 2º e 3º, e acrescenta os arts. 2º-A e 2º-B, incisos I e II, ao Provimento n. 175/2016, que dispõe sobre a digitalização e guarda de autos de inscrição de advogados, estagiários e consultores em direito estrangeiro e de registro de atos de sociedades de advogados. Acesse neste link.
A advocacia do Distrito Federal pode contribuir com a construção das metas da Justiça do Trabalho para o próximo ano. Basta responder, até 31 de julho, à “Pesquisa de Metas Nacionais – Processos Participativos”. A Justiça do Trabalho quer saber a opinião de quem que utiliza os seus serviços sobre os temas que devem ser priorizados no período.
Na pesquisa, o usuário vai responder se concorda, ou não, com a priorização das metas indicadas, além de contar com um campo para complementar a resposta, caso queira. Ao final, o respondente pode indicar outra medida adicional que a Justiça do Trabalho poderia tomar para tornar menos burocrático o andamento dos processos. A contribuição é essencial no direcionamento de esforços para a melhoria dos serviços judiciais. Para participar, acesse a Pesquisa de Metas Nacionais.
Pesquisa unificada
Esta é a primeira vez que a Justiça do Trabalho fará, de forma unificada, a coleta da opinião dos usuários sobre as metas anuais, o que simplifica a consulta, a análise e a avaliação das respostas. Os resultados serão divulgados em agosto, na reunião preparatória do XV Encontro Nacional do Poder Judiciário e incorporados ao Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução CSJT n. 290 de 20 maio de 2021.
Metas nacionais
As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelos presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça. Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros.
Resolução do CNJ
A Resolução CNJ 325/2020 instituiu a Estratégia Nacional 2021-2026, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração. Pesquisa de Metas Nacionais
