Colunista Ana Maria Campos publica que a OAB/DF fortalecerá a campanha que lançou em defesa da autonomia política do Distrito Federal
“O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, quer aproveitar a campanha “O DF é da gente”, criado em março pela entidade para apoio à autonomia política da capital do país para lançar um grande movimento em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A OAB-DF prepara um ato para a próxima terça-feira com a presença de várias entidades representativas da sociedade, como Sebrae, Fecomércio, Sinduscon, Sindhobar, entre outras, para uma mobilização contra a mudança na correção do Fundo Constitucional aprovada pela Câmara dos Deputados”, destaca a jornalista.
Reportagem de Francisco Dutra, no site Metrópoles, registra a ação de conscientização e proteção das crianças organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu informações e comunica que serão cumpridos alvarás de soltura de detentos envolvidos nos atos de 08/01. Atenção para as datas, horários e locais a seguir.
“A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e a Caixa de Assistência do Distrito Federal (CAADF) prorrogaram a campanha de vacinação contra a gripe para a categoria. Mais de 17 mil pessoas já foram imunizadas na ação, que será feita nos dias 25, 26 e 27 de abril”, notícia o Correio Braziliense.
Os pontos de vacinação são no Plano Piloto, Taguatinga e Sobradinho, com atendimento de 10h às 16h. A imunização é gratuita para advogados, estagiários da área regularmente inscritos na OAB/DF, além de familiares de primeiro grau, como pais, filhos e cônjuges, desde que comprovem o vínculo.
Advogados e estagiários precisam levar a carteira da OAB para o local de vacinação. Os filhos precisam ter em mãos, certidão de nascimento ou identidade junto à carteira da OAB do pai, ou da mãe. Para os pais, é necessária a carteira de identidade com foto e OAB do filho. Além da identidade, os cônjuges precisam levar certidão de casamento, certidão de união estável ou comprovante de residência em nome de cada um dos cônjuges no mesmo endereço.
A vacina oferecida na campanha é indicada para todos os públicos a partir dos seis meses de vida, sobretudo para aqueles com maior risco de desenvolver infecções respiratórias graves. O imunizante é contraindicado para as pessoas com alergia grave (anafilaxia) a algum componente da vacina ou que tiveram reações alérgicas à dose anterior. Para pessoas gripadas ou com febre é recomendado esperar até que se recupere completamente para serem vacinadas.
A vacina disponibilizada pela campanha é a quadrivalente, antigripal, com duas cepas de vírus A e duas cepas de vírus B. Ela não protege da covid-19.
Confira a seguir o cronograma da campanha de vacinação da CAADF:
25 de abril: (Plano Piloto) – Parque da Cidade (Estacionamento 7) e Taguatinga – Estacionamento 6 e 7 da Universidade Católica de Brasília;
26 de abril: (Plano Piloto) – Parque da Cidade (Estacionamento 7) e Sobradinho – Estacionamento da Igreja Adventista (Quadra 4);
27 de abril: (Plano Piloto) – Parque da Cidade (Estacionamento 7).
A conselheira federal pela Seccional do Distrito Federal Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, é destaque em nota da Coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense desta sexta-feira (14), por ser uma das “principais responsáveis pelo projeto de lei que autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a suspender e até a expulsar da profissão advogados e advogadas que praticarem assédio”.
No texto se destaca que Cristiane Damasceno atua para viabilizar a aprovação pela Câmara e pelo Senado. “Muitas vítimas têm medo de perder o emprego se fizerem uma denúncia. A OAB tem que protagonizar a questão pelas advogadas e advogados que têm sido calados”, disse a jurista.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Francisco Leite Chaves, pai do ex-procurador-geral do DF Rogerio Leite Chaves, que também foi conselheiro da OAB.
Francisco Leite Chaves nasceu em 7 de maio de 1929, em Itaporanga, na Paraíba. É filho de José Fiúza Chaves e de Maria Ernestina Chaves. Casou-se com Zélia Marinho Leite Chaves. Seu irmão, José Leite Chaves, foi deputado estadual; seu primo, José Gomes da Silva, governador da Paraíba. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, à época Universidade do Brasil, em 1956. Em 1958 concluiu, ainda, doutorado na mesma Universidade. Em novembro de 1974, pela legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), concorreu ao Senado, elegendo-se e assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte. Em 1982, filiando-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi eleito suplente do senador Álvaro Dias, pelo Estado do Paraná. Foi, novamente, entre 1987 e 1995, eleito senador pelo Paraná. Em 10 de abril de 1986, foi nomeado pelo presidente da República, José Sarney, procurador-geral de Justiça Militar, permanecendo no cargo até 18 de março de 1987. Advogado de carreira do Banco do Brasil, aposentou-se da Diretoria Jurídica. Integrou a delegação brasileira, na qualidade de observador parlamentar, à XXXII Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1977.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), neste sábado (8/4).
“Lamentamos a perda de um magistrado exemplar e que respeitava muito a advocacia”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Bacharel em Direito pela PUC-RS (1983), Paulo de Tarso Sanseverino foi promotor de Justiça e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em 2010, foi nomeado ao STJ pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga destinada a membros dos tribunais estaduais. Desde novembro de 2021, era ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Este fato é veementemente repudiado pela Subseção de São Sebastião da OAB/DF. Não é aceitável qualquer tipo de violência contra mulher, e neste caso a situação se agrava porque foi uma violência praticada por agentes públicos que, em tese, são treinados para reprimi-la, e não para praticá-la. Portanto, esperamos que ocorra a investigação, que os agentes envolvidos respondam ao devido processo administrativo e, também, no âmbito criminal e que à vítima seja dado todo o acolhimento e acompanhamento que o caso requer.
Patrícia Landers
Vice-presidente da Subseção de São Sebastião da OAB/DF
A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) presta solidariedade e apoia as ações do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, que registrou ocorrência na Polícia, na quinta-feira (23/3), após receber mensagens intimidadoras enviadas pelo advogado suspenso Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira, que em tese configuram graves crimes de coação no curso do processo e ameaça.
A OAB/DF esclarece que a suspensão do advogado foi uma decisão da Casa e tem amparo legal. Não é a intimidação do profissional suspenso que fará esta Seccional recuar na apuração dos fatos já amplamente noticiados em relação à agressão à advogada Giselle Piza e outros que constam do histórico do profissional.
A ameaça ao presidente do TED é mais um fato inadmissível que será apurado no curso do mesmo processo já aberto nesta Seccional contra o advogado agressor, além de outras providências. A OAB acompanhará de perto as investigações.
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB publicou a carta final do encontro de Florianópolis, nesta sexta-feira (24/03). Durante o dia, foram feitas deliberações a respeito da regulamentação da advocacia dativa; obrigatoriedade da presença de magistrados em comarcas e da realização de atos judiciais presenciais; prioridades legislativas e judiciais da classe.
“O encontro serviu para o encaminhamento de questões preponderantes para o futuro da profissão, especialmente na defesa das prerrogativas da advocacia e no aperfeiçoamento da legislação pertinente à classe. O Sistema OAB trabalhará nos próximos meses para efetivação das deliberações definidas em Florianópolis ”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
“Tivemos um importante colégio aqui em Florianópolis. Um dos assuntos mais importantes foi a necessidade de os juízes estarem nas comarcas. Ele não desempenha apenas funções processuais, ele é um líder naquela comarca, precisa viver naquela comunidade. A OAB defende ainda que a advocacia escolha se os atos deste juiz, que necessariamente esteja no fórum, sejam presenciais ou virtuais. Essa é uma prerrogativa da classe”, avaliou o coordenador do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas.
Confira a íntegra da Carta de Florianópolis:
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Florianópolis, no dia 24 de março de 2023, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:
01 – Ressaltar a importância da advocacia dativa em todo o país, reforçando a necessidade de fixar requisitos mínimos que assegurem a transparência nas nomeações, eficiência nos pagamentos e valorização dos honorários, respeitada a autonomia das Seccionais quanto às peculiaridades de cada região.
02 – Criar a Coordenação Nacional de Promoção da Advocacia Dativa, com o objetivo de promover estudos, coordenação e sua sistematização em âmbito nacional, estabelecendo como meta inicial a realização de uma caravana nacional, além da expedição de ofícios direcionados a todos os Tribunais de Justiça dos Estados, Governadores e Assembleias Legislativas, relatando a necessidade de regulamentação da advocacia dativa.
03 – Expedir ofício a todos os Senadores manifestando e requerendo apoio ao PLC 80/2018, que objetiva a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos.
04 – Manifestar apoio à decisão do CNJ quanto à obrigatoriedade da presença física da magistratura e dos servidores nas unidades jurisdicionais.
05 – Reafirmar que é direito das partes e prerrogativa da advocacia em optar pelo formato das audiências judiciais e sessões de julgamento.
06 – Adotar providências no CNJ com o objetivo de defender e ratificar o entendimento acerca da desnecessidade de apresentar de procurações contemporâneas nos processos.
07 – Enviar pedido de providências ao CNJ com o objetivo de firmar entendimento acerca da impossibilidade de exigir prévia tentativa de autocomposição pela plataforma “gov.br”, como requisito de admissibilidade da petição inicial ou como forma de demonstrar o interesse processual.
08 – Alertar a população brasileira, com campanha publicitária ou outras medidas cabíveis, sobre fraudes perpetradas contra a advocacia e seus clientes, que estão sendo abordados por estelionatários com mensagens fraudulentas exigindo o pagamento de taxas judiciárias, para supostamente viabilizar a liberação de alvarás judiciais, RPV´s e Precatórios.
